CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
RELATÓRIO DE CORREIÇÃO Ordinária Geral Comarca de Curitibanos
Curitibanos - 1º. TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS
IVENS ARRUDA ORTIGARI
Período da inspeção - Data inicial:10/11/2014 - Data final:11/11/2014
Equipe Correicional
ANDERSON BACHTOLD - Oficial de Gabinete Vice-Corregedor
MARCO TULIO SOARES DA COSTA - Assessor(a) Correicional
1 - Do quadro funcional
Consultado o sistema de cadastro disponível no Portal do Extrajudicial (http://extrajudicial.tjsc.jus.br), extraem-se
as seguintes informações a respeito do quadro funcional da serventia:
IVENS ARRUDA ORTIGARI - Titular
FABIANA ORTIGARI - Substituto legal
VALDELICE SANTOS DAVID - Escrevente
IVANILDA ROSICLER ALMEIDA - Escrevente
FERNANDA CORREA PADILHA BETTIN - Escrevente
2 - Dos livros obrigatórios e gerais
Consultado o sistema de cadastro disponível no Portal do Extrajudicial (http://extrajudicial.tjsc.jus.br), extraem-se
as seguintes informações dos livros encerrados e em andamento:
Livro de Notas: 64, aberto em 31/05/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Notas: 22U, aberto em 29/02/2000, escriturado em Folhas soltas
Livro de Notas: 65, aberto em 02/08/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Notas: 70, aberto em 08/10/2014, escriturado em Folhas soltas
Livro de Procurações - Notas: 45, aberto em 18/11/1999, escriturado em Folhas soltas
Livro de Procurações - Notas: 75, aberto em 25/10/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Procurações - Notas: 74, aberto em 27/05/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Protocolo de Títulos e outros documentos de dívida apresentados - Protesto: 340, aberto em
23/01/2014, escriturado em Folhas soltas
Livro de Protocolo de Títulos e outros documentos de dívida apresentados - Protesto: 46, aberto em 10/12/2013,
escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 337, aberto em 29/07/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 336, aberto em 29/05/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 338, aberto em 07/10/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 340, aberto em 23/01/2014, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 339, aberto em 03/12/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Substabelecimento de Procurações - Notas: 02, aberto em 14/03/2005, escriturado em Folhas soltas
Livro de Testamento - Notas: 01, aberto em 07/10/2004, escriturado em Folhas soltas
Livro de Notas: 69, aberto em 18/06/2014, fechado em 08/10/2014, escriturado em Folhas soltas
Livro de Presença para Reconhecimento de Firma por Autenticidade e Semelhança - Notas: 143, aberto em
01/12/2011, fechado em 14/12/2011, escriturado em Folhas soltas
Livro de Procurações - Notas: 73, aberto em 30/01/2013, fechado em 27/05/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro de Protocolo de Escrituras - Notas: 4, aberto em 11/06/2012, fechado em 30/11/2012, escriturado em
Folhas soltas
Livro de Protocolo de Títulos e outros documentos de dívida apresentados - Protesto: 39, aberto em 23/08/2012,
fechado em 31/10/2012, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 335, aberto em 21/03/2013, fechado em 29/05/2013, escriturado em Folhas
soltas
Livro Registro Diário da Receita e da Despesa (LIVRO CAIXA): 9, aberto em 20/07/2012, fechado em
10/10/2012, escriturado em Folhas soltas
1
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NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
3 - Da organização e qualidade do arquivo dos documentos
O acervo da serventia encontra-se devidamente organizado e em ótimo estado de conservação. O trabalho é
realizado com a qualidade necessária ao desenvolvimento do serviço notarial e registral.
4 - Constatações
# Item
Descrição Item
50000
A serventia adota, nos atos
praticados, materiais de
expediente e composto de
identificação geral (placa,
mural, carimbos, etiquetas
etc) o padrão de identificação
enumerado no art. 432 do
CNCGJ? (I - Tabelionato de
Notas; II - Tabelionato de
Protesto; III - Ofício de
Registro de Imóveis; IV Ofício de Registros Civis das
Pessoas Naturais e de
Interdições e Tutelas; V Ofício de Registros Civis das
Pessoas Jurídicas e de
Títulos e Documentos; e VI Escrivania de Paz).
