Projeto de Cooperação Técnica
Apoio ao Programa Bolsa Família e ao Plano para
Superação da Extrema Pobreza
Brasília - DF
Índice do Projeto
Capa do Projeto
A – Contexto
B – Justificativa
C – Objetivo de Desenvolvimento
D – Objetivos Imediatos, Resultados e Atividades
E – Insumos
F – Riscos
G – Obrigações e Pré-requisitos
H – Revisões, Relatórios e Avaliação do Projeto
I – Orçamento
J – Cronograma de Desembolsos
K – Contexto legal
L - Anexos
Anexo 1 – Cronograma de revisões, relatórios e avaliação do projeto
Anexo 2 – Cronograma de Execução
Anexo 3 – Matriz Lógica
Anexo 4 – Lista de Equipamentos
Anexo 5 – Termos de referência para consultorias
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PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE
O GOVERNO BRASILEIRO E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES
UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA
TÍTULO DO PROJETO: Apoio ao Programa Bolsa Família e ao Plano para Superação
da Extrema Pobreza.
NÚMERO DO PROJETO:
DURAÇÃO PREVISTA:
48 meses
AGÊNCIA EXECUTORA: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MDS
AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL: Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO
VALOR TOTAL:
R$ 22.260.000,00 (vinte e dois milhões, duzentos e
sessenta mil reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Acordo de Empréstimo com o Banco Internacional
para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD
Fonte Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento (BIRD): R$ 9.964.000,00
Fonte Tesouro Nacional (Contrapartida):
R$ 12.296.000,00
RESUMO DO PROJETO: O objetivo geral do Projeto é "Contribuir para a consolidação
da política de desenvolvimento social no Brasil, fortalecendo programas, ações sociais
e serviços sob responsabilidade do MDS".
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A. Contexto
1. Descrição do setor1
Em 2002 os indicadores sociais revelavam uma situação bastante grave: havia um total
de 55 milhões de brasileiros na pobreza, vivendo com o valor mensal de meio salário
mínimo por pessoa, dos quais 24 milhões com menos de 1/4 de salário mínimo, na
condição de extrema pobreza. O Brasil era a décima economia do mundo, mas
também um dos países com pior distribuição de renda. O coeficiente de Gini, índice
que avalia a desigualdade na distribuição de renda, era o terceiro mais alto entre 110
países.
A reversão desse quadro tornou-se prioridade para o Governo Federal, a partir de
2003, tendo estabelecido um novo contrato social com metas claras de erradicação da
fome, redução da pobreza e crescimento com distribuição de renda. A atuação do
Governo na área social deixou de ser emergencial para se tornar estruturante de uma
grande transformação no País.
O primeiro passo foi o lançamento do programa Fome Zero, estratégia abrangente
para promover a segurança alimentar e nutricional e assegurar o direito à alimentação
adequada às pessoas com dificuldade de acesso aos alimentos. Formado por um
conjunto de programas de diversos ministérios, o Fome Zero tinha em sua agenda
apoio à agricultura familiar; direito à Previdência Social; complementação de renda
para formação educacional adequada das crianças de famílias pobres; ampliação da
merenda escolar, atingindo todas as crianças de escolas públicas, inclusive creches;
apoio aos programas de combate à fome criados por governos estaduais, municipais e
pela sociedade civil.
O segundo passo foi a estruturação de uma ação unificada de transferência de renda:
o Programa Bolsa Família (PBF), criado em 2003. O Bolsa Família unificou quatro
programas desse tipo existentes: Programa Bolsa Escola, Programa Bolsa Alimentação,
Auxílio Gás e Cartão Alimentação.
O PBF representou uma ruptura com o paradigma de proteção social vigente até
então, pois unificou o público-alvo, os critérios de elegibilidade e a estrutura de gestão.
O modelo de gestão intersetorial, descentralizada e com controle social inovou ao
viabilizar por meio de mecanismos eficientes o acompanhamento da freqüência escolar
e do cumprimento da agenda de saúde básica pelas famílias beneficiárias.
A agenda social que começou a ser implantada em 2003 conciliava as dimensões
econômica e social na condução das políticas públicas. O conjunto de ações, somado a
outros fatores como o crescimento da economia, a política do salário mínimo e a
geração de empregos, possibilitou eliminar pela metade a proporção da população
pobre no país em 2005.
A criação do Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome
(Mesa) e do Ministério da Assistência Social (MAS), em 2003, já foram indicativos da
concretização do compromisso assumido. Para racionalizar e integrar ainda mais as
políticas de proteção e promoção social, ambos os Ministérios se juntaram em um
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Informações retiradas da publicação “Balanço de governo 2003-2010” (Síntese Legado 101 a 130),
disponível em www.secom.gov.br.
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único em 2004, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que
também congregou a Secretaria Executiva do Programa Bolsa Família.
O desafio de construir outro modelo de desenvolvimento, a partir de políticas públicas
de inclusão social, deu origem à Política Nacional de Assistência Social, que instituiu o
Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e à Lei Orgânica de Segurança Alimentar e
Nutricional, contendo as bases do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (Sisan). Outras iniciativas importantes neste âmbito foram: articulação com
o setor público e a iniciativa privada para gerenciar as ofertas e demandas sociais;
parcerias com a sociedade civil e o setor empresarial; implantação de ações de geração
de trabalho e renda para o público beneficiário dos programas sociais e para
comunidades tradicionais e específicas; articulação para inclusão produtiva
implementada no âmbito do Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social;
geração de renda com sustentabilidade e aperfeiçoamento e o uso compartilhado pelas
três esferas de governo do Cadastro Único para Programas Sociais.
O Plano Plurianual (PPA) 2004-2007 definia iniciativas integradas visando à inclusão
social e à redução da desigualdade, ao crescimento ambientalmente sustentável,
redutor das desigualdades regionais, com geração de emprego e renda, à promoção e
expansão da cidadania e ao fortalecimento da democracia. A nova agenda social
brasileira não só conseguiu cortar pela metade a proporção da população pobre no
país, conforme se comprometera a fazer, como também cumpriu a meta assumida em
2005 de reduzir essa proporção para um quarto da população. Mais do que isso, a
fome e a desnutrição em crianças de zero a 4 anos foram estatisticamente eliminadas
já em 2009.
A partir do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), o Governo Federal passou a
oferecer um conjunto de serviços e benefícios à população mais pobre de todos os
municípios brasileiros, por meio de unidades responsáveis pela procura e acesso das
pessoas ao Sistema. No final de 2010, 6.981 Centros de Referência de Assistência
Social (Cras) estavam distribuídos em 96,2% dos municípios do País. Os recursos
foram ampliados em mais de 100 %, passando de R$ 1,2 bilhão, em 2002, a R$ 3,2
bilhões em 2010.
Para garantir a segurança alimentar, foram fortalecidos programas de crédito popular
como o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), que teve seu orçamento
triplicado, e criados novos, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Em
média 164 mil agricultores familiares por ano foram beneficiados pelo PAA, de 2003 a
2010, com recursos da ordem de R$ 3,5 bilhões e 3,2 milhão toneladas de alimentos.
Na compra direta da agricultura familiar com o fornecimento de leite para entidades
sociais e famílias, mais de 700 mil famílias foram beneficiadas.
O Brasil tornou-se gradualmente referência mundial no combate à fome. Quase R$ 40
bilhões foram destinados por ano diretamente ao combate à pobreza e à fome no
período 2003-2010. O índice de Gini caiu de 0,589 em 2002 para 0,543 em 2009,
menor valor desde que o índice começou a ser medido, em 1992, quando 26,9 milhões
de brasileiros superaram a pobreza (relativo a renda per capita abaixo de meio salário
mínimo) e 35,7 milhões passaram a integrar as classes A/B/C.
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2. Estratégia do País para o Setor
Para reverter a situação encontrada em 2002, o governo Lula criou inicialmente o
programa Fome Zero2, como uma estratégia impulsionada pelo governo federal para
assegurar o direito humano à alimentação adequada às pessoas com dificuldades de
acesso aos alimentos. Tal estratégia se insere na promoção da segurança alimentar e
nutricional buscando a inclusão social e a conquista da cidadania da população mais
vulnerável à fome e teve como frentes de atuação: um conjunto de políticas públicas;
a construção participativa de uma Política Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional; e um grande mutirão contra a fome. O Programa baseava-se no
envolvimento das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e todos os
ministérios, tendo como protagonista a sociedade brasileira.
Em 2004, o governo Lula instituiu o Ministério do Desenvolvimento Social de Combate
à Fome (MDS) enquanto principal responsável pelas políticas de desenvolvimento social
no país, cuja missão é promover a inclusão social, a segurança alimentar, a assistência
integral e uma renda mínima de cidadania às famílias que vivem em situação de
pobreza. Para isso, o órgão implementa inúmeros programas e políticas públicas de
desenvolvimento social, realiza a gestão do Fundo Nacional de Assistência Social
(FNAS) e aprova os orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria (Sesi), do Serviço
Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Social do Transporte (Sest)3.
Entre as principais ações e programas executados pelo MDS estão o Sistema Único de
Assistência Social (SUAS), o Cadastro Único para Programas Sociais e o Programa
Bolsa Família4.
Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Para cumprir o desafio da construção de uma nova geração de políticas públicas de
inclusão social, foi fundamental o fortalecimento da rede de proteção e promoção
social através da criação e consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A implantação do SUAS alterou a lógica do financiamento da área e inaugurou uma
nova relação entre Estado e sociedade.
O programa adotou como foco a família a ser beneficiada e o território em que essa
ação se desenvolvia. A assistência organizou-se por dois níveis de complexidade de
proteção social devida: proteção básica e especial. A proteção básica destinava-se à
população em situação de vulnerabilidade por pobreza, privações ou fragilização de
vínculos afetivos. O Estado atuou desenvolvendo potencialidades e estimulando o
fortalecimento vínculos familiares e comunitários. A proteção especial, por sua vez,
destinou-se à orientação e ao acompanhamento de famílias com um ou mais de seus
membros em situação de ameaça, risco social ou violação de direitos.
Considerando o caráter inovador do SUAS e as imensas diferenças de capacidade
institucional no interior dos municípios e estados, o Governo Federal providenciou
orientação e apoio ao processo de implantação do Sistema. Em nove programas de
capacitação realizados, formaram-se 57,3 mil operadores do SUAS, entre técnicos,
gestores e conselheiros municipais, estaduais e nacionais.
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www.fomezero.gov.br
www.mds.gov.br
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Informações retiradas da publicação “Balanço de governo 2003-2010” (Síntese Legado 101 a 130),
disponível em www.secom.gov.br.
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Da implantação do SUAS, em 2005, até o fim de 2010, 99,4% dos municípios
brasileiros haviam aderido ao Sistema. Nesse contexto, os Centros de Referência de
Assistência Social foram a principal porta de entrada no SUAS, e coube a eles a
organização e oferta de serviços de proteção social básica. O Censo Cras 2009
registrou a existência de 5.798 Cras, distribuídos em 4.329 municípios.
Nos Cras era oferecido o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif),
serviço continuado de oferta de serviços aos beneficiários dos programas de
transferência de renda nos territórios de vulnerabilidade social. Além do Paif, os Cras
ofereciam serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças,
adolescentes e idosos, além do serviço de proteção social básica no domicílio, para
pessoas com deficiência e idosos. Em agosto de 2009, 1,7 milhão de famílias estavam
em acompanhamento pelo Paif. Os dados fornecidos pelos municípios informaram que,
em média, os Cras realizavam 41 mil atividades coletivas por semana, das quais
participavam mais de 800 mil pessoas.
No âmbito do SUAS foram criados também os Centros de Referência Especializados de
Assistência Social (Creas), unidades de serviços da proteção social especial. O Serviço
de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) foi uma das
ações dos Creas, com o objetivo de orientar e acompanhar famílias com um ou mais
membros em situação de ameaça ou violação de direitos. A ideia era fortalecer a
função protetora das famílias e contribuir para a superação dos padrões de violação de
direitos que as deixavam vulneráveis. Coube aos Creas executar o Serviço de Proteção
Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas. Esse serviço foi
instituído pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no âmbito da
municipalização das medidas em meio aberto, isto é, a Liberdade Assistida (LA) e a
Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
O Serviço de Abordagem Social do Creas atuou na identificação em seu território de
situações de violação de direitos, promovendo a inserção das famílias e dos indivíduos
nas redes de serviços socioassistenciais, nas demais políticas públicas e no sistema de
garantia de direitos. Também no escopo dos Creas destaca-se o Serviço de
Enfrentamento à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes. O Governo Federal financiou, em parceria com estados e municípios, os
serviços de 2.028 Creas, de um total de 2.036 existentes, distribuídos em 1.811
municípios por todas as unidades da federação.
No final de 2010, esses Centros ofereciam atendimento especializado a cerca de 120
mil famílias e indivíduos. Aproximadamente 900 destas unidades ofereciam
atendimento a cerca de 70 mil adolescentes e jovens com idades entre 12 e 21 anos
em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.
Além dos serviços básicos oferecidos pelos Cras e os de média complexidade sob
responsabilidade dos Creas, o SUAS, desde sua criação, contemplou também serviços
de alta complexidade, atendendo indivíduos e famílias que se encontravam sem
referência ou em situação de ameaça. Respeitando as características de cada
segmento da população de idosos, adolescentes, mulheres vítimas de violência, o
atendimento procurava refazer o convívio familiar, fortalecer a autonomia das pessoas
atendidas e só acolhê-las em instituições provisoriamente. A oferta desses serviços
organizou- se nas modalidades de Abrigo Institucional, Casa Lar, Casa de Passagem,
Residências Inclusivas, Repúblicas e Famílias Acolhedoras. Nesses locais de
acolhimento, garantiu-se proteção integral, moradia, alimentação, higiene e trabalho
para famílias e indivíduos que, em situação de ameaça, precisavam ser retirados do
núcleo familiar ou comunitário.
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Outra importante iniciativa no âmbito do SUAS foi o início do co-financiamento para
serviços de acolhimento destinado à população em situação de rua. O repasse de
recursos federais tornou-se regular e automático para os fundos municipais das
cidades de grande porte, metrópoles e capitais. Ao final de 2010 esses serviços
ofereciam 13.900 vagas em 94 municípios brasileiros.
Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
As 12,7 milhões de famílias beneficiárias do PBF em 2010 conseguiam sacar com
cartões magnéticos os valores referentes aos benefícios de transferência de renda em
quase 20 mil pontos de pagamento distribuídos entre agências de bancos públicos,
casas lotéricas, correspondentes bancários e terminais de caixas eletrônicos. A
gigantesca operação que tornou possível esse sistema se baseia no Cadastro Único
para Programas Sociais. Formado a partir de diferentes bancos de dados, o Cadastro
Único permite saber quem são, onde estão e quais são as necessidades das mais de 20
milhões de famílias vulneráveis do País. Ali se encontram nome, endereço e renda dos
cidadãos em situação de risco. A operação e o acompanhamento dos programas
voltados aos segmentos populacionais de menor renda tomam por base esse cadastro.
Criado em 2001, o Cadastro Único para Programas Sociais, precisou ser aprimorado
para permitir o novo modelo de política social implantado a partir de 2003. Um
programa como o Bolsa Família por si só tornava necessário ampliar a base de dados e
qualificar as informações sobre a situação socioeconômica das famílias pobres. Entre
2004 e 2005, realizou-se o processo de modernização do cadastro, viabilizando sua
gestão compartilhada com estados e municípios. O critério de inserção de uma família
no Cadastro Único considerava renda de meio salário mínimo por pessoa ou três
salários-mínimos de renda familiar total. O cadastro incluía o registro da situação
socioeconômica das famílias em todos os municípios brasileiros, bem como
informações sobre o núcleo familiar, as características do domicílio e as formas de
acesso a serviços públicos essenciais. Às Instâncias de Controle Social (ICS) do
programa cabia a tarefa de acompanhar o cadastramento das famílias. Com a
reformulação do Cadastro, a gestão foi dividida entre Governo Federal, estados e
municípios.
A gestão compartilhada e os novos critérios e métodos empregados na elaboração do
Cadastro Único geraram crescimento significativo no número de famílias incluídas. Em
2003, havia cerca de 8 milhões de famílias cadastradas, número que chegou, em junho
de 2010, a 20,1 milhões. A magnitude desse conjunto de informações constituiu
instrumento de diagnóstico e orientação de políticas públicas para o País. A partir da
utilização de informações geradas pelo Cadastro Único, tornou-se possível articular e
integrar políticas e programas de forma a beneficiar segmentos específicos. Exemplos
disso são os programas como o Tarifa Social de Energia Elétrica, Carteira do Idoso e o
programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Programa Bolsa Família
O Programa Bolsa Família (PBF), instituído pela Lei 10.836/2004, principal programa
social do Governo Federal, articulou transferência de renda, condicionalidades e
programas complementares. A transferência de renda foi o instrumento encontrado
para alívio imediato da pobreza. As condicionalidades incentivaram a demanda e a
oferta de serviços de saúde, educação e assistência social. O PBF definiu como uma de
SUAS condições que crianças de seis a 15 anos de idade, das famílias beneficiárias,
tivessem freqüência escolar de no mínimo 85% da carga horária mensal.
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Posteriormente, o programa passou a acompanhar também a frequência de
adolescentes de 15 a 17 anos, que implicava cumprimento de 75% da carga horária
mensal.
Na área da saúde, estabeleceu-se que os beneficiários do programa precisavam
cumprir a uma agenda básica de saúde. Aos municípios participantes do PBF coube a
tarefa de acompanhar o cumprimento do calendário de vacinas pelas famílias
beneficiárias, monitorar o crescimento e desenvolvimento das crianças, realizar o
atendimento pré-natal e o do período puerperal das mulheres e fazer a vigilância
nutricional.
Os programas complementares criaram oportunidades de desenvolvimento para as
famílias beneficiárias, colaborando para a superação da situação de vulnerabilidade em
que viviam. Ao concentrar no seu escopo programas anteriores dispersos, o Bolsa
Família diminuiu os custos gerenciais do Governo Federal, melhorou a eficiência
administrativa, reduziu as duplicidades de pagamentos, permitiu que os benefícios
fossem mais bem distribuídos entre as famílias, conferiu maior eficiência aos critérios
de elegibilidade dos beneficiários e elevou o valor médio do benefício pago.
Os benefícios financeiros em 2010 chegavam a 12,7 milhões de famílias com renda
mensal por pessoa de até R$ 140. Dependendo da renda familiar, do número de filhos
e da idade dos mesmos, esses benefícios variavam entre R$ 22 e R$ 200. O valor dos
benefícios e da renda familiar por pessoa, critério para ingresso no programa, foi
atualizado periodicamente para preservar o poder aquisitivo da população atendida e
garantir o impacto do PBF sobre a pobreza e a desigualdade.
Em 2004, primeiro ano completo do programa, R$ 3,8 bilhões foram empregados no
pagamento de benefícios. Esse valor subiu para R$ 7,5 bilhões em 2006; R$ 10,6
bilhões em 2008 e ultrapassou R$ 13 bilhões em 2010. O esforço para garantir que os
mais necessitados recebessem mais benefícios, de forma a diminuir o desequilíbrio na
apropriação da renda, contribuiu também para a redução da desigualdade regional.
Das cerca de 50 milhões de pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família em 2010, 50%
viviam na Região Nordeste.
O modelo de gestão descentralizada do PBF permitiu que União, estados, Distrito
Federal e municípios compartilhassem decisões e responsabilidades. Os municípios que
aderiram formalmente ao programa precisaram criar uma Instância de Controle Social
(ICS) para permitir a participação da sociedade civil em seu planejamento, execução,
avaliação e fiscalização. Instrumentos como o Índice de Gestão Descentralizada
estadual e municipal, que verifica o cumprimento de obrigações assumidas por estados
e municípios, possibilitaram a transferência de recursos federais, fortalecendo a gestão
local do PBF.
Para combater a evasão escolar e estimular a permanência na escola, criou-se o
Sistema Presença de Acompanhamento da Frequência Escolar dos estudantes
beneficiários do Bolsa Família. O acompanhamento de cada aluno individualmente
tornou possível conhecer as causas da evasão, combatê-las e estimular a progressão
escolar, com vistas a garantir a conclusão do Ensino Fundamental e a continuidade dos
estudos no Ensino Médio. Entre novembro de 2006 e novembro de 2009, o número de
crianças entre 6 e 15 anos com acompanhamento de frequência à escola saltou de 9,6
para 14 milhões. O número de adolescentes entre 16 e 17 anos com acompanhamento
chegou a 1,7 milhão em 2009.
Como resultado do Bolsa Família, a frequência escolar de crianças de 6 a 17 anos das
famílias beneficiárias foi 4,4 pontos percentuais maior do que a de crianças das
famílias não beneficiárias. Só na região Nordeste essa diferença foi de 11,7 pontos
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percentuais a favor das crianças das famílias beneficiárias. A progressão de série
escolar para crianças de 6 a 17 anos de famílias beneficiárias foi 6 pontos percentuais
a mais, em comparação com famílias não beneficiárias. O impacto é especialmente
grande entre meninas de 15 e 17 anos, grupos em que a diferença chega a 19 e 28
pontos percentuais, respectivamente.
O acompanhamento das condicionalidades em saúde chegou a mais de 6 milhões de
famílias em 2010. O impacto do programa em importantes indicadores de saúde
pública relacionados à agenda básica de saúde é revelador. Graças ao atendimento do
período puerperal e à vigilância alimentar, 62% das crianças de zero a um ano de
idade de famílias beneficiárias do programa receberam leite materno como único
alimento até os seis meses de vida, contra 54% das crianças de famílias não
beneficiárias.
Além de aspectos relacionados à segurança alimentar e nutricional, foi constatado que
dentre as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, 93% das crianças e 82% dos
adultos fazem três ou mais refeições diárias.
A participação no PBF teve impacto positivo também nas gestações, diminuindo o
número de partos prematuros entre as famílias beneficiárias. A quantidade de crianças
nascidas no tempo normal de gestação foi 14,1 pontos percentuais maior nas famílias
beneficiárias, do que nas demais. A proporção de crianças beneficiárias consideradas
nutridas segundo o Índice de Massa Corporal (IMC), que estabelece uma relação entre
o peso e a altura das crianças, foi 39,4 pontos percentuais mais alta em comparação
com crianças não beneficiárias.
A condicionalidade em educação do Bolsa Família teve impacto fundamental na queda
da taxa de trabalho infantil no País. Para melhor cobertura e capacidade de gestão, em
2005 o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) foi integrado ao Bolsa
Família, com o objetivo de retirar e proteger crianças e adolescentes com idade inferior
a 16 anos da prática do trabalho precoce, resguardado o trabalho na condição de
aprendiz a partir de 14 anos.
No âmbito da Assistência Social, o programa articulou a transferência de renda com
serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes
resgatados da situação de trabalho. Em 2004, havia um contingente de 5,3 milhões de
trabalhadores com idade entre 15 e 17 anos. Em 2009, esse contingente diminuíra
para 4,3 milhões. Mais de 838 mil crianças e adolescentes eram atendidos pelos
serviços ligados ao Peti em 3.520 municípios ao término de 2010. Outros serviços
nesse contexto foram reformulados e ampliados, como o ProJovem Adolescente
(2008), dentro da Política Nacional de Juventude, como modalidade do Programa
Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), lançado em 2005 (Lei 11.129/2005). O
ProJovem Adolescente foi criado para atender jovens entre 15 a 17 anos, de famílias
beneficiárias do PBF, como complemento à proteção social básica à família. O serviço
fortaleceu a convivência familiar e comunitária e promoveu a inserção, reinserção e
permanência do jovem no sistema educacional. Já no ano de sua implantação, o
ProJovem Adolescente quadruplicou o número de jovens atendidos em relação ao ano
anterior. Em julho de 2010, já estavam inseridos no programa 656,8 mil jovens em
3.634 municípios.
Quando do seu lançamento, estabeleceu-se como compromisso do Programa Bolsa
Família – PBF o atendimento, até o ano de 2006, de 11,1 milhões de famílias pobres
- considerando como referência a linha de pobreza utilizada pelo Programa. Tal
atendimento foi então escalonado em metas anuais, assim distribuídas: 3,6 milhões de
famílias ao final do ano de 2003; 5,5 milhões de famílias ao final do ano de 2004; 8,7
milhões de famílias ao final do ano de 2005 e 11,1 milhões de famílias ao final do ano
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de 2006. As metas foram cumpridas e o Programa tem superado a cobertura
inicialmente prevista: 12,4 milhões de beneficiários em 2010.
Em consequência das políticas sociais do Governo, estudos conduzidos por distintas
instituições demonstram que:
a) o Brasil vem reduzindo a incidência de pobreza, em especial a extrema pobreza,
a desigualdade e a fome, e o PBF tem papel preponderante nesse resultado;
b) o Programa tem efeitos positivos para a redução da desnutrição e da
mortalidade infantil e para o aumento de freqüência escolar dos seus
beneficiários; e
c) o PBF chega aos mais pobres e as famílias beneficiárias utilizam os recursos do
Programa preferencialmente para a compra de alimentos, e em estabelecimentos
próximos às suas residências, o que contribui tanto para a satisfação de suas
necessidades como para o desenvolvimento da economia local.
Esses resultados foram obtidos graças à estratégia de ação adotada, que optou por dar
início à execução do Programa, antes mesmo de seu desenho ideal, preferindo a
implantação imediata, com a preocupação permanente de aperfeiçoamento
sistemático.
Foi então estruturado um conjunto de processos técnico-operacionais
interdependentes, os quais foram objeto de desenvolvimento simultâneo e articulado.
Merecem destaque, por sua relevância no alcance dos resultados, os seguintes
processos:
a) construção da cooperação federativa;
b) estruturação e operacionalização do CadÚnico;
c) identificação e seleção dos potenciais beneficiários;
d) concessão e pagamento de benefícios;
e) gestão das condicionalidades; e
f) fortalecimento institucional dos órgãos envolvidos na gestão do Programa.
A construção da cooperação federativa é condição essencial para a concretização
de um programa com as dimensões do PBF. Encontra respaldo no texto constitucional
brasileiro que estabelece, por um lado, a erradicação da pobreza e da marginalização,
assim como a redução das desigualdades sociais e regionais, como um dos objetivos
fundamentais da Federação e, por outro, como competência comum da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios, o combate às causas da pobreza e os
fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
Esta cooperação foi estabelecida a partir da construção de mecanismos de pactuação
e adesão voluntárias.
A pactuação consiste na adoção de processos formais de integração entre o PBF e os
programas de transferência de renda, de iniciativa do estado ou do município parceiro,
e foi estabelecida em mais de 20 casos. Compreende a complementação de valores de
benefícios do PBF por meio da alocação adicional de recursos orçamentários do ente
federativo que assinou o termo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome – MDS, o que significa o aumento do valor pago às famílias, com indiscutíveis
impactos positivos.
A adesão, por seu turno, se dá por meio da formalização de compromisso do ente
federativo, o estado ou o município, com o MDS, visando ao desenvolvimento de ações
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específicas, previamente estabelecidas, para apoiar a implementação do PBF no seu
respectivo território.
Apesar de ainda insuficiente no caso dos estados, a adesão já ocorre com a quase
totalidade dos municípios, tendo sua instituição pelo MDS ocorrido em maio de 2005.
Tal mecanismo tem como características (i) a adesão como ato voluntário do
município; (ii) a plena autonomia do município para determinar qual das SUAS
unidades administrativas será designada como gestor local do Programa; e (iii) a
necessidade de comprovação, pelo município, da existência de instrumento
institucionalizado para o controle social do PBF no seu âmbito territorial. Os gestores
locais têm como atribuições (i) a promoção da ação inter-setorial, com foco nas
famílias beneficiárias; (ii) a identificação das famílias pobres e sua inscrição no
CadÚnico; (iii) o acompanhamento das condicionalidades, com estratégias para
acompanhamento diferenciado das famílias mais vulneráveis; e (iv) a articulação e
oferta de ações complementares, entre outros. Como elemento de suporte à adesão
está o apoio financeiro do MDS, em valores determinados por indicadores vinculados à
qualidade de gestão municipal. Uma avaliação preliminar permite dizer que esse é hoje
o principal instrumento para a garantia de qualidade da gestão descentralizada do PBF
e uma das suas principais inovações, porquanto é com este apoio financeiro que os
gestores locais cumprem com suas atribuições no âmbito do Programa.
A estruturação e a operacionalização do CadÚnico constituem fatores
fundamentais para os resultados apresentados pelo PBF. Criado em 2001, com a
denominação de Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, já então
reconhecido pela sigla CadÚnico, foi concebido para constituir-se na base de dados a
ser utilizada para o registro de informações sócio-econômicas das famílias com renda
mensal de até meio salário mínimo per capita e constituir-se em base de dados para
subsidiar a organização e a integração de políticas, dos diversos atores públicos,
direcionadas à mitigação das adversidades enfrentadas por esses segmentos sociais.
Considerando que nas políticas de erradicação da pobreza os erros de exclusão dos
menos favorecidos são os mais comuns e de resolução mais complexa e, ainda, que as
famílias mais vulneráveis tradicionalmente estiveram à margem das políticas públicas,
sendo as que mais demandam atendimento e, também, as de mais difícil localização, o
cadastramento adotou estratégias de busca ativa das famílias mais pobres, mediante
processos e metodologias específicas para sua localização, incluindo-se, em especial,
famílias indígenas, quilombolas, em situação de trabalho infantil, de egressos de
situação análoga ao trabalho escravo, dentre outras.
O CadÚnico é composto por três núcleos básicos de informação: (i) identificação da
pessoa; (ii) endereço; e (iii) caracterização sócio-econômica. O cadastramento das
famílias é feito pelos municípios, a partir de sistema informatizado disponibilizado pelo
Governo Federal, e a veracidade das informações registradas no CadÚnico é de
responsabilidade das famílias e do gestor local, designado pelo município entre os
órgãos integrantes de sua estrutura administrativa. Após a coleta de dados, as
informações são transmitidas para o Governo Federal, que avalia a qualidade e a
consistência das informações, processo este partilhado entre o MDS e a Caixa
Econômica Federal - CEF, Agente Operador do PBF. Para cada pessoa cadastrada, é
gerado um Número de Identificação Social - NIS, que é o referencial base para toda a
gestão do Programa, pois constitui a chave primária para identificação das pessoas,
evitando multiplicidade de cadastros e permitindo comparação com outras bases de
dados.
O processo de identificação e seleção dos potenciais beneficiários do PBF está
baseado (i) na estimativa de famílias pobres para cada município brasileiro, base de
12
referência para o volume de cadastramento nele realizado; (ii) no cadastramento,
pelos gestores locais, das famílias consideradas mais pobres no seu território; e (iii) em
mecanismos de auditoria e de controle externo dos dados cadastrais.
A estimativa do quantitativo global de famílias pobres é feita seguindo metodologia
específica elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, que toma
por base os levantamentos realizados a cada ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística – IBGE. A partir desse total, são feitos os desdobramentos de estimativas
específicas para cada município brasileiro. A aplicação dessa metodologia indica que, à
luz da base de dados hoje utilizada, pode-se determinar que a estimativa seja de 11,1
milhões de famílias pobres em todo o país. A distribuição dessas famílias por município
é amplamente divulgada pelo MDS, pela Internet e por outras mídias.
Em cumprimento a uma de suas atribuições estabelecidas nos instrumentos de adesão,
cabe aos gestores locais, até o limite do quantitativo de famílias pobres estimado para
seu território, identificar e cadastrar aquelas por eles consideradas as mais pobres,
cumprindo assim função estratégica na identificação das famílias que se encontram em
situação de pobreza em seu município, com o que se busca determinar, com maior
precisão, as famílias com maiores possibilidades de atendimento pelo PBF.
A concessão e o pagamento de benefícios são baseados na seleção das famílias à
luz dos critérios técnicos de elegibilidade do Programa e na disponibilidade de recursos
orçamentários e financeiros a cada ano.
A seleção das famílias para atendimento pelo Programa é feita exclusivamente entre
aquelas cadastradas no CadÚnico já auditado e constitui atribuição exclusiva do MDS,
que, para tanto, toma em consideração as características socioeconômicas da família
frente às normas legais de elegibilidade do Programa e o saldo do universo estimativo
para cada município brasileiro. É importante destacar o fato de que não há indicação
individual de famílias, porquanto o processo é totalmente baseado no tratamento
informatizado e impessoal das informações específicas ali registradas para a unidade
familiar frente aos critérios de elegibilidade do Programa, o que garante maior
segurança à concessão do benefício. A concessão efetiva é feita considerando (i) a
ordem de prioridade na seleção; (ii) o total estimativo de concessões por município; e
(iii) os limites das disponibilidades orçamentárias do MDS a cada período.
O recebimento do benefício é feito mediante saque direto, pelo titular designado em
cada família, por meio de cartão magnético, na rede bancária, sem qualquer
intermediação no pagamento do benefício. Tal característica do Programa constitui
uma mudança radical em relação à história de clientelismo existente no país, onde os
benefícios sociais tradicionalmente estiveram vinculados a protecionismo político de
governantes, lideranças locais ou entidades assistenciais específicas. A utilização de
uma ampla rede bancária para pagamento mensal de benefícios também é uma
inovação da experiência brasileira e só foi viabilizada, para uso pelo PBF, pela
existência prévia de uma rede de pagamento bastante capilarizada e, ainda, pelo
amplo acesso da população à mesma, acesso este proporcionado, quando necessário,
por logística especificamente estruturada. A necessidade de adequação desta rede de
pagamento de benefícios às especificidades dos beneficiários do PBF, em especial em
áreas remotas e de difícil acesso, tem se mostrado como um dos desafios do Programa
na atualidade.
Para bem compreender o processo de gestão das condicionalidades no âmbito do
PBF, há que considerar que, pela concepção do Programa, tais requisitos devem ser
entendidos como um “contrato” entre as famílias e o Poder Público, pautado por três
tipos de responsabilidades complementares, a saber:
13

