REGRA DE CERTIFICAÇÃO
961-RC-002
NBR ISO 14064:2007 – Gases de Efeito Estufa
Revisão: 00
Página: 1/11
Elaborado por:
Vanessa Ferraz Hernandes
Verificado por:
Karen Carolina Martins
Aprovado por:
Plínio Pereira
Data Aprovação:
19/08/2014
1
OBJETIVO
O objetivo deste documento é o de estabelecer a regra de certificação da TÜV Rheinland do Brasil Ltda,
doravante referenciada por TÜV Rheinland, para a prestação de serviços de avaliação da conformidade e
declaração de NBR ISO 14064:2007 – Gases de Efeito Estufa. Além disso, são definidas as condições para
a obtenção da declaração e selo e para a utilização da Marca de Identificação da Certificação da TÜV
Rheinland.
2
CAMPO DE APLICAÇÃO
O presente documento aplica-se às atividades de verificação de inventário de gases de efeito estufa (GEE)
e/ou validação/verificação de projetos de GEE ou atividades relacionadas, especificamente concebidas para
reduzir emissões ou aumentar a remoção de GEE.
3
RESPONSABILIDADE
A responsabilidade pela revisão desta “Regra de Certificação” é da área técnica de Energia e Meio
Ambiente (EMA) para Certificação NBR ISO 14064:2007 - GEE.
4
NORMAS E DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
•
ABNT NBR ISO 14064:2007 – 1 Gases de Efeito Estufa – Especificação e orientação a
organizações para quantificação e elaboração de relatório de emissões e remoções de gases de
efeito estufa.
•
ABNT NBR ISO 14064:2007 – 2 Gases de Efeito Estufa – Especificação e orientação a projetos
para quantificação, monitoramento e elaboração de relatórios das reduções de emissões ou da
melhoria das remoções de gases de efeito estufa.
•
ABNT NBR ISO 14064:2007 – 3 Gases de Efeito Estufa – Especificação e orientação para a
validação e verificação de declarações relativas a gases de efeito estufa.
•
ABNT NBR ISO 14065:2012 - Gases do Efeito Estufa — Requisitos para organismos de validação e
verificação de gases de efeito estufa para uso em acreditação e outras formas de reconhecimento
•
Especificações do Programa Brasileiro GHG Protocol - Contabilização, Quantificação e Publicação
de Inventários Corporativos de Emissões de Gases de Efeito Estufa – 2ª Edição.
•
Programa Brasileiro GHG Protocol – Especificações de Verificação do Programa Brasileiro GHG
Protocol – Edição 2011.
•
Ou metodologia similar validada.
5
GENERALIDADES
A TÜV Rheinland fornece seus serviços para avaliação da conformidade e realiza auditorias para a
verificação da NBR ISO 14064:2007 dos inventários de gases de efeito estufa (GEE) e/ou
validação/verificação de projetos de GEE ou atividades relacionadas, especificamente concebidas para
reduzir emissões ou aumentar a remoção de GEE. Assim, empresas demonstram o devido cumprimento
das exigências estabelecidas nas respectivas normas de emissão de GEE mediante a avaliação de um
organismo neutro de certificação.
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A TÜV Rheinland garante a mais plena imparcialidade, competência, independência, responsabilidade,
transparência e confidencialidade dos auditores que participam das auditorias, bem como de todo o
processo de certificação.
6
PROCEDIMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
6.1. Solicitação de Orçamento
A empresa deve solicitar o orçamento para certificação, através do formulário de “Solicitação de Orçamento
e Análise Crítica NBR ISO 14064:2007” fornecido pela TÜV Rheinland.
6.2. Análise Crítica da Solicitação
A solicitação do cliente deverá ser analisada criticamente através do formulário de “Solicitação de
Orçamento e Análise Crítica NBR ISO 14064:2007”, quanto à competência, disponibilidade da equipe
técnica, escopo da certificação, a logística da auditoria, o tempo necessário para completar as certificações
e quaisquer outras condições de atendimento a solicitação.
6.3. Emissão da Proposta, Termo de Aceite e Contrato
Baseada na análise crítica da solicitação, a área técnica elabora o Memorial de Cálculo e envia a área
comercial para a elaboração da proposta comercial. Esta proposta contemplará os valores cobrados para
serviços contratados.