A denominação é
acompanhada da indicação
da comarca, da circunscrição,
do município, do distrito e do
subdistrito, dependendo do
caso?
O delegatário mantém
atualizado o cadastro da
serventia, disponível no
acesso restrito do Portal do
Extrajudicial? (I - dados
gerais da serventia; II quadro funcional do
delegatário e respectivas
alterações, com indicação do
responsável, substituto,
escreventes substitutos,
escreventes e auxiliares; III abertura e encerramento de
livros obrigatórios; IV histórico dos livros
obrigatórios constantes do
acervo; V - sinal público; VI sistema informatizado de
automação utilizado e relação
dos respectivos operadores; e
VI - estrutura de informática)
O delegatário mantém
atualizado histórico dos livros
obrigatórios constantes do
acervo no cadastro da
serventia, disponível no
acesso restrito do Portal do
Extrajudicial?
A serventia possui fácil
50001
50003
50006
80004
Norma
(antiga)
Norma
(atual)
Ocorr.
Observações
Art. 432,
CNCGJ
Não
A Sra. Tabeliã
1
Substituta foi
orientada a adaptar a
nomenclatura da
serventia para "1º
Tabelionato de Notas
e Protestos do
Município e da
Comarca de
Curitibanos".
Art. 432, §
2º, CNCGJ
Não
Em parte. Ver item n. 0
50000.
Art. 434, I,
CNCGJ
Não
Em parte. Falta a
0
atualização quanto
aos livros obrigatórios
(salvo no tocante ao
Livro de Notas n. 70).
Art. 434, IV,
CNCGJ
Não
Em parte. Ver item n. 0
50003.
Lei n.
Não
1
2
Anexo
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
50073
50110
5297
5075
5231
acesso a idosos e pessoas
portadoras de deficiência,
conforme as normas técnicas
NBR 9050/94 e
NBR13994/2000, da ABNT Associação Brasileira de
Normas Técnicas?
Quando adotado o sistema
de senha, ele ostenta o
horário no qual foi extraída e
corresponda a cada usuário,
independentemente do
número de serviços por ele
solicitados?
O delegatário comunica a
abertura de livros
imediatamente à
Corregedoria-Geral da
Justiça?
Na lavratura de escrituras
relativas a imóveis o notário
consigna a prova de quitação
das obrigações do alienante
para com o respectivo
condomínio nas alienações e
transferências de direitos
reais sobre as unidades, ou
declaração do alienante ou
seu procurador, sob as penas
da lei, da inexistência de
débitos, inclusive multas?
O notário não utiliza a
margem destinada a
encadernação?
O cancelamento promovido
atinge o respectivo protocolo,
sendo informado no sistema
da serventia?
10.048/00,
art. 4º, Lei n.
10.098/00,
art. 11 e Lei
n. 8.935/94,
art. 4º
Art. 462, IV,
CNCGJ
Não
0
Art. 469,
CNCGJ
Não
Em parte. Ver itens n. 0
50003 e n. 50006.
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
896, VII
802, VII,
1
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
879
794, § 1º,
1
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
885, §
797, § 3º,
3º,alterado
pelo
Provimento
nº 36/2009
Conforme declaração 0
da Tabeliã Substituta.
5 - Itens observados
# Item
Descrição.
1105
O oficial anota no
Não se aplica
protocolo, à margem da
prenotação, a ocorrência
da dúvida?
50144
O delegatário, após
Não se aplica
esgotar todos os meios
de que dispõe e não
encontrar solução à
solicitação do usuário,
formula consulta ao juiz
dos registros públicos da
respectiva comarca?
O delegatário, na
Não se aplica
hipótese de haver dúvida
quanto ao cumprimento
da ordem judicial,
formula consulta ao juiz
50145
Ocorrência.
3
Observações
Segundo informação da Sra. Tabeliã
Substituta, não houve suscitação de
dúvida depois do CNCGJ em vigor. Ela foi
orientada a respeito da norma prevista no
inc. I do art. 493 do diploma em foco.
Item prejudicado.
Item prejudicado.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
50146
50147
50148
50149
50150
50151
50152
50153
50154
50155
prolator da decisão?
