GESTÃO AMBIENTAL PORTUÁRIA CONSIDERANDO ASPECTOS ECONÔMICOS
E FINANCEIROS: UMA REVISÃO DA LITERATURA E DE PRÁTICAS NACIONAIS
E INTERNACIONAIS
Resumo: Um porto é uma organização complexa que possui muitas áreas críticas.
Uma destas é a área de gestão ambiental, que se apresenta como uma alternativa
para minimizar impactos ambientais e aumentar a sustentabilidade dos portos. A
gestão ambiental é uma importante ferramenta a ser utilizadas nas organizações
que, além da própria proteção ao meio ambiente, é capaz de trazer muitos
benefícios a uma organização, como uma avaliação crítica dos processos internos.
Para compreensão do tema e dos modelos de avaliação de desempenho ambiental,
neste trabalho é realizada uma revisão da literatura sob uma perspectiva econômica
e financeira. Para alcançar o objetivo proposto, foram seguidas três etapas
subsequentes: uma coleta e seleção de dados, análise dos resultados e análise
crítica dos modelos de avaliação de desempenho selecionados. Como resultado,
foram obtidos 26 artigos e trabalhos acadêmicos, 4 relatórios de organizações
internacionais sobre o tema e os resultados do IDA (Índice de Desempenho
Ambiental) da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). A partir da
análise dos dados encontrados, observa-se que, quanto aos artigos e trabalhos
acadêmicos, existem três áreas de pesquisa no assunto: (i) Aspectos gerenciais e
estratégicos de gestão ambiental, (ii) Pesquisas quantitativas e (iii) Aspectos
operacionais específicos. Na primeira área, existe uma linha de pesquisa que
engloba o estudo de sistemas de indicadores de desempenho ambiental em portos,
o que é realizado por alguns modelos específicos. No entanto, observa-se uma
lacuna dentre estes modelos, pois ainda há deficiências nos critérios de análise ou
quanto à disponibilidade de informações necessárias.
Palavras-chave: Gestão ambiental portuária; Desempenho ambiental; Desempenho
econômico e financeiro; Gestão portuária.
1. Introdução
O transporte marítimo é a modalidade mais tradicional de importação e
exportação de produtos. Estima-se que 80% das importações e exportações
mundiais sejam realizadas por esta modalidade (VIEIRA, 2013). Um porto é um
organismo complexo, incluído em um mundo altamente dinâmico, que precisa de
uma gestão moderna e eficiente que englobe todas as suas variáveis. Um exemplo
desta complexidade pode ser o número de elos que tem relação direta com o
sistema portuário. Um porto tem relação direta com o Estado (sendo administrado ou
regulado por ele, e fazendo parte de operações de importação e exportação), com
empresas de transporte (responsáveis pelas cargas que passam pelo porto), com as
cidades portuárias (que geralmente se desenvolveram junto com o porto) e com o
meio ambiente (sendo que o porto pode alterar drasticamente o ecossistema local).
Atualmente os portos têm sofrido pressões de diferentes stakeholders para
aumentar sua participação no crescimento econômico dos países (VIEIRA, 2013).
De acordo com Bussinger (1998), um porto pode ser analisado em três aspectos:
como ente físico, que ocupa um espaço definido e tem fronteiras naturais e urbanas,
1
como agente econômico, devido ao comércio das mercadorias que são
transportadas e sua relação com o desenvolvimento econômico local e global, e
como elo de cadeias logísticas, tanto marítimas quanto terrestres, de acordo com as
inúmeras possibilidades de destino e origem.
Conforme Bichou e Gray (2005), portos podem ser estudados sob três aspectos:
sob uma visão macroanalítica, microanalítica e híbrida. A visão macroanalítica leva
em consideração as relações do porto com políticas públicas (relativas ao
crescimento econômico impulsionado pelo porto) ou sob a perspectiva ambiental,
onde o porto deve englobar na sua gestão os conceitos da sustentabilidade. Na linha
microanalítica são analisadas questões internas ao porto, como atividades de
transferência de cargas e passageiros, porém também procura englobar questões
como coordenação e governança da cadeia logístico-portuária. Já a visão híbrida
busca combinar elementos das duas linhas anteriores, estudando o papel do porto e
suas funções.
Observa-se então, que seguindo uma visão macroanalítica, as questões
ambientais surgem como questão importante a ser estudada em portos. A gestão
ambiental portuária se apresenta como uma alternativa para minimizar impactos
ambientais e aumentar a sustentabilidade dos portos. Estes apresentam muitas
características complexas, que impactam no meio onde se localizam, como: a
interferência na vida marinha próxima, desmatamento da vegetação costeira,
geração de lixo e emissões de gases, além do risco de acidentes com navios e
consequentes derramamentos de poluentes no mar (DARBRA et al., 2005; FILOL et
al., 2012).
A gestão ambiental, porém, pode trazer mais benefícios para uma organização
do que unicamente a proteção ao meio ambiente. Sua utilização proporciona uma
avaliação crítica de processos internos (KITZMANN, ASMUS, 2006). A proatividade,
intrínseca ao sistema de gestão ambiental, também torna um porto mais eficiente.
Esta pode ser uma oportunidade de aumentar a competitividade no setor portuário,
não somente em relação à competição entre portos, mas também entre países e
modalidades de transporte. A maior preocupação mundial com a sustentabilidade
torna a eficiência ambiental um fator crítico de decisão ao contratar serviços de
transporte. Ou seja, a questão ambiental é um fator competitivo que deve ser
explorado pelo setor portuário (KITZMANN, ASMUS, 2006).
Além de compreender e minimizar o impacto ambiental gerado pela atividade
portuária, também é necessário medir o impacto econômico, tanto resultante das
atividades gerenciais e operacionais necessárias no sistema de gestão ambiental
quanto da própria poluição gerada. Para tanto, é preciso que o sistema de avaliação
de desempenho ambiental seja, além de técnico, gerencial. Assim, a autoridade
portuária pode ter informações que permitam aliar o desenvolvimento do porto com a
responsabilidade ambiental.
No Brasil, a partir da reformulação do setor portuário, iniciada em 1990, criou-se
um novo modelo portuário. Este novo conceito proporcionou a diminuição de custos
e maior competitividade. No entanto, a questão ambiental não foi incluída na nova
regulamentação. Sendo assim, as práticas de gestão ambiental foram inseridas no
sistema portuário brasileiro por meio de legislações específicas. Isto demonstra que,
neste passado recente, a gestão ambiental não foi vista como sendo estratégica
2
pelo governo. Porém, a difusão da gestão ambiental pode significar mais vantagens
competitivas e maior eficiência em longo prazo (KITZMANN, ASMUS, 2006;
JACCOUD, MAGRINI, 2014). Mais recentemente, iniciativas para implantar e
aprimorar a gestão ambiental em portos são puxados principalmente pela ANTAQ
(Agência Nacional de Transportes Aquaviários), órgão regulador do setor.