o primeiro, representado pelas responsabilidades das famílias beneficiárias
no cumprimento de uma agenda de atendimento nas áreas da saúde e da
educação, que possa, no futuro, melhorar as condições para que desfrutem
de maior bem-estar;

o segundo, representado pelo cumprimento, por parte do poder Público, do
compromisso constitucional de prover serviços de caráter universal nas
áreas de saúde e educação que, embora formalmente prescritos, nem
sempre têm tido seu acesso garantido aos mais excluídos; e por fim,

o terceiro tipo, consubstanciado no monitoramento do cumprimento dos
dois tipos anteriores, e que, mais do que assumir a linha de um caráter
punitivo de suspensão de benefícios para as famílias que não alcancem o
cumprimento da agenda „contratada‟, deve estar voltado à verificação do
acesso das famílias aos direitos sociais básicos de educação e saúde, bem
como à identificação das causas desse eventual descumprimento. Assim,
identificar os motivos de não cumprimento dos compromissos da família é
um importante instrumento para a identificação daquelas que se encontram
em maior grau de vulnerabilidade e risco social, sendo, portanto, um
indicador para a orientação das políticas sociais e para a priorização para
acompanhamento familiar mais individualizado e atento.
O esforço de fortalecimento institucional dos órgãos envolvidos na gestão do
Programa decorre da opção pela estratégia de gestão descentralizada para o PBF,
determinando a construção de capacidades operacionais nos distintos níveis
federativos, o que inclui o próprio MDS. Em especial são focalizados os órgãos locais,
designados pelos municípios como seus agentes para o Programa. O fortalecimento da
gestão descentralizada também demandou a construção de sistemas informatizados
que permitem maior autonomia e qualidade de gestão, em especial para os municípios,
o que tem sido acompanhado de processos intensos de capacitação e de informação
desses gestores e dos membros das instâncias de controle social.
Do ponto de vista da gestão federal, a operacionalização do PBF também exigiu a
construção de capacidade de formulação, coordenação, implementação e controle por
parte do MDS. Tal capacidade pode ser explicitada por meio dos diferentes
instrumentos normativos editados desde o início do Programa. Apenas para citar
alguns exemplos, registram-se os seguintes: (i) sistemas de gestão e monitoramento
desenvolvidos; (ii) aperfeiçoamento da relação com outras áreas do Governo Federal,
em especial com a Caixa Econômica Federal e com os Ministérios da Saúde e da
Educação; (iii) estratégias de auditoria e controle; e (iv) revisões de desenho.
Os resultados do PBF têm sido notáveis, o que não significa poder-se dá-lo por
concluído. O Programa requer aperfeiçoamentos com vistas à sua consolidação como
mecanismo de promoção de política pública continuada.
Uma lição importante que se pode extrair do PBF é que as famílias dele beneficiárias
demandam acesso a diversas “ações complementares”, previstas desde sua concepção,
hoje ofertadas de forma insuficiente, sem garantia de acesso universal. Perdem-se
assim as possibilidades de potencializar e consolidar os resultados antes mencionados
e de construir melhores condições de sustentabilidade à superação da condição de
pobreza dos já beneficiários do PBF. Para tanto é necessário ampliar a integração entre
o Programa e ações capazes de construir o desenvolvimento de capacidades das
famílias no sentido da respectiva emancipação, o que não se constrói somente com a
transferência condicionada de renda, condição necessária, mas não suficiente.
14
É fundamental aportar, de forma articulada e estruturada, as ações complementares
há muito referidas como necessárias para o sucesso final na busca da superação da
pobreza. Como resposta a tal demanda, por iniciativa da presidência, o Governo
Federal criou a Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza no
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome que será responsável pela
coordenação das ações e gestão do Plano Brasil sem Miséria. A Secretaria articula e
mobiliza os esforços do governo federal, estados e municípios para a superação da
extrema pobreza. Seu principal foco de atuação são os 16 milhões de brasileiros cuja
renda familiar per capita, é inferior a R$ 70,00 mensais, visando sua inserção na
cidadania.
Todas essas estratégias de ação e desafios são considerados prioritários neste
momento, em que um novo governo tem início, sobretudo considerando as novas
determinações da presidência da República para a área social.
As atividades do governo foram divididas, logo na primeira reunião Ministerial, em
quatro grandes eixos temáticos: Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura, Direitos e
Cidadania e Superação da extrema Pobreza. Para iniciar os trabalhos do eixo de
Superação da Extrema Pobreza, no dia 06 de janeiro de 2011, foi indicado o comitê
gestor que ficou responsável pela elaboração do novo programa que irá desenvolver e
articular ações de combate à miséria no Brasil. A proposta agregará as bem sucedidas
experiências de gestão de outras áreas do governo (como as da área de infraestrutura
com o PAC) e experiências de políticas de base territorial como o Territórios da
Cidadania. O Plano prevê metas anuais, sistema de monitoramento, prestação de
contas e a participação de Estados, universidades, sociedade civil e empresas.
O novo programa será elaborado articulando-se três eixos de ação: inclusão produtiva;
ampliação e qualificação da rede de serviços e aprofundamento dos programas de
benefícios, e manutenção e ampliação do acesso a benefícios e transferência de renda.
A inclusão produtiva reúne diversas ações, divididas em estratégias distintas para o
meio urbano e o meio rural que incluirão ações já existentes, como, por exemplo, o
Pronaf, microcrédito e geração de emprego, entre outros. A rede de serviços inclui
educação, saúde, rede Sine de empregos, saneamento básico etc. E benefícios e
transferência de renda incluem aposentadoria, seguro rural, Benefício de Prestação
Continuada (BPC) e Bolsa Família, ou seja, aportes de recursos que sustentam o
padrão de consumo.
Foi criado o Comitê Gestor Nacional e o Grupo Interministerial de Acompanhamento. O
primeiro, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e
composto pelos Ministros da Casa Civil, da Fazenda e Planejamento. O segundo,
integrado pelos Secretários Executivos dos quatro Ministérios do Comitê Gestor em
conjunto com os Ministérios da Educação, Integração Nacional, Secretaria Geral,
Desenvolvimento Agrário, Saúde, Trabalho e Cidades.
Assim sendo, as ações previstas no âmbito da cooperação técnica com a UNESCO
farão parte do conjunto de outras medidas, projetos e programas, que darão
sustentação ao novo programa de erradicação da miséria e irão contribuir para o
alcance das metas que serão estabelecidas.
15
3. Assistência Técnica Prévia ou em Curso
O presente projeto, a ser executado em cooperação técnica entre a UNESCO e o
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, dá continuidade à parceria
bem sucedida no âmbito do acordo de cooperação técnica 914BRA3026, que teve
vigência de 2003 a 2010.
Com o título “Gestão da Política de Segurança Alimentar, Desenvolvimento Local e
Combate à Pobreza”, o projeto teve como objetivo de desenvolvimento “contribuir para
eliminar a insegurança alimentar e nutricional da população brasileira e enfrentar as
causas estruturais da pobreza, de acordo com os seguintes objetivos: implantar o
modelo de gestão da política de segurança alimentar, desenvolvimento local e combate
à pobreza; coordenar a implantação do Cartão-Alimentação nos municípios; fortalecer
e ampliar o processo de segurança alimentar e desenvolvimento local; ampliar ações
locais de segurança alimentar e desenvolvimento local; e, apoiar implementação de
projetos de segurança alimentar”.
Totalizando recursos da ordem de R$ 63.681.378,15, na primeira etapa da cooperação
técnica entre a UNESCO e o MDS importantes resultados foram atingidos, em que se
destacaram o desenvolvimento de ações para a consolidação do sistema de gestão das
condicionalidades do programa Bolsa Família, a qualificação dos processos de avaliação
e gestão da informação e do conhecimento produzidos no âmbito do MDS e,
sobretudo, o aprimoramento da organização do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS), um dos principais avanços na política social brasileira.
4. Matriz Institucional para o Setor - Limitações Institucionais e
Operacionais
A continuidade dos resultados positivos obtidos no quadro social brasileiro dependerá
também da capacidade de o MDS continuar coordenando a articulação das ações da
política social entre os seus principais atores, sobretudo com estados, municípios e a
sociedade brasileira como um todo.
Grande passo nessa direção é a atual estrutura do MDS, organizada em seis
secretarias: Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, Secretaria Nacional de
Assistência Social, Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza,
Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, Secretaria Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional e Secretaria Executiva; todas dotadas de equipes experientes e
qualificadas para dar seguimento à atual política de desenvolvimento e inclusão social.
Entretanto, dado o início de uma nova gestão no nível da Presidência da República,
dificuldades de encaminhamento das atuais ações podem ser encontradas,
considerando questões inerentes ao processo, como, por exemplo, alterações na
gestão do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
16
B. JUSTIFICATIVA DO PROJETO
1. Situação Atual
A cooperação técnica com a UNESCO nos últimos sete anos permitiu avanços em
programas e projetos desenvolvidos pelo MDS, agregando valor a importantes
iniciativas voltadas para a inclusão e o desenvolvimento social. No âmbito da
cooperação foram diversas metodologias desenvolvidas por consultores especializados,
para a produção de conhecimento, por meio de estudos, pesquisas e avaliações;
capacitação e formação continuada para gestores públicos e privados em temas
relacionados à área social; seminários, workshops e conferências para a disseminação
do conhecimento produzido e troca de experiências com especialistas e técnicos
nacionais e internacionais; entre outras ações que permitiram ao MDS – e ao país –
alcançar expressivos resultados no que se refere ao combate à pobreza e à redução da
desigualdade social.
Um amplo conjunto de estudos e pesquisas foi desenvolvido com a parceria da
UNESCO, por meio da contratação de consultorias especializadas, realização de
estudos comparativos e da promoção de seminários internacionais visando construir e
aprimorar a rede de proteção social e o Sistema Único de Assistência Social.
Ainda que esses avanços tenham sido alcançados, na avaliação do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome ainda há espaço para aprimorar os
processos que envolvem programas e projetos sociais desenvolvidos pelo Ministério, no
que se refere tanto ao seu conteúdo programático como às estratégias para a sua
implementação.
Este é o caso, por exemplo, do Cadastro Único, que ainda demanda estudos e
avaliações, que, entre outras finalidades, ajudarão a identificar famílias ainda não
cadastradas e que vivem em situação de vulnerabilidades, além de grupos
populacionais específicos, como ribeirinhos, quilombolas, assentados rurais, população
em situação de rua e indígenas – que poderão ser incluídas nos programas sociais do
Governo Federal. A cooperação com a UNESCO irá auxiliar na identificação e aplicação
de metodologias específicas para a realização dessa atividade, fundamental para o
MDS e os próprios beneficiários. Além disso, o projeto de cooperação também
permitirá produzir estudos e aperfeiçoar processos e ferramentas que contribuam para
a utilização do Cadastro Único como ferramenta de integração de projetos e programas
sociais desenvolvidos no nível inter e intra-governamental.
No que se refere ao programa Bolsa Família, a cooperação com a UNESCO estará
centrada, sobretudo, na realização de capacitações e formações continuadas para
gestores públicos, representantes da sociedade civil participantes das instâncias de
controle social do Programa e parceiros. Serão trabalhados temas relacionados ao
programa Bolsa Família, a exemplo da importância dos programas complementares,
condicionalidades, gestão descentralizada, controle social, entre outros, procurando
utilizar como base metodologias nacionais e internacionais de referência. Pretende-se
ainda, realizar estudos que evidenciem o impacto das condicionalidades, especialmente
da condicionalidade da saúde na superação da pobreza.
A cooperação técnica com a UNESCO neste projeto também prevê o apoio ao
desenvolvimento de metodologias específicas baseadas em experiências nacionais e
internacionais de projetos que tenham como alvo central a articulação e integração de
parcerias para a potencialização de resultados na superação da extrema pobreza.
Também está incluída a capacitação de gestores, públicos e privados, envolvidos na
operacionalização e funcionamento das políticas de superação da extrema pobreza. Em
17
seu portfólio de atividades de cooperação, a UNESCO dispõe de um amplo leque de
metodologia de capacitação e formação continuada que podem agregar valor a essa
iniciativa.
No que diz respeito ao fortalecimento e aprimoramento do sistema de avaliação e
monitoramento social, a cooperação estará focada na realização de avaliações de
programas, benefícios, ações e serviços desenvolvidos e/ou coordenados pelo MDS a
exemplo do PlanSeq Bolsa Família (Plano Setorial de Qualificação Profissional, entre
outros, voltados para beneficiários do programa Bolsa Família, que incluem
componentes de educação, saúde e assistência social– A cooperação técnica com a
UNESCO, associada à experiência singular que vem sendo acumulada pela Secretaria
de Avaliação e Gestão da Informação do MDS – SAGI, fortalecerá o potencial de
utilização, na gestão pública, das mais modernas metodologias de avaliação de
programas sociais desenvolvidas em outros projetos de cooperação técnica, nacionais
e/ou internacionais.
A Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação – SAGI integra a estrutura do MDS
desde sua criação, em 2004. A implementação dessa Secretaria representou uma
inovação na gestão pública do país, uma vez que não existe em nenhum outro
Ministério, uma secretaria com essa finalidade exclusiva; sobretudo uma unidade
localizada horizontalmente em relação às secretarias finalísticas e não verticalmente,
como costuma ocorrer nas outras unidades de avaliação e monitoramento. Alguns dos
avanços dessa secretaria incluem a premiação no 11º Concurso Inovação na Gestão
Pública Federal, conduzido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), e a
realização – de 2004 até o momento atual – de cerca de noventa pesquisas de
avaliação sobre as políticas, programas, ações e serviços do MDS.
Assim sendo, acredita-se que as ações previstas neste acordo de cooperação ganharão
ainda mais em qualidade técnica tendo seus conteúdos desenvolvidos em parceria com
a UNESCO, por meio de seu escritório no Brasil, contando com a função de
catalisadora da cooperação técnica internacional da Organização, que permitirá o
acesso a experiências desenvolvidas em outros países do mundo.
É importante ressaltar que atividades previstas neste projeto serão desenvolvidas, em
caráter excepcional, com o intuito de contribuir para o empoderamento do MDS, que
se encontra num momento de transição, e assegurar a continuidade de atividades
decorrentes de instrumento de cooperação técnica prévio (914BRA3026). A escolha
pela UNESCO como agência executora e parceira do acordo de empréstimo do Banco
Mundial deveu-se, entre outras razões, pela existência de uma relação de parceria
iniciada na criação do Ministério em 2004 e pela expertise da Organização na área de
Ciências Humanas e Sociais. Tal parceria, consolidada em projeto de cooperação
técnica anterior, gerou resultados satisfatórios tanto para o MDS como para a UNESCO.
O prolongamento desta parceria, via acordo de cooperação, justifica-se igualmente
pelo compromisso do novo governo federal com a erradicação da pobreza extrema,
reforçado na marca "País Rico é País sem Pobreza", o que exige um amplo arranjo
federativo e ações coordenadas que envolvam não apenas contribuições da sociedade
civil e do governo, mas também o aporte técnico de organismos internacionais - dentre
eles a UNESCO - com experiência acumulada em estratégias de desenvolvimento social
e erradicação da pobreza.
O presente projeto também leva em conta as mudanças de gestão no MDS pós-eleição
presidencial de 2011 e as determinações da legislação vigente voltada para a
cooperação técnica internacional. Nesse sentido, essa cooperação participará
ativamente do processo de criação de capacidade instalada de gestores do projeto e
formuladores de políticas públicas, já em andamento no MDS, e do Ministério de forma
18
geral, por meio da realização de um conjunto de atividades descritas no item D a
seguir. Em momento oportuno, UNESCO e MDS concordam que revisão substantiva
deste projeto poderá ser realizada para ajustá-lo à nova realidade do Ministério,
adequando-o, portanto, às futuras determinações da legislação brasileira para a
implementação de acordos de cooperação técnica com organismos internacionais.
Justificativa para utilização de financiamento externo
A mobilização de recursos externos para o financiamento do Projeto não está
associada obrigatoriamente ao montante do aporte financeiro que irá proporcionar,
mas sim à possibilidade de compartilhar, em rede, conhecimentos gerados no próprio
país e no exterior. Este intercâmbio favorece um acúmulo crescente no plano
internacional, no que diz respeito ao desenvolvimento e aperfeiçoamento das políticas
de alívio da pobreza, em especial mediante a adoção do mecanismo da transferência
condicionada de renda às famílias pobres.
O Acordo de Empréstimo N.º 7841-BR, assinado em 21 de setembro de 2011, pelo
Governo Brasileiro e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento –
BIRD custeará a presente cooperação técnica, sendo que o montante destinado ao
projeto é de R$ 22.260.000,00 (vinte e dois milhões, duzentos e sessenta mil reais),
sendo R$ 9.964.000,00 (nove milhões, novecentos e sessenta e quatro mil reais)
originários do Banco Mundial e R$ 12.296.000,00 (doze milhões, duzentos e noventa e
seis mil reais) do Tesouro Nacional, a título de contrapartida nacional no referido
Acordo, alocados nos exercícios de 2011 a 2015, conforme orçamentos aprovados.
Do ponto de vista operacional, a escolha da fonte externa se deve à facilidade de se
executar atividades com contratações regidas exclusivamente pelas normas do agente
financeiro externo, por meio de acordo de cooperação técnica com organismo
internacional, cujas equipes estão familiarizadas com as exigências dos bancos
financiadores. Neste caso, também as despesas de contrapartida nacional, quando
realizadas com financiamento casado da fonte externa e interna, seguem as normas do
agente financiador.
A opção pelo Banco Mundial como agente financiador do presente Projeto é
decorrência natural dos bons resultados obtidos com a execução do Projeto “Apoio ao
Programa Bolsa Família”, objeto de financiamento pelo Contrato de Empréstimo 7234BR, firmado em 2005 pela República Federativa do Brasil com aquela instituição,
concluído em 31 de dezembro de 2009. Trata-se, portanto, de garantia de
continuidade dos esforços ali programados, o que já era previsto na Carta Consulta
submetida à Comissão de Financiamentos Externos – COFIEX em abril de 2004, a qual
preconizava uma operação em duas etapas, sendo esta, portanto, a segunda delas.
A primeira fase do Acordo de Empréstimo foi executada por meio do Acordo de
Cooperação Técnica firmado com o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento – PNUD, BRA/04/028.
19
2. Situação Esperada
De modo geral, espera-se ao final do presente Projeto que a política de
desenvolvimento social no Brasil seja consolidada e aprimorada por meio, sobretudo,
do fortalecimento dos programas, ações sociais e serviços sob responsabilidade do
MDS, que deverá estar estruturado para coordená-los e promover uma estreita
articulação com outros órgãos dos governos federal, estadual e municipal, além de
empresas e organizações não-governamentais, de modo a fazer convergir um conjunto
de ações voltadas ao enfrentamento das causas estruturais determinantes da pobreza.
A partir das ações previstas no âmbito desta cooperação, o que se espera ao seu final,
de modo específico, é que essas ações, somadas às demais desenvolvidas pelos
governos federal, estaduais e municipais, concorram para promover os seguintes
avanços:
Cadastro Único qualificado e aprimorado

Base de dados utilizada para o registro de informações socioeconômicas das
famílias com menor renda, sobretudo de comunidades vulneráveis, melhorando
a concessão de benefícios e reduzindo erros de focalização do PBF.

Referencial de informações para organizar e compatibilizar as políticas dos
diversos atores públicos, direcionadas à diminuição da pobreza e das
adversidades enfrentadas.
Programa Bolsa Família apoiado

Integração e aperfeiçoamento dos processos conceituais, metodológicos e de
planejamento gerencial e operacional já desenvolvidos ou em desenvolvimento
pelo MDS.

Melhoria nos aspectos conceituais, metodológicos e de planejamento gerencial
e operacional de benefícios concedidos diretamente às famílias beneficiárias,
por meio da introdução de inovações na área e do aperfeiçoamento de
instrumentos em vigor, tanto no âmbito do MDS quanto do Agente Operador do
PBF.

