CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚCLEO IV – SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
RELATÓRIO DE CORREIÇÃO Extraordinária Comarca de Guaramirim
Schroeder - ESCRIVANIA DE PAZ DO MUNICIPIO DE SCHROEDER
SÉRGIO PAULO JACOBY (TITULAR)
Período da inspeção - Data inicial:20/08/2014 - Data final:22/08/2014
Equipe Correicional
Felipe de Farias Ramos - Assessor Correicional
Eduardo Pinheiro Granzotto da Silva - Assessor Correicional
Luiz Henrique Bonatelli - Juiz-Corregedor
1 - Do quadro funcional
Consultado o sistema de cadastro disponível no Portal do Extrajudicial (http://extrajudicial.tjsc.jus.br), extraem-se
as seguintes informações a respeito do quadro funcional da serventia:
SÉRGIO PAULO JACOBY (TITULAR) - Titular
VILMA MORAIS - Substituto legal
DANIELE DUBIELA - Auxiliar
AMANDA STEILEIN - Auxiliar
MIRIAN DA SILVA ENCISO - Auxiliar
ELIANE MARIZE OLSEN DEPNER - Auxiliar
OSMARINA KURCESZKI - Auxiliar
MARIA ISABEL LACERDA - Auxiliar
MARCOS MORAIS - Auxiliar
BRUNA CARVALHO - Escrevente
GUILHERME CATTANI DA SILVA - Auxiliar
VILMA MORAIS - Substituto legal
2 - Dos livros obrigatórios e gerais
Consultado o sistema de cadastro disponível no Portal do Extrajudicial (http://extrajudicial.tjsc.jus.br), extraem-se
as seguintes informações dos livros em andamento:
Livro A - Registro de Nascimento - RCPN: 0013, aberto em 01/02/2013, escriturado em Eletrônico
Livro B - Registro de Casamento - RCPN: 007, aberto em 17/12/2012, escriturado em Eletrônico
Livro B Auxiliar - Registro de Casamento Religioso para Efeitos Civis - RCPN: B.aux-003, aberto em 30/08/2002,
escriturado em Folhas soltas
Livro C - Registro de Óbito - RCPN: C-003, aberto em 04/09/2002, escriturado em Folhas soltas
Livro C Auxiliar - Registro de Natimortos - RCPN: C.aux-002, aberto em 04/10/2007, escriturado em Folhas
soltas
Livro D - Registro de Proclamas - RCPN: D-006, aberto em 27/09/2010, escriturado em Folhas soltas
Livro Registro Diário da Receita e da Despesa (LIVRO CAIXA): 007, aberto em 02/01/2014, escriturado em
Eletrônico
Livro de Notas: 117, aberto em 23/04/2014, escriturado em Eletrônico
Livro de Presença para Reconhecimento de Firma por Autenticidade e Semelhança - Notas: 105, aberto em
14/04/2014, escriturado em Eletrônico
Livro de Procurações - Notas: 009, aberto em 08/07/2013, escriturado em Eletrônico
Livro de Procurações - Notas: 047, aberto em 21/03/2014, escriturado em Eletrônico
Livro de Protocolo de Escrituras - Notas: 012, aberto em 18/03/2014, escriturado em Eletrônico
Livro de Protocolo de Escrituras - Notas: 013, aberto em 05/03/2014, escriturado em Eletrônico
Livro de Substabelecimento de Procurações - Notas: 003, aberto em 31/01/2005, escriturado em Eletrônico
Livro de Testamento - Notas: 001, aberto em 16/11/2010, escriturado em Eletrônico
Livro de Visitas e Correições: 001 I.V., aberto em 11/10/2013, escriturado em Folhas soltas
Livro Índice - Notas: 003, aberto em 01/03/2013, escriturado em Eletrônico
Livro Índice - Notas: P003, aberto em 09/12/2004, escriturado em Eletrônico
Livro Índice - Notas: Sig. 002, aberto em 04/07/2012, escriturado em Eletrônico
Livro Índice - Notas: Subst. 002, aberto em 31/01/2005, escriturado em Eletrônico
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Livro Índice - Notas: T001, aberto em 13/10/2010, escriturado em Eletrônico
Livro A - Registro de Nascimento - RCPN: A-012, aberto em 05/09/2011, fechado em 30/01/2013, escriturado
em Folhas soltas
Livro B - Registro de Casamento - RCPN: B-006, aberto em 04/04/2008, fechado em 14/12/2012, escriturado em
Folhas soltas
Livro B Auxiliar - Registro de Casamento Religioso para Efeitos Civis - RCPN: B.aux-002, aberto em 19/11/2001,
fechado em 27/08/2002, escriturado em Folhas soltas
Livro C - Registro de Óbito - RCPN: C-001, aberto em 17/03/1960, fechado em 02/09/1987, escriturado em
Brochura
Livro C Auxiliar - Registro de Natimortos - RCPN: C.aux-001, aberto em 30/12/1975, fechado em 06/08/2008,
escriturado em Folhas soltas
