CÓPIA AGERGS 3900 MARINHA DO BRASIL CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL Rua Almirante Cerqueira e Souza, 198 - Vila Militar CEP.: 96201-260 - Rio Grande - RS (53) 3233-6119 - [email protected] Ofício n° 01-11 /CPRS- MB CMlLS/20 995 Rio Grande, 22 de fevereiro de 2013. De ordem, encaminhe-se. A Sua Senhoria o Senhor PEDRO HOMERO FLORES OBELAR Superintendência de Portos e Hidrovias Avenida Mauá, n° 1050 - Centro 90010-110 - Porto Alegre - RS Sessão CS X Original DG X Cópia Data Obs .. Assunto: Dragagem do canal Miguel da Cunha r !~9a ~l Mana Gf/ 02:r I Z Ii? ~~:~'I:: • Chefe de Gabinete da Presidência Senhor Diretor Superintendente, , 10 304562501 1. Em complemento ao ofício n° 20-96/CPRSIMB, participo a Vossa Senhoria que, hoje, foi realizada uma reunião sobre a travessia entre Rio Grande e São José do Norte, conforme Ata anexa. Nesse contexto, além de questão relativa à segurança pública, como os distúrbios civis que ocorreram na hidroviária de São José do Norte, releva observar o sentimento de insegurança do proprietário da embarcação quanto à integridade física dos tripulantes das embarcações e o receio de depredação de seu patrimônio, decorrente da insatisfação da população com o aumento do tempo de espera para embarque. Além disso, identificou-se o surgimento de um sentimento de insegurança dos usuários, efeito psicológico imprevisível, em face do maior período da travessia e da alteração do local da travessia. 2. Em face do exposto, consulto a possibilidade de substituição da draga atual por outra que seja capaz de realizar a dragagem durante o período noturno, de modo a não interferir com a travessia de passageiros. Caso seja possível, será estabelecida restrição de tráfego para embarcações com calado até 1,3 metro, até que seja apresentado o levantamento hidrográfico pós-dragagem. 63047.00035212013-71 CPRS- 20/CPRS- 22 3900 MARINHA DO BRASIL (Continuação do Of Ext n° 01-11/2013, da CPRS ) 3. Outrossim, caso seja atendida a solicitação da suspensão da dragagem efetuada pela Comitiva, ou alteração do período necessário à interdição do canal, solicito informar tempestivamente, a fim de publicar o novo calado máximo e adequar a divulgação do aviso rádio náutico relativo à interdição do canal. Atenciosamente, ~~ ~YS ~'S,~s, NILSON SEIXAS DOS SANTOS Capitão de Mar e Guerra Capitão dos Portos Organização hr"AGERGS extra Marinha: Wi;. -2- 63047.000352/2013-71 CPRS-20ICPRS-22 AGERGS 3900 MARlNHA DO BRASIL CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL ATA DE REUNIÃO Rio Grande, RS, em 22 de fevereiro de 2013. 1. ASSUNTO - Influência da dragagern na travessia de Rio Grande x São José do Norte - Potencialidade de distúrbios civis - Riscos à tripulação das embarcações 2. ABERTURA O Capitão dos Portos apresentou as boas vindas e deu início a reuniao solicitada pela Câmara de Vereadores de Rio Grande, Câmara de Vereadores de São José do Norte: Prefeitura de São José do Norte c Deputado Estadual Adilson Troca. 3. PALAVRA ABERTA. O Prefeito de São José do Norte manifestou preocupação com o sentimento de medo da população durante a travessia: a navegação em local mais profundo e o cruzamento de embarcações de grande porte e a passagem próxima às plataformas. Consultou a possibilidade de liberação da travessia durante o período de maior movimentação de passageiros. () Comandante Nilson informou que não se opõe a liberação da travessia durante esses períodos, entretanto o dispositivo (cabos de aço e tubulação) devem ser recolhidos para garantir a segurança da navegação. O Deputado Adilson Troca solicitou que fosse informado se, em caso de interrupção da dragagem. se o canal permaneceria interditado. O Comandante Nilson informou que a interdição foi uma medida técnica solicitada pela SPH em decorrência do modo de operação da draga e, não devido ao assoreamento, O Sr. João Ernesto manifestou preocupação quanto à segurança física de seus funcionários diante do descontentamento da população. O Vereador Charles Saraiva relatou a ocorrência de incidente de rebeldia contra um tripulante que interpelou um passageiro por posicionamento em local inadequado e que em represália lançou uma bóia salva-vidas na água. Informou, também. que em face da reação da população, inclusive com ameaças, já analisa a conveniência de suspender o serviço antes que ocorra uma depredação do patrimônio. O Subofícial Cleber ressaltou que com a limitação do calado os rebocadores deixarão de trafegar no canal e, com isso, o assoreamento será acelerado; não sendo possível prever quanto tempo será possível manter o novo calado máximo. () Comandante Nilson informou que se a dragagem for interrompida a profundidade do canal será reduzida a 1,40 m e será determinado o reposicionamento das bóias, estreitando () canal. Com essa redução as balsas de veículos continuariam impossibilitadas de trafegar no canal. Ressaltou a importância da realização da dragagem em face da impossibilidade de previsão ela velocidade de assoreamento que determinará outra futura redução de calado. A comitiva solicitou a suspensão da dragagem até que seja discutido assunto entre as Prefeituras e o Governo do Estado em busca de uma solução que minimize os transtornos para a população. O Comandante Nilson informou que não tem autoridade para determinar o início nem a suspensão da dragagern. !'>lAR . LO BRAS \20 . .ir ção da -. ( CL'CsA ) CO.~:2... ~L " i : >"0-:'1 ,_ ." a, :<'e.l.. :~,' sob-e a Travessia São José do Norte x Rio Grande 1 ~c üse _. '::;J.;ne:ell-se de encaminhar o requerimento .' oi: .:? ,,:.:e ;SSê. operar somente no período noturno; _ .. _:-.) '; j_'S~~.ge:-l1 e recolhidos os dispositivos. J -2 ) a Sl'H e solicitar a bem como que não \ \ ALEXA~DR G // YJ~ ( -.~. V "" ,~-''I oJ<-Do.L0·· . r- CLAUDIO AL VES TAROUCO Diretor-Geral da Câmara de Vereadores .)1 ' ~~. ,' CAR INHA NOVO ;-0':.r /~-\)' y\. 'ABI~~AlGBr ..,or?[ V~rfad(lra ! / ./ cf;/d~ú'c{:Jrti~~Jp.w/;; / {[~O~AR .- '"'" I XA VIER DA COSTA Vere, 01' <, .4 _.' r T .,'r ....-_.I ";":f. ,..•.. - frv'0-- k::.c1..:L<'..~A T 2.1~-/,_l?j--''ANA KAR.lI\A A. DE F. U:vrEZl; Primeiro-Tenente Encarregado da Divisão de Inspeção Naval .---~ -- CONFE~r. :. - •. ....,"-.. :INAL 2 CPRS • ern. < 2. ;. / /' ••••~ •••'!'·n•••~••.••_ ..••..•...~u,~ . '- Ç.;.2 / 2~ 'l ~ . •••_~.-:-.-;-- •••...•. "'.•. .,. .• ·_'L/\