Aperfeiçoamento e fortalecimento dos instrumentos conceituais, metodológicos
e de planejamento gerencial e operacional de condicionalidades, reforçando o
direito de acesso das famílias às políticas de saúde e de educação e como
instrumento para identificação das famílias mais vulneráveis e verificando o
impacto das condicionalidades na superação da pobreza no Brasil.
Sistema de Avaliação e Monitoramento Social do MDS fortalecido

Realização de estudos e pesquisas voltados para a avaliação e monitoramento
sistemático dos processos de implementação e dos resultados de impactos dos
programas, benefícios, ações e serviços de desenvolvimento social e combate à
fome, dando continuidade a uma prática consolidada no âmbito do Ministério.
Plano para Superação da Extrema Pobreza apoiado


Operacionalização do Plano para Superação da Extrema Pobreza.
Adoção de medidas voltadas para a efetiva integração de programas e projetos
que repercutam no desenvolvimento de capacidades das famílias, tomando
como referência o uso amplo e compartilhado das informações proporcionadas
20
pelo CadÚnico e colocando em prática as metas previstas no decreto que cria o
Plano para Superação da Extrema Pobreza.
3. Beneficiários do Projeto
Com a realização deste Projeto, o principal beneficiário direto é o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que contará com o apoio da UNESCO para
o fortalecimento da política de desenvolvimento social no Brasil, que incluirá, também,
a implementação de amplo programa de capacitação de agentes públicos e de
modernização de aspectos conceituais, metodológicos e de planejamento gerencial e
operacional de programas sociais.
Serão beneficiadas, diretamente, aproximadamente 100 mil pessoas, que participarão
de processos de capacitação voltados para gestores sociais responsáveis pela
implementação do Programa Bolsa Família. Indiretamente, também podem ser
consideradas beneficiárias deste projeto 13 milhões de famílias atendidas pelos
programas sociais do governo Federal.
4. Estratégia de Implementação
É missão institucional do MDS buscar promover uma grande rede pública nacional para
fomentar a inclusão social de milhões de brasileiros, excluídos do processo de
desenvolvimento. Para tanto é necessário definir estratégias conjuntas de atuação para
ações convergentes, que buscam atacar as causas críticas da pobreza e da
insuficiência de desenvolvimento.
São indispensáveis as parcerias com as áreas de educação, habitação, saúde, trabalho,
desenvolvimento agrário, justiça, direitos humanos, igualdade racial, políticas para
mulheres, cultura e meio ambiente.
No âmbito do presente Projeto, a estratégia de implementação buscará alcançar os
seguintes objetivos imediatos:
 Objetivo Imediato 1 – Desenvolver, aperfeiçoar e monitorar aspectos conceituais,
metodológicos e de planejamento gerencial e operacional necessários ao
aprimoramento do Cadastro Único.
 Objetivo Imediato 2 – Capacitar gestores e desenvolver aspectos metodológicos, de
planejamento gerencial e operacional necessários à consolidação do Programa Bolsa
Família e da gestão de condicionalidades.
 Objetivo Imediato 3 – Fortalecer e aprimorar o Sistema de Avaliação e
Monitoramento do MDS.
 Objetivo Imediato 4 – Desenvolver, aperfeiçoar e implantar aspectos conceituais,
metodológicos e de planejamento gerencial e operacional necessários à
implementação do Plano para Superação da Extrema Pobreza.
21
5. Razões para a Assistência Técnica da UNESCO
A UNESCO acredita que o enfrentamento da pobreza e de suas dramáticas
conseqüências é o desafio mais sério da sociedade brasileira. A exclusão social cria um
ciclo perverso de reprodução da miséria que termina por criar obstáculos à
consolidação da democracia plena e participativa. Nesse sentido, a cooperação com o
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome tem se mostrado
indispensável para apoiar as políticas públicas de combate à pobreza e de estímulo ao
desenvolvimento local no Brasil
Do ponto de vista da UNESCO, é importante destacar que a cooperação com o MDS
está alinhada com a Estratégia de Médio prazo da Organização para 2008-2013 – 34
C/4 (“Overarching objective 3: Addressing emerging social and ethical challenges,
Strategic programme objective 7 – Enhancing research-policy linkages on social
transformations; Strategic programme objective 8 – Fostering research on critical
emerging ethical and social issues”) e também contribui para o alcance dos objetivos
do Programa e Orçamento aprovado da UNESCO 2010-2011 (35 C/5), em particular a
Prioridade Bienal Setorial 2 (“Supporting Member States in their responses to social
transformations notably to promote democracy and sustainable development for the
consolidation of a culture of peace and non -violence”) e a Linha de Ação 3 (“Support
Member States in building and strengthing national research systems and promote
social science knowlegde networks and research capacities to respond to social
transformations”).
A UNESCO no Brasil tem fundamentalmente como missão contribuir para a redução da
pobreza e da desigualdade social e contribuir para a inclusão social e proteger e
promover os direitos humanos e os valores éticos, em consonância com as prioridades
do país. Para construir suas estratégias, nos esforços de contribuir com o país para
alcançar seus objetivos de desenvolvimento, a Organização observa e analisa
frequentemente o contexto social, interpretando dados, políticas, projetos e programas
e propondo linhas de ação, além de tratar da mobilização e da conscientização dos
atores sociais.
Nos últimos anos, a UNESCO identificou vários desafios na área das ciências humanas
e sociais, entre eles, as grandes desigualdades sociais e regionais no país, assim como
a exclusão social. Grande parcela da população é pobre ou está em estado de extrema
pobreza. Além disso, muitos jovens se encontram em situação de vulnerabilidade
social.
É no sentido de enfrentar esses e outros desafios que o setor de Ciências Humanas e
Sociais vem trabalhando em cooperação técnica com o Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, cuja missão e objetivos guardam estreita sintonia com a
UNESCO no Brasil, em especial com as prioridades do setor de Ciências Humanas e
Sociais.
Assim sendo, considerando os objetivos do setor de Ciências Humanas e Sociais no
Brasil, pode-se afirmar que este acordo de cooperação está em sintonia com o
Objetivo Estratégico 1 do setor, que é assim definido:
22

Objetivo de médio prazo 1 (2008-2013):


Conhecimentos em ciências sociais e experiências práticas em
transformação social aplicados em políticas públicas de redução da
pobreza, desigualdades e exclusão sociais e de juventude.
Objetivos estratégicos do Biênio 2008-2009:

Sistematização de conhecimentos e experiências internas e externas que
constituam o valor agregado da UNESCO na cooperação técnica relativa
à formulação, implantação, aperfeiçoamento, avaliação e replicação de
políticas e iniciativas públicas e da sociedade civil de redução da
pobreza, enfrentamento das desigualdades e inclusão social, com
prioridade para a juventude; e

Consolidação de uma rede de parcerias (públicas, com a sociedade civil,
e internacionais, incluindo a cooperação Sul-Sul) para potencializar os
resultados de ações e projetos a partir do marco conceitual e
metodológico do Setor de Ciências Humanas e Sociais do Escritório da
UNESCO no Brasil.
Como resultado esperado a partir desse objetivo, o setor trabalha pelo
aperfeiçoamento da cooperação técnica no Brasil, com prioridade para a juventude,
pela sistematização de conhecimentos aplicáveis à redução da pobreza, enfrentamento
das desigualdades sociais e promoção da inclusão social e formulação de políticas de
juventude. Para tanto, entre suas principais atividades tem destaque:

Definição de indicadores e fontes de informações mais atualizadas para
alimentar a ação do SHS.

Disseminação de resultados de pesquisas nacionais e internacionais que
subsidiem políticas públicas de redução de pobreza e desigualdades, de
exclusão social e de apoio à juventude.

Estímulo a avaliações de programas e projetos do governo e da sociedade civil
que gerem subsídios ao Marco conceitual.

Desenvolvimento de estudos, pesquisas e avaliações sobre as experiências de
distintos parceiros, sobretudo de organizações comunitárias.

Realização de eventos com especialistas nacionais e internacionais.

Estabelecimento de parcerias com centros de excelência.

Preparação, produção e disseminação de livros e outras publicações.

