UNIVERSIDADE DE MACAU
FACULDADE DE DIREITO
LICENCIATURA EM DIREITO
(Língua Portuguesa)
DIREITO E PROCESSO CRIMINAL
(4.º Ano)
COORDENADOR CIENTÍFICO:
Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias
ASSISTENTES:
Nuno Fernando Correia Neves Pereira
(Aulas Teóricas)
Miguel Ângelo Loureiro Manero de Lemos
(Aulas Práticas)
ANO LECTIVO DE 2011/2012
1
SEGUNDA PARTE
PROCESSO PENAL
CAPÍTULO I
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA:
FIGUEIREDO DIAS, Jorge de - Direito Processual Penal, Coimbra: Secção de Textos da Faculdade de
Direito, Lições coligidas por Maria João Antunes, 1988, pp. 3-78.
LEAL-HENRIQUES, Manuel - Manual de Formação de Direito Processual Penal de Macau, Tomo I, 2.ª ed.,
CFJJ, 2009, pp. 1-61.
1. SENTIDO E FUNÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
1.1. Noção de direito processual penal.
1.2. O direito processual penal no contexto da “ciência global” do direito penal.
1.2.1. Direito processual penal e direito penal.
1.2.2. Direito processual penal e criminologia.
1.2.3. Direito processual penal e política criminal.
1.3. Finalidades do processo penal.
1.3.1. A realização da justiça e a descoberta da verdade material.
1.3.2. A protecção dos direitos fundamentais das pessoas.
1.3.3. O restabelecimento da paz jurídica.
1.3.4. O princípio da «concordância prática» das finalidades em conflito.
2. LOCALIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL NO SISTEMA JURÍDICO
2.1. O direito processual penal como parte do direito processual.
2.2. O direito processual penal como parte do direito público.
3. A CONFORMAÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DO PROCESSO PENAL E
A SUA ESTRUTURA
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA:
FARIA COSTA, José Francisco de – «A Lei Básica da RAEM e o processo penal: afloramentos de alguns
pontos “básicos”», Seminário “O Direito de Macau no contexto da Lei Básica. Evolução Recente e Perspectivas
de Futuro”, Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2002.
3.1. O processo penal de estrutura inquisitória.
3.2. O processo penal de estrutura acusatória e o processo penal reformado.
2
3.3. O processo penal de estrutura mista, inquisitória mitigada ou moderna.
3.4. O processo penal de estrutura acusatória integrado por um princípio de
investigação.
3.5. A evolução da estrutura do processo penal em Macau.
3.6. A estrutura do processo penal no ordenamento jurídico da RAEM.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BARREIROS, José António - Processo Penal, Livraria Almedina, Coimbra, 1981, pp. 11-101.
4. O DIREITO PROCESSUAL PENAL E A SUA APLICAÇÃO
4.1. Fontes do direito processual penal de Macau.
4.2. Interpretação e integração da lei processual penal de Macau.
4.3. Âmbito de aplicação do direito processual penal de Macau.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ASSUNÇÃO, Maria Leonor Machado Esteves de Campos e – «Âmbito de validade espacial da lei
processual penal de Macau. Problemas afins: A cooperação judiciária inter-espacial em matéria
penal», Revista Jurídica de Macau, vol. IV, N.º 2, 1997, pp. 81-95.
ZHOU SHIMING - «Algumas questões sobre a cooperação entre Macau e outras regiões da China
continental no âmbito do direito penal», Seminário “As Questões Jurídicas do Período de Transição de
Macau”, GTJ, 1999.
CAPÍTULO II
PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO PENAL
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA:
FIGUEIREDO DIAS, Jorge de - Direito Processual Penal, Coimbra: Secção de Textos da Faculdade de
Direito, Lições coligidas por Maria João Antunes, 1988, pp. 79-162.
ASSUNÇÃO, Maria Leonor Machado Esteves de Campos e - «O sistema processual penal de Macau.
Estrutura e princípios fundamentais», Perspectivas do Direito, n.º 1, Gabinete para a Tradução Jurídica, Macau,
1996, pp. 41-56.
ASSUNÇÃO, Maria Leonor Machado Esteves de Campos e – «O Processo Penal e a protecção dos direitos
do homem em Macau», As Leis Básicas: Problemas e Perspectivas, Macau, 1994.
