PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DOS ADOLESCENTES E JOVENS EM CONFLITO COM A LEI DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juliana Conceição Fagundes Pinto II Congresso Consad de Gestão Pública – Painel 62: Gestão em segurança pública PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DOS ADOLESCENTES E JOVENS EM CONFLITO COM A LEI DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juliana Conceição Fagundes Pinto RESUMO O presente trabalho tem por objetivo apresentar os resultados alcançados através de uma nova modalidade gestão, que se dá por meio de Contratualização por Resultados, implementada no Espírito Santo, onde a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) firmou com uma entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP/Instituto Solidário, a celebração de Termo de Parceria para prestação de serviços de saúde, em caráter complementar, nas Unidades do Instituto de Atendimento SócioEducativo do Espírito Santo – IASES. Até o ano de 2006 o atendimento era realizado na Rede SUS, ficando comprometido por dificuldades tais como: demora no atendimento, insuficiência de especialidades e insegurança (risco de fugas e resgates). O trabalho objetiva a apresentar as metas pactuadas, a avaliação de desempenho e os resultados alcançados, bem como os impactos desse modelo de gestão na qualidade do atendimento em saúde aos adolescentes custodiados nas unidades do IASES. SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO................................................................................................... 03 2 JUSTIFICATIVA...................................................................................................... 04 3 PÚBLICO ALVO...................................................................................................... 06 4 OBJETIVOS............................................................................................................ 07 4.1 Objetivo geral....................................................................................................... 07 4.2 Objetivos específicos........................................................................................... 07 5 METAS.................................................................................................................... 08 6 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO........................................................................... 10 7 RESULTADOS ATINGIDOS................................................................................... 11 7.1 Quantitativo de atendimento referente aos anos 2007 e 2008............................ 13 7.2 Apresentação de ações....................................................................................... 15 8 DIFICULDADES PARA IMPLANTAÇÃO................................................................ 18 9 REFERÊNCIAS....................................................................................................... 19 10 ANEXOS............................................................................................................... 20 3 1 APRESENTAÇÃO O Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (IASES) é uma autarquia com personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia administrativa e financeira, vinculada à Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), mantida pelo Governo do Estado do Espírito Santo. O IASES tem por finalidade formular, implementar , assessorar e manter o sistema de atendimento responsável pela execução das medidas sócio-educativas ao adolescente em conflito com a lei. O Instituto detém como principais objetivos formular a política estadual de atendimento ao adolescente em conflito com a lei, em consonância com a legislação pertinente e orientada pelos princípios do respeito à dignidade da pessoa humana, aos direitos humanos, à eqüidade e à justiça social, assim como promover a defesa dos direitos do adolescente em conflito com a lei, conforme as diretrizes