O delegatário, na
impossibilidade de
realizar determinado
serviço, formaliza, de
uma só vez, a negativa
em documento escrito,
eletrônico ou em papel
com timbre da serventia?
Da negativa de
realização de
determinado serviço
consta a exposição clara
e objetiva dos
fundamentos da recusa?
Da negativa de
realização de
determinado serviço
consta a identificação do
responsável pela análise
da solicitação?
Da negativa de
realização de
determinado serviço
consta a indicação do
número da guia
administrativa e, se for o
caso, do protocolo?
Da negativa de
realização de
determinado serviço
consta a possibilidade de
o interessado requerer a
formulação de
suscitação de dúvida?
O delegatário dá ciência
ao usuário dos termos
da recusa por meio
idôneo, imediatamente
ou em data aprazada?
As notas de recusa são
arquivadas em pastas,
em ordem cronológica, a
fim de possibilitar o
controle de eventuais
exigências, da devolução
do título, da restituição
dos valores
correspondentes ao
depósito prévio, e da
observância do prazo
legal?
A entrega da nota e de
eventuais documentos é
comprovada mediante
recibo?
O oficial, ao anotar a
ocorrência de suscitação
de dúvida, reserva
espaço para inserção do
resultado?
O oficial colhe a
assinatura do
Não se aplica
Item prejudicado.
Não se aplica
Item prejudicado.
Não se aplica
Item prejudicado.
Não se aplica
Item prejudicado.
Não se aplica
Item prejudicado.
Não se aplica
Item prejudicado.
Não se aplica
Item prejudicado.
Não se aplica
Item prejudicado.
Não se aplica
Item prejudicado.
Não se aplica
Item prejudicado.
4
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
50156
50157
50158
50159
50160
50161
80000
50010
interessado no
requerimento de
suscitação de dúvida?
O oficial anota o
endereço do
interessado, para a
devida notificação do
teor das razões da
dúvida?
Na hipótese de
suscitação direta pelo
interessado, o oficial
recebe comunicação do
suscitante sobre a
existência de
procedimento de dúvida
inversa, como forma de
preservar a eficácia do
protocolo?
O oficial exige que o
comunicado de
apresentação de dúvida
inversa esteja
acompanhado de
comprovante do
protocolo?
O delegatário faz constar
da notificação de
suscitação de dúvida
advertência quanto à
necessidade de o
apresentante ser
representado por
advogado?
O título, após
certificadas a prenotação
e a suscitação da
dúvida, é rubricado em
todas as suas folhas?
O oficial elabora suas
razões em até 10 (dez)
dias úteis, a contar do
protocolo do
requerimento de
suscitação ou do
recebimento dos autos
de dúvida inversa?
Nas suscitações de
dúvidas instauradas
oficiosamente pelo
delegatário, há a
comprovação da
respectiva notificação do
suscitado?
O delegatário mantém
nas dependências da
serventia, à disposição
do usuário, para
consulta, a legislação
aplicável aos serviços ali
prestados, devidamente
atualizada, em meio
físico ou eletrônico?
Não se aplica
Item prejudicado.
Não se aplica
Item prejudicado.
Não se aplica
Item prejudicado.
Não se aplica
Item prejudicado.
Não se aplica
Item prejudicado.
Não se aplica
Item prejudicado.
Não se aplica
Item prejudicado.
Sim
Em meio eletrônico.
5
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
50049
50088
50100
50121
50122
50123
50126
50138
Qual a empresa
fornecedora do sistema
informatizado de
automação utilizado na
serventia?
A serventia dispõe de
livro de registro diário
auxiliar da receita e da
despesa?
Sim
Officer Soft.
Sim
O livro de registro diário
da receita e da despesa
contém espaço
destinado ao
ressarcimento de atos
gratuitos?
O delegatário procede à
identificação das partes,
quando nascidas no
estrangeiro, mediante a
apresentação de algum
dos documentos listados
no art. 479 do CNCGJ?
Se qualquer interessado
não souber o idioma
nacional e o delegatário
não entender aquele em
que se expressa, exigese o comparecimento de
tradutor público para
servir de intérprete ou,
não o havendo na
localidade, de outra
pessoa capaz que, a
juízo do delegatário,
tenha idoneidade e
conhecimento suficiente
para a competente
tradução?
