CONCORRÊNCIA Nº 06/2015
PERGUNTAS E RESPOSTAS
Pergunta 1:
Com relação a qualificação econômico-financeira, o item 3.8.3.2 requer um capital social
integralizado não inferior a R$ 800.000,00. Esse valor é o que consta no contrato social da
empresa ou algum valor baseado no balanço patrimonial? O texto informa “Serão habilitadas
as licitantes cujo demonstrativo contábil acima referido comprove um capital social
integralizado não inferior a R$ 800.000,00.....”
Resposta: O edital exige a apresentação do demonstrativo contábil. Caso no
demonstrativo contábil o capital social integralizado esteja inferior a R$ 800.000,00, a
exigência poderá ser comprovada através do Contrato Social, desde que, registrado em
junta comercial (Arquivamento Autorizado pela Junta Comercial) até a data de
publicação do edital.
Pergunta 2:
Caso nenhuma das empresas licitantes apresente o valor de capital social integralizado não
inferior a R$ 800.000,00, o que ocorre?
Resposta: Todas as empresas serão INABILITADAS.
Pergunta 3:
Será feito o que está disposto no item 7.9 do Edital (transcrito abaixo)?
"7.9. Quando houver a inabilitação de todas as licitantes ou a desclassificação de todas as propostas, a CPL poderá abrir novo prazo
para apresentação de documentos e propostas, livres dos fatos que ocasionaram a sua inabilitação ou desclassificação."
Resposta: NÃO.
Pergunta 4:
Gostaríamos também de uma explicação sobre esse valor, pois consideramos alto demais.
Resposta: O valor do capital social integralizado, não inferior a R$ 800.000,00, foi
atribuído considerando o limite de até 10% do valor previsto para a contratação, que é
de R$ 8.301.907,50.
Para todos os efeitos este documento passa a integrar o edital em referência.
Brasília, 08 de outubro de 2015.
Comissão Permanente de Licitação - CPL
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