DIRETORIA JUDICIÁRIA
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 23
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ
GADOTTI, Presidente da 1ª Câmara Criminal, faço público a todos os interessados e
aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 18
(dezoito) DE JULHO DE 2006, com início às QUATORZE HORAS, no TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, 1º ANDAR, realizar-se-á a 23ª Sessão Ordinária para julgamento do(s)
processo(s) constante(s) de pauta(s) já publicada(s), o(s) apresentado(s) em mesa que
independem de publicação e o(s) abaixo relacionado(s):
01)= HABEAS CORPUS - HC- 4296/06 (06/0049439-0).
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE(S): ROBERTO NOGUEIRA.
IMPETRADA: JUIZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
MIRANORTE - TO.
PACIENTE(S): LÁSARO LOPES BARBOSA.
ADVOGADO: Roberto Nogueira e Outra.
PROCURADOR
DE JUSTIÇA: Dr. CESAR AUGUSTO MARGARIDO ZARATIN.
RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS.
1ª CÂMARA CRIMINAL
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Juiz Bernardino Lima Luz
Vogal
Desembargador Moura Filho
Vogal
Desembargador Daniel Negry
Vogal
Desembargador Luiz Gadotti
Presidente
Feito retirado de julgamento por se encontrar ausente justificadamente o
Desembargador Marco Villas Boas – Relator.
02)= EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA
ACR - 3069/06 (06/0048072-0).
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REF.: ACÓRDÃO DE FLS. 400.
EMBARGANTE(S): JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: Marcelo Soares Oliveira.
EMBARGADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS.
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas Relator
Juiz Bernardino Lima Luz
Vogal
Desembargador Moura Filho
Vogal
Feito retirado de julgamento por se encontrar ausente justificadamente o
Desembargador Marco Villas Boas – Relator.
03)= APELAÇÃO CRIMINAL - ACR-3004/05 (05/0046063-9).
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS.
REFERENTE: (AÇÃO PENAL Nº 733/05).
T.PENAL(S): ART. 213 DO C.P.B.
APELANTE(S): JOSÉ FRANCISCO VIANA REIS.
DEF. PÚBL.: Carlos Roberto de Souza Dutra.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA
DE JUSTIÇA: Drª. LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES.
RELATOR: Desembargador LUIZ GADOTTI.
4ª TURMA JULGADORA
Desembargador Luiz Gadotti
Relator
Desembargador Marco Villas Boas
Revisor
Juiz Bernardino Lima Luz
Vogal
Feito retirado de julgamento por se encontrar ausente justificadamente o
Desembargador Marco Villas Boas – Revisor.
04)= APELAÇÃO CRIMINAL - ACR-2964/05 (05/0045151-6).
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.
REFERENTE: (AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA Nº 8774-4/05).
T.PENAL(S): ART. 155, § 4º, IV, C/C ART. 71, CAPUT, DO C.P.
APELANTE(S): RAFAEL AIRES CARDOSO.
ADVOGADO: Ademilsom Ferreira Costa.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR
DE JUSTIÇA: Dr. MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA.
RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS.
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas - Relator
Juiz Bernardino Lima Luz
- Revisor
Desembargador Moura Filho
- Vogal
Feito retirado de julgamento por se encontrar ausente justificadamente o
Desembargador Marco Villas Boas – Relator.
05)= APELAÇÃO CRIMINAL - ACR-3112/06 (06/0049096-3).
ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL.
REFERENTE: (AÇÃO PENAL Nº 514/00).
T.PENAL(S): ART. 155, § 4º, I E IV DO C.P.B.
APELANTE(S): JADSON ELIAS CUNHA BATISTA.
ADVOGADO: João Francisco Ferreira.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR
DE JUSTIÇA: Dr. MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA.
RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS.
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas - Relator
Juiz Bernardino Lima Luz
- Revisor
Desembargador Moura Filho
- Vogal
Feito retirado de julgamento por se encontrar ausente justificadamente o
Desembargador Marco Villas Boas – Relator.
06)=APELAÇÃO CRIMINAL - ACR-3076/06 (06/0048236-7).
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA.
REFERENTE: (AÇÃO PENAL Nº 1533/03).
T.PENAL(S): ART. 12, CAPUT DA LEI 6.368/76.
