A trajetória do IBASE com relação ao BNDES: uma década
de luta pela democratização do financiamento público ao
desenvolvimento no Brasili.
Apresentação
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social teve sua criação no governo
Vargas, em 1952, sob o nome de BNDE. Desde então, tem exercido papel ativo como um
instrumento fundamental do Estado brasileiro para implementar suas políticas de desenvolvimento,
sendo, de fato, o principal suporte financeiro para instrumentalizar as políticas econômicas do
governo federal. Em 1982, seu nome sofre alteração, sendo-lhe acrescentado o S. Esta mudança
objetiva mais ajustar e suportar as empresas internamente do que prover justiça social.
Ao longo de seus 62 anos o Banco fomentou o Plano de Metas de Juscelino Kubitschek, os
Planos Nacionais de Desenvolvimento dos governos militares, operou processos de privatizações
nos anos 90, e, desde a primeira metade do século XXI, passou a atender a demanda de uma
retomada do crescimento em especial mediane a ampliação das exportações e a internacionalização
de empresas brasileiras. A partir de 2004, o BNDES assume um papel diferente dos períodos
históricos anteriores: ademais de incentivar os setores que competem internacionalmente, passa a
apoiar fortemente a conglomeração dos diversos setores da produção nacional, considerando essa
concentração de conglomerados multissetoriais como uma peça-chave do padrão de acumulação
objetivado pelo governo.
O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE é uma organização ativa,
fundado em 1981 por Herbert de Souza, o Betinho, em prol da ampliação e construção de
cidadania. Os parâmetros no qual se orienta estão fundados nos princípios de liberdade, igualdade,
solidariedade, participação, diversidade e justiça socioambiental.
O instituto, por reconhecer o potencial transformador da democratização das ideias e dos
espaços, busca, em uma dimensão mais radical, o equilíbrio entre a participação política e cidadã
para superar as “assimetrias” causadas pelas desigualdades sociais. “Democracia é um processo,
aberto, antes de ser um fim.” 1
O IBASE por ser uma das organizações que realiza o monitoramento do BNDES, chama a
atenção para importantes discussões em torno dos investimentos financeiros realizados pelo banco.
Os temas levantados pelo IBASE a partir da reflexão sobre democratização e participação cidadã
ativa incidindo sobre o BNDES, se dispõem a pensar novos paradigmas para nosso tempo.
Propondo uma construção democrática de desenvolvimento nacional que amplie a igualdade das
relações sociais, econômicas e ambientais.
Pela primeira vez, partindo de 2005, a sociedade civil começa a atuar em uma dinâmica
coalisão estruturada para a abertura e transparência do BNDES. Até o momento inicial deste
1Grzybowski Cândido. Pág.5, Revista Democracia Viva, nº 46. Rio de Janeiro.IBASE. Abril 2011.
1
diálogo a luta social pela democratização sobre os investimentos do Banco aparecia fragmentada e
desorganizada. A partir dessa construção inicia-se um debate sobre o papel e as responsabilidades
do BNDES, sobre seus investimentos e a importância do controle público no banco. Este processo
funda novos espaços para debater a questão do desenvolvimento em si:
Desenvolvimento para puramente voltar a crescer privilegiando a competitividade e a inserção
externa? Ou uma estratégia de desenvolvimento que atenda uma sociedade brasileira e democrática,
já entrando na segunda metade do século, e que exige muito mais de uma agência pública, para que o
país possa superar seus passivos sociais e ambientais?2
Ao longo desta trajetória de 10 anos, o IBASE, junto a várias organizações da sociedade
civil, desenvolveu temas importantes para responder as questões que inicialmente geram a demanda
de incidência civil sobre o BNDES. Na medida em que os debates em torno da cultura do banco
começam a ganhar espaços, geram a inserção de novos atores sociais e discussões.
A primeira demanda apresentada pelo IBASE e a coalizão civil ao BNDES é a questão da
transparência, fundamental para criar estratégias democráticas de desenvolvimento. O banco e os
recursos que ele usa para financiar o desenvolvimento nacional são públicos, financiados pelos
trabalhadores e a sociedade brasileira. Há, portanto, uma contradição sobre a questão do sigilo
bancário na qual o banco se apoia para, assim, muito parcialmente revelar suas operações. Sua
participação no diálogo é sempre com resistências. No entanto, na medida em que avança a
construção do diálogo por parte da sociedade civil, avança também a disseminação do debate.
O trabalho aqui desenvolvido elenca os diferentes elementos que estavam soltos em
arquivos digitais, revistas, vídeos, programas de rádio e memórias colhidas em entrevistas.
Apresenta ao longo dos anos as motivações, avanços, retrocessos, limites e desafios que o IBASE e
as organizações evolvidas nesse trabalho enfrentam no processo de construção da incidência da
sociedade civil sobre o BNDES.
Conhecer essa trajetória é peça relevante para que o processo não se perca. O histórico
apresentado mostra o amadurecimento das ideias e experiências vividas para também propor novos
caminhos.
Processo Histórico de Incidência do IBASE no BNDES.
(Uma análise de 2005 a 2014).
2005 - Início do Diálogo
O ano de 2005 é um importante marco na luta do IBASE pela democratização do
BNDES. Iniciando-se com a publicação, em janeiro, do “Boletim Desenvolvimento, Democracia e
Direitos”, criado a partir do levantamento de informações e estudos sobre a atuação do Banco. O
documento fez parte do “Projeto de Monitoramento e Incidência sobre o BNDES” e, em sua
continuidade, tem seu nome alterado, tornando-se, então, “Boletim de Acompanhamento Social do
Banco”.
2 Adhemar S. Mineiro. O BNDES e o debate necessário, pág 17. Revista Democracia Viva, nº 46. Rio de Janeiro.
IBASE. Abril 2011.
2
A publicação do boletim é uma pedra fundamental do processo, para que o monitoramento
do BNDES seja percebido de forma mais palpável. Materializa o debate através da abertura a
visões que se estendem para além de fomentar o desenvolvimento através da industrialização e em
geral ao estímulo das atividades econômicas.
A tese do IBASE consiste, em afirmar que a transparência sobre os investimentos do
Banco é um princípio básico da democracia. Além disso, a mudança que se espera com a
construção deste diálogo é também repolitizar a economia, fonte real de poder no sistema de
dominação mundial, para além das demandas econômicas, mas sobre tudo para investimento social
e ambiental.
Concomitante ao trabalho de pesquisa, produção e divulgação de informações sobre o
Banco, o IBASE inicia a construção de uma coalizão voltada a incidir sobre o BNDES. Este
trabalho, além de ser realizado junto com alguns atores da sociedade civil, busca, também, o
convencimento dentro da própria Instituição, sensibilizando seu corpo técnico e dirigente.
O IBASE, através de estudos e levantamento de informações qualificadas sobre a atuação
do Banco, usando fontes secundárias e por meio de entrevistas a técnicos e dirigentes da instituição,
elabora um programa de leituras e discussões internas sobre temas centrais do desenvolvimento
brasileiro, convidando especialistas “de dentro e de fora da casa” para aprofundar e ampliar o
debate.
O Banco, até então, era percebido pelos movimentos sociais como uma “caixa preta de 47
bilhões”. No entorno dessa instituição pública figuram vários atores da sociedade civil com
agendas individuais, fragmentados, reduzindo seu poder de influência. Um dos movimentos
realizados pelo IBASE visando incidir sobre o Banco é buscar parceria com organizações e
movimentos sociais que pudessem atuar como aliados nos objetivos de maior transparência e
controle social do BNDES.
Como um primeiro resultado do trabalho de monitoramento, leituras, entrevistas e
discussões, em julho de 2005 o então presidente do BNDES, Guido Mântega, recebe à direção do
IBASE e se compromete a abrir um canal de diálogo com organizações da sociedade civil,
encarregando à Diretoria de Inclusão Social do Banco da conversa com as organizações. (Anexo
1).
Ao mesmo tempo, o IBASE retoma sua atuação na Rede Brasil sobre Instituições
Financeiras Multilaterais, articulação criada em 1995, que vinha cumprindo um papel bastante
destacado no monitoramento de instituições multilaterais, em especial o Banco Mundial e o Banco
Interamericano de Desenvolvimento. Assim, o IBASE passa a integrar a coordenação da Rede,
tendo um papel importante no sentido de trazer o BNDES para a agenda de preocupações e
estratégias nos movimentos da Rede Brasil.
Em setembro de 2005, o IBASE, representando a coalizão da sociedade civil, encaminha
aos seus interlocutores no Banco um documento em que discriminava que tipos de informações
propunha que o Banco torna-se pública: os cinco maiores projetos e os valores envolvidos.
(Anexo 2).
