EDIÇÃO DEZEMBRO / 2008 Postos & Serviços é uma publicação mensal do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Lavarápidos e Estacionamentos de Santos e Região (Resan). Rua Manoel Tourinho, 269 - Santos/SP Tel: (13) 3222-3535 - www.resan.com.br [email protected] Presidente José Camargo Hernandes Jornalista responsável, textos e editoração eletrônica Christiane Lourenço (MT b. 23.998/SP) E-mail [email protected] Repórter Renato Santana (textos e fotos) Colaboração: Luiz Alberto Carvalho, Marize A. Ramos e Maria do Socorro G. Costa Impressão: Demar Gráfica Tiragem: 1.600 exemplares As opiniões emitidas em artigos assinados publicados nesta revista são de total responsabilidade de seus autores. Reprodução de textos autorizada desde que citada a fonte. O Resan e os produtores da revista não se responsabilizam pela veracidade das informações e qualidade dos produtos e serviços divulgados em anúncios veiculados neste informativo. ESPECIAL NOVAS NORMAS DA ABNT PARA POSTOS Diesel S-50 chegará à Baixada Santista apenas em 2012 ........16 INDICADORES Páginas 4, 5, 6 e 7 ANP DECRETA FIM DO POSTO-CLONE Resolução 33 atualiza a Portaria 116 e define, entre outras regras, que o posto não pode exibir marca de companhia se estiver cadastrado como bandeira branca na ANP. Confira! Páginas 8 e 9 2 Dezembro 2008 EDITORIAL “Somos como uma vitrine”.........3 NR As cores e suas regras...............9 RETROSPECTIVA Acompanhe a análise de especialistas sobre 2008 e as perspectivas para o ano novo...........10, 11 e 12 NOVIDADE Projeto de lei dá novo nome aos combustíveis nas bombas........13 VENDAS Livros invadem as lojas de conveniência e garantem lucro....14 e 15 SEM ENXOFRE Ranking de preços .....................17 ANIVERSÁRIO Confira nomes da 2ª quinzena de dezembro e 1ª de janeiro........18 - Agenda CAMPANHA Resan lança campanha contra exploração sexual de crianças.......19 EDITORIAL JOSÉ CAMARGO HERNANDES “SOMOS COMO UMA VITRINE” A Ao final de cada ano parece que somos atacados por crises nostálgicas. É bom sermos vítimas desse vírus. Afinal, recordar nos leva a refletir sobre como agimos e/ou reagimos em determinada situação. E autocrítica é uma virtude a ser cultivada, pois nos conduz ao aprimoramento, seja como empresário, cidadão e, principalmente, como ser humano. Assim, através dela tanto podemos rever posições equivocadas e erros, como reafirmar e incrementar convicções reconhecidamente construtivas. Nessa linha de reflexão e avaliação desse ano, quase em seu final, cobrado insistentemente pela equipe da Postos & Serviços, que queria o texto do editorial para esta edição da revista, tentei buscar “inspiração” relendo algumas de nossas publicações antigas. A crise nostálgica se acentuou.... Constatei que desde quando foi fundado no não tão longínquo 1993 o Resan caracteriza-se por ser uma entidade inovadora e arrojada em suas propostas e, sobretudo, em sua forma de fazer sindicalismo patronal. Passados 15 finais de ano de sólido crescimento e amadurecimento, o Resan não só conseguiu conquistar, mas também consolidar confiabilidade e respeitabilidade junto ao quadro associativo, como também perante sindicatos congêneres, organismos governamentais e à opinião pública, particularmente dos consumidores de combustíveis da Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira. Isso pudemos constatar quando decidimos nos submeter à direta exposição e apreciação pública ao lançarmos em 2003 o Programa Permanente de Esclarecimento ao Consumidor de Combustíveis que tem na Cartilha do Consumidor de Combustíveis seu principal canal de comunicação. Agora, com o lançamento da campa- nha Diga Não à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, confesso que, a princípio fiquei preocupado com a abordagem pública que teria que fazer de um assunto muito delicado. O tema surgiu de discussões internas da Fecombustíveis, para dar cumprimento a uma lei federal que tornou obrigatória a divulgação de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes apontando formas para efetuar denúncias. A preocupação se concentrava no fato de como seria entendido pelo associado e pelo público em geral a abordagem desse assunto. O Resan como entidade efetivamente transparente em sua ações e solidamente consciente de sua responsabilidades não pode omitir-se. Só para se ter uma idéia desse grave problema, somente em agosto último, segundo a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, foram 94 denúncias recebidas no Disque 100, número de telefone gratuito para denúncias desse tipo de crime. gico destino, para nós do Resan, 2008 já terá sido um grande ano. Quanto as questões específicas da revenda, temos a consciência tranqüila de que também em 2008 cumprimos nosso dever, particularmente com a realização do I Encontro de Revendedores de Combustíveis da Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira, em agosto, no Mendes Convention Center. Um 2009 de muito sucesso e progresso para todos. Até!!! “Para nós, do Resan, se uma única criança for poupada desse destino trágico, a campanha ‘Diga não à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes’ já terá valido a pena” Lastimavelmente em nossa região o problema também existe, por incrível que possa parecer. Para tanto, é nosso dever engajar o maior número possível de pessoas e empresas, justamente as que têm elevado conceito de cidadania, na divulgação dessa campanha. Figurativamente somos como uma vitrine que expõe o que de ruim e de bom possui a categoria empresarial que representamos, o ruim devemos extirpar; o bom temos que exaltar. Se através da campanha conseguirmos evitar que uma única criança seja poupada desse tráDezembro 2008 3 NOVA NORMA DA ABNT CRIA MANUAL DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POSTOS D Duas práticas mais do que comuns nos postos devem ser banidas imediatamente sob risco de autuação. São elas o abastecimento de motocicletas com o condutor sentado e a venda de combustíveis em saquinhos ou em garrafas PET. Esses são alguns dos poucos exemplos do que mudará no dia-a-dia de um posto com a publicação das normas de operação e manutenção para posto revendedor de combustíveis pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Depois de dois anos de estudo e de uma consulta nacional, a ABNT NBR 15.594 passa a “estabelecer os procedimentos mínimos para uma operação segura e ambientalmente adequada”. Na prática, a NBR compila as práticas que já são conhecidas do setor, mas que nem sempre são aplicadas. Por enquanto estão disponíveis apenas duas das cinco fases já definidas: procedimento de operação e procedimento de manutenção. Ficarão para o final de 2009 as regras para troca de óleo e lavagem e de operação do sistema de armazenamento aéreo de combustíveis (SAAC). A última etapa será a de manutenção do SAAC, prevista para 2010. Segundo Maurício Prado, coordenador da Comissão de Distribuição e Armazenamento de Combustíveis de Postos e Serviços, da qual o Resan também é membro - representando a Fecombustíveis, no Brasil as normas são obrigatórias sempre que são citadas em alguma legislação, como é o caso da Conama 273. Por isso, diz ele, agentes de fiscalização poderão, sim, exigir o cumprimento da NBR e até autuar quem descumpri-la. “Trata-se de um manual para administrar um posto de combustíveis. Não havia nada similar antes. Outras mudanças sempre foram revisões, mas essa é absolutamente nova. Surgiu da Resolução Conama 273 e guarda todas as relações com o posto revendedor”, explica Avelino Morgado, assessor especial do Resan e membro da comissão de estudos da NBR. 4 Dezembro 2008 SEM MUITAS MUDANÇAS Embora a NBR 15.594 não traga grandes novidades, sua função principal será a de “dar transparência aos procedimentos