Promoção de encontros periódicos com instituições detentoras de informações
e produtos de análises e de estudos sobre tendências/cenários.
Do ponto de vista do Sistema das Nações Unidas, o novo projeto também permitirá dar
continuidade à tarefa do setor de contribuir para a realização do resultado do UNDAF5,
2007-2011 (“Populações excluídas e vulneráveis com direito a serviços públicos
assegurados”), em particular no tocante à erradicação da pobreza e à construção de
estratégias de segurança alimentar.
5
O UNDAF é o marco estratégico comum para as atividades operacionais do Sistema das Nações Unidas
no âmbito do país, elaborado a partir da análise do CCA (Common Country Assessment = avaliação
conjunta do país). O UNDAF constitui a etapa subseqüente na preparação dos programas de cooperação
do Sistema ONU com o país. Ele define as áreas em que diferentes agências, fundos e programas da ONU
vão priorizar em suas ações no país.
23
Do mesmo modo, o projeto insere-se nas prioridades do setor de SHS expressos no
UCPD6 em construção, especialmente o objetivo de médio prazo, 2008-2013
(“Conhecimentos em ciências sociais e experiências práticas de transformação social
aplicados em políticas públicas de redução da pobreza, exclusão social e juventude”).
É crescente a atuação exitosa dos organismos de cooperação técnica internacional no
campo do intercâmbio do conhecimento e de experiências entre países, de que muito
pode o Brasil se beneficiar. Assim, a assistência e a cooperação técnica que podem
acompanhar a efetivação dos investimentos em estudos e desenvolvimento dos
trabalhos propiciados pela operação de crédito, com o concurso do organismo
internacional cooperante, constituem oportunidade pouco onerosa de capacitação do
país para o avanço no aperfeiçoamento de suas políticas de mitigação da pobreza.
Nos últimos anos, a UNESCO tem acompanhado o trabalho do MDS e atuado como
catalisadora da cooperação internacional, sobretudo na área do monitoramento
e avaliação e dos estudos comparativos entre programas de transferências de renda e
dos sistemas de proteção social, propiciando a contratação de consultores, nacionais e
internacionais, e de especialistas para a realização de estudos, assim como, a
realização de vários seminários e workshops e publicações, bem como viagens de
intercâmbio e estudos.
Além disso, dentre as razões que justificam a escolha da UNESCO como agência de
cooperação internacional, destaca-se também o programa desenvolvido pela
Organização denominado MOST (Management of Social Transformation), que consiste
em um programa intergovernamental de assistência técnica especializada para
operacionalização e avaliação de políticas de desenvolvimento social, de melhoria da
qualidade de vida da população urbana e rural e de modernização e democratização
dos serviços e estruturas governamentais. O Programa MOST já se encontra em sua
segunda fase e vem encontrando excelentes resultados, sobretudo na produção de
dados confiáveis e relevantes para subsidiar a formulação de políticas públicas.
É preciso mencionar também que entre as estratégias de médio prazo da UNESCO, a
erradicação da pobreza, especialmente da pobreza extrema, aparece como uma
estratégia transversal, a ser trabalhada em todos os setores da Organização.
Assumindo seu papel de agência intelectual e ética do Sistema das Nações Unidas, e
relembrando o preâmbulo de sua Constituição, a UNESCO reconhece que a erradicação
da pobreza é condição essencial para um mundo de paz e segurança – e é, acima de
tudo, uma questão de dignidade humana.
6. Capacidade de contrapartida da instituição nacional
A principal contrapartida do MDS é o aporte da estrutura de sua equipe técnica de
coordenação do presente Projeto, composto de gestores e profissionais de diferentes
áreas afetas à atuação do Ministério, localizada na Diretoria de Projetos Internacionais
– DPI da Secretaria Executiva, composta por 21 (vinte e um) profissionais, distribuídos
em setores de planejamento, monitoramento e avaliação, contratação de consultorias,
licitações, pagamentos, emissão de diárias e passagens e gabinete de coordenação.
6
UCPD (UNESCO Country Programming Document): document com as prioridades programáticas da
Organização para o país, elaborado a partir da análise da situação em que é feita uma releitura crítica e
atualizada dos desafios conjunturais brasileiros e potenciais nichos de intervenção para a UNESCO como
agência especializada da ONU para a educação, a ciência e a cultura.
24
O MDS disponibilizará ainda aportes técnicos para planejamento, coordenação,
execução e acompanhamento das atividades desempenhadas na execução do projeto.
O Ministério dispõe também de instalações e equipamentos necessários à
implementação do projeto.
25
C. OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO
O objetivo geral do Projeto é “Contribuir para a consolidação da política de
desenvolvimento social no Brasil, fortalecendo programas, ações sociais e serviços sob
responsabilidade do MDS".
D. OBJETIVOS IMEDIATOS, RESULTADOS E ATIVIDADES
Objetivo Imediato 1 – Desenvolver, aperfeiçoar e monitorar aspectos
conceituais, metodológicos e de planejamento gerencial e operacional
necessários ao aprimoramento do Cadastro Único.
Resultado 1.1 – Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família – SIGPBF aprimorado.
Atividade 1.1.1 – Identificar requisitos para a melhoria dos aplicativos
desenvolvidos na 1ª fase do Sistema de Gestão do PBF e para o
desenvolvimento dos aplicativos planejados para a 2ª fase do projeto.
Atividade 1.1.2 – Identificar requisitos e sistematizar informações provenientes
do SIGPBF para possibilitar a tomada de decisão pelos gestores do MDS,
aprimorando-o constantemente à luz dos processos de gestão que forem
implementados ou redefinidos.
Atividade 1.1.3 – Revisar o material instrucional voltado para gestores estaduais
e municipais elaborado para os aplicativos da 1ª fase do SIGPBF e conceber o
material relacionado aos aplicativos desenvolvidos na 2ª fase do Projeto.
Atividade 1.1.4 – Capacitar os gestores estaduais e municipais para utilização
do SIGPBF.
Resultado 1.2 – Cadastro Único qualificado e aprimorado.
Atividade 1.2.1 – Realizar diagnóstico da situação atual do Cadastro Único para
identificação de entraves à consolidação do sistema;
Atividade 1.2.2 – Aperfeiçoar as estratégias de focalização do público-alvo do
CadÚnico por meio do desenvolvimento de metodologias específicas;
Atividade 1.2.3 – Aperfeiçoar os instrumentos de identificação e cadastramento
de populações específicas por meio do desenvolvimento de metodologias
específicas;
Atividade 1.2.4 – Aperfeiçoar o sistema utilizado para o cadastramento das
famílias - Projeto CadÚnico versão 7.0 e versões posteriores -, considerando as
modernas tecnologias de comunicação e informação;
Atividade 1.2.5 – Sistematizar e analisar dados relativos às condições de vida
das famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único, por meio da
realização de estudos e diagnósticos específicos.
Atividade 1.2.6 – Desenvolver metodologias específicas que subsidiem o
monitoramento da qualidade dos dados contidos no Cadastro Único.
26
Atividade 1.2.7 – Fomentar o uso do CadÚnico por outros órgãos do Governo
Federal, desenvolvendo estudos especializados e ferramentas para a
integração, de atores e práticas sociais.
Objetivo Imediato 2 – Capacitar gestores e desenvolver aspectos
metodológicos, de planejamento gerencial e operacional necessários ao
fortalecimento do Programa Bolsa Família e da gestão de condicionalidades.
Resultado 2.1 – Gestores, parceiros intersetoriais e membros de instâncias de controle
social do Programa Bolsa Família capacitados.
Atividade 2.1.1 – Elaborar e executar programas de capacitação e formação
continuada, presenciais e à distância, para gestores locais, regionais e federais
e membros de instâncias de controle social do PBF.
Atividade 2.1.2 – Elaborar materiais conceituais e operacionais sobre o
Programa Bolsa Família para os diversos gestores e membros das instâncias de
controle social do Programa, respeitando o perfil do público e a diversidade dos
territórios.
Resultado 2.2 – Gestão do Programa Bolsa Família aprimorada.
Atividade 2.2.1 - Consolidar o modelo de gestão descentralizada do Programa
Bolsa Família, com o aperfeiçoamento da gestão pelos entes federados,
buscando contemplar ações complementares de prestação de serviços públicos
e inclusão produtiva;
Atividade 2.2.2 – Consolidar o modelo de gestão descentralizada do Programa
Bolsa Família para os demais entes federados por meio da avaliação da
estratégia e resultados da transferência de recursos financeiros e
acompanhamento por resultados (IGD);
Atividade 2.2.3 – Aprimorar os mecanismos de fiscalização e de controle interno
e externo do Programa Bolsa Família por meio da realização de diagnóstico da
situação atual para definição de estratégias de ação;
Atividade 2.2.4 – Aperfeiçoar a sistemática de apoio e monitoramento da
gestão descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único,
buscando o aperfeiçoamento da gestão compartilhada por meio do
desenvolvimento de metodologias e estratégias específicas;
Resultado 2.3 – Gestão de benefícios do Programa Bolsa Família aperfeiçoada.
Atividade 2.3.1 – Desenvolver estudos comparativos, considerando experiências
semelhantes no nível nacional e internacional, com vistas a aprimorar a
sistemática de revisão cadastral e de revisão de elegibilidade de beneficiários;
Atividade 2.3.2 – Realizar estudos que permitam aperfeiçoar os instrumentos
de focalização do PBF;
Atividade 2.3.3 – Realizar estudos que permitam aperfeiçoar a estratégia de
inclusão bancária de beneficiários do PBF;
27
Atividade 2.3.4 – Realizar estudos que permitam aperfeiçoar a estratégia de
integração com outros programas de transferência de renda federais,
estaduais, municipais e distritais;
Atividade 2.3.5 – Realizar estudos que permitam construir uma estratégia
diferenciada de pagamento de benefícios para alcançar beneficiários em áreas
remotas com a conseqüente melhoria na logística de entrega de cartões e de
pagamento de benefícios;
Atividade 2.3.6 – Realizar estudos que permitam construir uma estratégia e
uma metodologia de implementação de ações de Educação Financeira para os
beneficiários do programa;
Atividade 2.3.7 – Realizar estudos que permitam melhorias na logística de
entrega de cartões e pagamento de benefícios;
Atividade 2.3.8 – Aperfeiçoar o gerenciamento, a administração e a concessão
de benefícios do PBF.
Resultado 2.4 – Gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família melhorada.
Atividade 2.4.1 – Elaborar estudos e pesquisas que identifiquem os principais
resultados do PBF na melhoria das condições de educação e saúde dos
beneficiados pelo Programa com vistas a aperfeiçoar os aspectos conceituais,
metodológicos e de planejamento gerencial e operacional de condicionalidades;
Atividade 2.4.2 - Fortalecer estratégias para acompanhamento das famílias que
não cumprem condicionalidades por meio da realização de estudos técnicos que
identifiquem as principais causas do problema e indiquem estratégias de ação;
Atividade 2.4.3 - Realizar estudos de análise das práticas inscritas no
Observatório de Boas Práticas de Gestão, indicando as principais necessidades
estratégias de ação para o aperfeiçoamento da ferramenta, assim como e
disseminação do conhecimento por ele produzido;
Atividade 2.4.4 – Realizar estudos de análise da atuação das Instâncias de
Controle Social do PBF, com vista a aprimorar e desenvolver estratégias de
fortalecimento das ICS, referenciando estudos especializados e experiências do
Controle Social do Programa Bolsa Família;
Atividade 2.4.5 - Aperfeiçoar o Sistema de Gestão de Condicionalidades,
fortalecendo estratégias de planejamento gerencial e operacional, bem como
considerando as modernas tecnologias de comunicação e informação;
Atividade 2.4.6 – Realizar seminários intersetoriais do Programa Bolsa Família
para construção de estratégias de gestão das condicionalidades e programas
complementares por meio de parcerias institucionais e operacionais, entre as
áreas e as esferas de governo que monitoram o acompanhamento das
condicionalidades das famílias atendidas pelo PBF.
28
Objetivo Imediato 3 – Fortalecer e aprimorar o Sistema de Avaliação e
Monitoramento do MDS
Resultado 3.1 – Sistema de avaliação e monitoramento do MDS fortalecido e
aprimorado, por meio do incremento da capacidade de execução de análises, estudos
e pesquisas avaliativas.
Atividade 3.1.1 – Realizar estudos e pesquisas avaliativas de demandas das
políticas, programas, ações, projetos, benefícios e serviços de assistência social,
de combate à fome ou que constituam o Plano para Superação da Extrema
Pobreza, contribuindo para o fortalecimento do Sistema de Avaliação e
Monitoramento do MDS;
Atividade 3.1.2 – Avaliar a implementação, os resultados e os impactos das
políticas, programas, ações, projetos, benefícios e serviços sob responsabilidade
do MDS ou que constituam o Plano para Superação da Extrema Pobreza;
Atividade 3.1.3 – Realizar outros estudos e pesquisas avaliativas sobre
programas sociais, de interesse do MDS, incluindo estudos prospectivos sobre
desafios sociais emergentes;
Atividade 3.1.4 – Estruturar e implementar o monitoramento de produtos e
resultados das políticas, programas, ações, projetos, benefícios e serviços sob
responsabilidade do MDS ou que constituam o Plano para Superação da
Extrema Pobreza, com base em indicadores, utilizando-se, entre outras,  de
ferramentas como o modelo lógico, gestão de processos, data mining,
construção de cenários futuros.
Objetivo Imediato 4 – Desenvolver, aperfeiçoar e implantar aspectos conceituais,
metodológicos e de planejamento gerencial e operacional necessários à implementação
do Plano para Superação da Extrema Pobreza.
Resultado 4.1 – Ações e programas para subsidiar o Plano para Superação da Extrema
Pobreza integrados.
Atividade 4.1.1 – Elaborar proposta conceitual de integração de programas
sociais, utilizando as informações do Cadastro Único e demais bases de dados, 
observadas as experiências nacionais e internacionais.
Atividade 4.1.2 – Elaborar estudos e propostas de integração das ações de
inclusão social e produtiva que tenham como público alvo a população atendida
pelo Plano para Superação da Extrema Pobreza.
Resultado 4.2 – Gerenciamento, operacionalização, desenho e desenvolvimento de
mecanismos para a geração e disseminação de informação, apoiados.
Atividade 4.2.1 - Apoiar o desenvolvimento de protocolos de programação das
ações do Plano para Superação da Extrema Pobreza;
Atividade 4.2.2 - Desenhar, desenvolver e implementar sistemas de informação,
monitoramento e avaliação do Plano para Superação da Extrema Pobreza;
Atividade 4.2.3 – Desenhar e desenvolver estratégia de informação e
capacitação dos gestores envolvidos no Plano para Superação da Extrema
Pobreza;
Atividade 4.2.4 – Organizar e desenvolver estratégia de capacitação para
servidores da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza.
29
Para o alcance dos objetivos programados, o projeto concorrerá proporcionando as
consultorias necessárias, as viagens para intercâmbio de conhecimento entre equipes
que gerenciam e operam programas sociais em diversos municípios, estados e até
mesmo em outros países, a realização de eventos de natureza técnica, considerados
indispensáveis para a disseminação de estratégias e divulgação de resultados
alcançados e o que mais for necessário, conforme detalhado no plano de trabalho e
orçamento de cada uma das atividades programadas, dentro das categorias de
despesas aprovadas nesta cooperação técnica e pelo documento de Acordo de
Empréstimo a ser firmado com o Banco Mundial.
Serão utilizadas a normas licitatórias e de seleção e contratação de consultores do
Banco Interamericano de Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, mencionadas no 2º
Acordo de Empréstimo a ser firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, denominado “Consolidação do Programa Bolsa Família e Apoio à
Operacionalização do Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social”.
Os recursos previstos neste documento de projeto serão transferidos a UNESCO,
conforme cronograma de desembolsos previsto no projeto e a disponibilidade
orçamentária e financeira do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
– MDS.
A execução do Projeto está prevista para um período de 4 anos (48 meses), de 2011 a
2015.
30
E. INSUMOS
Os recursos previstos neste documento de projeto estão destinados à cobertura das
ações necessárias para a realização das atividades previstas, listadas acima, para o
alcance dos seguintes resultados, nas linhas orçamentárias abaixo descritas:
Objetivo Imediato 1 - Desenvolver, aperfeiçoar e monitorar aspectos
conceituais, metodológicos e de planejamento gerencial e operacional
necessários ao aprimoramento do Cadastro Único.
Total: R$ 3.370.200,00
Resultado 1.1 – Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família - SIGPBF
aprimorado. Total: R$ 2.618.860,00
Componente 10 – PESSOAL DO PROJETO
Total: R$ 76.860,00 – Linha Orçamentária 15.01 – Viagens
42 passagens aéreas ao custo médio de R$ 1.200,00 = R$ 50.400,00 (participação em
reuniões técnicas, de coordenação central e local para aprimoramento do SIGPBF nos
estados e municípios.
98 diárias nacionais, valor médio de R$ 270,00 = R$ 26.460,00 (participação em
reuniões técnicas, de coordenação central e local para aprimoramento do SIGPBF nos
estados e municípios.
Previsão de pagamento de diárias e passagens para consultores contratados para
aprimoramento do SIGPBF.
Componente 20 – SUBCONTRATOS
Total: R$ 2.378.620 – Linha Orçamentária 21.01 – Subcontratos
Estimativa dos recursos necessários para a contratação de 14 consultorias da área de
tecnologia da informação, na modalidade produto, valor médio de R$ 157.000,00,
custo total estimado em R$ 2.198.000,00; empresas para capacitação de usuários do
sistema, ao custo estimado de R$ 100.000,00; publicação de editais (consultores e
pessoa jurídica), no valor estimado de R$ 80.620,00.
Componente 30 – TREINAMENTOS E EVENTOS
Total: R$ 163.200,00 – Linha Orçamentária 34.01 – Seminários e Eventos
Recursos destinados a 100 passagens aéreas e/ou terrestres, valor médio de R$
1.200,00, com custo estimado de R$ 120.000,00 e 160 diárias para participantes de
treinamentos para aprimoramento e evolução do SIGPBF, valor médio de R$ 270,00,
com custo estimado de R$ 43.200,00.
Resultado 1.2 – Cadastro Único qualificado e aprimorado.
Total: R$ 751.520,00
Componente 10 – PESSOAL DO PROJETO
31
Total: R$ 73.320,00 – Linha Orçamentária 15.01 - Viagens
Previsão de pagamento de 116 diárias, valor médio de R$ 270,00, com custo estimado
em R$ 31.320,00 e 35 passagens aéreas, valor médio de R$ 1.200,00, com custo
estimado em R$ 42.000,00 para 5 consultores contratados na modalidade produto,
com especialização nas áreas de tecnologia da informação, estatística, administração e
economia.
Componente 20 – SUBCONTRATOS
Total: R$ 515.000,00 – Linha Orçamentária 21.01 – Subcontratos
Estimativa dos recursos necessários para a contratação de 5 consultorias na
modalidade produto, com especialização nas áreas de tecnologia da informação,
estatística, administração e economia, com custo unitário médio de R$ 100.000,00,
custo estimado em R$ 500.000,00; publicação de editais no valor estimado de R$
15.000,00.
Componente 30 – TREINAMENTOS E EVENTOS
Total: R$ 163.200,00 – Linha Orçamentária 34.01 – Seminários e Eventos
Recursos destinados a 100 passagens aéreas e/ou terrestres, custo médio de R$
1.200,00, custo estimado em R$ 120.000,00 e 160 diárias, custo médio de R$ 270,00,
custo estimado em R$ 43.200,00, para participantes de treinamentos para o
aperfeiçoamento da versão 7.0 do CadÚnico e versões posteriores e das estratégias de
focalização do público-alvo do CadÚnico.
Objetivo Imediato 2 – Capacitar gestores e desenvolver aspectos
metodológicos, de planejamento gerencial e operacional necessários à
consolidação do Programa Bolsa Família e da gestão de condicionalidades.
Total: R$ 10.545.200,00
Resultado 2.1 - Gestores, parceiros intersetoriais, e membros de instâncias
de controle social do Programa Bolsa Família capacitados.
Total: R$ 1.260.000,00
Componente 10 – PESSOAL DO PROJETO
Total: R$ 163.200,00 – Linha Orçamentária 15.01 - Viagens
Previsão de pagamento de 160 diárias, valor médio de R$ 270,00, custo estimado em
R$ 43.200,00 e 100 passagens aéreas e/ou terrestres, valor médio de R$ 1.200,00,
custo estimado em R$ 120.000,00 para 4 consultores contratados na modalidade
produto, para capacitação de gestores, parceiros intersetoriais e membros de
instâncias de controle social do PBF.
Componente 20 – SUBCONTRATOS
Total: R$ 852.000,00 – Linha Orçamentária 21.01 – Subcontratos
Estimativa dos recursos necessários para a contratação de 4 consultorias na
modalidade produto, valor médio de R$ 75.000,00, custo total estimado em R$
300.000,00; empresas para a capacitação de gestores, operadores e membros das
instâncias de controle social do PBF, valor estimado em R$ 500.000,00; publicação de
editais no valor estimado de R$ 52.000,00.
32
Componente 30 – TREINAMENTOS E EVENTOS
Total: R$ 244.800,00 – Linha Orçamentária 34.01 – Seminários e Eventos
Recursos destinados a 150 passagens aéreas e/ou terrestres, valor médio de R$
1.200,00, custo estimado em R$ 180.000,00 e 240 diárias, valor médio de R$ 270,00,
custo estimado em R$ 64.800,00, para 150 participantes de capacitações de gestores,
parceiros intersetoriais e membros das instâncias de controle social do PBF.
Resultado 2.2 - Gestão do Programa Bolsa Família aprimorada.
Total: R$ 1.754.000,00
Componente 10 – PESSOAL DO PROJETO
Total: R$ 408.000,00 – Linha Orçamentária 15.01 - Viagens
Previsão de pagamento de 400 diárias, valor médio de R$ 270,00, custo estimado em
R$ 108.000,00 e 250 passagens aéreas e/ou terrestres, valor médio de R$ 1.200,00,
custo estimado em R$ 300.000,00 para 10 consultores contratados na modalidade
produto, para o aprimoramento da gestão do PBF, principalmente quanto à
consolidação do modelo de repasse de recursos, monitoramento da gestão
descentralizada, revisão cadastral, focalização de beneficiários e controle social.
Componente 20 – SUBCONTRATOS
Total: R$ 530.000,00 – Linha Orçamentária 21.01 – Subcontratos
Estimativa dos recursos necessários para a contratação de 10 consultorias na
modalidade produto, valor médio de R$ 50.000,00, custo estimado em R$ 500.000,00;
publicação de editais no valor estimado de 30.000,00.
Componente 30 – TREINAMENTOS E EVENTOS
Total: R$ 816.000,00 – Linha Orçamentária 34.01 – Seminários e Eventos
Recursos destinados a 500 passagens aéreas e/ou terrestres, valor médio de R$
1.200,00, custo estimado em R$ 600.000,00 e 800 diárias, valor médio de R$ 270,00,
custo estimado em R$ 216.000,00, para 500 participantes de capacitações de gestores,
operadores e membros das instâncias de controle social do PBF.
Resultado 2.3
aperfeiçoada.
-
Gestão
de
benefícios
do
Programa
Bolsa
Família
Total: R$ 3.027.000,00
Componente 10 – PESSOAL DO PROJETO
Total: R$ 204.000,00 – Linha Orçamentária 15.01 - Viagens
Previsão de pagamento de 200 diárias, valor médio de R$ 270,00, custo estimado em
R$ 54.000,00 e 125 passagens aéreas e/ou terrestres, valor médio de R$ 1.200,00,
custo estimado em R$ 150.000,00, para 10 consultores contratados na modalidade
produto, para o aprimoramento da gestão de benefícios do PBF, principalmente quanto
à consolidação do modelo de repasse de recursos, monitoramento da gestão
descentralizada, revisão cadastral, focalização de beneficiários e inclusão bancária.
33
Componente 20 – SUBCONTRATOS
Total: R$ 2.007.000,00 – Linha Orçamentária 21.01 – Subcontratos
Estimativa dos recursos necessários para a contratação de 19 consultorias na
modalidade produto, sendo 15 (quinze) no valor médio de R$ 50.000,00, custo
estimado em R$ 750.000,00 e 4 (quatro) no valor médio de R$ 165.000,00, custo
estimado de R$ 660.000,00; empresas para aprimoramento da gestão do PBF,
principalmente quanto à consolidação do modelo de repasse de recursos,
monitoramento da gestão descentralizada, revisão cadastral, focalização de
beneficiários e inclusão bancária, com custo estimado em R$ 500.000,00; publicação
de editais no valor estimado de R$ 97.000,00.
Componente 30 – TREINAMENTOS E EVENTOS
Total: R$ 816.000,00 – Linha Orçamentária 34.01 – Seminários e Eventos
Recursos destinados a 500 passagens aéreas e/ou terrestres, valor médio de R$
1.200,00, custo estimado em R$ 600.000,00 e 800 diárias, valor médio de R$ 270,00,
custo estimado em R$ 216.000,00, para 500 participantes de capacitações de gestores,
operadores e membros das instâncias de controle social do PBF, principalmente quanto
à consolidação do modelo de repasse de recursos, monitoramento da gestão
descentralizada, revisão cadastral, focalização de beneficiários e inclusão bancária.
Resultado 2.4 - Gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família
melhorada
Total: R$ 4.504.200,00
Linha 10 – PESSOAL DO PROJETO
Total: R$ 163.200,00 – 15.01 - Viagens
Previsão de pagamento de 160 diárias, valor médio de R$ 270,00, custo estimado em
R$ 43.200,00 e 100 passagens aéreas e/ou terrestres, valor médio de R$ 1.200,00,
custo estimado em R$ 120.000,00 para 12 consultores contratados na modalidade
produto, para o aprimoramento da gestão de condicionalidades do PBF, principalmente
quanto ao cumprimento das condicionalidades previstas para as famílias beneficiárias
do PBF, monitoramento dos faltosos, estratégias de fortalecimento desses grupos mais
vulneráveis.
Componente 20 – SUBCONTRATOS
Total: R$ 1.992.000,00 – 21.01 – Subcontratos
Estimativa dos recursos necessários para a contratação de 12 consultorias na
modalidade produto, valor médio de R$ 100.000,00, custo estimado em R$
1.200.000,00 para aprimoramento da gestão do PBF, principalmente quanto ao
cumprimento das condicionalidades previstas para as famílias beneficiárias do PBF,
monitoramento dos faltosos, estratégias de fortalecimento desses grupos mais
vulneráveis; contratação de empresas para fornecimento de logística e infra-estrutura
necessários à realização de seminários intersetoriais, custo estimado em R$
756.000,00; publicação de editais no valor estimado de R$ 36.000,00.
34
Componente 30 – TREINAMENTOS E EVENTOS
Total: R$ 2.349.000,00 – Linha Orçamentária 34.01 – Seminários e Eventos
Recursos destinados a 1350 passagens aéreas e/ou terrestres, valor médio de R$
1.200,00, custo estimado em R$ 1.620.000,00, e a 2.700 diárias, valor médio de R$
270,00, custo estimado em R$ 729.000,00 para 1.350 participantes de seminários
intersetoriais (gestores e técnicos municipais, estaduais e federais e membros de
instâncias de controle social do PBF), com vistas ao fortalecimento da parceria entre os
entes federativos e a efetivação de práticas de gestão descentralizada e intersetoriais
no âmbito das condicionalidades e ações complementares para o enfrentamento da
pobreza.
Objetivo Imediato 3 – Fortalecer e Aprimorar o Sistema de Avaliação e
Monitoramento do MDS.
Total: R$ 5.383.000,00
Resultado 3.1 - Sistema de avaliação e monitoramento do MDS fortalecido e
aprimorado, por meio do incremento da capacidade de execução de análises, estudos
e pesquisas avaliativas. Total: R$ 5.383.000,00
Componente 10 – PESSOAL DO PROJETO
Total: R$ 696.000,00 – Linha Orçamentária 15.01 - Viagens
Previsão de pagamento de 800 diárias, no valor médio de R$ 270,00, totalizando R$
216.000,00 e 400 passagens aéreas e/ou terrestres, no valor médio de R$ 1.200,00,
com custo total estimado em R$ 480.000,00. Estas passagens e diárias serão
destinadas a cerca de 150 consultores e colaboradores eventuais envolvidos na
realização ou discussão dos estudos e pesquisas de avaliação e monitoramento de
programas, benefícios, ações e serviços sociais.
Linha 20 – SUBCONTRATOS
Total: R$ 4.426.000,00 – 21.01 – Subcontratos
Estimativa dos recursos necessários para a contratação de 40 (quarenta) consultores
(pessoa física), na modalidade produto, com um custo médio de R$ 96.000,00 para
cada, o que totaliza R$ 3.840.000,00; publicação de editais para contratação dos
consultores, com o custo estimado em R$ 120.000,00.
Estima-se ainda, a contratação de infra-estrutura e logística para realização de cerca
de seis eventos técnicos para discussão e disseminação de resultados verificados nos
estudos e pesquisas de avaliação de programas, benefícios, ações e serviços sociais,
totalizando aproximadamente R$ 466.000,00. O custo médio estimado varia entre R$
60.000 e R$ 200.000,00; valores condicionados ao tamanho e natureza do evento
(oficinas técnicas e seminários).
35
Componente 30 – TREINAMENTOS E EVENTOS
Total: R$ 261.000,00 – Linha Orçamentária 34.01 – Seminários e Eventos
Recursos destinados ao pagamento de passagens aéreas aéreas e/ou terrestres e
diárias para participantes de eventos técnicos para discussão e disseminação de
resultados verificados nos estudos e pesquisas de avaliação de programas, benefícios,
ações e serviços sociais.
Estima-se o pagamento de 150 passagens, a um custo médio de R$ 1.200,00,
totalizando R$ 180.000,00 e 300 diárias, a um custo médio de 270,00, totalizando R$
81.000,00.
Objetivo Imediato 4 – Desenvolver, aperfeiçoar e implantar aspectos conceituais,
metodológicos e de planejamento gerencial e operacional necessários à implementação
do Plano para Superação da Extrema Pobreza.
Total: R$ 1.901.600,00
Resultado 4.1 - Ações e programas para subsidiar o Plano para Superação da
Extrema Pobreza integrados.
Total: R$ 1.260.200,00
Componente 20 – SUBCONTRATOS
Total: R$ 689.000,00 – Linha Orçamentária 21.01 – Subcontratos
Estimativa de recursos necessários para a contratação de 13 consultorias na
modalidade produto, valor médio de R$ 50.000,00, custo estimado em até R$
650.000,00; publicação de editais para contratação dos consultores, com o custo
estimado em R$ 39.000,00.
Componente 30 – TREINAMENTOS E EVENTOS
Total: R$ 571.200,00 – Linha Orçamentária 34.01 – Seminários e Eventos
Recursos destinados a 350 passagens aéreas e/ou terrestres, valor médio de R$
1.200,00, custo estimado de R$ 420.000,00 e 560 diárias, valor médio de R$ 270,00,
custo estimado de R$ 151.200,00, para 350 participantes de eventos técnicos para
discussão e disseminação de metodologia com mecanismos de integração de
programas do Plano para Superação da Extrema Pobreza e de eventos técnicos para
discussão de estratégias de inclusão produtiva no âmbito do Plano.
Resultado
4.2
–
Gerenciamento,
operacionalização,
desenho
e
desenvolvimento de mecanismos para a geração de informação, apoiados.
Total: R$ 641.400,00
Componente 10 – PESSOAL DO PROJETO
Total: R$ 244.800,00 – Linha Orçamentária 15.01 - Viagens
Previsão de pagamento de 240 diárias, valor médio de R$ 270,00, custo estimado em
R$ 64.800,00 e 150 passagens aéreas e/ou terrestres, valor médio de R$ 1.200,00,
custo estimado em R$ 180.000,00 para 10 consultores contratados na modalidade
produto para apoiar o desenvolvimento de protocolos de programação das ações do
Plano para Superação da Extrema Pobreza e desenhar, desenvolver e implementar
36
sistemas de informação, monitoramento e avaliação do
Extrema Pobreza.
Plano para Superação da
Componente 20 – SUBCONTRATOS
Total: R$ 315.000,00 – Linha Orçamentária 21.01 – Subcontratos
Estimativa dos recursos necessários para a contratação de 5 consultorias na
modalidade produto, valor médio de R$ 50.000,00, custo estimado em R$ 250.000,00;
empresas para apoiar 2 eventos técnicos que contribuam para o desenvolvimento de
protocolos de programação das ações do Plano para Superação da Extrema Pobreza,
valor médio de R$ 25.000,00, custo estimado de R$ 50.000,00; publicação de editais
para contratação dos consultores, com o custo estimado em R$ 15.000,00.
Componente 30 – TREINAMENTOS E EVENTOS
Total: R$ 81.600,00 – Linha Orçamentária 34.01 – Seminários e Eventos
Recursos destinados a 50 passagens aéreas e/ou terrestres, valor médio de R$
1.200,00, custo estimado em R$ 60.000,00 e 80 diárias, valor médio de R$ 270,00,
custo estimado em R$ 21.600,00 para 50 participantes de 2 eventos técnicos para
discussão de estratégias de capacitação para técnicos envolvidos com a
operacionalização do Plano para Superação da Extrema Pobreza.
37
F. RISCOS
Para o alcance dos resultados esperados, o MDS dependerá da cooperação entre
órgãos e entidades do poder público nas três esferas de governo, sociedade civil e do
setor privado, especialmente no que diz respeito à implementação do Plano para a
Superação da Extrema Pobreza.
Por essa razão, é de fundamental importância no estabelecimento das parcerias, a
definição de responsabilidades e de prazos para o desenvolvimento das atividades.
O Projeto depende também da adequada implementação do 2º Acordo de Empréstimo
a ser firmado com o Banco Mundial, origem dos recursos aqui alocados.
G. OBRIGAÇÕES E PRÉ-REQUISITOS
A implementação do projeto e a garantia de seu sucesso pressupõem o
estabelecimento de obrigações e pré-requisitos entre as partes, ou seja, entre a
UNESCO, de um lado e a Instituição Cooperante, do outro. Neste sentido, a Instituição
Cooperante deve assegurar a dotação orçamentária e o fornecimento de recursos
humanos e de material, bem como, garantir o acompanhamento dos trabalhos. À
UNESCO, por sua vez, cabe a cooperação programática, técnica e administrativa (do
orçamento do projeto) juntamente com a Instituição Cooperante.
A assinatura do documento de
cumprimento dos requisitos acima
requisitos ou desvio dos objetivos
parte prejudicada poderá suspender
Projeto pela UNESCO está condicionada ao
estabelecidos. Em caso de descumprimento dos
previamente definidos sem prévia negociação, a
ou encerrar este Projeto.
H. CRONOGRAMA DE REVISÕES, RELATÓRIOS E AVALIAÇÃO DO PROJETO
As instituições envolvidas nesta cooperação técnica deverão convocar reuniões
tripartite, anualmente e ao final do projeto, com a finalidade de acompanhar as
políticas adotadas, planejar e revisar o progresso de sua implementação.
Representantes do MDS e da UNESCO participarão dessas reuniões, cujas decisões
serão tomadas em consenso.
Nos encontros tripartites, o Coordenador Nacional deverá preparar e submeter à ABC e
à UNESCO, um relatório de avaliação do desempenho do Projeto (Relatório de
Progresso), em que deverão ser apreciados a metodologia adotada, o processo de
implementação, as dificuldades encontradas e os resultados alcançados (avaliação de
impacto). Outros relatórios poderão ser solicitados durante o período de execução do
Projeto.
A versão preliminar do relatório final deverá ser apresentada às partes com
antecedência mínima de um mês antes da data de realização da reunião tripartite final.
38
I. ORÇAMENTO
O orçamento do projeto é proveniente de recursos do Acordo de Empréstimo com o
Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, no total de R$
22.260.000,00 (vinte e dois milhões, duzentos e sessenta mil reais), sendo R$
9.964.000,00 (nove milhões, novecentos e sessenta e quatro mil reais), originários do
Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD e R$
12.296.000,00 (doze milhões, duzentos e noventa e seis mil reais), provenientes do
Tesouro Nacional, a título de contrapartida nacional no referido Acordo, alocados nos
exercícios de 2011 a 2015, conforme orçamentos aprovados.
Os recursos estão alocados ao projeto nas linhas orçamentárias apresentadas no
quadro abaixo:
COMPONENTES
TOTAL
Ano 1
Ano 2
Ano 3
Ano 4
10. PESSOAL DO PROJETO
15-01 Viagens
2.029.380,00
221.428,57
307.951,43
750.000,00
750.000,00
2.029.380,00
221.428,57
307.951,43
750.000,00
750.000,00
13.704.620,00
3.300.000,00
2.500.000,00
3.952.310,00
3.952.310,00
3.952.310,00
3.952.310,00
1.883.000,00
1.883.000,00
1.883.000,00
1.883.000,00
15-01 Viagens de Monitoria (Unesco -ABC)
Sub-total Componente
20. SUB-CONTRATOS
21-01 Sub-Contratos
21-01 Subcontratos de Avaliação (Unesco ABC)
Sub-total Componente
13.704.620,00
3.300.000,00 2.500.000,00
30. TREINAMENTOS E SEMINÁRIOS
31-01 Bolsa de Estudo
34-01 Seminários e Reuniões
Sub-total Componente
5.466.000,00
5.466.000,00
200.000,00
1.500.000,00
200.000,00
1.500.000,00
40. EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
43-01 Instalações Físicas
-
44-01 Publicações
-
39
45-01 Equipamentos/Material de Consumo
-
Sub-total Componente
-
COMPONENTES
TOTAL
Ano 1
Ano 2
Ano 3
Ano 4
50. DIVERSOS
53-01 Taxas, Impostos e
Contribuições/Diversos
-
Sub-total Componente
-
80. OVERHEAD
80 - Custos de Gestão (5%)
Sub-total Componente
TOTAL
1.060.000,00
186.071,43
215.397,57
329.265,50
329.265,50
1.060.000,00
186.071,43
215.397,57
329.265,50
329.265,50
22.260.000,00 3.907.500,00
4.523.349,00
6.914.575,50
6.914.575,50
40
J. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSOS
O cronograma de desembolsos reflete as datas previstas para a transferência dos
recursos ao Organismo Internacional Cooperante, de acordo com o cronograma de
execução das atividades programadas e disponibilidade orçamentária e financeira do
MDS, e considerando-se as disposições do Art. 9º, Parágrafo 1º, Título IV do Contexto
Legal.
PARCELAS
VALOR PREVISTO (R$)
DATA PROVÁVEL
1ª
2.400.000,00
23/12/11
2ª
1.907.500,00
20/01/12
3ª
2.500.000,00
02/07/12
4ª
2.000.000,00
02/12/12
5ª
2.300.000,00
02/07/13
6ª
2.700.000,00
02/12/13
7ª
3.262.500,00
02/07/14
8ª
2.200.000,00
02/12/14
9ª
2.990.000,00
02/07/15
TOTAL
22.260.000,00
41
K. CONTEXTO LEGAL
T Í T U LO I
Do Objeto
Artigo 1º.
O presente Documento de Projeto – “Apoio ao Programa
Bolsa Família e ao Plano para Superação da Extrema Pobreza”, é
implementado sob a égide do “Acordo Básico de Assistência Técnica entre o Brasil e a
Organização das Nações Unidas e suas Agências Especializadas e a Agência
Internacional de Energia Atômica”, de 29 de dezembro de 1964, em vigor desde 2 de
maio de 1966, particularmente no que prevêem o Artigo I, parágrafo terceiro, o Artigo
III, parágrafo primeiro, e o Artigo IV, parágrafo quarto, e tem por objeto apoiar o
esforço do Governo Brasileiro por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, na formulação e implementação de políticas, estratégias e ações
com
o
objetivo
de
“Contribuir
para
a
consolidação
da
política
de
desenvolvimento social no Brasil, fortalecendo programas, ações sociais e
serviços sob responsabilidade do MDS". Para a efetivação desse objeto, o
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a Agência Brasileira de
Cooperação, em nome do Governo brasileiro, e a Organização das Nações Unidas para
a Educação, a Ciência e a Cultura, têm ajustado entre si o presente Documento de
Projeto que contempla atividades financiadas com recursos do Acordo de Empréstimo
Nº 7841-BR com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD),
para o
Projeto “Consolidação do Programa Bolsa Família e Apoio ao Compromisso
Nacional pelo Desenvolvimento Social”.
Artigo 2º.
O Projeto “Apoio ao Programa Bolsa Família e ao Plano
para Superação da Extrema Pobreza”, apresenta como objetivos específicos:
42
I.
Objetivo Imediato 1 – Desenvolver, aperfeiçoar e monitorar aspectos
conceituais, metodológicos e de planejamento gerencial e operacional
necessários ao aprimoramento do Cadastro Único.
II.
Objetivo Imediato 2 – Capacitar gestores e desenvolver aspectos
metodológicos, de planejamento gerencial e operacional necessários ao
fortalecimento do Programa Bolsa Família e da gestão de condicionalidades.
III.
Objetivo Imediato 3 – Fortalecer e aprimorar o Sistema de Avaliação e
Monitoramento do MDS.
IV.
Objetivo Imediato 4 – Desenvolver, aperfeiçoar e implantar aspectos
conceituais, metodológicos e de planejamento gerencial e operacional
necessários à implementação do Plano para Superação da Extrema Pobreza.
Artigo 3º.
Principais resultados esperados pela implementação do Projeto
“Apoio ao Programa Bolsa Família e ao Plano para Superação da Extrema
Pobreza”, são:
Resultado 1.1 - Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família – SIGPBF aprimorado;
Resultado 1.2 – Cadastro Único qualificado e aprimorado;
Resultado 2.1 – Gestores, parceiros intersetoriais e membros de instâncias de
controle social do Programa Bolsa Família capacitados;
Resultado 2.2 – Gestão do Programa Bolsa Família aprimorada;
Resultado 2.3 – Gestão de benefícios do Programa Bolsa Família aperfeiçoada;
Resultado 2.4 – Gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família melhorada;
Resultado 3.1 – Sistema de avaliação e monitoramento do MDS fortalecido e
aprimorado, por meio do incremento da capacidade de execução de análises, estudos
e pesquisas avaliativas.
Resultado 4.1 – Ações e programas para subsidiar o Plano para Superação da
Extrema Pobreza integrados.
Resultado 4.2 – Gerenciamento, operacionalização, desenho e desenvolvimento de
mecanismos para a geração de informação, apoiados;
43
T Í T U L O II
Das Instituições Participantes
Artigo 4º.
I.
O Governo da República Federativa do Brasil designa:
a Agência Brasileira de Cooperação, doravante denominada “ABC”, como
instituição responsável pelo acompanhamento e avaliação da execução
das ações decorrentes do presente Documento de Projeto;
II.
o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por intermédio
da COORDENAÇÃO DO PROJETO, doravante denominado “Ministério”,
como instituição
responsável pela execução das ações decorrentes do
presente Documento de Projeto.
Artigo 5º.
A Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a
Cultura, doravante denominada “UNESCO”, designa seu Escritório no Brasil como
instituição responsável pela execução das ações decorrentes do presente Documento
de Projeto.
T Í T U L O III
Das Obrigações das Partes
Artigo 6º.
I-
Ao Governo da República Federativa do Brasil caberá:
por meio da ABC:
a) acompanhar e avaliar a execução das ações decorrentes do presente
Documento de Projeto;
b) monitorar o cumprimento, pelas instituições executoras, de todas as
obrigações constantes de sua competência no âmbito deste
44
Documento de Projeto;
II -
por meio do MDS:
a) executar, monitorar e avaliar as atividades previstas no Documento
de Projeto, em colaboração com a UNESCO;
b) garantir as contribuições financeiras, conforme o Cronograma de
Desembolsos refletido no Documento de Projeto e em revisões
subseqüentes,
informações
bem
e
como
facilidades
proporcionar
necessárias
infra-estrutura
à
implementação
local,
das
atividades;
c)
definir, em conjunto com a UNESCO, os Termos de Referência e as
especificações técnicas para a contratação de consultores, aquisição
de bens móveis e contrato de prestação de serviços;
d) propor modificações e ajustes necessários ao bom andamento do
Projeto;
e) preparar Relatórios de Progresso e de Atividades, a serem
submetidos à análise dos participantes da Reunião Tripartite Anual
entre o Ministério, a UNESCO e a ABC, com periodicidade definida no
Item 9 – Revisões, Relatórios, Monitoramento e Avaliação do
Documento de Projeto.
Artigo 7º.
Em conformidade com suas normas, regulamentos, políticas e
procedimentos, caberá à UNESCO:
I.
Desenvolver, em conjunto com o Ministério, as atividades previstas no
Documento de Projeto, com recursos do Acordo de Empréstimo Nº 7841BR com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento,
para o Projeto “Consolidação do Programa Bolsa Família e Apoio ao
Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social”.
II.
Processar, por solicitação do Ministério, as ações administrativas
necessárias à consecução do objeto de que trata este Documento de
Projeto, observando sempre critérios de qualidade técnica, custos e
prazos previstos;
III.
Organizar ações de capacitação de recursos humanos estabelecidas em
comum acordo com o Ministério;
IV.
Preparar conjuntamente com o Ministério, as revisões orçamentário-
45
financeiras, assim como do Plano de Trabalho, sempre que necessário,
nos termos previstos no Documento de Projeto.
V.
Encaminhar ao Ministério relatórios de execução financeira do Projeto.
T Í T U L O IV
Da Operacionalização
Artigo 8º.
I.
O presente Documento de Projeto define:
o contexto, a justificativa, a estratégia, os objetivos, os resultados
esperados, as atividades, o prazo e o plano de trabalho anual com
respectivo cronograma de execução do projeto;
II.
os recursos financeiros e as respectivas fontes;
III.
os insumos físicos e humanos, nacionais e internacionais, necessários à
execução e implementação do projeto;
IV.
Artigo 9º.
o cronograma de desembolsos e de elaboração de relatórios e avaliações;
Na implementação deste Documento de Projeto “Apoio ao
Programa Bolsa Família e ao Plano para Superação da Extrema Pobreza”, a
execução dos serviços administrativos e financeiros observará as regras e os
procedimentos da UNESCO, observando-se as disposições do Acordo de
Empréstimo Nº 7841-BR.
Parágrafo 1º.
Os recursos a serem executados no âmbito deste
Projeto serão oriundos de duas fontes: Banco Internacional para Reconstrução
e Desenvolvimento – BIRD e Contrapartida do Tesouro Nacional, ambas
conformando o total previsto no Acordo de Empréstimo N.º 7841-BR. Na
implementação do presente Projeto, a execução das despesas deverá obedecer
a seguinte proporcionalidade: 47% (quarenta e sete por cento) de cada valor
executado serão debitados à fonte externa (BIRD) e 53% (cinqüenta e três por
cento) de cada valor executado serão debitados à fonte contrapartida do
Tesouro Nacional.
46
Parágrafo 2º.
Os procedimentos para a aquisição de bens
móveis e contratação de serviços, consideradas despesas elegíveis pelo Acordo
de Empréstimo, estarão condicionados aos termos do Acordo de Empréstimo
firmado entre Governo brasileiro e Agente Financeiro Externo.
TÍTULOV
Da Direção e Coordenação
Artigo 10.
O Ministério indicará à UNESCO e à ABC os nomes das pessoas
respectivamente responsáveis pela Direção e Coordenação do Projeto.
Parágrafo Único. O Ministério designará os responsáveis pela ordenação de
despesa do Projeto a partir de seus quadros de pessoal, ressalvados os casos
em que, não existindo vinculação funcional, essa determinação seja cumprida
por meio de uma nomeação específica e a título individual.
T Í T U L O VI
Do Orçamento do Projeto
Artigo 11.
O valor dos recursos orçamentários deste Documento de Projeto
é de R$ 22.260.000,00 (vinte e dois milhões, duzentos e sessenta mil reais,
correspondentes a US$ 12.032.432,43 (doze milhões, trinta e dois mil,
quatrocentos e trinta e dois dólares dos EUA), calculados à taxa de câmbio das
Nações Unidas de outubro de 2011 - US$ 1.00 equivalente a R$ 1,85, que serão
transferidos como se segue:
I. O Ministério, no exercício de 2011, participará com recursos financeiros
no valor de R$ 4.307.500,00 (quatro milhões, trezentos e sete mil
e quinhentos reais), equivalentes a US$ 2.328.378,00 (dois
milhões, trezentos e vinte e oito mil, trezentos e setenta e oito
47
dólares dos EUA) a serem apropriados como segue, em consonância
com o respectivo Cronograma de Desembolsos:
 R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) - Classificação Funcional
Programática 08.126.1335.6414.0001; Elemento de Despesa 33.80.00
– transferências ao exterior;
 R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) - Classificação Funcional
Programática 08.121.1006.4923.0001; Elemento de Despesa 33.80.00
– transferências ao exterior;
 R$ 1.307.500,00 (hum milhão, trezentos e sete mil e quinhentos reais)
-
Classificação
Funcional
Programática:
08.122.1006.2272.0001,
Elemento de Despesa 33.80.00 – transferências ao exterior.
II.
Para os próximos exercícios de vigência deste Documento de Projeto, os
recursos a serem transferidos observarão o respectivo Cronograma de
Desembolso refletido no Orçamento do Projeto e nas suas revisões;
III.
As
contribuições
financeiras
repassadas
pelo
Ministério
serão
administradas pela UNESCO, de acordo com as políticas, as normas e os
regulamentos
financeiros
do
referido
organismo
internacional,
observando-se o disposto no Artigo 9º, Parágrafo Único.
IV.
Os valores de contribuição do Ministério poderão ser suplementados,
mediante autorização governamental, por meio de Revisões, em
conformidade com as necessidades e disponibilidade financeira do
Ministério, respeitada a legislação pertinente;
T Í T U L O VII
Da Administração e Execução Financeira
Artigo 12.
A administração dos recursos financeiros repassados pelo
Ministério, expressos no Artigo 11, observará o seguinte:
I.
Os fundos transferidos para a execução do Projeto serão,
para fins de escrituração contábil, registrados em Reais e
administrados de acordo com as normas e procedimentos
financeiros da UNESCO;
48
II.
O Ministério transferirá os recursos previstos no Cronograma
de Desembolsos em favor da UNESCO, mediante depósito
em conta corrente no exterior, indicada pelo Organismo para
tal fim, e serão preservados na moeda em que foram
depositados até o momento em que sejam convertidos em
moeda nacional.
III.
Excepcionalmente, os recursos financeiros poderão ser
depositados em moeda nacional, mediante aprovação da
UNESCO e segundo a capacidade de absorção de moeda
local por parte da Organização. Esses recursos deverão ser
depositados em favor de sua conta no Banco do Brasil
(Banco n.º 001), Agência 3382-0, c/c 405.275-7.
Nesse
caso, para fins de escrituração contábil os recursos serão
registrados em Reais.
IV.
Sem prejuízo de suas funções, a UNESCO poderá transferir
os recursos depositados em moeda nacional para a sua
conta corrente no exterior. O montante transferido será
registrado e preservado na moeda em que for depositado no
exterior, até ser reconvertido em moeda nacional com vistas
a atender as demandas do Projeto, observado o que dispõe
o Item I, deste artigo.
V.
Eventuais ganhos ou perdas cambiais resultantes de
variações em taxas de câmbio, incidentes sobre os recursos
transferidos em moeda nacional ou estrangeira, serão, para
fins de escrituração contábil, acrescidos ou deduzidos do seu
valor
correspondente
em
US$
(dólares
americanos),
conforme as normas de gestão financeira e contábil da
UNESCO.
VI.
Os rendimentos auferidos de aplicação financeira serão
apropriados ao Projeto.
VII. A transferência de recursos na modalidade de adiantamentos
do Banco Mundial estará condicionada à aprovação, pelo
Banco Mundial, da comprovação de gastos de pelo menos
60% do adiantamento anteriormente concedido.
VIII. A UNESCO não iniciará ou dará continuidade às atividades do
49
Documento de Projeto até o efetivo recebimento dos
recursos
correspondentes,
conforme
Cronograma
de
Desembolso do presente Documento de Projeto;
IX.
A UNESCO restituirá ao Ministério eventual saldo de recursos
não utilizados e em seu poder, uma vez quitados os
compromissos pendentes. Os referidos recursos serão
liberados no prazo de 90 (noventa) dias contados da revisão
final do Documento de Projeto;
X.
Na hipótese da não existência de saldo dos recursos
financeiros em poder da UNESCO, o Ministério reembolsará à
UNESCO as despesas por ela realizadas à conta deste
instrumento, desde que tais gastos tenham sido prévia e
devidamente autorizados pelo Ministério.
T Í T U L O VIII
Dos Custos de Operação
Artigo 13.
A título de ressarcimento de custos operacionais incorridos pela
UNESCO em suas atividades de apoio à implementação do presente Documento de
Projeto serão debitados 5% ao orçamento do projeto, correspondentes a até R$
1.060.000,00 (um milhão e sessenta mil reais). Este valor será apropriado após
certificação dos gastos reais efetuados pelo projeto e será debitado automaticamente
conforme sejam efetuados os gastos, devendo onerar exclusivamente os
recursos provenientes da contrapartida nacional federal. Eventuais variações
no orçamento total do Documento de Projeto, sobre o qual incidirão os respectivos
custos operacionais, serão refletidas em suas sucessivas revisões orçamentárias.
Recibos correspondentes à apropriação dos referidos custos somente serão emitidos
por solicitação específica do Ministério.
50
T Í T U L O IX
Do Pessoal a Contratar
Artigo 14.
atividades
A contratação de pessoal pela UNESCO, para executar as
previstas
no
âmbito
deste
Documento
de
Projeto
observará
os
procedimentos do referido Organismo Internacional, observando-se o disposto no
Artigo 9º.
TÍTULOX
Dos Bens Móveis
Artigo 15.
Os bens móveis adquiridos com recursos do Projeto serão
transferidos ao Ministério após seu recebimento e/ou instalação no Projeto. A
transferência está condicionada ao compromisso formal do Ministério de colocá-los à
serviço do Projeto, e após prévia autorização da ABC.
T Í T U L O XI
Da Auditoria
Artigo 16. O Projeto será objeto de auditoria anual conduzida pelos respectivos
órgãos de controle do Governo brasileiro e poderá ser auditado pelas Nações Unidas.
O Governo deverá transmitir à UNESCO as recomendações constantes das auditorias
realizadas no âmbito deste Projeto de Cooperação Técnica.
Parágrafo 1º. A auditoria conduzida pelos respectivos órgãos de controle do
Governo brasileiro deverá considerar as normas e regulamentações previstas no
Acordo de Empréstimo Nº 7841-BR, quando referir-se às despesas
consideradas elegíveis pelo Banco Mundial.
Parágrafo 2º. Todo e qualquer documento de suporte ao exercício da
auditoria estará à disposição na UNESCO. O acesso à referida documentação
51
será franqueado mediante solicitação da Agência Executora, bem como a todos
os órgãos e agentes externos autorizados a realizar auditorias no Projeto,
quando solicitado.
Parágrafo 3º. Dos documentos originais mantidos em posse da UNESCO, a
título de privilégios e imunidades, cópias ficarão igualmente arquivadas na sede
do projeto e deverão ser fornecidas quando solicitadas pelos auditores.
T Í T U L O XII
Da Prestação de Contas e do Relatório Final
Artigo 17.
A UNESCO prestará contas ao Ministério dos recursos aplicados
em razão deste Documento de Projeto, mediante relatórios de desembolsos à agência
executora.
Artigo 18.
A UNESCO obriga-se a apresentar um relatório financeiro final
até 60 (sessenta) dias após o encerramento contábil e financeiro do presente projeto.
T Í T U L O XIII
Da Publicação, da Divulgação das Atividades e dos Produtos Gerados
Artigo 19.
O Ministério ficará encarregado de providenciar a publicação do
extrato deste Documento de Projeto e de eventuais Revisões no Diário Oficial da
União.
Artigo 20.
Todos os documentos e informes produzidos durante a execução
dos projetos poderão ser divulgados quando autorizado, conjuntamente, pelas
instituições participantes, podendo ser estabelecida sua confidencialidade caso
solicitado por uma das instituições participantes.
Artigo 21.
Em toda divulgação que fizer das atividades desenvolvidas em
decorrência da execução deste Projeto, o Ministério obrigar-se-á a dar os créditos
correspondentes à participação da UNESCO. A divulgação por meio de veículos de
52
comunicação de massa contendo o nome e/ou a logomarca da UNESCO deverá ser
objeto de consulta prévia entre as Partes.
Artigo 22.
Fica terminantemente proibido incluir, ou de qualquer forma
fazer constar, na reprodução, publicação ou divulgação das ações e atividades
realizadas ao amparo deste Documento de Projeto, nomes, marcas, símbolos,
logotipos, logomarcas, combinações de cores ou de sinais, ou imagens que
caracterizem ou possam caracterizar promoção de índole individual, política, partidária,
religiosa ou de caráter comercial.
Artigo 23.
Os produtos gerados em decorrência da execução deste Projeto
serão de propriedade do Ministério, observado o devido crédito à participação da
UNESCO.
T Í T U L O XIV
Da Vigência
Artigo 24.
O presente Documento de Projeto entrará em vigor na data de
sua assinatura e se encerrará em 30 de dezembro de 2015, podendo ser renovado
pelo mútuo consentimento das Partes.
