País
Editor // luís Edmundo Araújo
A-6 • Jornal do Commercio • Sexta-feira e fim de semana, 16, 17 e 18 de outubro de 2015
VIOLÊNCIA
MÁFIA DO ICMS
Nordeste lidera índices
de homicídios no País
Justiça sequestra bens
de fiscais em São Paulo
DA REDAÇÃO
A Justiça de São Paulo decretou o sequestro dos bens de
dois fiscais do Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS). Eles são acusados de integrar uma quadrilha formada por agentes da
Receita Estadual que cobravam propina de empresas com
dívidas tributárias. Segundo as
investigações do Ministério
Público Estadual (MPE), os fiscais José Roberto Fernandes e
Eduardo Takeo Komaki são
donos de 39 imóveis (entre
terrenos, escritórios comerciais e apartamentos de alto
padrão). Os promotores pediram o sequestro de bens de
outros oito fiscais, mas ainda
não houve resposta da Justiça.
Conforme os promotores
do Grupo Especial de Combate a Delitos Econômicos (Gedec), autores de crimes financeiros, quando são descobertos, costumam "dilapidar" o
patrimônio para assegurar o
proveito do delito. Em caso de
condenação, o Estado fica no
prejuízo. Por isso, a necessidade de bloquear os bens dos investigados enquanto durar o
processo.
As investigações, feitas em
conjunto com promotores do
Grupo de Combate do Crime
Organizado (Gaeco) de Sorocaba e do Patrimônio Público
da capital, apontam que Fernandes possui 27 imóveis. Outros 12 são de Komaki. Segundo os promotores, eles montaram empresas de administração de bens e colocaram alguns imóveis no nome delas
para tentar burlar uma eventual fiscalização sobre o suposto enriquecimento ilícito.
A reportagem não conseguiu
localizar os advogados de Fernandes e de Komaki na noite
dessa quinta, 15.
Estudo do Ministério da Justiça mostra que 71% dos assassinatos no País são cometidos
com armas de fogo e identifica regiões com os piores índices. Sul tem as menores taxas
» NÍVEA RIBEIRO
E
nquanto o Congresso
discute modificar o Estatuto do Desarmamento
e facilitar o acesso a armas de fogo, documento do Ministério da Justiça mostra que
71% dos homicídios no País são
cometidos com o uso delas. Em
2014, segundo o Diagnóstico
dos Homicídios no Brasil, foram
registrados 33,76 homicídios
por 100 mil habitantes somente
na região Nordeste. O número é
maior que o de países como o
Congo e a Colômbia, que têm
histórico de guerra civil e narcotráfico, com índices de 30,8 e
33,4, respectivamente. De acordo com o relatório, as altas taxas
são causadas por uma combinação de grande circulação de
armas, vulnerabilidade juvenil
elevada e a presença de drogas e
tráfico, entre outros fatores.
Para Regina Miki, secretária
nacional de Segurança Pública,
o Estatuto do Desarmamento
foi um avanço no combate a esse crime, em especial nos casos
de violência contra a mulher.
“Sou terminantemente contra
reduzir o controle sobre armas.
Nós temos uma iniciativa já de
anos da entrega voluntária, os
policiais têm trabalhado na
apreensão e nós buscamos o
controle delas. As armas de fogo
não têm outra finalidade senão
matar. Então, nós temos que ter
qualificação e condições de
controle sobre elas, saber na
mão de quem elas estão”, disse.