LEAL-HENRIQUES, Manuel - Manual de Formação de Direito Processual Penal de Macau, Tomo I, 2.ª ed.,
CFJJ, 2009, pp. 14-50.
5. PRINCÍPIOS RELATIVOS À PROMOÇÃO PROCESSUAL
5.1. O princípio da oficialidade.
5.2. O princípio da legalidade.
3
5.3. O princípio da acusação.
5.3.1. Breve referência à questão da (in)constitucionalidade do inquérito.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
FIGUEIREDO DIAS, Jorge de - «A Nova Constituição da República e o Processo
Penal», ROA, Ano 36, 1976, pp. 99-109.
MARQUES DA SILVA, Germano - «Da Inconstitucionalidade do Inquérito
Preliminar», SJ, Tomo XXXI, pp.325-333.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL - Acórdão n.º 7/87, Diário da República, Iª
Série, n.º 33, de 9 de Fevereiro de 1987.
5.3.2. A vinculação temática no processo penal em Macau.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
FIGUEIREDO DIAS, Jorge de - «Sobre os sujeitos processuais no novo Código de
Processo Penal», Jornadas de Direito Processual Penal - O Novo Código de Processo
Penal, CEJ, Livraria Almedina, Coimbra, 1991, pp.17-18.
RODRIGUES, Anabela Miranda - «O inquérito no novo Código de Processo
Penal», Jornadas de Direito Processual Penal - O Novo Código de Processo Penal,
CEJ, Livraria Almedina, Coimbra, 1991, pp. 77-79.
BELEZA, Teresa Pizarro - «As variações do objecto do processo no Código de
Processo Penal de Macau», Revista Jurídica de Macau, vol. IV, N.º 1, 1997, pp. 3774.
6. PRINCÍPIOS RELATIVOS À PROSSECUÇÃO PROCESSUAL
6.1. O princípio da investigação.
6.2. O princípio da contraditoriedade.
6.3. O princípio da suficiência e as questões prejudiciais.
6.4. O princípio da concentração.
7. PRINCÍPIOS RELATIVOS À PROVA
7.1. O princípio da investigação ou da verdade material.
7.2. O princípio da livre apreciação da prova.
7.3. O princípio in dubio pro reo.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
SOUTO DE MOURA, José - «A questão da presunção de inocência do arguido», RMP, Ano
11.º, n.º 42, pp. 31-47.
4
MAIA GONÇALVES, Manuel Lopes - «Meios de prova», Jornadas de Direito Processual
Penal - O Novo Código de Processo Penal, CEJ, Livraria Almedina, Coimbra, 1991, pp.191218.
MARQUES FERREIRA - «Meios de prova», Jornadas de Direito Processual Penal - O Novo
Código de Processo Penal, CEJ, Livraria Almedina, Coimbra, 1991, pp. 219-270.
COSTA ANDRADE, Manuel - Sobre as proibições de prova em Processo Penal, Coimbra
Editora, Coimbra, 1992.
8. PRINCÍPIOS RELATIVOS À FORMA
8.1. Os princípios da forma como princípios estruturais da fase de julgamento.
8.2. O princípio da publicidade.
8.3. Os princípios da oralidade e da imediação.
CAPÍTULO III
OS SUJEITOS PROCESSUAIS
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA:
FIGUEIREDO DIAS, Jorge de - Direito Processual Penal, I Vol., Coimbra Editora Lda., Coimbra, 1981, pp.
239-575.
FIGUEIREDO DIAS, Jorge de - «Sobre os sujeitos processuais no novo Código de Processo Penal», Jornadas
de Direito Processual Penal - O Novo Código de Processo Penal, CEJ, Livraria Almedina, Coimbra, 1991, pp. 134.
LÚCIO, A. Laborinho - «Sujeitos do Processo Penal (Algumas considerações)», Jornadas de Direito
Processual Penal - O Novo Código de Processo Penal, CEJ, Livraria Almedina, Coimbra, 1991, pp. 35-57.
FONSECA, Jorge Carlos - «Organização Judiciária de Macau e Processo Penal», Administração n.º 12, vol.
