Democracia no Brasil
Nosso país segue o sistema de democracia representativa.
Existe a obrigatoriedade do voto,
diferente do que ocorre em países como os Estados Unidos,
onde o voto é facultativo (vota quem quer). Porém, no Brasil
o voto é obrigatório para os cidadãos que estão na
faixa etária entre 18 e 65 anos. Com 16 ou 17 anos,
o jovem já pode votar, porém nesta faixa etária o voto é facultativo,
assim como para os idosos que possuem mais de 65 anos.
No Brasil elegemos nossos representantes e governantes.
É o povo quem escolhe os integrantes do poder legislativo
(aqueles que fazem as leis e votam nelas – deputados,
senadores e vereadores)
e do executivo (administram e governam – prefeitos, governadores
e presidente da república).
Formas
Existem várias formas de democracia na atualidade,
Na democracia direta, o povo, através de plebiscitos ou consultas
populares, pode decidir diretamente sobre assuntos políticos ou
administrativos de sua cidade, estado ou país.
Não existem intermediários (deputados, senadores, vereadores).
Esta forma não é muito comum na atualidade.
Na democracia indireta, o povo também participa,
porém através do voto, elegendo seus representantes
(deputados, senadores, vereadores) que tomam decisões
em novo daqueles que os elegeram.
Esta forma também é conhecida como democracia representativa.
O Estado de Direito
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Durante grande parte da história da humanidade, governante e lei foram sinônimos — a lei era
simplesmente a vontade do governante. Um primeiro passo para se afastar dessa tirania foi o
conceito de governar segundo a lei, incluindo a idéia de que até o governante está abaixo da lei e
deve governar através dos meios legais. As democracias foram mais longe criando o Estado de
Direito. Embora nenhuma sociedade ou sistema de governo esteja livre de problemas, o Estado
de Direito protege os direitos fundamentais, políticos, sociais e econômicos e nos lembra que a
tirania e a ilegalidade não são as únicas alternativas.
o estado de direito mostra que nem um individuo,cidadão ou presidente esta a cima da lei,os
governos governam em cima de lei,por também estarem adeptos do que podem fazer ou não.
As leis devem expressar a vontade do povo, não os caprichos de reis, ditadores, militares, líderes
religiosos ou partidos políticos auto-nomeados.
a melhor justiça sobre o cidadão é quando a lei esta em vigor tem por fundamento esta estar
sendo criada pelo próprio indivíduo que obedecem elas.
No Estado de Direito, um sistema de tribunais fortes e independentes deve ter o poder e a
autoridade, os recursos e o prestígio para responsabilizar membros do governo e altos
funcionários perante as leis e os regulamentos da nação.
Para cumprirem o papel necessário no sistema legal e no político, os juízes devem estar
empenhados nos princípios da democracia.
As leis da democracia podem ter muitas origens: constituições escritas; estatutos e
regulamentos; ensinamentos religiosos e étnicos e tradições e práticas culturais.
Independentemente da origem, a lei deve preservar certas cláusulas para proteger os direitos e
liberdades dos cidadãos:
No âmbito do requisito de proteção igual pela lei, a lei não pode ser aplicável unicamente a um
indivíduo ou grupo.
Os cidadãos devem estar protegidos da prisão arbitrária, da busca sem razão em suas casas ou
da apreensão de seus bens pessoais.
Os cidadãos acusados de crime têm direito a um julgamento rápido e público, bem como à
oportunidade de confrontar e questionar seus acusadores. Se forem condenados, não podem ser
sujeitos a castigo cruel ou excepcional.
Os cidadãos não podem ser forçados a testemunhar contra si mesmos. Este princípio protege os
cidadãos da coerção, do abuso ou da tortura e reduz enormemente a tentação da polícia de
empregar tais medidas.
Constitucionalismo
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Uma constituição escrita contém as leis mais importantes segundo as quais os
cidadãos de um país concordam viver e descreve a estrutura básica do governo.
Assim, o constitucionalismo democrático - baseado nos ideais de liberdade
individual, direitos da comunidade e poder limitado do governo - cria um quadro para
governar numa democracia.
O constitucionalismo reconhece que um governo democrático e responsável deve
ser acompanhado de limites constitucionais ao poder do governo.
Umas constituição define o bem-estar do povo.
Todas as lei que forem criada e publicadas devem ser todas de acordo com uma
constituição.
Uma simples constituição fornece uma ótima estrutura para o poder do governo.
A constituição define a cidadania e estabelece decidir o total poder do voto.
Uma constituição estabelece grandes aspectos ligados a:políticos,administrativo e e
judiciário do estado,tendo como requisitos para os mandamentos do governante.
Também a constituição é muito útil na democracia em questão de força de uma
defesa nacional ligada a ela.
Em um sistema federal, a constituição divide o poder entre os vários níveis de
Uma constituição é escrita e tem as necessidades do povo,tendo flexibilidade para
ser bem acolhida pelo povo,elas são escritas para especificar os princípios do
governo.