Ata da Sessão de Julgamento
PROCESSO 04/2012
Aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e doze, no 8º andar
da Rua Batataes nº 460, São Paulo- SP, reuniu-se a 1ª Comissão
Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Handebol,
para julgamento do processo 04/2012 estando presentes a Presidente
da Comissão Disciplinar Dra. Natalie D’Urso, o auditor Dr. Jose
Francisco Manssur, o auditor nomeado Dr. Aloísio Costa Junior e o
Procurador Dr. João Guilherme Guimarães Gonçalves
Presentes ainda o técnico denunciado, Sr. Valdir Barbosa. Após, lida a
denuncia do caso pelo relator Dr. Jose Francisco Manssur, ressaltando
que o técnico foi denunciado pelas infrações dos artigos 258 e 243- F
do CBJD foi informado que haveria o depoimento da testemunha
Marcus Ricardo de Oliveira, que em suma relatou “estava presente ao
jogo e não viu o Sr Valdir Barbosa ofender o arbitro em nenhum
momento, que todos estavam nervosos, mas não houve ofensa” Ato
continuo, o Sr. Valdir Barbosa, deu o depoimento pessoal, em que em
suma frisou “não ter ofendido o arbitro com palavras de baixo nível
que consta na sumula, que apenas ficou muito nervoso por diversos
erros de arbitragem no decorrer da partida. Relatou também que não
chutou a cadeira como consta na denuncia”.
Foi ainda informado que não haveria produção de outras provas.
Em seguida o procurador reiterou os termos da denuncia no sentido
de
vislumbrar
a
infração
aos
mencionados
artigos,
que
não
descaracterizaria as infrações ora em apreço.
Nada mais foi dito, aberta a palavra para o Sr. Relator proferir seu
voto.
Resultado: Aberta a votação, o auditor relator Jose Francisco Manssur
julgou parcialmente procedente a denuncia para o fim de condenar o
denunciado da infração do artigo 258, com suspensão de 02 partidas
sendo 1 já cumprida automaticamente, no que tange a primeira
conduta denunciada, e desqualificar a infração do artigo 243-F,
condenando o denunciado à pena de suspensão de duas partidas,
sendo que uma já foi cumprida automaticamente. A auditora
Presidente desta Comissão Natalie D’Urso e o auditor nomeado Aloísio
Costa Junior votaram integralmente com o relator.
Lido o presente termo, foi dada à vista, saindo intimado todos os
presentes.
PROCESSO 05/2012
Aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e doze, no 8º andar
da Rua Batataes nº 460, São Paulo- SP, reuniu-se a 1ª Comissão
Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Handebol,
para julgamento do processo 05/2012 estando presentes a Presidente
da Comissão Disciplinar Dra. Natalie D’Urso, o auditor Dr. Jose
Francisco Manssur, o auditor nomeado Dr. Aloísio Costa Junior, além
do Procurador Dr. João Guilherme Guimarães Gonçalves e do
advogado de defesa da denunciada, Dr. Samuel Jose Orro Silva,
OAB/SP 247 269.
Após, lida a denuncia do caso pela relatora Dra. Natalie D’Urso,
ressaltou-se que os atletas foram denunciados pela infração do artigo
214 CBJD. Ato continuo, o Dr. Jose Orro da Silva, juntou a defesa
aos autos e a sustentou oralmente, apresentando documentos de
inscrição dos atletas datados anteriormente as partidas discriminadas
na sumula.
Foi ainda informado que não haveria produção de provas.
Em seguida o procurador reiterou os termos da denuncia no sentido
de
vislumbrar
a
infração
aos
mencionados
artigos,
que
não
descaracterizaria as infrações ora em apreço.
Nada mais foi dito, aberta a palavra para o Sra. Relatora proferir seu
voto.
Resultado: Aberta a votação, Presidente desta Comissão Relatora
Natalie D’Urso julgou improcedente a denuncia para o fim de absolver
os denunciados da infração do artigo 214 do CBJD por entender que
os documentos apresentados na defesa comprovam que os atletas
estavam regularmente inscritos antes das partidas que constam na
denuncia. O auditor Jose Francisco Manssur e o auditor nomeado
Aloísio Costa Junior votaram integralmente com a relatora.
Diante do resultado, o ilustre procurador requereu a lavratura do
acórdão que ficou a cargo da Presidente Natalie D’Urso, dentro do
prazo legal. Lido o presente termo, foi dada a vista à defesa, saindo
intimados todos os presentes.