PLANO DE ENSINO
I – Identificação
Disciplina
Código
Carga horária
Créditos
Semestre letivo
Direito Internacional Público
INT0022
72 horas/aula
4
2º
II – Ementário
Noções elementares. Fontes do Direito Internacional Público. Personalidade jurídica
internacional. Espaços internacionais. Conflitos internacionais. Direito da Integração e Direito
Comunitário. Cooperação jurídica internacional em matéria penal.
III – Objetivo
Tem com objetivo conhecer a ordem jurídica internacional, sua natureza, estrutura e
processos; compreender as diferentes fontes do Direito Internacional e analisar as relações
que se estabelecem entre estas e os diferentes sistemas e ordenamentos jurídicos; fornecer
fundamentos teóricos necessários à compreensão sobre a formação e transformação do
Direito Internacional Positivo; analisar os meios de resolução pacífica de controvérsias
internacionais, bem como os aspectos jurídicos da guerra e suas consequências; estudar a
proteção internacional dos direitos humanos, problematizando a questão local-global que se
encontra na base de sua formulação devido às considerações dos diversos códigos de
linguagem contemporânea.
IV – Justificativa
A disciplina de Direito Internacional Público justifica-se na medida em que fornece ao (à)
aluno (a) a capacidade de reconhecer como o sistema jurídico internacional se estrutura e
como condiciona e também se altera a partir da complexa trama de relações que se
estabelece no cenário internacional. A partir da compreensão desta estrutura e desta
dinâmica o (a) aluno (a) amplia a sua percepção sobre o papel e as potencialidades do direito
internacional nesse cenário e sobre como esse direito condiciona e é condicionado pelas
dinâmicas das diversas culturas jurídicas contemporâneas.
A disciplina se justifica, também, na medida em que fornece ao (à) aluno (a) instrumentos
para o reconhecimento da transcendência física do próprio homem, uma consciência crítica
da promoção e da proteção da humanidade enquanto objeto primeiro de sua atuação jurídica.
V – Conteúdo Programático
1. NOÇÕES ELEMENTARES
1.1. Delimitação teórica
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1.2. Especificidade
1.3. Marco jurídico interno
2. FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
2.1. Tratados: definição; reservas; internalização no direito interno e no direito comparado;
2.2. Fontes não-convencionais
3. PERSONALIDADE JURÍDICA INTERNACIONAL
3.1 Estado
3.1.1. Soberania: aspecto interno e externo, princípio da igualdade jurídica entre os Estados,
soberania e supranacionalidade
3.1.2. Território: limites naturais e artificiais, aquisição e princípio da territorialidade
3.1.3. Jurisdição: competência internacional, concorrente e exclusiva; imunidade de
jurisdição dos Estados estrangeiros; a imunidade de jurisdição no direito comparado;
3.1.4. Reconhecimento: teorias e modalidades, reconhecimento de Estado e de governo,
doutrina do não-reconhecimento
3.1.5. Responsabilidade internacional: condições, proteção diplomática internacional e
modos de reparação.
3.2. Organizações internacionais
3.3. Indivíduo
3.3.1. A Nacionalidade: aquisição, perda, não-reconhecimento, proteção diplomática
3.3.2. Nacionalidade brasileira: aquisição, limitações decorrentes da naturalização, perda,
reaquisição
3.3.3. A nacionalidade em ordenamentos jurídicos estrangeiros: critérios de aquisição e
perda
3.3.4. Condição jurídica do estrangeiro no Brasil: Estatuto especial dos portugueses,
extradição, expulsão, deportação, asilo político
3.3.5. A proteção fundada no direito internacional: proteção internacional dos direitos do
homem e proteção internacional dos trabalhadores
3.4. Outros sujeitos fragmentários: organização não-governamental (ONG) e empresa multi
ou transnacional.
4. ESPAÇOS INTERNACIONAIS
4.1. Mar: zonas marítimas sob jurisdição internacional e demais zonas marítimas.
4.2. Rios, lagos e canais internacionais
4.3. Ar e espaço extra-atmosférico
5. CONFLITOS INTERNACIONAIS
5.1. Solução pacífica dos litígios
5.1.1. Negociação diplomática;
5.1.2. Meios jurisdicionais: arbitragem e Corte Internacional de Justiça (CIJ)
5.2. Meios coercitivos de solução de litígios
5.2.1. Doutrina da não-intervenção;
5.2.2. Direito da guerra e Direito do desarmamento.
6. DIREITO DA INTEGRAÇÃO E DIREITO COMUNITÁRIO
6.1. Regionalização e regionalismo
6.2. Objetivos da integração regional
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6.3. Modelos de acordos regionais: União Europeia, integração latino-americana, Mercosul
e Alca.
7. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
7.1. Conceito
7.2. Direito penal internacional e direito internacional penal
7.3. Criminalidade transnacional
VI – Bibliografia Básica
1. SEITENFUS, Ricardo Antônio Silva; VENTURA, Deisy de Freitas Lima. Direito
Internacional Público. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
2. SEITENFUS, Ricardo Antônio Silva (Org.). Legislação Internacional. Barueri: Manole.
3. FERRAJOLI, Luigi. A Soberania no Mundo Moderno: nascimento e crise do Estado
nacional. São Paulo: Martins Fontes.
VII – Bibliografia Complementar
1. BAPTISTA, Luiz Olavo; FONSECA, José Roberto Franco de (Coord.). O Direito
Internacional no Terceiro Milênio. São Paulo: LTr.
2. DAVID, René. Os Grandes Sistemas do Direito Contemporâneo. São Paulo: Martins
Fontes.
3. DUPUY, René-Jean. O Direito Internacional. Coimbra: Almedina.
4. DEL'OLMO, Florisbal de Souza. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro:
Forense.
5. GUERRA, Sidney; SILVA, Roberto Luiz (Coord.). Soberania: antigos e novos paradigmas.
Rio de Janeiro: Freitas Bastos.
6. KELSEN, Hans; CAMPAGNOLO, Umberto; LOSANO, Mario G. (Org.). Direito
Internacional e Estado Soberano. São Paulo: Martins Fontes.
7. MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo:
Revista dos Tribunais.
8. MEDEIROS, Antonio Paulo Cachapuz de. O Poder de Celebrar Tratados. Porto Alegre:
Sérgio Antonio Fabris.
9. MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. v. 1, v. 2. Rio
de Janeiro: Renovar.
10. DELMAS-MARTY, Mireille. Por Um Direito Comum. São Paulo: Martins Fontes.
11. REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público: Curso Elementar. São Paulo:
Saraiva.
12. SEITENFUS, Ricardo Antônio Silva. Manual das Organizações Internacionais. Porto
Alegre: Livraria do Advogado.
13. ACCIOLY, Hildebrando. Manual De Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva.
14. SOARES, Guido Fernando Silva. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo:
Atlas.
15. TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. Princípios De Direito Internacional
contemporâneo. Brasília: Universidade de Brasília.
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16. ______. Tratado de Direito Internacional dos Direitos humanos. Porto Alegre: Sergio
Antonio Fabris.
17. VELASCO, Manuel Diez de. Instituiciones De Derecho Internacional Público.
Madrid: Tecnos.
18. VENTURA, Deisy de Freitas Lima. As Assimetrias Entre O Mercosul e a União
Europeia: os desafios de uma associação inter-regional. Barueri: Manole.
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