MINISTÉRIO DA SAÚDE
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 1.722, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010
O Presidente da Fundação Nacional de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 14, XII, do Decreto n° 7.335, de 19 de outubro de 2010, publicado no DOU do dia 20 subseqüente,
por meio da Comissão Gestora instituída pela Portaria/Funasa N° 1.674, de 30 de novembro de 2010 e
observando as disposições do art. 116 da Lei n.º 8.666/93, a Lei nº. 11.768/2008, a Lei 9.790/1999, o
Decreto 3.100/1999, e à Portaria Interministerial nº 127 MP/MF/CGU, de 29 de maio de 2008, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado da seleção das propostas elegíveis, referente ao Edital de
Chamamento Público n.º 002/2010 - DENSP/FUNASA/MS, conforme Anexo I.
Art. 2º Das decisões proferidas pela FUNASA decorrentes da seleção das associações e
cooperativas caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme preceitua o art. 109 da Lei
8.666/93, a contar da data de publicação do resultado da seleção no Diário Oficial da União.
Art. 3º O recurso será dirigido ao Coordenador da Comissão Gestora, conforme
identificação descrita no Edital de Chamamento Público n.º 002/2010 - DENSP/FUNASA/MS, o qual
proferirá sua decisão, em 05 (dias) dias úteis após fim do prazo para interposição de recurso
administrativo.
Art. 4º O recurso administrativo interposto deverá ser realizado da seguinte forma:
a) Pelo correio eletrônico: [email protected];
b) Pelo fax (61) 3314-6683;
c) Pelo Protocolo da FUNASA/PRESI localizado no seguinte endereço: SAS - Quadra 04 Bloco N - 6º andar - Ala Sul, CEP 70.070-040 - Brasília/DF; ou
d) Postado pelo correio
Art. 5º Os recursos administrativos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.
Art. 6º Os candidatos que desejarem cópia de sua respectiva análise da proposta poderão
solicitá-la nas mesmas formas estabelecidas no Art. 4º.
Art. 7º Não existindo interposição de recursos administrativos no prazo definido nessa
Portaria serão considerados homologadas as propostas selecionadas no Anexo I.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FAUSTINO B. LINS FILHO
Essa este texto não substitui o publicado no DOU de 13/12/2010, seção I, p. 52.
ANEXO I
Número da
Proponente
CNPJ
Localidade
UF
COOPERATIVA DOS CATADORES DA VILA
11.162.478/0001-34
MACEIO
AL
07.839.628/0001-24
SALVADOR
BA
DA
07.429.421/0001-81
SALVADOR
BA
DO
MEIO
09.067.041/0001-70
PACATUBA
CE
PRODUCAO
DOS
05.980.055/0001-29
MARACANAU
CE
09.000.185/0001-09
FORTALEZA
CE
Proposta
101494/2010
EMATER - COOPVILA
100589/2010
COOPERATIVA
RECICLAGEM
DE
DE
CATADORES
RESIDUOS
E
SOLIDOS
E
AGENTES AMBIENTALISTAS DO BAIRRO DA
PAZ E REGIAO
101234/2010
COOPERATIVA
DOS
RECICLADORES
UNIDADE DE CANABRAVA - COPERBRAVA
101109/2010
ASSOCIACAO
DOS
AGENTES
AMBIENTE DE PACATUBA
100173/2010
COOPERATIVA
DE
CATADORES DO CONJUNTO VIDA NOVA DE
MARACANAU LTDA
101501/2010
REDE DOS CATADORES (AS) DE RESIDUOS
SOLIDOS RECICLAVEIS DO ESTADO DO CEARA
101384/2010
COOPERATIVA COOPERE
10.756.259/0001-10
BRASILIA
DF
101009/2010
COOPERATIVA DE RECICLAGEM AMBIENTAL -
10.746.644/0001-87
BRASÍLIA
DF
10.726.502/0001-58
BRASÍLIA
DF
DE
07.251.954/0001-16
MACHADO
MG
RECICLADORES
05.496.924/0001-44
ARCOS
MG
ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS
05.323.007/0001-68
ELOI MENDES
MG
11.864.610/0001-50
DIAMANTINA
MG
PLASFERRO
101330/2010
COOPERATIVA DE RECICLAGEM AMBIENTAL
DA CIDADE ESTRUTURAL - COORACE
101399/2010
AMARE
ASSOCIACAO
MACHADENSE
RECICLAGEM DE RESIDUOS SOLIDOS
099459/2010
ARA
-
ASSOCIACAO
DE
ARCOENSES
101214/2010
RECICLAVEIS DE ELOI MENDES DEUSANARA
100354/2010
ASSOCIACAO
DOS
DIAMANTINA - MG
CATADORES
DE
100790/2010
ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS
06.938.966/0001-50
RECICLAVEIS DE CONSELHEIRO LAFAIETE-
CONSELHEIRO
MG
LAFAIETE
ASMARCOL
101453/2010
ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS
05.684.273/0001-16
