RELATÓRIO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO 2001
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EMBARGADO ATÉ ÁS 10:00 TMG, 10 DE JULHO DE 2001
RDH apela a favor das actividades
de pesquisa e desenvolvimento, de
preços diferenciados e dos direitos de
propriedade intelectual para ajudar os
países em desenvolvimento a superar
desigualdade tecnológica
Cidade do México, 10 de Julho de 2001 — O Relatório do Desenvolvimento Humano
deste ano, lançado hoje, reclama iniciativas globais para garantir que as novas tecnologias se orientem
para atender às necessidades mais prementes das pessoas mais pobres do mundo. Apela a um maior
financiamento internacional da investigação e desenvolvimento; preços diferenciados entre países ricos e
pobres para os medicamentos e outros produtos essenciais de alta tecnologia; e aplicação justa das regras
mundiais da propriedade intelectual, incluindo a obrigação de liberar as licenças de patentes.
Sakiko Fukuda-Parr, a autora principal do Relatório, declara: "Nenhum governo pode lidar sozinho
com os fracassos do mercado global e com a falta de investimento público em novas tecnologias
concebidas para satisfazer as necessidades dos países em desenvolvimento. E estas questões são,
simplesmente, demasiado importantes para serem ignoradas pela comunidade internacional. Os
governos, quer nos países desenvolvidos, quer nos países em desenvolvimento, têm de reconhecer
que a política tecnológica afecta um conjunto de questões de desenvolvimento, incluindo a saúde
pública, educação e criação de emprego".
O Relatório identifica a necessidade particularmente urgente de investigação nas seguintes áreas:
• Vacinas para a malária, HIV e tuberculose, bem como outras doenças menos conhecidas,
como a doença do sono e a cegueira dos rios;
• Variedades de alto rendimento e resistentes às secas de sorgo, mandioca, milho
e outros alimentos de primeira necessidade da África Subsariana e Ásia do Sul;
• Computadores de baixo custo e ligação sem fios, para os pobres e para
as comunidades isoladas;
• Sistemas de energia de baixos custos, incluindo a energia solar, para levar a electricidade
aos dois mil milhões de pessoas que, actualmente, não dispõem de acesso.
O Relatório sugere que os países ricos e as instituições financeiras internacionais poderiam apoiar
um esforço mundial para criar incentivos e novas parcerias para a investigação e desenvolvimento.
Salientando as recentes contribuições da Fundação Bill e Melinda Gates e de outras fontes privadas
no mundo industrializado, sugere também que os países em desenvolvimento poderiam introduzir
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Vendas de produtos farmacêuticos
no mercado mundial, 2002
Percentagem dos rendimentos previstos
América do Norte 41,8
Europa 24,8
Japão 11,3
América Latina & Caraíbas 7,5
incentivos fiscais para encorajar os seus próprios multimilionários a criar fundações.
Indivíduos ricos, desde o Brasil à Arábia Saudita, Índia e Malásia, poderiam ajudar a
financiar investigação regionalmente relevante.
O Relatório defende também a proposta, feita pelo director de investigação da
Novartis, de as empresas de alta tecnologia destinarem uma percentagem dos seus lucros
à investigação de produtos não comerciais .
Sobre a questão dos preços diferenciados, o Relatório salienta que, enquanto um
mercado global eficaz encorajaria preços diferentes em países diferentes, para produtos
como os farmacêuticos, o sistema actual não o faz. Com produtos de alta tecnologia, em
que o custo principal para o vendedor é normalmente o de investigação, mais do que o
de produção, essa diferenciação de preços poderia conduzir a que um produto idêntico
fosse vendido nos países pobres por apenas um décimo — ou um centésimo — do preço
da Europa ou dos Estados Unidos.
Ásia do Sudeste/China 5,0
Mas as empresas de medicamentos e outros produtores de tecnologia temem que o
conhecimento de tais descontos também possa conduzir a uma exigência de preços mais
baixos nos países ricos. A tendência tem sido para estabelecer preços mundiais que são
inacessíveis para os cidadãos dos países pobres (como acontece com muitos medicamentos da SIDA). "Parte da batalha para estabelecer preços diferenciados tem de ser
Fonte: IMS HEALTH 2000.
ganha através da educação do consumidor", declara Fukuda-Parr. "Os cidadãos dos
países ricos devem entender que é muito justo para as pessoas dos países em desenvolvimento pagar menos pelos medicamentos e outros produtos tecnológicos essenciais". O Relatório sugere que a
questão dos preços diferenciados deveria ser focalizada nas próximas negociações internacionais de comércio .
Médio Oriente 2,6
Europa do Leste 1,8
Subcontinente indiano 1,8
Australásia 1,3
África 1,3
CEI 0,8
O Relatório do Desenvolvimento Humano conclui, igualmente, que os países em desenvolvimento necessitam de
ajuda para a aplicação do acordo da Organização Mundial do Comércio sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade
Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPS). A aplicação e imposição dos direitos da propriedade intelectual
pesam sobre os escassos recursos e as qualificações administrativas dos países de baixo rendimento. "Sem boa assessoria para a criação de uma legislação nacional que permita extrair o máximo do que o TRIPS estabelece, muitos
países podem tomar medidas que os colocariam numa posição desvantajosa", diz Fukuda-Parr. "Os elevados custos
das disputas com os principais países do mundo são desalentadores, desencorajando os países em desenvolvimento
de afirmar os seus direitos legais".
O Relatório nota, por exemplo, que o acordo TRIPS inclui medidas de salvaguarda, como a liberação obrigatória
das licenças e a importação paralela, para garantir o acesso aos produtos de alta tecnologia de vital importância
nacional. Regista que tais medidas são já amplamente utilizadas no Canadá, Japão, Reino Unido e Estados Unidos,
para produtos que incluem os medicamentos, computadores e produtos associados. Elas são, frequentemente, justificadas como medidas antimonopolistas para evitar a concorrência limitada e preços mais elevados. Mas, até agora,
estas medidas não foram usadas pelos países em desenvolvimento.
SOBRE ESTE RELATÓRIO: Todos os anos, desde 1990, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
tem comissionado o Relatório do Desenvolvimento Humano, através de uma equipa independente de
peritos, para explorar as principais questões de interesse mundial. O Relatório não se limita a análise do rendimento per
capita enquanto medida do progresso humano, mas também o avalia em relação a factores tais como a esperança média
de vida, a alfabetização e o bem-estar geral. Ele defende que o desenvolvimento humano é, em última análise, "um
processo de alargamento das escolhas das pessoas".
O Relatório do Desenvolvimento Humano é publicado em Português pela Trinova Editora, Rua das
Salgadeiras, 36 – 2º Esq., 1200 Lisboa, Portugal. Telefone: (351) 213 242 970, Fax: (351) 213 242 979
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