Noções de Segurança e Medicina
do Trabalho
Generalidades
Inspeções
Exames médicos
CIPA
Cuidados especiais
Generalidades - previsão legal
C.F. (arts. 7 º 23, 24, 196)
CLT ( arts.154 a 201)
NRs
Código Civil
Código de Processo Civil
Código Penal
Lei 8.213/91 ( Lei de Benefícios da
Previdência Social) e alterações
D. 3.048/99 (Regulamento da Previdência
Social) e alterações
Lei 9.876/99
Decreto 3.265/99
Generalidades
Regulamentação
sobre segurança e
medicina do trabalho
Fiscalização
Ministério do Trabalho
SSMT
DRTs
•multar
•interditar estabelecimentos,
máquinas ou atividades
•embargar obras
Generalidades
Empregador
Falta implica em:
•Rescisão indireta
•Penalidades
penais, cíveis
e administrativas
•Adoção das medidas de segurança
•Instrução dos empregados
•Fiscalizar e obrigar o empregado
Empregado
Falta implica em:
•da advertência até
justa causa (art 158)
Generalidades - inspeções
Inspeção
Nenhum estabelecimento pode iniciar suas
atividades sem prévia inspeção da DRT
Modificações substanciais na estrutura
original implicam em nova inspeção
A DRT poderá interditar o
estabelecimento ou embargar a obra
Configurando prejuízos a terceiros,
caracteriza-se o tipo ilícito desobediência
“modalidade condicional” = art 161, §4°
Generalidades - CIPA
CIPA
NR - 5: Empresas que possuam mais de 20
empregados
Atividades de prevenção e fiscalização em
matéria de segurança e medicina do trabalho
Representantes dos empregados (mandato de
01 ano) e empregador ( Presidente)
Os empregados eleitos gozam de estabilidade
provisória
Generalidades - exames médicos
 Admissão : antes que assuma a função
Demissão: até a data da homologação,
salvo se o último exame aconteceu antes de
135/90 dias *
Periódicos: 18
45 = anual
Retorno ao trabalho: 1 º dia de
retorno após 30 dias de ausência, inclusive
parto.
Readaptação ou mudança de
função: antes da mudança
Generalidades - tipos
Caldeiras
fornos
Movimentação
Armazenagem
Manuseio
EPI
Fadiga
BIBLIOGRAFIA







CLT
Código de Processo Civil Brasileiro
Código Penal Brasileiro
LYRA, AUGUSTO JOSÉ. Direito do Trabalho. Brasília: VESTCON, 1999 .
FUHRER, MAXIMILIANUS CLÁUDIO AMÉRICO. Resumos de
Direito do Trabalho . São Paulo: Malheiros Editores, 2000.
PINHO, RUY REBELLO. Instituições de direito público e
privado. 21a. Ed. São Paulo: Atlas, 1999.
MASCARO, AMAURI NASCIMENTO . Curso de direto do
trabalho. São Paulo: Saraiva 1999