8.
Programas de Controle e Monitoramento
8.1.
Programa de Gestão Ambiental
O programa de gestão ambiental é formado pelo conjunto de subprogramas que buscam
avaliar os diversos impactos e medidas mitigadoras previstos com a atividade de
dragagem de manutenção do Porto de Ilhéus. Neste sentido, o programa de Gestão
Ambiental é constituído dos seguintes subprogramas:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
Subprograma de Monitoramento da Qualidade da Água;
Subprograma de Monitoramento dos Sedimentos;
Subprograma de Monitoramento da Biota Aquática;
Subprograma de Monitoramento dos Corais;
Subprograma de Monitoramento de Cetáceos e Quelônios;
Subprograma de Comunicação Social;
Subprograma de Educação Ambiental dos Trabalhadores;
Ações de Compensação Pesqueira;
Ações de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
O monitoramento proposto prevê o acompanhamento dos eventuais impactos ambientais
previstos na avaliação de impacto, fornecendo subsídios para a tomada de decisões
quanto à gestão ambiental do empreendimento.
8.1.1. Subprograma de Monitoramento da Qualidade das Águas
O Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas é o meio pelo qual se avalia a
qualidade das águas no entorno da área a ser dragada no Porto de Illhéus, além de
acompanhar eventuais alterações nas águas durante a atividade, através da
determinação de parâmetros.
Cabe mencionar que a dragagem de manutenção não deverá trazer alterações
significativas para a qualidade das águas na área de influência do empreendimento, uma
vez que não foi detectado contaminação nos sedimentos analisados para a área, e,
portanto, não haveria disponibilização de metais ou outros compostos ao meio aquático.
8.1.1.1. Objetivos
Objetivo Geral
O objetivo geral do programa é a avaliação da qualidade das águas visando detectar
possíveis interferências associadas com a atividade de dragagem de manutenção do
Porto de Ilhéus.
Objetivos Específicos
Os objetivos específicos do programa de monitoramento das águas são:
•
•
Caracterizar a qualidade ambiental das águas superficiais presentes na AID do
empreendimento;
Identificação de alterações na qualidade das águas superficiais na área do
entorno da dragagem e próximo à área de descarte.
8.1.1.2. Metodologia
Malha de amostragem
A malha amostral a ser utilizada para o monitoramento da qualidade das águas para a
dragagem de manutenção do Porto de Ilhéus contemplará 8 (oito) estações situadas,
conforme apresentado no QUADRO 10.1.1-1.
As estações P2, P7 e P8 apresentam correspondências com as estações monitoradas
para a elaboração do Estudo Ambiental (EA) em 2011, o que vai permitir uma
comparação entre esta e as demais fases do empreendimento. Também foram definidos
mais três pontos, um na Pedra do Ilhéu Grande, um ao norte da área de dragagem e
outro ao sul, para monitoramento da qualidade das águas.
QUADRO 10.1.1- 1 - Relação dos pontos de amostragem
selecionados para avaliação da qualidade das águas
(Datum WGS 84). *
CÓDIGO REFERÊNCIA
X
Y
P2
Zona de Dragagem
496992,99 8366826,11
P7
Saída do estuário do rio Almada
494801,00 8366963,00
P8
Ponta do molhe do Porto de Ilhéus
497049,84 8367907,95
P10
Oeste da zona de dragagem
496010,43 8367377,48
P12
Eixo do enrocamento
496828,29 8365974,54
P13
Eixo do enrocamento
496240,78 8365786,06
P14
Parque Municipal Marinho de Ilhéus 497841,43 8367416,47
P15
Parque Municipal Marinho de Ilhéus 497589,14 8366407,61
A FIGURA 10.1.1-1 apresenta o mapa de localização das estações de amostragem
selecionadas para esse programa de monitoramento (pontos ajustados após reunião com
o IBAMA).
8.1.1.3. Parâmetros de Análise
A seleção dos parâmetros foi feita considerando as prováveis interferências derivadas da
atividade de dragagem a ser realizada no Porto de Ilhéus. Também estão contemplados
indicadores que vão medir a qualidade físico-química e microbiológica da água buscando
evidenciar impactos associados às atividades rotineiras do porto durante as fases de
dragagem. Neste sentido, também foi levada em conta a listagem de parâmetros
avaliados na fase da elaboração do EA, que representam um “background” da qualidade
observada antes da dragagem.
O QUADRO 10.1.1-2 apresenta a seleção de parâmetros que serão avaliados no
presente programa de monitoramento.