Apesar das iniciativas recentes para implantar e aprimorar a gestão ambiental
nos portos brasileiros ainda existem outras questões que precisam ser levantadas.
Uma das principais é a necessidade de uma avaliação crítica sobre a medição de
desempenho ambiental e quais os seus impactos para o desempenho global de um
porto. Para tanto, faz-se necessária uma análise dos estudos, publicações
acadêmicas, relatórios de organizações da área portuária e também os relatórios
disponibilizados pela ANTAQ, para contextualizar a gestão ambiental portuária a
níveis brasileiro e mundial, e então verificar quais as principais questões que
impactam na gestão portuária.
Sendo assim, este artigo tem como objetivo fazer uma revisão crítica dos
sistemas de avaliação de desempenho ambiental em portos. Para tanto, neste
trabalho é realizada uma revisão bibliográfica sobre o tema gestão ambiental
portuária, buscando artigos científicos publicados a partir do ano 2000, trabalhos
acadêmicos (como teses e dissertações) realizados por universidades brasileiras e
documentos publicados por organizações do setor portuário (governamentais ou
independentes) que tenham relação com o tema. Conforme Bichou e Gray (2005),
os órgãos governamentais e agências internacionais são responsáveis por uma
parte importante da literatura sobre gestão portuária. Com esta pesquisa, busca-se
identificar os principais enfoques e contextos das publicações atuais, analisar como
o tema é tratado no Brasil e no exterior e as principais questões que ainda precisam
ser trabalhadas nesta área. Complementarmente, também são analisadas as
informações disponibilizadas ao público pelo site da ANTAQ (www.antaq.gov.br),
com o objetivo de traçar um panorama da situação atual dos portos brasileiros. Ao
final, busca-se unir todas as informações obtidas a fim de obter um panorama geral
que possibilite discutir a questão da medição do desempenho ambiental e
econômico no setor portuário.
2. Procedimentos Metodológicos da Pesquisa
Este artigo apresenta uma pesquisa que pode ser classificada como aplicada e,
quanto à abordagem, qualitativa. Quanto aos procedimentos adotados, é uma
revisão bibliográfica (TURRIONI e MELO, 2008). Para alcançar o objetivo proposto,
foram seguidas três etapas: uma coleta e seleção de dados, análise dos resultados
e análise crítica dos modelos de avaliação de desempenho encontrados.
A primeira etapa do trabalho constituiu-se de uma coleta e seleção de dados que
contivessem trabalhos desenvolvidos na área de gestão ambiental portuária. Para
tanto, foram utilizadas: a base de dados online da CAPES (Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), sites de entidades ligadas ao setor
portuário nacional e internacional e entidades internacionais que de alguma maneira
já desenvolveram trabalhos relacionados a gestão ambiental em portos. Todas estas
pesquisas foram realizadas no mês de agosto e setembro de 2015. Além destes,
3
também foi realizada uma pesquisa no site da ANTAC no dia 08 de setembro de
2015 para coletar os dados disponíveis por meio de relatórios sobre a gestão
ambiental portuária no Brasil. O objetivo desta etapa foi coletar o dados para traçar
um panorama da situação da gestão ambiental portuária e discutir as principais
questões pertinentes ao tema. Para a seleção dos trabalhos que participaram do
estudo, foram executadas as seguintes ações:


Para os artigos publicados e trabalhos acadêmicos (teses e dissertações),
foram realizadas buscas na base de dados online da CAPES com as
palavras-chave “gestão ambiental portuária” e “environmental port
management”, o que resultou em 26 trabalhos, todos os quais
participaram do estudo.
Para os relatórios de organizações, foram realizadas buscas nos sites das
seguintes entidades: ESPO (Environmental Sea Ports Organization),
Ministério do Meio Ambiente brasileiro, EU (União Europeia), UNCTAD
(Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento),
Banco Mundial, MARPOL (Convenção Internacional para a Prevenção da
Poluição por Navios) e ANTAQ.
A segunda etapa consistiu em verificar a existência de um modelo de gestão
ambiental portuário brasileiro consolidado e analisá-lo criticamente. Com esse
propósito, os trabalhos, artigos e relatórios encontrados foram análisados. Em
seguida, foram identificados: o escopo, as principais contribuições e os resultados
relevantes de cada trabalho. Esta análise propiciou a realização de comparações
entre os métodos e sistemas de avaliação de desempenho utilizados em cada
trabalho. Também foram analisados os relatórios disponibilizados pela ANTAQ sobre
a situação atual da gestão ambiental nos portos brasileiros
Na terceira etapa, a fim de identificar os modelos que englobam a avaliação
econômica e propõem métodos de quantificação, foram realizadas análises críticas
sobre os modelos de avaliação de desempenho encontrados, de onde foi possível
verificar a aplicabilidade de cada um dos modelos na medição de custos ambientais
em portos. Foram identificados os indicadores propostos em cada trabalho e qual a
informação que se planejou gerar.
3. Resultados e discussão
Nesta seção, são apresentados os resultados e as discussões geradas pela
aplicação do método proposto na seção anterior, seguindo as três etapas definidas
anteriormente. Os resultados são divididos em tópicos de acordo com o tipo das
fontes utilizadas: Artigos e trabalhos acadêmicos sobre gestão ambiental portuária,
Documentos publicados por entidades internacionais do setor portuário e Dados da
ANTAQ.
3.1.
Artigos e trabalhos acadêmicos sobre gestão ambiental portuária
Esta etapa tem como propósito dividir os trabalhos encontrados em áreas e
linhas de pesquisa, e, a partir desta divisão, classificar os trabalhos quanto ao seu
4
objetivo. O que possibilita uma maior compreensão sobre os assuntos mais
estudados e a importância destes para o desenvolvimento do tema. Os resultados
obtidos são apresentados na Tabela 1.
Tabela 1 – Classificação dos artigos em áreas de pesquisa.
Área de
Pesquisa
Linha de Pesquisa
Legislação e políticas
ambientais
Aspectos
gerenciais e
estratégicos de
gestão
ambiental
Gestão de indicadores
ambientais
Diagnóstico ambiental
Sistemas de gestão ambiental
em portos
Pesquisas
quantitativas
Aspectos
operacionais
específicos
Artigos
Cunha (2006); Kitzmann, Asmus
(2006); Koehler, Asmus (2010);
Ying (2011); Kaiser, Bezerra,
Castro (2013); Hamzah et al.
(2014)
Peris-Mora et al. (2005);
Saengsupavanich et al. (2009);
Valois (2009); Lirn, Wu, Chen
(2013); Silva (2014); Puig,
Wooldridge, Darbra (2014)
Darbra et al. (2004); Darbra et al.
