Projeto Novos Consórcios Públicos para
Governança Metropolitana
Santo André – Diadema - Osasco
PRIMEIRO SIMPÓSIO NACIONAL
Recife, 23 a 26 de abril de 2007
Tema: trabalho decente
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

Municipalização do Sistema Público de
Emprego (CPETR)
Crescimento da economia informal –
condições precárias de trabalho
Trabalho não se restringe aos limites
geográficos do município
Trabalho: emprego, trabalho autônomo e
empreendedorismo
Trabalho decente - OIT

Direitos fundamentais do trabalhador

Promoção do emprego de qualidade e
acessível a todos

Extensão da proteção social

Diálogo social e segurança na democracia
Centros Públicos de Emprego,
Trabalho e Renda


Construção de indicadores e metodologia
de ação com trabalhadores autônomos
no âmbito do sistema público de
emprego
Aperfeiçoamento no sistema de
cadastramento dos autônomos para
captação de oportunidades de trabalho
Parceiros
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

Universidade de British Columbia
Ministério das Cidades
Ministério do Trabalho e Emprego
UFABC, São Judas, Observatório Social,
Instituto Florestan Fernandes, PUC Camp
Parceiros
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

Prefeitura de Santo André (CPETR de
Santo André)
Prefeitura de Diadema (CPETR de
Diadema)
Prefeitura de Osasco (CPETR de Osasco)
Municípios participantes
População – censo de 2000:
 Santo André: 650.000 habitantes
 Diadema: 360.000 habitantes
 Osasco: 653.000 habitantes


Região do ABC: 2.355.000 habitantes
RM São Paulo: 17.880.000 habitantes
Localização
BRASIL
ESTADO DE
SÃO PAULO
Fonte: MIRANDA, E. E. de; COUTINHO, A. C. (Coord.). Brasil
Visto do Espaço. Campinas: Embrapa Monitoramento por Satélite,
2004. Disponível em: <http://www.cdbrasil.cnpm.embrapa.br>.
Acesso em: 9 dez. 2004.
RM São Paulo – Gde. ABC
Próximos passos
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
Elaboração de Projetos Pilotos em Diadema e
Osasco e implantação em Santo André;
Proposta de metodologia para sistema de
cadastramento de autônomos;
Proposta de indicadores para Sistema Público de
Emprego;
Seminário sobre Trabalho Decente;
Seminário sobre a nova legislação de
Consórcios.
Projeto Piloto de Santo André

Tema: Promoção do Trabalho Decente
para Trabalhadores Autônomos da
Construção Civil

Local: Complexo do Jardim Irene – Santo
André
Jardim Irene II – loteamento irregular
Jardins Irenes III, IV e V - favelas


Santo André
Área de Proteção aos Mananciais
 Área – 174,38 km²
 População – 665.923 habitantes (IBGE 2004)
 Densidade – 38,18 hab/ha
Jardim Irene

Jardins Irene II, III, IV e V: PAT-PROSANEAR.

1441 domicílios; 5069 habitantes (2004).
A área objeto de estudo localiza-se na região
sudoeste de Santo André, na divisa da cidade de
São Bernardo do Campo. A topografia é
acidentada, com ocupações subnormais.

Jardim Irene
Jardim Irene
Jardim Irene



O bairro é predominantemente residencial, com
inexpressivo comércio informal, sobretudo de
alimentos, e de prestação de serviços.
As escolas que servem a área estão numa
distância próxima a 1,5 km.
O complexo Jardim Irene está inserido na malha
urbana sendo atendido por vias asfaltadas até a
sua entrada. É atendido por diversas linhas de
ônibus.
Problemas Físicos

Pesquisa realizada em 2004:

Entre a população pesquisada, os principais
problemas levantados dizem respeito ao
saneamento básico e infra-estrutura:

Falta de rede de água e esgotos (29,2%);

Falta de iluminação pública e acessos precários
para veículos (19,4%).
Problemas Sociais

O desemprego aparece como principal problema
social (16,3%)