APELANTE(S): PAULO NOGUEIRA FONSECA.
ADVOGADO: Paulo Roberto da Silva e Outro.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA
DE JUSTIÇA: Dra. ANGÉLICA BARBOSA DA SILVA.
RELATOR: Juiz BERNADINO LIMA LUZ.
1ª TURMA JULGADORA
Juiz Bernardino Lima Luz
- Relator
Desembargador Moura Filho
- Revisor
Desembargador Daniel Negry
- Vogal
Feito retirado de julgamento a pedido do Relator.
07)= APELAÇÃO CRIMINAL - ACR-2946/05 (05/0044901-5).
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI.
REFERENTE: (AÇÃO PENAL Nº 3594/01).
APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTATO DO TOCANTINS.
APELADO: PAULO CÉSAR DA SILVA.
ADVOGADO: Sebastião Costa Nazareno.
PROCURADOR
DE JUSTIÇA: Dr. ALCIR RAINERI FILHO.
RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS.
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas - Relator
Juiz Bernardino Lima Luz
- Revisor
Desembargador Moura Filho
- Vogal
Feito retirado de julgamento por se encontrar ausente justificadamente o
Desembargador Marco Villas Boas – Relator.
08)= APELAÇÃO CRIMINAL - ACR-2945/04 (04/0044822-1).
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA.
REFERENTE: (AÇÃO PENAL Nº 2035/05).
T.PENAL(S): ART. 157 § 2º, I E II DO C.P.
APELANTE(S): WAGNO BARBOSA DE SOUZA.
ADVOGADO: José Pinto Quezado.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR
DE JUSTIÇA: Dr. ALCIR RAINERI FILHO.
RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS.
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas - Relator
Juiz Bernardino Lima Luz
- Revisor
Desembargador Moura Filho
- Vogal
Feito retirado de julgamento por se encontrar ausente justificadamente o
Desembargador Marco Villas Boas – Relator.
09)= APELAÇÃO CRIMINAL - ACR-2968/05 (05/0049155-9).
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA.
REFERENTE: (AÇÃO PENAL Nº 1830/05).
T.PENAL(S): ART. 157 § 2º, I E II DO C.P.
APELANTE(S): JACKSON PATRICIO DOS SANTOS.
ADVOGADO: Hildebrando Carneiro de Brito.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR
DE JUSTIÇA: Dr. ALCIR RAINERI FILHO.
RELATOR: Desembargador LUIZ GADOTTI.
4ª TURMA JULGADORA
Desembargador Luiz Gadotti
- Relator
Desembargador Marco Villas Boas - Revisor
Juiz Bernardino Lima Luz
- Vogal
Feito retirado de julgamento por se encontrar ausente justificadamente o
Desembargador Marco Villas Boas – Revisor.
10)=APELAÇÃO CRIMINAL - ACR-3126/06 (06/0049390-3).
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI.
REFERENTE: (AÇÃO PENAL Nº 4057/06).
T.PENAL(S): ART. 12 DA LEI 6368/76.
APELANTE(S): RAIMUNDO NETO FERREIRA DE SOUSA.
ADVOGADO: Sebastião Costa Nazareno.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR
DE JUSTIÇA: Dr. JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR.
RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS.
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas - Relator
Juiz Bernardino Lima Luz
- Revisor
Desembargador Moura Filho
- Vogal
Feito retirado de julgamento por se encontrar ausente justificadamente o
Desembargador Marco Villas Boas – Relator.
11) APELAÇÃO CRIMINAL - ACR-2896/05 (05/0043918-4).
ORIGEM: COMARCA DE AURORA DO TOCANTINS.
REFERENTE: (AÇÃO PENAL Nº 236-43/01).
T.PENAL(S): ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV DO C.P.
APELANTE(S): DILSON TAVARES DOS SANTOS.
DEF. PÚBL.: José Marcos Mussulini.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR
DE JUSTIÇA: Dr. ALCIR RAINERI FILHO.
RELATOR: Desembargador LUIZ GADOTTI.
4ª TURMA JULGADORA
Desembargador Luiz Gadotti
- Relator
Desembargador Marco Villas Boas - Revisor
Juiz Bernardino Lima Luz
- Vogal
Feito retirado de julgamento por se encontrar ausente justificadamente o
Desembargador Marco Villas Boas – Revisor.
