Março/2013
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Concurso Público para provimento de vagas de
Técnico
Área Administrativa
ASSINATURA DO CANDIDATO
Nº do Documento
00001-00001-00001
PROVA
SIMULADA CETEC
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
INSTRUÇÕES
- Verifique se este caderno:
- Corresponde a sua opção de cargo
- contém 60 questões, numeradas de 1 a 60
Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno.
Não serão aceitas reclamações posteriores.
- Para cada questão existe apenas UMA resposta certa.
- Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa.
- Essa resposta deve ser marcada na FOLHA DE RESPOSTAS que você recebeu.
VOCÊ DEVE
- Acessar, com usuário e senha cadastrados em nosso site, o link recebido na confirmação do cadastro:
http://cetecsimulado.com.br/
- 04/03/2013 (segunda-feira) – liberação da gravação dos professores com a correção das questões.
ATENÇÃO
- Marque as respostas primeiro a lápis e depois cubra com caneta esferográfica de material transparente e tinta preta.
- Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão.
- Responda a todas as questões.
- Não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquina calculadora.
- A duração da prova é de 4 horas e 30 minutos.
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www.cetecnet.com.br
PROVA SIMULADA – CARGO P16
LÍNGUA PORTUGUESA
Atenção: As questões de números 1 a 10 baseiamse no texto apresentado abaixo.
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Água é grátis. A conta que pagamos é
só para remunerar os serviços da companhia
de água − o tratamento contra impurezas, o
gasto com a construção das tubulações.
Mas, até 2015, isso vai acabar. A água
deixará de ser essa dádiva divina, ____ qual
todos têm acesso, para se transformar em
uma mercadoria valiosa. Em breve, teremos
de pagar pelo que bebemos, é o que afirma
o Diretor da Agência Nacional de Águas.
Já se pode ter uma idéia do que nos
reserva o futuro, olhando para regiões onde
a escassez de água é um problema mais
sério do que aqui no Brasil. Os países
árabes compram água para consumo
doméstico da Escandinávia e pagam caro
por isso: 150 dólares o barril − cinco vezes
mais que o preço do petróleo. “Nada impede
que, desde que se encontre uma forma
barata de transporte, o Brasil, que é rico em
recursos hídricos, venha a exportar ____
água da bacia do Tocantins para aquela
região”, é o que pensa o especialista.
Mas, mesmo com toda essa riqueza
hídrica, teremos de mudar nossa atitude
perdulária se não quisermos nos assemelhar
____ Arábia. Nos últimos 500 anos,
desperdiçamos loucamente e poluímos tudo
o que pudemos. Até 2015, precisaremos
diminuir muito o desperdício para evitar a
escassez, principalmente em grandes
cidades como São Paulo. Também não
poderemos mais prescindir de rios
importantes e seremos obrigados a tratar
sua água para podermos utilizá-la. Na
opinião do especialista, se os grandes
poluidores
forem
pressionados
financeiramente – com a cobrança de multas
−, rios mortos como o Pinheiros, em São
Paulo, e o Paraíba do Sul, no Rio de Janeiro,
estarão recuperados em 2015. Já o Tietê, na
melhor das hipóteses, só em 2030.
(Adaptado de Superinteressante)
01. De acordo com o terceiro parágrafo do texto, é
incorreto afirmar que
a) Há o risco de o Brasil, com o tempo, vir a
assemelhar-se a países como a Arábia.
b) Na opinião de especialistas no assunto, não
há como prevenir a escassez de água.
c) Rios mortos, se houver pressão financeira,
podem ser recuperados.
d) Multas deveriam ser aplicadas para que os
poluidores recuperassem seus principais
rios.
e) O Brasil pode ser considerado um país
hidricamente rico.
________________________________________
02. O texto deixa claro que
a) os governos de São Paulo e Rio de Janeiro
já tomaram as providências para que seus
principais rios estejam despoluídos até 2030.
b) desde a época em que o Brasil foi
descoberto há desperdício desmedido e
poluição exagerada.
c) pela riqueza hídrica que apresenta, o Brasil
está imune à escassez ou à falta de água,
ao contrário de outros países
d) ainda não há uma data certa para que a
água passe a ser cobrada efetivamente do
consumidor.
e) a água, embora cobrada, jamais será mais
cara do que outros produtos, como, por
exemplo, o petróleo.
________________________________________
03. A alternativa que preenche, correta
respectivamente, as três lacunas do texto é
e
a) à – a – à
b) a – à – a
c) à – à – à
d) a – a – a
e) à – a – a
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PROVA SIMULADA – CARGO P16
04. “Nada impede que, desde que se encontre uma
forma barata de transporte, o Brasil, que é rico
em recursos hídricos, venha a exportar água da
bacia do Tocantins para aquela região.” (2º
parágrafo)
Assinale a alternativa em que a reescrita do
termo grifado não mantém a correção
gramatical e o sentido da frase.
a) caso se encontre uma maneira barata de
transportar
b) a menos que se encontre uma forma barata
de transporte
c) contanto que seja encontrada uma forma
barata de transporte
06. (...) desperdiçamos loucamente e poluímos tudo
o que pudemos. (3º parágrafo)
O verbo que exige o mesmo tipo de
complemento que o grifado acima está na
frase:
a) ... para se transformar em uma mercadoria
valiosa
b) ... onde a escassez de água é um problema
mais sério
c) ... Os países árabes compram água para
consumo doméstico
d) ... prescindir de rios importantes
d) se se encontrar uma forma barata de
transportar
e) ... rios mortos estarão recuperados em 2015
__________________________________________
e) desde que seja encontrada uma forma
barata de transporte
07. A concordância está INCORRETA na frase:
________________________________________
05. A conta que pagamos é só para remunerar os
serviços da companhia de água − o tratamento
contra impurezas, o gasto com a construção
das tubulações. (1º parágrafo)
A frase cujo verbo grifado está flexionado no
mesmo tempo e modo em que se encontra o
também grifado acima é:
a) ... à qual todos têm acesso ...