adotados nos postos, principalmente aqueles que são vistoriados pelos agentes de fiscalização”, explica Prado. Nos Estados Unidos, na década 90, foram gastos milhões de dólares para implantar novos procedimentos. Mas, só agora os postos estão passando por treinamento, o que novamente exigiu investimentos pesados. Aqui no Brasil, a NBR deve ser tida como a bíblia ou a cartilha do posto revendedor. Por isso, tanto o dono do posto quanto seus funcionários devem ser treinados para seguir as normas e, assim, operar adequadamente os equipamentos existentes. Minimizar preju- Pela nova norma, o abastecimento em saquinhos plásticos e garrafas PET está proibido. Entretanto, ainda não há no mercado recipiente para este fim que esteja adequado às regras da NBR ízos ao meio ambiente e garantir a segurança nas operações, protegendo tanto consumidores quanto os funcionários da revenda, são os principais objetivos da ABNT. Na prática, a publicação da NBR, que já está em vigor desde agosto deste ano, não complicará em nada o dia-adia da revenda. Pelo contrário: vai acabar com dúvidas e eliminar situações dúbias. É isso o que diz Maurício Prado: “nos pressupúnhamos que essas normas estivessem sendo cumpridas, mas a prática revelou que havia muitas dúvidas e até desconhecimento”. MOTOS, A NOVIDADE Embora o revendedor já tivesse ouvido que não deveria permitir o abastecimento de motos com o condutor sentado, não existia nada na legislação que normatizasse o procedimento. É isso o que fez a NBR 15.594-1, que criou elencou os procedimentos de operação a serem seguidos nos postos. Por ele, o “abastecimento de motocicletas, triciclos, bicicletas motorizadas ou outros veículos de pequeno porte” deve ser feito sem pessoas sentadas, com vazão lenta, sem auxílio de funil e mantendo o contato entre o bico e o bocal durante o abastecimento. “Imagine se há um transbordamento ou respingos que atinjam o condutor. Se houver alguma ignição o motociclista estará na linha de frente do fogo”, adverte José Camargo Hernandes, presidente do Resan. ‘SAQUINHOS’ OU PET, PROIBIDOS DE VEZ A Afinal, como atender um cliente que está com o carro em pane seca e vai ao posto buscar combustível? Pela nova NBR, os tradicionais saquinhos e as garrafas PET estão proibidos. Vender combustível fora do tanque do veículo só se for em embalagem rígida, adequada para este fim. O problema é que a indústria que atende aos postos não oferece ainda recipiente com essa finalidade. Numa das empresas consultadas por P&S, os saquinhos deixaram de ser vendidos há tempos por falta de qualidade por parte do fabricante. “Havia muita reclamação de que ele rasgava no transporte”, conta uma vendedora. Pelas regras, os recipientes de combustível devem ser “rígidos, metálicos ou não-metálicos, devidamente certificados e fabricados para este fim, permitindo o escoamento da eletricidade estática gerada durante o abastecimento. Os não-metálicos devem ter capacidade máxima de 50 litros e atender aos regulamentos municipais, estaduais ou federais”. Os recipientes devem ser abastecidos em até 95% de sua capacidade para evitar o transbordamento em caso de dilatação do produto. O abastecimento deve ser fora do veículo, apoiado sobre o piso, “embutindo ao máximo possível o bico dentro do recipiente”. BARCOS O abastecimento de volumes superiores a 50 litros, geralmente utilizados em embarcações ou maquinários, deve ser feito em recipientes metálicos, certificados pelo Inmetro, e pode ser feito sobre a carroceria do veículo, “desde que garantida a continuidade elétrica do aterramento, durante o abastecimento, através do mínimo contato do bico com o bocal do recipiente”. CARTILHA DEFINE PERIODICIDADE PARA INSPEÇÕES N Nenhum equipamento instalado n u m posto pode ficar sem inspeção num intervalo máximo de três anos. O nível de inspeção e o intervalo devem ser determinados de acordo com o tipo de maquinário, as recomendações do fabricante, a zona da área classificada e o resultado de inspeções anteriores. A manutenção técnica deve ser obrigatoriamente realizada por profissionais comprovadamente qualificados. A rotina do posto exige, no entanto, manutenções e inspeções diárias, semanais, mensais, bimestrais e anuais. Entre as verificações diárias estão, por exemplo, bicos, mangueiras, válvulas de segurança de mangueira, filtro transparente, visor de fluxo e unidade abastecedora (partes externa e interna). ESTOPA Atenção: a estopa não deve ser usada em hipótese alguma. Pela NBR 15.594-3, a limpeza deve ser feita com produto neutro biodegradável. TANQUE A norma exige que sempre ao substituir um produto no tanque seja realizada uma limpeza prévia. Também deve-se, com freqüência, verificar o nível de água no fundo dos tanques de diesel. Caso seja constatada a presença do líquido, deve ser efetuada a drenagem. A qualquer suspeita de vazamento deve ser solicitado ensaio de estanqueidade, a ser executado por empresa técnica especializada. Mensalmente, verifique o estado da sinalização de identificação dos produtos armazenados em cada um dos tanques. Dezembro 2008 5 FRENTISTA DEVE SEGUIR MANUAL À RISCA As tantas placas obrigatórias na pista de um posto, desde a que proíbe o fumo até a que pede que o motor do veículo seja desligado ao abastecimento, ganham ainda mais força com a NBR 15.594-1. No capítulo “Abastecimento de veículos automotores”, um passo a passo é apresentado ao revendedor para que o atendimento seja padrão em qualquer posto do território nacional. Confira os procedimentos e não deixe de capacitar seus funcionários. “A excelência no atendimento é o nosso diferencial. O revendedor mais exigente é também o mais reconhecido pelo consumidor que preza cada dia mais a qualidade não só do produto, mas do serviço em geral”, diz Hernandes. A operação de abastecimento somente deve ser iniciada quando: a) não houver fonte de ignição na área de abastecimento e as instalações/ equipamentos elétricos estiverem em conformidade com a ABNT NBR 14639 b) o motor do veículo estiver desligado c) não existir pessoas fumando’ d) o atendende deve confirmar com o motorista o combustível a ser abastecido e) o mostrador mecânico ou display da bomba deve estar zerado Para iniciar o abastecimento, o veículo deve estar parado de modo que evite que a mangueira fique transpassada por baixo dele. O atendente deve, ainda: a) acionar manualmente os teclados da bomba, sem uso de canetas ou outros objetos b) retirar o bico de abastecimento do suporte, mantendo a ponteira para cima c) operar manualmente a alavanca de acionamento da bomba, sem ajuda de nenhum objeto d) manter a mangueira estendida e) inserir o bico de abastecimento no bocal do tanque do veículo Durante o abastecimento, o atendente deve: a) manter o contato entre o bico de abastecimento e o bocal do tanque b) permanecer na área de abastecimento, podendo realizar outras tarefas enquanto o abastecimento for efetuado por meio de bico automático c) operar de maneira contínua quando o abastecimento for efetuado por meio de bico simples, sendo proibido o travamento do gatilho. Neste caso, o frentista não pode realizar outras tarefas simultâneas d) interromper imediatamente a operação em caso de derramamentos, utilizando material absorvente para a remoção do produto Após o abastecimento, o frentista deve: a) destravar o bico automático, caso ainda esteja acionado b) retirar o bico de abastecimento do bocal do veículo, mantendo a ponteira para cima c) desligar a bomba recolocando o bico no suporte 6 Dezembro 2008 DESCARGA DEVE SEGUIR PADRÃO RÍGIDO DE OPERAÇÃO N Na maioria dos casos, revendedores e gerentes de postos sabem de cor os procedimentos para a descarga de caminhão-tanque. O perigo está quando a autoconfiança se sobrepõe aos riscos efetivos de