IV, Macau, 1991-2.º, pp. 281-285.
LEAL-HENRIQUES, Manuel - Manual de Formação de Direito Processual Penal de Macau, Tomo I, 2.ª ed.,
CFJJ, 2009, pp. 63-138.
9. O TRIBUNAL.
9.1. O Juiz penal.
9.2. A competência do tribunal em matéria penal.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
VIRIATO LIMA - «Magistratura Judicial», Investigação Criminal e Justiça, Macau,
Dezembro, 1995, pp. 4-9.
9.3. O Juízo de Instrução Criminal.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
5
CHOI MOU PAN - «Funções do Tribunal de Instrução Criminal de Macau e o seu papel no
sistema de processo penal», Seminário “As Questões Jurídicas do Período de Transição de
Macau”, GTJ, 1999.
10. O MINISTÉRIO PÚBLICO E OS ÓRGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL.
10.1. A posição do Ministério Público em matéria penal.
10.2. Funções do Ministério Público no processo penal.
10.3. O relacionamento entre o Ministério Público e os Órgãos de Polícia Criminal.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CUNHA RODRIGUES, José Narciso da - «A posição institucional e as atribuições do
Ministério Público e das Polícias na investigação criminal», BMJ n.º 337, Junho, 1984, pp.
15-43.
DAMIÃO DA CUNHA, José Manuel - O Ministério Público e os Órgãos de Polícia
Criminal no novo Código de Processo Penal, Porto, 1993, pp. 105-145.
FARIA COSTA, José de - «As relações entre o Ministério Público e a Polícia: a experiência
portuguesa», BFD 70, 1994, pp. 221-246.
BRÁS, Alberto Fernandes - «Magistratura do Ministério Público», Investigação Criminal e
Justiça, Macau, Dezembro, 1995, pp. 10-12.
BASTOS DA SILVA, Beatriz - «Ministério Público em Macau - Alguns Aspectos
Históricos», comunicação apresentada nas Jornadas “O Ministério Público e a Sociedade”,
1998.
11. O ARGUIDO E O SEU DEFENSOR.
11.1. O arguido.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
NORONHA E SILVEIRA, Jorge - «De suspeito a arguido: estatuto do detido em processo
penal», Investigação Criminal e Justiça, Macau, Dezembro, 1994, pp. 4-8.
11.2. O defensor.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
FIGUEIREDO DIAS, Jorge de - «Assistência do Advogado às Declarações do Arguido na
Instrução Preparatória», ROA, Ano 31, 1970, pp. 249-281.
FIGUEIREDO DIAS, Jorge de - «O Defensor e as Declarações do Arguido em Instrução
Preparatória», RDES, Ano XVIII, 1971, pp. 159-226.
ISAAC, Armando Lo - «O Advogado e o Novo Código de Processo Penal: algumas breves
notas», Revista Jurídica de Macau, vol. IV, N.º 2, 1997, pp. 7-29.
12. O OFENDIDO E O LESADO.
12.1. O ofendido e o instituto da assistência.
6
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
DAMIÃO DA CUNHA, José - «Algumas reflexões sobre o estatuto do assistente e seu
representante no Direito Processual Penal Português», RPCC (2), 1995, pp. 153-171.
LEAL-HENRIQUES, Manuel e SIMAS-SANTOS, Manuel - Acção Penal em Macau,
Macau, 1998, pp. 33-37.
12.2. O lesado e a reparação de perdas e danos arbitradas em processo penal.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
FIGUEIREDO DIAS, Jorge de - «Sobre a reparação de Perdas e Danos Arbitrada em
Processo Penal», BFDUC, Supl. XVI, Estudos in Memoriam do Professor José Beleza dos
Santos, pp. 87-140.
RIBEIRO DE FARIA, Jorge - «Da reparação do prejuízo causado ao ofendido - Reflexões
à luz do Novo Código Penal», Para uma Nova Justiça Penal - Conselho Distrital do Porto da
Ordem dos Advogados, 1983, pp. 189-242.
LEAL-HENRIQUES, Manuel e SIMAS-SANTOS, Manuel - Acção Penal em Macau,
Macau, 1998, pp. 41-46.
