Prefeitura Municipal de Itapemirim
DECRETO Nº. 5.174/2011
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE CARGO DA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNÍCIPIO.
A Prefeita do Município de Itapemirim, Estado do
Espírito Santo, no uso das atribuições legais que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal, com fulcro na Lei
Complementar nº. 015/2006.
RESOLVE:
Art.
1º -
Nos termos do artigo 2º da Lei
Complementar nº. 015/2006, fica transposto o cargo de “Assessor de Gabinete
II” da Secretaria Municipal de Finanças, para a Secretaria Municipal de
Assistência e Defesa Social, bem como transferir a lotação do servidor Marcelo
Silva Alves, nomeado através do Decreto nº 4.840-E/10, de 31.12.2010, no
referido cargo, com subordinação ao Subsecretário Municipal de Defesa Social.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário.
Itapemirim - ES, 10 de Agosto de 2011.
NORMA AYUB ALVES
Prefeita Municipal de Itapemirim