Governo Eletrônico e Cidadão:
interfaces amigáveis?
Faculdade de Comunicação da UFBa
Pós Graduação em Comunicação e Culturas Contemporâneas
Centro de Pesquisa em Comunicação e Cultura do Ciberespaço
Tema da Pesquisa: Cibercidades
MAIO/2002
“ A transformação na gestão pública implica em
difundir a utilização dos serviços pela rede na
sociedade. Mas não basta que eles estejam
disponíveis na Internet. É preciso que cada vez
mais cidadãos saibam que eles estão lá e tenham
meios de acessá-los. ”
Presidente Fernando Henrique Cardoso
em 21 de agosto de 2000
“ A Internet não surge somente como uma nova
tecnologia da informação, mas também como
uma nova forma de organização da economia e
da sociedade como um todo, num processo de
construção e reconstrução incessantes. ”
Manuel Castells
Objetivos das Organizações
da Nova Economia
• Aproximação das organizações com as
pessoas.
• Diminuição de custos.
• Adaptação dos processos gerenciais as novas
tecnologias.
• Manter uma estrutura flexível que acompanhe
as mudanças rápidas da economia e do
mercado.
A Reforma da Gestão
Governamental Brasileira
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Privatizações
Atualização da Constituição
Reformulação do Organograma Executivo
Lei de Responsabilidade
Reformulação dos Impostos
Transformar-se em agente regulador do
mercado
• Reformulação de Processos Internos
Reformulação dos
Processos Internos
• Accountability (mecanismo de responsabilização)
• Controle social na gestão pública
• Descentralização da execução das políticas
públicas e da prestação de serviços públicos
• Novos processos de gestão corporativa integrada
(Government Resource Planning)
• Profissionalização do gestor público
• Abertura de novas vias de comunicação com o
cidadão
• Conceito de One-Stop Government
O que é E-Gov?
Um novo conceito de gerenciamento
das organizações governamentais visando
menor custo, maior integração com
os parceiros e consumidores (G2B, B2G)
e melhoria de relacionamento com o
usuário (G2C, C2G) atuando no
modelo 7 x 24.
Foco do E-Gov no Brasil
• Melhoria do serviço - mudar a cultura do gestor
público, com uma administração mais focada no
cidadão-cliente, passando do atendimento global para
individual.
• Redução de custo, transparência e simplificação de
processos.
• Ter maior controle social para administrar melhor os
recursos públicos.
Envolve alta hierarquia dos Ministérios
e todo poder público.
Brasil.gov.br
Quer conseguir oferecer pela rede todos os
serviços e convergência de todas as unidades de
gestão (municipal, estadual e federal),
estabelecendo um novo paradigma cultural de
inclusão digital focado no cidadão/cliente.
AVISO
• Para as unidades despreparadas e desorganizadas o
E-Gov representa uma ameaça.
• Para as eficazes e democráticas uma oportunidade
de atuar num ambiente de decisões rápidas e
estratégicas.
• Para os usuários é necessário estabelecer um novo
padrão de comportamento, valendo-se do direito e
do dever de cidadania para sindicar ativamente as
ações do estado virtual.
Cuidado com a informação
torneira
O nosso governo “pinga” informação
quando tem algum objetivo implícito. O
problema da rede é circular as informações
com muito mais velocidade, sem controle e
sem restrições.
Panorama Mundial
• Em 95 haviam 5 milhões de usuários de
Internet em todo mundo; hoje são mais de
500 milhões e calcula-se que em 2007 serão
2 bilhões de usuários, ou seja 30% da
população mundial.
• Quase 70% dos países no mundo tem algum
modelo de Governo Eletrônico já construído
e em uso.
Obstáculos para o usuário
• Estima-se no brasil 15 milhões de usuários frente a
170 milhões de brasileiros.
• Apenas 39% da população tem telefone, sendo
56% linhas fixas e 44% móveis.
• Alto custo de implementação de backbones
• Baixa renda da população para aquisição de
equipamentos de informática.
• Falta de habilitação para uso do equipamento e uso
da língua inglesa.
Obstáculos para o cidadão
• Falta do exercício de uso do sistema
organizacional governamental.
• Os sites ainda são para informação e as transações
são basicamente feitas presencialmente.