QUADRO 10.1.1- 2 – Relação dos parâmetros selecionados para caracterização da
qualidade das águas.
PARÂMETROS
Transparência
Temperatura
Salinidade
Oxigênio Dissolvido
Saturação de oxigênio
UNIDADE
m
ºC
mg/L
%
LQ
0,1
-
MÉTODO
Disco de Secchi
Sonda Quanta Hidrolab
Sonda Quanta Hidrolab
Sonda Quanta Hidrolab
Sonda Quanta Hidrolab
PARÂMETROS
Clorofila A
Óleos e Graxas
Coliformes Termotolerantes (E. coli)
Enterococos
Escherichia coli
Nitrito (como N)
Nitrato (como N)
Nitrogênio Amoniacal
Fósforo Total
Sólidos Totais
Sólidos Suspensos Totais
Turbidez
Carbono Orgânico Total
UNIDADE
µg/L
mg/L
NMP/100mL
UFC/100 mL
NMP/100mL
mg/L
mg/L
mg/L
mg/L
mg/L
mg/L
NTU
mg/L
LQ
3
1
1
1
1
0,006
0,1
0,1
0,01
2
2
0,1
2,5
MÉTODO
SMWW 10200 H
SMEWW 5520 B
SMEWW 9223 B
SMEWW 9230 C
SMEWW 9223 B
EPA 300.1
EPA 300.1
SMWW 4500 NH3 E
SMEWW 4500 - P - E SMWW 2540B
SMWW 2540C
SMWW 2130 B.
SMEWW 5310-B
Para o monitoramento da pluma de sedimentos, considerando que os sedimentos a
serem dragados apresentaram conformidade com os padrões de qualidade definidos pela
Resolução CONAMA 344/04 durante a fase do EA e se encontram livres de
contaminação química, o presente programa deverá focar nas alterações decorrentes da
ação direta de lançamento desses sedimentos. Neste sentido, serão monitorados os
seguintes indicadores: turbidez, transparência e sólidos suspensos.
Os resultados obtidos serão comparados com os padrões estabelecidos para águas
salinas pela Resolução CONAMA Nº357/05.
8.1.1.4. Procedimentos de Coleta
A coleta das amostras deverá ser realizada segundo as metodologias padronizadas pela
Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB, 1987). Tal
como no EA, deverão ser consideradas a análise em perfil da coluna d’água. Sendo
assim, serão obtidas amostras dos períodos de maré cheia e vazia, bem como a coleta
em diferentes estratos (superfície, meio/secchi e fundo). As amostragens serão feitas
sempre no período de maré de sizígia (lua cheia ou nova) de modo a amostrar o período
que apresenta as maiores variações possíveis entre os momentos de maré. A seguir é
apresentado um detalhamento dos procedimentos metodológicos a serem adotados para
execução do presente programa de monitoramento.
As primeiras amostras a serem obtidas devem ser as de óleos e graxas e microbiológicas
(enterobactérias), de forma direta (imergindo o próprio recipiente na água). A
amostragem microbiológica deve ser realizada com recipientes de coleta previamente
esterilizados em autoclave. A amostragem de óleos e graxas deve ser feita em recipiente
de boca larga. Em seguida, deve ser feito o lançamento da garrafa amostradora a 0,5m
de profundidade para obtenção das amostras de superfície. O conteúdo da garrafa pode
ser lançado em um balde lavado com a própria água do ponto de amostragem e os
recipientes enchidos com o auxílio de um becker plástico. O próximo passo deverá ser a
determinação da profundidade secchi, a qual será feita com a utilização de um disco de
secchi lançado a partir da borda sombreada da embarcação. Em seguida, devem ser
feitos lançamentos da garrafa na mesma profundidade mensurada no disco, com a
obtenção das amostras na profundidade de secchi. Por último, serão feitos os
lançamentos posicionando a garrafa à 1m do fundo, com a obtenção das respectivas
amostras representativas da porção mais profunda da coluna de água.
Todas as amostras de água serão acondicionadas em caixas isotémicas (isopor)
contendo gelo, permitindo a manutenção dos recipientes a uma temperatura estimada de
4 °C. O envio dessas amostras ao laboratório deverá ocorrer no prazo máximo de 24h
após a coleta.
8.1.1.5. Frequência Amostral
Estão previstas 04 campanhas de amostragem, sendo a primeira realizada antes do inicio
da operação de dragagem, a segunda durante a ação, a terceira ao término das
operações de dragagem, e quarta campanha deverá ser realizada seis meses após a
terceira campanha de amostragem.