É identificado, no corpo
do ato, o tradutor e o
respectivo número de
registro na Junta
Comercial, se público, ou
o termo de
compromisso, se
indicado pelo
delegatário?
O delegatário exige que
o surdo-mudo que não
puder exprimir sua
vontade pela escrita,
desde que capaz para
exercer pessoalmente os
atos da vida civil, faça-se
acompanhar de tradutor
e intérprete que domine
a Língua Brasileira de
Sinais (Libras)?
Para o ato decorrente de
declaração de pessoa
portadora de deficiência
visual, o delegatário
procede à leitura do
Não se aplica
Segundo informação da Sra. Tabeliã
Substituta, o livro de registro diário auxiliar
da receita e da despesa é feito
exclusivamente de forma eletrônica depois
do CNCGJ em vigor.
Segundo informação da Sra. Tabeliã
Substituta, nunca ocorreu.
Não se aplica
Segundo informação da Sra. Tabeliã
Substituta, nunca ocorreu depois do
CNCGJ em vigor.
Não se aplica
Segundo informação da Sra. Tabeliã
Substituta, nunca ocorreu.
Não se aplica
Item prejudicado.
Não se aplica
Segundo informação da Sra. Tabeliã
Substituta, nunca ocorreu depois do
CNCGJ em vigor.
Não se aplica
Segundo informação da Sra. Tabeliã
Substituta, nunca ocorreu depois do
CNCGJ em vigor.
6
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
514
535
415
418
430
433
295
documento, verifica suas
condições pessoais para
compreensão do
conteúdo, e colhe, além
da sua assinatura, a de
duas testemunhas,
devidamente
qualificadas?
Quando o instrumento é
lavrado fora do prazo, o
oficial consigna os
motivos do atraso?
O Instrumento de
Protesto contém
indicação dos
intervenientes
voluntários e das firmas
por eles honradas?
Na intimação por meio
de edital, quando
inexitosa a por meio de
AR, o tabelião abstém-se
de cobrar emolumentos
referentes à diligência ou
condução, ou, ainda, os
dois de forma
cumulativa, mesmo a
intimação não se dando
de forma pessoal?
Tratando-se de
intimações de sacados
residentes ou
domiciliados fora da
competência territorial do
Tabelionato, antes de
serem feitas por edital, o
oficial intima os sacados,
inicialmente, pelo envio
de correspondência
acompanhada de AR
emitida pelas empresas
dos Correios?
É publicado o edital de
intimação no jornal de
circulação diária, se
existente?
A remessa das
intimações por meio de
edital para o jornal de
circulação local é feita
diariamente, ou seja,
imediatamente após o
retorno da intimação por
AR ter sido frustrada ou
imediatamente após o
protocolo do título
quando a pessoa
indicada para aceitar ou
pagar for residente ou
domiciliada fora da
circunscrição geográfica
da serventia?
O Livro de Registro de
Protesto contém
Não se aplica
Segundo informação da Sra. Tabeliã
Substituta, nunca ocorreu.
Não se aplica
Segundo informação da Sra. Tabeliã
Substituta, nunca ocorreu.
Sim
Segundo informação da Sra. Fernanda.
Sim
Segundo informação da Sra. Fernanda.
Não se aplica
Segundo informação da Sra. Fernanda,
não há jornal de circulação diária do
Município.
Não se aplica
Item prejudicado.
Não se aplica
Segundo informação da Sra. Fernanda,
nunca ocorreu.
7
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
298
50231
499
502
indicação dos
intervenientes
voluntários e das firmas
por eles honradas?
O Livro de Registro de
Não se aplica
Protesto contém a
aquiescência do portador
ao aceite por honra?
A serventia envia ao
Sim
IEPTB-SC relação diária
dos protestos lavrados
por falta de pagamento e
dos cancelados?
Os juros moratórios
Sim
devidos pelo pagamento
de documento de dívida
com vencimento à vista
ou na apresentação são
calculados a partir da
data de intimação do
devedor?
Os juros compensatórios Sim
devidos pelo pagamento
de documento de dívida
com vencimento à vista
ou na apresentação são
calculados a partir do
vencimento do título?