• A falta de confiança no sistema via rede.
• As peculiaridades de cada órgão.
• A falta de interatividade para saber o que o
cidadão deseja (pesquisa Gartner Group)
Obstáculos para as unidades
• Falta de padrão da comunicação e da TI
• Descompasso entre os órgãos no ritmo das
implantações e diversas redes isoladas.
• Ineficiência do sistema (falta de autenticação
nos documentos eletrônicos ou impossibilidade
de efetuar pagamentos eletrônicos).
• Ineficiência na comunicação com o cidadão.
O que já existe no Brasil?
Os Portais Brasileiros
6000
31 grandes
temas
1200
Serviços
Informações
Programas do e-Gov Brasil
Sociedade
da
Informação
Brasil
Transparente
[email protected]
Governo
Eletrônico
Programa
Brasil.com
Portal
Rede Governo
Comprasnet
Exemplos práticos de serviços públicos
oferecidos através da internet
• Declarações do imposto de renda
(Mais de 90% das declarações de IR são feitas pela internet)
• Certidões de pagamentos de impostos
(Agilidade e eficiência na relação das empresas c/ Estado)
• Divulgação das compras do governo e cadastramento de
fornecedores do Governo
(Combate indireto à corrupção)
• Matrículas escolares no ensino básico
(Valorização do cidadão como consumidor do serv. Público)
• Acompanhamento de processos judiciais e indicadores
econômicos e sociais e dados dos censos
(Transparência de informações e ações de governo)
Exemplos práticos de serviços públicos
oferecidos através da internet
•Acompanhamento de processos na Previdência Social
(A Previdência Social, além do acompanhamento de processos
dos segurados, tem incrementado aos seus postos de atendimento as novas tecnologias oferecidas pela internet)
•Programas de ensino a distância
(O Ministério da Educação tem investido nesta área, particularmente na formação e qualificação de professores)
•Informações sobre programas do Governo Federal
(A objetivo é informatizar na rede toda estrutura da União)
•Mensagens em quiosques de acesso à Internet dos Correios
(Tornar acessível a internet ao cidadão comum)
Metas/2002
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Implantar um plano de divulgação mais agressivo.
Cartão do Cidadão.
Atendimeno em Call Center.
Pagamentos Eletrônicos.
Aumento de 40% dos PEPs.
Informatização das ações educacionais.
Ter 13 mil escolas ligadas à internet, 62 mil atendidas pela TV
escola e todas as escolas e bibliotecas públicas ligadas à
Internet, até 2006.
Metas/2002
• Implantação de rede interna do Governo
Federal, oferecendo recursos de comunicação
multi-serviço, tais como, tráfego de voz, dados e
imagem.
• Operação em âmbito nacional, integrando todas
as entidades administrativas.
• Ampliar o pregão eletrônico na Internet, para as
compras do Governo Federal.
• Programa de financiamento de equipamentos de
informática.
www.avancabrasil.gov.br
www.redegoverno.gov.br/reducao
www.comprasnet.gov.br
www.redegoverno.gov.br
www.infraestruturabrasil.gov.br
www.brasiltransparente.gov.br
www.governoeletrônico.gov.br
Os efeitos
• As instituições estão aprendendo uma nova forma
de lidar com o público passando do global para o
individual
• O público estabelece o comportamento de ecidadão e cresce a inclusão digital.
• Aplicação do conceito Estado-Nação Virtual e o
surgimento da ciberdemocracia.
Mas o que é Ciberdemocracia?
Evans
Falamos em democracia como um mero
procedimento de tomada de decisão, e não
como “forma de vida”. A dificuldade em
revelarmos aspectos da existência individual
que fornece ímpeto para a democracia, refletem
e diminuem as práticas democráticas.
Lévy
A verdadeira democracia eletrônica consiste em em
encorajar, tanto quanto possível - graças às
possibilidades de comunicação interativa e
coletiva oferecidos pelo ciberespaço - a expressão
de elaboração dos problemas da cidade pelos
próprios cidadãos, a auto-organização das
comunidades locais, a participação nas
deliberações por parte dos grupos diretamente
afetados pelas decisões, a transparência das
políticas públicas e sua avaliação pelos cidadãos.