b) ... venha a exportar água da bacia do
Tocantins ...
c) ... precisaremos diminuir ...
d) ... tudo o que pudemos ...
a) A organização de muitas empresas levou à
criação de programas que se destinam a
promover vida mais saudável para os
trabalhadores.
b) Além de ter sido feito investimento altíssima
em tecnologias avançadas, é importante
para as empresas melhorar as condições de
trabalho.
c)
A maior preocupação de autoridades
responsáveis consiste em melhorias das
condições dos ambientes de trabalho, por
várias razões.
d) Intenção de criar um bom ambiente de
trabalho é sempre necessário, com o
objetivo de chegar a mais eficiência.
e) Os programas de qualidade de vida
destinam-se a dar ao trabalhador condições
que lhes possibilite maior produtividade.
e) ... e seremos obrigados ...
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DPE/RS – Técnico Administrativo P16 - 2013
PROVA SIMULADA – CARGO P16
08. Não há palavras escritas de modo INCORRETO
na frase:
10. É necessário evitar a derrubada de árvores.
a) Investimentos maciços em tecnologia no
campo permitiram o avanço do agronegócio,
com elevadas tachas de produtividade e o
fluxo de exportações.
A derrubada de árvores implica a emissão de
gases na atmosfera.
b) O laser é essencial para que as pessoas se
recuperem do desgaste oriundo das
responsabilidades e da pressão no trabalho
diário.
Os gases emitidos provocam o efeito estufa e
aquecem o planeta.
c) As exigências do atual mercado de trabalho
impõem aos profissionais certas habilidades
pessoais, além de capacitação constante.
d) A expansão da agricultura no cerrado é
considerada uma ameaça à pretenção de
manter intacta a floresta amazônica, um dos
desafios enfrentados por ambientalistas.
e) O assesso irrestrito e democrático aos
benefícios da tecnologia, em qualquer área
do conhecimento humano, deve ser
estendido a toda a população.
________________________________________
09. Considere as seguintes afirmações acerca da
pontuação empregada no texto:
I - As vírgulas das linhas 6 e 7 são empregadas
pelo mesmo motivo que são utilizadas a
última vírgula da linha 20 e a vírgula da linha
21.
II - A vírgula da linha 27 poderia ser suprimida
sem acarretar mudança de sentido ou
incorreção gramatical.
III - A primeira vírgula da linha 39 é empregada
devido ao fato de haver o deslocamento de
uma oração subordinada adverbial.
Quais estão corretas?
a) Apenas I
As frases acima organizam-se em um único
período com lógica, clareza e correção em:
a) Se com a derrubada de árvores e a emissão
na atmosfera de gases que é o que provoca
o efeito estufa aquecendo o planeta, é
necessário evitar a derrubada de árvores.
b) Tendo em vista que a derrubada de árvores
implica a emissão de gases na atmosfera,
que provocam o efeito estufa e aquecem o
planeta, sendo necessário evitar a
derrubada de árvores.
c) É necessário evitar a derrubada de árvores
porque essa derrubada é a emissão de
gases na atmosfera que provoca o efeito
estufa e aquecem o planeta.
d) É necessário evitar a derrubada de árvores,
tendo em vista que esse fato implica a
emissão, na atmosfera, de gases que
provocam o efeito estufa e aquecem o
planeta.
e) Como a derrubada de árvores resulta na
emissão de gases na atmosfera, onde vão
provocar o efeito estufa e o aquecimento do
planeta, é necessário evitar esse fato.
b) Apenas I e II
c) Apenas I e III
d) Apenas II e III
e) I, II e III
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PROVA SIMULADA – CARGO P16
Atenção: As questões de números 11 a 15 baseiamse no texto apresentado abaixo.
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A psicologia clássica, sistematizada no
fim do século XIX, sustenta que a
inteligência pode ser medida pela
capacidade de alguém em resolver
questões lingüísticas e matemáticas. A
partir dessa premissa, criaram-se os testes
de quociente de inteligência, ou QI,
atualmente em desuso. Hoje, sabe-se que a
inteligência não é uma entidade una,
traduzível em índices. Há vários tipos de
inteligência, cada uma aplicada a um
campo do conhecimento ou da atividade
humana.
Nenhum
ser
humano
é
intrinsecamente mais capaz do que seu
vizinho – ele apenas explora melhor
determinadas inteligências que a natureza
lhe conferiu.
Quem possui inteligência naturalista é
capaz de identificar padrões na natureza.
Essa inteligência – como todas as outras –
tem
sua
origem
no
instinto
de
sobrevivência. O homem pré-histórico
dependia desse tipo de percepção para
identificar a flora e a fauna que podia ou
não ser comida. Hoje, essa percepção nos
permite interagir com o ambiente e entender
o papel que ele desempenha em nossa
vida.