Livro D - Registro de Proclamas - RCPN: D-005, aberto em 23/02/2007, fechado em 24/09/2010, escriturado em
Eletrônico
Livro Registro Diário da Receita e da Despesa (LIVRO CAIXA): 006, aberto em 01/08/2013, fechado em
27/12/2013, escriturado em Eletrônico
Livro de Notas: 116, aberto em 31/03/2014, fechado em 23/04/2014, escriturado em Eletrônico
Livro de Notas - compra e venda curta: 049, aberto em 03/09/2004, fechado em 10/12/2004, escriturado em
Manuscrito
Livro de Notas - compra e venda longa: 003, aberto em 18/09/2009, fechado em 05/02/2010, escriturado em
Eletrônico
Livro de Pacto Antenupcial - Notas: 008, aberto em 12/07/2010, fechado em 16/07/2011, escriturado em
Eletrônico
Livro de Presença para Reconhecimento de Firma por Autenticidade e Semelhança - Notas: 104, aberto em
21/03/2014, fechado em 14/04/2014, escriturado em Eletrônico
Livro de Procurações - Notas: 046, aberto em 07/10/2013, fechado em 21/03/2014, escriturado em Eletrônico
Livro de Protocolo de Escrituras - Notas: 011, aberto em 13/12/2013, fechado em 18/03/2014, escriturado em
Eletrônico
Livro de Substabelecimento de Procurações - Notas: 002, aberto em 09/07/2002, fechado em 26/10/2004,
escriturado em Folhas soltas
Livro de Testamento - Notas: 110, aberto em 14/11/2013, fechado em 06/12/2013, escriturado em Eletrônico
Livro de Visitas e Correições: 001, aberto em 12/11/2004, fechado em 07/07/2011, escriturado em Folhas soltas
Livro Índice - Notas: 002, aberto em 07/12/2004, fechado em 25/07/2012, escriturado em Eletrônico
3 - Da organização e qualidade do arquivo dos documentos
Não há observações a serem feitas.
4 - Constatações
Analisados os procedimentos da serventia, não foram realizadas constatações.
5 - Itens observados
Além das constatações, não foi realizada nenhuma observação específica.
6 - Itens verificados
Nenhum item foi verificado
7 - Recomendação de retorno ou atividade específica
Observações e atividades específicas desenvolvidas durante a inspeção:
1) Escrituras: verificou-se grande quantidade de escrituras realizadas com intervenientes domiciliados em outras
circunscrições, em especial Guaramirim e Jaraguá do Sul. Para exemplificar, cita-se relatório extraído do
sistema de selo digital (doc. A), o qual informa que, nos meses de maio, junho e julho de 2014, foram lavradas
184 escrituras de compra e venda; dentre elas apenas 21 tinham intervenientes domiciliados em Schroeder.
Questionados, o Escrivão e a Substituta, ambos afirmaram que muitas pessoas de Guaramirim e Jaraguá do Sul
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procuram os serviços da serventia em razão da proximidade dos municípios e do atendimento mais eficiente (o
tempo para lavratura de escrituras é, segundo eles, reduzido).
2) Emolumentos: participou da equipe correicional a assessora de custas e emolumentos Larissa Bischoff de
Almeida, a qual realizou a seguinte análise:
2.1. Escritura pública de Doação com Reserva de usufruto, lavrada em 19/08/2009, Livro 60, Fls. 91/92:
Embora a interventora tenha constatado irregularidade na cobrança de emolumentos no sentido de que o
delegatário estaria efetuando a cobrança de 2/3 referente à reserva de usufruto, observou-se que os valores
informados são aqueles relativos ao Regimento de Custas e Emolumentos do respectivo período.
2.2 Escritura pública de divórcio direto consensual (Livro 002, folhas 127/129 - doc B):
Pela análise da referida escritura constatou-se que versou sobre a partilha de bens avaliados em R$
150.000,00, R$ 180.000,00, R$ 530.000,00, R$ 500.000,00 e R$ 16.000,00. Os emolumentos foram cotados no
valor de R$ 2.504,60, em observância com a regra prevista na Tabela I, Nota 2ª, ou seja, a cobrança de
emolumentos integrais sobre o bem de maior valor e 2/3 sobre os demais.
Destaca-se, ainda, que relativamente ao pagamento a Interventora afirma que posteriormente à lavratura da
aludida escritura em 05/05/2009, a parte teria efetuado mais um pagamento em cheque no valor de R$
2.038,70, o que teria, segundo ela, superado o valor devido.
