ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, a partir das catorze horas, realizaram-se na sala de Reuniões do Conselho Penitenciário do Estado, sob a presidência do Conselheiro Dalio Zippin Filho; com a presença dos Conselheiros: Afonso Henrique Prezoto Castelano, Cezinando Vieira Paredes, Cleber Florêncio Silva, Christine Zardo Coelho, Danadier Bittencourt, Denise Hammerschmidt, Márcia Tavares dos Santos, Henrique Paulo Schmidlin, Joe Tennyson Velo e Rui Carlo Dissenha as Sessões do Conselho Penitenciário do Estado a seguir descritas, cujos processos relatados em Sessões Preparatórias e de Turmas foram aprovados, conforme segue: 40ª SESSÃO PREPARATÓRIA DA PRIMEIRA TURMA Processos Convertidos em Diligência Presidente da Turma: Danadier Bittencourt Conselheiros (as): Marcia Tavares dos Santos, Cleber Florencio Silva, Cezinando Vieira Paredes Henrique Paulo Schmidlin, e Christine Zardo Coelho GUIA DE REC. 2993/12 WELLITON RIBEIRO DO NASCIMENTO GUIA DE REC. 2987/12 CRISTIAN MARCIEL ALVES INDULTO 2773/12 TIAGO VIANA 40ª SESSÃO PREPARATÓRIA DA SEGUNDA TURMA Processos Convertidos em Diligência Presidente da Turma: Joe Tennyson Velo Conselheiros (as): Afonso Henrique Prezoto Castelano, Rui Carlo Dissenha e Denise Hammerschmidt, Danadier Bittencourt, Cleber Florêncio Silva COM. DE PENA 2883/12 SANDRO MENDES DE FREITAS INDULTO 2852/12 MARCELO CRISTIANO DA SILVA ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO GUIA DE REC. 2933/12 ADRIANO DOS SANTOS VIEIRA GUIA DE REC. 2932/12 ADENILSON ABÍLIO PEREIRA GUIA DE REC. 2792/12 LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS GUIA DE REC. 2796/12 GERSON PETENASSE GUIA DE REC. 2794/12 MARIO RIBEIRO DA CRUZ GUIA DE REC. 2752/12 JEFERSON DOS SANTOS GOMES GUIA DE REC. 2751/12 ANDERSON DE OLIVEIRA GUIA DE REC. 2704/12 WELLINGTON WANDERLEI GODOI GUIA DE REC. 2701/12 EVERSON DE LIMA GUIA DE REC. 2702/12 ANTÔNIO MARCOS CORDEIRO GUIA DE REC. 2941/12 EDELIR PEDRO NOLL GUIA DE REC. 2982/12 JOÃO RUBENS MACHADO GUIA DE REC. 2981/12 TIAGO GUEREGA 40ª SESSÃO DE TURMAS Conselheiro: Danadier Bittencourt BENEFÍCIO AUTOS SENTENCIADO PARECER APROV. GUIA DE REC. 2765/12 MICHAEL DOUGLAS DE LIMA Enc. Ao DEPEN Unanimidade GUIA DE REC. 2767/12 FELIPE P. MONFORTE DE MELLO Enc. Ao DEPEN Unanimidade GUIA DE REC. 2768/12 LUIZ LAURINDO FERREIRA JUNIOR Enc. Ao DEPEN Unanimidade GUIA DE REC. 2769/12 ALOISIO LUQUES SOARES DA ROCHA Enc. Ao DEPEN Unanimidade GUIA DE REC. 2849/12 IVO DE OLIVEIRA PINHEIRO Enc. Ao DEPEN Unanimidade GUIA DE REC. 2850/12 MARCOS PAULO CAMARGO Enc. Ao DEPEN Unanimidade GUIA DE REC. 2764/12 CELSO CARLOS P. DE SOUZA Enc. Ao DEPEN Unanimidade GUIA DE REC. 2851/12 MAICON DE LIMA Enc. Ao DEPEN Unanimidade COM. DE PENA 1889/12 CARLOS ANTÔNIO HENRIQUES Desfavorável Unanimidade Favorável Unanimidade INDULTO 2858/12 CLAUDINEI NUNES PEREIRA Conselheiro: Henrique Paulo Schmidlin BENEFÍCIO AUTOS SENTENCIADO PARECER APROV. GUIA DE REC. 2992/12 HILÁRIO PAULINO DRESCH Enc. Ao DEPEN Unanimidade GUIA DE REC. 2824/12 VALDIRLEI