12)= APELAÇÃO CRIMINAL - ACR-3122/06 (06/0049327-0).
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA.
REFERENTE: (AÇÃO PENAL Nº 671/99).
T.PENAL(S): ART. 121, § 2º, I E IV C/C ART. 14, II, AMBOS DO C.P.B.
APELANTE(S): JÚLIO CÉSAR BARROS GUIMARÃES.
DEF. PÚBL.: José Marcos Mussulini.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA
DE JUSTIÇA: Drª. ELAINE MARCIANO PIRES.
RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS.
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas - Relator
Juiz Bernardino Lima Luz
- Revisor
Desembargador Moura Filho
- Vogal
Feito retirado de julgamento por se encontrar ausente justificadamente o
Desembargador Marco Villas Boas – Relator.
13)= APELAÇÃO CRIMINAL - ACR-3105/06 (06/0049009-2).
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.
REFERENTE: (AÇÃO PENAL Nº 12434-8/05).
T.PENAL(S): ART. 297 DO C.P.B.
APELANTE(S): OSMIR CHAVES DOS SANTOS.
ADVOGADO(S): Divino José Ribeiro e outro.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA
DE JUSTIÇA: Drª. ANGELICA BARBOSA DA SILVA.
RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS.
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas - Relator
Juiz Bernardino Lima Luz
- Revisor
Desembargador Moura Filho
- Vogal
Feito retirado de julgamento por se encontrar ausente justificadamente o
Desembargador Marco Villas Boas – Relator
14)= APELAÇÃO CRIMINAL - ACR-3020/05 (05/0046532-0).
ORIGEM: COMARCA DE PONTE ALTA DO TOCANTINS.
REFERENTE: (AÇÃO PENAL Nº 345/02).
T.PENAL(S): ART. 129, § 3º DO C.P.B.
APELANTE(S): ALDEMIR RODRIGUES NETO.
DEF. PÚBL.: NAZÁRIO SABINO CARVALHO.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR
DE JUSTIÇA: Dr. JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR.
RELATOR: Desembargador LUIZ GADOTTI.
4ª TURMA JULGADORA
Desembargador Luiz Gadotti
- Relator
Desembargador Marco Villas Boas - Revisor
Juiz Bernardino Lima Luz
- Vogal
Feito retirado de julgamento por se encontrar ausente justificadamente o
Desembargador Marco Villas Boas – Revisor.
15)= APELAÇÃO CRIMINAL - ACR-3131/06 (06/0049512-4).
ORIGEM: COMARCA DE PEDRO AFONSO.
REFERENTE: (AÇÃO PENAL Nº 964/05).
T.PENAL(S): ARTs. 12, 14 e 16 da Lei nº 6368/76.
APELANTE(S): FRANCISCO DE ASSIS GARCIA PEREIRA.
DEFª. PÚBLª.: Tereza de Maria Bonfim Nunes.
APELANTE(S): MÁRIO FRANCINEI DA SILVA FERREIRA.
ADVOGADO(S): Cesanio Rocha Bezerra e outro.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR
DE JUSTIÇA: Dr. JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR.
RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS.
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas - Relator
Juiz Bernardino Lima Luz
- Revisor
Desembargador Moura Filho
- Vogal
Feito retirado de julgamento por se encontrar ausente justificadamente o
Desembargador Marco Villas Boas – Relator
16)= APELAÇÃO CRIMINAL - ACR-2966/05 (05/0045153-2).
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.
REFERENTE: (AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA Nº 0084-3/05).
T.PENAL(S): ARTS. 297 E 157, § 3º, C/C 14, II, DO C.P.
APELANTE(S): VALDEMIR LAURINDO FLORES.
ADVOGADO: LUCIANA AVILA ZANOTELLI PINHEIRO E OUTRO.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTATO DO TOCANTINS.
PROCURADOR
DE JUSTIÇA: Dr. ALCIR RAINERI FILHO.
RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS.
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas - Relator
Juiz Bernardino Lima Luz
- Revisor
Desembargador Moura Filho
- Vogal
Feito retirado de julgamento por se encontrar ausente justificadamente o
Desembargador Marco Villas Boas – Relator.
Wandelberte Rodrigues de Oliveira
Secretário da 1ª Câmara Criminal