acidentes. Assim, a NBR 15.594 inclui um capítulo especial sobre o assunto. Confira: 1 antes de iniciar a descarga, verificar a necessidade de drenagem e limpeza no interior da câmera de contenção da descarga de combustível 2 11 conectar primeiramente o cachimbo de descarga no colar da descarga selada do tanque subterrâneo e em seguida no caminhão 12 o motorista deve acompanhar toda a operação de descarga, não se afastando das válvulas de fluxo do caminhão e do ponto de conexão do tubo de enchimento 13 14 proibida a entrada de estranhos na área de descarga interrom per a descarga nos casos: antes da descarga, o atendente deve assegurar que nenhum veículo ou equipamento esteja posicionado na área onde estiverem o caminhãotanque ou os mangotes de descarga - vazamento na conexão da mangueira, no dispositivo da descarga selada ou em qualquer ponto da linha de descarga 3 - ejetado líquido pela extremidade da linha de respiro o motorista deve estacionar o ca minhão de forma a retirá-lo facilmente, facilitando a fuga em eventual emergência 4 o local de descarga deve ser isolado com cones de sinalização de tráfego ou outras barreiras, que devem ser colocados pelos motoristas, isolando a área 5 o motorista deve posicionar placas “não fume” e os extintores, que devem ser posicionados na área de descarga, acessíveis e disponíveis para operação durante a descarga 6 7 8 assegurar que o produto seja descarregado no compartimento correto identificar o dispositivo anti-transbordamento do tanque subterrâneo os bocais que não estiverem sen do utilizados, devem permanecer fechados 9 conectar o cabo terra sempre primeiramente no ponto de descarga de combustível do tanque subterrâneo ou a um ponto de aterramento indicado na instalação para, em seguida, conectar no caminhão 10 no dispositivo de descarga selada, acoplar o cachimbo da mangueira do caminhão-tanque (também chamado de joelho ou canhão) ao bocal do tanque subterrâneo ou a um ponto de aterramento indicado na instalação para, em seguida, conectar no caminhão “Estes são procedimentos mínimos para uma operação segura e ambientalmente adequada para capacitação da equipe e elaboração do plano de operação do posto revendedor” ABNT NBR 15594-1 vel de combustível. - alarme de transbordamento: o acionamento do alarme sonoro e visual ocorre ao atingir 90% da capacidade do tanque, devendo a válvula do caminhão-tanque ser imediatamente - transbordamento de combustível pela unidade de filtragem, quando existir - transbordamento de combustível pelo eliminador de ar da unidade abastecedora 15 a operação dos dispositivos antitransbordamentos deve contemplar pelo menos um dos dispositivos abaixo: - válvula anti-transbordamento: bloqueia o fluxo ao atingir 95% da capacidade do tanque, que é percebido pelo visor do joelho da mangueira, devendo a válvula do caminhão ser fechada - válvula de retenção de esfera flutuante: ao atingir 90% da capacidade do tanque, o acionamento da válvula restringe o fluxo, devendo a válvula do caminhão ser fechada. Caso não seja possível aguardar a drenagem da mangueira antes de desengatar as conexões por falha nos procedimentos de descarga é necessário acionar a unidade abastecedora correspondente ao tanque para reduzir o ní- fechada e a mangueira drenada antes de desengatar as conexões. 16 Desconectar o cabo terra primeiramente no caminhão-tanque e em seguida no ponto de descarga do tanque. 17 assegurar que a tampa do dispositivo de descarga selada e a da câmara da descarga tenham sido recolocadas nos devidos locais 18 não deve ser acionada a unidade abastecedora interligada ao tanque que estiver recebendo produto 19 assegurar que o compartimento do caminhão-tanque descarregado tenha sido totalmente esvaziado 20 após a descarga, verificar a necessidade de drenagem e limpeza no interior da câmara de contenção da descarga de combustível. Dezembro 2008 7 NOVA RESOLUÇÃO DA ANP ACABA COM POSTO CLONE E EXIGE CUMPRIMENTO DA FICHA CADASTRAL Posto credenciado como bandeira branca não pode ostentar marca de uma distribuidora, mesmo que compre combustível apenas dela há anos. Para isso, terá de mudar documentação A A ANP publicou no dia 14 de novembro as alterações propostas para a Portaria 116, a mais importante para o setor varejista de combustíveis. Discutida em audiência pública em agosto do ano passado, a Resolução 33/08 tem como principal missão combater os chamados postos “clonados”. Com regras mais claras para os revendedores que quiserem operar sem ostentar marca de uma distribuidora, tornando-se postos bandeira branca, a resolução também define novos prazos para alteração cadastral, o que beneficiará inclusive os postos que querem apenas mudar de parceiro comercial. Na prática, se atualmente um revendedor pode comprar combustível de uma companhia e expor sua marca mesmo que ele esteja credenciado na ANP como bandeira branca, a partir desta resolução esse modo de operação não é mais permitido. Assim, a principal mudança se refere aos casos de alteração quanto à opção de exibir ou não a marca comercial de um distribuidor de combustíveis. Assim, o revendedor prestes a mudar de distribuidora ou deixar de estar vinculado a uma marca deverá: protocolar, junto à ANP, Ficha Cadastral de Solicitação de Atualização Cadastral de Marca Comercial/ Sócios de Posto Revendedor, no prazo de até 15 (quinze) dias contados a partir da data da alteração indicada na Ficha Cadastral; retirar todas as referências visuais da marca comercial do distribuidor antigo a partir da data de alteração informada à ANP, indicada na Ficha Cadastral As demais alterações que não se refiram à ostentação de marca continuam a ter o prazo de 30 dias para atualização dos dados cadastrais junto à Agência. Está previsto na resolução que o revendedor que optar por uma distribuidora, deverá exibir sua logomarca, no mínimo, na testeira do estabelecimento, Os postos BR são os mais clonados. Pela Resolução 33, é proibida a utilização de “cores e suas denominações, se dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo, ou caracteres que possam, manifestamente, confundir ou induzir a erro o consumidor” a b 8 Dezembro 2008 de forma destacada, visível à distância, de dia e de noite, permitindo que o consumidor o reconheça facilmente. Não é preciso dizer que o posto só poderá adquirir e revender combustível fornecido pela mesma empresa cuja marca exibir. E no caso do bandeira branca? A resolução é clara: ele “não poderá exibir marca comercial de distribuidor em suas instalações e deverá identificar, de Caso no endereço eletrônico da ANP conste que o revendedor não optou por exibir a marca comercial de um distribuidor de combustíveis líquidos, o revendedor varejista... ... não poderá exibir marca comercial de distribuidor em suas instalações; e ... deverá identificar, de forma destacada e de fácil visualização, em cada bomba abastecedora, a razão social ou o nome fantasia do distribuidor fornecedor do respectivo combustível e o CNPJ forma destacada e de fácil visualização, em cada bomba abastecedora, a razão social ou o nome fantasia do distribuidor fornecedor do respectivo combustível e o CNPJ”. Até mesmo as “cores e suas denominações, se dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo, ou caracteres que possam, manifestamente, confundir ou induzir a erro o con- sumidor” estão proibidas. “Devemos ressaltar que o uso das cores é permitido, e que ninguém tem exclusividade na sua utilização; mas deve-se ter cuidado redobrado para que a disposição dessas cores não seja igual ou semelhante à forma de disposição de cores adotadas por outros agentes do mercado”, analisa Leonardo Canabrava, consultor jurídico da Fecombustíveis. Segundo ele, “o revendedor que desejar ostentar marca própria deve