Em novembro do mesmo ano, em reunião, os interlocutores do Banco admitiram a ausência
de capacidade técnica e operacional para gerar as informações solicitadas. Nesse encontro observase um fato de grande relevância, o reconhecimento, pelo BNDES, da inexistência de sigilo
bancário sobre suas operações, concluindo que ela não recai sobre os projetos aprovados pelo
3
Banco uma vez que estes são objetos de contratos públicos, não cabendo espaço para a restrição do
sigilo bancário. Esta argumentação, até então, era a principal justificativa de restrição interna pelo
banco à publicidade de seus atos.3 (anexo 3)
Apesar dos avanços, ao final de 2005, o Banco ainda atua sem transparência acerca de
seus investimentos, emitindo apenas boletins anuais e comunicados superficiais a imprensa. Porém,
o IBASE mantem-se firme, e antes de findar-se o ano, o grupo de organizações da sociedade civil
protocola junto à direção do BNDES documento onde solicita a formalização e a
institucionalização da interlocução do Banco com a Sociedade Civil. (Anexo 4)
No período que se estendeu de agosto de 2005 a julho de 2006, foi elaborada uma pauta
onde se propunha uma agenda de reuniões entre IBASE, Rede Brasil e movimentos sociais, junto
com a equipe técnica e a diretoria social do Banco, a fim de ampliar a articulação voltada a
incidir sobre o BNDES e, ao mesmo tempo, comprometer a instituição com a formalização de um
canal de interlocução. A pauta desses encontros é, em primeiro lugar, o compromisso de
transparência - a adoção pelo Banco de uma agenda política de informação pública.
Nesse espaço de tempo também são realizados encontros com diferentes setores do Banco,
Departamento de Meio Ambiente e Departamento de Energia Elétrica, em que são trocadas
informações entre o corpo técnico e os representantes das organizações. Essas conversas
qualificam a atuação da sociedade civil sobre o BNDES no que se refere ao objetivo de reorientar
as ações do Banco em favor de um desenvolvimento social e ambientalmente mais justo.
Interessante retratar que, destas conversas foi possível perceber, por exemplo, a inexistência
de qualquer política pró ativa em termos ambientais, limitando-se o Departamento de Meio
Ambiente a cumprir a observância legal dos licenciamentos. Atuando apenas na análise dos
projetos, mas não possuído qualquer ingerência sobre a etapa de aprovação dos mesmos,
desvinculando os critérios ambientais do repasse dos recursos e a execução das obras.
2006 - Formalizações da Coalizão IBASE e Sociedade Civil
O ano de 2006 começa com avanços. A reivindicação sobre a transparência e publicidade
das informações sobre os projetos executados pelo BNDES começa a ser atendida. Em 17 de
fevereiro o então presidente da instituição, Guido Mântega, formalizou, através de uma portaria
interna, a criação de um grupo de trabalho, composto por funcionários do BNDES, com a
atribuição de produzir, no prazo de 60 dias, uma proposta de política de divulgação de informações,
a ser submetida à diretoria do Banco. (Anexo 5)
Em março vem o segundo avanço, o Banco finalmente reconhece o documento que
formaliza o dialogo pelo lado da sociedade civil. Neste mesmo momento, as principais entidades
(IBASE, Central Única dos Trabalhadores, Movimento dos Sem Terra, Fase, Rede Brasil...)
propõem que o Banco divulgue, no prazo de trinta dias, informações sobre os 10 maiores projetos
de cada uma das cinco áreas de atuação do Banco: infraestrutura, agropecuária, indústria de
transformação, comércio e serviços, saúde e educação. Na ocasião é proposto, ainda, um seminário
no BNDES, contando com a participação inédita dos movimentos sociais e discutindo propostas
3Esta informação consta no texto organizado e escrito entre os membros do IBASE, destaca-se a atuação da Antônia
nesse documento – Descrição sobre a atuação do IBASE no projeto de monitoramento e incidência sobre o BNDES junho de 2009. É preciso investigar essa informação com mais profundidade, tanto nos arquivos digitais da casa como
em entrevistas. Esse dado é de suma importância para a argumentação junto ao BNDES. Entre os arquivos digitais
ainda não foi localizado o relatório desta reunião.
4
de reorientação dos financiamentos com os dirigentes do Banco.
Porém, ainda no mês de março, de 2006, as alterações no primeiro escalão do governo
atingem em cheio a presidência do BNDES. Guido Mântega é empossado Ministro da Fazenda,
assumindo, em seu lugar, Demiam Fiocca. Esta mudança originou um retrocesso nas negociações
entre o Banco e a Sociedade Civil, uma vez que a nova gestão irá ignorar o diálogo iniciado pela
anterior. O diálogo parece depender mais da disposição do presidente de plantão do que demanda
social.
No mês de junho acontece nova reunião entre a sociedade civil e a instituição pública. O
grupo de trabalho do Banco responsável pela interlocução com a coalizão não havia, até então,
formulado a proposta de política de divulgação tal como estabelecia a portaria interna de fevereiro
de 2006. Havia apenas avançado na produção de informações sobre os dez maiores projetos por
área, que ficaram de ser apresentados no seminário proposto na reunião de março.
Em 13 de julho de 2006, o Seminário “O BNDES que Temos e o BNDES que Queremos”
finalmente é realizado. São entregues duas cartas. A primeira ao presidente Demian Fiocca, onde
é cobrado o compromisso oficializado pelo ex-presidente Guido Mantega através da portaria
estabelecida em fevereiro. O texto apresentava um prazo de dois meses para que um grupo de
trabalho elaborasse uma proposta de política pública de informação que daria maior transparência á
atuação do BNDES. Na segunda carta, eram alertados os riscos contidos nos projetos de construção
das hidroelétricas de Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira, principal afluente do Rio Amazonas,
cujo financiamento o BNDES havia se comprometido. (Anexo 06)
As organizações não obtiveram respostas a estas missivas. O não cumprimento, por parte do
Banco, da demanda de transparência e informação pública sobre seus investimentos irá arrastar-se
até 2009.
O Seminário, por parte do Banco contou apenas com a presença da Diretoria Social, e foi
construído no sentido não apenas do diagnóstico, mas também de proposições quanto à política
operacional do Banco. Estiveram presentes representantes da academia e dos movimentos sociais
para discutir o padrão atual de financiamento do Banco, voltado para grandes projetos
intensivos em recursos naturais, bem como possíveis alternativas. Importantes movimentos sociais
brasileiros participaram do seminário: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra,
Movimento dos Atingidos por Barragens, a Rede Alerta contra o Deserto Verde e o Fórum Rio
Madeira Vivo. Durante o evento os representantes da área social do BNDES apresentaram
informações sobre os dez maiores projetos, com o compromisso de torna-las públicas, o que não
aconteceu.
A partir da realização do Seminário, é possível verificar os limites do diálogo. Torna-se
clara a fragilidade da Diretoria Social como canal de interlocução, somando a problemática sobre a
transparência e a pouca importância atribuída pelo BNDES à temática social. Outro entendimento
compartilhado foi a necessidade de ampliar a articulação, envolvendo ainda mais os movimentos
sociais.
A conjuntura eleitoral do segundo semestre de 2006 impunha um constrangimento a mais
no processo de interlocução das organizações com o BNDES: a campanha eleitoral à presidência da
república puxou uma tendência de cautela, tanto por parte do Banco, como por parte das
organizações.
5
2007 – Novos Rumos: reposicionamento do diálogo
e construção da Plataforma BNDES
Diante do retrocesso no diálogo e interlocução com o BNDES, em abril 2007, o IBASE
toma a iniciativa de solicitar ao Ministério Público Federal, tomando como base o princípio
constitucional da publicidade, a interpelação do Banco quanto à falta de informações sobre seus
financiamentos para o setor privado. Entretanto, no mesmo mês Fiocca é substituído na presidência
do Banco por Luciano Coutinho, nomeado diretamente pelo então Presidente Lula.
A notícia da atuação do IBASE junto ao Ministério Público leva a assessoria da presidência
do Banco a sinalizar que não haveria necessidade de seguir com a demanda, já que a intenção do
novo presidente era a de retomar o diálogo com as organizações que compunham a coalizão.
O Ministério Público, no dia primeiro de maio, aceita o pedido do IBASE e convoca-o para
uma oitiva. O Instituto, então, pede o adiamento por entender que a mudança na presidência do
Banco demostra uma nova postura da instituição em relação às demandas da sociedade civil.
Contudo, o IBASE seguiu instruindo o MP quanto às lacunas de informação que existiam, e as
medidas possíveis para reverter o quadro.
Na manhã do dia 7 de maio outro grande movimento de inserção na incidência sobre o
BNDES acontece. O prédio do banco é ocupado por mulheres que integram O Movimento das
Trabalhadoras Rurais sem Terra – MST no Rio de Janeiro. Cerca de 150 trabalhadoras rurais
sem terra e sindicalistas fazem frente nesse ato. A ação fez parte da Jornada de Luta das Mulheres
Camponesas pela Soberania Alimentar e Contra o Agronegócio, promovida pelas mulheres Sem
Terra em todo o país. As ativistas se posicionaram publicamente, afirmando:
Por investimentos nos assentamentos da Reforma Agrária e na agricultura familiar!