(2005); Darbra et al.(2009); Fillol
et al. (2012);
Louzada (2005); Almeida (2010)
Gestão ambiental na supply
chain de transporte marítmo
Gerenciamento de resíduos
sólidos
Ronza et al. (2009); Wasserman,
Barros, Lima (2013); Yang (2013);
Lee, Yeo, Thai (2014)
Denktas-Sakar, Karatas-Cetin
(2012)
Mohee et al. (2012); Jaccoud,
Magrini (2014)
Gerenciamento de ruídos
Murphy, King (2014)
Redução de custos e gestão
ambiental
Gerenciamento de energia
Acciaro, Ghiara, Cusano (2014)
Total
Total de
artigos
6
6
4
2
4
1
1
1
1
26
Fonte: elaborado pelos autores.
Nota-se que há várias linhas de pesquisa na área de interesse, e que, dentre
estas, uma das que mais se destaca é a de Gestão de indicadores ambientais, o que
indica que há um interesse acadêmico atual na avaliação de desempenho ambiental
por meio de indicadores. A seguir são apresentadas e discutidas as áreas e linhas
de pesquisa encontradas na literatura.
3.1.1. Aspectos gerenciais e estratégicos de gestão ambiental
Nesta área de pesquisa foram incluídos os trabalhos que abordam a gestão
ambiental portuária com uma visão do gerenciamento de suas operações. As linhas
de pesquisa que fazem parte desta área são: Legislação e políticas ambientais,
Gestão de indicadores ambientais, Diagnóstico ambiental e Sistemas de gestão
ambiental em portos.
Na primeira linha de pesquisa, referente à Legislação e políticas ambientais, o
objetivo é analisar como são construídas e implantadas as políticas ambientais em
portos nacionais e internacionais. Quanto à legislação ambiental estão presentes os
estudos de Cunha (2006), Kitzmann, Asmus (2006), Koehler, Asmus (2010) e
5
Kaiser, Bezerra, Castro (2013). Observa-se que neste assunto todos os artigos
encontrados são de grupos de pesquisa brasileiros, e seus resultados sugerem que
o fato de aplicar e sincronizar diferentes legislações consiste em uma barreira. Isto
é, aumenta a burocracia em processos de licenciamento e dificulta o
desenvolvimento de sistemas de gestão ambientais integrados a outros objetivos
estratégicos de portos.
O estudo de Ying (2011) aborda o problema de integração entre as práticas
ambientais adotadas pelo porto de Liaoning (província da China) e as adotadas pelo
setor industrial que fica próximo ao porto. As indústrias presentes na região são em
sua maioria do setor químico, que é altamente poluente. São sugeridas melhorias
para todo o sistema industrial e portuário do ponto de vista ambiental.
Já o estudo de Hamza et al. (2014) discute o regime de gerenciamento de portos
na Indonésia, que é totalmente público, e as mudanças nos sistemas de
gerenciamento com o desenvolvimento de parcerias público-privadas para
administrar o setor. Dentro deste novo modelo de gestão, a sustentabilidade é um
fator fundamental e é abordada no estudo.
A linha de pesquisa referente a políticas ambientais em portos apresenta um dos
maiores números de publicações com relação ao total de artigos analisados. Isto
indica a forte influência das políticas públicas e legislações sobre a aplicação de um
sistema de gestão ambiental integrado ao sistema geral de administração de portos.
Grande parte das motivações para implantar um sistema de gestão ambiental é
proveniente de leis e regulações que pressionam os portos a aumentarem suas
eficiências ambientais.
Na linha de pesquisa sobre Gestão de indicadores ambientais são englobados
estudos que envolvem a criação ou aplicação de sistemas de indicadores ambientais
portuários. Estes estudos são importantes para medir a eficiência ambiental e para
monitorar os impactos. Fazem parte desta linha os artigos de Peris-Mora et al.
(2005), Saengsupavanich et al. (2009), Lirn, Wu, Chen (2013), Puig, Wooldridge,
Darbra (2014), Valois (2009) e Silva (2014).
No estudo de Peris-Mora et al. (2005) desenvolveu-se um conjunto de
indicadores de gestão ambiental para portos. Identifica os principais impactos
ambientais gerados pelo porto de Valencia, na Espanha. Foi utilizada uma análise
multicriterial para elencar os principais aspectos ambientais envolvidos na gestão de
um porto e então quantifica-los. O artigo utiliza critérios da série de normas ISO
14000.
Saengsupavanich et al. (2009) avaliaram os portos de controle estatal e privados
na Tailândia. Foi realizada uma análise dos indicadores de desempenho ambiental
utilizados pelos portos e uma organização destes indicadores em novas categorias.
Esta análise foi feita com o objetivo de obter uma visão do desempenho ambiental
dos portos e também facilitar o controle dos aspectos ambientais. Os indicadores
utilizados também derivam da série de normas ISO 14000.
No trabalho de Valois (2009), são propostos indicadores para controlar a água
de lastro de navios, contaminações de sedimentos por metais pesados,
contaminação petrogênica por hidrocarbonetos na água da bacia portuária, controle
da emissão de gases do efeito estufa e o plano de gerenciamento dos resíduos
6
sólidos do porto e dos navios. Porém, o objetivo foi criar indicadores a serem
acrescentados ao IDA da ANTAQ, o que gerou informações técnicas isoladas.
Sendo assim, a proposta de Valois (2009) não foi considerada como um modelo de
avaliação de desempenho, e consequentemente não será utilizado nas avaliações
subsequentes deste trabalho.
O trabalho de Lirn, Wu, Chen (2013) faz um levantamento dos principais
indicadores de desempenho ambiental em portos da China, Hong Kong e Taiwan.
Para selecionar os principais, os autores realizaram uma análise multicriterial
utilizando o método AHP (Analytic Hierarchy Process). Este estudo também compara
os portos quanto a seu desempenho ambiental.
O trabalho de Silva (2014) traz uma discussão sobre a implantação de um
sistema de indicadores ambientais para portos brasileiros. São sugeridos
indicadores para constituir um primeiro sistema de avaliação de portos. Porém, o
autor não leva em consideração a eficiência econômica destes critérios. O trabalho
foi desenvolvido baseado na experiência europeia, adaptando os indicadores do
sistema europeu para a realidade brasileira.
Puig, Wooldridge, Darbra (2014) desenvolveram um método para identificar e
selecionar indicadores de desempenho ambiental chamado EPI (Environmental
Performance Indicators). Esta metodologia foi desenvolvida para ser aplicada em
portos da União Europeia, em um projeto chamado PPRISM (Port Performance
Indicators Selection and Measurement indicators) realizado em parceria com a
ESPO. Também são apresentados no artigo os procedimentos de cálculo de cada
indicador.