T Í T U L O XV
Das Modificações
Artigo 25.
Mediante o consentimento mútuo entre as partes, o presente
Documento de Projeto poderá ser alterado por meio de Revisões para adequações
financeiras, eventuais ajustes de execução do Projeto, prorrogação do prazo de
vigência, assim como quaisquer modificações que se façam necessárias.
Artigo 26.
Como exceção ao disposto acima, as seguintes revisões poderão
ser assinadas unicamente pelo Representante da UNESCO, e encaminhadas à ABC.
I.
Revisões para refletir estimativa mais realista de implementação
financeira
para
o
ano
em
curso
e
reprogramar
os
recursos
53
remanescentes para o ano vindouro, não apresentando nenhuma
alteração no montante total do orçamento; e
II.
Revisões obrigatórias anuais que reflitam os gastos efetuados ao longo
do ano anterior e não apresentem nenhuma alteração no montante total
do orçamento, da vigência ou de natureza substantiva.
T Í T U L O XVI
Da Denúncia
Artigo 27.
O presente Documento de Projeto poderá ser denunciado por
qualquer uma das Partes por meio de notificação formal, com antecedência mínima de
30 (trinta) dias.
Artigo 28.
As Partes, por meio de seus representantes, são autoridades
competentes para denunciar este Documento de Projeto. Com a denúncia, deverão
realizar o balanço das respectivas atividades desenvolvidas pelas mesmas até à data
de encerramento do mesmo, assim como estabelecer os procedimentos de conclusão
de contratos/obrigações em vigência e de eventual ressarcimento de recursos.
T Í T U L O XVII
Dos Privilégios e Imunidades
Artigo 29.
Nenhuma das provisões deste Documento de Projeto deve ser
interpretada como recusa implícita de quaisquer privilégios e imunidades dispensados à
UNESCO por força dos atos internacionais celebrados com o Governo brasileiro.
T Í T U L O XVIII
Da Solução de Controvérsias
Artigo 30.
As controvérsias surgidas na execução do presente Documento
de Projeto serão dirimidas por todos os meios pacíficos e amigáveis admitidos no
54
direito público internacional, privilegiando-se a realização de negociações diretas entre
representantes das Partes.
Artigo 31.
Em caso de persistirem as controvérsias, os processos de
arbitragem devem ser conduzidos de acordo com as Regras de Arbitragem da
Comissão das Nações Unidas de Direito Internacional Comercial – UNCITRAL.
Artigo 32.
Para as questões não previstas no presente Documento de
Projeto aplicar-se-ão as disposições do “Acordo Básico de Assistência Técnica entre o
Governo dos Estados Unidos do Brasil e a Organização das Nações Unidas, suas
Agências Especializadas e a AIEA”, assinado em 29 de dezembro de 1964.
Feito em Brasília, DF, aos
dias do mês de
de 2011 , em quatro
exemplares originais em português, sendo todos os textos igualmente autênticos.
Pelo Governo da República Federativa do Brasil
Ministro MARCO FARANI
Diretor da Agência Brasileira de Cooperação
Pelo Organismo de Cooperação Técnica Internacional
VINCENT DEFOURNY
Representante da UNESCO no Brasil
Pela Instituição Executora Nacional
TEREZA CAMPELLO
Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
55
L. Anexos
Anexo 1: Cronograma de Revisões, Relatórios e Avaliação do Projeto
Cronograma de Revisões
1ª Revisão
2ª Revisão
Revisão Final
Períodos
Março de 2012
Março de 2014
Março de 2015
Cronograma de Elaboração de
Relatórios
1º Relatório
2º Relatório
3º Relatório
4º Relatório
5º Relatório
6º Relatório
Relatório Final
Períodos
Abril de 2012
Janeiro de 2013
Julho de 2013
Janeiro de 2014
Julho de 2014
Janeiro de 2015
Dezembro de 2015
Cronograma de Avaliação
1ª Tripartite
2ª Tripartite
3ª Tripartite
4º Tripartite
Períodos
Setembro de 2012
Setembro de 2013
Setembro de 2014
Setembro de 2015
56
Anexo 2: Cronograma de Execução por Semestre
Objetivo Imediato 1 – Desenvolver, aperfeiçoar e monitorar aspectos conceituais, metodológicos e de planejamento gerencial e
operacional necessários ao aprimoramento do Cadastro Único.
Atividade
2/2011
1/2012
2/2012
1/2013
2/2013
1/2014
2/2014
1.1.1 - Identificar requisitos para a melhoria dos aplicativos
desenvolvidos na 1ª fase do Sistema de Gestão do PBF e para o
desenvolvimento dos aplicativos planejados para a 2ª fase do
projeto.
X
X
1.1.2 – Identificar requisitos e sistematizar informações
provenientes do SIGPBF para possibilitar a tomada de decisão
pelos gestores do MDS, aprimorando-o constantemente à luz
dos processos de gestão que forem implementados ou
redefinidos.
X
X
X
X
X
X
X
1.1.3 – Revisar o material instrucional voltado para gestores
estaduais e municipais elaborado para os aplicativos da 1ª fase
do SIGPBF e conceber o material relacionado aos aplicativos
desenvolvidos na 2ª fase do Projeto.
X
X
X
X
X
X
1.1.4 – Capacitar os gestores estaduais e municipais para
utilização do SIGPBF.
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
1.2.1 Realizar diagnóstico da situação atual do Cadastro Único
para identificação de entraves à consolidação do sistema
1.2.2 - Aperfeiçoar as estratégias de focalização do público alvo
do CadÚnico por meio do desenvolvimento de metodologias
específicas
X
X
1/2015
2/2015
X
X
X
X
X
02/2011 01/2012 02/2012 01/2013 02/2013 01/2014
Atividade
1.2.3 - Aperfeiçoar os instrumentos de
cadastramento de populações específicas
desenvolvimento de metodologias específicas
identificação e
por meio do
02/2015
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
1.2.5 – Sistematizar e analisar dados relativos às condições de
vida das famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único,
por meio da realização de estudos e diagnósticos específicos.
X
X
X
X
X
X
X
X
X
1.2.6 - Desenvolver metodologias específicas que subsidiem o
monitoramento da qualidade dos dados contidos no Cadastro
Único.
X
2.1.1 - Elaborar e executar programas de capacitação presenciais e
a distância para gestores locais, regionais e federais e membros de
instâncias de controle social do PBF
2.1.2 – Elaborar materiais conceituais e operacionais sobre o PBF
para os diversos gestores e membros das instâncias de controle
social do Programa, respeitando o perfil do público e a diversidade
dos territórios.
2.2.1 - Consolidar o modelo de Gestão Descentralizada do
Programa Bolsa Família, com o aperfeiçoamento da gestão pelos
entes federados, buscando contemplar ações complementares de
prestação de serviços público e inclusão produtiva
2.2.2 - Consolidar o modelo de gestão descentralizada do
Programa Bolsa Família para os demais entes federados por meio
da avaliação da estratégia e resultados da transferência de
recursos financeiros e acompanhamento por resultados (IGD)
X
X
X
X
X
X
X
X
X
01/2015
X
1.2.4 - Aperfeiçoar o sistema utilizado para o cadastramento das
famílias - Projeto CadÚnico versão 7.0 e versões posteriores
X
02/2014
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
58
Atividade
2.2.3 - Aprimorar os mecanismos de fiscalização e de controle
interno e externo do Programa Bolsa Família por meio da
realização de diagnóstico da situação atual para definição de
estratégias de ação
2.2.4 - Aperfeiçoar a sistemática de apoio e monitoramento da
gestão descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro
Único, buscando o aperfeiçoamento da gestão compartilhada por
meio do desenvolvimento de metodologias e estratégias
específicas
2.3.1 - Desenvolver estudos comparativos, considerando
experiências semelhantes no nível nacional e internacional, com
vistas a aprimorar a sistemática de revisão cadastral e de revisão
de elegibilidade de beneficiários
2.3.2 - Realizar estudos que permitam aperfeiçoar os instrumentos
de focalização do PBF
2.3.3 - Realizar estudos que permitam aperfeiçoar a estratégia de
inclusão bancária de beneficiários do PBF
02/2011
01/2012
02/2012 01/2013 02/2013 01/2014 02/201
4
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
01/2015
02/2015
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
.3.6 - Realizar estudos que permitam construir uma estratégia e
uma metodologia de implementação de ações de Educação
Financeira para os beneficiários do programa
X
X
X
X
X
2.3.7 - Realizar estudos que permitam melhorias na logística de
entrega de cartões e pagamento de benefícios
X
X
2.3.4 - Realizar estudos que permitam aperfeiçoar a estratégia de
integração com outros programas de transferência de renda
federais, estaduais, municipais e distritais
2.3.5 - Realizar estudos que permitam construir uma estratégia
diferenciada de pagamento de benefícios para alcançar
beneficiários em áreas remotas com a conseqüente melhoria na
logística de entrega de cartões e de pagamento de benefícios
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
59
1/2012
2/2012
1/2013
2/2013
1/2014
2/2014
1/2015
2/2015
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
2.4.2 - Fortalecer estratégias para acompanhamento das famílias
que não cumprem condicionalidades por meio da realização de
estudos técnicos que identifiquem as principais causas do
problema e indiquem estratégias de ação
X
X
X
X
X
2.4.3 - Realizar estudos de análise das práticas inscritas no
Observatório de Boas Práticas de Gestão, indicando as principais
necessidades estratégias de ação para o aperfeiçoamento da
ferramenta, assim como e disseminação do conhecimento por ele
produzido
X
Atividade
2/2011
2.3.8 - Aperfeiçoar o gerenciamento, a administração e a concessão
de benefícios do PBF
2.4.1 - Elaborar estudos e pesquisas que identifiquem os principais
resultados do PBF na melhoria das condições de educação e saúde
dos beneficiados pelo Programa com vistas a aperfeiçoar os
aspectos conceituais, metodológicos e de planejamento gerencial e
operacional de condicionalidades
2.4.4 – Realizar estudos de análise da atuação das Instâncias de
Controle Social do PBF, com vista a aprimorar e desenvolver
estratégias de fortalecimento das ICS, referenciando estudos
especializados e experiências do Controle Social do Programa Bolsa
Família
2.4.5 - Aperfeiçoar o Sistema de Gestão de Condicionalidades,
fortalecendo estratégias de planejamento gerencial e operacional,
bem como considerando as modernas tecnologias de comunicação
e informação
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
60
2.4.6 - Realizar seminários intersetoriais do Programa Bolsa Família
para construção de estratégias de gestão das condicionalidades e
programas complementares por meio de parcerias institucionais e
operacionais, entre as áreas e as esferas de governo que
monitoram o acompanhamento das condicionalidades das famílias
atendidas pelo PBF
X
X
X
X
X
X
Objetivo Imediato 3: Fortalecer e aprimorar o Sistema de Avaliação e Monitoramento do MDS
Atividade
2/2011 1/2012 2/2012 1/2013 2/2013 1/2014 2/2014 1/2015 2/2015
3.1.1 Realizar estudos e pesquisas avaliativas de demandas das
políticas, programas, ações, projetos, benefícios e serviços de
assistência social, de combate à fome ou que constituam o Plano
para Superação da Extrema Pobreza, contribuindo para o
fortalecimento do sistema de avaliação e monitoramento do MDS.
X
X
3.1.2 – Avaliar a implementação, os resultados e os impactos das
políticas, programas, ações, projetos, benefícios e serviços sob
responsabilidade do MDS ou que constituam o Plano para
Superação da Extrema Pobreza;
X
X
X
X
X
X
X
X
X
3.1.3 – Realizar outros estudos e pesquisas avaliativas sobre
programas sociais, de interesse do MDS, incluindo estudos
prospectivos sobre desafios sociais emergentes.
X
X
X
X
X
X
X
X
X
3.1.4 – Estruturar e implementar o monitoramento de produtos e
resultados das políticas, programas, ações, projetos, benefícios e
serviços sob responsabilidade do MDS ou que constituam o Plano
para Superação da Extrema Pobreza, com base em indicadores,
utilizando-se, entre outras,  de ferramentas como o modelo lógico,
gestão de processos, data mining, construção de cenários futuros.
X
X
X
X
X
X
X
X
X
61
Objetivo Imediato 4: Desenvolver, aperfeiçoar e implantar aspectos conceituais, metodológicos e de planejamento gerencial e operacional
necessários à implementação do Plano para Superação da Extrema Pobreza.
Atividade
4.1.1 Elaborar proposta conceitual de integração de programas
sociais, utilizando as informações do Cadastro Único e demais
bases de dados, observadas as experiências nacionais e
internacionais.
4.1.2 Elaborar estudos e propostas de integração das ações de
inclusão social e produtiva que tenham como público alvo a
população atendida pelo Plano para Superação da Extrema
Pobreza.
4.2.1 Apoiar o desenvolvimento de protocolos de programação das
ações do Plano para Superação da Extrema Pobreza
4.2.2 Desenhar, desenvolver e implementar sistemas de
informação, monitoramento e avaliação do Plano para Superação
da Extrema Pobreza
4.2.3 Desenhar e desenvolver estratégia de informação e
capacitação dos gestores envolvidos no Plano para Superação da
Extrema Pobreza desenhada e desenvolvida
4.2.4 Organizar e desenvolver estratégia de capacitação para
servidores da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema
Pobreza
2/2011 1/2012 2/2012 1/2013 2/2013 1/2014 2/2014 1/2015 2/2015
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
62
Anexo 3: Matriz Lógica
Objetivos Imediatos
Objetivo Imediato 1
Desenvolver, aperfeiçoar e
monitorar aspectos conceituais,
metodológicos e de planejamento
gerencial e operacional necessários
ao aprimoramento do Cadastro
Único.
Resultados esperados
Indicadores de realização
Resultado 1.1
Sistema de Gestão do Programa Bolsa
Família – SIGPBF aprimorado
Resultado 1.2
Cadastro Único qualificado e aprimorado
Meios de verificação
Documento técnico
Diagnóstico da situação atual do sistema
de gestão do programa Bolsa Família
produzido
Planejamento das etapas de
aperfeiçoamento do sistema produzido
Documento técnico
Reuniões mensais com as equipes de
gestão do Programa para definição de
prioridades realizadas
Relatórios das reuniões
Documento de referência do sistema de
gestão produzido
Documento técnico
Diagnóstico da situação atual do
Cadastro Único elaborado
Documento técnico
Levantamento das necessidades
operacionais do sistema produzido
Documento técnico
10 capacitações anuais dos gestores do
Cadastro Único realizadas
Relatório final das capacitações e
lista de presença das
capacitações
Instrumentos de identificação
desenvolvidos e populações específicas
cadastradas
Documento contendo
instrumentos
63
Reuniões mensais com gestores do
Cadastro Único para discussão sobre o
andamento do sistema realizadas
Memórias de reuniões
20 oficinas com os principais parceiros
do sistema realizadas
Relatórios das oficinas e listas de
presenças
Sistema de monitoramento da qualidade
dos dados do CadUnico desenvolvido
Documento técnico contendo o
desenho do sistema e a
metodologia de monitoramento
dos dados
20 capacitações de órgãos do Governo
Federal no uso do CadUnico realizadas
Planejamento da capacitação,
relatório final das capacitações e
lista de presença dos capacitados
20 materiais informativos sobre o
Cadastro Único produzidos
Cartilhas, informativos em site
64
Objetivo Imediato 2
Resultado 2.1
Capacitar gestores e desenvolver
aspectos metodológicos, de
planejamento gerencial e
operacional necessários ao
fortalecimento do Programa Bolsa
Família e da gestão das
condicionalidades.
Gestores, parceiros intersetoriais e
membros de instâncias de controle social
do Programa Bolsa Família capacitados
Resultado 2.2
Gestão do Programa Bolsa Família
aprimorada
20 capacitações anuais presenciais e
cursos à distancia para gestores,
parceiros intersetoriais e membros de
instâncias de controle, realizadas
Relatórios das capacitações e lista
de presença dos participantes
Diagnóstico das principais dificuldades
operacionais dos gestores, parceiros
intersetoriais e membros de instâncias
de controle produzido
Documento técnico
20 materiais informativos sobre os
gestores, parceiros intersetoriais e
membros de instâncias de controle
social
Cartilhas, vídeo-aulas e
informativos em sites
Proposta de solução metodológica que
permita a avaliação do uso dos recursos
transferidos aos entes federados a título
de apoio à gestão, produzida
Documento técnico
Proposta de solução tecnológica para
permita a avaliação do uso dos recursos
transferidos aos entes federados a título
de apoio à gestão, produzida
Documento técnico
Contratação de empresa especializada
em tecnologia da informação.
Documento técnico
Solução tecnológica para a avaliação do
uso dos recursos transferidos aos entes
federados a título de apoio à gestão,
proposta
Solução tecnológica
65
Diagnóstico da situação atual da gestão
descentralizada, do ponto de vista do
monitoramento/acompanhamento da
gestão dos recursos elaborado
Documento técnico
Metodologia e estratégias de
consolidação do modelo integrado de
repasse de recursos com foco na
inclusão produtiva dos beneficiários do
PBF e na prestação de serviços de
educação e saúde, elaborada
Documento técnico
Solução metodológica e técnica que
permita a avaliação do atendimento
feito pelo MDS e pela SENARC aos
gestores e Coordenadores estaduais do
PBF, com vistas a avaliação da situação
atual e proposição de aperfeiçoamentos,
propostas
Documento técnico
Solução técnica que permita a avaliação
do atendimento feito pelo MDS e pela
SENARC aos gestores e Coordenadores
estaduais do PBF, com vistas a avaliação
da situação atual e proposição de
aperfeiçoamentos.
Solução tecnológica
Diagnóstico da situação atual do
atendimento aos parceiros federados na
gestão descentralizada produzido
Documento técnico
Metodologia e estratégias de
aperfeiçoamento da forma de
atendimento aos parceiros federados
Documento técnico
66
com foco na melhoria da gestão
descentralizada propostas
Metodologia e estratégias de
aprimoramento dos processos
descentralizados e da relação entre a
SENARC e os gestores e coordenadores
estaduais do PBF propostas
Documento técnico
Diagnóstico da situação atual da gestão
do Programa Bolsa Família do ponto de
vista dos mecanismos de fiscalização e
de controle interno e externo, produzido
Documento técnico
Metodologias e estratégias de
aprimoramento dos mecanismos de
fiscalização e de controle interno e
externo apresentadas
Documento técnico
Nova metodologia para a fiscalização do
PBF, que considere os indicadores
existentes e também a construção de
novos para orientação das ações
proativas de fiscalização proposta
Documento técnico
5 capacitações com membros da Rede
Pública de Fiscalização
Lista de presença das
capacitações, plano de trabalho
das capacitações
5 informativos sobre as inovações e
resultados gerados a partir do
aprimoramento do Programa
Cartilhas e informativos em sites
67
Resultado 2.3
Gestão de benefícios do Programa Bolsa
Família aperfeiçoada
Resultado 2.4
Gestão de condicionalidades do Programa
Bolsa Família melhorada
Diagnóstico sobre a situação atual da
gestão de benefícios do Programa
Documento técnico
Reuniões com os gestores centrais de
benefícios para discutir estratégias de
aprimoramento do sistema realizadas
Relatório de reuniões
Planejamento das etapas de
aprimoramento da gestão de benefícios
do Programa realizado
Documento técnico
20 capacitações dos principais gestores
envolvidos na gestão do Programa
realizadas
Lista de presença das
capacitações, plano de trabalho
das capacitações
10 informativos sobre as inovações e
resultados gerados a partir do
aprimoramento do Programa produzidos
Cartilhas e informativos em sites
Reuniões mensais com os gestores
centrais do Programa para discutir
estratégias de aprimoramento do
sistema
Relatórios das reuniões
Diagnóstico sobre a situação atual da
gestão de condicionalidades do
Programa, e planejamento das etapas
de aprimoramento produzido
Documento técnico
Levantamento de estratégias de
aprimoramento da gestão de
condicionalidades
Documento técnico
68
Objetivo Imediato 3
Resultado 3.1
Fortalecer e aprimorar o Sistema
de Avaliação e Monitoramento do
MDS
Sistema de avaliação e monitoramento do
MDS fortalecido e aprimorado, por meio do
incremento da capacidade de execução de
análises, estudos e pesquisas avaliativas.
Diagnóstico sobre a situação atual do
Sistema de Gestão de Condicionalidades
– SICON, e propostas de
aperfeiçoamento apresentadas
Documento técnico
Estratégias de monitoramento e
indicadores da gestão das
condicionalidades propostas
Documento técnico
Seminários intersetoriais do Programa
Bolsa Família realizados; quantidade de
participantes.
Relatórios dos seminários
intersetoriais e lista de presença
de participantes.
Observatório de Boas Práticas de Gestão
revisado
Documento técnico contendo o
resultado da revisão
20 informativos sobre as inovações e
resultados gerados a partir do
aprimoramento do Programa produzidos
Cartilhas e informativos em sites
Estudo de demanda das políticas,
programas, ações, projetos, benefícios e
serviços sob responsabilidade do MDS
ou que constituam o Plano Brasil sem
Miséria;
Documentos técnicos contendo
resultado dos estudos
Avaliação da implementação, dos
resultados e dos impactos das políticas,
programas, ações, projetos, benefícios e
serviços sob responsabilidade do MDS
ou que constituam o Plano para
Superação da Extrema Pobreza;
Documentos técnicos contendo
resultados das avaliações
69
Objetivo Imediato 4
Resultado 4.1
Desenvolver, aperfeiçoar e
implantar aspectos conceituais,
metodológicos e de planejamento
gerencial e operacional necessários
à implementação do Plano para
Superação da Extrema Pobreza.
Ações e programas para subsidiar o Plano
para Superação da Extrema Pobreza
integrados.
Estudo para construção de cenários
visando identificar trajetórias que os
entes federados precisarão percorrer
nos próximos anos para alcançar de
forma sustentada a erradicação da
extrema pobreza.
Documentos técnicos, estudos
avaliativos
Monitoramento de produtos e resultados
dos programas, ações e serviços
conduzidos pelo MDS, implementado
Estudos avaliativos
Metodologia e proposta conceitual para
identificar mecanismos de integração e
articulação dos programas do Plano para
Superação da Extrema Pobreza
desenvolvida e implementada
Documento técnico
10 estudos realizados
Documento técnico
5 avaliações
Documento técnico
Documento contendo desenho dos
instrumentos
Documento técnico
5 avaliações do resultado da inclusão do
público elegível
Documento técnico
Reuniões de avaliação da aplicação da
metodologia
Relatórios de reuniões e lista de
presença
70
Resultado 4.2
Gerenciamento, operacionalização,
desenho e desenvolvimento de
mecanismos para a geração de
informação, apoiados
Desenho do sistema de informação,
monitoramento e avaliação do Plano
para Superação da Extrema Pobreza
produzido
Documento técnico
Desenho de estratégia de informação e
capacitação elaborado
Documento técnico
Desenho de estratégia de capacitação
para servidores da SESEP elaborado
Documento técnico
20 capacitações para servidores da
SESEP
Relatórios das capacitações e
listas de presença
71
Anexo 4: Lista de Equipamentos
Não há previsão de aquisição de equipamentos no presente projeto.
Anexo 5: Termos de Referência para contratação de consultorias
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Capacitação de usuários do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família
(Pessoa jurídica)
Objetivo: 1
Resultado: 1.1
Atividade: 1.1.1
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELA CONTRATADA
Capacitação de usuários.
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Capacitação.
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO
Experiência em capacitação.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO SERVIÇO: 8 meses
VALOR TOTAL DO SERVIÇO: R$50.000,00
73
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Elaboração de relatórios de acompanhamento técnico sobre os artefatos
funcionais produzidos na execução continuada da segunda etapa
(manutenção evolutiva) do desenvolvimento do Sistema de Gestão do
Programa Bolsa Família
Objetivo: 1
Resultado: 1.1
Atividade: 1.1.1
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
a. Analisar os artefatos funcionais produzidos pela empresa contratada em face do
MDS, para a execução continuada da etapa de manutenção do Sistema de Gestão
do Programa Bolsa Família, conforme previsto no item 4 do Termo de Referência do
SIGPBF, de 15/09/2008.
b. Documentar as análises efetuadas sob forma de relatórios técnicos contendo
considerações, pontos de atenção e sugestões de melhoria relativas aos tópicos
analisados na execução continuada da etapa de manutenção evolutiva do Sistema
de Gestão do Programa Bolsa Família.
c. Acompanhar as atividades de encerramento do projeto referentes à execução
continuada da etapa de manutenção evolutiva do Sistema de Gestão do Programa
Bolsa Família.
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documento técnico contendo análise técnica sobre artefatos funcionais produzidos pela
empresa contratada para a execução continuada da etapa de manutenção evolutiva dos
módulos do SIGPBF.
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)(***)
Nível de instrução: formação superior em Ciências da Computação, Sistemas de
Informação ou Análise de Sistemas, sendo desejável pós-graduação na área de
Tecnologia da Informação.
Experiência profissional anterior: experiência mínima de 5 anos na área de
Tecnologia de Informação.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 12 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$ 785.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar
os requisitos exigidos.
(***) Referente à contratação de 5 (cinco) consultores.
74
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Elaboração de relatórios de acompanhamento técnico sobre os artefatos
funcionais produzidos no desenvolvimento continuado dos módulos da
Primeira Etapa do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família
Objetivo: 1
Resultado: 1.1
Atividade: 1.1.1
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
d.
Analisar os artefatos funcionais produzidos pela empresa contratada em
face do MDS, para a execução continuada da primeira etapa do Sistema de
Gestão do Programa Bolsa Família, com vistas a determinar sua aderência
aos critérios estipulados no Termo de Referência do SIGPBF, de
15/09/2008.
e. Documentar as análises efetuadas sob forma de relatórios técnicos contendo
considerações, pontos de atenção e sugestões de melhoria relativas aos tópicos
analisados na execução continuada da primeira etapa do Sistema de Gestão do
Programa Bolsa Família.
f. Acompanhar as atividades de encerramento do projeto referentes à execução
continuada da primeira etapa do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família.
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documento técnico contendo análise técnica sobre artefatos funcionais produzidos pela
empresa contratada para o desenvolvimento dos módulos previstos na primeira etapa do
SIGPBF.
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)(***)
Nível de instrução: formação superior em Ciências da Computação, Sistemas de
Informação ou Análise de Sistemas, sendo desejável pós-graduação na área de
Tecnologia da Informação.
Experiência profissional anterior: experiência mínima de 5 anos na área de
Tecnologia de Informação.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 12 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$628.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar
os requisitos exigidos.
(***) Referente à contratação de 4 (quatro) consultores.
75
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Elaboração de relatórios de acompanhamento técnico sobre os artefatos
funcionais produzidos na execução da segunda etapa (manutenção evolutiva)
do desenvolvimento do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família
Objetivo: 1
Resultado: 1.1
Atividade: 1.1.1
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
g.
Analisar os artefatos funcionais produzidos pela empresa contratada em
face do MDS, para a execução da etapa de manutenção evolutiva do
Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família, conforme previsto no item 4
do Termo de Referência do SIGPBF, de 15/09/2008.
h. Documentar as análises efetuadas sob forma de relatórios técnicos contendo
considerações, pontos de atenção e sugestões de melhoria relativas aos tópicos
analisados na etapa de manutenção evolutiva do Sistema de Gestão do Programa
Bolsa Família.
i. Acompanhar as atividades de encerramento do projeto referentes à etapa de
manutenção evolutiva do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família.
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documento técnico contendo análise técnica sobre artefatos funcionais produzidos pela
empresa contratada para a etapa de manutenção evolutiva dos módulos do SIGPBF.
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)(***)
Nível de instrução: formação superior em Ciências da Computação, Sistemas de
Informação ou Análise de Sistemas, sendo desejável pós-graduação na área de
Tecnologia da Informação.
Experiência profissional anterior: experiência mínima de 5 anos na área de
Tecnologia de Informação.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO:
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$ 785.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar
os requisitos exigidos.
(***) Referente à contratação de 5 (cinco) consultores.
76
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Sistematização e análise dos indicadores de processos e de resultados do Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o objetivo de desenvolver
de estratégias de melhoria da sua gestão nos três níveis da federação.
Objetivo : 1
Resultado: 1.2
Atividade: 1.2.2
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
1.
2.
Manipulação de dados disponibilizados pela Senarc relativos à gestão do
CadÚnico e do Programa Bolsa Família, envolvendo cruzamentos, análises
estatísticas e avaliações qualitativas;
Sistematização de informações e confecção de relatórios analíticos;
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documentos técnicos contendo sistematização, análise dos dados e indicadores de
processos e resultados da gestão do Cadastro Único.
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: Formação superior em Graduação em Estatística, Administração,
Economia ou Ciências Sociais.
Experiência profissional anterior: Experiência mínima de 3 anos em análise e
tratamento de dados; desejável conhecimentos na manipulação dos softwares
estatísticos SPSS ou SAS; desejável conhecimento em técnicas estatísticas multivariadas;
desejável conhecimento em linguagem SQL e manipulação de banco de dados; desejável
experiência na utilização de procedimentos e/ou software de qualificação de base de
dados.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 11 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$ 69.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão
do mesmo produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria
deve apresentar os requisitos exigidos.
(***) Referente à contratação de 1 (um) consultor.
77
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Analisar as condições sócio-econômicas das famílias cadastradas, visando contribuir para
a qualificação das informações do Cadastro, oferecendo um melhor ambiente para a
tomada de decisão na gestão do PBF e de outros programas sociais nos diferentes níveis
da federação.
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
Objetivo : 1
Resultado: 1.2
Atividade: 1.2.5
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
As atividades consistem na preparação e sistematização de dados do Cadastro Único
com vistas a elaboração do perfil das famílias cadastradas, para análise da situação
socioeconômica e potencial inserção em políticas e programas que utilizam o Cadastro
Único para seleção de beneficiários.
1. Definir metodologia de tratamento e análise dos dados em conjunto com equipe do
MDS;
2. Definir as datas de referência dos dados a serem utilizados;
3. Geração das bases que servirão de insumo para as análises;
4. Elaboração de relatórios analíticos conforme descrição de produtos;
5. Documentar as análises efetuadas sob forma de relatórios técnicos contendo
considerações, advertências e sugestões de melhoria relativas aos tópicos
analisados.
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documentos técnicos contendo análises com a caracterização das famílias cadastradas,
visando ampliar o grau de conhecimento do MDS sobre sua realidade. Isto compreende,
entre outros, os seguintes subprodutos.
 Caracterização da dimensão “domicílios” das famílias de baixa renda inscritas no
Cadastro Único
 Caracterização da dimensão “pessoas” das famílias de baixa renda inscritas no
Cadastro Único;
 Caracterização dos responsáveis familiares das famílias de baixa renda inscritas
no Cadastro Único;
 Levantamento de proposições para o aprimoramento do desenho da publicação
do Perfil dos beneficiários PBF;
 Definição da composição do anexo Estatístico do “Perfil beneficiários do PBF”;
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: Formação superior em Graduação em Estatística, Administração,
Economia ou Ciências Sociais.
Experiência profissional anterior: Experiência mínima de 3 anos em análise e
tratamento de dados; desejável conhecimentos na manipulação dos softwares
estatísticos SPSS ou SAS; desejável conhecimento em técnicas estatísticas multivariadas;
desejável conhecimento em linguagem SQL e manipulação de banco de dados; desejável
experiência na utilização de procedimentos e/ou software de qualificação de base de
dados.
78
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
Por produto
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: (06) seis meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$ 65.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão
do mesmo produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria
deve apresentar os requisitos exigidos.
(***) Referente à contratação de 1 (um) consultor.
79
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Criação de novos relatórios e universos no DataMart Visão - Sistema de
informações Gerenciais do programa Bolsa Família com o objetivo de agregar
novas fontes de dados, atualizar universos já existentes com as novas
demandas e apoiar o processo de gestão do Programa.
Objetivo : 1
Resultado: 1.2
Atividade: 1.2.6
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
As atividades consistem na elaboração de modelos de dados, levantamento de
requisitos, desenvolvimento, testes, documentação de rotinas de processamento de
dados, atualização e elaboração de documentação técnica de produtos de software.
a)
b)
c)
d)
e)
f)
Mapear as informações para serem contempladas no Data Mart Visão;
Levantar requisitos para criação de modelos de dados multidimensional;
Desenhar modelo de dados multidimensional;
Levantar requisitos para desenvolvimento de relatórios;
Desenvolvimento de universos na ferramenta Universe Designer;
Desenvolvimento de relatórios utilizando a ferramenta Business Objects Web
Intelligence;
g) Criar métricas dos indicadores no universo.
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documentos técnicos contendo os requisitos, os modelos multidimensionais para
definição de Universos e o processo de construção dos Universos e de desenvolvimento
dos relatórios previstos no levantamento de requisitos.
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: Formação superior em Ciência da Computação, Computação,
Sistemas de Informação, Administração, Engenharias ou Tecnologia da Informação.
Experiência profissional anterior: Experiência de, no mínimo, cinco anos na Área de
Tecnologia da Informação.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 12 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$144.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar
os requisitos exigidos.
(***) Referente à contratação de 1 (um) consultor.
80
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Criação de novos relatórios e universos no DataMart Visão - Sistema de
informações Gerenciais do programa Bolsa Família com o objetivo de agregar
novas fontes de dados, atualizar universos já existentes com as novas
demandas e apoiar o processo de gestão do Programa.
Objetivo : 1
Resultado: 1.2
Atividade: 1.2.6
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
As atividades consistem na elaboração de modelos de dados, levantamento de
requisitos, desenvolvimento, testes, documentação de rotinas de processamento de
dados, atualização e elaboração de documentação técnica de produtos de software.
a) Mapear as informações para serem contempladas no Data Mart Visão;
b) Levantar requisitos para criação de modelos de dados multidimensional;
c) Desenhar modelo de dados multidimensional;
d) Levantar requisitos para desenvolvimento de relatórios;
e) Desenvolvimento de universos na ferramenta Universe Designer;
f) Desenvolvimento de relatórios utilizando a ferramenta Business Objects Web
Intelligence;
g) Criar métricas dos indicadores no universo;
h) Apresentar relatório com a documentação das atividades realizadas;
i) Criação e/ou atualização de manuais.
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documentos técnicos contendo os requisitos, os modelos multidimensionais para
definição de Universos, o processo de construção dos Universos e de desenvolvimento
dos relatórios previstos no levantamento de requisitos e manuais técnicos criados e/ou
atualizados.
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: Formação superior em Ciência da Computação, Computação,
Sistemas de Informação, Administração, Engenharias ou Tecnologia da Informação.
Experiência profissional anterior: Experiência de, no mínimo, cinco anos na Área de
Tecnologia da Informação.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 12 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$ 112.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar
os requisitos exigidos.
(***) Referente à contratação de 1 (um) consultor.
81
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Criação de novos relatórios e universos no DataMart Visão - Sistema de
informações Gerenciais do programa Bolsa Família com o objetivo de agregar
novas fontes de dados, atualizar universos já existentes com as novas
demandas e apoiar o processo de gestão do Programa.
Objetivo : 1
Resultado: 1.2
Atividade: 1.2.6
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
As atividades consistem na elaboração de modelos de dados, levantamento de
requisitos, desenvolvimento, testes, documentação de rotinas de processamento de
dados, atualização e elaboração de documentação técnica de produtos de software.
a) Mapear as informações para serem contempladas no Data Mart Visão;
b) Levantar requisitos para criação de modelos de dados multidimensional;
c) Desenhar modelo de dados multidimensional;
d) Levantar requisitos para desenvolvimento de relatórios;
e) Desenvolvimento de universos na ferramenta Universe Designer;
f) Desenvolvimento de relatórios utilizando a ferramenta Business Objects
Web Intelligence;
g) Desenvolver, testar e documentar rotinas de extração, transformação e
carga de dados – ETL;
h) Realizar teste de integridade e de performance nas rotinas de ETL;
i) Apresentar relatório com a documentação das atividades realizadas;
j) Implementação de rotinas ETL para carga de dados do universo.
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documentos técnicos contendo os requisitos, os modelos multidimensionais para
definição de Universos, o processo de construção dos Universos e de desenvolvimento
dos relatórios previstos no levantamento de requisitos, manuais técnicos criados e/ou
atualizados e rotinas ETL para carga de dados do universo.
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: Formação superior em Ciência da Computação, Computação,
Sistemas de Informação, Administração, Engenharias ou Tecnologia da Informação.
Experiência profissional anterior: Experiência de, no mínimo, cinco anos na Área de
Tecnologia da Informação.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 12 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$112.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar
os requisitos exigidos.
(***) Referente à contratação de 1 (um) consultor.
82
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Capacitação de gestores e membros de instâncias de controle social do
programa Bolsa Família
Objetivo : 2
Resultado: 2.1
Atividade: 2.1.1
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
 Planejamento da capacitação presencial e à distancia – metodologia e conteúdos;
 Sistematização de material didático;
 Sistematização dos resultados da capacitação.
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documento técnico contendo o planejamento da capacitação incluindo metodologia,
conteúdos, cronograma e resultados da capacitação.
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: Com especialização na área afim e Experiência em capacitação de
gestores de projetos sociais.
Experiência profissional anterior: experiência mínima de três anos.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 12 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$300.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar
os requisitos exigidos.
(***) Referente à contratação de 4 (quatro) consultores.
83
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Capacitação de gestores e membros de instâncias de controle social do
programa Bolsa Família (Contratação de pessoa jurídica)
Objetivo : 2
Resultado: 2.1
Atividade: 2.1.1
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
 Planejamento e execução de capacitação presencial e/ou a distancia;
 Sistematização dos resultados da capacitação.
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documento técnico contendo o planejamento, execução da capacitação presencial e/ou
a distância e resultados da capacitação.
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO (*)(**)
Contratação de empresas
Nível de instrução: Experiência em capacitação presencial e a distância.
Experiência profissional anterior: experiência mínima de dois anos.
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
Por produto
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 18 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$150.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de uma empresa para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar
os requisitos exigidos.
84
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Capacitação de gestores e membros de instâncias de controle social do
programa Bolsa Família (Contratação de pessoa jurídica)
Objetivo : 2
Resultado: 2.1
Atividade: 2.1.1
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
 Impressão de materiais de capacitação e treinamento sistematizados pelo MDS.
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Impressão de material de capacitação e treinamento sistematizado pelo MDS.
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Contratação de empresas
Nível de instrução: Experiência em impressão de material de capacitação e
treinamento.
Experiência profissional anterior: experiência mínima de dois anos.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 6 meses *** (cada)
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$150.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de uma empresa para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar
os requisitos exigidos.
(***) Contratação de 3 empresas
85
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Capacitação de gestores e membros de instâncias de controle social do
programa Bolsa Família (Contratação de pessoa jurídica)
Objetivo : 2
Resultado: 2.1
Atividade: 2.1.1
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
 Diagramação, tratamento gráfico, elaboração de vídeo-aulas;
 Sistematização de análise técnica da metodologia utilizada na elaboração dos
produtos.
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documento técnico contendo a diagramação, tratamento gráfico dos conteúdos
sistematizados pelo MDS e análise técnica da metodologia utilizada na elaboração dos
produtos.
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Contratação de empresas
Nível de instrução: Experiência em apresentação de trabalhos de diagramação,
tratamento gráfico de materiais didáticos e elaboração de vídeo-aulas.
Experiência profissional anterior: experiência mínima de dois anos.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 6 meses *** (cada)
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$150.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de uma empresa para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar
os requisitos exigidos.
(***) Contratação de 3 empresas
86
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Capacitação de gestores e membros de instâncias de controle social do
programa Bolsa Família (Contratação de pessoa jurídica)
Objetivo : 2
Resultado: 2.1
Atividade: 2.1.1
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
 Planejamento e apresentação de metodologia e cronograma para manuseio e
distribuição de material impresso e em vídeo;
 Distribuição de material didático em vídeo ou impresso..
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documento técnico contendo o planejamento e cronograma do manuseio distribuição de
conteúdos em vídeo ou impresso e resultados da distribuição.
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Contratação de empresas
Nível de instrução: Experiência em logística de distribuição de material impresso ou
em vídeo.
Experiência profissional anterior: experiência mínima de dois anos.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 6 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$50.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de uma empresa para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar
os requisitos exigidos.
87
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Avaliação dos resultados da aplicação dos recursos do IGD na garantia do
acesso a direitos básicos e inclusão produtiva dos beneficiários do PBF.
Objetivo : 2
Resultado: 2.2
Atividade: 2.2.2
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
 Elaboração de documentos técnicos de referência.
 Viagens à estados e municípios selecionados.
 Participação em reuniões.
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
 Produto: Avaliação do uso dos recursos transferidos a título de IGD em ações
complementares do PBF, considerando com foco na inclusão produtiva e
prestação de serviços de educação e saúde.
 Subproduto 1: Desenvolvimento de solução metodológica que permita a
avaliação do uso dos recursos transferidos aos entes federados a título de
apoio à gestão descentralizada.
 Subproduto 2: Proposição de solução tecnológica que permita a avaliação à
distância, de forma online, via web, do uso dos recursos transferidos aos
entes federados a título de apoio à gestão descentralizada.
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: formação superior em qualquer área.
Experiência profissional anterior: experiência mínima de 5 anos.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 8 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: 50.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar
os requisitos exigidos.
88
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Avaliação dos resultados da aplicação dos recursos do IGD na garantia do
acesso a direitos básicos e inclusão produtiva dos beneficiários do PBF.
Objetivo : 2
Resultado: 2.2
Atividade: 2.2.2
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
 Elaboração de documentos técnicos de referência.
 Viagens à estados e municípios selecionados.
 Participação em reuniões.
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
 Produto: Avaliação do uso dos recursos transferidos a título de IGD em ações
complementares do PBF, considerando com foco na inclusão produtiva e
prestação de serviços de educação e saúde.
 Subproduto 1: Diagnóstico da situação atual da gestão descentralizada, do
ponto de vista do monitoramento/acompanhamento da gestão dos recursos
para o apoio à gestão descentralizada do PBF.
 Subproduto 2: Proposição de metodologia e estratégias de consolidação do
modelo de repasse de recursos, com foco no fomento da garantia do acesso
a direitos básicos e inclusão produtiva dos beneficiários do PBF.
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: formação superior em qualquer área.
Experiência profissional anterior: experiência mínima de 5 anos.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 8 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: 50.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar
os requisitos exigidos.
89
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Solução tecnológica para pesquisa e avaliação via web.
Objetivo : 2
Resultado: 2.2
Atividade: 2.2.4
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
 Elaboração de documentos técnicos de referência.
 Acompanhamento de atividades de terceiros.
 Participação em reuniões.
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
 Produto: Solução tecnológica para pesquisa e avaliação via web.
 Subproduto 1: Especificação de solução tecnológica para pesquisa e avaliação
via web, incluindo requisitos funcionais e não-funcionais.
 Subproduto 2: Elaboração de Termo de Referência para contratação de
empresa especializada em tecnologia da informação para o desenvolvimento
da solução proposta.
 Subproduto 3: Relatório de acompanhamento técnico do desenvolvimento e
da entrega da solução proposta.
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: formação superior em Análise de Sistemas preferencialmente com
especialização em tecnologia da informação.
Experiência profissional anterior: experiência mínima de 5 anos.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 8 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: 50.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar
os requisitos exigidos.
90
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Aprimoramento do atendimento institucional com estados e municípios.
Objetivo : 2
Resultado: 2.2
Atividade: 2.2.4
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
 Elaboração de documentos técnicos de referência.
 Viagens à estados e municípios selecionados.
 Participação em reuniões.
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
 Produto: Analisar os canais de atendimento da Senarc, telefônico, eletrônico e
presencial, a fim de diagnosticar erros ou entraves existentes nesses meios, e
propor soluções e correções para o aprimoramento do serviço prestado a
gestores municipais e coordenadores estaduais do Programa Bolsa Família.
 Subproduto: Diagnóstico da situação atual do atendimento feito pela SENARC
aos gestores e coordenadores estaduais do PBF.
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: formação superior em xxx preferencialmente com especialização
em tecnologia da informação.
Experiência profissional anterior: - Experiência mínima de 5 anos em gestão de
atendimento ao cliente, de preferência em áreas relacionadas à assistência social,
educação ou saúde;
O profissional deve ter experiência em desenho de macro processos de atendimento,
engenharia de atendimento, dimensionamento do número de linhas telefônicas, pessoal
nos postos de atendimento, centrais de auto-atendimento, equipamento para triagem da
demanda (hardware), programas de suporte ao operador (software) e treinamento dos
operadores (peopleware), integração telefonia-computador (ITC) e Oracle Siebel
Customer Relationship Management (CRM).
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 8 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO:
50.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar
os requisitos exigidos.
91
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Aprimoramento do atendimento institucional com estados e municípios.
Objetivo : 2
Resultado: 2.2
Atividade: 2.2.1
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
 Elaboração de documentos técnicos de referência.
 Viagens à estados e municípios selecionados.
 Participação em reuniões.
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
 Produto: Analisar os canais de atendimento da Senarc, telefônico, eletrônico e
presencial, a fim de diagnosticar erros ou entraves existentes nesses meios, e
propor soluções e correções para o aprimoramento do serviço prestado a
gestores municipais e coordenadores estaduais do Programa Bolsa Família.
 Subproduto: Proposição de estratégias de aperfeiçoamento da forma de
atendimento feito pela SENARC aos gestores e coordenadores estaduais do
PBF, com foco na melhoria da gestão descentralizada.
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: formação superior em xxx preferencialmente com especialização
em tecnologia da informação.
Experiência profissional anterior: - Experiência mínima de 5 anos em gestão de
atendimento ao cliente, de preferência em áreas relacionadas à assistência social,
educação ou saúde;
O profissional deve ter experiência em desenho de macro processos de atendimento,
engenharia de atendimento, dimensionamento do número de linhas telefônicas, pessoal
nos postos de atendimento, centrais de auto-atendimento, equipamento para triagem da
demanda (hardware), programas de suporte ao operador (software) e treinamento dos
operadores (peopleware), integração telefonia-computador (ITC) e Oracle Siebel
Customer Relationship Management (CRM).
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 8 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO:
50.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar
os requisitos exigidos.
92
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Aprimoramento do relacionamento institucional com estados e municípios.
Objetivo : 2
Resultado: 2.2
Atividade: 2.2.1
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
 Elaboração de documentos técnicos de referência.
 Acompanhamento de atividades de terceiros.
 Participação em reuniões.
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
 Produto: Desenvolvimento de metodologia e estratégias de aprimoramento dos
processos descentralizados.
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: formação superior em xxx preferencialmente com especialização
em tecnologia da informação.
Experiência profissional anterior: - Experiência mínima de 5 anos em gestão de
atendimento ao cliente, de preferência em áreas relacionadas à assistência social,
educação ou saúde;
O profissional deve ter experiência em desenho de macro processos de atendimento,
engenharia de atendimento, dimensionamento do número de linhas telefônicas, pessoal
nos postos de atendimento, centrais de auto-atendimento, equipamento para triagem da
demanda (hardware), programas de suporte ao operador (software) e treinamento dos
operadores (peopleware), integração telefonia-computador (ITC) e Oracle Siebel
Customer Relationship Management (CRM).
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 8 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: 50.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar
os requisitos exigidos.
93
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Análise, avaliação e propostas relacionadas à fiscalização do PBF, com base em modelos
de fiscalização existentes de forma a adequá-los à realidade atual do Programa,
sobretudo zelando pela sua característica maior, de ser um benefício social cujo objetivo
é promover a superação da situação de pobreza das famílias elegíveis.
Objetivo : 2
Resultado: 2.2
Atividade: 2.2.3
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
 Diagnóstico da situação atual da gestão do Programa Bolsa Família do ponto de
vista dos mecanismos de acompanhamento.