Nós, Mulheres da Via Campesina e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, queremos
defender a vida. Exigimos, além da terra, o respeito ao meio ambiente, à biodiversidade, à educação, à
saúde e à alimentação. Nessa luta, enfrentamos um poderoso inimigo: o modelo de exploração
baseado no agronegócio financiado por bancos públicos, em especial o Banco do Brasil e o BNDES.
Por isso, ocupamos este prédio para que este banco se volte para a agricultura familiar.” (...)
Trecho da “Carta das mulheres”
Seguindo a estratégia de ampliação de incidência sobre o BNDES, ainda em maio de 2007,
o IBASE e a Rede Brasil organizaram duas oficinas, uma no Rio de Janeiro e outra em Brasília,
que reuniu diferentes organizações e movimentos sociais com o intuito de construir uma
plataforma para incidir sobre o Banco. Nessas duas reuniões se avançou no diagnóstico sobre a
atuação do Banco, bem como na definição de proposições do conjunto de organizações,
estruturadas em quatro eixos centrais: transparência, canais de participação, critérios e parâmetros
sociais e ambientais e políticas setoriais. (Anexo 07)
Como resultado imediato desses dois encontros, a equipe do IBASE e a secretaria da Rede
Brasil compilaram e sistematizaram as contribuições, resultando no documento ‘Plataforma
BNDES’. O material elaborado traz, além do diagnóstico e das propostas, uma agenda de curto
prazo, referente à publicidade de toda a carteira do Banco e a abertura de canais qualificados de
interlocução por parte da instituição para debater com as organizações signatárias da Plataforma
sobre a política de financiamento do Banco em cinco setores: mineração, papel e celulose,
hidroelétricas, etanol e integração regional. Paralelamente ao processo de construção do
documento, as organizações que passam a compor a Plataforma protocolaram junto ao Banco a
solicitação de audiência com o presidente Luciano Coutinho.
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A primeira audiência ocorre em julho de 2007, quando as organizações encaminham o
documento da Plataforma BNDES ao presidente do Banco, convidando-o a participar da
Assembléia da Rede Brasil que ocorre no mês seguinte. Outro fato histórico relevante acontece
aqui. Pela primeira vez na história do BNDES um presidente comparece a uma reunião
pública de ONGS e movimentos sociais. No singular encontro Luciano Coutinho compromete-se
com a agenda imediata da Plataforma, escalando seu chefe de gabinete, Paulo Matos, para atuar
como interlocutor pelo lado do Banco. (anexo 08)
O questionamento movido pelo IBASE junto ao Ministério Público no mês de abril, acaba
por ter desdobramentos em outubro, quando o MP envia uma intimação para que o presidente do
BNDES, Luciano Coutinho, compareça ao gabinete do procurador para prestar
esclarecimentos sobre a falta de transparência e publicidade sobre os projetos da instituição.
Por sua vez, Luciano Coutinho, através da sua chefia de gabinete, solicita ao IBASE que
interceda junto ao Ministério Público para instruí-lo sobre os avanços obtidos nas conversações
com o Banco e que não se fazia mais necessário às intervenções do MP, mesmo estando ciente de
que uma vez iniciado o procedimento administrativo este fica sob a responsabilidade da
procuradoria.
Reconhecendo a necessidade de sinalizar para a conjuntura, que se mostrava positiva, da
então gestão do Banco e sinalizar valorizando a retomada e os avanços no canal do diálogo, o
IBASE envia carta ao Ministério Público. Na carta afirma que a interpelação anteriormente feita
estava, no momento, e em boa medida, respondida pela atual presidência da instituição. O
Procurador, em carta enviada ao IBASE, em maio de 2008, decide, então, pelo arquivamento do
processo administrativo.
Plataforma BNDES
Em julho de 2007 é criada a Plataforma BNDES, representando um avanço de suma
importância para a incidência sobre o Banco. Efetivamente podemos ver o encontro e a coalizão da
sociedade civil, representada por 23 organizações dos movimentos sociais, entre elas o IBASE, com
a criação da Plataforma BNDES. Esses agentes sociais atuam em diversas áreas, concordando
especialmente em ser “urgente resgatar o caráter público desse Banco e rejeitar qualquer tentativa
direta ou indireta de privatizar o banco ou seus recursos.”. (Anexo 09)
A articulação e o encontro desses movimentos sociais buscam, através de propostas
concretas, reorientar o Banco para que sejam feitos financiamentos que promovam um
desenvolvimento para atender as demandas históricas da sociedade brasileira.
Adiante, seguem falas relevantes de algumas das pessoas que compuseram o movimento de
criação da Plataforma BNDES. As falas foram retiradas/extraídas do vídeo que explica o contexto
de criação e evolução do trabalho da Plataforma BNDES.4
A plataforma BNDES é a articulação dos movimentos sociais que visa democratizar o BNDES. A
perspectiva é de colocar no debate nacional, no debate brasileiro, no debate público um modelo de
desenvolvimento. Os rumos do país.
João Roberto Lopes Pinto – Cientista Político.
O Banco deveria ser um banco muito mais social e político e não só econômico e financeiro. Também
4 http://www.plataformabndes.org.br/site/index.php/quem-somos (Acesso em 28\10\2014).
7
devemos pensar o banco que a gente não quer: um banco que através de seus investimentos leve a
sérias violações dos direitos humanos e que cause impactos negativos no meio ambiente e na vida das
comunidades.
Andressa Caldas – Justiça Global
O problema maior é o projeto financiado e o impacto social gerado. Essas duas dimensões são parte
do mesmo problema. Corresponsabilizar o banco significa dizer que quem avaliou e financiou esta
obra é igualmente responsável com quem pegou este dinheiro e investiu. E essa é uma tese que pode
prosperar muito porque se trata sempre de responsabilizar o Estado. O Estado é um ente público e o
BNDES é parte do Estado.
Cândido Grzibowski – IBASE
O propósito da Plataforma BNDES, foi de se ter articulação e incidência da sociedade
civil sobre o Banco para um aprofundamento da democracia, e isso manifesta-se de forma
direta com a divulgação do Documento Político Fundador da Plataforma (Anexo 10). Entregue
ao presidente Luciano Coutinho em julho de 2007, este se comprometeu, publicamente na
assembleia da Rede Brasil, com a agenda prioritária apresentada. Como primeiro resultado desse
avanço, temos a abertura oficial de uma pauta de negociações cuja primeira reivindicação é a
Política de Transparência dos Investimentos do Banco: política de informações públicas e claras
acerca das informações sobre a sua carteira de projetos - seus critérios e escolhas de investimentos.
(Anexo 11)
A Plataforma BNDES apresenta como tarefa desse processo de incidência a transformação
dos parâmetros que orientam o conceito de desenvolvimento. Desenvolvimento não pode ser
apenas econômico, deve ‘ser social’. A atuação do processo de incidência do IBASE e a coalizão
civil, que compõe a Plataforma, fazem frente a uma urgência histórica do Brasil: superar o
conceito de desenvolvimento econômico e progresso, que pouco reflete sobre a responsabilidade
ética dos investimentos feitos pelo Banco, uma vez que muitos financiamentos trazem impactos
sociais e ambientais negativos para o desenvolvimento social.
A análise e seleção que o Banco faz acerca dos investimentos econômicos que fomentam a
economia nunca refletiu, em suas previsões, o impacto das transformações na vida das pessoas que
afetadas pelas obras geradas nos projetos de crescimento econômico, da indústria, do agronegócio,
das hidrelétricas e nas outras tantas atividades econômicas. Mede-se o desempenho do país através
de sua capacidade de produzir matérias primas e bens de consumo, e não pela qualidade de vida,
bem estar e consciência de seu povo. Como afirmava o presidente do BNDES na época:
O que o desempenho mostra é um quadro bastante positivo da economia brasileira, em que os
investimentos continuam crescendo firmemente financiados pelo BNDES.
Luciano Coutinho\ julho-2007
2008 – Agenda de transparência e “Banho Maria...”
A agenda de transparência do Banco irá se apresentar de forma lenta. Começa em
novembro de 2007, quando o Conselho de Administração do BNDES aprova a divulgação dos 50
maiores projetos privados financiados pela Instituição. Cabe ressaltar que nessa mesma reunião
do Conselho foi aprovada a adoção pelo Banco de cláusulas sociais nos seus contratos de
financiamento, que estabelecem a possibilidade de vencimento antecipado ou mesmo suspensão do
financiamento de empresas que estejam sendo processadas por trabalho escravo ou discriminação
racial ou de gênero. Essas atitudes mostram o cumprimento da demanda apresentada em 2006,
deixando claro o avanço dos resultados que a atuação do IBASE e a recente criação da Plataforma
BNDES fazem no sentido de incidir sobre o Banco.
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Em 2008 o site da Plataforma BNDES foi posto on-line para disseminação e debate dos
objetivos, ações e publicações referentes à Plataforma e questões tocantes ao BNDES relativas
tanto ao desenvolvimento econômico quanto ao desenvolvimento social.
Em de fevereiro de 2008, o Banco torna público em seu sítio na internet, os 50 maiores
projetos por cada uma das cinco áreas. No entanto, as informações disponibilizadas ficaram
aquém do reivindicado pela Plataforma em seu documento.
