Prefeitura Municipal de Itapemirim DECRETO Nº 5.363/2012 A Prefeita do Município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta o processo administrativo protocolizado sob nº 19078/2011, de 27 de dezembro de 2011, com fulcro na Lei Complementar nº 125/2011, de 15 de dezembro de 2011, RESOLVE: Art. 1º- Designar o servidor efetivo ELIELTON SOARES DE SOUZA, investido no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Coordenação de Veículos, DCAS IX, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência e Defesa Social, fazendo jus a gratificação prevista na Lei Complementar nº 125/2011, de 15 de dezembro de 2011. Art. 2º- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Itapemirim-ES, 02 de janeiro de 2012. Norma Ayub Alves Prefeita Municipal de Itapemirim