Segundo informação da Sra. Fernanda,
nunca ocorreu.
Segundo informação da Sra. Fernanda.
A respeito dos documentos das
intimações dos protestos, a Sra. Tabeliã
Substituta foi orientada nos seguintes
aspectos: a) necessidade de indicação
precisa dos termos iniciais e dos
patamares dos juros moratórios e
remuneratórios, se for o caso; e b)
imprescindibilidade de consignação
pertinente à exclusão da tarifa de emissão
de boleto quando o título for quitado na
serventia, assim como à possibilidade de
pagamento do boleto por meio de cheque.
Ver item n. 499.
6 - Itens verificados
1105, 50144, 50145, 50146, 50147, 50148, 50149, 50150, 50151, 50152, 50153, 50154, 50155, 50156, 50157,
50158, 50159, 50160, 50161, 80000, 50162, 50163, 50164, 50165, 50167, 50168, 50169, 50170, 50171, 50172,
50173, 50174, 50175, 50176, 50177, 50178, 50180, 50181, 50182, 50183, 50184, 50185, 50186, 50187, 50188,
50189, 50190, 50191, 50192, 50193, 50194, 50195, 50196, 50197, 50198, 50199, 50200, 50201, 50202, 50203,
50204, 50205, 50206, 50207, 50208, 50209, 50210, 50211, 50212, 50213, 80001, 80002, 80003, 80007, 80008,
80009, 80010, 80019, 50000, 50001, 50002, 50003, 50004, 50006, 50007, 50008, 50009, 50010, 50011, 50012,
50013, 50014, 50015, 50016, 50017, 50018, 50019, 50020, 50021, 50022, 50023, 50024, 50025, 50026, 50027,
50028, 50029, 50030, 50031, 50032, 50033, 50034, 50035, 50036, 50037, 50038, 50039, 50040, 50041, 50042,
50043, 50044, 50045, 50046, 50047, 50048, 50049, 80004, 80005, 50050, 50051, 50052, 50053, 50054, 50055,
50056, 50057, 50058, 50059, 50060, 50061, 50062, 50063, 50064, 50065, 50066, 50067, 50068, 50070, 50071,
50072, 50073, 50074, 50075, 50076, 50077, 50078, 50079, 50080, 50081, 50082, 50083, 50084, 50086, 50087,
50088, 50089, 50090, 50091, 50092, 50093, 50094, 50095, 50096, 50097, 50098, 50099, 50100, 50101, 50102,
50103, 50104, 50105, 50106, 80120, 80202, 80203, 50107, 50108, 50109, 50110, 50111, 50112, 50113, 50114,
50115, 50116, 50117, 50118, 50119, 50120, 50121, 50122, 50123, 50124, 50125, 50126, 50127, 50128, 50130,
50131, 50132, 50133, 50134, 50135, 50136, 50137, 50138, 50141, 50142, 50143, 51149, 80140, 80200, 5649,
5652, 5655, 5658, 5661, 5664, 5667, 5670, 50217, 50218, 5607, 5610, 5613, 5616, 5619, 5622, 5625, 5628,
5631, 5634, 5637, 80160, 80161, 80162, 80011, 80012, 80013, 80014, 80015, 80016, 80017, 80018, 80020,
80021, 80022, 80023, 80024, 80025, 80026, 80027, 80028, 80029, 80030, 80031, 80032, 5129, 5132, 5135,
5276, 5285, 5288, 5291, 5294, 5297, 5300, 5306, 5309, 5321, 5324, 5333, 5378, 5417, 5442, 50214, 50215,
50216, 5327, 5330, 5402, 5405, 5408, 5411, 5414, 5420, 5423, 5427, 5430, 5433, 5439, 5093, 5096, 5099,
5102, 5105, 5114, 5117, 5120, 5123, 5126, 5138, 5141, 5144, 5147, 5150, 5153, 5156, 5159, 5162, 5165, 5171,
5174, 5177, 5180, 5183, 5186, 5189, 5192, 5195, 5198, 5201, 5204, 5207, 5210, 5213, 5216, 5219, 5234, 5237,
5240, 5243, 5246, 5249, 5255, 80220, 80221, 80222, 80223, 80224, 80225, 80226, 80227, 80228, 5282, 5345,
5348, 5351, 5354, 5357, 5360, 5363, 5366, 5369, 5372, 5375, 5381, 5384, 5387, 5390, 5393, 5396, 5399, 5279,