Portanto, em julho, o IBASE encaminha mensagem ao Banco solicitando a divulgação de
toda a carteira de projetos. Em resposta o BNDES, ainda em julho, envia uma carta ao IBASE
comprometendo-se com a publicidade de toda a carteira de projetos, bem como de acrescentar as
informações solicitadas pelo documento da Plataforma. Segundo o Banco em setembro todas as
informações estariam disponíveis. (Anexo 12)
2009 – Desafios: PAC e impactos sobre o clima
O BNDES não conseguiu cumprir o prazo prometido em setembro de 2008 e apenas em
fevereiro de 2009 tornou pública a totalidade de sua carteira. No evento de divulgação do BNDES
Transparente, além dos representantes do governo tiveram assento à mesa do evento o IBASE e
um representante da Plataforma BNDES. Contudo, as informações com as quais o Banco havia se
comprometido em apresentar não foram divulgadas no evento. O Banco limitou-se a informar
somente o conjunto da carteira de projetos contratados nos últimos doze meses, reduzindo em
muito o escopo de informações divulgadas. Apresentadas as críticas sobre a contradição entre o
comprometido e o fornecido, os interlocutores do banco reafirmaram o compromisso de seguir no
aprimoramento da política de informação. (Anexo 13)
Na ocasião desse evento as organizações da Plataforma reencaminharam ao presidente do
Banco a denúncia, que já havia sido feita na ouvidoria, sobre um grande projeto siderúrgico, da
Companhia Siderúrgica do Atlântico, na cidade do Rio de Janeiro, com graves impactos sociais e
ambientais. (Anexo 14)
Apesar da lentidão do BNDES em atender as demandas das organizações e os princípios
democráticos de transparência e RSA sobre seus investimentos, a articulação da incidência civil,
feita pelo IBASE e pela Plataforma BNDES passa atuar com novo fôlego.
O ano de 2009 apresenta uma ampla agenda de participação dos movimentos sociais e
organizações, que estão debatendo e gerando ações, principalmente, dentro das áreas energéticas etanol e hidroelétricas, pela urgência histórica ambiental que essa área apresenta. Em janeiro são
organizadas duas oficinas em Belém durante o Fórum Social Mundial.
Em relação à agenda setorial acertada com a presidência do Banco, a questão energética se
apresentou como agenda prioritária, seja pelo aumento da demanda posta pelo Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) do governo brasileiro, seja pela conjuntura internacional de
busca de alternativas aos combustíveis fósseis em função dos seus impactos sobre o clima do
planeta. Organizaram-se então, no contexto da Plataforma, dois grupos de trabalho que atuaram
paralelamente. O GT Etanol e o GT, Hidroelétricas, esse último já atuante desde 2008, para incidir
pontualmente sobre as agendas que financiam ambos os setores.
A agenda sobre o financiamento para o setor de etanol
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O GT Etanol que envolveu a participação das principais organizações atuantes no
campo, Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Movimento dos Sem Terra
(MST) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), reuniu-se em abril
com a chefia do Departamento de Bioenergia do Banco para acertar uma agenda de discussão. A
pauta apresentada nesse encontro previu: a realização de uma reunião ampliada sobre a questão do
etanol, envolvendo a equipe técnica do BNDES e as organizações e movimentos que compõe a
Plataforma BNDES; e a divulgação da carteira de projetos no setor.
No mês de maio a carteira de projetos dos investimentos para etanol é apresentada ao GT.
Em julho realiza-se a reunião ampliada, em que estava presente, além da chefia de gabinete e
assessoria social da presidência, toda a equipe técnica do Banco da área ambiental e de bioenergia.
As organizações da Plataforma apresentam em linhas gerais uma proposta de estudos conjunta
com as equipes do BNDES sobre os impactos sociais e ambientais causados pelo setor do etanol.
Os representantes da instituição solicitaram, então, que o GT detalhasse a proposta.
Diante dessa exigência por parte do Banco, o GT Etanol construiu uma agenda propositiva
pensando na construção de parâmetros e critérios sócio ambientais, que deveriam pautar os
financiamentos do Banco para o setor. Elaborou-se assim, com o apoio do IBASE, a proposta de
construção de um sistema de indicadores, que permita o monitoramento local dos impactos da
produção de etanol em áreas de fronteiras de expansão – Sudeste do Mato Grosso do Sul e Sul de
Goiás.
O GT iniciou, em setembro o trabalho de campo em Mato Grosso do Sul, realizando uma
primeira sondagem com os atores locais para avaliar a oportunidade de se montar o sistema de
monitoramento na região, bem como identificar e circunscrever a microrregião a ser trabalhada.
Com a proposta elaborada e a sua primeira fase posta em prática, a Plataforma dirige-se ao
Banco, a fim de comprometer a equipe técnica da instituição financeira com a realização
conjunta desse trabalho. Após duas reuniões entre os técnicos do Banco e o GT Etanol debatendo a
importância da proposta apresentada e do estudo para a construção dos indicadores, a chefia do
gabinete da presidência do BNDES, respondeu em carta, remetida ao IBASE, de maneira formal
um tanto negativa: de que embora não se comprometa com a realização de um estudo conjunto,
estabeleceria um termo de compromisso, no sentido de dispor sua equipe para acompanhar
circunstancialmente o trabalho do GT Etanol. Bem como abrir canais regulares de diálogo sobre
os resultados parciais do trabalho de campo. (Anexo 15)
O termo comprometeria o Banco a realizar uma avaliação sobre a possibilidade de
inclusão de indicadores a serem gerados pelo trabalho da Plataforma. Nesse período de julho a
novembro de 2009, o Banco apresenta ainda outra negativa diante das solicitações feitas pela
Plataforma sobre os projetos hidroelétricos de Santo Antônio e Jirau para o Rio Madeira, que
estavam sob análise no Banco: que estes não fossem aprovados enquanto os graves riscos
ambientais, jurídicos e mesmo financeiros dos projetos, não estivessem devidamente equacionados.
Ao mesmo tempo, em julho, o GT Etanol realizou uma oficina de trabalho com o intuito de
reunir especialistas que trouxessem acúmulos sobre os impactos da expansão etanol na segurança
alimentar, no meio ambiente a nas condições de trabalho. Essa oficina teve como estratégia não
apenas qualificar a atuação do GT no trabalho de campo e na abordagem de próprio Banco, como,
também, retomar a incidência da Plataforma BNDES no âmbito da Conferência Internacional sobre
Biocombustíveis, realizada pelo governo brasileiro em novembro de 2008.
10
Em contraponto a esse evento governamental, a Plataforma BNDES é uma das organizações
a convocar o ‘Seminário Internacional Biocombustíveis como Obstáculo à Soberania
Alimentar’. O fruto da participação da Plataforma nesses dois eventos e o trabalho da oficina do
GT é o lançamento pela Plataforma BNDES da publicação ‘Impactos da Indústria Canavieira no
Brasil’, em articulação com a ActionAid, a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e a
Federação Nacional de Órgãos de Assistência Social e Educacional (FASE). Foi também incluso, na
publicação, o posicionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
(CONSEA). Portanto, a agenda da Plataforma passa a defender também o estabelecimento de
critérios e parâmetros nos financiamentos do Banco para a questão da qualidade alimentar no
setor.
Em novembro, entre os dias 23 e 25, cerca de 200 pessoas, prejudicadas pelos impactos de
obras geradas a partir dos financiamentos do BNDES, do Brasil e mais sete países da América
Latina, participaram, no Circo Voador, no Rio de Janeiro, do I Encontro Sul Americano de
populações Afetadas pelos Projetos Financiados pelo BNDES, para cobrarem explicações do
Banco. Ao final o presidente do Banco, Luciano Coutinho, recebe a pauta da demanda, mas não
reconhece as reivindicações.
Agenda sobre os financiamentos para o setor hidroelétrico
No caso do GT Hidrelétricas (constituído em 2008 e que continua ativo ainda em 2009),
este envolve o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), o Fórum do Rio Madeira, IPPUR/
UFRJ, Rede Brasil, IBASE e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), foi encaminhado
ao Banco, após reunião com a equipe técnica em agosto de 2008, o pedido de não aprovação de
financiamento para os projetos de construção das Usinas de Santo Antônio e Jirau, no Rio
Madeira. Os projetos que estavam em fase de análise, não deveriam ser aprovados enquanto os
riscos presentes no projeto não fossem eliminados.
O pedido era sustentado em evidências quanto a riscos financeiros, legais, ambientais e
sociais presentes no projeto, em relação a qual a Plataforma BNDES solicitava também um
posicionamento do Banco. A resposta do Banco, novamente em carta dirigida ao IBASE, é bastante
insatisfatória. Apesar de a instituição reafirmar, de maneira, meramente formalista, seu
compromisso com a legalidade do processo. O BNDES desconsidera, por exemplo, o mérito das
ações no Ministério Público, questionando a legalidade de licenças concedidas para o início das
obras. Em dezembro de 2008 o Banco aprova o primeiro financiamento para Santo Antônio, no
valor de 6,1 bilhões de reais.