Em resumo, a linha de pesquisa de Gestão de indicadores ambientais é
responsável por transformar as políticas e legislações ambientais em indicadores
que possam ser medidos e controlados, o que é fundamental para operacionalizar a
gestão ambiental portuária. Este tema também é importante para efeitos de
comparação entre portos e entre aspectos ambientais. Estas comparações podem
ser utilizadas como meio para diagnosticar impactos e elaborar planos de ação para
minimizá-los.
A linha de pesquisa referente a Diagnóstico ambiental traz trabalhos que
abordam a primeira etapa para a implantação de um sistema de gestão ambiental,
que é o diagnóstico de seus aspectos e impactos. Para que sejam elaborados
planos que aumentem a eficiência ambiental portuária de forma satisfatória, é
necessário ter uma visão ampla sobre os aspectos e impactos ambientais do porto
em questão.
Os trabalhos que se enquadram nesta linha são os de Darbra et al. (2004),
Darbra et al. (2005), Darbra et al. (2009) e Fillol et al. (2012). Darbra et al. (2004)
elaboraram um modelo de questionário para auto-diagnóstico ambiental de portos.
Baseado na ISO 14001, leva em consideração o perfil do porto em questão, as
atividades que já fazem parte do sistema de gestão do porto com relação a impactos
ao meio ambiente, os processos de comunicação interna e externa do porto, o
sistema de gestão de operações portuárias, o planejamento de situações de
emergência, os sistemas de monitoramento e as audições internas.
7
Darbra et al. (2005), seguindo sua linha de pesquisa anterior (DARBRA et al.,
2004), focou na identificação de aspectos e impactos ambientais nos portos
europeus. Assim, elaborando um modelo para identificação das principais variáveis
envolvidas, e estabelecendo um ranking dos principais aspectos ou impactos que
devem ser tratados como prioridade pela equipe de gestão do porto.
No trabalho de Darbra et al. (2009), foi realizado um levantamento com 26 portos
europeus para entender qual a situação da gestão ambiental nos mesmos. Foram
considerados aspectos como perfil do porto, atividades de gestão ambiental,
necessidades ambientais e práticas de monitoramento utilizadas. Os resultados
apontam que a legislação ainda é o fator mais influenciador na adoção de um
sistema de gestão ambiental, e que a utilização de dados ambientais coletados
ainda não é rotineira, ou seja, o sistema de gestão ambiental ainda não está
totalmente integrado a administração dos portos.
No artigo de Fillol et al. (2012), discutiu-se o nível do comprometimento da alta
direção da Autoridade Portuária de Valencia (APV) com o sistema de gestão
ambiental do porto de Valencia, Espanha. Também, foram analisados os relatórios
de sustentabilidade que já são gerados pelo porto para verificar seu nível de
sustentabilidade. Os autores concluíram que o comprometimento da APV com a
sustentabilidade é alto tanto na política administrativa quanto na operação do porto.
Como resultado, a pesquisa quanto ao Diagnóstico ambiental, mostra que o
diagnóstico ambiental é feito por meio de questionários que buscam identificar a
relação da gestão ambiental com outros aspectos do porto, para traçar uma
classificação e posterior comparação de desempenho em portos. Pôde-se observar
que todos os trabalhos encontrados desenvolveram e aplicaram os questionários de
diagnóstico na Europa. Também foi possível verificar que estes processos de
diagnóstico em sua maioria utilizam critérios da série de normas ISO 14000.
Na linha de pesquisa de Sistemas de gestão ambiental em portos foram
pesquisados os sistemas de gestão ambiental implantados no porto de Santos. Nos
dois trabalhos, foram realizadas entrevistas com empresas privadas que tem
terminais no porto (LOUZADA, 2005; ALMEIDA, 2010) e com a autoridade portuária
e agência fiscalizadora ambiental (LOUZADA, 2005).
Louzada (2005) buscou compreender como estes três elos fundamentais para a
sustentabilidade do porto de Santos viam as questões ambientais presentes nos
seus trabalhos. O autor concluiu que a gestão ambiental é um tema considerado
importante para todos os entrevistados, e a fiscalização ambiental na época da
pesquisa mostrou-se incipiente. Para a autoridade portuária, a gestão ambiental foi
descrita como passível de gerar “prestígio e lucro a longo prazo” (LOUZADA, 2005,
p. 104).
O trabalho de Almeida (2010) focou na avaliação do sistema de gestão ambiental
em uma empresa privada que opera um terminal em Santos. O autor buscou
compreender como a empresa funciona e identificar suas deficiências. Almeida
(2010) então concluiu que o sistema implantado necessitava de maior atenção ao
treinamento ambiental dos colaboradores.
Os dois trabalhos, portanto, buscam descrever e compreender o funcionamento
dos sistemas avaliados. Além disso, também expõem pontos críticos para a questão
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ambiental no porto. Porém, sob os sistemas são avaliados segundo uma ótica
técnica ambiental, e não seguindo um ponto de vista de desempenho ambiental.
3.1.2. Pesquisas quantitativas relacionadas à gestão ambiental portuária
Pesquisas que utilizam métodos quantitativos para mensurar danos ou
propostas de melhoria de eficiência ambiental também foram encontradas em
publicações recentes. Foi identificada uma linha de pesquisa nesta área: Redução
de custos e gestão ambiental. Os trabalhos que classificados nesta linha são: Ronza
et al. (2009), Wasserman, Barros, Lima (2013), Yang (2013) e Lee, Yeo, Thai (2014).
O trabalho de Ronza et al. (2009) traz um estudo sobre danos causados por
acidentes em portos. O estudo compreende acidentes com vítimas, desastres
ambientais (com danos a água, solo e fauna), danos a equipamentos e diminuição
de lucros (referentes a prejuízos indiretos, como na imagem do porto, por exemplo).
Todas estas perdas são quantificadas economicamente.
Wasserman, Barros, Lima (2013) desenvolveram um trabalho propondo uma
nova técnica para dragagem de sedimentos contaminados com menor impacto
ambiental e menor custo. Esta nova técnica pode reduzir os custos nesta atividade
em aproximadamente 60%. Além disto, como a dragagem é realizada em uma área
menor, o impacto ambiental também é reduzido.
No estudo de Yang (2013), foi aplicada a metodologia DEA (Data Envelopment
Analysis) para calcular o custo de oportunidade de regulamentação ambiental em
Taiwan. É calculado o OCER (Opportunity Cost of Environmental Regulations), que
é o impacto da regulamentação ambiental nos portos, e é utilizado como aliado na
tomada de decisão. O artigo também avalia impactos da OCER nas saídas
ambientais de um porto (que são os impactos ambientais produzidos), avalia
também uma sugestão de medida de eficiência econômica levando em consideração
aspectos ambientais para comparação entre portos.