acautelar-se para que o seu estabelecimento tenha uma identidade visual suficientemente singular para que não produza a confusão no consumidor. Nesse contexto, especial cuidado deve ser adotado quando o revendedor utilizar cores já identificadas com distribuidoras consagradas”. Canabrava adverte para a necessidade de “a fiscalização da ANP ter a sensibilidade necessária para autuar apenas os casos em que a confusão das imagens é manifesta (a própria resolução utiliza essa palavra, significando que casos duvidosos não devem ser objeto de autuação da Agência)”. TRANSIÇÃO A Resolução 33 torna mais clara e segura para o dono do posto o processo de transição do contrato comercial entre uma marca e outra. Dentro do prazo de 45 dias, contados a partir da data da Ficha Cadastral de Solicitação de Atualização Cadastral de Marca Comercial / Sócios de Posto Revendedor, o revendedor poderá efetuar a aquisição de combustíveis de outra companhia. As únicas ressalvas é que a documentação seja entregue à nova distribuidora e mantidas cópias no posto. A alteração cadastral, quando for deferida pela ANP, terá efeitos retroativos à data da solicitação, “permitindo que o posto possa tomar as suas decisões comerciais com liberdade e agilidade”, completa Canabrava. As novas regras, entretanto, concedem prazo apertado de apenas 15 dias para postos que mudaram de companhia trocarem toda a sua identidade visual, contados da publicação da resolução, em 13 de novembro passado. Após esse prazo, ele estará sujeito a autuação. NR 26 ESTABELECE O USO DE CORES DE SINALIZAÇÃO E ADVERTÊNCIA NOS POSTOS A Norma Regulamentadora 26, última desta série de reportagens iniciada em abril e destinada à atualização da categoria, trata das cores que, entre outras funções têm como objetivo evitar acidentes, identificando as áreas dentro do posto. No total, a NR prevê o uso de 12 cores, das quais oito devem ser adotadas em um posto de combustíveis. No entanto, em muitos estabelecimentos, como as tubulações passam por baixo da terra, o uso de cores é menor. Para evitar distrações e confusões, as cores servem apenas para delimitar áreas, identificar canalizações para condução de líquidos e gases e advertir contra riscos. De acordo com a NR, os postos devem usar as cores vermelha, amarela, branco, preto, verde, alumínio e marrom. Cada uma possui uma funcionalidade e só deve ser empregada quando necessário. A SIGNIFICADOS Cada cor é aplicada à respectiva indicação desta NR. O vermelho é usado para distinguir e indicar equipamentos, aparelhos de proteção e combate de incêndio, enquanto o amarelo sempre é para alertar, sinalizar um “Cuidado!”. No caso do branco, o revendedor deve usá-lo para indicar bebedouro, corredores, circulação, zonas de segurança, áreas em torno de equipamentos de segurança. Canalizações de inflamáveis e combustíveis de alta viscosidade (óleo lubrificante e combustível) Extintores de incêndio devem ser sinalizados com as cores vermelho (para equipamentos de proteção e combate a incêndio) e amarelo (significa ‘cuidado!’) levam a cor preta. Verde é a cor que caracteriza segurança. Já o alumínio para canalizações contendo gases liquefeitos, inflamáveis e combustíveis de baixa viscosidade (óleo diesel, querosene, gasolina, lubrificantes). Por último, o marrom, que serve para identificar qualquer fluído nãoidentificado por nenhuma das outras cores, mas sua funcionalidade fica a cargo da direção do posto. Para fins de segurança, os depósitos ou tanques fixos que armazenem fluidos deverão ser identificados pelo mesmo sistema de cores que as canalizações. Toda identificação por meio de cores tem como premissa a fácil visualização e é determinada pelo especialista em segurança do trabalho. Dezembro 2008 9 RETROSPECTIVA 2008 ...um ano de crise num cenário de crescimento C Como já dizia um velho ditado, o mais importante é o caminho e não a chegada. Pensando nisso, a revista Postos & Serviços “voltou a fita” de 2008 para relembrar as principais cenas e episódios de um ano marcado por uma crise financeira sem precedentes e descobertas de petróleo nunca antes imaginadas pelos brasileiros. Sob a ótica das principais lideranças do setor de combustíveis do País, essa retrospectiva pode ser tomada com um balanço e termômetro para o ano que chega. Por hora, segundo os entrevistados, ela é positiva. Para o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda, 2008 vai embora e deixa um ótimo legado. A começar pela Medida Provisória (MP) 413. Seu texto pedia a cobrança do PIS/COFINS do álcool combustível direto na fonte, no caso as usinas, como já acontece com as distribuidoras. O lobby dos usineiros foi maior, a MP não foi para frente, mas para Miranda já foi uma grande vitória. “Foi um golpe na chamada fraude do álcool e a tendência é a cobrança ser feita integralmente na fonte (por enquanto é de apenas 60%)”. Outro aspecto positivo lembrado pelo presidente da Fecombustíveis é a Resolução 33 da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que atualiza a Portaria 116 (veja matéria nas páginas 8 e 9). “A resolução acaba com a questão do posto clonado. Também melhorou a questão da sucessão nos postos, até então demorada e complicada”. Miranda ressalta que a portaria protege os empresários que investem na marca. “O ano registra mais eficiência na fiscalização, que melhorou muito. É nítida a diminuição de fraudes. Devemos lembrar ainda das descobertas no setor do petróleo e o bom desempenho da indústria automobilística”, acrescenta Miranda. Sobre 2009, o presidente da Fecombustíveis é taxativo ao dizer que a preocupação com a crise financeira mundial, que no Brasil derrubou o crédito e aumentou os juros, é central. “Estamos torcendo para que essa situação não afe- 10 Dezembro 2008 te mais o que já afetou o crescimento do País, indispensável para o bom desempenho da revenda”. Segundo Miranda, o setor espera um crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). No centro do poder, a Fecombustíveis estará de olho no Código Brasileiro de Combustíveis, em tramitação na Câmara dos Deputados, e na Reforma Tributária, já em curso. “Defendemos para esta reforma a unificação das alíquotas do ICMS para combustíveis em todos os estados”, diz Miranda. Inclusive, a Federação estuda uma forma de entrar na Justiça pedindo a unificação. A brecha já existe: segundo a Constituição Federal, não se pode cobrar alíquotas elevadas para produtos de primeira necessidade. Apesar da crise, 2008 foi um bom ano para a revenda. Paulo Miranda (à esq) comemora a redução de fraudes e medidas aprovadas para melhorar a fiscalização. Já Alcides Amazonas, da ANP, cita trabalho “árduo”para zerar a adultaração ANP TAMBÉM COMEMORA “O ano foi muito bom e produtivo, mas os fraudadores são muito hábeis, sempre com novidades. É preciso manter a linha de trabalho em 2009”, Alcides Amazonas A Alcides Amazonas, coordenador da ANP no Estado de São Paulo, avalia 2008 como muito positivo. Principalmente quando se fala da qualidade dos combustíveis. “Inicialmente estávamos com força-tarefa apenas na Capital, agora o movimento cresceu e já está muito bem na Baixada Santista e ABC”, comemora Amazonas. Desde 2004 a ANP toca o Programa de Monitoramento de Qualidade, diariamente. Este ano, a Agência conseguiu seu menor índice de adulteração: 1,4% no último trimestre, quando no ano passado fechou em 4,7% . “Esse é um número só observado em países bem mais desenvolvidos que o nosso”, lembra o coordenador. Na Baixada Santista a força-tarefa, trabalhando em conjunto com a Agência Metropolitana (Agem), registrou 0% de adulteração em Santos, Guarujá e Praia Grande. “Um trabalho árduo e que envolveu muitos outros órgãos”, ressalta. Amazonas comemora também a contratação do dobro de agentes que