Evans
A Internet como realidade virtual revela aspectos
importantes da democracia e possibilita a
epoché, na qual suspendemos nossos valores e
crenças e consideramos que o mundo existe
independentemente no nosso envolvimento. O
ideal político da Internet deve adotar vozes que
produzam discursos igualmente audíveis,
valorizando a criatividade expressa e com
acesso irrestrito.
Castells
O potencial do Governo Eletrônico está na
possibilidade de auxiliar a construção de um
espaço de fluxos, tornando a Internet
significante e útil, unindo os fragmentos
sociais, culturais e geográficos.
Poster
A discussão do impacto político da Internet abrange
diversos aspectos como aceso, determinismo
tecnológico, propriedade intelectual, esfera
pública, descentralização, etc. As dificuldades
aparecem na inadequação da teoria política pósmoderna e a utilização da Internet como nova
forma de aplicação da velha democracia,
dificultando o reconhecimento e análise dos
aspectos culturais no ciberespaço e não cumprindo
a promessa de liberdade e igualdade.
A Internet apresenta alto grau de
complexidade e tem sido tratada como uma
simples ferramenta, nos levando a
questionar a existência de uma política
adequada ao ciberespaço e os novos tipos de
relação desenvolvida nas comunicações
individuais.
Top Ten E-Democracy de Clift
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Promover grupos de discussão on-line.
Colocar um link em provedores.
Agregar vantagens no uso do serviço on-line.
Eleger representantes para falar sobre o serviço on-line.
Discutir pontos de interesse da população on-line
Responder os e-mails.
Colocar consultores on-line.
Desenvolver uma legislação própria.
Treinamento pesado para os servidores.
Fazer funcionar com efetividade.
Sugestões de Clift
• E-mail para cada cidadão.
• Assembléias on-line e câmeras digitais 24 hs no
plenário, acompanhando votações, debates ao
vivo, etc.
• Pessoas pensam mais na Internet como uma
biblioteca do que num shopping center, mudar
esse conceito.
• Trabalhar com o pertencimento.
Democracia Participativa x Teledemocracia
London
O conceito de Teledemocracia traz com o novo discurso
eletrônico a possibilidade de democracia representativa
da sociedade de massa podendo salvaguardar não só a
liberdade de expressão, mas também abrir novos
caminhos para a opinião pública e comunicação com o
poder público.
Em contraste a Democracia Participativa acha que
somente com o debate presencial se exerce a
democracia verdadeira.
Quem é a verdadeira “voz do povo”?
Democracia Participativa
• Aristóteles: na discussão se forma o desejo
e o desejo traz a escolha.
• Gadamer: discussão é o componente
básico da democracia – o consenso de
todos os que discutem é o que conta.
• Habermas e Arendt: o equilíbrio da
sociedade está entre mercado/estado e
arena de discurso público/ participação civil.
Democracia Participativa
Uma robusta esfera pública preservaria a moderna sociedade.
Muitos autores afirmam que a estrutura da sociedade moderna
substitui aos poucos o discurso e interatividade política
destruindo o julgamento público genuíno.
Esse conceito engloba duas coisas:
• O acesso aberto e liberdade de opinião para criticar as
instituições políticas.
• Participação voluntária fora das instituições e generalização de
assembléias públicas.
Críticas e Cuidados
• Estamos no pós-modernismo, esse sistema democrático foi
testado e falhou.
• Decisões me grupo são mais baseadas em conformidade que
em unanimidade
• Grupos são fechados a novas idéias e freqüentemente
esquecem da minoria.
• Grupos não deixam que a pessoa se expresse livremente.
• Um consenso genuíno muitas vezes é impossível,
decepcionando os participantes e fugindo do ponto discutido.
• Muitas pessoas não querem participar da discussão pública.
• Discussões democráticas ficam impossíveis na sociedade de
massa.
Teledemocracia
• Encoraja o crescimento da participação civil no
processo democrático.
• Coloca pessoas juntas independente de tempo e
espaço.
• Accountability dos governantes.
• Feedback da opinião pública.
• Um número grande de pessoas podem fazer
contato com outras e com o governo ao mesmo
tempo.
