Prefeitura Municipal de Itapemirim
DECRETO N.º 5.413-B/2012
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
EFETIVO PARA FUNÇÃO GRATIFICADA NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E GESTÃO.
A Prefeita Municipal de Itapemirim, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais previstas na
Lei Orgânica do Município, com fulcro na Lei
Complementar nº 109/2011, de 21 de Julho de 2011,'
regulamentada pelo Decreto nº 5.148/11, de 01 de
Agosto de 2011,
RESOLVE:
Art. 1° - Designar o Servidor Municipal GENIVALDO
CONCEIÇÃO DOS SANTOS, investido no cargo de provimento efetivo de
Escriturário, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e
Gestão, para exercer a Função Gratificada de Diretor Geral de Administração,
DCAS III, com as atribuições estabelecidas no Decreto Municipal nº 5148/2011,
de 1º de Agosto de 2011, fazendo jus a gratificação prevista nas Leis
Complementares nº 071/2009, de 30 de junho de 2009 e nº109/2011, de 21 de
Julho de 2011.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 5.235/2011 de
23 de setembro de 2011.
Itapemirim - ES, 1º de Fevereiro de 2012.
NORMA AYUB ALVES
Prefeita Municipal