COMUNICADO SEL N.º 053
Aos
Participantes do
Sistema Eletrônico de Leilão – SEL
A Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos – CETIP comunica
que, em 31.3.1999, estará realizando leilão de taxa de juros de operações de crédito por
Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), aprovado pelo Senado Federal, nos termos
da Resolução nº 78, de 01.7.1998, e regulamentado pelo Banco Central do Brasil,
consoante Circular nº 2.844 e Comunicado nº 6.409, de 07.8.1998.
2.
Poderão participar do referido leilão os bancos comerciais, os bancos de
investimento, as caixas econômicas e bancos múltiplos detentores de carteira comercial ou
de investimento, observado o abaixo descrito:
a) CARACTERÍSTICAS DO LEILÃO:
número do leilão: SEL 046
tomador: Prefeitura Municipal de Cruz Alta - RS
vencimento da operação: 17.12.1999
proponente: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.
valor da operação: R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais)
taxa de juros da operação - taxa máxima do leilão: 1,3500% a.m. + TBF
garantias: Quotas-parte do ICMS
cronograma de reembolso: anexo tela SEL 26
b) ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:
data: 31.3.1999
horário: de 10:00 às 12:00 horas
c) DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS:
disponibilizados, através das telas SEL 25 e 27, que conterão, respectivamente,
resultados específicos de cada participante e das etapas, a partir das 14:00 horas
da própria data de realização do leilão.
Comunicado SEL N.º 053 – fls. n.º 2
3.
À instituição financeira que tenha apresentado “proposta firme” (proponente) é
assegurado o direito de disputar a taxa de juros com o vencedor ou vencedores do leilão.
Para tanto, será aberta uma segunda etapa, restrita à sua participação e à daquele vencedor
ou vencedores, obedecido o seguinte cronograma em termos de horários:
º início:
15:00 horas
º término:
16:00 horas
º divulgação: 16:30 horas (através das telas SEL 25 e 27)
4.
Em caso de empate na etapa a que se refere o item precedente serão abertas etapas
sucessivas, com a participação exclusiva das instituições lançadoras da menor taxa, sendo
data e horário informados através das telas SEL 22 e 27. A partir da segunda etapa, caso
apenas uma instituição apresente proposta de taxa, esta não será considerada, ficando a
instituição que a lançou como vencedora do leilão, com base na menor taxa da etapa
imediatamente anterior, observando-se que, através da tela SEL 27, serão detalhados os
resultados de cada uma das etapas.
5.
Não serão processadas liquidações financeiras nessa modalidade de leilão. Após a
divulgação dos resultados, a CETIP informará à Delegacia Regional do Banco Central do
Brasil o participante e a respectiva taxa de juros vencedores. Na hipótese daquele
vencedor não contratar a operação junto ao Banco Central do Brasil em até 5 (cinco) dias
úteis do encerramento do leilão, haverá o seu cancelamento, ocorrência que será
imediatamente comunicada a todos os participantes, através de comunicado específico.
6.
Os usuários que desejarem participar do leilão objeto deste Comunicado, além da
obrigatoriedade de serem titulares de conta na CETIP, deverão estar conectados ao seu
computador central, quer através de equipamento próprio de teleprocessamento, quer via
utilização de serviços de digitação mantidos por terceiros.
Rio de Janeiro, 24 de março de 1999.
Paulo Roberto Mendonça
Superintendente Geral
Anexo: 1/1
Anexo do Comunicado SEL N.º 053, de 24/3/99 – fls. n.º 1