PROC. Nº 0032/06 PR Nº 026/06 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS A trajetória do Sindicato dos Telefônicos do RS (SINTTEL/RS) tem início há 64 anos. Da salinha alugada em 1941, no prédio da garagem de bondes da Carris, até a atual sede na Rua Washington Luiz, adquirida em 1992, muitas foram as batalhas travadas, algumas enceradas com derrotas, muitas outras com vitórias. A força do SINTTEL/RS começa a ser mostrada em 1955, durante a primeira greve da categoria dos telefônicos. Sem reajuste salarial por três anos, os telefônicos emudecem a cidade com a paralisação da central. Voltam somente três dias depois, quando a empresa assina um termo de compromisso junto ao Sindicato e ao Governo do Estado. As conquistas estendem-se ao ano de 1960, época da garantia das seis horas para as telefonistas e a periculosidade para os cabistas. Nesse ano também, o Governo Estadual cria a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT). Dois anos depois, o SINTTEL/RS vive um período decisivo. Em 16 de fevereiro de 1962, o então governador Leonel Brizola assina decreto de desapropriação e encampação da Companhia Telefônica Nacional, recebendo a denominação de Serviços Telefônicos Retomados (STR). O sindicato participa ativamente de todas as manifestações que envolvem o ato de encampação. Com o golpe militar de 1964, veio a repressão. Oito sindicalistas do SINTTEL/RS são presos e interrogados no Departamento da Ordem Pública e Social (DOPS), ficando 22 dias encarcerados. Até o ano seguinte, o sindicato é presidido por interventores do governo militar. Em 1969, a presidência do sindicato é assumida por Celso Martins Oliveira, através de intervenção do Governo. Progressivamente, todos os representantes combativos dos trabalhadores são afastados. Os anos de repressão finalmente acabam no início dos anos 80. Nesse período, é criado um movimento de oposição sindical através do Grupo de Ação Sindical (GAS), liderado por Itamar Prestes Russo e Mário Almeida. Em 1982, o GAS muda de nome para MAS (Movimento de Ação Sindical), ao qual agregam-se Jurandir Leite e Gerson Almeida. No ano seguinte, o MAS vence as eleições para o sindicato, passando a lidar com uma nova realidade sindical, que eclodia em todo o país: o Novo Sindicalismo Combativo, surgido com os metalúrgicos de São Bernardo do Campo. Já em 1985, acontece a primeira paralisação na CRT, sendo outras sucedidas em 1987 na Embratel e novamente na CRT. Em dezembro de 1990, ocorreram as duas maiores greves da história dos telefônicos. A primeira, de 21 dias, e a segunda de 113 dias de paralisação na luta pela reposição salarial. No ano seguinte, sobrevieram conquistas trabalhistas, um bom acordo coletivo e um extenso calendário de comemorações dos 50 anos do SINTTEL/RS. O neoliberalismo globalizante atacava toda a América Latina. Jurandir Leite, como presidente e Itamar Prestes Russo, como vice assumem em 1995 e enfrenAv. Loureiro da Silva,255 90013-901 Porto Alegre RS câ[email protected] Fone/Fax (51) 3220-410 PROC. Nº 0032/06 PR Nº 026/06 -2- tam uma conjuntura altamente desfavorável a nível federal e estadual. É a época dos primeiros passos da privatização das telecomunicações, contra a qual o sindicato protagonizou grandes lutas sociais coletivas nas Câmaras de Vereadores, Assembléia Legislativa e Congresso Nacional. Para evitar a privatização das Telecomunicações e, principalmente, da CRT, o sindicato não poupou campanhas de esclarecimento, assinaturas, mobilização de entidades, partidos políticos e organização de movimentos espalhados pelo Estado. Apesar de toda a garra, lamentavelmente, essa batalha não foi vencida. Em 1998, com o sistema de telecomunicações privatizado, a categoria dos telefônicos começa a ser “atropelada" pela política neoliberal, através de demissões e precarização dos direitos trabalhistas. Diante dessa nova política, o sindicato começa um processo de reestruturação para ter condições de seguir firme pela defesa dos trabalhadores em telecomunicações. Nas eleições de 2001, Jurandir Teixeira Leite passa a presidência do SINTTEL/RS para Flávio Leonardo Silveira Rodrigues que se mantém à frente do sindicato até hoje. Como significativa vitória nestes tempos de desrespeito ao emprego, o SINTTEL/RS tem empreendido cuidado especial para garantir direitos trabalhistas e qualidade de vida aos trabalhadores das empreiteiras terceirizadas. Neste ponto a vigília é constante, uma vez que, as empreiteiras se proliferam e com isto se multiplicam as possibilidades de precarização do trabalho. São 64 anos de lutas voltadas para os telefônicos que hoje se desdobram entre ativos, aposentados, pensionistas, autônomos, funcionários de operadoras, callcenters ou empreiteiras. São 64 anos de lutas em nome da dignidade do trabalhador gaúcho. Todo esse histórico de lutas e realizações credencia o Sinttel e o torna digno do reconhecimento desse Legislativo. Sala das Sessões, 2 de janeiro de 2006. VEREADORA MARGARETE MORAES /js Av. Loureiro da Silva,255 90013-901 Porto Alegre RS câ[email protected] Fone/Fax (51) 3220-410 PROC. Nº 0032/06 PR Nº 026/06 PROJETO DE RESOLUÇÃO Concede o Prêmio Mérito Sindical ao Sindicato dos Telefônicos do Estado do Rio Grande do Sul – Sinttel. Art. 1º Fica concedido o Prêmio Mérito Sindical ao Sindicato dos Telefônicos do Estado do Rio Grande do Sul – Sinttel, nos termos da Resolução nº 1.344, de 24 de junho de 1997, e alterações posteriores. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Av. Loureiro da Silva,255 90013-901 Porto Alegre RS câ[email protected] Fone/Fax (51) 3220-410