Caso o cliente aprove a proposta comercial, deve formalizar sua aprovação através do formulário de aceite.
Somente após o recebimento do aceite pela área técnica, o processo será iniciado.
O aceite da proposta assinado configura o contrato de trabalho entre as partes interessadas.
6.4. Descrição do Processo de Certificação
O processo de certificação divide-se nas etapas descritas abaixo:
6.4.1.Preparação para Auditoria de Certificação
Após o aceite da proposta pelo cliente, a TÜV Rheinland enviará um plano de auditoria (com reunião de
abertura, realização da auditoria e reunião de encerramento) de comum acordo com o cliente, para cada
etapa do processo de certificação, informando a agenda de auditoria, equipe auditora e toda logística
necessária.
Os auditores serão selecionados em função de sua qualificação competência e experiência na área a ser
auditada.
6.4.2.
Processo de Auditoria de Certificação
6.4.2.1.
Critérios
A Auditoria de certificação é segmentada de acordo com as 03 partes da Norma NBR ISO 14064:2007 e
com a metodologia GHG Protocol:
•
ABNT NBR ISO 14064:2007 – 1 Gases de Efeito Estufa – Especificação e orientação a
organizações para quantificação e elaboração de relatório de emissões e remoções de gases de
efeito estufa.
•
ABNT NBR ISO 14064:2007 – 2 Gases de Efeito Estufa – Especificação e orientação a projetos
para quantificação, monitoramento e elaboração de relatórios das reduções de emissões ou da
melhoria das remoções de gases de efeito estufa.
•
ABNT NBR ISO 14064:2007 – 3 Gases de Efeito Estufa – Especificação e orientação para a
validação e verificação de declarações relativas a gases de efeito estufa.
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•
Especificações do Programa Brasileiro GHG Protocol: Contabilização, Quantificação e Publicação
de Inventários Corporativos de Emissões de Gases de Efeito Estufa, 2º edição, 2011.
Tendo como escopo um inventário de GEE e/ou projeto de redução ou remoção de GEE.
6.4.2.2.
NBR ISO 14064-1:2007 – Inventário de GEE
A análise crítica da documentação para elaboração do relatório de verificação do inventário de GEE será
conduzida para:
a. Quando necessário, identificar as instalações que deverão ser visitadas e desenvolver um cronograma
de visitas.
b. Verificar o nível de confiança, objetivos, critérios, escopo e materialidade do inventário.
c.
Auditar a documentação das fontes de emissões de GEE de todo processo ou qualquer outro
documento relacionado ao processo com o mesmo critério.
d. Analisar as estimativas (em toneladas de CO2e) das emissões informadas pela organização (deve-se
apresentar totais em separado e porcentagem para as emissões de escopo 1, escopo 2 e se tiver
escopo 3).
Sendo este passo de verificação realizado on site ou off site conforme especificado e aprovado na proposta
comercial.
Todas estas informações serão evidenciadas pela TÜV Rheinland no Relatório de Auditoria.
6.4.2.3.
NBR ISO 14064-2:2007 – Projeto para redução ou melhoria das emissões dos GEE
Resultados do levantamento dos dados da Parte 1 através de um projeto de redução de GEE, com base
nos cálculos do uso energético do processo produtivo de acordo com os princípios: relevância,
integralidade, consistência, precisão, transparência e conservadorismo.
Também faz-se uma análise sobre o uso dos equipamentos do monitoramento ou outro no sistema que a
critério do auditor tem uma influência no desempenho do processo industrial.
O ciclo do projeto de GEE é geralmente caracterizado por 02 fases principais – uma fase de planejamento e
uma fase de implementação.
A fase de planejamento deve estabelecer e documentar requisitos como:
- descrição do projeto,
- identificação e seleção de fontes, sumidouros, e reservatórios relevantes para o projeto,
- determinar o cenário de referencia (linha de base), e
- desenvolver procedimentos para quantificar, monitorar e relatar emissões, remoções, reduções de
emissões e melhorias de remoções de GEE.
A fase de implementação deve estabelecer e documentar requisitos como:
- seleção e aplicação de critérios e procedimentos para a administração da qualidade dos dados,
- o monitoramento e a quantificação, e
- relatórios de emissões, remoções, reduções de emissão e melhorias das remoções de GEE.
6.4.2.4.