LUIZ RODRIGUES Enc. Ao DEPEN Unanimidade GUIA DE REC. 2960/12 BRUNO PEDRO DA SILVA Enc. Ao DEPEN Unanimidade GUIA DE REC. 2961/12 ANDERSON FARIA CALDEIRA Enc. Ao DEPEN Unanimidade ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO GUIA DE REC. 2962/12 ROBERSON DE OLIVEIRA BEZERRA Enc. Ao DEPEN Unanimidade GUIA DE REC. 2959/12 LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA Enc. Ao DEPEN Unanimidade COM. DE PENA 2086/12 CARLOS CANCLINI CHAVES Favorável Unanimidade 1442/12 ADEMIR CAVALLI Favorável Unanimidade Desfavorável Unanimidade INDULTO PED. DE PROV. 1919/12 JOSÉ PEDRO VIEIRA Conselheiro: Cleber Florêncio Silva BENEFÍCIO AUTOS SENTENCIADO PARECER APROV. GUIA DE REC. 2958/12 MARIA DE JESUS SANTOS Enc. Ao DEPEN Unanimidade GUIA DE REC. 2482/12 VILMAR PINHEIRO DA SILVA Enc. Ao DEPEN Unanimidade GUIA DE REC. 2957/12 ANDRÉ LUIZ RABELO Enc. Ao DEPEN Unanimidade GUIA DE REC. 2956/12 CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO Enc. Ao DEPEN Unanimidade GUIA DE REC. 2506/12 ODINEY RODRIGUES DE OLIVEIRA Enc. Ao DEPEN Unanimidade PED. DE PROV. 2168/12 CLEVERSON SANTOS DA SILVA Desfavorável Unanimidade COM. DE PENA 2895/12 RICARDO MORAIS NERES Favorável Unanimidade COM. DE PENA 2900/12 VALDIR FERREIRA Favorável Unanimidade INDULTO 1440/12 FERNANDO PEREIRA DA SILVA Favorável Unanimidade INDULTO 1439/12 CLÁUDIO QUINTILHANO SOARES DA SILVA Favorável Unanimidade INDULTO 2874/12 URBANO TRÓFILO BARBOSA DA SILVA Favorável Unanimidade Favorável ao pedido de Indulto Unanimidade COMUTAÇÃO/ INDULTO 2778/12 CLAUDEMIR DE JESUS PONTES Conselheira: Márcia Tavares dos Santos BENEFÍCIO AUTOS SENTENCIADO PARECER APROV. GUIA DE REC. 2953/12 DASIEL SCHEINEIDER DE OLIVEIRA Enc. Ao DEPEN Unanimidade GUIA DE REC. 2954/12 MARCELO OLIVEIRA Perda de Objeto Unanimidade GUIA DE REC. 2955/12 EDIVANDER RICARDO HUNING Perda de Objeto Unanimidade COM. DE PENA 2903/12 RAFAEL RANEA GONÇALVES Desfavorável Unanimidade COM. DE PENA 2893/12 TIAGO CABRAL Desfavorável Unanimidade Conselheiro: Cezinando Vieira Paredes BENEFÍCIO AUTOS SENTENCIADO PED. DE PROV. 2246/12 MÁRCIO RODRIGUES DE ABREU COM. DE PENA 1305/12 JAMES IGOR MADUREIRA PARECER APROV. Perda de Objeto Unanimidade Desfavorável Unanimidade ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO INDULTO 2860/12 RODRIGO DE ANHAIA VIEIRA Desfavorável Unanimidade COM. DE PENA 1298/12 ROGÉRIO MARUN DA SILVA Desfavorável Unanimidade COM. DE PENA 1366/12 PAULO ROBERTO WOJCIEKOVSKI Favorável Unanimidade Favorável Unanimidade Favorável Unanimidade COM. DE PENA COM. DE PENA 901/12 LUIZ FERNANDO FARIAS 1290/12 ELIAQUIM ALEXANDRE Conselheira: Christine Zardo Coelho BENEFÍCIO AUTOS SENTENCIADO PARECER APROV. GUIA DE REC. 2949/12 MARCIO COSTA FREITAS Enc. Ao DEPEN Unanimidade GUIA DE REC. 2947/12 ALISSON ALESSANDRO ORDONES Enc. Ao DEPEN Unanimidade GUIA DE REC. 1703/12 VALDINEI COELHO Enc. Ao DEPEN Unanimidade GUIA DE REC. 2948/12 VALDECIR CÂNDIDO DA SILVA Enc. Ao DEPEN Unanimidade GUIA DE REC. 2986/12 REGIANE APARECIDA MACHADO Enc. Ao