• Facilita plebiscitos
Teledemocracia
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Processamento de informação.
Igualdade de acesso a informação.
Acompanhar a agenda e planejamento político.
Envolve diretamente maior número de pessoas no
processo político público.
• Informar e educar o eleitorado em questões
básicas.
• Fortalecimento entre cidadãos.
• Serviços e informação do governo.
Críticas e Cuidados
• Diminui o diálogo
• Copilação de opiniões não é opinião pública
• Promete eficácia e controle mas será que isso ocorre
mesmo
• A velocidade das mudanças é muito alta
• Os votante não são motivados a fazer política pública
• Algumas questões públicas são muito técnicas para
serem abertas
• Tecnologia demanda custo, capacidade e acesso.
• Baixa participação.
• Discussões públicas removem capacidade de agir do cidadão.
Críticas e Cuidados
• Opinião pública é volúvel tornando o diálogo ou bate-papo ou
monólogo.
• Custos.
• O diálogo eletrônico as vezes é solto, sem fundamento.
• O discursos eletrônico é baseado na sobrevivência da razão.
• Algumas soluções são inadequadas quando não se tem
maioria absoluta - como o televoto.
• Cidadãos tendem enquadrar as questões nos seus próprios
termos.
• Essa informação fácil faz o cidadão menos crítico e mais
suscetível.
Rawls - Teoria da Justiça
• A troca deve vir dos dois lados e estar abertos para isso.
• Discutir traz elementos essenciais para formação de uma
voz pública
• Discussão pública é um antídoto para interesses privados
fixo s e imutáveis
• Discutir traz elementos essenciais para formação de uma
voz pública
• Discussão pública é um antídoto para interesses privados
fixo s e imutáveis
Rawls - Teoria da Justiça
• Informação adequada.
• Força do argumento deve ser maior do que o poder e a
autoridade.
• Não ter estratégias de manipulação da informação.
• Uma busca do que é certo abdicamos dos interesses próprios.
Definir questões que devem ser discutidas ou alternativas para
discutir sabendo que:
• Argumentação é o que vence, e os cidadãos devem ser vistos
como iguais.
• O bem-comum evoca um comportamento altruísta.
• Pessoas modificam ou ajustam seu ponto de vista quando
submetem suas idéias a apreciação pública.
Conceito de Participação
A Internet neste processo
Majid Ranhema sobre Participação:
•“a história real é de fato a multidão de pessoas comuns no
exercício diário de sua imaginação, inteligência e capacidades
criativas de auto-organização”.
A internet oferece melhor do que ninguém esta possibilidade.
• “a integração forçada de comunidades pequenas em entidades
políticas maiores ou as torna mais fracas, levando em alguns
casos, à destruição física e/ou cultural, ou modifica o seu papel
dentro da sociedade...”.
A Internet pode estar modificando aspectos culturais, sociais,
políticos e psicológicos da comunidade ou pasteurizando-os ou
aumentando as suas diferenças.
O papel da Internet no processo de descentralização e
democracia, eficiência e integração
• Segundo Smith(1985), Scherer(1987) e Motta(1990), a
descentralização diz respeito à distribuição territorial do poder e
implica delegação de autoridade.
A rede reflete uma distribuição de poder virtual que pode se
converter em real, tendo a participação inclusive da comunidade.
•Segundo a ideologia liberal, o governo tem como função servir
aos objetivos democráticos e educar para a cidadania.
A internet pode ser um instrumento de democratização e educação
para a comunidade.
•Eficiência e integração já eram propostas da reforma política do
governo.
Com a rede poderemos ter um sistema de gestão mais condizente
com a nova economia, incluindo aqui a transparência.
Conclusão
• O debate fica em torno de se a NT combina com a arte e
o conceito liberal de democracia.
• A Teledemocracia, mais expontânea, reflexiva, salienta a
política informal e a discursiva e a Participativa, demora
mais pra se desenvolver e se orienta pelo curso da ação,
sendo reunitiva e séria.
• Tentar levar em consideração o máximo possível as
necessidades individuais dos cidadãos e manter o
“mercado de idéias”.
• Expor os problemas a crítica pública e promover uma
verdadeira discussão democrática.
As duas maneiras diferem em sua orientação política