O naturalista inglês Charles Darwin
(1809-1882) foi um pouco além: ao propor
as bases da moderna teoria da evolução
das espécies e do princípio da evolução
natural como seu mecanismo, ele
revolucionou a forma como o ser humano
vê a si próprio. Antes, era uma criação
divina. Depois de Darwin, o homem
encontrou seu lugar de elo na cadeia
evolutiva, cujas regras valem para todas as
criaturas vivas. Assim, ele deixou de ser um
número aleatório no planeta.
(SOUZA, Okky de. As novas fronteiras da inteligência.
Veja)
11. ... − como todas as outras – ... (início do 2º
parágrafo)
b) uma necessária explicação ao segmento
anterior, sem a qual o leitor não
compreenderia a frase.
c) uma oposição necessária ao termo anterior,
com o qual cria uma relação de adversidade
absoluta.
d) uma seriação de itens que torna mais fácil
decodificar o sentido global do período
e) um esclarecimento acerca de um termo
técnico utilizado pelo autor.
________________________________________
12.. ... inteligências que a natureza lhe conferiu.
Transpondo a frase acima para a voz passiva, a
forma verbal passa a ser
a) foram conferidas.
b) conferiu.
c) foi conferida.
d) tinham conferido.
e) terá conferido.
________________________________________
13. ... ao propor as bases da moderna teoria da
evolução das espécies ... (início do 3º
parágrafo)
O verbo grifado acima está corretamente
flexionado em:
a) se ele propor.
b) que ele proponhe.
É correto afirmar, no contexto em que estão
inseridos, os travessões da frase acima isolam
a) um comentário do autor que expande a
abrangência do segmento imediatamente
anterior.
4
c) quando ele propôs.
d) que ele proposse.
e) enquanto ele propõem.
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PROVA SIMULADA – CARGO P16
14. ... O naturalista inglês Charles Darwin (18091882) foi um pouco além: ao propor as bases
da moderna teoria da evolução das espécies e
do princípio da evolução natural como seu
mecanismo, ele revolucionou a forma como o
ser humano vê a si próprio.
A oração imediatamente posterior aos doispontos tem valor
RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO
16. Certa máquina gasta 20 segundos para cortar
uma folha de papelão de formato retangular
em 6 pedaços iguais. Assim sendo, quantos
segundos essa mesma máquina gastaria para
cortar
em 10 pedaços iguais outra folha igual à
primeira se, em ambas as folhas, todos os
cortes devem ter o mesmo comprimento?
a) Causal
a) 36
b) Concessivo
b) 33,3
c) Temporal
c) 34
d) Final
d) 35,5
e) Consecutivo
e) 32
________________________________________
________________________________________
15. Assinale a palavra extraída do texto que, caso
não fosse acentuada, seguiria existindo em
língua portuguesa.
17. Se A = +
e B será:
e B=4-
, então a razão entre A
a) Clássica
a)
b) Inteligência
c) Linguísticas
b)
d) Número
c)
e) Inglês
d)
e)
________________________________________
18. No sistema decimal existem 10 algarismos ( de
0 a 9 ) e no sistema binário existem somente 2
algarismos ( 0 e 1 ).
Para realizar a conversão de um número decimal
para um número binário pode-se utilizar o método
de divisão repetida.
Para converter, por exemplo, o número decimal
1985 em binário deve-se fazer o seguinte:
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PROVA SIMULADA – CARGO P16
1. Dividir o número decimal por 2. Caso o
resultado seja exato, aquela divisão terá resto 0
(zero), se não for exato terá resto 1 (um). Esse
valor deve ser anotado da direita para a
esquerda ou como explicado abaixo do
exemplo.
2. Deve-se dividir o número até que o
quociente da divisão seja igual a 0 (zero).
Divisão Quociente Resto
1985/2 992
1
992/2
496
0
496/2
248
0
248/2
124
0
124/2
62
0
62/2
31
0
31/2
15
1
15/2
7
1
7/2
3
1
3/2
1
1
1/2
0
1
3. Observe que o resultado é obtido juntando o
resultado da última para a primeira divisão, ou
seja, de baixo para cima, onde o resultado é o
seguinte número binário: 11111000001.
Sendo assim, qual o número binário correspondente
ao número decimal 10 ?
a) 110
b) 111
c) 1010
- Quanto maior a idade de cada um, mais processos
caberia à pessoa.
- Quanto maior o tempo de serviço de cada um,
menos processos caberia à pessoa.
Se os técnicos são Ana, Benê, Carlos e Expedito e
suas respectivas idades são 25, 28, 32 e 40 anos e
seus respectivos tempos de serviço são 5, 7, 4 e 20
anos, então estão corretas as alternativas abaixo,
EXCETO:
a) Carlos e Expedito arquivarão, juntos, mais de
50% dos processos.
b) Carlos arquivará o dobro de processos que
Benê arquivar e Expedito, 40% a menos que
Ana.
c) Expedito arquivará mais de 10,5% do total de
processos.
d) Nenhum deles arquivará exatamente 20% do
total de processos, sozinho.
e) Benê arquivará um número de processos
correspondente a 80% da quantidade
arquivada por Ana.
________________________________________
20. O piso de uma sala retangular com 6m de
comprimento e 4,5m de largura foi pintado com
uma tinta especial, composta por pigmentos de
apenas duas cores – verde e vermelho - .