NBR ISO 14064:2007 – Validação e Verificação
Para a validação e verificação dos processos de certificação da NBR ISO 14064:2007 a TÜV Rheinland
confronta as informações obtidas através do Protocolo de Verificação, o qual inclui:
- acordo,
- abordagem de verificação,
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- avaliação de informações de GEE e sistemas de controle de informações,
- fontes de emissões
- cálculos,
- incerteza e
- ações de redução de emissão.
6.4.2.5.
Metodologia GHG Protocol
A Equipe Auditora da TÜV Rheinland analisa todas as informações para assegurar a produção de
inventários consistentes, de acordo com as diretrizes e princípios de contabilização de inventários do
Programa Brasileiro GHG Protocol.
A verificação do inventário por parte da TÜV Rheinland seguem as diretrizes complementares às
Especificações do Programa Brasileiro GHG Protocol.
6.4.3.
Desk Review
É uma pré-auditoria, somente documental. Onde é feito uma pré análise antes da visita no local. Isso fará
com que o processo de auditoria se torne mais rápido/eficiente.
6.4.4.
Visita no local
Uma avaliação na organização é feita para entender o processo e esclarecer questões levantadas durante o
desk review e continuar com a verificação documental.
No caso de validação do projeto de GEE, este item não é aplicável.
6.4.5.
Protocolo de Verificação
Depois da visita no local, um “check list” é preenchido com todas as informações coletadas durante a visita
e algumas CARs (ações de correção) e CLs (esclarecimentos) são levantados.
−
Organiza em forma de tabela, detalha e esclarece os requisitos que o estudo deve atender.
−
Garante a transparência no processo onde a parte responsável documenta como um requisito foi
cumprido.
O protocolo mostra de forma criteriosa e transparente (requisitos), meios de verificação e afirmações
resultantes do inventário contra os critérios identificados.
O protocolo de verificação consiste em duas tabelas. A tabela 1 reflete os requisitos do inventário e
referencia os materiais usados para da análise crítica contra esses requisitos, bem como meios de
avaliação. A tabela 2 é referente à opinião preliminar e final do auditor em cada requisito em particular. As
observações durante a auditoria podem ser interpretadas como não conformidade com a ABNT NBR ISO
14064-1:2007 e/ou ABNT NBR ISO 14064-2:2007, bem como à metodologia GHG Protocol, ou um risco à
conformidade. As ações corretivas (CARs) são:
a. Não conformidades com ABNT NBR ISO 14064-1:2007 e/ou ABNT NBR ISO 14064-2:2007 e/ou
metodologia GHG Protocol foram encontradas no estudo, ou se a evidência fornecida para provar a
conformidade é insuficiente;
b. Erros identificados na aplicação de dados ou cálculos;
Pedidos de esclarecimento (CLs) são levantados se a informação for insuficiente ou não clara o bastante
para determinar se os requisitos aplicáveis da ABNT NBR ISO 14064-1:2009 e/ou ABNT NBR ISO 140642:2009 e/ou metodologia GHG Protocol foram cumpridos.
6.4.6.
Conclusão da Auditoria de Certificação
A Equipe Auditora da TÜV Rheinland deve analisar todas as informações e evidências coletadas durante as
auditorias a fim de constatar e concordar quanto às conclusões de auditoria.
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A declaração de conformidade só será emitida quando todos os dados forem analisados, aprovados pela
equipe da auditoria do TÜV Rheinland e após o fechamento de todas as CARs e CLs.
No encerramento do processo, o cliente será informado do resultado da auditoria e receberá uma via
eletrônica do Protocolo de Peer Review com a declaração de conformidade.
A declaração será emitida quando todos os dados sejam analisados, aprovados pela equipe da auditoria do
TÜV Rheinland e após o fechamento de todas as CAR’s - .Corrections Action Request. As FAR’s - Forward
Action Request não invalida a certificação, porém fica condicionada para o próximo relatório.
O prazo mínimo para encerramento do processo de auditoria de IGEE é de vinte dias úteis contados a partir
do envio da documentação, ou a critério do cliente, desde que o prazo não seja menor do que vinte dias.
6.4.7.
Emissão e envio do certificado
No caso do processo ser aprovado, é emitido e enviado a declaração de conformidade ao cliente. Esta
declaração será emitida nos idiomas estabelecidos e tempo determinado na proposta comercial.