8.1.1.6. Cronograma físico
O QUADRO 10.1.1-3 apresenta o cronograma das atividades de monitoramento da
qualidade da água e pluma de sedimentos, considerando a duração aproximada de 90 a
120 dias para as atividades de dragagem. Salienta-se que este cronograma poderá sofrer
alterações.
QUADRO 10.1.1- 3 – Cronograma do monitoramento da qualidade da água no
Porto de Ilhéus, BA.
Mês
Atividades
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
Atividades de
dragagem
1a Campanha
2a Campanha
3a Campanha
4a Campanha
8.1.2. Subprograma de Monitoramento da Qualidade dos Sedimentos
O presente programa justifica-se em função da futura exposição de camadas mais
profundas do sedimento na área de dragagem, após a referida operação. No diagnóstico
apresentado neste estudo ambiental, os sedimentos da área de dragagem apresentaram
ausência de contaminação. Quando a dragagem for finalizada e a cota de – 10 m DHN
for alcançada, será necessário refazer a amostragem para verificar a qualidade
geoquímica dos sedimentos que ficarão expostos, formando uma nova camada
superficial. Este levantamento servirá de linha de base para comparação futura, quando
da execução de novas dragagens, sejam estas de manutenção ou de aprofundamento.
A importância desta avaliação reside na possibilidade de comparar a qualidade dos
sedimentos na etapa pós dragagem com dados a serem gerados no licenciamento
ambiental de futuras dragagens ou de manutenção ou de aprofundamento, e a partir
desta comparação estabelecer possíveis processos do porto que possam estar
contribuindo com a contaminação das águas e sedimentos.
8.1.2.1. Objetivos
Objetivo Geral
Identificar possíveis indícios de alteração da qualidade dos sedimentos da área de
influência após a dragagem, tendo como referência os parâmetros constantes da
Resolução CONAMA 344/04 (CONAMA, 2004)1 .
Objetivos Específicos
Os objetivos específicos do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Sedimentos
são:
• Avaliar possíveis alterações na granulometria dos sedimentos;
• Avaliar a possível contaminação dos sedimentos com metais;
• Avaliar a possível contaminação dos sedimentos com hidrocarbonetos policíclicos
aromáticos;
• Avaliar a possível contaminação dos sedimentos com Bifenilas Policloradas
(PCBs);
• Avaliar a possível contaminação dos sedimentos com pesticidas;
• Avaliar o possível aumento nas concentrações de carbono orgânico, nitrogênio e
fósforo nos sedimentos da área em estudo.
10.1.2.2. Metodologia
Malha de Amostragem
A malha amostral do sedimento deverá ser a mesma recomendada para o monitoramento
da qualidade da água.
10.1.2.3. Parâmetros de Análise
Devem ser analisados todos os parâmetros constantes da Resolução CONAMA 344/04.
Complementarmente, caso sejam detectados contaminantes em teores superiores aos
limites da referida resolução, devem ser conduzidos testes ecotoxicológicos crônicos e
agudos com elutriato e os sedimentos dos pontos que vierem apresentar contaminação.
10.1.2.4. Procedimentos de coleta
Em cada ponto de amostragem devem ser coletadas três réplicas, utilizando amostrador
de sedimentos devidamente descontaminado, e constituído em aço inoxidável. . O
material coletado deve ser armazenado em sacos plásticos duplos (para as análises de
metais e compostos inorgânicos) ou recipientes metálicos (para as análises de
compostos orgânicos) devidamente etiquetados, de acordo com o parâmetro analisado.
Após a coleta, a porção superficial dos sedimentos das réplicas coletadas (camada de 2
cm de espessura) será retirada e transferida para um recipiente de material inerte. Após a
obtenção das amostras compostas, as mesmas serão acondicionadas em caixas
isotérmicas a 4ºC ± 0,5.
10.1.2.5. Frequência Amostral
Deverá ser realizada apenas uma campanha de amostragem após o término da atividade
de dragagem.
1
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Resolução CONAMA no 344 de 25 de março de 2004. 2004.
8.1.3. Subprograma de Monitoramento da Biota Aquática
A ressuspensão de material particulado para a coluna d’água deverá gerar aumento da
turbidez. Por sua vez, este pode interferir com as comunidades fitoplanctônicas,
responsáveis pela produtividade primária da área de influência do empreendimento.
Em relação à comunidade zoobentônica, a operação de dragagem acarretará a remoção
física e destruição do bentos na área de ocorrência das atividades de dragagem.