Em resposta ao descompasso que o Banco assume diante dos compromissos da Agenda de
Transparência e diálogos acerca dos reflexos sócio ambientais, causados pelos impactos das obras
financiadas pelo BNDES, o GT Hidrelétricas se reúne e prepara uma resposta. O GT reafirma a
necessidade de retomada do compromisso de seu presidente, Luciano Coutinho, de abrir canais
efetivos de diálogo por parte do Banco e não apenas conversações formais, sem
desdobramentos práticos.
O GT elabora, ainda, uma agenda positiva explícita, cobrando os critérios de risco
adotados pela instituição como parâmetros em grandes projetos. A agenda também reflete para
discussão sobre formas de recuperação de passivos sociais e ambientais dos projetos financiados
pelo Banco, bem como, a produção de parâmetros para novos financiamentos; estratégias para o
aumento dos desembolsos para fontes alternativas de energia; processos de repotencialização de
usinas e de economia de energia.
11
Cabe lembrar que em agosto de 2008, o BNDES já havia assinado junto ao Ministério do
Meio Ambiente, um protocolo de intenções sócio ambientais onde se compromete com a adoção
de critérios sociais e ambientais em seus financiamentos. Contudo não programou qualquer
medida prática nesta direção.
A agenda dos “atingidos pelo BNDES” e o novo reposicionamento
Durante o ano de 2009 a avaliação do IBASE, compartilhada pelos parceiros da Plataforma,
foi a de que a mobilização das populações afetadas pelos projetos financiados pelo Banco é um
elemento central na estratégia de incidência sobre o Banco.
Durante o Fórum Social Mundial de Belém em janeiro de 2009, a Plataforma BNDES
organizou, através do IBASE, a atividade, “Atingidos pelo BNDES”, envolvendo as populações
afetadas por projetos financiados pelo Banco nos setores da agropecuária, papel e celulose,
mineração, etanol e hidrelétricas. Representantes destas populações denunciaram os impactos que
estão sofrendo por conta da instalação ou desenvolvimento de grandes projetos financiados pelo
BNDES.
Os participantes da atividade apontaram no sentido da co-responsabilização do BNDES
com respeito aos impactos gerados pelos investimentos financiados. Estiveram presentes
também representantes do Ministério Público Federal e estadual. Dessa atividade também ficou a
certeza de que a tese da co-responsabilidade precisa ser trabalhada não apenas do ponto de vista
político como também jurídico.
Para efeito deste trabalho de mobilização e co-responsabilização do Banco, o IBASE inicia
uma estratégia de mapeamento dos grandes projetos financiados pelo Banco, cruzando as
informações disponíveis com dados sobre violações de direitos humanos e demandas postas pelas
organizações e movimentos com atuação no território. Associado ao trabalho de cartografia dos
projetos financiados pelo BNDES o IBASE seleciona casos para a produção de material
audiovisual que retrate os principais impactos gerados por grandes projetos, como forma de facilitar
a divulgação e mobilização das populações afetadas.
O IBASE foi procurado pela Anistia Internacional que organizou campanha sobre
violações de direitos humanos no setor de etanol. O Instituto apresentou para a Anistia as
fragilidades do Banco em termos de informações e exigências sociais e ambientais em seus
financiamentos, bem com a informação de que o Banco financia empresas onde há confirmação de
caso de trabalhadores em condições degradantes. A Anistia após esse diálogo apresentou em seu
relatório recomendações no sentido das mudanças de procedimentos pelo Banco. 5
O IBASE também foi procurado pela direção do Movimento dos Trabalhadores Sem
Terra para elaborar um documento sintético sobre a atuação do BNDES. Este documento, que
foi encaminhado pelo Instituto, em maio de 2009, foi utilizado na campanha de mobilização do
MST e divulgado entre as organizações parceiras do MST. (Anexo 16)
2010 - Ampliação dos espaços midiáticos e o BNDES
em seu diálogo raso: meramente formal
5É preciso fazer um levantamento junto a Anistia Internacional para saber se os relatórios produzidos por esta
organização realmente passaram a incidir sobre o banco e quais as recomendações foram feitas, bem como a
periodicidade e atualização das informações.
12
O ano de 2010 começa com atritos entre as palavras de comprometimento social do
BNDES e suas próprias ações. Ainda seguindo a estratégia de somar novos parceiros à Plataforma
BNDES, em janeiro, o IBASE, envia carta a Witness (Anexo 17) buscando parceria na ação de
resistência à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu/ PA.
A carta explica o que é o BNDES e como a instituição se relaciona com a sociedade
brasileira. Mostra também o trabalho do grupo de organizações e movimentos sociais para incidir
sobre o Banco, apresentando suas estratégias de ações. O principal motivo da correspondência é
buscar ajuda para a produção de documentários sobre os impactos negativos causados por
muitos financiamentos da estatal. Tem-se que a reflexão que a produção e veiculação na mídia
desses documentários, ampliariam a parceria de diversos atores sociais, dentro e fora do Brasil,
ajudando a pressionar o governo brasileiro, dono do Banco, a reorientar as ações e investimentos da
instituição.
No mês de fevereiro o BNDES desconsidera alerta de técnicos do IBAMA sobre a
viabilidade ambiental da construção de Belo Monte e anuncia que financiará até 70% da
construção da Usina Hidrelétrica.
Em março, o programa “Vozes da Cidadania”, do projeto “Democracia e Direitos”, realiza
dois debates específicos das agendas Etanol e Hidrelétricas. No setor etanol o programa fala
sobre as questões que envolvem os problemas da monocultura da cana de açúcar no Brasil e
trabalho escravo nessas áreas, contando com a participação de Verena Glass, jornalista do Centro de
Agro Combustíveis, um núcleo da ONG Repórter Brasil. No total a carteira de financiamentos do
Banco para o setor é de 30 bilhões de reais. Naquele momento foi afirmado que:
O BNDES já financiou mais de oitenta e sete usinas no Brasil inteiro. A carteira do BNDES para o
setor sucroalcooleiro é uma das maiores que a gente tem no Brasil. Então é muito dinheiro que vai pra
lá. A gente teme que o BNDES esteja financiando usinas e canaviais que estejam incidindo em áreas
indígenas, você tem um conflito de interesses no próprio governo por conta disso.
Verena Glass
O debate apresenta também a questão da construção de Belo Monte e a relação do BNDES
com esses financiamentos e suas responsabilidades para com a sociedade civil. O objetivo é alargar
o conhecimento da sociedade civil sobre quem é o BNDES e o que ele pode ser.
O banco é cúmplice, ele é co responsável por todo o processo de licenciamento precário e rebaixado
que foi feito aqui nas Usinas do Madeira. E os impactos já estão sendo verificados, a mortandade de
peixes por falta de estudos adequados, uma retirada brutal e violenta das populações ribeirinhas sem
negociação, sem critérios e o banco está sendo conivente, até agora não enviou nenhuma equipe,
nenhum grupo pra discutir com essas populações afetadas. A mesma coisa está se repetindo com Belo
Monte, a mesma história. Estudos precários, licenciamento feito sob pressão política, econômica e o
BNDES de novo se oferecendo para viabilizar negócios inviáveis.
Verena Glass
Ao todo são cinco programas de rádio, com o título “Vozes da Cidadania”, que foram
produzidos pelo Criar Brasil, a partir de insumos da equipe IBASE. Os programas, que foram
divulgados para mais de 140 rádios comunitárias, procuram associar os impactos dos setores
agropecuário, do etanol, do papel e da celulose, da mineração e hidroelétrico com os
financiamentos do BNDES.6
Em abril, por ocasião do I Encontro dos Atingidos pela Vale, é lançado o Mapa
6 Os programas estão disponíveis em: <www.plataformabndes.org.br/index.php/pt/multimidia/51-audio>
13
Interativo dos Projetos Financiados pelo BNDES na Plataforma BNDES. Tanto os programas de
rádio quanto a criação do mapa interativo, fazem parte do projeto Estratégia de Fortalecimento da
Comunicação do IBASE no contexto da Plataforma BNDES.
No mês de julho o IBASE em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(IPEA), inicia a articulação para a criação de uma oficina sobre o papel do Estado na formação do
desenvolvimento brasileiro. Embora as instituições tenham missões e perfis diferentes a dedicação
para debater o assunto é comum. O tema construído entre a parceria IBASE/Ipea para a oficina foi:
Projeto de Estudos e Debates sobre Democracia Econômica.
Esse estudo previa um conjunto de bolsas de pesquisas e oficinas para o aprofundamento e
qualificação sobre o tema. São organizados encontros durante os meses seguintes onde o Grupo
Operativo da Plataforma BNDES elabora e coloca em prática a agenda do Ciclo de Reflexões para
efetivar e aprofundar a proposta do projeto, envolvendo intelectuais e lideranças que atuam
nesse campo (Anexo 18). A parceria celebrada visa focar:
exatamente o papel desempenhado pelo Estado brasileiro na relação com grande grupos econômicos,
em um contexto de globalização econômica e financeira. De um lado importa investigar e tornar
público os ambientes e espaços em que se opera a relação entre Estado e grupos/setores econômicos
privados, bem como o grau de institucionalidade que orienta essa relação. De outro, para melhor
avaliar as opções de desenvolvimento que estão sendo tomadas, importa analisar e levantar questões
sobre a forma como os “negócios” incidem nos territórios e as consequências para a população e o
poder público local.