Desenvolvimento de metodologias e estratégias de aprimoramento dos
mecanismos de acompanhamento.
 Estudo da legislação.

Proposição de nova metodologia para o acompanhamento do PBF, que considere
as questões legais, os objetivos do Programa e a atribuição da CGAF.
 Levantamento de demandas.
 Levantamento de fluxos de trabalho.
 Recomendações e desenhos das ações a serem desenvolvidas.
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documento técnico contendo o resultado do diagnóstico;
Documento técnico contendo a definição de metodologias e estratégias das atividades
de acompanhamento do PBF;
Documento técnico contendo a proposta de alterações nos instrumentos legais que
versam sobre o acompanhamento do PBF;
Elaboração de informativos sobre as inovações e resultados gerados a partir da
aplicação de metodologias e estratégias no âmbito do acompanhamento do PBF.
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: formação superior em Direito ou Ciências Sociais.
Experiência profissional anterior: experiência mínima de cinco anos.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 8 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: 50.000,00
94
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Proposição de nova metodologia para a área de fiscalização do PBF, por meio da
construção de indicadores que monitorem as ações de gestão por parte dos municípios
e estados. A metodologia deverá se utilizar de indicadores já existentes na Secretaria,
bem como a proposição de novos, de forma a tornar a área de fiscalização mais
proativa.
Objetivo : 2
Resultado: 2.2
Atividade: 2.2.3
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
 Diagnóstico da situação atual da gestão do Programa Bolsa Família do ponto de
vista dos mecanismos de fiscalização e de controle interno e externo.