DEPEN Unanimidade GUIA DE REC. 2950/12 DIOMEDES ANTUNES Enc. Ao DEPEN Unanimidade GUIA DE REC. 2985/12 JOSÉ ORLI DE OLIVEIRA Enc. Ao DEPEN Unanimidade PED. DE PROV. 2215/12 MICHAEL ROGERS SANTANA Favorável ao pedido de Comutação de Pena Unanimidade COM. DE PENA 2890/12 JOSÉ CARLOS DA SILVA Favorável Unanimidade INDULTO 2870/12 JOSERLEI CHRISOSTOMO DA CRUZ Favorável Unanimidade INDULTO 2875/12 VALDEMAR COELHO RODRIGUES Favorável Unanimidade Conselheiro: Joe Tennyson Velo BENEFÍCIO AUTOS SENTENCIADO PARECER APROV. GUIA DE REC. 2974/12 ADÃO BUENO Enc. Ao DEPEN Unanimidade GUIA DE REC. 2977/12 ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA FILHO Enc. Ao DEPEN Unanimidade GUIA DE REC. 2978/12 CELSO IVAN GONÇALVES Enc. Ao DEPEN Unanimidade PED. DE PROV. COMUT. DE PENA + PEDIDO DE GRAÇA 2173/12 IVO DE OLIVEIRA LIMA Pela Perda do Objeto e Desfavorável à Graça Unanimidade COM. DE PENA 2882/12 RODOLFO LEITE DA SILVA Favorável Unanimidade COM. DE PENA 2897/12 JOÃO ALTIVO DE ANDRADE Favorável Unanimidade COM. DE PENA 2903/12 ROGER DA SILVA SALGUEIRO Favorável Unanimidade COM. DE PENA 2490/12 VALCIMAR PIMENTEL DE LIMA SANTOS Favorável Maioria Conselheira: Denise Hammerschmidt ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO BENEFÍCIO AUTOS SENTENCIADO PARECER APROV. GUIA DE REC. 2795/12 JACKSON HILBERT F. DE SOUZA Enc. Ao DEPEN Unanimidade GUIA DE REC. 2791/12 ELVYS GASPAR DA SILVA Enc. Ao DEPEN Unanimidade GUIA DE REC. 2793/12 EZAUQE ALVES DA SILVA Enc. Ao DEPEN Unanimidade GUIA DE REC. 2841/12 ALISON IVAN DE LIMA Enc. Ao DEPEN Unanimidade GUIA DE REC. 2842/12 MARCELO SITROSKI Enc. Ao DEPEN Unanimidade INDULTO 2772/12 CLÁUDIO VALENTIM Conversão do pedido em Comutação e favorável a esta Unanimidade Conselheiro: Rui Carlo Dissenha BENEFÍCIO AUTOS SENTENCIADO PARECER APROV. GUIA DE REC. 2703/12 ANDERSON CLÁUDIO DOS SANTOS Enc. Ao DEPEN Unanimidade GUIA DE REC. 2750/12 ADRIANO BORMANN Enc. Ao DEPEN Unanimidade Prejudicado Unanimidade Favorável Condicionado Unanimidade Favorável Unanimidade PED. DE PROV. COM. DE PENA INDULTO 378/12 ALISSON MOISÉS MAZUREK 2698/12 MARCOS PONTES 1361/12 DANIEL ALVES DE FARIAS Conselheiro: Afonso Henrique Prezoto Castelano BENEFÍCIO AUTOS SENTENCIADO PARECER APROV. GUIA DE REC. 2940/12 MÁRCIO CONCEIÇÃO TENÓRIO Enc. Ao DEPEN Unanimidade GUIA DE REC. 2942/12 PAULO CÉSAR DOS SANTOS Enc. Ao DEPEN Unanimidade GUIA DE REC. 2789/12 DIEGO DA SILVA Enc. Ao DEPEN Unanimidade GUIA DE REC. 2939/12 LUIZ CARLOS GONÇALVES Enc. Ao DEPEN Unanimidade GUIA DE REC. 2819/12 RODRIGO SANTOS LOPES Enc. Ao DEPEN Unanimidade COM. DE PENA 2691/12 RODRIGO LUIZ DAROLT Favorável Unanimidade COM. DE PENA 2886/12 ANDERSON KUSSEM Favorável Unanimidade COM. DE PENA 2887/12 GLEBERSON RICARDO DOS SANTOS Desfavorável Unanimidade COM. DE PENA 2688/12 LOURIVAL DA SILVA VIEIRA Favorável Unanimidade COM. DE PENA 2896/12 LAÉRCIO APARECIDO MARQUES Favorável Unanimidade ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO
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