ITABIRITO
MG
06.329.323/0001-00
SAO JOAO DEL
MG
RECICLAVEIS DE ITABIRITO
086021/2010
ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS
RECICLAVEIS DE SAO JOAO DEL REI
101149/2010
REI
ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS
10.538.357/0001-81
JANAUBA
MG
09.099.993/0001-75
BARROSO
MG
RECICLAVEIS UNIDOS POR JANAUBA
085880/2010
ASSOCIACAO
DOS
CATADORES
RECICLADORES
DE
E
MATERIAIS
REAPROVEITAVEIS DE BARROSO - MG
100994/2010
ASSOCIACAO RECICLA UNAI - AREUNA
07.666.079/0001-33
UNAI
MG
100067/2010
COOPERATIVA DE PRODUCAO ARTEZANAL
07.036.587/0001-38
PIRAPORA
MG
DE
06.190.202/0001-20
ITUIUTABA
MG
DAS
07.788.622/0001-75
ANANINDEUA
PA
ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS
10.524.741/0001-25
CURITIBA
PR
06.254.385/0001-08
MISSAL
PR
01.090.459/0001-96
FRANCISCO
PR
LTDA - COOPRARTE
099626/2010
COOPERATIVA
DE
RECICLAGEM
ITUIUTABA - COPERCICLA
101123/2010
ASSOCIACAO
DOS
RECICLADORES
AGUAS LINDAS
100551/2010
RECICLAVEIS VIDA NOVA
101328/2010
ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAS
RECICLAVEIS DE MISSAL
100537/2010
ASSOCIACAO DOS CATADORES DE PAPEL DE
FRANCISCO BELTRAO - ASCABEL
101312/2010
ASSOCIACAO
DOS
TRABALHADORES
BELTRÃO
NA
07.074.568/0001-04
COLOMBO
PR
11.334.167/0001-05
LONDRINA
PR
09.251.294/0001-07
CASCAVEL
PR
SEPARACAO DE RESIDUOS RECICLAVEIS DE
COLOMBO
085868/2010
COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS
RECICLAVEIS E DE RESIDUOS SOLIDOS DA
REGIAO METROPOLITANA DE LONDRINA COOPERSIL
085783/2010
COOPERATIVA
DOS
TRABALHADORES
CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL -
COOTACAR
101073/2010
ASSOCIACAO DOS CATADORES DO ATERRO
09.490.884/0001-84
METROPOLITANO DO JARDIM GRAMACHO
DUQUE DE
RJ
CAXIAS
ACAMJG
101163/2010
COOPERATIVA CENTRAL DE LOGISTICA E
11.380.534/0001-07
APOIO A NATUREZA - COOPCLEAN
100811/2010
ARRAIAL DO
RJ
CABO
COOPERATIVA MISTA DOS CATADORES DE
07.939.783/0001-12
BARRA MANSA
RJ
10.364.302/0001-00
MESQUITA
RJ
00.506.046/0001-87
CAMPO BOM
RS
MATERIAIS RECICLAVEIS DE BARRA MANSA
LTDA
100916/2010
COOPERATIVA POPULAR DE RECICLAGEM E
SERVICOS MULHERES DA BAIXADA LTDACOOMUB
100175/2010
COOLABORE COOPERATIVA DE CONST CIV E
LIMP URBANA LTDA
100826/2010
COOPERATIVA DE RECICLAGEM RIO AMERICA
06.328.300/0001-80
URUSSANGA
SC
099923/2010
COOPERATIVA
04.817.390/0001-48
ITAJAI
SC
09.235.575/0001-68
MARACAI
SP
07.121.753/0001-02
OURINHOS
SP
LIXO
04.868.770/0001-01
PIRAJU
SP
COOPERACAO - COOPERATIVA REGIONAL DE
05.498.492/0001-00
SÃO PAULO
SP
10.203.963/0001-46
DIADEMA
SP
08.348.130/0001-21
SAO JOSE DO
SP
DOS
COLETORES
DE
MATERIAIS RECICLAVEL DA FOZ DO RIO
ITAJAI
099985/2010
ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS
RECICLAVEIS DE MARACAI- ASCAM
100010/2010
ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS
RECICLAVEIS DE OURINHOS
085805/2010
ASSOCIACAO
DOS
CATADORES
DO
URBANO DE PIRAJU
100073/2010
COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DA REGIAO
OESTE
101432/2010
COOPERATIVA CENTRAL DE CATADORES E
CATADORAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO
GRANDE ABC - COOPCENT ABC
101504/2010
COOPERATIVA
DE
COLETA
SELETIVA,
BENEFICIAMENTO E TRANSFORMACAO DE
MATERIAIS RECICLAVEIS DE SAO JOSE DO RIO
PRETO
RIO PRETO
100066/2010
COOPERATIVA
DE
TRABALHADORES
PRODUCAO
EM
RECICLAVEIS DE SAO PAULO
DOS
06.939.012/0001-62
SÃO PAULO
SP
09.462.903/0001-69
SÃO PAULO
SP
07.985.847/0001-11
SÃO PAULO
SP
02.228.919/0001-62
EMBU
SP
07.819.896/0001-84
PALMAS
TO
MATERIAIS
- COOPER
VIVABEM
101476/2010
COOPERATIVA
DE
PRODUCAO,
COLETA,
TRIAGEM E BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS
RECICLAVEIS NOVA ESPERANCA - PROJETO
PANTANAL
100468/2010
COOPERATIVA
DE
TRABALHADORES
DE
RECICLAGEM E BENEFICIAMENTO - CRESCER
101488/2010
COOPERMAPE
-
COOPERATIVA
DE
RECICLAGEM DE MATERIA PRIMA DE EMBU
101211/2010
ASCAMPA - ASSOCIACAO DE CATADORES E
CATADORAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS DA
REGIAO CENTRO NORTE DE PALMAS