O trabalho de Lee, Yeo, Thai (2014) utiliza um SBM-DEA (Slack-Based Measure
Data Envelopment Analysis) para analisar e comparar o desempenho ambiental dos
principais portos do mundo. Calcula os custos sociais e de oportunidade para as
emissões de poluentes atmosféricos nas cidades portuárias com baixa eficiência. Os
resultados do estudo apontam que, de um ponto de vista ambiental, os portos de
Singapura, Busan (na Coréia do Sul) e Rotterdam (na Holanda) são mais eficientes
do mundo. Sendo o mais ineficiente é o de Tianjin (na China).
Os artigos contendo pesquisas quantitativas apresentam estudos importantes
que relacionam a gestão ambiental com fatores econômicos e de eficiência. Estes
estudos são importantes para mudar a visão de que a gestão ambiental representa
aumento de custos e perda de eficiência de portos.
3.1.3. Aspectos operacionais específicos
Nesta área de pesquisa estão incluídas as seguintes linhas: Gestão ambiental
na supply chain de transporte marítimo, Gerenciamento de resíduos sólidos,
9
Gerenciamento de ruídos e Gerenciamento de energia. São destacados os objetivos
específicos em uma área da gestão ambiental portuária, buscando otimizar o
desempenho ambiental em um setor do porto.
A linha de pesquisa de Gestão ambiental na supply chain de transporte marítimo
apresenta apenas um artigo, de Denktas-Sakar, Karatas-Cetin (2012). Neste estudo,
são investigadas as influências de stakeholders da cadeia de suprimentos na
sustentabilidade de portos. Neste artigo, além do fator ambiental, também são
considerados os fatores socio-econômicos, utilizando integralmente o conceito de
sustentabilidade. Segundo os autores, ter uma visão sistêmica do processo
produtivo para entender as influências dos diversos stakeholders de todos os elos
envolvidos é visto como um importante pré-requisito para a sustentabilidade. Sendo
assim, o modelo criado pelos autores é importante para entender a sustentabilidade
da cadeia inteira.
A linha de pesquisa sobre Gerenciamento de resíduos sólidos compreende a
gestão da reciclagem, reuso, reaproveitamento e disposição dos resíduos que são
gerados ao longo de um processo. Os trabalhos que tratam este tema são os de
Mohee et al. (2012) e Jaccoud, Magrini (2014).
O artigo de Mohee et al. (2012) faz um diagnóstico ambiental no porto de Port
Louis, nas Ilhas Maurício. Integra conceitos da norma ISO 14001 para tratar
especificamente a gestão de resíduos sólidos. Também foi desenvolvido neste
trabalho o Port Waste Management System (PWMS), modelo para gestão de
resíduos sólidos em portos. Este modelo identifica aspectos ambientais
significativos, necessidades de treinamento, objetivos, metas e controles ambientais
para portos.
O trabalho de Jaccoud, Magrini (2014) analisa o modelo de legislação brasileira
para resíduos sólidos em portos e compara com a realidade europeia. Os autores
tratam da complexa legislação ambiental para resíduos sólidos em portos, e também
abordam o problema das várias organizações governamentais que tem normas
sobre destinação de resíduos no Brasil. O artigo dá um panorama geral sobre esta
questão e traz sugestões de melhoria para o aumento do desempenho ambiental
nos portos brasileiros.
O gerenciamento de resíduos sólidos é um aspecto importante da gestão
ambiental, e tem legislação específica. Sendo assim, há muitas oportunidades de
melhorias e aumento de eficiência na utilização de insumos e matérias-primas
também em portos. Por meio da pesquisa na bibliografia foi possível observar que a
questão da legislação aparece novamente como dificultador para licenciamentos
ambientais. Isto acontece porque há muitas leis e muitos órgãos federais, estaduais
e municipais responsáveis por regulamentar a questão. No outro artigo, de Mohee et
al. (2012), foi verificado que existem muitas oportunidades de estudo acadêmico na
área e também oportunidades de ganhos para os portos ao otimizar o
gerenciamento de resíduos sólidos.
A linha de Gerenciamento de ruídos compreende o estudo de Murphy, King
(2014), sobre gerenciamento de ruídos em portos. Devido ao fato dos portos
estarem localizados próximos às cidades, controlar a emissão de ruídos é
importante para o bem-estar social. Neste estudo especificamente foi examinada a
10
extensão da exposição ao ruído para residentes nas imediações do porto de Dublin,
na Irlanda. Foi avaliado o impacto utilizando métodos quantitativos (medição dos
ruídos) e quantitativamente (entrevistando moradores da região).
Esta área tem recebido maior atenção recentemente devido ao aumento da
emissão de ruídos na Europa. No trabalho de levantamento dos principais aspectos
ambientais de Darbra et al (2009), o barulho gerado por portos já aparece como
aspecto importante. Apesar deste tema estar mais ligado à sustentabilidade do
ponto de vista social, também é possível incorporá-lo ao sistema de gestão
ambiental do porto, tratando-o como impacto ambiental.
Já a linha de Gerenciamento de energia engloba o estudo de Acciaro, Ghiara,
Cusano (2014). Este trabalho trata de um estudo de caso sobre o gerenciamento de
energia nos portos de Genoa (Itália) e Hamburg (Alemanha). O estudo mostra as
técnicas adotadas para o tema atualmente, as motivações para adotar o
gerenciamento de energia e as práticas a serem utilizadas para aumentar o
desempenho ambiental.
Esta linha de pesquisa (Gerenciamento de energia) pode apresentar ganhos
econômicos relevantes para os portos, e também melhorar o desempenho
ambiental. Como a energia é um fator crítico (e de alto custo) em muitos países,
aumentar a eficiência energética pode representar um grande diferencial financeiro.
O gerenciamento de energia também é parte de um sistema de gestão ambiental, e
apresenta muitas oportunidades de pesquisa.
Os artigos e trabalhos acadêmicos (dissertações e teses) resultantes da revisão
bibliográfica realizada demonstram os principais assuntos que estão sendo
trabalhados na academia sobre gestão ambiental portuária. Do total, 65,38% dos
trabalhos foram publicados a partir do ano de 2010, o que indica que o tema é atual
e está atraindo o interesse acadêmico. Duas linhas de pesquisa se destacaram: a de
Legislação e políticas ambientais e a de Gestão de indicadores ambientais. Isto
indica que há uma preocupação em consolidar as legislações ambientais, que são
grandes motivadores da implantação de sistemas de gestão ambiental, e também
em criar mecanismos para avaliação dos mesmos. Com isso, percebe-se a grande
importância de se ter sistemas de avaliação de desempenho ambiental, para que se
tenham informações que suportem a tomada de decisão quanto à questão ambiental
em portos.