Em setembro, o projeto Xingu Vivo e outras organizações conseguem o apoio da atriz Dira
Paes para a narração do vídeo sobre os impactos da Hidrelétrica Belo Monte e os rios da
Amazônia.7
Em outubro, para pautar o debate durante o período eleitoral, a equipe do IBASE produz
uma densa análise do Banco no período Lula e publica um artigo no livro “Os anos Lula:
contribuições para um balanço crítico 2003-2010.” A publicação é do Conselho Regional de
Economia.
No mês de novembro, o IBASE elabora documento do Projeto “Plataforma BNDES:
Controle Social de Recursos Públicos e Políticas de Desenvolvimento”, novembro de 2009 a
outubro de 2010. Relatório narrativo apresentado a Fundação Ford. (Anexo 19)
Em dezembro o IBASE consegue, através do apoio já firmado com o Instituto Brasileiro de
Petróleo (IBP) (Anexo 20), a ampliação do prazo de recursos para o projeto Estratégia de
Fortalecimento de Comunicação do IBASE no contexto Plataforma BNDES. Como produtos,
além do projeto “Vozes da Cidadania”, o trabalho ainda conta com materiais áudio visuais, também
dispostos na Plataforma BNDES.8
7 Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=4k0X1bHjf3E>
8 Disponíveis em: < www.plataformabndes.org.br/index.php/pt/multimidia/50-video>
14
2011 – Ampliações no debate pela mídia
Em 2011 o debate e a luta do IBASE e dos membros da Plataforma BNDES ganham
ampliação pela mídia. Vários vídeos são editados e veiculados alertando e denunciando sobre o
risco e o impacto sócio ambiental dos investimentos liberados pelo Banco.
A coordenação do IBASE sofre mudanças. Registra-se a saída de João Roberto, último
integrante da equipe anterior. Em fevereiro Fátima Mello (Fase) assume a coordenação e Adhemar
a consultoria do projeto. No mês de março, ainda em meio às mudanças nos membros da equipe,
tem-se o lançamento do vídeo do “Contexto de Criação da Plataforma BNDES”. Esse trabalho
apresenta, de forma narrativa, a história da mobilização e trajetória para a construção da Plataforma
e as lutas da sociedade civil, em relação a incidir nas decisões acerca dos investimentos do Banco.9
Outra publicação de relevância é feita em abril na Revista Democracia Viva, nº 46,
publicada pelo IBASE, onde é apresentado um dossiê com 09 artigos e uma entrevista, tratando
as principais questões que envolvem a atuação da sociedade civil, e o próprio trabalho do IBASE,
sobre o BNDES. (Anexo 21)
No mês de maio tem-se a veiculação de outros importantes trabalhos audiovisuais. O
primeiro “Desenvolvimento a Ferro e a Fogo”, uma produção do IBASE, e do Instituto Políticas
Alternativas para o Cone Sul, PACS. A campanha apresenta os danos a saúde, o aumento da
poluição e outros prejuízos causados pela empresa alemã ThyssenKrupp siderúrgica do Atlântico
(TKSCA), que recebeu dois bilhões do BNDES, instalada no bairro de Santa Cruz, zona oeste do
Rio de Janeiro. A narrativa expõe uma “combinação perversa do nosso crescimento” na realidade
dessa região. Podemos destacar com coadjuvantes na participação desse trabalho os pescadores e
moradores da Baía de Sepetiba, Ministério Público Estadual, o deputado Marcelo Freixo e o ator
Wagner Moura.10
O segundo trabalho é edição do movimento “Xingu Vivo”, membro da Plataforma BNDES.
Em uma série de vídeos é apresentado o problema da Hidrelétrica Belo Monte para desmentir a
propaganda do Consórcio Norte Energia, beneficiado também pelo BNDES, responsável pela
construção da usina.
Em junho acontece em Guararema\ SP, encontro geral da Plataforma BNDES. (Anexo
22).
2012 – Enfraquecimento da Plataforma BNDES e fragmentação
A Plataforma BNDES como instrumento de encontro e organização de pautas e a divulgação
de trabalhos sobre a incidência da sociedade civil sobre o Banco, sofre um enfraquecimento. A
cultura fechada que o BNDES apresenta demostra resistência para as questões de transparência e
publicidade de seus projetos e as demandas sociais. O que acaba por desestimular o diálogo
conjunto das organizações que por sua vez, voltam a atuar de forma fragmentada, buscando pautas
individuais. O IBASE, em dezembro, “depois de avaliar o quadro político e as dificuldades de
manter minimamente o Grupo Operativo da Plataforma BNDES” decide deixar a secretaria da
Plataforma BNDES. (Anexo 23)
9 Dessa produção são retiradas falas significativas apresentadas no corpo desse histórico. Disponível em:
https://www.youtube.com/watch?v=AFVuE7ecScA
10 Disponível em <http://www.youtube.com/watch?v=5--nTG9q0A4>
15
2013 – Novos Rumos: Fórum BNDES
Em março acontece, organizado pelo IBASE, o Seminário “Investimentos do BNDES na
América Latina” (Anexo24). Glória Moraes, economista e pesquisadora do Centro Celso Furtado,
apresenta em seu trabalho Introdução aos investimentos BNDES, uma análise crítica sobre o
comportamento social adotado pelo Banco de sua fundação até nossos dias. Chama a atenção para o
fato de que apenas na década dos anos 1990 o Banco adota um caráter social, quando passa a
receber recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
O Seminário mostra, ainda, a ausência de projetos sociais no Banco que se voltem para o
desenvolvimento nacional democrático e inclusivo. A orientação do Banco é capitalista, atendose ao desenvolvimento da infraestrutura energética e econômica capaz de suportar o
crescimento industrial e o agronegócio, e está focada basicamente na geração de empregos como
indicador do desenvolvimento social. Porém, desenvolvimento social e responsabilidade ambiental
não podem ser reduzidos unicamente à ótica do conceito do progresso material.
Durante 2013 o IBASE fez um trabalho de reaproximação ao Banco para restabelecer as
pontes do diálogo, rompidas, por diversos motivos, desde 2012. Com participação de movimentos
sociais e organizações não governamentais como o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB),
o Movimento de Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), a Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar
(FETRAF), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Cáritas Brasileira, o Instituto de
Estudos Socioeconômicos (INESC), a Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional
(FASE), o CONECTAS Direitos Humanos, dentre muitos outros, o Fórum permite retomar uma
agenda de diálogo com o BNDES, sobre temas concretos, visando restabelecer um clima de
confiança entre ambas as partes (Banco e sociedade civil), que por sua vez permita aprofundar as
mudanças que, desde a nossa ótica, são urgentes na instituição.
Assim, fica claro que o principal avanço, nessa etapa, foi o restabelecimento de um clima
de reabertura e o amadurecimento de cada uma das partes com relação às potencialidades e
limitações de um processo de diálogo institucional com a sociedade civil. Considerando que o
Fórum esteve precedido (em anos anteriores) por uma aguda deterioração das relações com o
Banco, Fórum é, em si, um significativo avanço político.
2014 – Restruturação na articulação do IBASE:
outros caminhos para continuar mudando a cultura do BNDES
Entre os dias 31 de março e 1 de abril representantes de ONGs e movimentos sociais do
Brasil e América Latina, estiverem reunidos em Brasília, para participar do workshop “A Política
Socioambiental do BNDES: um olhar desde a sociedade civil”. O evento foi convocado pelas
organizações INESC, IBASE, ISA, International Rivers e Conectas, e se propôs a fazer uma análise
aprofundada sobre o real significado de uma politica socioambiental para um banco público.
Partindo de casos concretos, as discussões focaram na implementação da política nos projetos que o
BNDES financia e a eficácia das condicionantes socioambientais, os mecanismos de
acompanhamento dos impactos ambientais e os procedimentos legais de controle. Para Maria Elena
Rodríguez, coordenadora do IBASE que esteve à frente do workshop, este olhar desde a prática, se
faz necessário na medida em que a politica do Banco é ainda frágil e precária em termos de
controle e salvaguardas. Por isto, segundo ela, foram formuladas propostas que poderiam ajudar a
superar estas deficiências. As discussões durante o workshop vão subsidiar diálogos com o Banco,
16
no intuito da sociedade civil apresentar seus pontos de vista e fortalecer uma estratégia pública de
incidência.