CAPÍTULO IV
AS MEDIDAS DE COACÇÃO E DE GARANTIA PATRIMONIAL
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA:
ANTUNES, Maria João - «As medidas de coacção no Código de Processo Penal de Macau», Revista Jurídica
de Macau, vol. IV, N.º 1, 1997, pp. 119-128.
MENDES, Alberto - «A prisão preventiva e as medidas de garantia patrimonial no novo Código de Processo
Penal de Macau», Revista Jurídica de Macau, vol. IV, N.º 2, 1997, pp. 49-60.
LAI KIN HONG - «Sobre as Medidas de Coacção no Novo Código de Processo Penal de Macau», Seminário
sobre o “Direito de Macau e da R.P.C.: Linhas de convergência”, Macau, 1996.
LEAL-HENRIQUES, Manuel e SIMAS-SANTOS, Manuel - Acção Penal em Macau, Macau, 1998, pp. 4969.
LEAL-HENRIQUES, Manuel - Manual de Formação de Direito Processual Penal de Macau, Tomo I, 2.ª ed.,
CFJJ, 2009, pp. 271-329.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CASTRO E SOUSA, João - «A prisão preventiva e outros meios de coacção (a sua relação com a
investigação criminal)», BMJ n.º 337, Junho, 1984, pp. 45-71.
CASTRO E SOUSA, João - «Os meios de coacção no novo Código de Processo Penal», Jornadas de Direito
Processual Penal - O Novo Código de Processo Penal, CEJ, Livraria Almedina, Coimbra, 1991, pp. 147-163.
MARIA DE OLIVEIRA, Odete - «As medidas de coacção no novo Código de Processo Penal», Jornadas de
Direito Processual Penal - O Novo Código de Processo Penal, CEJ, Livraria Almedina, Coimbra, 1991, pp. 165190.
13. AS MEDIDAS DE COACÇÃO
7
13.1. Prisão preventiva.
13.2. Outras medidas de coacção: termo de identidade e residência, caução, obrigação
de apresentação periódica, proibição de ausência e de contactos, suspensão do
exercício de funções, profissão ou direitos.
13.3. Modos de impugnação das medidas de coacção, em especial o habeas corpus.
14. AS MEDIDAS DE GARANTIA PATRIMONIAL
14.1. A caução económica.
CAPÍTULO V
A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO PENAL
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA:
REDINHA, António Simões - Sistema Processual de Macau, Gabinete para a Tradução Jurídica, Macau, 1997.
XIAO SHENG XI e SUO ZHENG JIE - «Estudo comparado do direito processual penal de Macau e da
China», Perspectivas do Direito, n.º 1, Gabinete para a Tradução Jurídica, Macau, 1996, pp. 17-39.
15. AS FORMAS DO PROCESSO PENAL E RESPECTIVA TRAMITAÇÃO.
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA:
LEAL-HENRIQUES, Manuel - Manual de Formação de Direito Processual Penal de Macau, Tomo II, 2.ª ed.,
CFJJ, 2009, pp. 1-112.
15.1. As formas do processo penal: o processo comum e os processos especiais
(sumário, sumaríssimo e contravencional).
15.2. As fases do processo comum: o inquérito, a instrução e o julgamento.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
RODRIGUES, Anabela Miranda - «O inquérito no novo Código de Processo Penal»,
Jornadas de Direito Processual Penal - O Novo Código de Processo Penal, CEJ, Livraria
Almedina, Coimbra, 1991, pp. 59-79.
MOURA, José Souto de - «Inquérito e instrução», Jornadas de Direito Processual Penal - O
Novo Código de Processo Penal, CEJ, Livraria Almedina, Coimbra, 1991, pp. 81-145.
BARREIROS, José António - «O julgamento no novo Código de Processo Penal», Jornadas
de Direito Processual Penal - O Novo Código de Processo Penal, CEJ, Livraria Almedina,
Coimbra, 1991, pp. 271-316.
ROBALO CORDEIRO - «Audiência de julgamento», Jornadas de Direito Processual Penal O Novo Código de Processo Penal, CEJ, Livraria Almedina, Coimbra, 1991, pp. 289-316.
REDINHA, António Simões - «A ausência no Código de Processo Penal de Macau»,
Revista Jurídica de Macau, vol. IV, N.º 1, 1997, pp. 93-117.