Contudo, o restabelecimento desta comunidade provavelmente recomeça logo após a
finalização da operação. A comunidade zoobentônica também poderá ser afetada pela
redução nos valores de abundância e diversidade de algumas espécies, especialmente
aquelas de interesse comercial. Neste sentido, deve-se dar atenção especial às
populações de camarões peneídeos existentes na área, pois estas são a base de
sustentação econômica para alguns pescadores da área.
O programa de monitoramento aqui proposto deverá contemplar tanto os aspectos
relevantes à ecologia das comunidades planctônicas, zoobentônicas e ictiofauna.
8.1.3.1. Objetivos
Objetivo Geral
O objetivo geral do programa de monitoramento das comunidades planctônicas é aferir
os reais impactos associados com a atividade de dragagem nas comunidades
planctônicas, zoobentônica e íctica da sua área de influência.
8.1.3.2. Metodologia
Malha de amostragem
Plâncton
As amostragens de plâncton deverão ser realizadas nos mesmos pontos definidos no
plano de monitoramento da qualidade da água, ou seja, em seis pontos de amostragem,
sendo também as amostras obtidas nas marés enchente e vazante.
Zoobentos
As amostragens de zoobentos deverão ser realizadas nos mesmos pontos definidos no
plano de monitoramento da qualidade do sedimento, ou seja, em 6 pontos de
amostragem.
Ictiofauna
O monitoramento da ictiofauna deverá ser realizado no ponto P2 definido no programa de
monitoramento da qualidade da água, na zona da dragagem.
8.1.3.3. Procedimentos de Coleta
Plâncton
As amostras de plâncton deverão ser coletadas com o auxílio de redes de arrasto, com
malhas específicas para cada comunidade avaliada. Para o zooplâncton deve-se usar
malha com abertura de 120µm, cujo arrasto terá a duração de cinco minutos. Já para o
fitoplâncton a rede deve apresentar malha com abertura de 60µm, com duração do
arrasto de três minutos. O volume de água filtrado deve ser estimado através do uso de
um fluxômetro, o qual fica preso à rede durante o arrasto. Para a fixação do material
coletado serão usadas duas substâncias, a saber solução de Formol a 3,7%, para as
amostras de zooplâncton, e solução de Transeaux, para as amostras de fitoplâncton.
Para as amostras de ictioplâncton deverão ser utilizadas redes com abertura de malha de
300µ e preservação com solução de formol a 4%. Os arrastos horizontais deverão ser
realizados em um tempo de 10 minutos para cada estação avaliada.
Zoobentos
As comunidades zoobentônicas pertencentes à infauna (habitando o interior do
sedimento) deverão ser coletadas por meio de uma draga de van Veen. Serão obtidas
três réplicas em cada ponto. Ainda em campo, deve ser feita uma triagem inicial das
amostras, evitando assim que haja perda de material por degradação orgânica durante o
transporte. A preservação dos animais será feita com solução de Formol a 3,8%.
Ictiofauna
Deverá haver uma pessoa encarregada de monitorar a mortandade de peixes na área do
porto. As operações de dragagem deverão ser interrompidas caso haja uma ocorrência
igual ou superior a 150 peixes por dia, durante três dias consecutivos, independente do
porte dos animais.
8.1.3.4. Parâmetros de análise
Além dos parâmetros biológicos citados acima, recomenda-se também a determinação
das concentrações de clorofila “a” na água, tendo em vista que este parâmetro fornece
com maior precisão, informações sobre a biomassa do fitoplâncton na área em estudo.
Essas determinações devem ser feitas ao mesmo tempo em que as coletas de plâncton
são efetuadas.
8.1.3.5.
Frequência de Amostragem
As amostragens de plâncton e bentos serão realizadas em paralelo com a amostragem
da qualidade da água e sedimento.
Para as comunidades planctônicas, deverão ser feitas quatro campanhas de
monitoramento pós-dragagem, trimestrais, para acompanhar a recuperação das
comunidades planctônicas. Quanto à comunidade zoobentônica, deverá ser monitorada
através de 5 campanhas de monitoramento, sendo uma durante a dragagem e quatro
trimestrais após a dragagem. O monitoramento da ocorrência de mortandade de peixes
deverá ser mantido período de execução da dragagem.
8.1.3.6. Cronograma físico
O QUADRO 10.1.3-1 apresenta o cronograma das atividades de monitoramento da biota
aquática, considerando a duração das atividades de dragagem em 90 dias podendo-se
estender para 120 dias. Salienta-se que este cronograma poderá sofrer alterações.
