Contabilidade e Mercado de Trabalho Aula 10 Andreia Marques Maciel Alessandra Camargo Santana Internacionalização dos Procedimentos Contábeis • Por que harmonizar? • Contabilidade é a principal linguagem dos negócios e se não houver harmonização de padrões contábeis essa comunicação não será possível (difícil) já que não permite a comparabilidade das informações. • Harmonização x padronização são a mesma coisa? 2 Internacionalização dos Procedimentos Contábeis Vantagens a) para países sem padrão próprio nem uma estrutura legal ou profissão contábil forte; b) países emergentes que buscam oportunizar seus negócios; c) para empresas em geral - redução de custos; d) facilitar trabalhos de auditoria. 3 Internacionalização dos Procedimentos Contábeis Desvantagens a) Discutir harmonização de currículos básicos de cursos de ciências contábeis; b) credenciamento de contadores em nível global: discussão com áreas trabalhistas; c) Países com forte vinculação da legislação tributária à contabilidade: como fazer? d) ausência de organismos profissionais fortes capazes de influenciar o processo de harmonização contábil. 4 Internacionalização dos Procedimentos Contábeis Os efeitos positivos esperados da convergência para as normas internacionais de contabilidade são: - maior transparência; - menor risco para o investidor; - estímulo ao ingresso de capital estrangeiro; - facilidade de acesso ao mercado externo; - redução do custo de captação de recursos. 5 A Internacionalização dos Procedimentos Contábeis Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007 A Lei altera alguns artigos da Lei 6.404/76, alinhando-os às normas internacionais. As mudanças têm o principal objetivo de criar condições para harmonizar as práticas contábeis aplicadas no Brasil e suas demonstrações contábeis correspondentes com as práticas e demonstrações exigidas nos principais mercados financeiros do mundo. 6 A Internacionalização dos Procedimentos Contábeis Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007 Esta padronização torna as empresas nacionais mais competitivas, pois facilita a análise feita pelos investidores estrangeiros interessados em aplicar recursos em nosso país brasileiros interessados em aplicar no exterior. 7 A Internacionalização dos Procedimentos Contábeis Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007 Mantida na Lei das S.A a expressão Demonstrações Financeiras ao invés de Demonstrações Contábeis. Lembramos que as normas internacionais tratam de “Financial Reporting”. Mantido os Princípios Contábeis Geralmente Aceitos ao invés de Princípios Fundamentais de Contabilidade. 8 A Internacionalização dos Procedimentos Contábeis Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007 Não foi alterada a estrutura dos Grupos de Ativo e Passivo Circulantes e Não Circulantes (Deliberação CVM 488/05 e Pronunciamento do IBRACON NPC nº 27 e artigo 178 da Lei 6.404/76). 9 A Internacionalização dos Procedimentos Contábeis Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007 • Conforme artigo 176 alterado, da lei 6.404/76 ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar a DVA – Demonstração do Valor Adicionado, se companhia aberta. Vide também o artigo 188 da lei 6.404/76. 10 A Internacionalização dos Procedimentos Contábeis • Ainda com base no artigo 177, da lei 6.404/76, que trata de livros auxiliares para ajustes entre as diferenças decorrentes da legislação específica do setor de atuação da empresa, das normas tributárias e das normas contábeis em consonância com as normas internacionais de contabilidade levantou-se a polêmica quanto a criação do LALUC. 11 A Internacionalização dos Procedimentos Contábeis • A criação do LALUC – Livro de Apuração do Lucro Contábil (FIPECAFI) para ajuste de efeitos de legislação tributária e legislação especial do setor, sobre a escrituração, é repudiada por alguns por entender que a escrituração deve refletir o resultado contábil, enquanto outros entendem que o foco principal da contabilidade é o Financial Reporting, e que portanto, não haveria problemas em apurar o resultado contábil em livro auxiliar. 12 A Internacionalização dos Procedimentos Contábeis IFRS – International Financial Reporting Standards • As Normas Internacionais de Contabilidade (International Accounting Standard - IAS em inglês), atualmente conhecidas como normas IFRS (International Financial Reporting Standard) são um conjunto de pronunciamentos de contabilidade internacionais publicados e revisados pelo IASB (International Accounting Standards Board). 13 A Internacionalização dos Procedimentos Contábeis • As normas IFRS foram adotadas pelos países da União Europeia a partir do 31 de dezembro de 2005 com o objetivo de harmonizar as demonstrações financeiras consolidadas publicadas pelas empresas abertas europeias. 14 A Internacionalização dos Procedimentos Contábeis • IASB - (International Accounting Standards Board) é a organização internacional sem fins lucrativos que publica e atualiza as Normas Internacionais de Contabilidade IAS / IFRS em língua inglesa. 15 A Internacionalização dos Procedimentos Contábeis • O IASB foi criado em 1 de abril de 2001 na estrutura do IASC (International Accounting Standards Committee). Ele assumiu as responsabilidades técnicas do IASC a partir dessa data. A criação do IASB teve objetivo de melhorar os anteriores pronunciamentos contábeis internacionais (IAS) emitidos pelo IASC. 16 A Internacionalização dos Procedimentos Contábeis • IFRIC - International Financial Reporting Interpretations Committe, é um comitê interno do IASB responsável pela emissão das interpretações das IFRS's. • Antes da formação do IASB, como citado anteriormente, existia o IASC e este emitia as interpretações que eram conhecidas como Standing Interpretation Committee (SIC). • Suas interpretações são chamadas de IFRIC Interpretation. 17 Referências • IUDÍCIBUS, Sérgio; MARTINS, Eliseu; GELBCKE , Ernesto R. Manual de Contabilidade das Socie dades por Ações: Aplicável às Demais Sociedad es. 7ª Edição. São Paulo: Atlas, 2007. • MARION, José Carlos. Contabilidade Básica. 7ª Edição. São Paulo,Atlas, 2004. IUDÍCIBUS, Sérgi o (Coord.) & Equipe de Professoresda FEA/USP. Contabilidade Introdutória. 9ª Edição. São Paulo: Atlas,1998. 18 Contabilidade e Mercado de Trabalho Atividade 10 Andreia Marques Maciel Alessandra Camargo Santana Atividade de Fixação 1. Os pressupostos básicos da contabilidade internacional são: a) b) c) d) e) Caixa e descontinuidade. Caixa e competência. Competência e descontinuidade. Competência e continuidade. Nenhuma anterior está correta. 20 Atividade de Fixação - Resolução 1. Os pressupostos básicos da contabilidade internacional são: a) b) c) d) e) Caixa e descontinuidade. Caixa e competência. Competência e descontinuidade. Competência e continuidade. Nenhuma anterior está correta. 21 Atividade de Fixação 2 2. Não é uma característica qualitativa das demonstrações financeiras em IFRS: a) b) c) d) e) Compreensibilidade Relevância Regime de Caixa Confiabilidade Comparabilidade 22