5339, 5342, 5000, 5003, 5006, 5009, 5012, 5018, 5030, 5063, 5066, 5069, 5072, 5075, 5078, 5081, 5084, 5087,
5090, 5336, 5445, 5601, 5261, 5264, 5267, 5270, 5273, 5640, 5643, 5646, 5036, 5039, 5042, 5045, 5048, 5051,
5054, 5057, 5060, 5222, 5225, 5228, 5231, 5448, 5451, 5454, 5457, 5460, 5463, 5466, 5469, 5472, 5475, 5478,
5481, 5484, 5487, 5490, 5493, 5499, 5502, 5505, 5508, 5511, 5514, 5517, 5520, 5523, 5526, 5529, 5532, 5535,
8
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
5538, 5541, 5544, 5547, 5550, 5553, 5556, 5559, 5562, 5565, 5568, 5571, 5574, 5595, 5598, 5604, 5676, 5682,
5685, 5688, 50219, 50220, 50221, 50222, 50223, 50224, 50225, 50226, 50227, 50228, 50229, 50230, 574, 577,
586, 589, 592, 595, 80033, 80034, 80035, 80036, 508, 511, 514, 517, 520, 523, 526, 529, 532, 535, 541, 544,
547, 550, 553, 556, 559, 562, 565, 568, 571, 580, 583, 360, 363, 366, 369, 372, 375, 378, 382, 385, 388, 391,
394, 397, 400, 403, 406, 409, 412, 415, 418, 421, 424, 430, 433, 436, 439, 442, 445, 448, 451, 454, 457, 460,
463, 466, 469, 472, 478, 481, 205, 268, 271, 274, 277, 280, 283, 286, 289, 292, 295, 298, 301, 304, 307, 310,
313, 316, 319, 321, 324, 327, 330, 333, 336, 50231, 487, 490, 496, 499, 502, 505, 50233, 50234, 50235, 196,
199, 202, 214, 217, 220, 223, 226, 229, 232, 235, 238, 241, 244, 247, 250, 253, 256, 259, 262, 265, 339, 342,
345, 348, 351, 354, 357
7 - Recomendação de retorno ou atividade específica
Não há recomendação específica.
8 - Ato ordinatório da equipe correicional
O responsável pelo acervo terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento, para manifestar-se
sobre as constatações descritas no item 4 do vertente relatório, apresentando justificativa seguindo a ordem
cronológica das constatações.
Neste mesmo documento, o delegatário deverá demonstrar documentalmente a correção de possível equívoco,
mencionando no documento comprobatório o número da constatação.
A manifestação deverá ser por escrito e remetida, via Sistema Hermes - Malote Digital, para a Divisão
Administrativa da Corregedoria-Geral da Justiça.
9 - Do encerramento
Nada mais havendo a consignar, foi este relatório lavrado em uma via, enviada via Sistema Hermes - Malote
Digital para o responsável abaixo identificado.
10 - Do recebimento
Declaro que recebi cópia do relatório para ciência e cumprimento do item 8.
Curitibanos, 11 de novembro de 2014.
IVENS ARRUDA ORTIGARI
Curitibanos - 1º. TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS
11 - Listagem de anexos
Anexo:50000...................Anexo Ref. # 1 (50000.pdf)
Anexo:80004...................Anexo Ref. # 2 (80004.pdf)
Anexo:5297...................Anexo Ref. # 3 (quitação condomínio Curitibanos (1).pdf)
Anexo:5075...................Anexo Ref. # 4 (Assinatura margem esquerda Curitibanos (1).pdf)
Anexo:499...................Anexo Ref. # 5 (499.pdf)
9
Anexo Ref. # 1
Anexo Ref. # 1
Anexo Ref. # 1
Anexo Ref. # 2
Anexo Ref. # 2
Anexo Ref. # 2
Anexo Ref. # 3
Anexo Ref. # 3
Anexo Ref. # 4
Anexo Ref. # 4
Anexo Ref. # 5