fixadas na Lei Federal no 8.069, de 13.7.1990; definir as diretrizes políticas e técnicas de atendimento, supervisão e acompanhamento das ações de medida sócio-educativa em meio fechado, restritivo de liberdade e aberto; além de articular e integrar ações intra e intergovernamentais e estabelecer parcerias com municípios e organizações da sociedade civil, com vistas a criar uma rede de atenção ao adolescente egresso do sistema de medidas sócio-educativas. A Instituição é composta pela Unidade de Internação Sócio-Educativa masculina (UNIS), Unidade Feminina de Internação (UFI); Unidade de Internação Provisória (UNIP), e recém a inaugurada (fevereiro/2009) Unidade de Internação Centro Sócio Educativo (CSE), todas situadas no município de Cariacica/ES e a unidade de Atendimento Inicial do Centro Integrado de Atendimento Sócio-Educativo (CIASE), no município de Vitória/ES. A proposta de trabalho do IASES está balizada na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD) e no Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo (SINASE), visando proporcionar ao adolescente em conflito com a lei, um efetivo processo de ressignificação de seus valores pessoais e coletivos, respeitando sua individualidade e o devido atendimento, orientação e encaminhamento aos seus familiares, tornando mais ameno seu processo de restrição de liberdade. 4 2 JUSTIFICATIVA No que diz respeito a saúde dos adolescentes, considerando as garantias já previstas Carta Magna de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD), percebeu-se que não se faziam suficientes e eficazes. Assim, visando garantir um atendimento de qualidade e humanitário aos adolescentes autores de atos infracionais, vários segmentos do governo se reuniram para articulações, culminando na promulgação de duas Portarias Interministeriais (No 1426, de 14/07/2004 e a de No 340, de 14/07/2004). Nelas estão descritas as diretrizes, normas, fluxos e critérios para estabelecimentos de atendimento em saúde a adolescentes em conflito com a lei, que objetivam subsidiar os Estados a confeccionarem um Plano Operativo Estadual de Atenção a Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei, que sendo aprovado pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias envolvidas, receberão um orçamento, com valores fixados nas postarias supra mencionadas, para auxiliar no desenvolvimento dessa atividade. O governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), almejando progredir no atendimento prestado ao público em tela, e buscando garantir as legislações e normativas vigentes, realizou no ano de 2006 um Edital de Projetos, onde contratualizou serviços por resultados com de uma entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, para a celebração de Termo de Parceria para prestação de serviços de saúde, em caráter complementar, nas Unidades do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (IASES). O atendimento deu início em outubro de 2006, e anterior a essa data todos os atendimentos em saúde eram realizados na Rede SUS, nas unidades básicas e pronto atendimentos das comunidades vizinhas, o que ocasionava uma serie de dificuldades e exposições ao processo de trabalho. Dentre as fragilidades vivenciadas estavam exposição ao adolescentes a situações vexatórias, descontentamento da comunidade, não continuidade dos tratamentos, comprometimento das ações de segurança, além do alto custo com transporte e recursos humanos no translado dos púberes. 5 A estratégia de trabalho adotada esta compreendida nos referenciais do Programa Saúde da Família, como poderão ser observadas no quadro de metas expostas mais a frente. 6 3 PÚBLICO ALVO Adolescentes do sexo Masculino e Feminino, com idade de 12 a 20 anos completos, em cumprimento de medida sócio educativa, custodiados nas unidades de atendimento do IASES. 7 4 OBJETIVOS 4.1 Objetivo geral Prestar atenção integral à saúde dos adolescentes e jovens custodiados no Instituto e Atendimento Sócio Educativo do Espírito Santo – IASES. 