Desenvolvimento de metodologias e estratégias de aprimoramento dos
mecanismos de fiscalização e de controle interno e externo.
 Estudo da legislação.
 Proposição de nova metodologia para a fiscalização do PBF, que considere os
indicadores existentes e também a construção de novos para orientação das
ações proativas de fiscalização.
 Levantamento de demandas junto às demais áreas da Senarc.
 Levantamento de fluxos de trabalho.
 Recomendações e desenhos das ações a serem desenvolvidas.
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documento técnico contendo o resultado do diagnóstico;
Documento técnico contendo a definição de metodologias e estratégias das atividades
proativas de fiscalização do PBF;
Documento técnico contendo a proposta de alterações nos instrumentos legais que
versam sobre a fiscalização do PBF; e
Elaboração de informativos sobre as inovações e resultados gerados a partir da
aplicação das metodologias e estratégias no âmbito da fiscalização do PBF e do Cadastro
Único.
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: formação superior em Direito ou Ciências Sociais.
Experiência profissional anterior: experiência mínima de cinco anos.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 8 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO:R$ 50.000,00
95
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Proposição de nova metodologia para a área de fiscalização do PBF, por meio da
construção de indicadores que monitorem as ações de gestão por parte dos municípios
e estados. A metodologia deverá se utilizar de indicadores já existentes na Secretaria,
bem como a proposição de novos, de forma a tornar a área de fiscalização mais
proativa.
Objetivo : 2
Resultado: 2.2
Atividade: 2.2.3
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
 Diagnóstico da situação atual da gestão do Programa Bolsa Família do ponto de
vista dos mecanismos de fiscalização e de controle interno e externo.

Desenvolvimento de metodologias e estratégias de aprimoramento dos
mecanismos de fiscalização e de controle interno e externo.
 Estudo da legislação.
 Proposição de nova metodologia para a fiscalização do PBF, que considere os
indicadores existentes e também a construção de novos para orientação das
ações proativas de fiscalização.
 Levantamento de demandas junto às demais áreas da Senarc.
 Levantamento de fluxos de trabalho.
 Recomendações e desenhos das ações a serem desenvolvidas.
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documento técnico contendo o resultado do diagnóstico;
Documento técnico contendo a definição de metodologias e estratégias das atividades
proativas de fiscalização do PBF;
Documento técnico contendo a proposta de alterações nos instrumentos legais que
versam sobre a fiscalização do PBF; e
Elaboração de informativos sobre as inovações e resultados gerados a partir da
aplicação das metodologias e estratégias no âmbito da fiscalização do PBF e do Cadastro
Único.
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: formação superior em Direito ou Ciências Sociais.
Experiência profissional anterior: experiência mínima de cinco anos.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 8 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$ 50.000,00
96
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Proposição de nova metodologia para a área de fiscalização do PBF, por meio da
construção de indicadores que monitorem as ações de gestão por parte dos municípios
e estados. A metodologia deverá se utilizar de indicadores já existentes na Secretaria,
bem como a proposição de novos, de forma a tornar a área de fiscalização mais
proativa.
Objetivo : 2
Resultado: 2.2
Atividade: 2.2.3
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
 Diagnóstico da situação atual da gestão do Programa Bolsa Família do ponto de
vista dos mecanismos de fiscalização e de controle interno e externo.

Desenvolvimento de metodologias e estratégias de aprimoramento dos
mecanismos de fiscalização e de controle interno e externo.
 Estudo da legislação.
 Proposição de nova metodologia para a fiscalização do PBF, que considere os
indicadores existentes e também a construção de novos para orientação das
ações proativas de fiscalização.
 Levantamento de demandas junto às demais áreas da Senarc.
 Levantamento de fluxos de trabalho.
 Recomendações e desenhos das ações a serem desenvolvidas.
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documento técnico contendo o resultado do diagnóstico;
Documento técnico contendo a definição de metodologias e estratégias das atividades
proativas de fiscalização do PBF;
Documento técnico contendo a proposta de alterações nos instrumentos legais que
versam sobre a fiscalização do PBF; e
Elaboração de informativos sobre as inovações e resultados gerados a partir da
aplicação das metodologias e estratégias no âmbito da fiscalização do PBF e do Cadastro
Único.
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: formação superior em Direito ou Ciências Sociais.
Experiência profissional anterior: experiência mínima de cinco anos.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 8 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$ 50.000,00
97
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Estudos Comparativos sobre Revisão Cadastral e Revisão de Elegibilidade
Objetivo: 2
Resultado: 2.3
Atividade: 2.3.1
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
 Revisão de literatura;
 Entrevistas semi-estruturadas;
 Análise comparativa.
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documento técnico contendo análise comparativa da revisão cadastral e da revisão de
elegibilidade.
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: Nível superior em Ciências Humanas ou Sociais Aplicadas
Experiência profissional anterior: experiência mínima de cinco anos em
comunicação social ou programas sociais
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
Por produto
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 12 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$ 50.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar
os requisitos exigidos.
98
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Eficácia das ações de comunicação social do MDS para convocação das
famílias para a revisão cadastral
Objetivo: 2
Resultado: 2.3
Atividade: 2.3.1
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
 Revisão de literatura;
 Entrevistas semi-estruturadas com atores institucionais e beneficiários;
 Análise comparativa.
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documento técnico contendo análise da eficácia das ações de comunicação social do
MDS para convocação de famílias para a revisão cadastral
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: Nível superior em Ciências Humanas ou Sociais Aplicadas
Experiência profissional anterior: experiência mínima de cinco anos em
comunicação social
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 12 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$ 50.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar
os requisitos exigidos.
99
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Eficácia das ações de comunicação social dos municípios para convocação das
famílias para a revisão cadastral
Objetivo: 2
Resultado: 2.3
Atividade: 2.3.1
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
 Entrevistas semi-estruturadas com atores institucionais e beneficiários;
 Visitas às unidades de cadastramento municipais
 Análise documental
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documento técnico contendo análise da eficácia das ações de comunicação social dos
municípios para convocação de famílias para a revisão cadastral
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: Nível superior em Ciências Humanas ou Sociais Aplicadas
Experiência profissional anterior: experiência mínima de cinco anos em
comunicação social ou programas sociais
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 12 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$ 50.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar
os requisitos exigidos.
100
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Estudos Comparativos sobre aperfeiçoamento da estratégia de focalização do
Programa Bolsa Família
Objetivo: 2
Resultado: 2.3
Atividade: 2.3.2
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
 Revisão de literatura sobre focalização;
 Entrevistas semi-estruturadas com atores institucionais;
 Análise comparativa.
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documento técnico contendo análise comparativa da estratégia de focalização do
Programa Bolsa Família
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: Nível superior em Ciências Humanas ou Sociais Aplicadas
Experiência profissional anterior: experiência mínima de cinco anos em análise
comparativa.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 12 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$ 50.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar
os requisitos exigidos.
101
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Estudos Comparativos sobre aperfeiçoamento da estratégia de inclusão
bancária do PBF
Objetivo: 2
Resultado: 2.3
Atividade: 2.3.3
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
 Revisão de literatura sobre inclusão bancária e financeira;
 Entrevistas semi-estruturadas com atores institucionais;
 Análise comparativa.
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documento técnico contendo análise comparativa da estratégia de inclusão bancária do
PBF
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: Nível superior em Ciências Humanas ou Sociais Aplicadas
Experiência profissional anterior: experiência mínima de cinco anos em análise
comparativa.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 12 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$ 50.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar
os requisitos exigidos.
102
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Análise das possibilidades de Integração do Programa Bolsa Família com
outros Programas de Transferência de Renda estaduais e municipais
implementados nas Regiões Norte e Centro-Oeste
Objetivo: 2
Resultado: 2.3
Atividade: 2.3.4
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
 Mapeamento de Programas de Transferência de Renda realizados por outras
unidades federativas localizadas nas regiões Norte e Centro-Oeste;
 Entrevistas semi-estruturadas com atores institucionais;
 Análise do desenho institucional, do sistema de cadastramento e da logística de
pagamento destes programas
 Análise das oportunidades e dos riscos originados por um eventual processo de
integração de programas
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documento técnico contendo análise das oportunidades e dos riscos originados por um
eventual processo de integração de programas
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: Nível superior em Ciências Humanas ou Sociais Aplicadas
Experiência profissional anterior: experiência mínima de cinco anos em atividades
correlatas à programas sociais.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 12 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$ 50.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar
os requisitos exigidos.
103
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Análise das possibilidades de Integração do Programa Bolsa Família com
outros Programas de Transferência de Renda estaduais e municipais
implementados na Região Nordeste
Objetivo: 2
Resultado: 2.3
Atividade: 2.3.4
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
 Mapeamento de Programas de Transferência de Renda realizados por outras
unidades federativas localizadas na região Nordeste;
 Entrevistas semi-estruturadas com atores institucionais;
 Análise do desenho institucional, do sistema de cadastramento e da logística de
pagamento destes programas
 Análise das oportunidades e dos riscos originados por um eventual processo de
integração de programas
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documento técnico contendo análise das oportunidades e dos riscos originados por um
eventual processo de integração de programas
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: Nível superior em Ciências Humanas ou Sociais Aplicadas
Experiência profissional anterior: experiência mínima de cinco anos em atividades
correlatas à programas sociais.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 12 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$ 50.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar
os requisitos exigidos.
104
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Análise das possibilidades de Integração do Programa Bolsa Família com
outros Programas de Transferência de Renda estaduais e municipais
implementados nas Regiões Sudeste e Sul
Objetivo: 2
Resultado: 2.3
Atividade: 2.3.4
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
 Mapeamento de Programas de Transferência de Renda realizados por outras
unidades federativas localizadas nas regiões Sudeste e Sul;
 Entrevistas semi-estruturadas com atores institucionais;
 Análise do desenho institucional, do sistema de cadastramento e da logística de
pagamento destes programas
 Análise das oportunidades e dos riscos originados por um eventual processo de
integração de programas
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documento técnico contendo análise das oportunidades e dos riscos originados por um
eventual processo de integração de programas
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: Nível superior em Ciências Humanas ou Sociais Aplicadas
Experiência profissional anterior: experiência mínima de cinco anos em atividades
correlatas à programas sociais.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 12 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$ 50.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar
os requisitos exigidos.
105
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Aprimoramento da estratégia de logística de pagamento
Objetivo: 2
Resultado: 2.3
Atividade: 2.3.5
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
 Revisão de literatura sobre inclusão financeira e logística de pagamento
 Análise das bases de dados relacionados à logística de pagamento do PBF
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documento técnico contendo propostas de aprimoramento da estratégia de logística de
pagamento
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: Nível superior em Ciências Humanas ou Sociais Aplicadas
Experiência profissional anterior: Experiência em temas correlatos à inclusão
bancária, logística de pagamento ou regulação econômica
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 12 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$ 50.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar
os requisitos exigidos.
106
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Aprimoramento da estratégia de Educação Financeira para beneficiários do
PBF
Objetivo: 2
Resultado: 2.3
Atividade: 2.3.6
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
 Revisão de literatura sobre Educação Financeira, Inclusão Financeira, Psicologia
Econômica e Economia Comportamental
 Análise das intersecções entre a Educação Financeira, Inclusão Financeira e
Economia Comportamental e Psicologia Econômica
 Propostas de modificações e aprimoramento das estratégias de Educação
Financeira e Inclusão Bancária das famílias do PBF
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documento técnico contendo propostas de modificações e aprimoramento da estratégia
de Educação Financeira do PBF
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: Nível superior em Ciências Humanas ou Sociais Aplicadas
Experiência profissional anterior: experiência mínima de cinco anos em educação
financeira ou inclusão financeira
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 12 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$ 50.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar
os requisitos exigidos.
107
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Aprimoramento da estratégia de Educação Financeira para beneficiários do
PBF
Objetivo: 2
Resultado: 2.3
Atividade: 2.3.6
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
 Revisão de literatura sobre Educação Financeira, Inclusão Financeira, Psicologia
Econômica e Economia Comportamental
 Análise das intersecções entre a Educação Financeira, Inclusão Financeira e
Economia Comportamental e Psicologia Econômica
 Propostas de modificações e aprimoramento das estratégias de Educação
Financeira e Inclusão Bancária das famílias do PBF
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documento técnico contendo propostas de modificações e aprimoramento da estratégia
de Educação Financeira do PBF
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: Nível superior em Ciências Humanas ou Sociais Aplicadas
Experiência profissional anterior: experiência mínima de cinco anos em educação
financeira ou inclusão financeira
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 12 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$ 50.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar
os requisitos exigidos.
108
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Aprimoramento da estratégia de Educação Financeira para beneficiários do
PBF
Objetivo: 2
Resultado: 2.3
Atividade: 2.3.6
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
 Revisão de literatura sobre Educação Financeira;
 Análise de iniciativas de Educação Financeira realizadas em nível nacional e
internacional
 Entrevistas semi-estruturadas com atores institucionais;
 Análise comparativa.
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documento técnico contendo análise da estratégia de educação financeira do PBF
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: Nível superior em Ciências Humanas ou Sociais Aplicadas
Experiência profissional anterior: experiência mínima de cinco anos em educação.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 12 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$ 50.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar
os requisitos exigidos.
109
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Análise dos indicadores utilizados nas ações de monitoramento da logística de
pagamento e de cartões do Programa Bolsa Família
Objetivo: 2
Resultado: 2.3
Atividade: 2.3.7
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
 Mapeamento do indicadores utilizados nas ações de monitoramento da logística
de pagamento e de cartões do Programa Bolsa Família
 Análise dos indicadores em conformidade com critérios estatísticos
 Análise das bases de dados relacionadas à logística de pagamento e de cartões
 Proposição de novos indicadores
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documento técnico contendo análise de novos indicadores
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: Nível superior em Ciências Exatas, Humanas ou Sociais Aplicadas
Experiência profissional anterior: experiência mínima de cinco anos em atividades
correlatas à análise de indicadores
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 12 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$ 50.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar
os requisitos exigidos.
110
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Análise e aprimoramento da Concessão de Benefícios do PBF
Objetivo: 2
Resultado: 2.3
Atividade: 2.3.8
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
 Mapeamento dos processos utilizados para concessão de benefícios do PBF
 Proposta de melhorias na gestão dos processos e dos fluxos de trabalho da
Concessão de Benefícios.
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documento técnico contendo propostas de melhoria na Concessão de Benefícios
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: Nível superior em Ciências Exatas, Humanas ou Sociais Aplicadas
Experiência profissional anterior: experiência mínima de cinco anos em atividades
correlatas à administração pública
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 12 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$ 50.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar
os requisitos exigidos.
111
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Análise e aprimoramento da Administração de Benefícios do PBF
Objetivo: 2
Resultado: 2.3
Atividade: 2.3.8
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
 Mapeamento dos processos utilizados para administração de benefícios do PBF
 Proposta de melhorias na gestão dos processos e dos fluxos de trabalho da
Administração de Benefícios.
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documento técnico contendo propostas de melhoria na Administração de Benefícios
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: Nível superior em Ciências Exatas, Humanas ou Sociais Aplicadas
Experiência profissional anterior: experiência mínima de cinco anos em atividades
correlatas à administração pública
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 12 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$ 50.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar
os requisitos exigidos.
112
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Criação de relatórios técnicos sobre as soluções elaboradas e implantadas na
manutenção e evolução dos sistemas de informação, que visa suportar a Administração
de Benefícios do Programa Bolsa Família.
Objetivo: 2
Resultado: 2.3
Atividade: 2.3.8
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
As atividades consistem no levantamento, analise e modelagem de requisitos,
mapeamento e modelagem de processos de negócio, modelagem de dados,
documentação e testes, das soluções tecnológicas que apóiam a Administração de
Benefício.
6. Elaborar artefatos para documentação de requisitos e procedimentos internos;
7. Interpretar, documentar e modelar as necessidades de manutenção e evolução de
sistemas de informação;
8. Construir modelos de informação para geração de relatórios gerenciais;
9. Mapear e documentar processos de negócio;
10. Documentar as análises efetuadas sob forma de relatórios técnicos contendo
considerações, advertências e sugestões de melhoria relativas aos tópicos
analisados.
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documentos técnicos, elaborados por período de atuação, cujo padrão, conteúdo
específico e período de abrangência devem ser pactuados com o contratante.
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: Formação superior em Graduação em Ciência da Computação,
Computação, Ciência da Informação, Engenharias, Matemática, Tecnologia da
informação.
Experiência profissional anterior: Experiência mínima de 8 anos em análise de
requisitos, 3 em modelagem utilizando a UML, 5 com modelagem de dados e tratamento
de dados, 5 com vivência em projetos que utilizam metodologias de desenvolvimento de
software aderentes ao Processo Unificado (UP), 5 anos de conhecimento em linguagem
SQL e manipulação de banco de dados; desejável ter tido experiência com
desenvolvimento de sistemas na plataforma JAVA e mapeamento de processos de
negócio.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 12 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$140.000 a R$ 165.000
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar os
requisitos exigidos.
(***) Referente à contratação de 1 (um) consultor.
113
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Criação de relatórios técnicos sobre as soluções elaboradas e implantadas na
manutenção e evolução das bases de dados que suporta a Administração de Benefícios
do Programa Bolsa Família.
Objetivo: 2
Resultado: 2.3
Atividade: 2.3.8
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
As atividades consistem na elaboração de soluções de administração da infra-estrutura
de banco de dados, migração e mineração de dados, documentação de procedimentos,
elaboração de dicionário de dados, elaboração de modelos relacionais, provendo à
Administração de Benefício uma estrutura de informação consistente e de rápido acesso.
11. Elaborar e documentar soluções para gerenciamento contínuo e eficiênte da infraestrutura do banco de dados: backup/restore, gerenciamento de volume de disco,
Logs e transações;
12. Elaborar modelos de dados relacionais visando suportar o levantamento de
informação de forma sintética ou analítica;
13. Elaborar dicionários de dados e documentação complementar das estruturas de
dados implantadas no banco de dados;
14. Elaborar processo de monitoramento para antecipar problemas de indisponibilidades;
15. Documentar as análises efetuadas sob forma de relatórios técnicos contendo
evoluções e manutenções implantadas, considerações, advertências e sugestões de
melhoria relativas aos tópicos analisados.
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documentos técnicos, elaborados por período de atuação, cujo padrão, conteúdo
específico e período de abrangência devem ser pactuados com o contratante.
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: Formação superior em Graduação em Ciência da Computação,
Computação, Ciência da Informação, Engenharias, Matemática, Tecnologia da
informação.
Experiência profissional anterior: Experiência mínima de 8 anos com administração
e gerenciamento de banco de dados e administração de dados, modelagem de bases
relacionais, migração e mineração de dados, linguagem SQL, programação PL/SQL3.
Desejável certificação de administração de banco de dados DB2 e ORACLE, vivência em
projetos SOA, domínio de ferramentas de modelagem de banco de dados, domínio de
ferramentas de monitoramento de banco de dados, interpretação de modelos utilizando
a UML, noções básicas de JAVA.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 12 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$140.000 a R$ 165.000
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar os
requisitos exigidos.
(***) Referente à contratação de 1 (um) consultor.
114
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Criação de relatórios técnicos sobre as soluções elaboradas e implantadas na
manutenção, evolução e construção de aplicativos que suportam a Administração de
Benefícios do Programa Bolsa Família.
Objetivo: 2
Resultado: 2.3
Atividade: 2.3.8
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
As atividades consistem na elaboração de especificação técnicas, desenvolvimento de
soluções arquiteturais e sistêmicas utilizando JAVA, nos sistemas e informações que
cercam a Administração de Benefícios do Programa Bolsa Família.
16. Especificar tecnicamente manutenções e evoluções em aplicativos existentes;
17. Elaborar aplicativos de suporte ao negócio baseado nas necessidades levantadas
com o cliente;
18. Implantar ferramentas baseadas em software livre para suporte às atividades do
negócio;
19. Elaboração e utilização de artefatos técnicos para suporte à continuidade das
soluções implantadas;
20. Documentar sob forma de relatórios técnicos contendo evoluções e manutenções
implantadas, considerações, advertências e sugestões de melhoria relativas aos
tópicos analisados.
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documentos técnicos, elaborados por período de atuação, cujo padrão, conteúdo
específico e período de abrangência devem ser pactuados com o contratante.
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: Formação superior em Graduação em Ciência da Computação,
Computação, Ciência da Informação, Engenharias, Matemática, Tecnologia da
informação.
Experiência profissional anterior: Experiência mínima de 8 anos com
desenvolvimento de sistemas, sendo pelo menos 5 anos com desenvolvimento na
plataforma JAVA/JEE, utilizando boas práticas de desenvolvimento e projeto de sistemas,
documentação técnica, conhecimento vasto em arquitetura de software, vivência com o
uso de Design Patterns, linguagem SQL, vivência na utilização de APIs como: EJB,
STRUTS, JPA (HIBERNATE), JSF, SPRING, Desejável certificação na em JAVA, vivência
em projetos SOA, administração de Application Servers como JBOSS e WebLogic e
desenvolvimento com integração contínua.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 12 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$140.000 a R$ 165.000
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar os
requisitos exigidos.
(***) Referente à contratação de 1 (um) consultor.
115
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Criação de relatórios técnicos sobre as soluções elaboradas e implantadas na
manutenção, evolução e construção de relatórios que suportam a Administração de
Benefícios do Programa Bolsa Família.
Objetivo: 2
Resultado: 2.3
Atividade: 2.3.8
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
As atividades consistem no desenvolvimento de estruturas de dados dinâmicas utilizando
Microsoft EXCEL e ACCESS, visando suportar a Administração de Benefícios com
informações atualizadas, consistentes e dinamicamente estruturadas, que visam auxiliar
em decisões e fiscalizações.
21. Desenvolver planilhas dinâmicas com informações estruturadas visando suporte ao
negócio;
22. Desenvolver aplicativos de batimento de bases visando fiscalização;
23. Desenvolver manuais de utilização das estruturas implantadas;
24. Documentar sob forma de relatórios técnicos contendo evoluções e manutenções
implantadas, considerações, advertências e sugestões de melhoria relativas aos
tópicos analisados.
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documentos técnicos, elaborados por período de atuação, cujo padrão, conteúdo
específico e período de abrangência devem ser pactuados com o contratante.
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: Formação superior em Graduação em Ciência da Computação,
Computação, Ciência da Informação, Engenharias, Matemática, Tecnologia da
informação, Economia, Contabilidade, Estatística.
Experiência profissional anterior: Experiência mínima de 8 anos utilizando Visual
Basic, especificamente utilizando VBA e VBScript, desenvolvimento de macros em EXECL
e ACCESS, modelagem de banco de dados, linguagem SQL.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 12 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$140.000 a R$ 165.000
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar os
requisitos exigidos.
(***) Referente à contratação de 1 (um) consultor.
116
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Aprimoramento da gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família
Objetivo: 2
Resultado: 2.4
Atividade: 2.4.1
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
 Diagnóstico da situação atual da gestão de condicionalidades do Programa Bolsa
Família.
 Análise e estratégias de aprimoramento da gestão de condicionalidades do
Programa Bolsa Família.
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documento técnico contendo o resultado do diagnóstico, análise e estratégias de
aprimoramento da gestão de condicionalidades do programa Bolsa Família.
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: Formação superior em Estatística, Administração, Matemática,
Economia ou Ciências Sociais Aplicadas.
Experiência profissional anterior: Experiência mínima de 7 anos em análise estatística de
informações sociais; desejável conhecimentos na manipulação dos softwares estatísticos
SPSS ou SAS;
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 10 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$300.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar
os requisitos exigidos.
(***) Referente à contratação de 4 (quatro) consultores.
117
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Aprimoramento da gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família
Objetivo: 2
Resultado: 2.4
Atividade: 2.4.1
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
 Diagnóstico da situação atual da gestão de condicionalidades do Programa Bolsa
Família.
 Análise, estudos, indicadores e estratégias de aprimoramento da gestão de
condicionalidades do Programa Bolsa Família.
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documento técnico contendo o resultado do diagnóstico, análise, estudos, indicadores e
estratégias de aprimoramento da gestão de condicionalidades do programa Bolsa
Família.
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: formação superior em Ciências Humanas, Ciências Sociais ou
Ciências Sociais Aplicadas com mestrado na área
Experiência profissional anterior: experiência mínima de quatro anos.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 11 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$80.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar os
requisitos exigidos.
118
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Aprimoramento da gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família
Objetivo: 2
Resultado: 2.4
Atividade: 2.4.1
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
 Diagnóstico da situação atual do planejamento gerencial e operacional de
condicionalidades
 Análise e levantamento de estratégias para o aprimoramento do planejamento
gerencial e operacional das condicionalidades
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documento técnico contendo o resultado do diagnóstico, análise e estratégias de
aprimoramento do planejamento gerencial e operacional das condicionalidades
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: formação superior em Ciências Sociais ou Ciencias Sociais
Aplicadas, com mestrado na área.
Experiência profissional anterior: experiência mínima de quatro anos.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 12 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$ 180.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar os
requisitos exigidos.
(***) Referente à contratação de 2 (dois) consultores.
119
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Aprimoramento da gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família
Objetivo: 2
Resultado: 2.4
Atividade: 2.4.2
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
 Diagnóstico da situação atual do descumprimento de condicionalidades, em
especialquanto às famílias em acompanhamento familiar
 Análise e estratégias de aprimoramento do monitoramento do descumprimento
das condicionalidades, em especialdas famílias em situação de acompanhamento
familiar.
 Recomendações e desenhos das ações a serem implementadas;
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documento técnico contendo o resultado do diagnóstico, análise e estratégias de
aprimoramento do monitoramento do descumprimento das condicionalidades, em
especial das famílias em acompanhamento familiar do Programa Bolsa Família.
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: formação superior em Ciências Sociais ou Ciências Sociais
Aplicadas, com mestrado na área.
Experiência profissional anterior: experiência mínima de quatro anos.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 11 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$ 80.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar os
requisitos exigidos.
120
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Aprimoramento da gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família
Objetivo: 2
Resultado: 2.4
Atividade: 2.4.1
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
 Diagnóstico da situação atual da gestão de condicionalidades do Programa Bolsa
Família.
 Análise, estudos, indicadores e estratégias de aprimoramento da gestão de
condicionalidades do Programa Bolsa Família.
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documento técnico contendo o resultado do diagnóstico, análise, estudos, indicadores e
estratégias de aprimoramento da gestão de condicionalidades do programa Bolsa
Família.
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: formação superior em Ciências Humanas, Ciências Sociais ou
Ciências Sociais Aplicadas, com mestrado na área.
Experiência profissional anterior: experiência mínima de quatro anos.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 11 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$ 160.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar os
requisitos exigidos.
(***) Referente à contratação de 2 (dois) consultores.
121
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Aprimoramento da gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família
Objetivo: 2
Resultado: 2.4
Atividade: 2.4.5
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
 Diagnóstico da situação atual do Sistema de Gestão de Condicionalidades - Sicon.
 Análise e estratégias de aprimoramento do Sistema de Gestão de
Condicionalidades, com levantamento de potencialidades, de demandas e
recomendações
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documento técnico contendo o resultado do diagnóstico, análise e estratégias de
aprimoramento do Sistema de Condicionalidades – Sicon
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: Formação superior em Ciência da Computação, Computação,
Sistemas de Informação, Administração, Engenharias ou Tecnologia da Informação.
Experiência profissional anterior: Experiência de, no mínimo, oito anos
desenvolvendo trabalhos na Área de Tecnologia da Informação.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 12 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: 400.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar os
requisitos exigidos.
(***) Referente à contratação de 4 (quatro) consultores.
122
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
(Contratação de Pessoa Jurídica)
Serviços de infra-estrutura para realização de seminários e eventos
Objetivo : 2
Resultado: 2.4
Atividade: 2.4.6
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
 Fornecimento de infra-estrutura e logística (como por exemplo espaço físico,
mobiliário, equipamentos, alimentação, recursos humanos, material de apoio,
sinalização etc.) necessários à realização de seminários intersetoriais do
Programa Bolsa Família;
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Realização do evento
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Contratação de empresas
Nível de instrução: Experiência em realização de eventos de grande porte.
Experiência profissional anterior: experiência mínima de dois anos.
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
Por produto
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: Não se aplica (contratações
ao longo da execução do Projeto)
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$756.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de uma empresa para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar os
requisitos exigidos.
123
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA POR
PRODUTO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Estudos e análises de programas sociais
Objetivo: 3
Resultado: 3.1
Atividade: 3.1.1 a 3.1.3
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELOS CONTRATADOS (12 VAGAS)
 Análises qualitativas e quantitativas e recomendações para o aprimoramento de
programas sociais.
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documentos técnicos contendo o resultado das análises realizadas e a base documental
que corresponda.
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: formação superior em Ciências Humanas ou Sociais Aplicadas,
preferencialmente com pós-graduação nas mesmas áreas.
Experiência profissional anterior: experiência mínima de participação em uma
avaliação de programa social.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: até 12 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$ 84.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar os
requisitos exigidos.
124
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA POR
PRODUTO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Estudos e análises de programas sociais
Objetivo: 3
Resultado: 3.1
Atividade: 3.1.1 a 3.1.3
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELOS CONTRATADOS (06 VAGAS)
 Condução de entrevistas semi-estruturadas, grupos focais ou outras técnicas
qualitativas abordando gestores de programas sociais sob responsabilidade do
MDS ou que componham o Plano Brasil sem Miséria;
 Condução de entrevistas semi-estruturadas, grupos focais ou outras técnicas
qualitativas abordando beneficiários de programas sociais sob responsabilidade
do MDS ou que componham o Plano Brasil sem Miséria;
 Análise de dados qualitativos.
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documentos técnicos contendo o resultado das análises realizadas e transcrições.
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: formação superior em Ciências Humanas ou Sociais Aplicadas,
preferencialmente com pós-graduação nas mesmas áreas.
Experiência profissional anterior: experiência mínima em uma pesquisa qualitativa
visando a avaliação de programas sociais.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: até 12 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$ 84.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar os
requisitos exigidos.
125
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA POR
PRODUTO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Estudos e análises de programas sociais
Objetivo: 3
Resultado: 3.1
Atividade: 3.1.1 a 3.1.3
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELOS CONTRATADOS (06 VAGAS)
 Análise de dados de bases primárias e secundárias;
 Elaboração de relatórios de análises estatísticas de estudos contratados pela ou
de interesse da SAGI;
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documento técnico contendo o resultado das análises estatísticas
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: Graduação em estatística
Experiência profissional anterior: experiência mínima de trabalho como estatístico
em uma pesquisa na área social
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: até 12 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$ 84.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar os
requisitos exigidos.
126
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA POR
PRODUTO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Estudos e análises de programas sociais
Objetivo: 3
Resultado: 3.1
Atividade: 3.1.1 a 3.1.3
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELOS CONTRATADOS (03 VAGAS)
 Elaboração de desenhos amostrais complexos das pesquisas quantitativas de
avaliação de programas e políticas sociais do MDS ou que componham o Plano
Brasil sem Miséria
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documento técnico contendo a sistematização dos desenhos amostrais propostos.
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: Pós-Graduação em Estatística
Experiência profissional anterior: experiência mínima de elaboração de três planos
amostrais complexos
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: até 12 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO:
R$110.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar os
requisitos exigidos.
127
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA POR
PRODUTO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Estudos e análises de programas sociais
Objetivo: 3
Resultado: 3.1
Atividade: 3.1.1 a 3.1.3
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELOS CONTRATADOS (03 VAGAS)
 Análise de dados geográficos de pesquisas de avaliação de políticas sociais
 Análise de consistência de bases de dados geradas em pesquisas de avaliação de
políticas sociais
 Sistematização das bases de dados consistidas e georreferenciadas
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documentos técnicos contendo o resultado dos estudos e análises realizados.
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: Graduação em Ciências Exatas ou da Terra; Ciências Biológicas;
Engenharias, Arquitetura e Urbanismo; Ciências da Saúde; Ciências Agrárias; Ciências
Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas.
Experiência profissional anterior: experiência mínima de um estudo contendo
análise de dados georreferenciados
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: até 12 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO:
R$84.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar os
requisitos exigidos.
128
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA POR PRODUTO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Estudos e pesquisa para avaliação de programas sociais
Objetivo: 3
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
Resultado: 3.1
Atividade: 3.1.4
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO







