18 de março de 2015
As cidades, espaços de vida da maioria do povo brasileiro, são historicamente
produzidas e reproduzidas pelo manto do capital imobiliário, segundo interesses
das elites políticas e econômicas, fortalecendo a segregação urbana e a desigualdade social. Milhões de pessoas, trabalhadores e trabalhadoras, constroem coletivamente as cidades, mas são privadas de exercitarem os direitos mais elementares no espaço urbano e sofrem violências diversas do Estado.
No Brasil há uma crise urbana aguda em função do enorme deficit habitacional
que ultrapassa 7 (sete) milhões de moradias. Além disso, milhões de brasileiros
vivem em áreas urbanas sem acesso à água, sem serviços de coleta de lixo, sem
sistema de saneamento básico, com graves restrições no que toca à mobilidade
urbana, sofrendo com a militarização das cidades e com a violência policial.
O modelo de política urbana adotado pelo governo federal nos últimos anos
privilegia abertamente o setor imobiliário - as construtoras, incorporadoras e os
proprietários de terra urbana - que lucraram e lucram bilhões de reais. Não há uma
política urbana que contenha os avanços do capital imobiliário e que seja capaz
de fortalecer as políticas públicas de habitação de interesse social e de urbanização no país. Prova dessa postura foi a indicação de Gilberto Kassab para o
Ministério das Cidades como representante do setor imobiliário em detrimento
de políticas que produzam justiça urbana.
O projeto de reforma urbana baseado em um modelo de desenvolvimento que
entende a cidade como uma mercadoria, o povo enquanto consumidor e privilegia
as grandes construtoras e empresas é incapaz de sanar a crise urbana e resolver
os problemas de falta de moradia digna, transporte e serviços públicos de qualidade. O maior programa de moradia do país - Minha Casa, Minha Vida - lançado
para dar resposta à crise internacional de 2008 - foi incapaz de reduzir o deficit
habitacional no país, pois ao mesmo tempo que construiu moradias, alimentou a
concentração fundiária e a especulação imobiliária: cerca de 70% dos contratos
do Minha Casa, Minha Vida estão concentrados nas dez maiores construtoras e
incorporadoras do país. Não será fortalecendo a lógica do capital imobiliário que
resolveremos a crise urbana.
A reforma urbana de verdade é construída a partir da iniciativa do povo de periferia organizado que ocupa terras improdutivas, constrói o espaço urbano e luta
pelo direito à cidade e pela efetividade dos mecanismos de controle urbano do
capital.
A periferia que ocupa a cidade faz o Brasil parar no dia 18 de Março para colocar
para todo o País a necessidade de uma reforma urbana popular e de massas nos
seguintes termos:
1. O Governo Federal deve lançar imediatamente a terceira etapa do Programa
Minha Casa Minha Vida - barrado até o momento pelo ajuste fiscal antipopular - e
modificando profundamente a configuração em relação às primeiras duas
etapas. O programa deve priorizar a gestão direta pelos movimentos em detrimento das empreiteiras; a localização central e maior qualidade das moradias; e a
garantia de ao menos 70% das moradias para famílias com renda inferior a 3 salários mínimos, mantendo o subsídio.
2. As comunidades e os movimentos sociais devem ser tratados como caso de
política e não de polícia pelos governos e pelo judiciário. É necessário que se suspenda todos os despejos e urbanize as áreas ocupadas, garantindo o pleno acesso aos bens e serviços públicos essenciais para o exercício do direito à cidade.
3. Os municípios devem efetivar os mecanismos de regulação urbana e controle
a especulação imobiliária previstos no Estatuto das Cidades, como o IPTU progressivo, a desapropriação sansão e as áreas de especial interesse social. Sem a
contenção da especulação, construir mais moradias para sanar o deficit habitacional é como enxugar gelo!
4. É necessário promover o controle social dos alugueis mediante a mudança na
lei federal nº 8.245/1991. O aumento no valor dos aluguéis, impulsionado pela
especulação imobiliária, tem despejado de maneira silenciosa milhões de pessoas no Brasil.
5. Tarifa zero nas cidades brasileiras como forma de garantir o direito de ir e vir
de toda a população. Efetivação do transporte público como direito social, financiado por tributação progressiva, caraterizado como serviço público fundamental que assegura o acesso a outros direitos tais como o direito ao lazer, trabalho,
saúde e educação.
6. Combate à Violência Policial, uma das principais materializações da Violência
do Estado. A violência policial em vilas, favelas, aglomerados, ocupações e bairros
de periferia é sistemática e estrutural, ceifando centenas de milhares de vidas,
principalmente voltada para jovens negros e pobres. A lógica da Polícia Militar é a
lógica do inimigo interno materializado no povo pobre das periferias. Como resposta faz-se urgente a desmilitarização da Polícia Militar!
PERIFERIA OCUPA A CIDADE!
REFORMA URBANA DE VERDADE!
Assinam o manifesto:
RESISTÊNCIA URBANA - Frente Nacional de Movimentos:
MUST (Movimento Urbano Sem Teto de SJC/Pinheirinho)
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
Brigadas Populares
Movimento Luta Socialista (MLS)
Movimento Sem Teto da Bahia (MSTB)
Nós da Sul
Comitê Popular da Copa/RS
Movimento Luta Popular (MLP)
Movimento Popular por Moradia (MPM)
Terra Livre