4.2 Objetivos específicos Trabalhar o conceito de saúde numa visão do cuidado, rompendo com o binômio saúde-doença; Realizar ações de saúde balizadas nas linhas guias da Estratégia Saúde da Família; Sensibilizar o público alvo sobre saúde preventiva e educativa; Estabelecer fluxos e protocolos próprios ao público beneficiado; Realizar intervenções de promoção, prevenção e tratamento dos agravos em saúde; Controlar e tratar integralmente os agravos em saúde próprios de pessoas em confinamento; Subsidiar e propor a outros segmentos competentes, quanto a adoção de novas estratégias e serviços a serem acrescidos a assistência do publico alvo, a partir dos resultados apresentados. 8 5 METAS PROGRAMAS 1 – TUBERCULOSE 2 – HANSENÍASE INDICADORES POR ANO - Investigar 100% os casos sintomáticos respiratórios; - Tratar 100% dos casos diagnosticados - Tratar 100% dos casos diagnosticados; - Contactar 100%dos comunicantes, ou seja, seus companheiros de unidade, funcionários e seus familiares 3 – SAÚDE BUCAL - Promover 100% de acesso à higiene oral (distribuição e manutenção regular de pasta e escova de dente); - Trabalhar a Promoção da Saúde Bucal de 100% dos adolescentes, com ênfase na educação e prevenção (palestra, folder etc). - Identificar e trata 100% dos diagnósticos de câncer de boca, periodontites severas e urgências – (cáries profundas, infecções dentárias e abscessos); 4 – SAÚDE DA MULHER - Realizar 100% de Colpocitologia; - Oferecer assistência ao pré-natal e ao planejamento familiar em100% das adolescentes que necessitarem. E as especificidades da gravidez na adolescência 5 – SAÚDE MENTAL - Oferecer atividade educativa uma vez por mês, completando o eixo prioritário; - Oferecer modalidade de atividade física 03 vezes por semana; - Promover atividade laboral para 30% dos usuários cadastrados em cada equipe em um ano; - Tratar 100% dos casos de dependência química e álcool; - Realizar 1ª consulta (definir a primeira consulta): em 100% da população. 6 – IMUNIZAÇÃO - Vacinação contra a difteria e tétano com a vacina dupla bacteriana do tipo adulto-dt 100%. O esquema vacinal é de 3 doses aplicadas em intervalos de 60 dias entre as doses para os nunca vacinados ou com vacinação desconhecida e uma doze de reforço deve ser agendada por toda a vida, de 10 em 10 anos, após a vacinação com as 3 doses. Esquema incompleto basta completar, não sendo necessário reinicia. - Vacinação contra Hepatite B 100% Toda a população deverá ser vacinada contra a hepatite B. O esquema completo é de três doses. A 2ª dose é aplicada 30 dias após a 1ª e a 3ªdose, 6 meses após a 1ª dose. - Vacinação contra Sarampo, Caxumba e Rubéola – SCR ou Tríplice 9 Viral 100%. - O esquema vacinal recomendado é de que a população menor que 20 anos receba 2 doses da vacina Tríplice Viral. - Vacinação contra Pneumococos 100% Pessoas portadoras da doença. 7 – DST/AIDIS - Distribuição de Preservativos a 100% da população; - Palestra sobre Prevenção em DST/AIDS e Hepatite; - Diagnosticar e Trata os casos de AIDS, Hepatite, Sífilis e outras DST. 8 – TABAGISMO - Assessorar e estimular o desenvolvimento de ações educativas pontuais por ocasião das campanhas; - Criação de fumódromos; - Alertar os profissionais e os adolescentes para a importância do abandono do tabaco, através de palestras e campanhas; - Apoiar a população que desejar parar de fumar oferecendo condições de tratamento. 10 6 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO A avaliação de desempenho se dá quadrimestralmente. QUESITO 1. Cumprimento dos programas 2. Pesquisa de Satisfação do Cliente 3. Contrapartida social DETALHAMENTO Cumprimento das etapas dos programas, conforme cronograma de execução apresentado pela OSCIP para: Tuberculose 10 95 a 100% Hanseníase 6 79 a 94% Saúde Bucal Saúde da Mulher 73 a 78% 3 Imunização <73% 0 DST/AIDS Tabagismo Satisfação dos Adolescentes e Jovens do IASES pontuada por quadrimestre, conforme a seguinte graduação: 90 a 100% 10 80 a 89% 8 70 a 79% 5 60 a 69% 3 < 60% 0 Homem/hora de curso/palestras por mês para os adolescentes internos ofertados pela contratada, nas áreas de musica, teatro, saúde, pintura, 0,5 pontos por trabalhos manuais, cursos profissionalizantes etc. hora 4. Assiduidade Percentual de Assiduidade dos membros da equipe apurado através do controle de freqüência. 