Analisar documentos, registros administrativos;
Manipular bases de dados utilizados no âmbito do MDS entre outras;
Analisar, sistematizar e discutir dados.
Elaborar relatório técnico utilizando-se das normas da ABNT;
Analisar dados para formulação de inferências sobre padrões de
comportamento de variáveis de interesse para construção de indicadores e
monitoramento de programas
Aplicar preliminarmente os indicadores propostos a partir das bases de dados
existentes.
Construir indicadores referentes a processos, produtos e resultados.
129
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Consultor 1
1 - Documento técnico contendo método, técnicas e ferramentas para a
construção e análise de indicadores de produtos e resultados das ações do Pronaf sob
a ótica da diretriz de inclusão produtiva.
2 - Documento técnico contendo método, técnicas e ferramentas para a
construção e análise de indicadores de produtos e resultados das ações do
microcrédito sob a ótica da diretriz de inclusão produtiva.
3 - Documento técnico contendo método, técnicas e ferramentas para a
construção e análise de indicadores de produtos e resultados das ações de geração de
emprego sob a ótica da diretriz de inclusão produtiva.
4 - Documento técnico contendo método, técnicas e ferramentas para a
construção e análise de indicadores de produtos e resultados das ações de educação
sob a ótica da diretriz de ampliação e qualificação da rede de serviços e
aprofundamento dos programas de benefícios.
5 - Documento técnico contendo método, técnicas e ferramentas para a
construção e análise de indicadores de produtos e resultados das ações de saúde sob
a ótica da diretriz de ampliação e qualificação da rede de serviços e aprofundamento
dos programas de benefícios
6 - Documento técnico contendo método, técnicas e ferramentas para a
construção e análise de indicadores de produtos e resultados das ações da rede SINE
de empregos sob a ótica da diretriz de ampliação e qualificação da rede de serviços e
aprofundamento dos programas de benefícios
Consultor 2
1 - Documento técnico contendo método, técnicas e ferramentas para a
construção e análise de indicadores de produtos e resultados das ações de
saneamento básico sob a ótica da diretriz de ampliação e qualificação da rede de
serviços e aprofundamento dos programas de benefícios
2 - Documento técnico contendo método, técnicas e ferramentas para a
construção e análise de indicadores de produtos e resultados dos programas de
transferência de renda (Aposentadoria) sob a ótica da diretriz de manutenção e
ampliação do acesso a benefícios e transferência de renda
3 - Documento técnico contendo método, técnicas e ferramentas para a
construção e análise de indicadores de produtos e resultados dos programas de
transferência de renda (Seguro Rural) sob a ótica da diretriz de manutenção e
ampliação do acesso a benefícios e transferência de renda
4 - Documento técnico contendo método, técnicas e ferramentas para a
construção e análise de indicadores de produtos e resultados dos programas de
transferência de renda (Bolsa Família) sob a ótica da diretriz de manutenção e
ampliação do acesso a benefícios e transferência de renda
5- Documento técnico contendo método, técnicas e ferramentas para a
130
construção e análise de indicadores de produtos e resultados dos Cadastro único sob a
ótica da diretriz de manutenção e ampliação do acesso a benefícios e transferência de
renda
6 - Documento técnico contendo método, técnicas e ferramentas para a
construção e análise de indicadores de produtos e resultados das ações de busca ativa
sob a ótica da diretriz de manutenção e ampliação do acesso a benefícios e
transferência de renda.
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: Graduação em Ciências Sociais, Humanas, Exatas ou Agrárias.
Experiência profissional anterior: experiência mínima de dois anos em participação de
projetos de monitoramento ou avaliação de políticas públicas e em manipulação de bases de
dados.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 12 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$ 192.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar os
requisitos exigidos.
131
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA POR PRODUTO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Estudos e pesquisa para avaliação de programas sociais
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
Objetivo: 3
Resultado: 3.1
Atividade: 3.1.4
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
1)
2)
3)
4)
5)
6)
7)
8)
Avaliar a documentação e mapeamentos existentes;
Realizar levantamento de informações;
Identificar necessidades da organização;
Realizar entrevistas com as áreas responsáveis para a construção dos
Mapeamentos e dos Redesenhos das políticas, programas, ações, projetos,
benefícios e serviços sob responsabilidade do MDS ou que constituam o Programa
Brasil sem Miséria que serão monitorados pelo DM;
Orientar tecnicamente os usuários sobre a metodologia;
Participar de reuniões técnicas para levantamento de insumos necessários a
execução dos produtos;
Documentar as ações e resultados;
Realizar o acompanhamento das ações de melhoria que serão acordadas e
implantadas.
132
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Consultor 1
1 - Documento técnico contendo o Mapeamento dos Fluxos da diretriz
de inclusão produtiva relacionados com o Modelo Lógico das mesmas.
2 - Documento Técnico contendo os Fluxos (PGP – Padrões Gerenciais
de Processos) acordados como prioritários identificando tarefas criticas e elaboração
dos POP‟s - Procedimentos Operacionais Padrões para a diretriz de inclusão produtiva.
3 - Documento Técnico contendo metodologia de apuração, alimentação
e divulgação dos indicadores da diretriz de inclusão produtiva monitoradas pelo
Departamento de Monitoramento.
4 - Documento Técnico contendo os Planos de Ação da diretriz de
inclusão produtiva elaborados para a Implantação das melhorias identificadas nos
Redesenhos dos Padrões Gerenciais de Processos e entrega de Ferramenta Gerencial
para acompanhamento dos mesmos.
5 - Documento Técnico contendo o acompanhamento das ações dos
planos de ação e construção de Relatórios de 3 Gerações para a diretriz de inclusão
produtiva que estiverem fora do prazo e atualização do status de implantação na
Ferramenta Gerencial.
6 - Documento técnico contendo todas as novas iniciativas em relação
ao acompanhamento da implantação dos novos Padrões Gerenciais dos processos de
monitoramento do DM, identificando as melhorias implantadas com a última versão da
Ferramenta Gerencial de acompanhamento dos Planos de Ação e consolidação dos
indicadores gerenciais de monitoramento da diretriz de inclusão produtiva.
Consultor 2
1 - Documento técnico contendo o Mapeamento dos Fluxos da diretriz
de manutenção e ampliação do acesso a benefícios e transferência de renda
relacionados com o Modelo Lógico das mesmas.
2 - Documento Técnico contendo os Fluxos (PGP – Padrões Gerenciais
de Processos) acordados como prioritários identificando tarefas criticas e elaboração
dos POP‟s - Procedimentos Operacionais Padrões para a diretriz de manutenção e
ampliação do acesso a benefícios e transferência de renda.
3 - Documento Técnico contendo metodologia de apuração, alimentação
e divulgação dos indicadores das diretrizes de manutenção e ampliação do acesso a
benefícios e transferência de renda monitoradas pelo Departamento de
Monitoramento.
4 - Documento Técnico contendo os Planos de Ação, da diretriz de
manutenção e ampliação do acesso a benefícios e transferência de renda, elaborados
para a Implantação das melhorias identificadas nos Redesenhos dos Padrões
Gerenciais de Processos e entrega de Ferramenta Gerencial para acompanhamento
dos mesmos.
5 - Documento Técnico contendo o acompanhamento das ações dos
133
planos de ação e construção de Relatórios de 3 Gerações para a diretriz de
manutenção e ampliação do acesso a benefícios e transferência de renda que
estiverem fora do prazo e atualização do status de implantação na Ferramenta
Gerencial.
6 - Documento técnico contendo todas as novas iniciativas em relação
ao acompanhamento da implantação dos novos Padrões Gerenciais dos processos de
monitoramento do DM, identificando as melhorias implantadas com a última versão da
Ferramenta Gerencial de acompanhamento dos Planos de Ação e consolidação dos
indicadores gerenciais de monitoramento da diretriz de manutenção e ampliação do
acesso a benefícios e transferência de renda.
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: Graduação em Ciências Humanas ou Exatas.
Experiência profissional anterior: Experiência mínima de dois anos em Mapeamento
e Redesenho de Processos Gerenciais.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 12 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$ 192.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar os
requisitos exigidos.
134
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA POR PRODUTO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Estudos e pesquisa para avaliação de programas sociais
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
Objetivo: 3
Resultado: 3.1
Atividade: 3.1.4
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
1) Análise de relatórios técnicos e banco de dados produzidos na SAGI e MDS;
2) Proposição de metodologia de controle estatístico dos processos de
monitoramento da SAGI;
3) Elaboração de manual operativo para o controle estatístico dos processos de
monitoramento;
4) Proposição, crítica e validação de indicadores relevantes para o
monitoramento.
135
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Consultor 1
1 - Documento técnico contendo análise diagnóstica das bases de dados
e sistemas de informações disponíveis para o monitoramento da diretriz de inclusão
produtiva visando identificar indicadores relevantes para o monitoramento das ações
da SAGI.
2 - Documento técnico detalhado propondo metodologia de controle
estatístico dos processos de monitoramento da diretriz de inclusão produtiva, bem
como definição dos conceitos utilizados.
3 - Documento técnico detalhado contendo o manual operativo do
processo de controle estatístico dos processos de monitoramento da diretriz de
inclusão produtiva.
4 - Documento técnico detalhado contendo escolha dos indicadores
relevantes ao monitoramento da diretriz de inclusão produtiva, validação,
categorização dos mesmos.
5 - Documento técnico detalhado contendo proposta de metodologia de
análise dos indicadores relevantes ao monitoramento da diretriz de inclusão produtiva
com modelagem, desempenho e previsão.
6 - Relatório técnico contendo a avaliação do desempenho dos
indicadores relevantes ao monitoramento da diretriz de inclusão produtiva.
Consultor 2
1 - Documento técnico contendo análise diagnóstica das bases de dados
e sistemas de informações disponíveis para o monitoramento da diretriz de
manutenção e ampliação do acesso a benefícios e transferência de renda visando
identificar indicadores relevantes para o monitoramento das ações da SAGI.
2 - Documento técnico detalhado propondo metodologia de controle
estatístico dos processos de monitoramento da diretriz de manutenção e ampliação do
acesso a benefícios e transferência de renda, bem como definição dos conceitos
utilizados.
3 - Documento técnico detalhado contendo o manual operativo do
processo de controle estatístico dos processos de monitoramento da diretriz de
manutenção e ampliação do acesso a benefícios e transferência de renda.
4 - Documento técnico detalhado contendo escolha dos indicadores
relevantes ao monitoramento da diretriz de manutenção e ampliação do acesso a
benefícios e transferência de renda, validação, categorização dos mesmos.
5 - Documento técnico detalhado contendo proposta de metodologia de
análise dos indicadores relevantes ao monitoramento da diretriz de manutenção e
ampliação do acesso a benefícios e transferência de renda com modelagem,
desempenho e previsão.
6 - Relatório técnico contendo a avaliação do desempenho dos
136
indicadores relevantes ao monitoramento da diretriz de manutenção e ampliação do
acesso a benefícios e transferência de renda.
Consultor 3
1 - Documento técnico contendo análise diagnóstica das bases de dados
e sistemas de informações disponíveis para o monitoramento da diretriz de ampliação
e qualificação da rede de serviços e aprofundamento dos programas de benefícios
visando identificar indicadores relevantes para o monitoramento das ações da SAGI.
2 - Documento técnico detalhado propondo metodologia de controle
estatístico dos processos de monitoramento da diretriz de ampliação e qualificação da
rede de serviços e aprofundamento dos programas de benefícios, bem como definição
dos conceitos utilizados.
3 - Documento técnico detalhado contendo o manual operativo do
processo de controle estatístico dos processos de monitoramento da diretriz de
ampliação e qualificação da rede de serviços e aprofundamento dos programas de
benefícios.
4 - Documento técnico detalhado contendo escolha dos indicadores
relevantes ao monitoramento da diretriz de ampliação e qualificação da rede de
serviços e aprofundamento dos programas de benefícios, validação, categorização dos
mesmos.
5 - Documento técnico detalhado contendo proposta de metodologia de
análise dos indicadores relevantes ao monitoramento da diretriz de ampliação e
qualificação da rede de serviços e aprofundamento dos programas de benefícios com
modelagem, desempenho e previsão.
6 - Relatório técnico contendo a avaliação do desempenho dos
indicadores relevantes ao monitoramento da diretriz de ampliação e qualificação da
rede de serviços e aprofundamento dos programas de benefícios.
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: Graduação em Estatística ou Matemática.
Experiência profissional anterior: Experiência mínima de dois anos em manipulação de base
de dados e conhecimento na avaliação de indicadores para monitoramento.
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
Por produto
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 12 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$ 288.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar os
requisitos exigidos.
137
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA POR PRODUTO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Estudos e pesquisa para avaliação de programas sociais
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
Objetivo: 3
Resultado: 3.1
Atividade: 3.1.4
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
1)
2)
3)
4)
Analisar documentos, registros administrativos.
Manipular bases de dados (Censo populacional, PNAD, POF, RAIS, entre outras).
Identificar e selecionar os indicadores sociais a serem utilizados nas análises.
Organizar e analisar informações referentes à população e público-alvo dos
programas do MDS e outras vinculadas às ações de erradicação da pobreza
extrema.
5) Analisar, sistematizar e discutir os dados.
6) Elaborar relatório técnico utilizando-se das normas da ABNT.
7) Analisar dados para formulação de inferências sobre padrões de comportamento
de variáveis de interesse para construção de indicadores e monitoramento dos
programas e ações.
138
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Consultor 1
1 - Documento técnico contendo análise de indicadores nacionais e
internacionais de mercado de trabalho, suas relações com as ações de inclusão
produtiva e redução da pobreza extrema.
2 - Documento técnico contendo análise de indicadores nacionais e
internacionais de trabalho formal e informal com ênfase às atividades nas áreas rurais,
suas relações com as ações de inclusão produtiva e redução da pobreza extrema
3 - Documento técnico contendo análise de indicadores nacionais e
internacionais de saúde, suas relações com as ações de inclusão produtiva e redução
da pobreza extrema.
4 - Documento técnico contendo análise de indicadores nacionais e
internacionais de educação, suas relações com as ações de inclusão produtiva e
redução da pobreza extrema.
5 - Documento técnico contendo análise de indicadores nacionais e
internacionais de segurança alimentar e nutricional, suas relações com as ações de
inclusão produtiva e redução da pobreza extrema.
6 - Documento técnico contendo análise de indicadores nacionais e
internacionais de trabalho infantil, suas relações com as ações de inclusão produtiva e
redução da pobreza extrema.
Consultor 2
1 - Documento técnico contendo análise de indicadores nacionais e
internacionais de mercado de trabalho, suas relações com as ações de manutenção e
ampliação do acesso a benefícios e transferência de renda e redução da pobreza
extrema.
2 - Documento técnico contendo análise de indicadores nacionais e
internacionais de trabalho formal e informal com ênfase às atividades nas áreas rurais,
suas relações com as ações de manutenção e ampliação do acesso a benefícios e
transferência de renda e redução da pobreza extrema
3 - Documento técnico contendo análise de indicadores nacionais e
internacionais de saúde, suas relações com as ações de manutenção e ampliação do
acesso a benefícios e transferência de renda e redução da pobreza extrema.
4 - Documento técnico contendo análise de indicadores nacionais e
internacionais de educação, suas relações com as ações de manutenção e ampliação
do acesso a benefícios e transferência de renda e redução da pobreza extrema.
5 - Documento técnico contendo análise de indicadores nacionais e
internacionais de segurança alimentar e nutricional, suas relações com as ações de
manutenção e ampliação do acesso a benefícios e transferência de renda e redução da
pobreza extrema.
139
6 - Documento técnico contendo análise de indicadores nacionais e
internacionais de trabalho infantil, suas relações com as ações de manutenção e
ampliação do acesso a benefícios e transferência de renda e redução da pobreza
extrema.
Consultor 3
1 - Documento técnico contendo análise de indicadores nacionais e
internacionais de mercado de trabalho, suas relações com as ações de ampliação e
qualificação da rede de serviços e aprofundamento dos programas de benefícios e
redução da pobreza extrema.
2 - Documento técnico contendo análise de indicadores nacionais e
internacionais de trabalho formal e informal com ênfase às atividades nas áreas rurais,
suas relações com as ações de ampliação e qualificação da rede de serviços e
aprofundamento dos programas de benefícios e redução da pobreza extrema
3 - Documento técnico contendo análise de indicadores nacionais e
internacionais de saúde, suas relações com as ações de ampliação e qualificação da
rede de serviços e aprofundamento dos programas de benefícios e redução da pobreza
extrema.
4 - Documento técnico contendo análise de indicadores nacionais e
internacionais de educação, suas relações com as ações de ampliação e qualificação
da rede de serviços e aprofundamento dos programas de benefícios e redução da
pobreza extrema.
5 - Documento técnico contendo análise de indicadores nacionais e
internacionais de segurança alimentar e nutricional, suas relações com as ações de
ampliação e qualificação da rede de serviços e aprofundamento dos programas de
benefícios e redução da pobreza extrema.
6 - Documento técnico contendo análise de indicadores nacionais e
internacionais de trabalho infantil, suas relações com as ações de ampliação e
qualificação da rede de serviços e aprofundamento dos programas de benefícios e
redução da pobreza extrema.
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: Graduação em qualquer área de conhecimento.
Experiência profissional anterior: experiência mínima de dois anos em participação de
projetos de monitoramento ou avaliação de políticas públicas e em manipulação de bases de
dados.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 12 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$ 288.000,00
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar os
requisitos exigidos.
140
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA POR
PRODUTO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Integração entre os programas sociais do MDS
Objetivo: 4
Resultado: 4.1
Atividade: 4.1.1
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
 Diagnóstico da atual situação da integração dos programas sociais do Plano para
Superação da Extrema Pobreza que tem em comum a utilização do Cadastro
Único;
 Levantamento de potencialidades;
 Levantamento de demandas;
 Recomendações e desenhos das ações a serem desenvolvidas
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documento técnico contendo o resultado do diagnostico, metodologia e proposta
conceitual de integração dos programas sociais do Plano para Superação da Extrema
Pobreza.
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: formação superior Ciências Humanas e Sociais, com pósgraduação
Experiência profissional anterior: experiência mínima de cinco anos.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 12 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$ 50.000,00, para cada consultor
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar os
requisitos exigidos.
141
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA POR
PRODUTO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Desenvolvimento de protocolos de programação das ações do Plano para
Superação da Extrema Pobreza
Objetivo: 4
Resultado: 4.2
Atividade: 4.2.1
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
 Diagnostico das ações desenvolvidas até o momento para a implantação do
Plano para Superação da Extrema Pobreza
 Estudo da legislação que estabelece o Plano para Superação da Extrema Pobreza
 Metodologia de operacionalização do Plano para Superação da Extrema Pobreza
 Documento de referencia da estruturação e funcionamento do Plano para
Superação da Extrema Pobreza contendo a programação das ações.
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documento técnico contendo o resultado do diagnostico, do estudo da legislação,
metodologia de operacionalização. Documento de referencia da estruturação e
funcionamento do Plano para Superação da Extrema Pobreza
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: formação superior Ciências Humanas e Sociais, com pósgraduação
Experiência profissional anterior: experiência mínima de cinco anos.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 12 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$ 50.000,00, para cada consultor
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar os
requisitos exigidos.
142
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA POR
PRODUTO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Desenvolvimento de sistema de informação, monitoramento e avaliação das
ações do Plano para Superação da Extrema Pobreza
Objetivo: 4
Resultado: 4.2
Atividade: 4.2.3
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
 Definição da metodologia de avaliação das ações do Plano para Superação da
Extrema Pobreza.
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documento técnico contendo a metodologia para avaliação das ações do Plano para
Superação da Extrema Pobreza com recomendações
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: formação superior Ciências Humanas e Sociais, com pósgraduação preferencialmente na área de avaliação
Experiência profissional anterior: experiência mínima de cinco anos.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 12 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$ 50.000,00, para cada consultor
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar os
requisitos exigidos.
143
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA POR
PRODUTO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Capacitação de técnicos envolvidos com a operacionalização do Plano para
Superação da Extrema Pobreza
Objetivo: 4
Resultado: 4.2
Atividade: 4.2.4
ENQUADRAMENTO NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATADO
 Definição da metodologia de capacitação de servidores federais e dos estados
envolvidos na operacionalizado do Plano para Superação da Extrema Pobreza
 Realização das capacitações.
PRODUTOS, SUBPRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
Documento técnico contendo a metodologia e os resultados das capacitações de
servidores federais e dos estados envolvidos na operacionalização do Plano para
Superação da Extrema Pobreza
REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO(*)(**)
Nível de instrução: formação superior Ciências Humanas e Sociais
Experiência profissional anterior: experiência mínima de oito anos.
Por produto
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
PERÍODO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO PRODUTO: 12 meses
VALOR TOTAL DO PRODUTO: R$ 50.000,00, para cada consultor
(*) Poderá ser prevista a necessidade de mais de um consultor para a conclusão do mesmo
produto.
(**) No caso de contratação de Pessoa Jurídica, a equipe central da consultoria deve apresentar os
requisitos exigidos.
144