3.2.
Documentos publicados por entidades internacionais do setor portuário
Foram pesquisados relatórios e publicações em geral sobre o tema nas páginas
da internet das seguintes organizações: ESPO, Ministério do Meio Ambiente
brasileiro, EU, UNCTAD, Banco Mundial, MARPOL e ANTAQ. Optou-se por
organizações que tenham interação com o setor ambiental e portuário. Porém, foram
encontradas somente publicações disponíveis da ESPO e na MARPOL. A Tabela 2
traz os principais documentos encontrados sobre o tema.
Tabela 2 – Publicações de organizações sobre gestão ambiental portuária
11
Objetivo da publicação
Publicação
Ser um manual de boas práticas ambientais para portos
europeus
ESPO (2003); ESPO (2012)
Listar indicadores adaptáveis ao setor portuário para
monitorar impactos ambientais
PPRISM (2012)
Ser um manual para práticas ambientais quanto a
prevenção de poluição causada por navios
MARPOL (2011)
Fonte: adaptados de ESPO (2003), ESPO (2012), PPRISM (2012) e MARPOL (2011).
As publicações da ESPO (2003; 2012) consistem em manuais de boas práticas
ambientais e trazem uma caracterização do setor portuário, questões ambientais
ligadas ao porto e as principais diretrizes ambientais que relacionadas aos portos da
União Europeia. A versão de 2003 é uma revisão da primeira edição do Código de
Boas Práticas de 1994. Por sua vez, a versão de 2012 é uma revisão da versão de
2003. A gestão ambiental na versão de 2003 é dividida nos seguintes temas: área
portuária (que engloba temas como contaminação do solo, gerenciamento de ruídos,
resíduos, qualidade da água e qualidade do ar), interface navio/porto (englobando a
gestão de resíduos de navios, armazenamento de cargas e cargas perigosas) e área
marítima (segurança marítima e emissões dos navios). Já a versão de 2012 é
chamada de ESPO Green Guide e divide os tópicos para gestão ambiental portuária
da seguinte maneira: gerenciamento da qualidade do ar, conservação de energia e
mudança climática, gerenciamento de resíduos, gerenciamento de ruídos,
gerenciamento da qualidade e consumo da água. É importante ressaltar que a
versão o Green Guide de 2012 aborda questões que foram publicadas por Darbra et
al. (2004), que são resultantes do projeto ECOPORTS, o qual contou com a
participação de universidades europeias. Este projeto teve como objetivo estudar a
gestão ambiental portuária e consolidar um modelo para auto-diagnóstico, controle e
aprimoramento desta nos portos europeus.
Além de todos estes critérios de controle ambiental, ainda é sugerido que se crie
uma base de dados dos portos seguindo o EMIS (Environmental Management
Information System), desenvolvido pela Fundação ECOPORTS. Este sistema
consiste em criar mecanismos para auto-regulação portuária, independente da
legislação local. Isto colabora para uma maior padronização entre portos europeus
quanto à gestão ambiental e possibilita uma troca de experiências e auxílio entre os
administradores portuários. No EMIS são sugeridas audições ambientais, sistemas
de indicadores para gestão ambiental, sistema de suporte à decisão, além de
ferramentas que utilizam a internet para trocas de dados entre portos europeus.
Observa-se que a versão do manual de 2003 é mais abrangente, trazendo
discussões mais fundamentais para uma consolidação da gestão ambiental nos
portos. Já a versão de 2012 traz questões mais específicas para o aprimoramento
da mesma. Nota-se que surge uma maior preocupação com o controle e
acompanhamento de variáveis ambientais.
O documento da PPRISM (2012), que traz uma lista de indicadores propostos
para o controle da gestão ambiental em portos, foi resultante de um projeto realizado
pela ESPO e universidades europeias entre 2010 e 2012. Este documento foi um
relatório final do projeto PPRISM (Port Performance Indicators Selection and
Measurement indicators) que elencou os principais indicadores de desempenho para
portos europeus. Cabe ressaltar que o artigo de Puig, Wooldridge, Darbra (2014)
também foi resultante deste projeto. Os indicadores foram divididos nos seguintes
12
tópicos principais: tendências e estruturas de mercado, indicadores sócioeconômicos, ambientais, cadeia logística e eficiência operacional, e indicadores de
governança. O projeto consistiu em avaliar os indicadores destes principais tópicos
durante 18 meses, realizando entrevistas com 58 profissionais da administração
portuária de 98 portos europeus de 25 diferentes países.
Quanto aos indicadores ambientais, os grupos de indicadores citados como mais
aceitos e praticáveis são: pegada de carbono (referente a emissões), resíduos
gerados, efluentes e gestão ambiental. Este último seria proposto como um conjunto
de possíveis indicadores que informariam a eficiência ambiental, custos e riscos
ambientais, adequação à legislação ambiental, ou qualquer outro tópico que possa
ser calculado como índice ou como uma medida de eficiência. É destacado no
relatório que cada porto tem características únicas e isso afetará a gestão ambiental
do mesmo e suas medidas de controle. O relatório ainda salienta a necessidade e
importância de se manter uma base de dados de informações sobre os sistemas de
gestão ambiental e o desempenho ambiental dos portos. Nota-se que neste relatório
são apresentadas questões importantes, como a formação de um banco de dados,
preocupação com a qualidade dos dados disponíveis e o conceito de eficiência.
O documento publicado pela MARPOL (2011) traz os principais protocolos a
serem seguidos pelas autoridades portuárias para prevenção de poluição. Nesta
versão publicada em 2011, são retomados outros protocolos anteriores sobre o
mesmo tema, atualizando-os quanto à situação atual da preservação do meio
ambiente, de navios mais modernos e de novas técnicas para evitar a poluição.
Apesar de tratar sobre um tema importante para a preservação do ambiente e ter
impacto na gestão ambiental dos portos, é uma publicação bastante técnica e não
abrange todas as questões pertinentes na gestão ambiental de um porto.
3.3.
Dados publicados pela ANTAQ
A ANTAQ é o órgão governamental brasileiro responsável pelos portos, e nos
últimos anos vem desenvolvendo uma metodologia de avaliação da gestão
ambiental portuária para o Brasil. Foi desenvolvido o IDA (Índice de Desempenho
Ambiental), que busca, por meio de uma análise multicritério utilizando o método
AHP (Analytic Hierarchy Process, ou Processo de Análise Hierárquica), avaliar
critérios ambientais nos portos. Este índice foi criado com o auxílio de especialistas
e apoiado em uma pesquisa a bibliografia acadêmica (ANTAQ, 2015). Existem
quatro categorias para avaliação dos portos: econômico-operacional, sociológicoculturais, físico-químicos e biológicos-ecológicos, cada uma com um peso. Cada
uma destas categorias possui indicadores globais e específicos com seus
respectivos pesos, os quais estão descritos na Tabela 3. Com base na Tabela 3,
observa-se que as categorias são amplas e buscam englobar muitos aspectos
ambientais de um porto.