5. Pontualidade Percentual de pontualidade dos membros das equipes apurado através do controle de freqüência. 6. Organização administrativa 7. Apresentação dos profissionais TOTAL MÁXIMO DE PONTOS PONTUAÇÃO Parâmetros Valor Máximo Avaliação feita pela Comissão Avaliadora do Contrato de Gestão, considerando: Pontualidade na entrega dos relatórios; Qualidade das informações prestadas; Capacidade de gestão administrativa. Avaliação feita pela Comissão Avaliadora do Contrato de Gestão, considerando: Asseio; Utilização de Uniforme; Utilização de crachá de identificação. 10 10 Limitado a 10H/h por mês PESO 3 2 PONTUAÇÃO MÁXIMA 30 20 2 10 90 a 100 <90 5 0 5 90 a 100 <90 5 0 5 0 a 10 10 2 20 0a5 5 2 10 5 5 100 11 7 RESULTADOS ATINGIDOS Antes da apresentação numérica é importante uma apresentação e avaliação qualitativa, perpassando pela relatoria da construção do processo de parceria até o alcance dos resultados, já que a performance de desempenho ocorreu de forma gradual. Firmado o Termo de Parceria, a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) constitui e publicou em Diário Oficial do Estado a Comissão de Avaliação, composta de 01 (um) representante da SESA, 01 (um) representante do IASES, 01 (um) representante da OSCIP e 01 (um) representante do Conselho Estadual de Saúde. Na oportunidade em que a equipe de saúde deu início as atividades a Comissão de Avaliação ainda não contava com instrumentos claros para a realização do monitoramento das ações. Os leitores devem se perguntar: se já existem as metas, há um caminho a ser percorrido; é verdade. Entretanto trabalhar uma política de saúde, política essa tão complexa de ser executada, para nós cidadãos livres, imagine num Sistema socioeducativo de restrição de liberdade, com sujeitos em pleno desenvolvimento de sua personalidade, que é a característica marcante do adolescente. Como as dificuldades fazem parte sucesso, não deixamos nos paralisar por essa falta de recurso, e assim demos inicio ao monitoramento esboçando uma modelo de relatório, que diga-se de passagem já passou por várias adaptações, e sob os dados apresentados que avaliamos mensalmente íamos tendo subsidio para a realização da Avaliação. É importante frisar que esse processo se dá de forma participativa. O envolvimento do parceiro na comissão se faz de extrema importância para que ele, em conjunto com o parceiro público, trabalhe no aperfeiçoamento técnico da parceria. Por outro lado, resguardada a importância do Conselho de Saúde no âmbito da construção da política pública, cabe aqui destacar que este ainda possui dificuldades em entender o seu papel no aspecto da avaliação da execução: aqui a premissa da fiscalização pura e simples deve dar lugar a construção de idéias conjuntas, objetivando resultados. E essa dificuldade percebemos que ainda não foi totalmente superada pelo Conselho, percebida por meio, inclusive, do baixo nível de participação nas reuniões da comissão para a avaliação técnica da política pública e dos resultados alcançados pela parceria (Juliana, veja se é pertinente). A comissão procede a avaliação sobre os dados apresentados mensalmente: isso é considerado um fator importante no processo de adaptação 12 quanto no processo de busca pela melhoria contínua dos instrumentais e dos serviços ofertados. Como a planilha (Anexo 1) para acompanhamento das ações são expressas por valores numéricos, e algumas vezes e por alguns fatos próprios e característicos do Sistema de Segurança, foi necessário incluir como metodologia de monitoramento visita in loco, para constatar as informações expressas, e juntos propormos novas estratégias e ações, para superarmos o que se apresentava como enfrentamento. E nesse continuo processo de construção coletiva, fomos dando cara