Posteriormente, o piso foi dividido através de
segmentos retos em triângulos eqüiláteros(
lados iguais), que ligavam sempre três
pigmentos diferentes, até onde foi possível,
sendo que cada triângulo tinha perímetro (soma
dos lados) de 30 cm. Considerando apenas o
que foi exposto, pode-se afirmar com certeza
que:
d) 1110
e) 10
________________________________________
19. Quatro técnicos judiciários resolvem dividir uma
certa
quantidade
de
processos
para
arquivamento. O procedimento usado foi a
divisão proporcional composta, da seguinte
forma:
a) O número de pigmentos verdes é igual ao
número de pigmentos vermelhos.
b) A maior distância possível entre dois
pigmentos de cores diferentes é 6 metros.
c) A menor distância possível entre
pigmentos de mesma cor, é 1 metro.
dois
d) Existem pelo menos dois pigmentos de
mesma cor que distam, entre si, 10 cm.
e) Há mais pigmentos verdes que vermelhos.
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DPE/RS – Técnico Administrativo P16 - 2013
PROVA SIMULADA – CARGO P16
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
21. Conforme Lei Complementar nº 80/94, artigo 99
o Defensor Público Geral do Estado::
a) É nomeado pelo Governador do Estado,
dentro membros estáveis da Carreira e
maiores de 30 anos, escolhidos em lista
tríplice, formada pelo voto direto, secreto,
plurinominal e obrigatório de seus membros,
para mandato de 2 (dois) anos, permitida
uma recondução
b) É nomeado pelo Presidente da República,
dentro membros estáveis da Carreira e
maiores de 30 anos, escolhidos em lista
tríplice, formada pelo voto direto, secreto,
plurinominal e obrigatório de seus membros,
para mandato de 3 (três) anos, permitida
uma recondução
22. No que diz respeito às funções essenciais à
Justiça, analise:
I. Instituição incumbida da orientação jurídica e
defesa dos necessitados.
II. Instituição incumbida da defesa da ordem
jurídica e dos direitos sociais e individuais
indisponíveis.
Essas instituições constitucionais referemse, respectivamente,
a) à Procuradoria dos Estados e à AdvocaciaGeral da União.
b) à Defensoria Pública e à Advocacia-Geral da
União.
c) ao Ministério Público e à Advocacia Privada.
d) à Defensoria Pública e ao Ministério Público.
c) É nomeado pelo Presidente da República,
dentro membros estáveis da Carreira e
maiores de 35 anos, escolhidos em lista
sêxtupla, formada pelo voto direto,
facultativo e plurinominal de seus membros,
para mandato de 2 (dois) anos, permitida
uma recondução
d) É nomeado pelo Governador do Estado,
dentro membros estáveis da Carreira e
maiores de 35 anos, escolhidos em lista
tríplice, formada pelo voto direto, secreto,
plurinominal e obrigatório de seus membros,
para mandato de 2 (dois) anos, não
permitida recondução
e) É nomeado pelo Governador do Estado,
dentro membros estáveis da Carreira e
maiores de 35 anos, escolhidos em lista
triplice, formada pelo voto direto, secreto,
plurinominal e obrigatório de seus membros,
para mandato de 2 (dois) anos, permitida
uma recondução
e) à Advocacia privada e à Defensoria Pública.
__________________________________________
23. Os honorários advocatícios fixados nas ações
em que houver atuado a Defensoria Pública,
nos moldes da LC80/94, artigo 4º inciso XXI
são considerados
a) vencimentos do defensor público que houver
representado o assistido na demanda
judicial.
b) recursos provenientes
Assistência Judiciária.
do
Fundo
de
c) dotação orçamentária da Defensoria Pública.
d) arrecadação
Estado.
tributária
pertencente
ao
e) receita da Defensoria Pública e destinados
exclusivamente ao aparelhamento da
Defensoria e a capacitação profissional de
seus membros e servidores.
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PROVA SIMULADA – CARGO P16
24. No que toca às funções essenciais à justiça, a
promoção do inquérito civil e da ação civil
pública, para a proteção do patrimônio público e
social, do meio ambiente e de outros interesses
difusos e coletivos, é função institucional.
a) do Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil.
b) da Advocacia-Geral da União.
c) da Defensoria Pública.
27. Entre os objetivos da Defensoria Publica do
Estado do Rio Grande do Sul e que estão
elencados no artigo 4º da LC80/94, há um que
se deve promover prioritariamente:
a) Orientação jurídica e exercer defesa em
todos os graus.
b) A difusão e conscientização dos direitos
humanos.
c) Atendimento interdisciplinar.
d) do Ministério Público.
d) A mais ampla
fundamentais.
defesa
dos
e) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
e) A solução extrajudicial dos litígios.
direitos
__________________________________________
__________________________________________
25. De acordo com a Constituição do Estado do Rio
Grande do Sul, tem-se como um dos princípios
institucionais da Defensoria Pública a
28. De acordo com a Lei Complementar 11.795/92
artigo 104, não são sanções disciplinares
aplicáveis aos Defensores do Estado do Rio
Grande do Sul
a) hierarquia.
b) movibilidade.
c) removibilidade.
d) permanência.
a) advertência,
remoção
compulsória
cassação de aposentadoria.
b) advertência,
compulsória
exoneração,
e
remoção
c) remoção compulsória, demissão e cassação
de aposentadoria
e) independência funcional.
__________________________________________
26. As funções constitucionalmente atribuídas à
Defensoria Pública consubstanciam-se em
expressão direta do
a) princípio do juiz natural.
e) Suspensão por até 90 (noventa) dias,
demissão e advertência.