Em maio, seguindo na estratégia de reforçar os laços já existentes com os parceiros de longa
data. A equipe do projeto “Desenvolvimento e Democracia: por um Banco de Desenvolvimento
com Justiça Social e Ambiental”, coordenado por Maria Elena Rodrigues representando O IBASE,
esteve reunida com representantes do Bank Information Center (BIC). O BIC é uma entidade que
atua como um observatório do Banco Mundial. Há 20 anos monitora as ações e incidência da
instituição financeira, produzindo pesquisas, indicadores, entre outras estratégias. O objetivo do
encontro, que contou com a participação de Christian Donaldson, chefe para ações na América
Latina, e Vicent McElhinny, chefe do departamento de políticas do BIC, foi trocar experiências.
O IBASE apresentou o trabalho do Fórum de Diálogo BNDES/Sociedade Civil, e os
representantes do BIC apresentaram as estratégias que utilizam para avaliar investimentos,
incidência e salvaguardas do Banco Mundial. “Nosso objetivo é estreitar relações com o BIC
para criar estratégias de trabalhos conjunto”, afirmou Maria Elena. No encontro, ainda, foi
definida uma agenda de ações e foi previsto para o segundo semestre de 2014 uma nova reunião das
equipes.
O Fórum de Diálogo BNDES-Sociedade Civil é o resultado dessas gestões onde o processo
de diálogo entre o Banco e a sociedade civil é reaberto. Nesse novo momento, o diálogo tem
avançado sobre a base de três questões relevantes: política de transparência, política
socioambiental e política social.
Considerações finais
A ação tomada pelo IBASE de monitoramento e incidência para abrir o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) funda novos espaços de atuação democrática. A
construção desse processo amplia as relações já existentes entre os diferentes parceiros e ao longo
do tempo de atuação, articula novas alianças junto aos movimentos sociais e organizações não
governamentais e diversas formas associativas populares diferentes no Brasil e na América Latina.
No processo, as alianças construídas pelo IBASE buscam superar os limites derivados de uma
atuação social que se apresentava desarticulada por parte dessas entidades. Dessa forma, consegue
empoderá-las e qualificar suas posturas perante o Banco. Não sem percalços, devido ao
extremamente enraizado isolamento burocrático dos quadros de direção do Banco, assim como às
dificuldades de construir consensos no interior do campo social. O trabalho ao longo de quase uma
década mostra alguns avanços importantes e a existência de grandes desafios ainda em aberto.
O avanço mais significativo é na área de transparência. Embora o BNDES ainda resistente a
uma divulgação ampla e irrestrita sobre os projetos e operações (condizente com o caráter público
da instituição e salvando aquelas informações sobre as quais, razoavelmente, deve ser mantido o
sigilo), a situação em 2014 é muito diferente daquela existente em 2005, quando tem início o
trabalho de incidência sobre o Banco, no qual a instituição era percebida como uma “caixa preta de
47 bilhões”, pois ninguém tinha a menor noção do que era financiado.
Desde 2009 quando o Banco lança em seu site o “BNDES Transparente”, através das
exigências feitas pelo IBASE e as suas alianças, tornou-se possível que a sociedade como um todo
acompanhe, ainda que de forma parcial, os investimentos feitos pela instituição. O acervo das
17
informações, que são lentamente apresentadas, nesse canal é capaz de dar a dimensão que a
sociedade precisa para compreender as características e o poder de alcance e atuação do Banco bem
como, as políticas que emprega.
No entanto, o acesso às informações dos impactos socioambientais ainda é muito limitada.
A falta de dados relativos aos projetos financiados que envolvem esta dimensão, estreita
enormemente a capacidade da sociedade civil de incidir sobre a atuação do Banco e sobre as
empresas e consórcios responsáveis pela construção das obras (barragens, estradas, portos, etc.).
Essa informação é protegida sob a justificativa do sigilo bancário, porém, a posição do IBASE e de
seus parceiros é que a mesma deve ser inteiramente disponibilizada, ao se tratar de informações
estratégicas para a defesa da vida humana e do meio ambiente. Também existem lacunas quanto às
operações internacionais realizadas pelo BNDES.
A Política de Transparência e o questionamento dos impactos socioambientais (que são
gerados pelos investimentos do Banco) que o IBASE, ao longo do processo de incidência, forçou o
banco a adotar tem saldo positivo. Ainda que o BNDES, dentro de uma resistência por conta de sua
cultura fechada, esteja aquém do que a sociedade democrática espera de um órgão público, já se
notam avanços na participação política da sociedade no Banco.
Contudo, outro importante desafio a frente é a superação que o BNDES precisa enfrentar
frente a sua própria compreensão de política social. A posição da sociedade civil é que o Banco
precisa definir com clareza uma política social ampla, que se estenda além da política de entorno e
da mitigação de impactos. Pensar o social exige uma nova postura, uma mudança de cultura, com
relação à sociedade, pois o Banco se percebe apenas como uma agência de financiamento, sem se
tocar sobre os profundos impactos que suas ações (e omissões) têm sobre a sociedade como um
todo, e com relação a determinados grupos e setores, em particular. A política social do Banco é
errática, limitada e carece de objetivos definidos e mecanismos de monitoramento e avaliação.
Alargar os espaços de debate para tirar a máscara que encobre o engodo de uma instituição pública
que se considera otimista frente ao crescimento econômico e às realizações técnicas desse
desenvolvimento. As partes excluídas, as comunidades afetadas pelos impactos sociais, não são
vistas pelo sentimento positivo que o BNDES alimenta. O Banco sempre viveu em um sistema
grandioso do poder e do espetáculo, onde os homens manipulam e representam os valores. No
entanto, as práticas políticas e econômicas operadas pelo Banco têm como reflexo direto da
realidade a exclusão social.
O processo histórico mostra que os canais de participação existentes são fundamentais para
o fortalecimento da abertura e, portanto, democratização do BNDES, porém estes ainda são
insuficientes. O IBASE e seus parceiros deixam clara a necessidade de consolidar os mecanismos
de diálogo em andamento, propondo, ainda, a criação de espaços permanentes, como o Conselho
sobre Política Social, instância que poderia integrar representantes do Banco, do Governo Federal,
do setor privado e da sociedade civil, no intuito de debater democraticamente sobre as prioridades
na matéria e de tomar decisões que contribuam, efetivamente, com a superação de problemas
históricos que afetam à sociedade como mobilidade urbana, infraestrutura social básica (moradia,
redes de esgoto, etc.), acesso à água potável, dentre outros em que o Banco tem grande potencial de
intervenção.
O enfraquecimento e a consequente desarticulação da Plataforma BNDES em 2012 não
pode ser visto como um retrocesso. Essa parte do decurso mostra um amadurecimento do diálogo
onde cada uma das partes da sociedade civil consegue reconhecer os avanços, limites e desafios do
trabalho ao longo de uma década. Essa fase é na verdade a reestruturação do processo de incidência
que apresenta a abertura para o Fórum BNDES que significa um avanço político onde a confiança
18
tanto da sociedade civil como por parte do Banco devem figurar de forma plena.
Os debates realizados pelo Fórum BNDES apresentam os desafios desta nova fase de
incidência sobre o BNDES: a continuidade e eventual institucionalização do Fórum; a disposição e
abertura do Banco para passar de um processo de diálogo a um processo de negociação
(salvaguardas socioambientais, direitos humanos, política social); a abertura para processos de
diálogo com atores específicos, em especial, indígenas e movimentos sociais que representam
diretamente os atingidos, para buscar soluções aos impactos produzidos pelos empreendimentos
financiados pela instituição e a abertura para dialogar com a sociedade civil regional sobre os
impactos e medidas a ser tomadas com relação aos projetos financiados pelo BNDES no marco da
IIRSA.
“Mudança de Cultura” para o Bem Comum
Mudar a cultura: tomar a ciência, a economia, o bem estar social, a produção, a ecologia e a
circulação de ideias, como um “patrimônio cultural de uma coletividade”. Tomar esses campos da
ação humana como um bem comum para gerar bem comum. Assumir a capacidade humana de
iniciativa, mudar o curso das coisas. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
precisa superar o conceito de progresso, engastado nos pilares de produção, disciplina e controle,
perpetrado pelo século XX.
A iniciativa de buscar e construir o diálogo que o IBASE tomou como tarefa, junto à vários
atores da sociedade civil, questionando a cultura fechada do BNDES, pode ser vista como um bem
comum. “Democratização em sua dimensão mais radical [...]”.11
A ação de monitorar e incidir para abrir o Banco busca também interromper a evolução
histórica de tragédias socioambientais. Essa atitude emancipa os próprios atores que representam a
sociedade civil para que atuem frente às ameaças que o progresso técnico e econômico, promovidos
pelo capitalismo, fazem pesar sobre a própria humanidade.
Desde 2005 até hoje, o IBASE tem contribuído de forma decidida na conformação de
espaços públicos para debater o sentido do BNDES, visando, em última instância, sua
democratização. Superando dificuldades externas e internas tem conseguido atuar com forte papel
de articulador da sociedade civil e da relação com o BNDES. Mas o sucesso alcançado deve-se,
antes de tudo, à parceria com diversos atores da sociedade civil que ao longo de quase uma década
tem se mantido firmes na luta por um Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
para todos os brasileiros e brasileiras, e não apenas para uns poucos. Os desafios abertos serão
encarados por esse coletivo, o que gera a confiança de continuar avançando na materialização dos
objetivos comuns.