2.3 Escritura Pública de Inventário de Alida Elert (Livro n.003, folhas 037/040 - doc C):
Pela análise da referida escritura constata-se que os emolumentos lançados estão corretos, pois foi cobrado o
valor integral sobre o imóvel avaliado em R$ 12.500,00 e 2/3 sobre os demais, totalizando R$ 310,77, mais
quatro selos (um selo para cada imóvel) = R$ 330,77. De outro modo, os valores constantes no documento
arquivado na serventia apontam que foi pago pelo ato o valor de R$ 1.092,50.
Constatou-se que os orçamentos eram feitos na capa dos processos das escrituras e que os valores eram
lançados em desconformidade com o Regimento de Custas e Emolumentos, situação que já foi normalizada
após o período de intervenção.
2.4 Escritura Pública de Inventário de Verner Tribess – Livro 087, folhas 175/187 (doc. D):
Segundo relatado pela Interventora Francisly Digmayer, o titular da serventia faria o inventário sem cobrar
emolumentos em troca de um dos imóveis do espólio.
Pela análise da escritura lavrada em 27 de junho de 2012, constatou-se que os emolumentos foram cotados em
R$ 7.371,64.
Os bens que compõem o espólio foram avaliados em R$ 76.000,00; R$ 69.000,00; 26.000,00; 13.000,00;
12.500,00 e R$ 12.500,00, de modo que os valores cobrados a título de emolumentos estão corretos, pois foram
aplicadas as faixas de valores estabelecidas no Anexo 1 do RCE.
2.5 Escritura Pública de Divisão Amigável (Livro 0046, Folhas 047/048 e 049/052 - doc. E):
Constatou-se que os bens lançados na Escritura pública de divisão amigável não conferem com o valor dos
emolumentos cobrados.
Analisando o ato lavrado em 20 de dezembro de 2007, observou-se que nenhum dos quatro imóveis objeto da
divisão possuem a base de cálculo que foi utilizada para fins de cobrança de emolumentos (linha7 do Anexo 1 =
R$ 98,58).
A escritura lavrada na sequência (fls. 049/052 – Livro 0046) também não guarda consonância com o Regimento
de Custas e Emolumentos, pois a base de cálculo utilizada não guarda consonância com nenhum dos valores
atribuídos aos imóveis que foram objeto de divisão amigável. O objeto do ato versou sobre a atribuição da
propriedade de doze apartamentos avaliados em R$ 9.902,76, R$ 9.764,13 e R$ 10.807,82 e os emolumentos
foram cotados em R$ 153,35.
3) Habilitações de casamento: nas habilitações de casamento, o delegatário reconhece firma nas declarações
de residência dos pretendentes: (a) fl. 12, da habilitação de casamento civil n. 2890, em que pretendentes
Maurício Carlos Malkut e Débora Dantas de Lima, e (b) fl. 7 da habilitação para casamento civil n. 2889, em que
pretendentes Madson Alexandre Sanches e Marilene Kátia Mielke - doc. F;
4) Livro de signatário (ficha padrão), verificando os livros de signatário (ficha padrão), verificou-se, no livro n.
105, as seguintes ocorrências: (a) a fl. 103 não foi encontrada na serventia; o sistema virtual da serventia não foi
capaz de reimprimir a respectiva ficha; (b) a fl. 115 não foi imediatamente localizada: a solicitação de sua
apresentação, feita no dia 20.8 pela equipe correicional, foi atendida apenas no dia 21.8; (c) as fls. 190 e 191
indicam a mesma ficha, sem que tal duplicidade viesse registrada no termo de encerramento do livro (doc. G).
No livro 107, foram estas as ocorrências: (a) fl. 23, 27, 28, 29 não foram encontradas (segue reimpressão
retirada do sistema); (b) fls. 24, 298 não foram encontradas, e, quanto a elas, o sistema foi capaz de reimprimilas; (c) as fls. 294 e 295 indicam a mesma ficha padrão, sem que tais fatos fossem assentados no termo de
encerramento do livro (doc. H).
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5) Documentos que, ainda, instruem a presente ata:
5.1. termo de audiência em meio visual (doc. I); e
5.2. certidão extraída da direção do foro, relativa à inexistência de procedimentos instaurados em face do
escrivão de paz. (doc.J).
8 - Ato ordinário da equipe correicional
DESPACHO
Junte-se a presente ata e os documentos que a acompanham nos autos CGJ-E 0505/2010.
Luiz Henrique Bonatelli
Juiz-Corregedor
9 - Do encerramento
Nada mais havendo a consignar, foi este relatório lavrado em uma via, assinado pela equipe correicional e
recebido pelo responsável abaixo identificado.
10 - Do recebimento
Declaro que recebi cópia do relatório para ciência e cumprimento do item 8.
Schroeder, 22 de Agosto de 2014.
SÉRGIO PAULO JACOBY (TITULAR)
Schroeder - ESCRIVANIA DE PAZ DO MUNICIPIO DE SCHROEDER
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