O certificado deve conter no mínimo: nome, localização geográfica (sede e locais incluídos no escopo), o
escopo de certificação, o código único de identificação (número do certificado), norma de referência com
número de emissão, o período de monitoramento, as emissões verificadas (em tCO2e), a data de validade e
marca de certificação da TÜV Rheinland, quaisquer outras informações exigidas pela norma e/ou outro
documento normativo usado para a certificação.
7
CERTIFICAÇÃO DE GRUPO
As certificações de grupo se aplicam tanto a empresas com diferentes centros de produção, quanto às
empresas com filiais.
8
OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE/SOLICITANTE
a. Prontamente fornecer à TÜV Rheinland e seus auditores dados e documentos solicitados para auditoria
de certificação, bem como facilitar o acesso destes às instalações da empresa, aos registros e ao
pessoal, quando assim for necessário e solicitado;
b. Disponibilizar acesso às reclamações de clientes da empresa;
c.
Cumprir as obrigações previstas na norma objeto de certificação e nesta regra de certificação;
d. Interromper o uso da Marca de Identificação da Certificação em relação ao escopo cujo certificado
tenha terminado, sido suspenso ou revogada a validade;
e. Manter seus dados cadastrais atualizados junto à TÜV Rheinland;
f.
Comunicar imediatamente à TÜV Rheinland a mudança de endereço da unidade auditada, o endereço
das novas instalações as quais deverão ser novamente avaliadas pela TÜV Rheinland, e a ocorrência
de qualquer tipo de problema, mudança na situação legal, comercial, organizacional ou propriedade,
organização e gestão, mudança de escopo das operações abrangidas pelos processos;
g. Somente declarar que é certificada em relação ao escopo contratado e certificado;
h. Não usar a certificação de maneira a prejudicar a imagem da TÜV Rheinland;
i.
Não fazer declarações não autorizadas sobre a certificação;
j.
Usar a certificação apenas para indicar que o escopo está de acordo com a norma objeto da certificação
e não usá-la de modo a sugerir que um produto ou serviço está aprovado pela TÜV Rheinland;
k.
Não utilizar o certificado e a Marca de Identificação da Certificação de maneira enganosa.
9
OBRIGAÇÕES DA TÜV RHEINLAND
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a. Disponibilizar para o cliente o Plano de Auditoria com antecedência e com as datas de Auditoria
previamente acordadas;
b. Avaliar evidências objetivas suficientes nas quais possa basear uma decisão de certificação;
c.
Tomar decisões de conceder ou não a certificação com base nas evidências suficientes ou não de
conformidade;
d. Manter o cliente informado sobre eventuais mudanças nos documentos que regem a certificação;
e. Manter confidencialidade sobre todo e qualquer dado do cliente (inclusive informações provenientes de
outras fontes, tais como reclamantes e regulamentadores), que venha a ter acesso por força das etapas
do processo de certificação inicial, auditorias de acompanhamento, auditoria de recertificação e demais
auditorias, e exigir dos seus auditores o mesmo sigilo.
f.
Manter em vigor a(s) marca(s) que compõem a Marca de Identificação da Certificação;
g. Responsabilizar-se pelo seu pessoal, incluindo auditores, especialistas e trainees;
h. Substituir os auditores, quando solicitado e justificado formalmente pelo cliente.
i.
Quando a TÜV Rheinland for obrigada por lei a fornecer informações confidenciais a terceiros, o cliente
ou pessoa envolvida deve, a menos se regulamentado por lei, ser notificado antecipadamente das
informações fornecidas.
j.
Fornecer o nome e quando solicitado tornar disponíveis as informações curriculares de cada membro de
equipe auditora com o tempo suficiente para o cliente discordar da designação de qualquer auditor ou
especialista técnico em especial para que a TÜV Rheinland possa eventualmente recompor a equipe.
10 LICENÇA DE USO DO CERTIFICADO
A autorização para o uso do certificado TÜV Rheinland e da Marca de Identificação da Certificação TÜV
Rheinland aplica-se exclusivamente aos setores empresariais do contratante inseridos no escopo da
aplicação do certificado. Não é permitida a utilização do mesmo para setores empresariais não
mencionados.
É responsabilidade do cliente garantir que o certificado TÜV Rheinland e a Marca de Identificação da
Certificação TÜV Rheinland somente sejam utilizados em publicidade de modo coerente ao da certificação
da empresa ou escopo de aplicação do contratante.
