MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM
Competências e obrigações da SUDAM
Definir objetivos e metas econômicas e sociais visando o
desenvolvimento sustentavel de sua área de atuação.
Formular planos e propor diretrizes para o desenvolvimento de sua área
de atuação.
Propor diretrizes para definir a regionalização da politica industrial de
sua área de atuação.
Articular e propor programas e ações perante os Ministérios setorias
para o desenvolvimento regional.
Articular as ações dos órgãos públicos e fomentar a cooperação das
forças representativas na sua área de atuação.
Atuar como agente do sistema de planejamento e orçamento federal p/
promover diferenciação regional das politicas públicas.
Assessorar o MPOG na elaboração do Plano do Plurianual, da Lei de
Diretrizes Orçamentarias e do Orçamento Geral da União, em relação aos
projetos e atividades dentro de sua área de atuação.
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Competências da SUDAM
Apoiar em caráter complementar, investimentos públicos e privados nas
diversas áreas da economia em sua área de atuação.
Estimular via incentivos e benefícios fiscais, os investimentos privados
prioritários e as atividades produtivas.
Coordenar programas de extensão e gestão rural, assistência técnica e
financeira internacional dentro de sua área de atuação.
Estimular a obtenção de patentes e coibir que o patrimônio da
biodiversidade seja pesquisado, apropriado e patenteado em detrimento
aos intereses da região e do País.
Propor em articulação com os Ministérios competentes, as prioridades e
os critérios de aplicação dos recursos dos Fundos de Desenvolvimento e
dos Fundos Setoriais na sua área de atuação.
Promover o desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção
ambiental da Amazônia por meio de adoção de políticas diferenciadas para
as sub-regiões.
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PROJETOS APROVADOS NA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS RELATIVOS
AO IMPOSTO DE RENDA NA AMAZÔNIA LEGAL
Unidade da
2005
2006
2007
Total
Federação
Acre
0
1
3
4
Amazonas
161
149
60
370
Amapá
2
0
2
4
Maranhão
1
1
2
4
Mato Grosso
14
16
10
40
pará
32
17
12
61
Rondônia
16
5
0
21
Roraima
0
0
2
2
Tocantins
2
6
1
9
Total
228
195
92
515
%
0,78
71,84
0,78
0,78
7,77
11,84
4,08
0,39
1,75
100,00
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FDA
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
O FDA foi efetivamente operacionalizado em 2005.
Estatísticas do fundo:
101 Cartas-Consultas Analisadas
3 Cartas-Consultas em Análise com recursos da ordem
de mais de 2,5 Bilhões de Reais
17 Cartas-Consultas Aprovadas
11 Projetos aprovados Recursos FDA
R$827.729.083,37
Recursos Liberados R$413.471.056,06
Recursos restos a pagar de 2006 R$ 684.417.647,00
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LIBERAÇÕES FDA/2007
ESTADO
AMAZONAS
MATO GROSSO
TOCANTINS
RONDÔNIA
TOTAL
LIBERAÇÕES FDA R$
197.707.372,35
109.122.666,00
49.955.000,00
56.686.017,71
413.471.056,06
LIBERAÇÕES DE RECURSOS
14%
12%
48%
26%
AM
MT
TO
RO
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Convênios
Recursos do OGU (2005/2007) ---------------- 30
Recursos de emenda Parlamentar
2005 ----------------------------------------- 36
2006 ----------------------------------------- 30
2007 ----------------------------------------- 40
Subtotal --------------------------------------- 106
Total Geral ----------------------- 136
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Planejamento
Estudos Setoriais --------------------------------------------------- 9
Estudos sobre cadeias produtivas -------------------------------- 12
Zoneamento Econômico/Ecológico ------------------------------- 2
Identificação de APL´s (Spiral – 2 x 9 Estado) ------------------ 18
Programa de Integração Intra-Regional ------------------------ 1
Outras Ações
Capacitação de Recursos Humanos
Coordenação da Defesa Civil
Fomento a centros de ensino e pesquisa
Apoio a APL´s
Forum de Gestores da Amazônia
Administração, Pessoal e Assistência Médica e Odontológica
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Força de Trabalho Atual
Situação Funcional Atual
Administradores
03
Engº. Agrônomo
12
Analista de Sistema
02
Engº. Florestal
05
Assistente Social
03
Geógrafo
01
Auditores
02
Geólogo
01
Bibliotecários
03
03 Médico
03
Contador
01
01 Odontólogo
02
Economista
14
14 Sociólogo
01
Engenheiro Civil
07
07 Tec Ass. Educacionais 03
Assistente Social
01
Total Geral ------------------- 131
Total Nivel Superior -------- 64
Total Nível médio ----------- 67
Obs.: 36% com mais de 55 anos
10 DAS - Extra Quadro
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Força de Trabalho Atual e Proposta
SOLUÇÃO: PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS/CONCURSO
Resumo Situação Funcional Atual e Proposta
Situação Atual
Situação proposta
Nivel Superior 64
Analistas 214
278
Nível Médio
Técnicos 101
168
Total 315
446
Total 131
67
Total
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Estrurura Organizacional
ATUAL
PROPOSTA
• DAS 6 ------------- 1
• DAS 6 ------------- 1
• DAS 5 ------------- 3
• DAS 5 ------------- 4
• DAS 4 ------------- 9
• DAS 4 ------------- 22
• DAS 3 ------------- 20
• DAS 3 ------------- 33
• DAS 2 ------------- 1
• DAS 2 ------------- 26
• DAS 1 ------------- 16
• DAS 1 ------------- 35
SOLUÇÃO:
•
PL/MP Criando os Novos DAS
•
DECRETO DEFININDO A NOVA ESTRUTURA
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Recursos Financeiros e
Orçamentários
2008
Orçamento Geral da União
18 Milhões
Emendas Parlamentares
15.440 Milhões
FDA
800 Milhões
OBS: OGU 2008 Custeio da maquina
12.500 Milhões
Programas Finalisticos
SOLUÇÃO
FNDR/Reforma tributária (Comissão especial)
5.500 Milhões