8
LEAL-HENRIQUES, Manuel e SIMAS-SANTOS, Manuel - Acção Penal em Macau,
Macau, 1998, pp. 81-112.
15.3. O processo sumário e o processo sumaríssimo.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
RODRIGUES, Anabela Miranda - «Os processos Sumário e Sumaríssimo ou a celeridade e
o consenso no Código de Processo Penal», RPCC 6, 1996, pp. 525-544.
COSTA ANDRADE, Manuel - «Consenso e oportunidade», Jornadas de Direito Processual
Penal - O Novo Código de Processo Penal, CEJ, Livraria Almedina, Coimbra, 1991, pp. 317358.
HENRIQUES GASPAR, António - «Processos Especiais», Jornadas de Direito Processual
Penal - O Novo Código de Processo Penal, CEJ, Livraria Almedina, Coimbra, 1991, pp. 359378.
LEAL-HENRIQUES, Manuel e SIMAS-SANTOS, Manuel - Acção
Macau, 1998, pp. 115-123.
Penal em Macau,
15.4. O processo por contravenções.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
SOUSA, Paulo Barbosa - «Processo contravencional», Jornadas do Novo Código de
Processo Penal, Macau, Janeiro, 1997.
16. RECURSOS
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA:
LEAL-HENRIQUES, Manuel - Manual de Formação de Direito Processual Penal de Macau, Tomo II, 2.ª ed.,
CFJJ, 2009, pp. 113-222.
CUNHA RODRIGUES, José Narciso - «Recursos», Jornadas de Direito Processual Penal - O Novo Código de
Processo Penal, CEJ, Livraria Almedina, Coimbra, 1991, pp. 379-400.
GONÇALVES DA COSTA, José - «Recursos», Jornadas de Direito Processual Penal - O Novo Código de
Processo Penal, CEJ, Livraria Almedina, Coimbra, 1991, pp. 401-471.
16.1. Recursos ordinários.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
LEAL-HENRIQUES, Manuel e SIMAS-SANTOS, Manuel - Acção Penal em Macau,
Macau, 1998, pp. 131-145.
16.2. Recursos extraordinários.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
LEAL-HENRIQUES, Manuel e SIMAS-SANTOS, Manuel - Acção Penal em Macau,
Macau, 1998, pp. 149-157.
9
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
I
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
A) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DE 1929.
FIGUEIREDO DIAS, Jorge de
Direito Processual Penal, I vol., Coimbra Editora Lda, Coimbra, 1981.
«Para uma Reforma Global do Processo Penal Português, Da Sua
Necessidade E De Algumas Orientações Fundamentais», Para Uma Nova
Justiça Penal, Ciclo de Conferências no Conselho Distrital do Porto da Ordem
dos Advogados, Reimpressão, 1996, Livraria Almedina, Coimbra, pp.189-242.
B) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DE 1987.
FIGUEIREDO DIAS, Jorge de
Direito Processual Penal, Coimbra: Secção de Textos da Faculdade de Direito,
Lições coligidas por Maria João Antunes, 1988.
«O novo Código de Processo Penal», Direito Processual Penal - Textos,
Lisboa: AAFDL, 1991/1992, pp.101-135.
«Introdução», Código de Processo Penal e outra Legislação Processual Penal,
Aequitas, Editorial Notícias, 1992, pp. 5-24.
C) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DE MACAU.
ASSUNÇÃO, Maria Leonor Machado Esteves de Campos e
«O Processo Penal de Macau e a protecção dos direitos do homem em
Macau», As Leis Básicas: Problemas e Perspectiva, Macau, 1994.
«O sistema processual penal de Macau. Estrutura e princípios fundamentais»,
Perspectivas do Direito, n.º 1, Macau: Gabinete para a Tradução Jurídica,
Macau, 1996, pp. 41-56.
«Âmbito de validade espacial da lei processual penal de Macau. Problemas
afins: A cooperação Judiciária inter-espacial em matéria penal», Revista
Jurídica de Macau, vol. IV, N.º 2, 1997, pp. 81-95.
REDINHA, António Simões
Sistema Processual de Macau, Macau: Gabinete para a Tradução Jurídica,
1997.