A deputada federal Maria do
Rosário (PT-RS) também acredita que o caminho para reduzir o número de vítimas é con-
AUSÊNCIA DE ESTADO
NORTE E NORDESTE SÃO AS REGIÕES COM AS PIORES
TAXAS DE HOMICÍDIOS POR 100 MIL HABITANTES
Ceará
Sergipe
Pará
Mato Grosso
Espírito Santo
Bahia
Paraíba
Pernambuco
Alagoas
Rondônia
Rio de Janeiro
Distrito Federal
46,9
45,0
40,0
39,6
39,3
36,0
36,0
34,8
31,6
30,0
28,0
23,9
trário ao que se propõe no Congresso, que pode reduzir a idade mínima para a compra e permitir o porte institucional para
diversas categorias. “É necessário reduzir a quantidade de armas, e não as liberar. Os dados
mostram que é um grande erro
da Câmara analisar a possibilidade de liberação maior de armas de fogo”.
A parlamentar lembra ainda
da gravidade dos dados relacionados à violência policial e a
precariedade dos presídios brasileiros. “Há um número significativo de mortes que são registradas como morte em confronto e que na verdade são autos de
resistência fraudados. A polícia
mata muito – e morre também.
Quando as autoridades são responsáveis por mortes, eles também morrem muito. Precisamos
de um Estado mais pacificador,
que mate menos e que utilize
mais a inteligência policial. Há
uma série de medidas que devemos tomar, não uma só”, completou. Segundo relatório das
Nações Unidas (ONU), 10% de
todos os homicídios do mundo
são cometidos no Brasil.
Ceará preocupa
De acordo com o estudo divulgado pelo Ministério da Justiça, a Região Sul apresenta os
menores índices do País, com
14,36 assassinatos a cada 100
mil habitantes. O Norte só ficou atrás do Nordeste, com taxa de 31,09, enquanto CentroOeste e Sudeste registraram
26,26 e 16,91. Na análise por
unidade federativa, o resultado
mais preocupante foi o do Cea-
rá, 46,9 a cada 100 mil habitantes. Já em relação ao número
total de vítimas, a Bahia é o estado com maior concentração:
foram 5.450 homicídios no ano
passado.
O estudo dividiu as causas
desse tipo de crime em sete
grandes áreas: fatores transversais, como a disponibilidade de
armas de fogo e as vulnerabilidades sociais; gangues e drogas,
violência patrimonial, interpessoal e doméstica; conflitos entre
sociedade civil e policiais e escassez de presença do Estado.
De acordo com o relatório, no
Nordeste há uma concentração
de fatores transversais ruins,
enquanto no Sudeste chama a
atenção o indicador de gangues
e drogas. A violência doméstica
é maior no Norte, e a ausência
do Estado é mais grave nos estados do Norte e Nordeste.
Entre as razões mais relevantes, Regina Miki citou gangues e
drogas, a atividade de polícia e
ainda a ausência do Estado em
territórios críticos: “Ausência
até mesmo de iluminação, asfalto, saneamento básico, infraestrutura, escolas, unidades
de saúde. Isso acarreta uma violência maior”. Segundo a secretária, a meta é reduzir em 5%
anualmente – 20% nos próximos quatro anos – as taxas de
homicídio no Brasil, com foco
em 81 municípios convidados a
participar do pacto proposto
pelo governo. As cidades escolhidas concentram 48,5% dos
homicídios no país. “A partir
dessa pesquisa, vamos buscar
focalizar ações não só de polícia
para dentro dessas áreas críticas”, assegurou.
Compra conjunta
Alguns imóveis foram comprados em conjunto. É o caso
de dois escritórios localizados
na Alameda Iraé, no Planalto
Paulista, zona sul da capital.
Eles declararam que pagaram
R$ 900 mil, mas a suspeita da
investigação é que o preço real
seja pelo menos o dobro. A
maioria dos bens está em Sorocaba, onde atuavam. São
apartamentos de alto padrão
em condomínios fechados,
terrenos e salas comerciais localizados em bairros nobres
da cidade.