__________________________________________
29. Segundo a Lei 13.536/10,
que cria e
regulamenta a Ouvidoria-Geral da Defensoria
do Estado do Rio Grande do Sul , em seu artigo
2 O Ouvidor-Geral é escolhido pelo:
b) direito à assistência jurídica integral e
gratuita.
a) Defensor-Público Geral do Estado
c) livre acesso à justiça.
b) Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado
d) direito à informação.
c) Governador do Estado
e) princípio do contraditório.
d) Corregedor-Geral
e) Presidente da República
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PROVA SIMULADA – CARGO P16
30. A Lei Complementar 13.484/10, artigo1 º,
anuncia a composição dos membros do
Conselho Superior da Defensoria do Estado.
Assinale abaixo qual deles não é membro nato:
a) Ouvidor-Geral
b) Defensor Público-Geral
32. Suponha que uma empresa tenha requerido ao
Poder Executivo a emissão de certidão em que
constem os dados e a situação atual do
processo administrativo de que é parte.
Indeferido o pedido sob o argumento de que o
processo seria sigiloso, a empresa pretende
obter ordem judicial para que a certidão seja
expedida. Deverá deduzir sua pretensão por
meio de
c) Subdenfensor Público-Geral
a) ação popular.
d) Corregedor-Geral
b) mandado de injunção.
e) Governador do Estado
__________________________________________
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
DIREITO CONSTITUCIONAL
31. Os princípios constitucionais da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência devem ser obedecidos pela
Administração pública
a) direta e indireta de qualquer dos Poderes da
União, mas não dos Estados e dos
Municípios, que poderão dispor sobre a
matéria diferentemente.
b) direta e indireta do Poder Executivo da
União, dos Estados, Distrito Federal e dos
Municípios, não se aplicando, todavia, aos
Poderes Legislativo e Judiciário.
c) direta, mas não pela indireta, de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.
d) direta e indireta de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios.
c) mandado de segurança.
d) habeas data.
e) habeas corpus.
__________________________________________
33. De acordo com a Constituição Federal, um
brasileiro naturalizado, analfabeto, com 21 anos
de idade e residente no Brasil
a) não é obrigado ao alistamento eleitoral e ao
voto, sendo, ainda, inelegível.
b) é obrigado ao alistamento eleitoral e ao voto,
embora não possa candidatar-se a deputado
federal.
c) é obrigado ao alistamento eleitoral e ao voto,
embora seja inelegível.
d) não é obrigado ao alistamento eleitoral e ao
voto, podendo, no entanto, candidatar-se a
deputado estadual.
e) é obrigado ao alistamento eleitoral e ao voto,
podendo candidatar-se a vereador.
e) indireta, mas não pela direta, de qualquer
dos Poderes da União, Estados, Distrito
Federal e dos Municípios.
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PROVA SIMULADA – CARGO P16
34. Dentre os direitos sociais assegurados pela
Constituição Federal aos trabalhadores está a
a) irredutibilidade do salário, que não poderá
ser minorado sequer por acordo coletivo.
b) jornada de seis horas para o trabalho
realizado em turnos ininterruptos de
revezamento, salvo negociação coletiva.
36. Caio, Pompeu, Cesar, Flávio e Otaviano, são,
respectivamente, policial civil, delegado de
polícia, promotor de justiça, juiz de direito e
jornalista. Júlio, sem estar em estado de
flagrante delito, foi preso no interior de casa
durante o dia por policiais militares que, sem
autorização do morador, arrebentaram a porta
de entrada e efetuaram sua prisão. No caso,
para que a prisão de Júlio seja válida, é
necessária a prévia determinação de
a) Cesar
c) remuneração do serviço extraordinário
superior, no mínimo, em trinta por cento à do
normal.
b) Pompeu.
c) Caio.
d) remuneração do trabalhador portador de
deficiência, no mínimo, superior a cinquenta
por cento à do que não tenha deficiência.
d) Otaviano.
e) Flávio
e) assistência
gratuita
aos
filhos
e
dependentes, desde o nascimento até sete
anos de idade, em creches e pré-escolas.
__________________________________________
__________________________________________
37. O sindicato dos aeroviários realizou passeata
pacífica e sem armas na Lagoa Rodrigo de
Freitas, na Cidade Rio de Janeiro. Essa reunião
será considerada lícita desde que
35. As amigas Helena com 33 anos de idade, Sofia
com 39 anos de idade, Sara com 66 anos de
idade e Débora com 62 anos são advogadas
renomadas, de notável saber jurídico e
reputação ilibada. De acordo com a
Constituição Federal brasileira, poderão ser
escolhidas para compor o Supremo Tribunal
Federal APENAS
a) Sofia e Débora.
a) tenha sido previamente autorizada pela
autoridade competente e não seja vinculada
a greve ilegal.
b) tenha sido previamente autorizada pela
autoridade competente, apenas.
c) não
tenha
frustrado
outra
reunião
anteriormente convocada para o mesmo
local, sendo apenas exigido prévio aviso à
autoridade competente.
b) Sofia e Sara.
c) Débora e Helena.
d) Helena e Sofia.
d) não critique os atos administrativos dos
Estados e dos Municípios, apenas.
e) não critique os atos administrativos da União,
apenas.
e) Sara e Débora.
