Caminhos percorridos pelo
Ministério Público. Avanços para o
Direito à Saúde da Mulher.
Gilda Carvalho
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão
1º/julho/2010
Constituição Federal de 1988
Segundo a CF/88, o Ministério Público cuida:
• da ordem jurídica (pareceres custos legis);
• do regime democrático (Procuradores eleitorais);
• dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Direito à Saúde
• Constituição Federal – Artigos 196 a 200;
• Compromissos internacionais
a) Conferência Internacional de População e Desenvolvimento
(Cairo – 1994);
b) Convenção Interamericana para Previnir, Punir e Erradicar a
Violência Contra a mulher (Belém/PA 1994);
c) Conferência Internacional da Mulher (Beijing – 1995);
d) Metas do Milênio (ONU – Cúpula do Milênio 2000);
e) Convenção de Eliminação de Todas as Formas de Discriminações
Contra a Mulher (CEDAW – 1979 – ONU);
f) Cúpula Mundial em favor da Infância (Nova Iorque - 29/09/1990);
g) Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial,
Xenofobia e Outras Formas de Intolerância (Durban, Africa do Sul
- 31/08 a 08/09/2001).
Direito à Informação
(Constituição Federal: Arts. 5º, XI e XIV, e 220)
• Acesso universal (SUS)
• Acesso às ações e serviços de saúde - “Carta de Serviços ao
Cidadão”, Decreto nº 6.932, de 11/08/2009, Artigo 11.
Missão do Ministério Público
na defesa dos direitos da cidadã
• Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos
serviços de relevância pública aos direitos
assegurados na Constituição, promovendo as medidas
necessárias a sua garantia (art. 129, II, CF/88).
CAMINHOS PERCORRIDOS PELO MP
Atuação do Ministério Público
Quando demandado
• pela cidadã;
• pelos órgãos públicos;
• pelas entidades civis;
• outros.
De ofício (atividade pró-ativa)
• inicia procedimento investigatório/instrutório com base
em notícias, documentos, declarações que entendem
violadoras de direitos humanos.
CAMINHOS PERCORRIDOS PELO MP
Atuação do Ministério Público
Conjunta com outros Ministérios Públicos ou órgãos
públicos, universidades.
Com participação popular (entidades civis e movimentos
populares):
• Ajuste de parceria, colaboração ou cooperação com o
Ministério Público.
• Ex: monitoramento do TAC entre os Estados da
Paraíba e São Paulo e o Ministério Público pelo
Coletivo Feminista Cunhã.
CAMINHOS PERCORRIDOS PELO MP
Planejamento e atuação dos Grupos de
Trabalho da PFDC
GT/SAÚDE
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Foco no monitoramento e fiscalização da execução das
políticas públicas implantadas pelo Ministério da Saúde;
Cobrança da implementação das políticas públicas;
Reuniões dos GT's com responsáveis pelos programas da
Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, Pastoral da
Criança e PNUD;
Audiência para apresentação do Planejamento Estratégico
para 2010 aos representantes da Pastoral da Criança e do
PNUD.
CAMINHOS PERCORRIDOS PELO MP
(cont) Planejamento e atuação dos Grupos de
Trabalho da PFDC
GT/SISTEMA PRISIONAL

Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário –
Portaria Interministerial nº 1.777 de 9/9/2003 – expedidos os
ofícios nºs 138/2009 e 417/2010, para Coordenadora da Área
Técnica de Saúde no Sistema Penitenciário, do Ministério da
Saúde.
CAMINHOS PERCORRIDOS PELO MP
(cont) Planejamento e Atuação dos Grupos de
Trabalho da PFDC
GT/DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS
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Expedido Ofício Circular aos PRDC's a fim de fiscalizar a suficiência
e adequação dos serviços prestados pelos Centros de Referência de
Saúde para o serviço público prestado às vítimas de violência sexual
no tocante à interrupção de gravidez;
Expedido ofício para a Receita Federal acerca da não aplicação da
licença maternidade de 180 dias;
Expedido ofício ao Secretário de Saúde do Estado de Tocantins e ao
Ministério da Saúde solicitando informações acerca da prestação de
serviços de interrupção de gestação prevista em lei.
CAMINHOS PERCORRIDOS PELO MP
Planejamento e outras atuações da PFDC
Saúde mental da mulher
Implantação da Lei nº 10216/2001:
- Centros de Atenção Psicosocial (inclusive álcool e drogas CAPS);
- Programa de Volta para Casa;
- Atenção primária.
CAMINHOS PERCORRIDOS PELO MP
(cont) Planejamento e outras atuações da PFDC
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Câncer de mama: inclusão de medicamento na relação de
procedimentos autorizados pelo SUS para tratamento
adjuvante de câncer de mama (Ofício nº463/2010)
Solicitação de atuação PRDC (2005) de verificação em cada
estado sobre triagem neonatal para detecção de anemia
falciforme.
Ofícios encaminhados ao MPOG, ao Ministério da Justiça e
à Casa Civil solicitando informações sobre a contemplação,
na LOA 2010, de metas e prioridades relacionadas à
cidadania e qualidade de vida das mulheres.
CAMINHOS PERCORRIDOS PELO MP
(cont) Planejamento e outras atuações da PFDC
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Reunião com o CFEMEA em 31/05/2010 para tratar do
descumprimento de aspectos relativos à participação social
no orçamento federal;
Visita a Presídio Feminino em Brasília, em 08/03/2009;
Visita ao Estabelecimento Penal Raimundo Vidal, em
Manaus, em 21/05/2010;
Divulgação no âmbito do Ministério Público, de entidades
civis e do governo, de temas destacados pela imprensa
sobre saúde da mulher.
Indicadores das causas de óbito feminino
(fonte: Publicação do MS: Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da
Mulher)
1) doenças cardiovasculares (infarto agudo do miocárdio e
acidente vascular cerebral);
2) neoplasias (principalmente câncer de mama, pulmão e colo
de útero);
3) doenças do aparelho respiratório (as pneumonias que
podem encobrir casos de AIDS não diagnosticados);
4) doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas, com
destaque para o diabetes; e
5) causas externas.
Avanços para o Direito à Saúde da Mulher
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da
Mulher
Políticas públicas são ações que visam a garantia dos direitos
coletivos, ou seja, dos direitos sociais.
2003 - início da construção da atual política de saúde da
mulher.
2004 - lançamento pelo Ministério da Saúde.
2005 - operacionalização das ações previstas no Plano de
Ação da política, legitimado pelos diversos setores da
sociedade e pelas instâncias de controle social do SUS. Em
vigor até hoje.
Avanços para o Direito à Saúde da Mulher
Políticas Públicas de Saúde desenvolvidas pelo
Ministério da Saúde
- Direitos Sexuais e Direitos reprodutivos;
- Pré-Natal;
- Planejamento familiar;
- Partos;
- Prevenção ao câncer ginecológico;
- Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal:
(Lançado pela Presidência da República em 8/03/04)
- Pacto Nacional para Enfrentamento da Violência contra as
Mulheres.
Avanços para o Direito à Saúde da Mulher
Políticas Públicas de Saúde desenvolvidas
Ministério da Saúde
pelo
Os recursos do Pacto são conveniados com estados e municípios
para:
- consolidação da Lei Maria da Penha;
- estruturação da rede de atendimento as mulheres vitimas de
violência;
- combate a exploração sexual e tráfico de mulheres;
- direitos humanos das mulheres em situação de prisão;
- promoção dos direitos sexuais e reprodutivos;
- enfrentamento a feminizarão da AIDS e outras DTS.
População feminina atendida: a partir de 10 anos de idade,
estimada aproximadamente entre 80 milhões de cidadãs.
Avanços para o Direito à Saúde da Mulher
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - ODM (ONU –
2000 - principais problemas que afetam o mundo e
estabelecimento de 8 metas de desenvolvimento até 2015)
“Melhoria da Saúde Materna” – 5º objetivo
 Ações para melhorar a Saúde Materna:
- “Pacto pela Vida”;
- “Programa Mais Saúde: Direito de Todos”.
 Secretaria ou órgão de planejamento do Município junto com
o Comitê de acompanhamento dos ODM.

Avanços para o Direito à Saúde da Mulher
Monitoramento dos ODM: é feito pelo Sistema de Informações
sobre Nascidos Vivos (SINAC) e o Sistema de Informações
sobre Mortalidade (SIM) que utilizam como indicadores: taxa de
mortalidade materna (número de óbitos por 100 milhões
nascidos vivos), entre outros.

Indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 5
no Brasil, 1996 e 2006

fonte: publicação do MS - apresentação Ministro da Saúde em Audiência Pública no Senado em 04/05/10
A mortalidade materna no Brasil em 2008/2009 está na
ordem de 75 óbitos para 100 mil mulheres e a meta de
provável alcance do Brasil é de 35 óbitos para cada 100 mil
mulheres, enquanto a meta do milênio estabelece 20/100mil.
(fala do Ministro da Saúde na Audiência Pública no Senado em
04/05/10)
Avanços para o
Direito à Saúde da Mulher
Ativismo das mulheres
- entidades civis – Ex: Cunhã, CFEMEA, Agende, Anis,
Geledes, Themis, entre outros.
- movimentos sociais – Movimento Antimanicomial
Avanços para o
Direito à Saúde da Mulher
Intersetorialidade federal do trato com a saúde feminina

Ministério da Saúde;

Ministério da Educação;

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres;

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; e

Secretaria Especial de Direitos Humanos.
DESAFIO
Monitoramento do orçamento da
saúde da mulher
Composto de 87 programas (PPA 2008-2011 – Ministério do
Planejamento).
Ex: Programa de Aleitamento Materno
 Publicidade : via internet – sites: Senado, Secretaria de
Políticas para as Mulheres, Ministério da Saúde, CGU e
Ministério do Planejamento.

Execução da LOA 2010 –
Orçamento da Mulher (Saúde)
Visitem nosso site:
http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/
Muito obrigada!
Gilda Pereira de Carvalho
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão
Ministério Público Federal
[email protected]