10
LEAL-HENRIQUES, Manuel e SIMAS-SANTOS, Manuel
Código de Processo Penal de Macau, Macau: Gabinete para os Assuntos
Legislativos, 1997.
Acção Penal em Macau, Macau, 1998
LEAL-HENRIQUES, Manuel
Manual de Formação de Direito Processual Penal de Macau, Tomo I, 2.ª ed.,
CFJJ, 2009.
Manual de Formação de Direito Processual Penal de Macau, Tomo II, 2.ª ed.,
CFJJ, 2009.
II
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
A) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DE 1929.
BARREIROS, José António
Processo Penal - 1, Coimbra: Almedina, 1981.
CORREIA, Eduardo H. da Silva
Processo Criminal, Coimbra, 1956.
NEVES, A. Castanheira
Sumários de Processo Criminal, Coimbra: João Abrantes, 1968.
SOUSA, João Castro
A tramitação do processo Penal, Coimbra Editora, 1985.
B) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DE 1987.
BARREIROS, José António
Sistema e Estrutura do Processo Penal Português, I Volume, 1997.
Sistema e Estrutura do Processo Penal Português, II Volume, 1997.
BELEZA, Teresa Pizarro
Apontamentos de Processo Penal (Aulas teóricas dadas ao 5.º ano, turma de
dia, 1991/1992, 1.º semestre), com a colaboração de Frederico Isasca e Rui Sá
Gomes, AAFDL, 1992.
11
Apontamentos de Processo Penal, II Vol. (Aulas teóricas dadas ao 5.º Ano
1991/92 e 1992/93), com a colaboração de Charles Brooks, David Catana,
Eliana Gersão, Rui Sá Gomes, José Souto de Moura, José Narciso da Cunha
Rodrigues), AAFDL, 1993.
Apontamentos de Processo Penal, III Vol. (Aulas teóricas dadas ao 5.º Ano,
1994/1995), com a colaboração de Germano Marques da Silva, José Souto de
Moura e José Narciso da Cunha Rodrigues), AAFDL, 1995.
BORGES DE PINHO, David Valente
Da Acção Penal, Tramitação e Formulários, 4.ª ed., Livraria Almedina,
Coimbra, 1996.
CAVALEIRO DE FERREIRA, Manuel
Curso de Processo Penal, 1.º vol., Editora Danúbio Lda., Lisboa, 1986.
Curso de Processo Penal, 2.º vol., Editora Danúbio Lda., Lisboa, 1987.
FONSECA, Jorge e SILVEIRA, Jorge
Direito Processual Penal (gravação das aulas plenárias proferidas ao 5.º ano,
turma da noite, no 2.º semestre de 1986/1987, FDL).
ISASCA, Frederico
Alteração Substancial dos Factos e sua Relevância no Processo Penal
Português, 2.ª ed., Coimbra: Almedina, 1995.
LEAL-HENRIQUES, Manuel, SIMAS-SANTOS, Manuel e BORGES DE
PINHO, David Valente
Código de Processo Penal, 1.º e 2.º Vol., Rei dos Livros, Lisboa, 1996.
MAIA GONÇALVES, Manuel Lopes
Código de Processo Penal anotado, 8ª edição, Revista e Actualizada, Almedina,
Coimbra, 1997.
MARQUES DA SILVA, Germano
Curso de Processo Penal, I Vol., 4.ª ed., Revista e actualizada, Lisboa:
Editorial VERBO, 2000.
Curso de Processo Penal, II Vol., 2.ª ed., Revista e actualizada, Lisboa:
Editorial VERBO, 1999.
Curso de Processo Penal, III Vol., 2.ª ed., Revista e actualizada, Editorial
VERBO, 2000.
12
PIMENTA, José da Costa
Introdução ao Processo Penal, Coimbra: Almedina, 1989.
PINTO, António Augusto Tolda
A Tramitação Processual Penal, Coimbra: Coimbra Editora, 1999.
ROBALO, António Domingos Pires
Noções Elementares da Tramitação do Processo Penal, 3.ª ed., Coimbra:
Almedina, 1997.
SANTOS, Gil Moreira
Noções de Processo Penal, 2ª edição, Porto: O Oiro do Dia, 1997.
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