MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM
Admilson Fernando de Oliveira Monteiro
Engenheiro Civil
Analista em Desenvolvimento Regional
Coordenação Geral de Fundos de Desenvolcimento e
Financiamento - CGFDF.
Coordenação de Liberação e Controle de Finaciamento
– CLCF
E-mail – [email protected]
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM
FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Instrumentos da SUDAM no Desenvolvimento Regional
I - Incentivos Fiscais.
1 - Redução Fixa 75% do Imposto de Renda Pessoa jurídica.;
2 - Reinvestimento 30% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
3 - Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.
II - Fundo de Desenvolvimento da Amazônia – FDA.
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FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
I - Incentivos Fiscais.
1 - Redução Fixa 75% do Imposto de Renda Pessoa jurídica.
-- Empreendimentos situados na Amazônia Legal, declarantes IR, com base no lucro real.
-- Atividades enquadradas entre os setores prioritários definidos pelo Governo Federal
(Decretos nº 4.212/2002, 6.539/2008, 6.674/2008 e 6.810/2009).
-- Produção superior a 20% da capacidade instalada.
-- Apresentação de projeto técnico-econômico.
2 - Reinvestimento 30% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
-- Empreendimentos situados na Amazônia Legal, declarantes IR, com base no lucro real.
-- Fazer opção pelo Reinvestimento na DIPJ.
-- Depositar em conta específica no Banco da Amazônia 30% do valor do IRPJ devido,
acrescido de 50% de Recursos próprios.
-- Aquisição de máquinas e equipamentos novos.
-- Estar enquadrado entre os setores prioritários.
-- Apresentação de projeto técnico-econômico.
3 - Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.
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FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
I - Incentivos Fiscais 1.085 Projetos Aprovados
05
12
606
158
09
17
16
99
163
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FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
II - Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA.
- Empreendimentos situados na Amazônia Legal.
- Forma jurídica: Empresa S/A.
- Apresentar Carta Consulta .
- Esta enquadrado nas Diretrizes e Prioridades definidas pelo CONDEL.
- Aplicar os recursos exclusivamente em inversões fixas.
- Apresentar projeto técnico-econômico.
- Limites: FDA - 60% IT ou 80% IF
RP – 20%
- Modalidade: Debêntures, Garantias – 125%, Vencimento – 12 a 20 anos.
-Custo Financeiro – TJLP+Del Crédere+ juros de até 3% critério da SUDAM.
-Acesso a Informação Relação Municípios.xls
-Amortização Semestral - Debêntures Conversíveis 15% ou 50%.
-Acesso a Informação Relação Municípios.xls
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FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA.
PROJETOS APROVADOS – FDA
10,61
Valores em Bilhões de Reais
12
10
6,45
8
3,89
6
4
2
FDA
0
RP
Outros
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FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA.
RECURSOS LIBERADOS DO FDA POR UF
37,27%
40,00%
35,00%
30,00%
25,00%
13,86%
11,79%
20,00%
11,35%
10,28%
8,84%
15,00%
6,60%
10,00%
5,00%
0,00%
AM
RO
MA
MT
TO
PA
Div
ESTADO
AMAZONAS
RONDÔNIA
MARANHÃO
MATO GROSSO
TOCANTINS
PARÁ
Diversos
TOTAL
UF
AM
RO
MA
MT
TO
PA
Div
VALOR
898.216.796,22
334.056.999,91
284.225.634,37
247.815.115,82
213.032.376,08
273.405.313,55
159.012.888,54
2.409.765.124,49
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ORÇAMENTO GERAL DA SUDAM
1,57
Valores em Bilhões de Reais
1,23
1,08
1,02
0,89
0,81
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2007
PROGRAMAS
ADMINISTRATIVOS
PROGRAMAS
FINALISTICOS
EMENDAS
PARLAMENTARES
FDA
TOTAL GERAL
2008
2009
2010
2011
2012
13.246.602
15.572.461
21.979.340
26.244.376
24.167.948
36.334.677
4.757.310
5.050.000
6.765.000
9.765.000
12.171.428
16.387.414
27.000.000
14.757.000
1.200.000
7.550.000
7.220.000
124.140.000
770.737.029
852.318.289
815.740.941
887.697.750 1.016.419.875 1.076.158.115 1.233.055.204 1.574.374.971
986.475.535 1.032.598.739 1.189.495.828 1.397.512.880
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Coordenação de Liberação e Controle de Finaciamento
– CLCF
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