A TÜV Rheinland concede ao contratante o direito não exclusivo de utilizar-se da Marca de Identificação da
Certificação TÜV Rheinland em caráter condicional, limitado, oneroso, temporário e revogável, conforme
tratado no primeiro parágrafo deste item, de acordo com o que foi estabelecido anteriormente.
10.1 - Em particular, é indevido o uso da certificação, ou seja, a utilização do certificado e da Marca de
Identificação da Certificação TÜV Rheinland:
−
Quando a Certificação ainda não foi concedida, ou tenha sido revogada;
−
Quando a Certificação tenha sido suspensa;
−
Em atividades/produtos/unidades/endereços/empresas não cobertos pela certificação.
10.2 - O uso da Marca de Identificação da Certificação é estritamente reservado à empresa certificada e não
é transferível, salvo eventual modificação societária, hipótese que deverá ser comunicada à TÜV Rheinland
tempestivamente para que esta avalie a modificação ocorrida e decida sobre a viabilidade da continuidade
da certificação e o uso da Marca de Identificação da Certificação.
A empresa certificada tem a faculdade de dar a publicidade que julgar oportuna sobre o uso da Marca de
Identificação da Certificação. No entanto, deve evitar situações que possam gerar equívocos sobre a TÜV
Rheinland. A empresa certificada deve obter prévia autorização da TÜV Rheinland para a utilização da
Marca de Identificação da Certificação em material publicitário.
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10.3 - O Cliente terá o direito de utilização do certificado e da Marca de Identificação da Certificação TÜV
Rheinland suspenso na ocorrência das seguintes hipóteses:
a. A empresa certificada não notifica imediatamente à TÜV Rheinland as modificações empreendidas na
empresa, as quais foram determinantes para a certificação;
b. O certificado ou a Marca de Identificação da Certificação TÜV Rheinland é utilizado de forma
inadequada, ou seja, de forma contrária ao quanto determinado nesta regra de certificação;
c.
Os resultados das auditorias de revalidação, auditorias de ação corretiva e auditorias de recertificação
não justificarem a manutenção da validade do certificado e da Marca de Identificação da Certificação
TÜV Rheinland;
d. Nas auditorias de revalidaçao ou recertificação, constate-se mudanças em no sistema que afetem o uso
energético de forma significativa;
e. Quando da instauração de procedimento falimentar em face da pessoa jurídica do contratante ou
quando do arquivamento do procedimento falimentar em virtude da ausência de bens para compor a
massa falida;
f.
A contraprestação pecuniária não é paga dentro do prazo contratado com a TÜV Rheinland;
g. A empresa certificada se recusa a agendar, realizar ou prejudique as auditorias de acompanhamento ou
extraordinárias e demais atividades dos processos de certificação;
h. A empresa certificada veicula informações incorretas ou que induzam terceiros a erro em função do uso
inadequado do certificado e da Marca de Identificação da Certificação TÜV Rheinland;
i.
A empresa certificada descumpre qualquer dos dispositivos constantes das NORMAS ou de disposições
do contrato firmado com a TÜV Rheinland ou desta regra de certificação;
j.
A empresa certificada não responde as ações corretivas de não-conformidade nos prazos estipulados;
k.
A empresa certificada pratique atos que possam prejudicar a Marca de Identificação da Certificação
TÜV Rheinland, o nome, a imagem, a reputação ou a acreditação da TÜV Rheinland;
l.
A empresa certificada solicita formalmente a suspensão da certificação
Nota: Esta suspensão deve indicar os motivos e o período de suspensão, período este não superior a 6
meses
O prazo de suspensão do direito de utilização do certificado e da Marca de Identificação da Certificação
TÜV Rheinland será fixado pela TÜV Rheinland.
Após a suspensão, a TÜV Rheinland deve:
−
Atualizar, com relação a suspensão, os devidos registros incluindo o web-site da TÜV Rheinland;
−
Acompanhar as datas e ações estabelecidas pela empresa para reverter a situação de suspensão;
Nota: Tal suspensão poderá ser revogada somente quando a TÜV Rheinland verificar que a empresa
tomou ações efetivas para reverter a situação de suspensão.
