Prefeitura Municipal de Itapemirim DECRETO Nº 5.254/2011 A Prefeita do Município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, tendo em vista do que consta do Processo Administrativo protocolizado sob o nº 8638/2011 de 05 de Julho de 2011, com fulcro na Lei Complementar nº. 112/2011, de 19 de Agosto de 2011. RESOLVE: Art. 1º - Nomear INGRID DE OLIVEIRA SOARES para exercer o cargo comissionado de Assessor para Assuntos Jurídicos DCAS VIII, com lotação na Procuradoria Geral do Município, com os vencimentos estabelecidos na Lei Complementar nº. 112/2011, de 19 de Agosto de 2011. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 10 de Outubro de 2011, revogadas as disposições em contrário. Itapemirim-ES, 04 de Outubro de 2011. NORMA AYUB ALVES Prefeita Municipal de Itapemirim