possuía e o recente preenchimento das vagas ociosas na própria direção da Agência. “O ano foi muito bom e produtivo, sem dúvida”. Ainda assim, o coordenador prevê um 2009 de muito trabalho porque “os fraudadores são muito hábeis, sempre com novidades. É preciso manter a linha de trabalho”. Entre os pontos prioritários para a Agência no ano que vem estão a intensificação da fiscalização nas usinas de álcool e mais acompanhamento da qualidade de lubrificantes, biodiesel e GNV. “Todo este trabalho terá o aporte de laboratórios novos e na Baixada Santista, especificamente, queremos consolidar a força-tarefa”, conclui. SINDICOM APOSTA NUM CONTÍNUO CRESCIMENTO DO SETOR N Na distribuição de combustíveis, o ano será lembrado como o da continuidade do crescimento do mercado de combustíveis. Alísio Vaz, vice-presidente executivo do Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom), afirma que 2008 deve fechar na ordem de 9% de crescimento. “Destaca-se o etanol hidratado, cujo consumo aparente deve crescer cerca de 50%”. Como Paulo Miranda, Alísio Vaz acredita que outros fatores positivos deste ano incluem duas evoluções na área tributária: a introdução da Nota Fiscal Eletrônica para os combustíveis e o aprimoramento da tributação federal sobre o etanol, através da lei n° 11.727. “Estes dois mecanismos têm grande potencial para reduzir a sonegação de tributos. (...) estimamos que cerca de 25% do volume consumido apresentam algum grau de evasão de tributos”, diz. Para Vaz, 2009, de relevante, deverá ter a ABIEPS ESTÁ OTIMISTA APESAR DA CRISE ”De relevante para 2009 esperamos que a luta contra a adulteração seja vencedora e traga ao mercado e principalmente ao revendedor que não participa dessas práticas, um melhor equilíbrio”. Isso é o que espera Carlos Zeppini, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos para Postos de Serviços (Abieps). P&S - Quais suas perspectivas para 2009? O que de mais relevante está previsto para acontecer? Zeppini - Mesmo com os acontecimentos que estão preocupando os mercados no mundo todo, continuamos otimistas e esperamos que o setor continue com investimentos para 2009. Isso devido a dois fatores básicos: o primeiro com respeito a adequação ambiental, que é uma exigência legal e que vem sendo cumprida; o segundo fator é devido a frota de veículos ter crescido intensamente nos últimos anos e com mais carros nas ruas eles tem que abastecer e o revendedor que estiver investindo do seu empreendimento vai conquistar esses consumidores. Reforma Tributária, na qual ele destaca dois pontos: a preservação da Cide, que passaria a ser o único tributo federal sobre os combustíveis, e a uniformização das alíquotas de ICMS. Alísio Vaz comemora crescimento de 9% IPIRANGA DESTACA FUSÃO O aumento do volume de combustíveis comercializado em 11,8% de janeiro a setembro, chegando a 61,3 milhões de litros, é um dos pontos positivos em 2008 destacados por Ricardo Maia, diretor de Marketing da Ipiranga. “Além disso, houve uma movimentação de consolidação de players com a aquisição da Texaco pela Ipiranga e da Esso pela Cosan”. P&S - Então o ano foi bom? Maia - Para a Ipiranga, o ano foi muito importante. Conseguimos ampliar a venda de combustíveis líquidos (gasolina, álcool, diesel) em 9,8% de janeiro a setembro, totalizando 8,5 milhões de litros. Outros projetos como Cartão Carbono Zero e a loja virtual Ipirangashop.com tiveram resultados significativos. Mas o grande destaque de 2008 foi a aquisição da Texaco, realizada em agosto pelo Grupo Ultra. Com essa operação, a Ipiranga volta a atuar em todo País como uma rede de 5 mil postos. A participação de mercado da empresa subiu para 23% e isso mostra a nossa posição de consolidadora do setor de combustíveis. P&S - Quais as perspectivas para 2009? Maia -Será o ano de consolidar a nossa presença no território nacional com a fusão da Texaco com a Ipiranga. Dezembro 2008 11 “EM 2008 TIVEMOS SIGNIFICATIVAS MELHORIAS NO AMBIENTE COMPETITIVO”, “É PRECISO MAIS EMPENHO E PARTICIPAÇÃO, PRINCIPALMENTE DO PODER JUDICIÁRIO”, Edmario Machado, Diretor da Rede de Postos de Serviços da BR Jucelino Sousa, vice-presidente da ALE Combustíveis Edmario - Acho que o ponto de maior destaque foi o aperfeiçoamento dos mecanismos de combate ao comércio irregular de combustíveis. Ações na área regulatória, como a Resolução ANP 7/07, por exemplo; na área fiscal, como a NF-e e o Sistema Público de Escrituração DigitalSPED; na área tributária, como a maior concentração do PIS/COFINS nos produtores de álcool; e na área de repressão, com a ação integrada entre ANP, Sefaz, Procon, polícias e prefeituras. Houve significativas melhorias no ambiente competitivo, o que nos leva a acreditar que poderemos ter uma competição mais saudável no próximo ano. P&S - Qual o saldo deste ano? Edmario - Muito positivo. Na BR vamos fechar o ano com uma forte consolidação de nossa marca nos principais mercados do país. Em 2009 continuaremos atuando para modernizar nossa rede e melhorar a qualidade dos serviços e do atendimento nos postos BR, pois acreditamos que a competição se deslocará dos preços para a qualidade dos produtos e do atendimento. Considerando que o mercado estará melhor regulado e fiscalizado, acreditamos que a chave do sucesso da revenda estará na mão do frentista. No caso da BR, o frentista representa toda a cadeia produtiva, do poço ao tanque dos automóveis, sendo a figura de maior importância, por atuar no momento final, em que precisamos assegurar que o consumidor seja bem atendido e retorne ao posto BR. Assim, é imprescindível que ele seja receptivo, ágil e esteja capacitado. Um simples erro ou uma postura inconveniente pode resultar em graves conseqüências. P&S - Quais suas perspectivas para 2009? O que de mais relevante está previsto? Edmario - Deveremos ter a aprovação pela ANP de alterações na Resolução 116, medida que é muito esperada pelo setor, uma vez que reforçará o combate ao comércio irregular de combustíveis. Desejamos que sejam intensificadas medidas dos órgãos fiscalizadores contra a adulteração de bombas e equipamentos de medição dos combustíveis, práticas que têm se revelado altamente prejudiciais aos consumidores e ao comércio ético. Outro ponto que certamente está gerando forte expectativa no setor é a resistência de alguns agentes econômicos na comercialização irregular de álcool, o que vem causando graves prejuízos aos estados e à livre concorrência. 12 Dezembro 2008 P&S - Qual balanço o sr. faz deste ano? Sousa - Intensificação do combate às irregularidades (sonegação de impostos) nas vendas de álcool hidratado, com ênfase na aprovação da MP 413. Aceleração do processo de consolidação do segmento com as aquisições da Esso, Texaco e Polipetro. Entrada de produtores de álcool no segmento de distribuição. Introdução da mistura obrigatória de 3% do biodiesel no diesel comum. O início da nota fiscal eletrônica nos combustíveis. P&S - Qual o saldo deste ano? Sousa - O saldo é positivo, muita coisa evoluiu, porém não foi neste ano ainda que os principais problemas do setor foram resolvidos definitivamente. A sonegação de impostos no álcool hidratado ainda é grande e a utilização da Nota Fiscal eletrônica como ferramenta de combate ainda não tem sido feita de forma eficiente pelos estados. A fiscalização por parte da ANP e do IPEM, principalmente em São Paulo, tem sido rigorosa, porém ainda insuficiente para debelar por completo as ações criminosas. Faz-se necessário mais empenho e participação, principalmente do Poder Judiciário. O biodiesel já é uma realidade, mas existem preocupações quanto a sustentabilidade dos fabricantes e do equilíbrio do sistema após a saída da Petrobras como agente regulador nos leilões. Foto Bruno Magalhães P&S - O que de