QUADRO 10.1.3- 1 - Cronograma das atividades de monitoramento da biota aquática.
Mês
Atividades
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Atividades de
dragagem
1a Campanha de
Plâncton
2a Campanha de
Plâncton
3a Campanha de
Plâncton
4a Campanha de
Planctôn
1a Campanha de
Zoobentos
2a Campanha de
Zoobentos
3a Campanha de
Zoobentos
4a Campanha de
Zoobentos
5ª Campanha de
Zoobentos
Monitoramento da
Ictiofauna
8.1.4.
Subprograma de Monitoramento dos Corais
O monitoramento dos corais será realizado através da quantificação do grau de turbidez
da água em dois pontos de amostragem localizados nas imediações da Pedra do Ilhéu
Grande, além do monitoramento dos níveis de branqueamento dos mesmos. Esses
pontos são os mesmos já monitorados, quanto ao grau de turbidez, em dragagens
manutenção do canal de acesso do Porto de Ilhéus.
8.1.4.1. Malha amostral
Serão monitorados dois pontos de amostragem na região dos corais, os quais
correspondem aos pontos COD-05 e COD-06 do monitoramento da operação de
dragagem de manutenção do Porto de Ilhéus realizado em 2002.
QUADRO 10.1.4- 1 – Localização das
estações do monitoramento da pluma de
sedimentos gerada durante a operação
de dragagem.
PONTO
Coordenadas UTM
COD-05
0498180
8367357
COD-06
0497935
8367004
8.1.4.2. Coleta das Amostras
As amostras serão obtidas na superfície, na profundidade de Secchi e a um metro acima
do fundo em dois pontos de amostragem, correspondentes aos pontos COD05 e COD06
do monitoramento da pluma de sedimentos quando da dragagem da área interna do
Porto de Ilhéus. Serão avaliados quatro períodos de maré correspondentes à maré
enchente, maré cheia, maré vazante e maré vazia.
8.1.4.3. Parâmetros analisados
Deverá ser analisada a turbidez, com a utilização de um turbidímetro portátil e os níveis
de branqueamento dos corais.
8.1.4.4. Frequência Amostral
Deverão ser feitas cinco campanhas de monitoramento de corais, uma prévia à
dragagem, uma durante a dragagem e três após a dragagem.
8.1.4.5. Cronograma físico
O QUADRO 10.1.4-2 apresenta o cronograma físico para o monitoramento dos corais,
considerando a duração das atividades de dragagem.
QUADRO 10.1.4- 2- Cronograma do monitoramento da turbidez na região da Pedra
do Ilhéu Grande.
Mês
Atividades
1
Atividades de
dragagem
1a Campanha
2a Campanha
3a Campanha
4a Campanha
5ª Campanha
2
3
4
5
6
7
8.1.5. Subprograma
Aquáticos
de
Monitoramento
de
Quelônios
e
Mamíferos
A atividade de dragagem apresenta o potencial de geração de alguns impactos
negativos, os quais estão relacionados, principalmente, ao risco de colisão da draga com
estes organismos. Eventos de colisão de embarcações com cetáceos e quelônios tem
sido apontados na literatura, como uma das causas mais frequentes de mortandades de
grandes cetáceos, como a Baleia Jubarte (Megaptera novaeangliae) e outras espécies.
O distúrbio mais evidente que a atividade poderá causar é a perturbação dos animais por
conta do deslocamento das dragas. REIS (2002), ao estudar o comportamento do boto
Sotalia fluviatilis nos anos de 1999 e 2000 na área do Porto de Ilhéus, concluiu que essa
espécie parece ter se adaptado à constante movimentação de embarcações. Segundo
esta mesma autora, os golfinhos manifestam comportamento de deslocamento na
presença de embarcações, geralmente afastando-se do local.
Quanto aos quelônios, esses animais costumam passar a maior parte do ciclo de vida em
alto mar, apenas retornando à costa para desovar em praias arenosas.O trecho costeiro
comumente utilizado pelos quelônios que visitam aquela região encontra-se mais ao
norte de Ilhéus, nas praias entre os municípios de Itacaré e Nova Viçosa. Nessas
localidades existem, inclusive, pontos de observação e monitoramento de quelônios
mantidos por Organizações Não Governamentais (ONGs).