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DPE/RS – Técnico Administrativo P16 - 2013
PROVA SIMULADA – CARGO P16
38. Em relação ao Poder Legislativo, é correto
afirmar:
Está correto o que se afirma em
a) I, apenas.
a) Os Senadores representam os Estados e o
Distrito Federal e possuem mandato de oito
anos, embora a legislatura do Congresso
Nacional dure, apenas, quatro anos.
b) II, apenas.
c) I e II, apenas.
b) O
Congresso
Nacional
reúne-se,
anualmente, na Capital Federal, de 2 de
janeiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 22
de dezembro.
c) Os Deputados Federais representam o povo
e possuem mandato de quatro anos, embora
a legislatura do Congresso Nacional dure
oito anos
d) A convocação extraordinária do Congresso
Nacional será feita pelo Presidente da
Câmara dos Deputados em caso de
decretação de estado de defesa ou de
intervenção federal.
e) As comissões parlamentares de inquérito
são permanentes e possuem poderes para
apurar fatos de relevância política, bem
como para aplicar sanções.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.
__________________________________________
40. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária
e patrimonial da União compete ao
a) Tribunal de Contas da União, que integra a
estrutura do Poder Legislativo, sendo-lhe,
portanto, subordinado hierarquicamente.
b) Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal
de Contas da União, excluída deste a
apreciação das contas apresentadas pelo
Presidente
da
República,
que
são
submetidas ao Supremo Tribunal Federal.
__________________________________________
39. Em relação ao tema responsabilidade do
Presidente da República, considere:
I. Compete privativamente ao Senado Federal
processar e julgar o Presidente da República
nos crimes de responsabilidade, podendo
sancioná-lo com pena de privação de
liberdade e inabilitação, por oito anos, para o
exercício de função pública.
II. O Presidente da República, na vigência de
seu mandato, não pode ser responsabilizado
por atos estranhos ao exercício de suas
funções.
III. Enquanto
não
sobrevier
sentença
condenatória, nas infrações comuns, o
Presidente da República não estará sujeito à
prisão.
DPE/RS – Técnico Administrativo P16 - 2013
c) Tribunal de Contas da União, excluída a
apreciação da legalidade dos atos de
admissão de pessoal, exclusivamente
fiscalizados pelo Congresso Nacional.
d) Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal
de Contas da União, que pode aplicar
sanções
legalmente
previstas
aos
responsáveis, em caso de ilegalidade de
despesa ou irregularidade de contas.
e) Tribunal de Contas da União, ao qual
compete propor, em caráter exclusivo, a
realização de auditorias de natureza contábil
e financeira.
11
PROVA SIMULADA – CARGO P16
41. Servidora pública titular de cargo efetivo na
administração direta estadual, com sessenta e
dois anos de idade, vinte anos de efetivo
exercício no serviço público, sendo os dez
últimos no mesmo cargo, e vinte anos de
contribuição,
pretende
aposentar-se
voluntariamente.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) I e II.
b) I e III.
c) II e III.
d) II e IV.
Nessa situação, de acordo com as regras da
Constituição da República aplicáveis à matéria,
a servidora
a) não preenche os requisitos de idade e tempo
de
contribuição
para
aposentadoria
voluntária.
b) não possui tempo mínimo de efetivo
exercício no serviço público, requerido para
aposentadoria voluntária.
c) não possui tempo mínimo de exercício
efetivo no cargo em que se dará a
aposentadoria, requerido para aposentadoria
voluntária.
d)
e)
preenche os requisitos necessários à
aposentadoria voluntária com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição.
preenche os requisitos necessários à
aposentadoria voluntária com proventos
integrais,
desde
que
comprove
exclusivamente tempo de efetivo exercício
das funções de magistério na educação
infantil e no ensino fundamental e médio
__________________________________________
42. Considere as seguintes afirmações a respeito
dos direitos e garantias fundamentais
expressos na Constituição da República:
I. Não haverá penas de morte ou de caráter
perpétuo, salvo em caso de guerra
declarada.
II.
É assegurado o direito de resposta,
proporcional ao agravo, além da indenização
por dano material, moral ou à imagem.
III. A lei não excluirá da apreciação do Poder
Judiciário lesão ou ameaça a direito.
IV. As associações somente poderão ser
compulsoriamente dissolvidas ou ter suas
atividades suspensas por decisão judicial
transitada em julgado.
12
e) III e IV.
__________________________________________
43. Américo tentou obter conhecimento das
informações armazenadas a seu respeito no
banco de dados da Câmara dos Deputados, o
que lhe foi negado. No caso, segundo a
Constituição Federal, para conhecer das
informações, Américo deverá
a) impetrar habeas-data.
b) impetrar mandado de segurança.
c) propor ação popular.
d) propor ação originária no Supremo Tribunal
Federal.
e) propor ação ordinária no Supremo Tribunal
Federal.
__________________________________________
44. Roberto, artista plástico, retratou em quadro a
realidade de determinada comunidade carente
do país. Segundo a Constituição Federal,
Roberto poderá exibir sua obra de arte
a) mediante prévia autorização do Poder
Judiciário de onde estiver localizada a
comunidade retratada.
b) mediante
prévio
preenchimento
de
requerimento de inscrição e de exibição no
cadastro nacional de obras de arte.
c) mediante prévia autorização do Poder
Executivo de onde estiver localizada a
comunidade retratada.
d) mediante prévia autorização do Poder
Legislativo de onde estiver localizada a
comunidade retratada.
e) independentemente de censura e de licença
da autoridade pública.