mais importante ocorreu em 2008? P&S - Quais suas perspectivas para 2009? O que de mais relevante está previsto para acontecer? Sousa - A grande questão é quanto ao impacto da crise financeira no segmento; o consumo deve crescer num ritmo mais lento que nos anos anteriores e a inadimplência deve aumentar. Outro aspecto é que os investimentos certamente serão mais seletivos e o nível de exigências na área ambiental deverá ser cada vez maior. O somatório desses fatores deverá acelerar mais ainda o processo de consolidação no segmento de distribuição. Infelizmente, momentos de crise são territórios férteis para a volta de irregularidades. Por isso, o Sindicom, a Fecombustíveis, o Poder Público e a sociedade precisam estar vigilantes e atuantes para que o combate à sonegação e às práticas de adulteração de produtos continue evoluindo. Existe também grande expectativa do segmento quanto à evolução da reforma tributária. É uma ótima oportunidade para correção de distorções derivadas das diferenças de alíquotas entre os Estados. Outro ponto importante para 2009 é o início de distribuição do diesel S-50 em algumas localidades. PROJETO DE LEI DÁ NOVO NOME AOS COMBUSTÍVEIS VENDIDOS NAS BOMBAS J Já tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados um projeto de lei que dá novo nome aos combustíveis na bomba dos postos: o álcool passará a ser chamado de bio-etanol e a gasolina com mistura de 25% de álcool, de bio-gasolina G25EBrasil. De autoria do deputado Gilmar Machado (PT-MG), o PL 4120/08 também fixa em 25% o percentual obrigatório de adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina em todo o território nacional. A proposta em análise dá ao Governo autorização para reduzir esse percentual ao limite de 20%. A legislação atual (Lei 8723/03, que trata da redução de emissão de poluentes por veículos automotores) prevê um percentual obrigatório de 22%, podendo variar, de acordo com autorização do Poder Executivo, entre 20% e 25%. BIO-GASOLINA “É inadmissível que até hoje o maior programa de bio-etanol do mundo, desenvolvido em nosso País e invejado por todos os outros países, não tenha feito registro do seu nome junto às bombas dos postos de combustível de todo o Brasil”, afirma o deputado. Machado lembra ainda que a adição de etanol à gasolina é feita no Brasil há vários anos, sem que se tenha o registro desse fato nas bombas de combustível. Com sua proposta, explica, a cifra G25E deixa claro ao consumidor que a gasolina contém 25% de bio-etanol. PREÇO EM QUEDA? A ministra Dilma Roussef, presidente do Conselho de Administração da Petrobras, disse em audiência na Câmara dos Deputados, no final de novembro, que o preço dos combustíveis poderá cair nas refinarias em função da queda na cotação do barril de petróleo no mercado internacional. “Vai haver, eu acredito, a partir do momento em que se estabilize o preço (do barril de petróleo) uma acomodação para baixo”. A última redução de preços aconteceu em abril de 2003 (-6,5% para gasolina e -8,6% para o diesel). De lá para cá, o preço subiu cinco vezes. COLABORE!! A A campanha ‘Abasteça o Natal de Quem Precisa’ chegou ao seu 13º. ano consecutivo, reafirmando o compromisso do Resan de arrecadar várias toneladas de alimentos não-perecíveis e cestas básicas para a doação às entidades assistenciais credenciadas pelo sindicato em toda a região. O objetivo deste ano é superar o volume de doações de todos os anos , numa demonstração de que a categoria continua primando pela responsabilidade social mesmo num momento de crise como o vivido pelo mundo em 2008. Para participar, você pode comunicar a quantidade de cestas que serão doadas pela sua empresa e o total de doações conseguidas entre clientes e amigos pelo telefone (13) 3229-3535, com a srta. Socorro. Dezembro 2008 13 COM O CONSUMO EM ASCENÇÃO, LIVROS INVADEM AS GÔNDOLAS DAS LOJAS DE CONVENIÊNCIA J José Saramago, Érico Veríssimo e Dostoievski se tornaram personagens comuns nas lojas de conveniência. Tudo porque a venda de livros é, hoje, uma das grandes maneiras de diversificar o comércio nos postos de combustíveis, atendendo um perfil de consumo em ascensão no País. Os títulos esotéricos, espirituais, motivacionais e de auto-ajuda estão na lista dos mais vendidos. “Tenho uma cliente que, a cada quinze dias, sai da loja com três, quatro livros”, conta Daniela Carvalho, gerente do posto Portal 500 Anos, em São Vicente, onde os livros fazem parte das gôndolas há oito anos. Lá, por dia são vendidos 10 livros, enquanto aos finais de semana o número pula para 15. A revenda pode ser o termômetro do que vem acontecendo no País. Em 2001, a Câmara Brasileira do Livro (CBL) fez uma pesquisa sobre o índice anual de leitura e o resultado foi de 1,8 livros por habitante. No início deste ano, a CBL divulgou novo estudo com um salto para 4,7 livros por habitante. Por outro lado, o Fundo Pró-Leitura é a contrapartida do setor livreiro à desoneração de PIS/Cofins sobre o livro – 1% do faturamento anual. O fundo tem a capacidade de gerar cerca de R$ 46 milhões por ano para financiar as ações previstas no Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL). Tais fatores indicam aquecimento do setor livreiro. Segundo o relatório de produção e vendas do setor editorial brasileiro, feito pelo Sindicato Nacional de Editores de Livros (SNEL), o faturamento do segmento, em 2007, aumentou 6,41% em relação ao ano anterior; seguindo o mesmo critério de análise, cresceu 8,21% a quantidade de exemplares vendidos e 37,94% o números de livros rodados em 1ª edição. 14 Dezembro 2008 NICHO A SER EXPLORADO M Mais livros, mais consumidores. “Sempre vendi razoavelmente. De uns meses para cá as vendas estão superando as expectativas”, observa Daniela. A gerente aponta que o perfil dos consumidores é de mulheres, na faixa dos 30 aos 50 anos. Ponto, esse, comprovado pela CBL. Segundo a entidade, as mulheres lêem mais que os homens. Mesmo com o público feminino dominando a compra de livros nas lojas de conveniência, Daniela lembra que o serviço é muito abrangente e acaba satisfazendo perfis diferenciados de freqüentadores dos postos. “Tenho clientes que compram sempre; chegam a levar quatro livros de uma vez. Como os títulos são variados, atendo a todos os gostos”, explica. Ela aconselha: “É um meio de conquistar um cliente diferenciado”. Os preços das obras variam de R$ 9,90 a R$ 50,00 e ficam no posto por consignação. O revendedor ganha 20% sobre o valor de cada livro vendido. A média de saída, por loja de conveniência, é de 50 exemplares por mês. Mas os benefícios vão muito além dos números, principalmente quando as vendas aumentaram 32%, em apenas dois anos. LOJAS DA REGIÃO RECEBEM 38 MIL LIVROS POR ANO SIMULADOR CALCULA VANTAGEM DO GNV SOBRE A Catavento é uma empresa que OUTROS COMBUSTÍVEIS A trabalha desde 1964 com distribuição de livros. No começo fazia o serviço apenas para livrarias, depois avançou para hipermercados e há dois anos distribui livros para postos de combustíveis. Hoje, atende 450 lojas de conveniência nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, além da região Sul do País. Nesse perímetro de atuação, distribui 567 mil livros por ano. Na região do Resan, a empresa trabalha com quase 30 lojas de conveniência, com maior concentração na Baixada Santista. Para essas lojas a distribuição chega 37.800 livros por ano. Uma de suas táticas para absorção no mercado varejista de combustíveis é fechar acordos nacionais, como, por exemplo, com a AM PM, da rede Ipiranga. Para um dos diretores da Catavento, Júlio César Cruz, o revendedor que disponibiliza livros em seu estabelecimento acaba atendendo outras necessidades dos clientes. “Ambientes com maior pluralidade agregam mais pessoas. Buscamos oferecer um mix