Diante dessas circunstâncias, os procedimentos mais viáveis para monitorar as
comunidades de quelônios e mamíferos são as seguintes:
•
Deverá ser contratado em caráter temporário, um técnicos com notória
experiência em observação de mamíferos aquáticos e quelônios. Essas pessoas
ficariam a bordo de cada draga, em um ponto elevado da embarcação, durante as
atividades de remoção e descarte do sedimento, observando se há presença de
mamíferos aquáticos ou quelônios. Este operador deverá ter à mão um binóculo,
um receptor GPS (Global Positioning System) de 12 canais, uma máquina
fotográfica e um ficha de campo previamente preparada.
•
Se algum mamífero marinho ou quelônio for avistado e estiver situado na rota de
deslocamento da embarcação, o técnico responsável comunicará, via rádio a
posição estimada do animal, para que o comandandante da embarcação possa
ajustar o rumo da embarcação saindo da rota de colisão. O técnico responsável
deverá registrar as coordenadas do avistamento, a distância estimada da
embarcação para o animal e a direção de avistamento e, se possível identificar o
tipo de animal avistado e a espécie. Desta forma o risco de colisão com
mamíferos marinhos e cetáceos será reduzido.
• Todos os avistamentos devem ser registrados em fichas de campo adequadas,
incluindo os seguintes dados: horário inicial e final, condições do mar, maré
(analisada através da tábua de maré do Porto de Ilhéus), visibilidade, céu, vento
(Escala de Beaufort), coordenadas do ponto de avistagem, tamanho do grupo,
número de adultos e filhotes (estes serão definidos como sendo 2/3 ou menos do
comprimento total do adulto ou em associação com eles), atividades e
comportamento dos animais e outras observações (qualquer outro dado relevante
e não mencionado acima) (REIS, 2002).
• Devem ser elaborados relatórios mensais apresentando todas as observações
feitas durante a atividade de dragagem. Ao final da atividade, deverá ser emitido
um relatório técnico geral, contendo todos os resultados, testes de significância e
as principais recomendações do estudo.
• Os trabalhadores da draga deverão ser informados sobre riscos e medidas a serem
adotadas no caso do avistamento desses animais.
Caberá a CODEBA a contratação de profissionais qualificados para a correta
implementação e execução do programa.
8.1.6. Subprograma de Comunicação Social
8.1.6.1. Objetivo Geral
O Projeto de Comunicação Social tem como principal objetivo estabelecer uma
comunicação eficiente entre a CODEBA e os grupos sociais localizados na área de
influência da dragagem de manutenção do porto.
O objetivo geral do projeto é informar à população da área de influência do
empreendimento – priorizando os grupos sociais afetados – acerca dos impactos
ambientais e repercussões no cotidiano da sociedade local durante as diferentes etapas
do processo de licenciamento ambiental, do cumprimento das condicionantes da licença,
da execução e acompanhamento dos programas ambientais, do andamento das obras e
demais assuntos de interesse público, além de viabilizar a transparência na condução do
processo de licenciamento ambiental.
8.1.6.2. Público alvo
O objeto deste licenciamento ambiental é a dragagem de manutenção do Porto de Ilhéus,
por tanto foi priorizado os grupos sociais afetados pela atividade, como: representantes
das associações de moradores, entidades do setor náutico e ambiental, representantes
do turismo local e entidades ligadas à atividade de pesca que atuam nas proximidades do
porto.
8.1.6.3. Metodologia
Serão divulgadas informações acerca dos impactos ambientais e repercussões no
cotidiano da sociedade local durante as diferentes etapas do processo de licenciamento
ambiental e da execução e acompanhamento dos programas ambientais, do andamento
das obras e demais assuntos de interesse público, além de viabilizar a transparência na
condução do processo de licenciamento ambiental.
De acordo com a Nota Técnica n°13/2012 COPAH/CGTMO/DILIC/IBAMA que dispõe
sobre as orientações para elaboração de Programa de Comunicação Social no âmbito do
licenciamento ambiental, este programa se enquadra na Linha de Ação 2, a qual
recomenda como principais instrumentos de comunicaçãos entre o empreendedor e a
população a utilização de rádio, faixa, telefone para ouvidoria, folhetos, jornais, banners,
páginas na internet, entre outros.
Vale ressaltar que a linguagem e instrumentos de comunicação serão adequados às
especificidades de cada grupo social identificano no item 10.1.6.2 deste programa.
8.1.6.4. Cronograma
O programa deverá ser ter início no período anterior à dragagem de manutenção,
estendendo-se por todo período da dragagem (QUADRO 10.1.6.4-1).
QUADRO 10.1.6- 1– Cronograma.