nova a alguns procedimentos velhos, e outros que relataremos no item dificuldades ainda continuamos a vivenciar, na certeza de que coletivamente encontraremos respostas e organizaremos estratégias de superação. É mister ressaltar, que muitos profissionais de saúde ao visualizarem as metas, devem se questionar o que será que tem de novo nesse trabalho, já que, na sua maioria, são padronizadas pelo Ministério da Saúde. Por este aspecto de fato isso ocorre; mas aqui o peculiar é que este processo de trabalho não está simplesmente no fazer profissional, e sim também no planejamento. Insta considerar que além de aglutinarmos os profissionais da saúde com seus saberes e disponibilidade, estamos agregando também os profissionais de segurança, que valiosamente contribuem para o sucesso das metas e indicadores previamente definidos. Num sistema de segurança podemos considerar a disciplina como o cerne da questão, e aqui não estamos nos referindo a disciplina num referencial opressor e contendor, mas no limiar da prevenção e da promoção de hábitos saudáveis. Importante considerar ainda, que um recurso de Avaliação que também faz parte da nossa metodologia é a Pesquisa de Satisfação do Cliente, que pode ser conferida no Anexo 2. Com esse instrumento conseguimos visualizar, como os adolescentes e jovens estão percebendo o serviço, já que no campo comentários, eles frequentemente expressam o que não está a contento deles. A partir daí, traçamos estratégias que melhor se adaptem ao acolhimento das demandas apresentadas. Superando gradativamente as crises, comum a novos modelos de trabalho, passamos a expor alguns resultados colhidos ao longo desse processo. 13 7.1 Quantitativo de atendimento referente aos anos 2007 e 2008 Área de Atuação Total Consultas Clínica Médica 5.300 Consultas Psiquiátricas 324 Consultas de Enfermagem 1.560 Consultas Odontológicas 2.240 Atendimentos de Enfermagem 40.955 Atendimento Individual – Psicologia 115 Atendimentos do Núcleo Sócio Terapêutico 5.398 Atendimento de Serviço Social 188 Uso de Psicotrópicos 1.091 Encaminhamento ao Pronto Socorro 246 Consulta Especializada 127 Exame Especializado 27 Total Geral 57.571 ANO 2007 Mês Jan/07 Fev/07 Mar/07 Total de Atendimentos 1.009 1.005 1.408 ANO 2008 Mês Jan/08 Fev/08 Mar/08 Total de Atendimentos 4.917 5.309 4.510 ANO 2009 Mês Jan/09 Fev/09 Mar/09 Total de Atendimentos 4.976 5.222 4.896 14 Após apresentarmos os quadros acima, percebemos a importância de apresentarmos algumas ações desenvolvidas pela equipe no cotidiano. Algumas das intervenções profissionais que serão visualizadas a seguir são de significado impar para alguns desses adolescentes. Podemos citar como exemplo as ações de saúde bucal – como é de conhecimento de muitos, esse serviço apresenta uma demanda reprimida substancial no cenário nacional – na faixa etária que o nosso público se encontra a apresentação estética representa um fator importante para constituição da auto estima, e consequentemente na constituição de sua personalidade, sendo assim esse serviço é muito disputado e referenciado pelos socioeducandos. 15 7.2 Apresentação de ações 16 17 18 8 DIFICULDADES PARA IMPLANTAÇÃO Como já referido anteriormente, e sem muita diferença de todo início de implantação de processo de trabalho, neste também experimentamos algumas dificuldades, que relataremos a seguir. Uma dos primeiros entraves se constitui por parte dos adolescentes e jovens beneficiários do serviço, pois como a constituição de uma equipe de saúde própria para atende-los, suas saídas externas para a Rede SUS foram cessadas, salvo em casos expressos; como essa prática era freqüente, e em algumas vezes eles utilizarem desse recurso para ter contato com o mundo externo, isso gerou um desconforto, mas com o passar do tempo houve em vínculo com a equip e essa situação foi superada. Outro percalço inicial se deu devido a considerável rotatividade da equipe, por ser um serviço e um público alvo em condições peculiares de atendimento, vários componentes da equipe não se