DPE/RS – Técnico Administrativo P16 - 2013
PROVA SIMULADA – CARGO P16
45. No tocante ao processo legislativo, é correto
afirmar:
a) A Constituição Federal poderá ser emendada
mediante proposta de dois terços, no
mínimo, dos membros da Câmara dos
Deputados ou do Senado Federal.
b) É permitida a edição de medida provisória
sobre matéria relativa a direito eleitoral.
c) A Constituição Federal poderá se emendada
na vigência de intervenção federal, de
estado de defesa ou de estado de sítio.
d) A lei que disponha sobre matéria tributária e
orçamentária é de iniciativa privativa do
Presidente da Câmara dos Deputados.
47. O Estado de São Paulo, por meio do órgão
responsável, publicou edital de licitação que
estipulava, em desconformidade com lei, a
exclusividade na outorga de determinada
concessão de serviço público. Declarado o
vencedor, foi celebrado o respectivo contrato
que, por prever referida exclusividade,
exorbitou o limite legal fixado. Diante da
situação narrada, restou caracterizado
a) vício de forma anulável por motivo de
conveniência e oportunidade.
b) irregular uso do poder vinculado, suscetível
de revogação.
c) exercício arbitrário do poder discricionário.
d) excesso de poder.
e) desvio de finalidade.
__________________________________________
e)
O processo legislativo compreende a
elaboração de Emendas à Constituição
Federal,
Leis
Complementares,
Leis
Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas
Provisórias,
Decretos
Legislativos
e
Resoluções.
__________________________________________
DIREITO ADMINISTRATIVO
46. Pelo exercício do Poder de Polícia,
Administração está autorizada a cobrar
a) imposto sobre
natureza.
serviços
de
b) tarifa.
c) taxa.
a
qualquer
48. Em matéria de poderes da Administração
Pública:
I. A eventual inobservância, pelo agente público
de qualquer dever inerente ao exercício da
atividade administrativa gera para o Poder
Público, após regular procedimento, o poderdever de aplicar-lhe sanções.
II. A capacidade atribuída ao administrador para
distribuir funções e organizar as atividades
administrativas,
ou
seja,
o
mero
fracionamento organizado de atribuições no
âmbito do Poder Público.
I e II, respectivamente, dizem respeito aos
poderes
a) de polícia e hierárquico.
b) hierárquico e regulamentar.
c) disciplinar e hierárquico.
d) imposto.
d) disciplinar e de polícia.
e) contribuição de melhoria.
e) de polícia e regulamentar.
DPE/RS – Técnico Administrativo P16 - 2013
13
PROVA SIMULADA – CARGO P16
49. Em relação à extinção do contrato de concessão
é correto afirmar que
a) caducidade é a resilição unilateral antes de
findo o prazo de concessão, que se
consubstancia na retomada do serviço pelo
poder concedente por razões de interesse
público.
b) reversão é a resilição unilateral da
concessão que se consubstancia na
retomada do serviço pelo poder concedente
por razões de interesse público.
c) encampação é a extinção unilateral da
concessão por motivo de inadimplemento
contratual,
não
cabendo,
portanto,
indenização ao concessionário pelos
prejuízos que sofrer.
d) reversão é a rescisão unilateral da
concessão por motivo de inadimplemento
contratual do concessionário, cabendo
indenização pela interrupção do contrato
antes de findo seu prazo.
e) encampação é a retomada do serviço pelo
poder concedente por razões de interesse
público, durante o prazo de concessão,
mediante lei autorizativa específica.
__________________________________________
50. Os serviços de preservação da saúde pública e
os de polícia, dentre outros, são considerados
serviços
a) públicos ou impróprios do Estado e também
administrativos.
b) de utilidade pública, assim como impróprios
do Estado ou uti singuli.
c) públicos, assim como, próprios do Estado
ou uti universi.
d) públicos ou semi-comerciais e também
administrativos.
e) de utilidade pública, e também próprios do
Estado ou uti singuli.
14
51. Tendo em vista os princípios constitucionais que
regem a Administração Pública é INCORRETO
afirmar que a
a) eficiência, além de desempenhada com
legalidade, exige resultados positivos para o
serviço público e satisfatório atendimento
das necessidades da comunidade e de seus
membros.
b) lei para o particular significa pode fazer
assim, e para o administrador público
significa deve fazer assim.
c) moral administrativa é o conjunto de regras
que, para disciplinar o exercício do poder
discricionário da Administração, o superior
hierárquico impõe aos seus subordinados.
d) publicidade não é elemento formativo do ato;
é requisito de eficácia e moralidade
e) impessoalidade permite ao administrador
público buscar objetivos ainda que sem
finalidade pública e no interesse de
terceiros.
__________________________________________
52. Dizer que um ato administrativo é discricionário
significa que
a) foi editado com base na conveniência e
oportunidade do administrador, não podendo
ser objeto de controle de legalidade pelo
Poder Judiciário.
b) depende de autorização legislativa para sua
edição, admitindo, em razão da prévia
fiscalização,
apenas
controle
de
constitucionalidade a cargo do Poder
Judiciário.
c) permite análise de mérito e vinculação
quanto à conveniência e oportunidade pelo
Poder Judiciário e pelo Poder Legislativo.
d) afasta o controle de oportunidade e
conveniência, admitindo apenas revogação
nos
casos
de
ilegalidade
ou
inconstitucionalidade patentes.
e) foi editado com base na conveniência e
oportunidade
conferida
pela
lei
ao
administrador, o que não dispensa a
demonstração do interesse público, nem o
controle de legalidade pelo Poder Judiciário.