Ao todo, dez fiscais chegaram a ser presos pela Operação
Zinabre em julho e agosto deste ano - todos estão soltos -,
acusados de cobrar R$ 35 mi-
CHUVAS
Temporal mata 3 no Rio Grande do Sul
DA REDAÇÃO
As fortes chuvas que atingem
o Rio Grande do Sul desde a noite de quarta-feira causaram três
mortes e estragos em mais de 60
cidades. Há mais de 4 mil pessoas desabrigadas ou desalojadas. Cerca de 500 mil pessoas estavam sem energia elétrica na
tarde desta quinta-feira. O temporal atinge o estado em mo-
mento de grave crise econômica, com atrasos nos salários dos
servidores públicos e calote a
fornecedores do governo do estado. O governador Ivo Sartori
(PMDB) pediu ajuda ao governo
federal. No município de Rio
Pardo, região central do estado,
uma mulher de 21 anos e o filho,
de 3, morreram depois que uma
árvore caiu sobre a casa em que
moravam. Em Porto Alegre, um
homem morreu afogado ao tentar atravessar um córrego para
chegar em casa.
O Centro Integrado de Comando (Ceic) da prefeitura de
Porto Alegre registrou ventos de
mais de 80km/h. Em razão dos
estragos causados pelo temporal, o Hospital de Clínicas de
Porto Alegre suspendeu as consultas ambulatoriais na manhã
de ontem. A instituição regis-
trou quebra de vidros, alagamentos em ambulatórios, queda do sistema de informatização e falta de luz.
Ao menos dez pessoas procuraram o hospital por causa de
ferimentos provocados pelo desabamento de parte do telhado
da quadra da Imperadores do
Samba. No momento do acidente, cerca de 150 pessoas estavam no local.
lhões em propina de pelo menos duas empresas. Uma delas, a Prysmian Energia e Cabos e Sistemas do Brasil, admitiu ter pago R$ 17 milhões
nas filiais de Sorocaba, Jacareí
e Santo André entre 2006 e
2013. A outra empresa, que
não teve o nome revelado, deu
mais R$ 12 milhões. Segundo
os promotores, os acusados
adquiriram patrimônio totalmente incompatível com o
salário de funcionário público, graças ao esquema.
Em depoimento ao MPE, o
advogado Daniel Sahagoff,
apontado como intermediário
da Prysmian na negociação de
propina com os fiscais, afirmou que José Roberto Fernandes foi promovido ao cargo de
inspetor dentro da delegacia
regional tributária de Sorocaba por causa do "sucesso" do
esquema. Segundo a investigação, a promoção ocorreu
após o primeiro pagamento
de propina recebido por Fernandes, no valor de R$ 1,2 milhão, entre 2006 e 2007.
Nomeação
De acordo com o Diário
Oficial do estado, ele foi nomeado inspetor fiscal na delegacia de Sorocaba em abril
de 2007. O cargo é responsável por supervisionar as equipes internas e externas de fiscalização e fica abaixo apenas
do delegado na hierarquia local. Ele foi afastado no dia 24
de julho, quando foi preso no
setor de embarque do aeroporto de Natal (RN).
Para o MPE, os altos valores
cobrados de propina pelos fiscais e a promoção interna de
agentes suspeitos de corrupção reforçam os indícios da
participação de servidores que
ocupam cargos superiores no
esquema. Essa suspeita já levou a Justiça a proibir, a pedido dos promotores, que a Secretaria Estadual da Fazenda
faça novas fiscalizações na
Prysmian. Para a juíza, as ações
poderiam configurar "retaliação" e "intimidação" de vítimas da quadrilha.
Os crimes envolvendo os
fiscais da Receita Estadual foram descobertos graças ao depoimento do doleiro Alberto
Youssef - um dos principais
delatores da Operação Lava
Jato. Em junho, ele deu detalhes aos promotores de como
conseguiu repassar US$ 2 milhões em dinheiro para fiscais,
em duas ocasiões. Também
forneceu mais nomes de agentes e detalhes de outras operações financeiras para pagar
propina aos fiscais do ICMS.
(Com Agência Estado)
SESC Quitandinha
Petrópolis – RJ
22 a 24 outubro 2015
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