adaptaram as condições próprias do processo de trabalho se desligando. No entanto, já conseguimos constituir um quadro de servidores e também superamos essa fragilidade. Por mais que pareça curioso, foi desafiador sensibilizar outros profissionais da comunidade sócio educativa quanto a relevância e importância de focarmos nossas ações compreendidas na visão de saúde enquanto prevenção e promoção de saúde, já que muitos atores supervalorizam as ações de urgência e emergência. Ao longo do tempo fomos trabalhando com eles que essas ações eram importantes e também necessárias, mas o que de fato faz a diferença é a projeção de novos hábitos e costumes saudáveis, e que isso influenciaria na saúde física e mental dos socioeducandos. Por ser um processo, frequentemente estamos trabalhando a importância de difundirmos esse ideal. Pela questão já exposta acima, outro enfrentamento passa pela dificuldade que a equipe encontra de cumprir as agendas programadas. Aqui, ações permanentes são realizadas com os demais funcionários, trabalhando com eles, que o referencial para se cumprir as metas pactuadas, passa exclusivamente pela programação de nosso trabalho, não sendo cumprido estamos contribuindo para ineficácia de um projeto de relevância social. 19 9 REFERÊNCIAS ÁLVAREZ, G. Estatuto da criança e adolescente: direitos e deveres. Disponível em: <http:// www.vrnet.com.br/pauline/docs>. Acesso em: jul. 2006. BOFF, L. Saber cuidar: ética do humano – compaixão pela terra. Petrópolis, RJ: Vozes, 1999. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. São Paulo: Saraiva, 2003. ______. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da criança e do adolescente e legislação congênere. 4. ed. Vitória: Ministério Público do Estado do Espírito Santo, 2002. ______. Ministério da Saúde: Portaria Interministerial no 340 de 14 de julho de 2004. Disponível em: <www.saude.gov.br>. ______. Ministério da Saúde: Portaria Interministerial no 1.426 de 14 de julho de 2004. Disponível em: <www.saude.gov.br>. ______. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Brasília/DF: CONANDA, 2006. ___________________________________________________________________ AUTORIA Juliana Conceição Fagundes Pinto – Formada em Serviço Social pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Pós Graduada em Saúde e Intervenção Psicossocial, pela Escola de Estudos Avançados e Pesquisa (EAP) em Vitória/ES, atualmente Chefe de Núcleo Sócio Terapêutico do IASES. Endereço eletrônico: [email protected] 20 10 ANEXOS ANEXO 1 PERÍODO/Mês Atividades Consultas Médicas Unidades UNIS UNIP UFI CIASE TOTAL Consultas Psiquiátricas UNIS UNIP UFI CIASE TOTAL Consultas Odontológicas UNIS UNIP UFI CIASE TOTAL Consultas de Enfermagem UNIS UNIP UFI CIASE TOTAL Atendimentos de Enfermagem UNIS UNIP UFI CIASE TOTAL Atendimentos Sócio Terapêuticos TOTAL UNIS UNIP UFI CIASE 1ª semana 2 ª semana 3ª semana 4ª semana 5ª semana Total Unidades 21 NOTIFICAÇÕES OCORRÊNCIAS GESTANTES UNIDADE QUANTIDADES POR UNIDADE Casos Suspeitos Casos Confirmados UNIP 0 0 UFI 0 0 CIASE 0 0 UFI UNIS DST UNIP UFI CIASE UNIS AIDS UNIP UFI CIASE UNIS TUBERCULOSE UNIP UFI CIASE UNIS HANSENÍASE TOTAL DE NOTICAÇÕES 22 UNIS USO DE PSICOTRÓPICOS UNIP UFI CIASE UNIS ENCAMINHAMENTOS PRONTO SOCORRO UNIP UFI CIASE UNIS MARCAÇÃO DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS UNIP UFI CIASE UNIS MARCAÇÃO DE EXAMES ESPECIALIZADOS UNIP UFI CIASE 23 ANEXO 2 MARQUE COM UM X A SUA OPÇÃO: 1) Atendimento prestado pela equipe da Unidade de Saúde ( ) Ótimo ( ) Bom ( ) Regular ( )Péssimo 2) Agilidade no seu atendimento ( ) Ótimo ( ) Bom ( ) Regular ( )Péssimo 3)Informações e explicações recebidas pela equipe ( ) Ótimo ( ) Bom ( ) Regular ( )Péssimo 4) Resolução do seu problema ( ) Ótimo ( ) Bom ( ) Regular ( )Péssimo 5) De modo geral como você avalia e serviço de saúde ( ) Ótimo ( ) Bom ( ) Regular ( )Péssimo Comentários:_______________________________________________________________________ __________________________________________________________________