Prefeitura Municipal de Itapemirim
DECRETO Nº 5.097/2011
A Prefeita Municipal de Itapemirim, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere a Lei Orgânica do Município, com fulcro na
Lei Complementar nº. 085/2010, de 09 de agosto de
2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear JAQUELINE TAVARES DE SOUZA,
para exercer o cargo comissionado de Chefe de Divisão de Licenciamento de
Empreendimentos Públicos, DCAS IX, vinculado à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, com as atribuições e remuneração estabelecidas no Anexo II
da Lei Complementar nº. 085/2010.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário.
Itapemirim-ES, 1º de Julho de 2011.
Norma Ayub Alves
Prefeita Municipal