Milton Moraes
Tributos
* por Eduardo
Plastina
Cuidado com a CPMF
D
esde a última eleição, vem
sendo noticiado pelos principais órgãos de imprensa
do País que a Presidente Dilma
apoia a intenção de reeditar a
CPMF. A ideia, no caso, é que a
contribuição volte a ser cobrada
e, com isso, seja obtida mais receita para o custeio dos gastos
com a saúde pública.
Todos querem um país melhor,
e isso passa, sem dúvida, por
uma saúde de qualidade. Contudo, o fato de a carga tributária brasileira atual representar algo em
torno de 34,7% do PIB, fazendo
com o que o montante de tributos
pagos por cada brasileiro equivalha a 4 meses de trabalho do
ano, torna impraticável assumir
um novo ônus tributário nos moldes da CPMF. Essa contribuição,
vale lembrar, incide sobre as movimentações ou transações bancárias, com destaque para os lançamentos a débito (por exemplo,
saque de dinheiro, compensação
de cheque, pagamento de contas,
transferências de valores, etc.) em
contas correntes de depósito, em
contas correntes de empréstimo e
em conta de depósito de poupança. Trata-se, portanto, de um tributo essencialmente cumulativo,
o que significa que, ao repercutir
diretamente sobre as movimentações ou transações bancárias, faz
com que uma determinada soma
de dinheiro, pelo simples fato de
trocar de titularidade, seja tributada repetidamente pelo mesmo
tributo sem a consideração das
incidências anteriores.
Esse contexto torna-se ainda
mais grave se imaginarmos duas
circunstâncias: a primeira, no
sentido de que todos os valores
movimentados que representarem
o pagamento de produtos e serviços (por exemplo telefone, energia
elétrica, água, fornecedores, etc.)
já sofrem, direta ou indiretamente,
a incidência de outros tributos; e
a segunda, no sentido de que a
CPMF incide mesmo sobre aquelas quantias utilizadas para o pagamento dos demais tributos, isto
é, sobre todos os lançamentos a
débito realizados para o pagamento de tributos por parte dos
contribuintes, haverá a cobrança
também da referida contribuição.
Não se deve esquecer, ainda,
que por ser um tributo cumulativo,
não é recuperável, de modo que se
integra diretamente ao custo das
empresas e acaba sendo repassado ao consumidor final, instaurando um círculo vicioso que apenas
potencializa o custo Brasil e o desenvolvimento da livre iniciativa.
A solução do problema da saúde do País não pode ser realizada
por intermédio do simples aumento da receita, mas, sim, da mesma
forma com que qualquer empresário brasileiro pratica diariamente o
aperfeiçoamento do seu negócio:
pelo aprimoramento de gestão,
controle de gastos e despesas e
estruturação do trabalho. A saúde
clama por mais eficiência. Se examinarmos os dados econômicofinanceiros, veremos que o Brasil
gasta proporcionalmente mais em
saúde do que qualquer outro país
em desenvolvimento, o que acaba
por comprovar que o problema da
saúde brasileira não é quantitativo,
correspondente ao montante de investimento, mas, sim, qualitativo,
relacionado à eficiência com que
o dinheiro é aplicado e o sistema
é gerido.
Por tudo isso, é fundamental
que os empresários, sobretudo os
varejistas, que sofrem de modo
potencializado com a cumulatividade da CPMF, tenham consciência da perversão dessa forma
de tributação e que, com isso, se
unam na defesa da não reedição
do referido tributo.
Eduardo Plastina –
Souza, Berger, Simões
e Plastina - Advogados
09
Revista do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre/RS
Nº 32
Fevereiro 2011
Desafio para
2011 é manter o
crescimento
Tributos
Cuidado
com a
CPMF.
Artigo
Finanças
Entrevista
Liminar proíbe
cláusula
de raio imposta por
shopping da Capital.
O estímulo ao consumo
ainda não compromete
o índice de adimplência
no RS.
Secretário da
Smic, Valter Nagelstein,
faz um balanço do varejo
em Porto Alegre.