10.4 - Na hipótese da empresa certificada não conseguir regularizar a situação ocorrida a suspensão do
direito de utilização do certificado e da Marca de Identificação da Certificação TÜV Rheinland no prazo
fixado pela TÜV Rheinland, o direito de utilização do certificado e da Marca de Identificação da Certificação
TÜV Rheinland será revogado,, mediante notificação prévia e, conseqüentemente, cancelado o respectivo
contrato.
10.5 - Encerrado o contrato, a empresa certificada fica obrigada a devolver o certificado à TÜV Rheinland,
perdendo assim o direito de uso da Marca de Identificação da Certificação TÜV Rheinland.
No caso de cancelamento, a empresa obriga-se a:
−
Destruir todo material publicitário que faça alusão à certificação ou à identificação da Marca de
Identificação da Certificação TÜV Rheinland;
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−
Restituir e não utilizar o certificado de conformidade de sistema de gestão e suas eventuais
reproduções existentes.
A TÜV Rheinland deve no cancelamento:
−
Comunicar à empresa o motivo do cancelamento;
−
Atualizar, com relação a suspensão, os devidos registros incluindo o web-site da TÜV Rheinland;
−
Levantar e cobrar eventuais débitos.
10.6 - Havendo violações/infrações por parte da empresa certificada quanto ao estipulado nesta regra de
certificação e no contrato, a TÜV Rheinland se reserva o direito de pleitear em administrativa e judicialmente
os danos e eventuais prejuízos sofridos.
10.7 - O direito de uso extingue-se também com o distrato do contrato de forma consensual.
11 AUDITORIAS ESPECIAIS
11.1 - Extensão ou Redução do Escopo de Certificação
A empresa certificada poderá solicitar formalmente à TÜV Rheinland a extensão do escopo da certificação.
A TÜV Rheinland analisará a solicitação e verificará a necessidade de uma nova auditoria. O cálculo da
proposta baseia-se no tipo de extensão que, por sua vez, deverá estar claramente definida pela empresa
certificada antes da realização da auditoria.
11.2 – Auditorias realizadas em caráter de urgência
A TÜV Rheinland poderá efetuar auditorias em caráter de urgência, mediante comunicação à empresa
certificada com pouca antecedência, para investigar reclamações, em resposta a mudanças ou como
acompanhamento em clientes suspensos, tomando as seguintes providências:
a) avisar antecipadamente ao cliente certificado as condições nas quais essas auditorias devem ser
realizadas;
b) tomar um cuidado adicional na designação da equipe auditora em face da inviabilidade do cliente
recusar algum membro da equipe auditora.
12 APELAÇÕES
A TÜV Rheinland é responsável por todas as decisões, em todos os níveis do processo de tratamento de
apelações. A TÜV Rheinland assegura que as pessoas envolvidas no processo de tratamento de apelações
sejam distintas daquelas que realizaram as auditorias e tomaram as decisões de certificação.
A TÜV Rheinland conduzirá o processo de tratamento de apelações de forma imparcial. Segue abaixo a
descrição do processo de tratamento de apelações:
1º - Recebe a apelação;
2º - Abre a ocorrência e registra todas as ações ou correções tomadas para solucioná-las no Formulário de
Apelações;
3º - Ações de correção ou corretivas apropriadas sejam tomadas.
A TÜV Rheinland confirma o recebimento da apelação e fornece ao apelante relatórios de andamento e o
resultado. Se a empresa não concordar com as decisões da certificadora durante o processo de certificação
e durante a manutenção da certificação, poderá recorrer no prazo de 30 (trinta) dias da comunicação da
decisão, expondo as razões de sua divergência ao setor de qualidade da TÜV Rheinland.
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A TÜV Rheinland envia ao apelante uma notificação formal (carta ou e-mail) do término do processo de
tratamento da apelação.
13 RECLAMAÇÕES
A TÜV Rheinland, ao receber uma reclamação, confirma se a mesma está relacionada com as atividades de
certificação pelas quais é responsável (esta confirmação pode ser através da consulta ao banco de dados
que descreve as atividades de certificação de cada cliente certificado) e caso esteja, procede ao tratamento
da reclamação no Registro de Reclamações, Sugestões e Denúncias, sujeitando-se aos requisitos de
confidencialidade em relação ao reclamante e ao assunto da reclamação. Em alguns casos, deverá ser
analisada a eficácia do sistema de gestão certificado.