Mês
Atividades
1
2
3
4
Ativ idades de dragagem
Div ulgação dos primeiros informes sobre a
ativ idade e cronograma da atividade
Distribuição de impressos e div ulgação do
telefone para ouv idoria
8.1.7. Subprograma de Educação Ambiental para os Trabalhadores PEAT
8.1.7.1. Objetivo Geral
O principal objetivo do Programa de Educação Ambiental para os Trabalhadores é
desenvolver ações de sensibilização, capacitação e organização da força de trabalho
envolvida na atividade de dragagem, “visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o
ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio
ambiente” (Inciso V do Art. 3° da Lei 9.795/99). Essas ações serão embasadas nos
estudos contidos no Estudo Ambiental e na legislação ambiental.
Segundo o Art. 4° da Instrução Normativa IBAMA n° 2/2012 “o PEAT compreenderá
processos de ensino-aprendizagem com o objetivo de desenvolver capacidades para que
os trabalhadores avaliem as implicações dos danos e riscos socioambientais decorrentes
do empreendimento nos meios físico-natural e social em sua área de influência”.
8.1.7.2. Público alvo
O público alvo destes programas são os trabalhadores envolvidos na atividade de
dragagem, considerando a tripulação da draga e os profissionais de apoio em terra.
8.1.7.3. Metodologia
Ao estruturar este programa, bem como o seu processo de monitoramento e avaliação,
para garantir que se cumpram finalidades e metas estabelecidas, foi levado em
consideração o contexto econômico e cultural onde o processo será realizado.
Cabe também ressaltar que o tipo de linguagem, de conteúdo, de interesse e de
capacidade de organização se difere significativamente entre os grupos sociais
envolvidos em processos como este, tendo sido levado em consideração na elaboração
deste programa.
Diante do exposto e de acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental Lei n°
9.795/99 art.5 II, que tem como um dos objetivos fundamentais da educação ambiental, a
garantia de democratização de informações ambientais, foi elaborado um Programa que
possibilite aos indivíduos perceberem-se como sujeito social capaz de compreender a
complexidade da relação sociedade/natureza, bem como de comprometer-se em agir em
prol da prevenção e da solução dos possíveis danos ambientais causados pelas
intervenções no ambiente físico-natural e construído, a partir do “descobrimento” do meio
ambiente existente no entorno do Porto de Ilhéus.
O programa prevê ações de capacitação de curta duração (1 hora), sempre que possível,
durante os horários de trabalho, evitando-se a realização nos períodos dedicados ao
descanso e lazer dos trabalhadores.
A capacitação compreenderá processos de ensino-aprendizagem, utilizando-se recursos
didáticos que incentivem a reflexão e a participação dos trabalhadores, com momentos
de construção de conceitos, democratização de informações e atividades lúdicas, para
que todos os funcionários, independentemente do nível escolar, possam acompanhar e
participar efetivamente das oficinas, tornando todo o processo uma ferramenta importante
para o empoderamento do mesmo, gerando posturas pró-ativas em relação ao ambiente
de trabalho, aos ecossistemas e às comunidades locais.
Deverão ser abordados temas como localização geográfica do empreendimento, a
descrição do meio físico, biótico e antrópico local, a apresentação dos impactos
decorrentes da atividade e formas de minimizá-lo. Deverão ser abordados também os
aspectos éticos na relação socieadade natureza, fortalecendo os laços de solidariedade,
respeito às diferenças, buscando estabelecer uma “convivência social positiva”.
Detalhamento da metodologia
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1.
2.
3.
4.
Objetivos do treinamento;
Localização geográfica do empreendimento;
Descrição dos meios físico, biótico e antrópico local;
Apresentação dos impactos ambientais decorrentes da atividade e formas de
minimizá-los;
5. Importância da relação homem-natureza; e
6. Conduta interpessoal para uma convivência social positiva.
DETALHAMENTO DOS TEMAS A SEREM ABORDADOS
O conteúdo programático deverá ser dividido em 3 módulos, conforme apresentado a
seguir:
Módulo I
Objetivos do treinamento
As oficinas do PEAT deverão iniciar com a apresentação dos técnicos da empresa
prestadora dos serviços, dando continuidade com a exposição dos objetivos do
treinamento.
Localização Geográfica do Empreendimento
Apresentar, através de mapa, a localização geográfica do empreendimento, para que os
funcionários possam situar-se geograficamente e entender o contexto ambiental da área
onde ocorrerá a dragagem.