Outros problemas levantados dizem respeito ao
atendimento precário da área da saúde (13,3%),
falta de segurança (11,5%), drogas (9,2%) e
falta de organização comunitária (7,6%).
Saneamento integrado no
Complexo Jardim Irene - PAC
Saneamento integrado:

Abastecimento de água potável;

Coleta e afastamento de esgotos sanitários;

Coleta de resíduos sólidos;

Manejo de águas pluviais;

Contenção de encostas e sistema viário para
adequação dos serviços; e

Reenquadramento na malha urbana.
Descrição projeto piloto

Atuar transversalmente na execução das
obras públicas de saneamento, de
desenvolvimento urbano e de construção
de um Centro Educacional (CESA) no
Jardim Irene, articulando relação entre
CPETR, empresas de construção civil, a
população local e a Prefeitura.
Justificativa


Necessidade de construção de
conhecimento que subsidie a implantação
de uma política municipal de trabalho e
renda, voltada à população que se
encontra em relações precárias de
trabalho;
Promoção do conceito de Trabalho
Decente estabelecido pela OIT.
Objetivos
1.
2.
3.
Intervir na formulação do Edital das
licitações das obras públicas;
Realizar um acompanhamento da
execução destas obras;
Buscar formar um pacto com as
empresas da construção civil;
Objetivos
4.
5.
Incentivar a utilização dos trabalhadores
autônomos moradores do Jardim Irene
nas obras;
Promover a autoconstrução nas obras
relacionadas a construção de moradias;
Objetivos
6.
7.
Utilizar o CESA para a qualificação
profissional;
Utilizar todo o conhecimento gerado na
execução das ações anteriores para a
formulação de uma metodologia que
indique caminhos ao cadastramento de
autônomos da construção civil.
Fases de execução



Envolvimento das diversas áreas da prefeitura e
definição dos objetivos (já executado).
Aproximação dos projetos (Canadá e PAT
Sanear) estão localizados no Jd. Irene (em
andamento).
Formulação normativa sobre trabalho decente
para subsidiar os Editais Públicos (iniciará em
quinze dias).
Fases de execução


Aproximação dos cadastros da SDUH e
do CPETR.
Pesquisa para levantamento do perfil
dos moradores/trabalhadores e
elaboração de projeto de
desenvolvimento local.
Fases de execução



Envolvimento da sociedade civil
(sindicatos, empresários e população
local) - CPETR.
Capacitação dos técnicos da PSA para o
acompanhamento das obras.
Qualificação profissional dos
trabalhadores.
Mobilização de Santo André


20 reuniões, utilizando 169hs de trabalho
com participação média de seis pessoas
em cada.
Envolvimento das Secretarias de Inclusão
Social, de Desenvolivmento Urbano e
Habitação, de Desenvolvimento
Econômico e Ação Regional, de Governo
(Núcleo de Políticas), de Educação e do
SEMASA (Saneamento Ambiental).
Dificuldades e Desafios

Ausência de indicadores da economia informal;

Configuração política da região;
Ausência de uma normativa jurídica sobre
Trabalho Decente;




Lei de Licitações;
Dedicação aquém do desejado (tempo);
Trabalho decente x obras públicas (influenciar /
mudar a realidade)
Contrapartida de Santo André
Especificação
Horas de Trabalho
Total
Técnicos
1014hs
R$ 26.384,28
Coordenação
480hs
R$ 14.789, 40
Apoio
Administrativo
144hs
R$ 1.414,08
Outros
65hs
R$ 2.111,20
TOTAL
1.703hs
R$
44.698,96
PAC – Santo André
Jardim Irene:
 Modalidade: Saneamento Integrado
 Valor Min. Cidades: R$ 31.020.774,59
 Valor Santo André: R$ 9.791.571,57
 Valor total:
R$ 40.812.346,16
 Tempo de execução: 18 meses
FIM
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Ação Regional
Patrícia Laczynski
+55 11 4433.0150
[email protected]
Sergio Godoy
+55 11 4433.0147
[email protected]