13
Tabela 3 – Indicadores globais e específicos do IDA
(continua)
Categorias
Indicadores Globais
GOVERNANÇA AMBIENTAL
Categoria Econômico-Operacional
SEGURANÇA
GESTÃO DAS OPERAÇÕES
PORTUÁRIAS
GERENCIAMENTO DE
ENERGIA
CUSTOS E BENEFÍCIOS
DAS AÇÕES AMBIENTAIS
AGENDA AMBIENTAL
GESTÃO CONDOMINIAL DO
PORTO ORGANIZADO
Peso
Indicadores Específicos
Licenciamento ambiental do porto
Quantidade e qualificação dos
profissionais no núcleo ambiental
0,217
Treinamento e capacitação
ambiental
Auditoria ambiental
Banco de dados
oceanográficos/hidrológicos e
meteorológicos/climatológicos
0,16
Prevenção de riscos e
atendimento a emergência
Ocorrência de acidentes
ambientais
Ações de retirada de resíduos de
navios
0,098
Operações de contêineres com
produtos perigosos
Redução do consumo de energia
Geração de energia limpa e
0,028
renovável pelo porto
Fornecimento de energia para
navios
Internalização dos custos
0,068
ambientais no orçamento
Divulgação de informações
ambientais do porto
Agenda ambiental local
0,039
Agenda ambiental institucional
Certificações Voluntárias
Controle do desempenho
ambiental dos arrendamentos e
operadores pela Autoridade
Portuária
Licenciamento ambientais das
empresas
Plano de Emergência Individual
dos terminais
0,11
Auditoria ambientais dos terminais
Planos de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos dos terminais
Certificações voluntárias das
empresas
Programa de educação ambiental
nos terminais
Peso
0,117
0,033
0,016
0,05
0,016
0,108
0,036
0,065
0,033
0,019
0,006
0,002
0,068
0,004
0,018
0,01
0,007
0,038
0,026
0,015
0,008
0,011
0,004
0,008
14
Tabela 3 – Indicadores globais e específicos do IDA
(conclusão)
Categoria
SócioCultural
Categorias
Indicadores Globais
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
SAÚDE PÚBLICA
Peso
Indicadores Específicos
Peso
Promoção de ações de educação
0,05
ambiental
Ações de promoção da saúde
0,025
Plano de contingência de saúde
no porto
0,05
0,008
0,017
Categoria Físico-Química
Qualidade amb. do corpo hídrico
Monitoramento da Água
Monitoramento do Solo e
Material Dragado
Monitoramento do Ar e Ruído
Categoria
BiológicoEcológica
Monitoramento de Resíduos
Sólidos
BIODIVERSIDADE
*
Drenagem Pluvial
Ações para Redução e Reuso da
Água
Área Dragada e de Disposição
0,024
Passivos Ambientais
Poluentes atmosféricos (gases e
particulados)
*
Poluição Sonora
Gerenciamento de Resíduos
0,08
Sólidos
Monitoramento de Fauna e Flora
0,049
Animais sinantrópicos
Espécies aquáticas
exóticas/invasoras
0,025
*
*
0,012
0,012
*
*
0,08
0,01
0,029
0,01
Fonte: adaptado de ANTAQ, 2015.
A categoria com o peso mais representativo é a econômico-operacional, o que
indica que há uma preocupação para que a gestão ambiental esteja bem
consolidada e que a eficiência ambiental do porto contribua para a sua eficiência
global. O indicador global que tem o maior peso é o de governança ambiental, e o
indicador específico com maior peso é o de licenciamento ambiental. Há um
indicador global para medir o custo e o benefício de ações ambientais, e um
indicador específico associado a ele que mede a internacionalização dos custos
ambientais no orçamento.
Para definir a nota final de um indicador específico do porto, a autoridade
portuária deve responder a 4 questões. O porto que atender aos quatro requisitos
obterá nota máxima, 5, se atender a três das opções terá nota 4, se atender a duas
questões terá nota 3, se atender a apenas uma terá nota 2 e se não atender a
nenhuma das opções, a nota será 1. Por exemplo, para o indicador específico de
internalização dos custos ambientais, as quatro questões são:



“Há componentes de custos ambientais incluídos nas taxas portuárias?”;
“Há dotação orçamentária específica para o Núcleo Ambiental?”;
“É feito o acompanhamento discriminado dos custos ambientais?”;
15

“Foram definidas metas de desempenho e são utilizados indicadores de
eficiência?”.
Após definir a nota de cada indicador específico, estas são ponderadas para a
obtenção da nota final de cada indicador. Observa-se que neste indicador, por
exemplo, há um item que verifica se os portos monitoram seus custos ambientais,
porém não há uma definição do conceito utilizado para o custo ambiental, nem se
faz necessário explicitar o valor referente a estes custos. Isto demonstra o caráter
organizacional dos indicadores, que buscam avaliar se o porto possui uma estrutura
funcional capaz de monitorar aspectos ambientais. Porém, desta maneira, não se
obtém resultados numéricos que realmente meçam o desempenho ambiental. Este
modelo pode ter um caráter introdutório ao tema, buscando implantar a cultura
ambiental nos portos, porém precisa evoluir para medir de fato o desempenho.
A avaliação mais recente do IDA foi realizada em 2014, e a Tabela 4 apresenta
os 15 melhores colocados dentre os portos analisados. Os portos aparecem em
ordem decrescente conforme seu desempenho.
Tabela 4 – Resultado do IDA de 2014
2º Semestre de 2014
Categoria de Indicadores Ambientais
IDA
Cm
Cm
Cm
Cm
EconômicoOperacionais
(w1 = 0,72)
SociológicoCulturais
(w2=0,07)
FísicoQuímicos
(w3 = 0,16)
BiológicoEcológicos
(w4 = 0,05)
São Sebastião/SP
97,69
91,49
95,35
74,57
95,73
Itajaí/SC
91,23
91,49
98,43
100,00
92,81
Itaquí/MA
79,48
83,34
95,14
80,00
82,26
Paranaguá/PR
77,25
91,49
87,68
100,00
81,07
Fortaleza/CE
73,74
79,22
82,01
80,00
75,76
Suape/PE
72,01
91,49
69,70
65,27
72,76
Rio Grande/RS
58,37
83,34
75,76
100,00
70,90
Angra dos Reis/RJ
74,20
36,77
77,64
34,57
70,02
Natal/RN
68,80
75,75
57,59
72,55
67,73
Niterói/RJ
70,05
19,21
83,54
34,57
66,66
Forno/RJ
63,18
50,90
81,55
45,50
64,30
Santos/SP
62,91
91,49
59,67
54,57
64,12
Santarém/PA
60,02
100,00
74,39
34,57
64,02
São Francisco do Sul/SC
51,56
83,34
87,53
100,00
61,97
42,39
74,39
39,84
61,83
Portos Organizados
Ak
Belém/PA
62,59
Fonte: adaptado de ANTAQ, 2015.