de produtos pensando nessa pluralidade”, explica. SEM PREJUÍZOS Para o revendedor, os prejuízos são nulos. Todo material é consignado e por isso não gera estoque; a venda é de impacto, ou seja, os livros não concorrem com nenhum outro produto; para o comerciante não há gastos, apenas a necessidade de reservar um espaço para o display E Está disponível no site da CEG (www.ceg.com.br ) um simulador que calcula se o uso do Gás Natural Veicular (GNV) continua vantajoso perante outros combustíveis. Basta informar a quantidade de quilômetros rodados no mês para o sistema devolver um comparativo de gasto mensal com gasolina, álcool e GNV, de acordo com os preços médios conferidos na pesquisa semanal da ANP. O serviço é completo: o simulador informa também se a conversão do motor para GNV é vantajosa, mostrando o tempo de retorno do investimento. Na verdade, o cálculo é resultado da divisão do preço do álcool pelo do GNV. Se o resultado ficar acima de 0,5, vale utilizar o GNV. (local onde os livros ficam expostos) e, além de tudo isso, a possibilidade de diversificar a loja de conveniência, cada dia mais completa. A cada 30 dias a Catavento troca os 35 títulos consignados por outros diferentes, respeitando as obras de maior preferência dos consumidores. “No geral, livros de desenvolvimento pessoal (motivacionais, por exemplo) são os que mais saem. Depois temos os de auto-ajuda, livros com temas femininos”. Os livros infantis, afirma Cruz, estão surpreendendo em vendas. Entretanto, a cabeça do comerciante não deve ficar só no lucro. “O revendedor acaba cumprindo um papel social importante porque os livros e a leitura são essenciais para o desenvolvimento social. É uma característica que agrega valor ao comércio”, completa. APEX-BRASILPATROCINARÁ A FÓRMULA INDY PARA CONSOLIDAR O ETANOL A A Fórmula Indy, movida exclusivamente a etanol desde 2007, será patrocinada pela APEX-Brasil. A decisão contribui para consolidar o etanol como commodity global. A assinatura do pré-acordo entre a APEX-Brasil e a Indy Racing League (IRL) ganha ainda mais destaque por envolver dois países que respondem juntos por mais de 75% do etanol mundial. O Brasil porque é o principal produtor, e os Estados Unidos por serem o maior consumidor. O presidente da UNICA (União da Indústria da Cana-de-Açúcar), Marcos Sawaya Jank, comemorou a notícia. Para ele, o uso de etanol oriundo de diferentes matérias-primas agrícolas na Formula Indy simbolizaria o sonho de uma maior integração energética dos países americanos, com potencial para se estender por todo o planeta. ANÚNCIO DA SEBIVAL ROSE, DA GRÁFICA DEMAR, JÁ ESTÁ COM ARTE ORIGINAL Dezembro 2008 15 DIESEL S-50, COM BAIXO TEOR DE ENXOFRE, CHEGARÁ À BAIXADA SANTISTA APENAS EM 2012 U Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no dia 30 de outubro prevê que a partir do dia 1º. de janeiro de 2009 será obrigatória a utilização do diesel S-50 apenas nas frotas cativas de ônibus urbanos dos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro. A Baixada Santista deverá receber o S50 apenas em 2012. Aprovado em uma reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o documento inclui a antecipação da adoção do diesel S-10 nos ônibus e caminhões em circulação no Brasil, para 2012. O impasse surgiu a partir da ação civil pública proposta pelo Governo de São Paulo, Cetesb e por entidades ambientalistas que não concordaram com o atraso das ações para o cumprimento da Resolução Conama 315/ 2002, que previa a utilização do diesel S-50, que reduz em 90% a poluição emitida pelos veículos, a partir de janeiro de 2009. Segundo nota oficial do Ministério do Meio Ambiente, a Petrobras investiu 4 bilhões de dólares em 12 refinarias para dessulfurizar (retirar o enxofre) o diesel, “mas está atrasada e só produzirá a quantidade necessária do S-50 em 2010”. O acordo – muito criticado por ambientalistas que exigiam o cumprimento imediato da resolução – estabeleceu uma nova etapa do Proconve (Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores), instituindo um padrão para 2012 equivalente ao Euro 5 e ao S-10 , cinco vezes menos poluidor do que o S-50. Além disso, pelo TAC, também a partir de 1º. de janeiro, o diesel S-2000, distribuído no interior, terá que ter 1800 partes por milhão (ppm) de enxofre, pouco abaixo das 2000 ppm presentes no diesel atual. A sua extinção deverá ocorrer em 2014. Pelo TAC, os postos de combustíveis deverão ter pelo menos uma bomba para a venda do novo combustível até o início de 2011. 16 Dezembro 2008 REFINARIA DE CUBATÃO “Já há condições de produzir esse combustível na RPBC, que faz parte de um programa negociado com o Ministério do Meio Ambiente, para a região metropolitana de São Paulo”, afirmou o superintendente da RPBC, Willian França, em entrevista a Postos & Serviços. Em números, a Refinaria de Cubatão pode despejar no mercado 30 mil m³ do Diesel S-50 por mês. Hoje a RPBC atende 85% da região de São Paulo produzindo em torno de 450 mil m³ de diesel metropolitano e marítimo, equivalentes ao S-500 e ao S-2000. “O projeto não é necessariamente de apenas uma refinaria, mas de todo Sistema Petrobras. A companhia vai atender ao que ficou acordado entre as partes envolvidas”, completou França. O superintendente ressaltou que o projeto do S-50 segue conforme o previsto, mesmo com a crise financeira, mas lembra da dependência do desenvolvimento de motores de veículos para a utilização do combustível. A Anfavea, por sua vez, alegou que a resolução concedia 36 meses para adequação de motores novos a partir da especificação do diesel “limpo” pela ANP, o que só ocorreu no ano passado. Ainda segundo o TAC, a Petrobras e montadoras terão de subsidiar proje- IMPASSE O TAC patrocinado pelo Ministério Público Federal de São Paulo foi assinado pelo Governo Federal, Petrobras, Fecombustíveis, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Anfavea, Governo do Estado de São Paulo e Cetesb – esses dois últimos também autores da ação civil pública que colocou a questão na Justiça Federal. Pelo acordo entre MP Federal, Governo e outros órgãos, a partir de 1º. de janeiro de 2009 será obrigatória a utilização do diesel S-50 apenas nas frotas cativas de ônibus urbanos dos municípios de SP e RJ tos ambientais, como a construção de um laboratório de testes de motores que custará à Anfavea cerca de R$ 12 milhões e o investimento de R$ 1 milhão, por parte da Petrobras, no sistema de fiscalização da fumaça de São Paulo. BAIXADA SANTISTA Pelo TAC, somente em 2012 as determinações da resolução passam a entrar em vigor nas cidades de Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador e para as regiões metropolitanas de São Paulo, Baixada Santista, Campinas, São José dos Campos e Rio de Janeiro. Para as outras cidades, o diesel vai, até 2014, ser substituído gradativamente pelo S-500. RANKING DE CUSTOS E PREÇOS OUTUBRO X NOVEMBRO 2008 Confira os índices máximos e mínimos e as variações de preços e custos de combustíveis, segundo dados oficiais da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Os índices citados são referentes à média nacional, do Estado de São Paulo e de cinco cidades da Baixada Santista (Santos, São Vicente, Praia Grande, Itanhaém, Cubatão e Guarujá) e devem ser utilizados apenas como fonte de informação para o gerenciamento dos postos revendedores. INDICADORES OUTUBRO (1) Semana 26 a 31 PREÇO AO CONSUMIDOR PREÇO DA DISTRIBUIDORA NOVEMBRO(2) Semana 23 a 29 PREÇO AO CONSUMIDOR METODOLOGIA: PREÇO DA DISTRIBUIDORA VARIAÇÕES (2-1) Média Consumidor Média Distribuidora O Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis abrange Gasolina Comum, Álcool Etílico Hidratado Combustível e Óleo Diesel Comum, pesquisados em 411 municípios em todo o Brasil, inclusive Estado de São Paulo e as cidades de Santos, São Vicente, Praia Grande, Itanhaém, Cubatão e Guarujá. O serviço é realizado pela empresa Polis Pesquisa LTDA., de acordo com procedimentos estabelecidos pela Portaria ANP Nº 202, de 15/08/00. O trabalho paralelo desenvolvido pelo Resan consiste em compilar os dados e calcular as médias de preços e custos praticados pela revenda e pelas distribuidoras, sempre com base nos dados fornecidos pelo site da ANP. Mais informações pelo www.anp.gov.br ou pelo 0800-900267. CONFIRA OS VALORES DE FORMAÇÃO DOS PREÇOS DA GASOLINA E DIESEL Fonte: Fecombustíveis (*) Valores médios estimados Dezembro 2008 17 Variedades ANIVERSARIANTES 2ª QUINZENA DE DEZEMBRO 16 Reinaldo Kensuke Monma 17 Auto Posto Cajati - Cajati Cristina Nunes Bento Auto Posto Bom Amigo - Guarujá 18 Wilson Roberto Calpena 23 Posto Conselheiro Nébias - Santos Luciana Vilela de Carvalho 7 8 Sérgio de Souza Auto Posto Falcão do Terminal Guarujá Auto Posto Carga Pesada do Guarujá Ltda.