MUNICÍPIO DE MORRINHOS
Estado de Goiás
LEI Nº 2.657, DE 08 DE JULHO DE 2010
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que esta Lei foi publicada no placard do
Município no dia _________/__________/__________
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens de sua
propriedade e dá outras providências
TACIANA INÁCIA PEREIRA
=Responsável pelo placard=
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante prévia avaliação e
procedimento licitatório, os seguintes bens municipais:
Nº. Item
Tipo de
Marca
Máquinas
Modelo
Fabricante
Série Fabricação
Equipamento
01
Brasília,
cor
ano/mod. 75/75
azul,
VW
Placa KBY 3621
Chassi BA200796
02
Fusca,
cor
branca,
ano/mod 84/84
VW
Placa OF 8714
Chassi
9BWZZZ11ZEP004939
03
Fusca 1300, cor preto,
ano/mod. 79/79
VW
Placa KDX 3847
Chassi
B0005948
04
Caravan cor branca,
ano/mod 79/79
GM
Placa KEM 2156
Chassi
5N15EKB114613
05
03 sucatas de veículos,
sendo: 01 Parati c/
motor, 01 caravam c/
motor, 01 Oggi s/motor
Diversos
Placa CMS 5054
Não identificado
06
Fiat Panorama 1300
4x4 cor azul, ano/mod
87/87 s/ doc
Fiat
Placa KBO 6733
Não identificado
07
Ambulância Partner, cor
branca, ano/mod. 05/05
Peugeot
Placa NGB 2595
Chassi
8AE5BN6A96G505030
1
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08
Ambulância
Peugeot
Boxer F350HDI, cor
branca, diesel, ano/mod
06/06
Peugeot
Placa NGJ 8572
Não identificado
09
Microonibus
Peugeot
Boxer FFBM32, diesel,
cor branca, ano/mod
06/06
Peugeot
Placa NGE 8224
Não identificado
10
Camionete
Kangoo
Exprl 1.6, cor branca,
ano/mod 02/02
Renault
Placa KER 8462
Não identificado
11
Courier SI, gasolina, cor
azul, ano/mod 98/99
(sucata)
CM01
Placa KDP 3294
Não identificado
12
Kombi
cor
bege,
gasolina,
ano/mod
87/87
VW
Placa KDN 3770
Chassi
13
Parati GL cor verde,
ano/mod 90/90
VW
14
0343820126
Placa KBR 0865
Chassi
9BWZZZ30ZLP209766
Marea ELX 2.4, 20V, Fiat
cor cinza, ano/mod.
02/02
Placa KET 9745
Chassi
9BD18523037059017
15
Camionete C10, cabine
dupla
cor
bege,
ano/mod 80/80 s/doc
Chevrolet
Placa NFQ 5286
Chassi BC148NGK06703
16
Ônibus Scania 90/90 ,
cor verde
Scania
Placa JPL 5104
Não identificado
17
Ônibus MB-LPO O 344,
cor branca, ano/mod.
68/68 s/ motor
MB
Placa KDH 9251
Chassi 3212200312007796
18
Ônibus O 364 11R, cor
branca, ano/mod. 84/84
s/ motor
MB
Placa KBU 5515
Chassi 36410113050506
19
Ônibus 364 11R, cor
branca,
ano/mod.
84/84, motor fundido
MB
Placa KDK 2626
Chassi 36410113041605
20
F4000,
cor
prata,
ano/mod 84/84 Diesel
Ford
Placa KBT 9206
Chassi LA7GEC80620
21
Caminhão C60, cor
azul, ano/mod. 74/74
Ford
Não identificado
Não identificado
22
Caminhão
11.130
basculante, cor cinza,
ano/mod 86/86
VW
Placa KDQ 2740
Chassi VO26133
23
Caminhão
VW
Placa KDQ 0590
Chassi
11.140
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9BWZZZF4ZKCO16678
basculante, cor branca,
ano/mod. 89/89
24
Caminhão
MB
1513,caçamba toco, cor
azul, ano/mod 79/79
Chevrolet
Placa KBQ 3826
Chassi 34500512449327
25
Caminhão
1113
caçamba, cor laranja,
ano/mod. 75/76
MB
Placa KCU 2277
Chassi 34404112273913
26
Caminhão 11.130, cor
branca, ano/mod 84/84
c/ prensa de lixo
VW
Placa KDL 6815
Chassi
27
Caminhão 11.130, cor
branca, ano/mod 84/84
c/ prensa
VW
Placa KDL 5985
Não identificado
28
Caminhão F 12.000
160,
cor
branca,
ano/mod.
02/02,
c/prensa
Ford
Placa KEY 6308
Não identificado
29
Caminhão 13.130, cor
vermelha,
ano/mod
86/86 s/ prancha
VW
Placa GNE 1240
Chassi
V0961054
VO20714
30
Trator Tobata
Tobata
Não identificado
Não identificado
31
Trator Agrale 4300
Agrale
TR-06
Não identificado
32
Trator Agrale 4300
Agrale
TR-05
Não identificado
33
Trator 297, traçado, MF
MF
Não identificado
Chassi 2974297059298
34
Patrol 165 S
HWB
Não identificado
Chassi 1655673
35
Patrol 140C
HWB
Não identificado
Chassi 140C11188
36
Patrol 140 S
HWB
Não identificado
Chassi 140C1305
37
Trator de esteira 70CI
série 572906
Fiatallis
Não identificado
Não identificado
Art. 2º A Comissão Especial de Avaliação do Município procederá à avaliação dos bens
descrito nesta Lei.
Morrinhos, 08 de julho de 2010; 164º de Fundação e 127º de Emancipação Política.
CLEUMAR GOMES DE FREITAS
=Prefeito=
WELDER RIBEIRO DE SOUZA
=Secretário de Administração=
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS RELATIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 2.328, DE 10 DE JUNHO DE 2010
Excelentíssimo Senhor Presidente,
01.
O Município quer vender bens móveis automotores através de licitação pública
na modalidade leilão, valendo-se para tanto de um Processo Administrativo em que se dê guarida a
todos os parâmetros licitatórios, bem como a uma avaliação pública feita com credibilidade para que se
alcance preços reais de mercado, levando-se em conta as respectivas depreciações dos veículos.
02.
Tais carros estão sendo por demais onerosos para a administração, dada a sua
avançada idade e de outro lado, alguns com a grande quilometragem em rodagem, e os custos mensais,
quiçá diários, com peças e manutenção, tornam-se inviáveis para um projeto de longo prazo em que se
alinhe a economicidade no serviço público.
03.
Nem todos os veículos contém descrição detalhada como era de se esperar, e a
justificativa para isso está enxerta no Comunicado Interno do Departamento de Patrimônio à
Procuradoria Municipal. Embora fosse diligenciado no sentido de se detalhar amiúde todos os carros,
infelizmente, por questão de sucateamento, más condições dos veículos e placas não encontradas a
relação segue insuficiente, mas dentro da reserva do possível.
04.
Em razão do exposto, submeto à elevada consideração de Vossa Excelência o
Projeto de Lei nº 2.328, de 10 de junho de 2010, para apreciação pela Câmara Municipal de Morrinhos.
CLEUMAR GOMES DE FREITAS
=Prefeito=
Aloizo Francisco do Nascimento
Emerson Martins Cardoso
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