FGTS, Petrobrás, Alegrias e Soluções
Charles B. Holland, Diretor da ANEFAC e de outras entidades profissionais
Artigo publicado pela Gazeta Mercantil, em 24/5/2001, e pelas Revistas da ANEFAC e
ABRASCA
Em abril de 2001, foi amplamente divulgado em vários jornais, que o Presidente da República
enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei solicitando autorização para que o FGTS pague a
60 milhões de trabalhadores o valor de R$40,6 bilhões (o equivalente a 4.060.000 de automóveis
zero quilômetro, líquido de impostos sobre vendas, ou seja, o equivalente a três anos de produção).
Segundo o Banco Central, a redução de índices de atualização monetária em 1989 e 1990
prejudicou os trabalhadores. Os índices reduzidos de atualização monetária, estabelecidos pelo
Governo, sempre sob o monitoramento do Congresso Nacional, causaram prejuízos da seguinte
maneira: o Plano Collor I, em abril de 1990, prejudicou os trabalhadores nas contas de FGTS em
R$25,5 bilhões, enquanto que o Plano Bresser de 1989 e o Collor II em 1990 prejudicaram os
trabalhadores em R$27,8 bilhões.
Segundo o projeto no Congresso Nacional, 56,5 milhões de trabalhadores receberão a totalidade do
débito de correção monetária expurgada em 1989 e 1990, até julho de 2002, que é véspera de
eleições gerais para presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais,
programadas para outubro de 2002. Certamente, a distribuição de R$7,3 bilhões (equivalente a
730.000 automóveis zero quilômetro) antes das eleições pode influenciar seus resultados.
Se os correntistas do FGTS foram prejudicados em R$53,3 bilhões, temos de reconhecer que
milhões de compradores de casas próprias, e Prefeituras, ambos tomadores de recursos do FGTS,
foram beneficiados nesse mesmo montante.
Milhões de compradores de casas próprias, beneficiados em R$53,3 bilhões, nunca reclamaram
dos índices de correção monetária. Também vale mencionar que as prestações mensais desses
milhões de compradores, a partir do final de 1990, ficaram bem mais em conta.
Se fosse possível corrigir erros decorrentes da aplicação de índices de correção monetária no
passado, os tomadores de recursos do FGTS deveriam arcar com o ônus, ou se o erro não fosse
repassável, aquele que cometeu o erro, no caso, o Governo Federal.
Como o Governo Federal não cria riquezas, e é politicamente inviável solicitar agora para todos os
anistiados em R$53,3 bilhões, os políticos e sindicatos de trabalhadores foram buscar recursos
adicionais equivalentes a 4,06 milhões de automóveis zero quilômetro junto aos empresários. Não
parece justo, nem ético e, muito menos, viável.
Vejamos, a seguir, dados reveladores em relação à atual carga tributária sobre o principal alvo de
muitos políticos e sindicatos, para obter os fundos destinados a distribuir o equivalente a 4,06
milhões de veículos zero quilômetro para trabalhadores.
1
Segundo estudos da FIPECAFI/FEA-USP com base numa amostra, no período de 1996 a 1998,
48,9% e 32,7%, do valor adicionado pelas companhias abertas (amostra – 138 empresas) e
fechadas (amostra 537 empresas), respectivamente, foram destinados ao sócio compulsório, o
Governo. A participação do Governo, é elevada em ambos os casos. A carga tributária para as
companhias abertas é mais elevada, provavelmente em decorrência do elevado índice de retidão.
Se o Governo já arrecada quase 50% de tudo que as companhias abertas produzem, qualquer
insinuação de aumento de impostos parece constrangedora e inoportuna.
Quando temos problemas, podemos encontrar soluções, usando a criatividade nata do povo
brasileiro. Todo brasileiro foi doutrinado para pensar que o petróleo e a Petrobrás são nossos. Pois
bem, chegou a hora de colocar em prática as palavras e os slogans em ação.
A Petrobrás é como o Flamengo e o Corinthians. Gera sempre paixões e discussões acaloradas,
desde sua fundação. Nos últimos anos, tem sido objeto de muita divulgação nos meios de
comunicação, muitas vezes de forma negativa. Existem poucos defensores da Petrobrás, quando há
críticas exacerbadas.
Temos a oportunidade histórica de transformar esses problemas acima em soluções
conciliatórias.O Governo Federal reconhece que errou no passado. Por que não procura acertar? O
acerto pode ser feito por meio da transferência das 533 milhões de ações ordinárias, que
representam 84,04% do controle acionário da Petrobrás, para 3,3 milhões de trabalhadores.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, eles têm direito à correção do FGTS acima de
R$2.000 cada, no montante total de R$30,6 bilhões. O valor atual de mercado das ações da
Petrobrás em poder da União é próximo de R$30,6 bilhões.
Qual é o custo da transferência das ações da União na Petrobrás, para os 3,3 milhões de
trabalhadores? Para o Governo, para o Estado, e toda a sociedade, o custo é ZERO (0). A
transferência de controle acionário da União para trabalhadores, que o Governo reconhece que têm
direitos legítimos, não causa transtornos, nem traz prejuízos. Os benefícios são enormes para
todos.
Para o Governo, o momento é oportuno para colocar em funcionamento o “Novo Mercado”,
transformando a Petrobrás na primeira grande empresa a enquadrar-se plenamente nas regras do
“Novo Mercado”, essencial para acelerar a democratização ordenada da nossa economia,
consolidando de forma definitiva o nosso mercado acionário. O Governo estimulará efetivamente
o mercado de ações, com direito a voto, a poupança no mercado para empresas produtivas e
democráticas, dando o exemplo, para ser seguido pelo resto da sociedade. Com a postura exemplar
do Governo, certamente a iniciativa trará mais confiança ao mercado acionário, atraindo mais
investimentos e, conseqüentemente, haverá mais empregos para todos. É disso que precisamos.
O Governo poderá também promover o início da redução do campo de atuação do Estado, para
concentrar-se melhor e mais nas atividades inerentes ao Estado, ou seja, segurança, educação,
saúde e justiça. Tirar petróleo da terra, refiná-lo e administrar postos de gasolina não parece ser
uma função típica de Governo.
Para a sociedade, será o início de uma nova grande era. A quase totalidade dos trabalhadores que
receberem ações da Petrobrás na sua maioria já é dona de automóveis.
2
Como novos donos da Petrobrás, eles monitorarão de perto a gestão da Petrobrás, a concorrência
do exterior, e até exercerão um pressão salutar sobre os meios de comunicação. Teremos
automaticamente 3,3 milhões de autênticos nacionalistas, todos interessados no crescimento
sustentado da Petrobrás, com elevada lucratividade. Na hora de colocar gasolina nos automóveis,
os acionistas da Petrobrás só vão querer usar os Postos Petrobrás. Até no eventual aumento dos
preços da gasolina, os acionistas compreenderão, que isto significa mais lucros e valorização de
suas ações na Petrobrás.
Também, com criatividade e ponderação, precisamos entender que a transferência de ações, a
custo zero para todos, exige muita ordem e transparência. Para tanto, entendo que deveria ser
estabelecido um período de transição, concedendo controle administrativo para a União, mediante
uma ação dourada, “golden share”, com validade para cinco anos, prorrogáveis, se necessário, pelo
Congresso Nacional.
Com a transição ordenada do controle acionário, comandada pelo Governo, possivelmente por um
gestor experiente como o BNDES, a ordem, essencial para o nosso progresso, seria assegurada
Concluindo, FGTS e Petrobrás juntas, podem ser vistos como fonte de solução conciliatória para a
nossa sociedade.
3