Em qualquer reclamação sobre um cliente certificado, a TÜV Rheinland informa formalmente ao cliente
certificado em um prazo de até 15 dias.
Para garantir a descrição geral do processo de recebimento, rastreamento, etc, a TÜV Rheinland
documenta todas as tratativas do processo em questão no Registro de Reclamações, Sugestões e
Denúncias e, caso sejam necessárias outras ações, a mesma será encaminhada ao Superintendente
Técnico de Sistemas ou a Coordenadora de Sistemas para as devidas ações.
Sempre que possível, a TÜV Rheinland fornece ao reclamante relatórios de andamento e o resultado. A
decisão a ser comunicada ao reclamante é feita pelo Superintendente Técnico de Sistemas ou Coordenador
de Sistemas ou Analista de Qualidade. Caso estes não tenham sido envolvidos com o assunto da
reclamação deverão designar os responsáveis por esta comunicação.
A TÜV Rheinland envia ao reclamante uma notificação formal (carta ou e-mail) do término do processo de
tratamento da reclamação. A TÜV Rheinland determina juntamente com o cliente e o reclamante, por e-mail
ou carta, se o assunto da reclamação ou solução deve se tornar público e, se assim for, em que extensão.
NOTA: Nos casos de irregularidades, reclamações, sugestões ou denúncias, estas devem ser formalizadas
junto ao setor de qualidade interna da TÜV Rheinland ou através do site www.tuvbrasil.com.br ou e-mail
[email protected].
14 RENÚNCIA
14.1 - A empresa pode renunciar à certificação:
a. No vencimento do contrato de certificação;
b. A qualquer momento, com um aviso prévio de 30 dias;
14.2 – A renúncia poderá ter as seguintes motivações:
a.
Quando não aceitar as variações das condições econômicas;
b.
Quando não aceitar as variações introduzidas nesta Regra de Certificação e norma objeto de
certificação;
c.
Quando não aceitar as variações das normas de referência;
d. Por outros motivos que devem ser analisados pela TÜV Rheinland.
14.3 - No caso de renúncia, a empresa obriga-se a:
a.
Encaminhar à TÜV Rheinland documento assinado pelo seu responsável legal ou quem por ele
designado informando a sua decisão;
b.
Quitar eventuais dívidas com a TÜV Rheinland;
c.
Restituir e não mais utilizar o certificado de conformidade de Sistema de Gestão;
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d.
Não utilizar mais a Marca de Identificação da Certificação TÜV Rheinland;
e.
Destruir todo material publicitário que faça alusão à certificação ou à Marca de Identificação da
Certificação TÜV Rheinland.
15 GARANTIA
Em especial, a TÜV Rheinland não garante que o certificado TÜV Rheinland possa ser utilizado, pela
empresa certificada, de forma ilimitada e para fins de publicidade / propaganda.
16 MARCA DE IDENTIFICAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO TÜV RHEINLAND
A Marca de Identificação da Certificação TÜV Rheinland, pode ser utilizada para divulgar internamente e
externamente a certificação do Sistema de uma empresa. Esta divulgação pode ser feita, após aprovação
da Qualidade e Gerência da Área.
Para garantir que as regras de uso sejam informadas e entendidas por nossos clientes, permitindo que
possam fazer o melhor uso da Marca de Identificação da Certificação TÜV Rheinland, foi elaborado o
Complemento da Regra de Certificação – CRC. Espera-se que o CRC responda a maioria das dúvidas e
questionamentos a respeito do uso da Marca de Identificação da Certificação TÜV Rheinland. No entanto,
caso surja situação não prevista no CRC, é importante que a TÜV Rheinland seja contatada para os
devidos esclarecimentos.
Este contato pode ser feito através do site www.tuvbrasil.com.br ou através do e-mail [email protected]
Consultar:
O Complemento da Regra de Certificação – CRC trata somente da utilização da Marca de Identificação da
Certificação TÜV Rheinland para as empresas com sistema de gestão da qualidade certificado.
No caso de empresas com produtos certificados, o uso da Marca de Identificação da Certificação TÜV
Rheinland deverá ser consultado em documento específico.
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18 REVISÕES EFETUADAS
Versão
Data
Razão para modificação
REGRA DE CERTIFICAÇÃO
NBR ISO 14064:2007 – Gases de Efeito Estufa
Doc. 004
Revisão: 00
Página: 11/11