“Questão Social” Estudo de Definição e Avaliação de Políticas
Públicas, Goiás – Governo Irapuan Costa Júnior, 1975-1979.
LACERDA, Simei Silva Pereira de1
Palavras-chave: Políticas Públicas – Questão Social – Governo Irapuan
1 INTRODUÇÃO
O objetivo desta pesquisa é estabelecer a relação entre as Políticas Públicas
e a “Questão Social” em Goiás com especial atenção ao Governo de Irapuan Costa
Júnior, (1975-1979). Neste período específico, a “Questão Social” enquanto
“movimento”, é algo quase imperceptível, dado ao governo autoritário exercido pelo
Regime Militar (1964-1985) que o país vivenciara e a edição o Ato Institucional nº 5
que desmobilizou e proibiu todo tipo de associação. Portanto as questões sociais –
input - não eram colocadas pelos atores envolvidos elas eram antes, percebidas pelo
governo e julgadas conforme seus interesses – output -
(RUA,1998, p. 232),
esclarece que “as políticas públicas por sua vez são outputs resultantes da atividade
política” , enquanto que input são os mecanismos de entrada de tais demandas.
A linha de analise do trabalho foi o processo de desenvolvimento
desencadeado pela “frente de expansão capitalista”, as demandas (input)
provenientes deste processo e como este governo formulou respostas (output) a
estas demandas.
2 METODOLOGIA
Utilizou-se do tipo de estudo descritivo e de pesquisa qualitativa de tipo
histórico-estrutural
por se configurar como uma opção ideal para uma análise
processual, uma vez que a pesquisa qualitativa se preocupa não apenas com os
resultados mas também com os processos, visto que nosso objeto não se limita
apenas aos resultados obtidos com as políticas públicas, mas também com os
1
Acadêmica do curso de Ciências Sociais, bolsista do PBIC, sob orientação do Prof. Dr. Francisco Itami
Campos e Prof. Ms. Augusto César de Almeida
mecanismos utilizados, as formas de decisões e implementações das mesmas. A
este respeito Trivinos (1987, p. 129) esclarece que:
A pesquisa qualitativa de tipo histórico-estrutural, parte também da descrição que
intenta captar não só a aparência do fenômeno, como também sua essência. Busca,
porém as causas da existência dele, procurando explicar sua origem, suas relações.
3 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Naquele período o país experimentava o sistema bipartidário, instituído pelo
Ato Institucional nº 2, com a Arena representando o governo e o MDB (Movimento
Democrático Brasileiro) representando a oposição, oposição esta realizada sob o
controle do regime. Segundo Borges (2004) esta é mais uma particularidade do
Regime Militar brasileiro, pois em todo o período as eleições continuaram a existir e
o Congresso ficou aberto,
contudo os partidos políticos não eram partidos no
sentido democrático, pois eles não representavam os interesses da população e as
eleições não eram eleições no sentido da competição e da busca pelo poder, eles
apenas “representavam” a normalidade e garantiam a legitimidade do regime.
Em 1974, vislumbra-se o declínio do regime militar e o enfraquecimento do
bipartidarismo, naquele ano o “MDB vence a disputa majoritária ao Senado em
dezesseis estados, perdendo em apenas cinco” (Borges, 2004, p.138), e a
representação da oposição cresce na Câmara dos Deputados e nas Assembléias
estaduais. O Governo Federal indicava àquela época o governador, o prefeito e os
candidatos ao Senado.
É neste contexto que Irapuan Costa Júnior. é conduzido ao cargo máximo do
executivo goiano. O plano de governo de Irapuan é orientado pelo II PND – Plano
Nacional de Desenvolvimento – e
conseqüentemente privilegia os aspectos
relacionados com o desenvolvimento do país. Neste período as políticas públicas
não eram formuladas no sentido de legitimar o governo, pois este já o era, mas no
sentido de legitimar o regime autoritário e conferir normalidade ao país em função
das medidas econômicas adotadas em virtude do processo de desenvolvimento,
impulsionado pela “frente capitalista” em que o país se inserira e do incentivo às
novas tecnologias no campo e nas industrias, o que segundo Estevam (2005, p.
151) alterou o modelo produtivo e as relações de trabalho, [...] com a maior
proletarização da força de trabalho no campo a mão de obra rural passou a ser
absorvida sazonalmente na agricultura inaugurando perversa forma de “trabalho
temporário” [...].
Percebemos então que a industrialização e a tecnificação da agricultura são
tomadas a partir da década de 1970 como uma política de governo e como
pressuposto ao desenvolvimento, Estevam (2005, p. 149) esclarece: [...] A
industrialização da agricultura com apoio do Estado decorreu de um processo de
acumulação capitalista – a nível mundial – propulsionado a partir da segunda
metade do século [...].
Os processos produtivos da agricultura tiveram que se
adequar às inovações impressas pelo capitalismo. O Estado por sua vez, tratou de
promover o financiamento das “novas forças” produtivas, e acabou por privilegiar os
maiores produtores tecnificados em detrimento dos produtores tradicionais,
causando o empobrecimento destes. E sobretudo causando a migração dos
agricultores para os aglomerados urbanos. Estão colocados então as duas grandes
demandas sociais que o governo Irapuan Costa Júnior tem como desafio, o
problema do desemprego e o déficit habitacional.
4 CONCLUSÃO
A repressão ao potencial reinvidicatório da população, impresso pelo regime
autoritário, resultou em políticas públicas que foram criadas com o claro objetivo de
legitimar as ações do governo e do Estado, percebemos nitidamente este fato na
leitura do Plano de Governo de Irapuan intitulado, Diretrizes Gerais e Setoriais da
Ação do Governo Irapuan Costa Júnior 1975-1979, no item - Princípios básicos que
norteiam as diretrizes da ação governamental,
[...] serão consideramos os
interesses políticos, econômicos e sociais da comunidade, ... na devida conta,
desde que legítimos”, verificamos aqui que o governo atribuía a si somente a
capacidade de julgar as necessidades da sociedade.
5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
ESTEVAM, Luiz. O tempo da transformação : Estrutura e dinâmica da formação
econômica de Goiás. Goiânia: 2 ed. Editora da UCG, 2004.
SOUZA, Dalva Borges (Org.). Goiás: Sociedade e Estado. Goiânia. Editora Cânone,
2004.
TRIVINOS, Augusto Nivaldo Silva. Introdução à Pesquisa em Ciências Sociais : A
Pesquisa Qualitativa em Educação. São Paulo. Editora Atlas S.A., 1987.
RUA, Maria das Graças. O estudo da política: Tópicos selecionados. São Paulo:
Editora Paralelo 15, 1998.