VGk
Nota-se que cinco dos quinze primeiros colocados obtiveram nota acima de 75,
o que é considerado o nível mais alto de desempenho. Entre 50 e 75, os portos
estão no segundo maior nível. Entre 25 e 49, ficam no terceiro nível, e abaixo de 25,
16
estão no nível mais crítico. Entre os 30 portos que foram avaliados, 56% estavam no
segundo nível de avaliação, com notas entre 50 e 75.
4. Discussão dos sistemas de avaliação da gestão ambiental portuária com uma
perspectiva econômica e financeira
Foram encontrados 6 modelos de indicadores para o sistema de gestão
ambiental em portos: o de Peris-Mora et al. (2005), Lirn, Wu, Chen (2013), Puig,
Wooldridge, Darbra (2014) (desenvolvido no projeto de PPRISM(2012),
Saengsupavanich et al.(2009), Silva (2014) e o da ANTAQ (2015). Um comparativo
dos indicadores propostos está exposto na Tabela 5.
Tabela 5 – Sistemas de indicadores encontrados na literatura
Autor
Categorias de indicadores propostos
Número de
indicadores
Categorias de indicadores
Qualidade do ar
Poluição sonora
Peris-Mora et al. (2005)
Qualidade da água
17
Qualidade do solo
Geração de resíduos
Consumo de recursos naturais
Gestão da qualidade do ar
Gestão da poluição estética e sonora
Lirn, Wu, Chen (2013)
Gestão de resíduos sólidos e poluição
17
Gestão da poluição da água
Preservação da vida marinha
Puig, Wooldridge, Darbra
(2014) / PPRISM (2012)
Indicadores de gestão
37
Indicadores operacionais
Sucesso
Consciência
Saengsupavanich et al. (2009) Determinação
15
Prevenção
Cobertura política
Silva (2014)
Indicadores de desempenho gerencial
24
Indicadores de desempenho operacional
Econômico-Operacional
ANTAQ (2015)
Sócio-Cultural
38
Físico-Química
17
Biológico-Ecológica
Fonte: adaptado de PPRISM (2012), Lirn, Wu, Chen (2013), Puig, Wooldridge, Darbra (2014),
PPRISM (2012), Saengsupavanich et al.(2009), Silva (2014) e ANTAQ (2015).
Observa-se que todos os modelos geram informações técnicas para a gestão
ambiental, onde os principais critérios de controle são os impactos à água, ao ar, ao
solo e a geração de ruídos, por exemplo. Dos sistemas de indicadores apresentados
na Tabela 5, apenas dois, ANTAQ (2015) e Saengsupavanich et al. (2009), tem
indicadores específicos para monitorar custos ambientais nos portos, os quais estão
descritos na Tabela 6. Porém, como discutido anteriormente, o indicador da ANTAQ
não mede o custo ambiental, somente questiona a autoridade portuária se há
procedimentos para identificação destes. Já o segundo modelo, o de
Saengsupavanich et al.(2009), possui dois indicadores que contemplam o assunto.
No entanto, os autores concluem que não há bases de dados que possibilitem a
aplicação prática dos indicadores. Sendo assim, observa-se que há uma lacuna nos
modelos identificados. Estes geralmente não contemplam questões econômicas e
financeiras na avaliação do desempenho ambiental, e quando o fazem ainda há
deficiências nos critérios de análise ou quanto à disponibilidade de informações
necessárias.
Tabela 6 – Sistemas de indicadores que propõe o monitoramento de custos ambientais
Autor
ANTAQ (2015)
Saengsupavanich et al.
(2009)
Categoria
Indicador
Internalização dos custos
Econômico-Operacional
ambientais no orçamento
Taxas e subsídios
Determinação
Despesas e investimentos
ambientais
Fonte: adaptado de ANTAQ (2015) e Saengsupavanich et al. (2009).
5. Conclusão
Portos são organizações complexas que tradicionalmente são responsáveis por
grande parte do comércio internacional. Devido a sua complexidade, várias são as
áreas que podem ser objeto de estudos na administração portuária. Uma destas
áreas é a ambiental, acompanhando uma tendência de maior preocupação com o
impacto ao meio ambiente gerado pelas atividades humanas.
Além de diminuir o impacto ambiental gerado pelos portos, a gestão ambiental
pode contribuir para uma análise crítica de processos internos e, assim, contribuir
para o desempenho global do porto. Porém, é preciso compreender os impactos
econômicos e financeiros atrelados a este novo sistema de gestão. Para
compreender este tema e os sistemas de avaliação de desempenho ambiental da
perspectiva econômica e financeira, fez-se necessária a realização de uma revisão
bibliográfica. A aplicação desta revisão apresentou como resultados 22 artigos
científicos, 4 trabalhos acadêmicos (teses e dissertações), 4 relatórios de
organizações do setor portuário, além dos relatórios publicados no site da ANTAQ.
Sobre os modelos de indicadores para avaliação de desempenho ambiental,
notou-se que parte deles foca exclusivamente na geração de dados técnicos. Os
18
dois únicos modelos que possuem algum indicador relacionado ao desempenho
econômico e financeiro são os de Saengsupavanich et al.(2009) e da ANTAQ
(2015). Porém, a metodologia de Saengsupavanich et al.(2009) não foi aplicada
devido à falta de dados necessários ao monitoramento dos custos. Já a metodologia
da ANTAQ (2015) não é capaz de determinar os custos ambientais, somente de
avaliar a capacidade do porto em identifica-los e monitorá-los. Ou seja, há uma
deficiência nos modelos propostos quanto ao gerenciamento de custos ambientais,
que devem ser levados em consideração nas tomadas de decisões. As informações
técnicas são importantes, mas para que a gestão ambiental seja totalmente
integrada à gestão do porto, é necessário que sejam geradas informações de
desempenho econômico e financeiro que auxiliem no aumento da eficiência global
portuária.
Sendo assim, conclui-se que há uma necessidade de novas pesquisas sobre os
sistemas de gerenciamento ambiental portuário, onde sejam propostos novos
modelos que contemplem critérios econômicos e financeiros na avaliação de
desempenho ambiental. O que abre espaço para a elaboração de novas pesquisas
na área, dando origem a trabalhos futuros, sejam eles teóricos ou aplicados.
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