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PROVA SIMULADA – CARGO P16
53. Sobre as entidades da Administração indireta,
considere:
I. Pessoa jurídica de Direito Público, criada por
lei, com capacidade de auto-administração,
para o desempenho de serviço público
descentralizado,
mediante
controle
administrativo exercido nos limites da lei.
II.
Pessoa jurídica de Direito Privado,
autorizada por lei e constituída mediante
qualquer das formas societárias admitidas
em direito.
Os
conceitos
respectivamente, a
acima
se
referem,
a) fundação pública e sociedade de economia
mista.
55. O Estado pretende efetuar reorganização
administrativa, desmembrando determinados
órgãos da Administração direta, extinguindo
cargos vagos e realocando atribuições, tendo
como premissa o não incremento de despesa.
De acordo com a Constituição Federal, a
referida reorganização deverá ser feita por
a) lei, obrigatoriamente em face do princípio da
legalidade
a
que
se
submete
a
Administração pública.
b) decreto, eis que a matéria de organização e
funcionamento da Administração não se
sujeita à reserva legal.
c) decreto, precedido, necessariamente, de lei
autorizativa delegando competência ao
Chefe do Executivo para dispor sobre a
matéria.
b) autarquia e empresa pública.
c) autarquia e fundação.
d) empresa pública e fundação de direito
privado.
e) sociedade de economia mista e autarquia.
d) contrato de gestão, precedido de decreto
estabelecendo os indicadores de qualidade
e as metas de melhoria dos serviços.
e) contrato de gestão, precedido de lei
autorizativa, com eficácia apenas para o
próximo exercício orçamentário.
__________________________________________
__________________________________________
54. Desconcentração administrativa é
56. Em conformidade com a doutrina dominante e
quanto à posição que ocupam na estrutura
estatal, os órgãos públicos classificam-se em
a) terceirização de execução de serviços para
empresas permissionárias, com ou sem
licitação.
b) atribuir a outrem poderes da Administração.
c) delegação de execução de serviços para
empresas
concessionárias,
mediante
licitação.
a) singulares,
inferiores.
b) autônomos,
compostos.
colegiados
superiores,
superiores
e
inferiores
e
c) compostos, independentes, subalternos e
singulares.
d) repartição das funções entre os vários
órgãos de uma mesma administração.
d) compostos,
superiores.
e) descentralização das atividades públicas ou
de utilidade pública.
e) independentes, autônomos, superiores e
subalternos.
DPE/RS – Técnico Administrativo P16 - 2013
colegiados,
autônomos
e
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PROVA SIMULADA – CARGO P16
57. Sobre os princípios do processo administrativo,
considere:
I. Princípio que assegura a possibilidade de
instauração do processo por iniciativa da
Administração,
independentemente
de
provocação do administrado.
II. Princípio que garante ao administrado que se
sentir lesado com a decisão administrativa
propor recursos hierárquicos até chegar à
autoridade
máxima
da
organização
administrativa.
Diante disso, conclui-se que os princípios
pertinentes ao processo administrativo são
APENAS os indicados em
a) I, II e IV.
b) I, III e IV.
c) II, III e V.
d) I, II e V.
III. Princípio segundo o qual muitas das
infrações administrativas não são descritas
com precisão na lei.
Esses conceitos referem-se, respectivamente,
aos princípios da
a) oficialidade, da economia processual e da
ampla defesa.
b) oficialidade, da pluralidade de instâncias e da
atipicidade.
c) economia processual, da pluralidade das
instâncias e da oficialidade.
d) publicidade,
oficialidade.
da
ampla
defesa
e
da
e) ampla defesa, da oficialidade
pluralidade das instâncias.
e
da
__________________________________________
e) II, III e IV.
__________________________________________
59. Determinado cidadão sofreu danos em função
de atendimento deficiente em unidade hospitar
pública.
A
responsabilidade
civil
da
Administração pelos danos em questão
a) é de natureza subjetiva, dependendo da
comprovação de dolo ou culpa dos agentes.
b) é de natureza objetiva, cabendo direito de
regresso em face dos agentes responsáveis,
no caso de dolo ou culpa.
c) é de natureza subjetiva, demandando a
comprovação da falha na prestação do
serviço e culpa de agente público.
58. Em matéria administrativa, considere :
I. Princípio da proporcionalidade.
II. Princípio da razoabilidade.
III. Princípio da universalidade.
d) é afastada, caso comprovado dolo ou culpa
exclusiva do agente público.
e) independe de comprovação de dolo ou culpa
do agente e do nexo de causalidade entre o
evento e o dano.
IV. Princípio da finalidade.
V. Princípio da exclusividade.
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DPE/RS – Técnico Administrativo P16 - 2013
PROVA SIMULADA – CARGO P16
60. Considere as ações abaixo.
I. Revogar seus próprios atos, quando eivados
de vícios que os tornem ilegais.
II. Anular seus próprios atos, quando
portadores de vícios que os tornem ilegais.
III. Anular seus próprios atos por questão de
conveniência ou oportunidade, respeitados
os direitos adquiridos.
IV. Revogar seus próprios atos por motivo de
conveniência ou oportunidade, respeitados
os direitos adquiridos.
V. Revogar seus próprios atos, quando
portadores de vícios, mesmo que sanáveis.
A respeito do controle administrativo
Administração Pública pode APENAS
a
a) I e III.
b) II e IV.
c) II e V.
d) III e IV.
e) IV e V.
__________________________________________
DPE/RS – Técnico Administrativo P16 - 2013
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