- Guarujá Luciano Jair Ongarato Posto JB 4 Irmãos - Jacupiranga Auto Posto Búfalo do Vale Ltda Pariquera-açu Severina Simões Leone Auto Posto Cinese - Guarujá 10 Ricardo Eugênio Meirelles de Araújo Fase Quattro Comércio de Combustíveis Juquiá 24 Antônio Carlos Quintas de Pinho A. G. de Pinho & Cia Ltda - Guarujá 25 José Luiz Eboli Villamarim Auto Posto Espumas - Santos 29 Marcello Francisco Ameixeiro Super Posto 800 Milhas - São Vicente Posto Avenida - Santos Auto Posto La Caniza - Guarujá A. G. de Pinho & Cia Ltda. - Guarujá 13 Super Posto Constituição Ltda. - Santos Super Posto 800 Milhas Náuticas - SV 31 14 José Roberto D’Elia Sampaio de Oliveira Auto Posto Praia de São Lourenço Bertioga 1ª QUINZENA DE JANEIRO 1 2 5 6 Antônia Mateus Auto Posto Retiro das Caravelas Cananéia Sanny Royas de Aguiar Posto de Serviços Califórnia - Santos Laurindo Carlos Rozinelli Auto Posto Redentor - Guarujá Naide Albers Comércio de Combustíveis 568 da Régis Ltda. - Barra do Turvo 15 Luzia de Fátima Rodrigues Campagnaro Posto de Serviços Travessia de Santos Ltda - Santos Auto Posto Brumar - Santos Cristiane do Prado Verderano Auto Posto da Balança - Santos Flávio Ribas de Souza Linha Um Produtos de Petróleo Ltda. - Santos Carlos Alberto Duque Posto de Serviços Vereda Tropical Ltda. - Guarujá Presidentes dos Sindicatos 18/DEZ - Paulo Miranda Soares Presidente da Fecombustíveis; 28/DEZ - José Fernando Chaparro 11 Resan promoverá novos treinamentos para funcionários; 12 Assistec cancela workshop do dia 27/11; - Resan lança em sua base territorial a campanha Diga Não à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; - Campanha Abasteça o Natal de Quem Precisa 2008. NOVEMBRO 05 Reunião com a Subdelegada do Trabalho, Rosângela Mendes Ribeiro Silva, para apresentação da campanha Diga Não à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; 15 Participação na Festa do Revendedor do Paraná, acompanhado dos diretores Ricardo Lopez, Artur Schor e Ricardo Araújo, em Curitiba/PR; 18 Reunião do grupo da ABNT que trata da NBR 13.787, representado pelo assessor técnico Avelino Morgado, em São Paulo; 24 Visita à redação do Jornal A Tribuna de Santos para apresentação da campanha Diga Não à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; - Cerimônia de Posse do Diretor Executivo da AGEM, Sr. Edmur Mesquita 25 Participação no Programa Café da Manhã da Rádio Saudade FM - Reunião Ordinária do Conselho Regional do SENAC, em São Paulo; 26 Reunião do grupo da ABNT que trata da NBR 13.787, representado pelo assessor técnico Avelino Morgado, em SP; - Solenidade de lançamento da campanha Diga Não à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na sede do sindicato, em Santos; - Participação no Programa Painel Regional na TV Santa Cecília. - Participação na Convenção Regional dos Revendedores de Combustíveis de Pernambuco. Dados fornecidos pela secretaria do Resan: Marize Albino Ramos Secretária Maria do Socorro G. Costa Telemarketing Presidente do Sindicato do Mato Grosso SAÚDE OCUPACIONAL AV. ANA COSTA, 136 - VILA MATHIAS - SANTOS TELEFAX (013): 3233-2877 www.labormed-sso.com.br - e-mail: [email protected] ESTACIONAMENTO PARA CLIENTES NO LOCAL 18 Dezembro 2008 PARA ANUNCIAR, LIGUE (11) 5641-4934 OU (11) 9904-7083 RESPONSABILIDADE SOCIAL RESAN DÁ INÍCIO À CAMPANHA CONTRA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REGIÃO A A exploração sexual de crianças e adolescentes é um dos crimes mais difíceis de serem combatidos por conta de questões culturais. A erotização transmitida, sobretudo, por programas de televisão também está na linha de frente da ordem de fatores que influenciam na formação de uma sociedade permissiva. Essas são algumas das conclusões apresentadas por especialistas durante o lançamento da campanha Diga Não à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, desenvolvida pela Fecombustíveis com apoio de seus sindicatos filiados, entre eles o Resan, e do Sindicom. O start da campanha na base territorial do Resan ocorreu no dia 26 de novembro, na sede do sindicato. A participação dos associados consiste na divulgação do material da campanha em seu posto. Os revendedores já estão recebendo cartazes e folders que têm como objetivo principal conscientizar o cidadão para a necessidade da denúncia de casos de exploração pelo Disque100, um serviço do Governo Federal gratuito e que garante o anonimato. O lançamento da campanha contou com a participação do secretário de Assistência Social de Santos, Carlos Teixeira Filho, do presidente da Unimed-Santos, Raimundo Macedo, entre outros agentes do setor de atendimento às crianças e adolescentes da região. A Prefeitura de Santos e a Unimed são parceiros do Resan ao lado de outras entidades como o Sindisan e de outras empresas, como a Rede VTV, Rádio Saudade e a Demar Gráfica. Além dos cartazes, a campanha será divulgada na Baixada Santista e Vale do Ribeira através de busdoors, de spots em rádios e vinhetas na Rede VTV. A coordenadora do projeto Camará, de São Vicente, Lumena Celi, e o jornalista Carlos Ratton, diretor de vários curtas metragens que estão concorrendo a diversos prêmios Campanha foi lançada no Resan com a presença de apoiadores e entidades que trabalham com crianças e adolescentes. Na foto, da esquerda para direita, o secretário de Assistência Social de Santos, Carlos Teixeira Filho, o presidente da UnimedSantos, Raimundo Macedo, e a coordenadora do projeto Camará, Lumena Celi nacionais, participaram do evento. “Essa iniciativa coloca cidadãos comuns na linha de frente do enfrentamento sexual infantojuvenil”, disse Lumena Celi. Segundo ela, é preciso antes de tudo entender a diferença entre abuso sexual (aquele que é praticado por pais, padrastos, tios, irmãos...) e a exploração sexual (em que há a busca pelo lucro). Ela continua: “A mobilização é tão necessária numa região portuária como Santos quanto no Nordeste, apesar das diferenças. O importante é desenvolver ações de prevenção”. PARCEIROS Para Raimundo Macedo, presidente da Unimed, o foco da campanha está diretamente ligado “ao DNA do sistema Unimed”. A cooperativa de médicos está colaborando com a inserção de spots da campanha nas suas cotas de publicidade. Já o secretário de Assistência Social, Carlos Alberto Teixeira Filho, falou sobre projetos desenvolvidos pela Prefeitura, como o Espaço Meninas, e as dificuldades para resgatar jovens de situações de risco. “Poucos dão oportunidade de trabalho a esses adolescentes”, lamentou. As pessoas que estiveram no lançamento da campanha assistiram ainda ao curta metragem Esquina, escrito e dirigido pelo jornalista Carlos Ratton, que filmou as agruras de uma adolescente pobre, filha de pais desempregados, e que sem oportunidades acabou na prostituição. Dezembro 2008 19