11Cândido Grzybowiski
19
Linha de tempo do processo histórico de incidência
do IBASE sobre o BNDES
2005 – O monitoramento do BNDES começa a se materializar.



O IBASE publica o Boletim Desenvolvimento, Democracia e Direitos, pedra
fundamental do processo de incidência da sociedade civil sobre o BNDES.
O Banco, até então, era percebido pelos movimentos sociais como uma “caixa preta
de 47 bilhões”, pois ninguém tinha a menor noção do que era financiado. A tese do
Ibase consiste, em afirmar que a transparência sobre os investimentos do Banco é um
princípio básico da democracia. .
O monitoramento e a incidência, junto com organizações não governamentais,
movimentos sociais e diversas formas associativas populares diferentes no Brasil e
na América Latina, busca, também, o convencimento dentro da própria Instituição,
sensibilizando seu corpo técnico e dirigente.
2006 - Formalizações da Coalizão IBASE e Sociedade Civil




O BNDES reconhece o IBASE e o grupo de organizações e movimentos sociais da
sociedade civil como um canal interlocução da Sociedade Civil com o Banco. Essas
conversas qualificam a atuação da sociedade civil sobre o BNDES no que se refere
ao objetivo de reorientar as ações do Banco em favor de um desenvolvimento social
e ambientalmente mais justo.
A reivindicação feita pelo IBASE, Rede Brasil, Central Única dos Trabalhadores,
Movimento dos Sem Terra e Fase, sobre a transparência e publicidade das
informações dos projetos executados pelo BNDES, começa a ser atendida, pois,
Guido Mântega, formalizou, através de uma portaria interna, a criação de um grupo
de trabalho, composto por funcionários do BNDES. O pedido inicial era que o
BNDES apresenta-se os 10 maiores maiores projetos de cada uma das cinco áreas de
atuação do Banco: infraestrutura, agropecuária, indústria de transformação, comércio
e serviços, saúde e educação. O Banco só apresenta 5 projetos.
Guido Mântega é empossado Ministro da Fazenda, assumindo, em seu lugar,
Demiam Fiocca. Esta mudança originou um retrocesso nas negociações entre o
Banco e a Sociedade Civil. O diálogo parece depender mais da disposição do
presidente de plantão do que da demanda social.
Realizado Seminário interno ao BNDES e a coalizão civil “O BNDES que Temos e o
BNDES que Queremos”.
2007 – Atritos e reposicionamento do diálogo: construção da Plataforma BNDES
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Retrocesso no diálogo e interlocução com o BNDES.
IBASE solicita ao Ministério Público Federal a interpelação do Banco quanto à falta
de informações sobre seus financiamentos.
Demiam Fiocca é substituído na presidência do Banco por Luciano Coutinho.
Luciano Coutinho retoma o diálogo com o IBASE e a coalizão. Diante dessa postura
o IBASE solicita ao MPF o adiamento da oitiva do processo movido. O Processo é
arquivado em 2012.
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Assembléia da Rede Brasil, apresenta a Plataforma BNDES, onde pela primeira vez
um presidente do BNDES comparece para ouvir e debater com a sociedade civil. O
IBASE e a Plataforma BNDES afirmam ser “urgente resgatar o caráter público desse
Banco e rejeitar qualquer tentativa direta ou indireta de privatizar o banco ou seus
recursos.”
2008 - Agenda de transparência e “banho maria”...
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A agenda de transparência do Banco irá se apresentar de forma lenta. O Conselho de
Administração do BNDES aprova a divulgação dos 50 maiores projetos privados
financiados pela Instituição e aprova também a adoção pelo Banco de cláusulas
sociais nos seus contratos de financiamento, que estabelecem a possibilidade de
vencimento antecipado ou mesmo suspensão do financiamento de empresas que
estejam sendo processadas por trabalho escravo ou discriminação racial ou de
gênero.
O site da Plataforma BNDES é posto no ar.
O BNDES não conseguiu cumprir os prazos prometidos sobre a agenda de
Transparência de 2008 e apenas em 2009 tornou pública a totalidade de sua carteira.
2009 - Desafios: PAC e Impactos Sobre o Clima
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A Plataforma BNDES denuncia junto ao Banco o projeto siderúrgico, ThyssenKrupp
da Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), na cidade do Rio de Janeiro, com
graves impactos sociais e ambientais.
Plataforma BNDES elabora uma agenda prioritária para as áreas energéticas - etanol
e hidroelétricas.
I Encontro Sul Americano de Populações Afetadas pelos Projetos Financiados pelo
BNDES. O evento cobra explicações do Banco. Luciano Coutinho recebe a pauta da
demanda, mas não reconhece as reivindicações.
BNDES aprova o primeiro financiamento para a construção da Usina Hidrelétrica de
Santo Antônio, no valor de 6,1 bilhões de reais.
2010 - Ampliação do diálogo de incidência sobre o BNDES através dos espaços midiáticos e o
BNDES em seu diálogo raso.
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O IBASE constrói novas alianças para ação de resistência à construção da Usina
Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu/ PA. O diálogo apresenta atritos entre as
palavras de comprometimento social do BNDES e suas próprias ações.
O programa de rádio “Vozes da Cidadania”, do projeto “Democracia e Direitos”,
realiza dois debates específicos das agendas Etanol e Hidrelétricas. No total a
carteira de financiamentos do Banco para o setor Etanol é de 30 bilhões de reais.
I Encontro dos Atingidos pela Vale, onde a Plataforma BNDES lança o Mapa
Interativo dos Projetos Financiados pelo BNDES.
A parceria IBASE\IPEA lança o Projeto de Estudos e Debates sobre Democracia
Econômica.
O projeto Xingu Vivo e outras organizações conseguem o apoio da atriz Dira Paes
para a narração do vídeo sobre os impactos da Hidrelétrica Belo Monte e os rios da
Amazônia. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=4k0X1bHjf3E>
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2011 - Fortalecimento do debate sobre os impactos socioambientais na mídia
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O debate e a luta do Ibase e dos membros da Plataforma BNDES ganham ampliação
pela mídia. Vários vídeos são editados e veiculados alertando e denunciando sobre o
risco e o impacto sócio ambiental dos investimentos liberados pelo Banco.
Lançamento do vídeo Contexto de Criação da Plataforma BNDES. Disponível em:
https://www.youtube.com/watch?v=AFVuE7ecScA
A Revista Democracia Viva, nº 46, publicada pelo Ibase, apresenta o Dossiê BNDES.
Lançamento do vídeo Desenvolvimento a Ferro e a Fogo, uma produção do Ibase, e
do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul, PACS. A narrativa expõe uma
“combinação perversa do nosso crescimento” na realidade do Bairro de Santa Cruz,
Rio de Janeiro, causada pela ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico
(TKSCA). Disponível em:
<http://www.youtube.com/watch?v=5--nTG9q0A4>
Edição do movimento “Xingu Vivo”, membro da Plataforma BNDES, que apresenta
série de vídeos apresentando o problema da Hidrelétrica Belo Monte para desmentir a
propaganda do Consórcio Norte Energia, beneficiado também pelo BNDES,
responsável pela construção da usina.
2012 - Enfraquecimento da Plataforma BNDES e fragmentação
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A Plataforma BNDES enfraquece.
A cultura fechada do BNDES demostra resistência para as questões de transparência e
publicidade de seus projetos e as demandas sociais.
O IBASE decide deixar a secretaria da Plataforma BNDES.
2013 - Reestruturação do processo de incidência: Fórum BNDES
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Organizado pelo IBASE, o Seminário Investimentos do BNDES na América Latina.
O IBASE fez um trabalho de reaproximação ao Banco para restabelecer as pontes do
diálogo, rompidas desde 2012.
O Fórum permite retomar uma agenda de diálogo com o BNDES, sobre temas
concretos, visando restabelecer um clima de confiança entre ambas as partes (Banco
e sociedade civil), que por sua vez permita aprofundar as mudanças que, desde a
nossa ótica, são urgentes na instituição.
2014 – Amadurecimento: novas propostas para continuar mudando a cultura do BNDES
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Workshop, Brasília, A Política Socioambiental do BNDES: um olhar desde a
sociedade civil.
A equipe do projeto Desenvolvimento e Democracia: por um Banco de
Desenvolvimento com Justiça Social e Ambiental, coordenado por Maria Elena
Rodrigues representando O IBASE, esteve reunida com representantes do Bank
Information Center (BIC).
O Fórum de Diálogo BNDES-Sociedade Civil é o resultado dessas gestões onde o
processo de diálogo entre o Banco e a sociedade civil é reaberto. Nesse novo
momento, o diálogo tem avançado sobre a base de três questões relevantes: política
de transparência, política socioambiental e política social.
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O presente documento foi produzido para o IBASE pela historiadora Daniela Domeneghini. Os Anexos citados ao
longo do texto não foram disponibilizados on-line.