Meios físico, biótico e antrópico
A partir da localização geográfica e contextualização ambiental do empreendimento, é
possível a abordagem e construção de conceitos. Deverão ser descritos os principais
aspctos dos meios físico, biótico e antrópico da área no entorno do empreendimento.
Módulo II
Impactos Ambientais
Neste momento, será importante a explicação de como são identificados e avaliados os
impactos ambientais previstos com a atividade de dragagem e as formas de minimizá-los,
ao passo em que vão percebendo as consequências implícitas e explícitas dos riscos e
danos socioambientais decorrentes da atividade no seu cotidiano, além de identificar
junto com os participantes que atitudes proativas os mesmos poderão tomar para
minimizar ainda mais os efeitos negativos da atividade.
Módulo III
Relação homem-natureza e conduta interpessoal
Este módulo deverá contar com a participação mais intensa do público, onde os mesmos
após momentos de reflexão a respeito do “descobrimento” de todas as informações
trocadas nos módulos anteriores deverão estabelecer a importância da relação homemnatureza como um todo.
A conclusão deste módulo abordará a importância de se manter a boa conduta no
ambiente de trabalho.
Este módulo em especial deverá ser mantido durante os meses em que ocorrerem as
atividades de dragagem, no qual deverão ser realizadas reuniões semanais de curta
duração para troca de experiências sobre o andamento na rotina de trabalho, afim de
minimizar possíveis conflitos de convivência.
8.1.7.4. Acompanhamento e avaliação
Como este programa tem natureza dinâmica, estando sempre em constante avaliação e
atualização, a fim de sempre conseguir atingir de forma efetiva cada público alvo
identificado.
•
•
•
Todas as atividades terão registro fotográfico;
Ao final da oficina haverá também registro individual através de uma avaliação
sobre a atividade;
Os participantes deverão assinar lista de presença.
Ao final das atividades deverá ser elaborado um relatório integrado todas as ações do
programa de educação ambiental durante a dragagem, com regitro fotográfico e material
didático utilizado.
8.1.7.5. Recursos Necessários
Todos os recursos necessários para implementação do programa são de inteira
responsabilidade do empreendedor, estando prevista a utilização dos seguintes recursos:
Contratação de profissionais especializados;
Contratação de serviços gráficos;
Disponibilização de espaço para a realização das oficinas;
Aluguel de equipamentos multimídia.
•
•
•
•
8.1.7.6. Cronograma Físico
Os módulos I e II deverão ser realizados antes do início das atividades de dragagem e o
módulo III deverá ser mantido durante a dragagem.
QUADRO 10.1.7- 1 – Cronograma.
Mês
Atividades
1
2
3
4
5
Atividades de dragagem
Módulo I
Módulo II
Módulo III
Elaboração de Relatório
8.1.8.
Ações de Compensação Pesqueira
De acordo com o levantamento sobre a atividade pesqueira na região do rio Almada, foi
constatada a prática da pesca de arrasto de praia nas proximidades do Porto de Ilhéus.
Com a atividade de dragagem, é esperada a geração de uma pluma de sedimentos
concentrada no entorno da área a ser dragada que poderá vir a interferir nessa atividade,
contudo, por ser realizada em um curto período de tempo, 2 meses, a CODEBA deverá
desenvolver ações de compensação pesqueira, assegurando seguro defeso para os
pescadores, previamente cadastrados, que realizem tradiconalmente a pesca de arrasto
de praia nesta localidade.
8.1.9.
Ações de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Os principais resíduos que deverão ser gerados pela draga são os efluentes sanitários,
em pequena quantidade dado o pequeno contingente embarcado e os resíduos sólidos
compostos por lixo convencional, borras oleosas e resíduos contamitados por óleo
utilizado na manutenção da draga, etc. Em relação às atividades em terra, o pessoal
utilizará a estrutura de apoio oferecida pelo Porto de Ilhéus. Sabendo-se que é certa a
geração desses resíduos e levando-se em consideração o curto período em que será
realizada a dragagem de sedimentos do porto, 2 meses, não justifica-se a elaboração de
um programa mais complexo, devendo a CODEBA exigir que o gerador dos resíduos
(empresa contratada para dragagem) contrate uma empresa especializada para coleta e
destinação dos mesmos, e em paralelo informe à CODEBA o volume, o tipo de resíduo, a
destinação final e pessoas envolvidas na atividade.
Deverá ser garantida a coleta e destinação final dos resíduos gerados durante a
atividade, através dos procedimentos mantidos pela CODEBA.