4 – quarta-feira, 22 de Julho de 2015Diário do Executivo
VIII - consolidação dos dados sobre a execução do orçamento de investimento das empresas estatais, para encaminhamento das informações ao órgão central de controle interno do Poder Executivo;
IX - realização de levantamento de dados e informações, seja por meio físico ou eletrônico, para a
elaboração de relatórios, portfólios e alimentação de sistema próprio, acerca das empresas públicas e sociedades
de economia mista, controladas pelo Estado, e
X - identificação e análise dos riscos fiscais, associados às matérias a serem submetidas à deliberação da CCEE, com a respectiva notificação a esse colegiado.
Art. 19. Os dirigentes e os representantes do Estado nos conselhos fiscal e de administração das
empresas públicas e sociedades de economia mista, controladas pelo Estado, respeitadas suas atribuições legais
e estatutárias, adotarão as medidas necessárias à observância das diretrizes e estratégias estabelecidas pela
Câmara de Coordenação das Empresas Estatais.
Art. 20. As empresas públicas dependentes deverão encaminhar trimestralmente a programação
de solicitação de crédito e cota orçamentários, referentes a convênios de entrada de recursos, e suas respectivas
contrapartidas, quando houver.
Art. 21. As matérias que impliquem riscos às companhias abertas controladas pelo Estado deverão
ser comunicadas diretamente ao Presidente da CCEE e poderão ter trâmite excepcional de apreciação.
CAPÍTULO VII
Disposições Finais
Art. 22. Poderão ser instituídos, no âmbito do CPGE, da COF e da CCEE, outros comitês para o
desenvolvimento de estudos e assessoramento técnico específicos, bem como forças tarefa.
Art. 23. As instâncias de governança de que trata este Decreto estabelecerão os fluxos para a apresentação dos pedidos pelos órgãos e entidades demandantes.
Art. 24. As decisões das instâncias de governança serão tomadas por maioria de votos.
Art. 25. Ficam absorvidas pelas Instâncias Centrais de Governança do Governo do Estado de
Minas Gerais tratadas neste Decreto as competências conforme a seguinte regra:
I - as competências do Comitê de Governança Corporativa, e não tratadas neste Decreto, ficam
absorvidas pela Câmara de Coordenação de Empresas Estatais;
II - as competências da Junta de Programação Orçamentária e Financeira, e não tratadas neste
Decreto, ficam absorvidas pela Câmara de Orçamento e Finanças;
III - as competências da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças, e não
tratadas neste Decreto, ficam absorvidas pela Câmara de Orçamento e Finanças.
Art 26. Ficam revogados os arts. 32 a 36 do Decreto nº 46.751, de 8 de maio de 2015.
Art 27. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de julho de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e
194º da Independência do Brasil.
ANTÔNIO EUSTÁQUIO ANDRADE FERREIRA
Minas Gerais - Caderno 1
DECRETO NE Nº 256, DE 21 DE JULHO DE 2015.
Abre crédito suplementar no valor de R$13.310.000,00.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função deGOVERNADOR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e
tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9 de abril de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$13.310.000,00 (treze milhões trezentos e dez mil
reais), indicado no Anexo, não onerando o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9 de abril de
2015.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação da
dotação orçamentária indicada no Anexo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de julho de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e
194º da Independência do Brasil.
ANTÔNIO EUSTÁQUIO ANDRADE FERREIRA
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 256, de 21 de julho de 2015.)
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 71)
SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O
ART.1º DESTE DECRETO:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
2301.26782216-4.139-0001-4490-0-25.1
13.310.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
13.310.000,00
ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART.2°
DESTE DECRETO:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
2301.26782035-1.110-0001-4490-1-25.1
13.310.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
13.310.000,00
21 723556 - 1
DECRETO NE Nº 255, DE 21 DE JULHO DE 2015.
Atos do Governador
Abre crédito suplementar no valor de R$8.850.048,27.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função deGOVERNADOR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e
tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9 de abril de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$8.850.048,27 (oito milhões oitocentos e cinquenta
mil quarenta e oito reais e vinte e sete centavos), indicado no Anexo, não onerando o limite estabelecido no art.
8º da Lei nº 21.695, de 9 de abril de 2015.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro do convênio nº 759246/2011, firmado em 28 de dezembro de 2011, entre a
Secretaria de Estado de Defesa Social e o Ministério da Justiça, no valor de R$115.331,14 (cento e quinze mil
trezentos e trinta e um reais e quatorze centavos);
III – do saldo financeiro do convênio nº 3447/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre
a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de
R$365.570,90 (trezentos e sessenta e cinco mil quinhentos e setenta reais e noventa centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de julho de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e
194º da Independência do Brasil.
ANTÔNIO EUSTÁQUIO ANDRADE FERREIRA
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 255, de 21 de julho de 2015.)
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 70)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE
SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR VICE-GOVERNADOR, NO
EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, EM DATA DE ONTEM:
Assistente Técnico da Seguridade Social
Belo Horizonte
PELA GOVERNADORIA DO ESTADO
Pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
do Estado de Minas Gerais - CONSEA-MG
dispensa, nos termos do art. 12 da Lei nº 15.982, de 19 de janeiro de
2006, do art. 16 do Decreto n° 44.355, de 19 de julho de 2006, e do art.
25, § 1º, do Decreto nº 44.394, de 16 de outubro de 2006, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais
- CONSEA-MG:
Pela Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Ensino Superior:
Titular: LÉLIA INÊS TEIXEIRA;
Suplente: CÍCERO HENRIQUE CAMPOS TEIXEIRA.
designa, nos termos do art. 12 da Lei nº 15.982, de 19 de janeiro de
2006, do art. 16 do Decreto n° 44.355, de 19 de julho de 2006, e do art.
25, § 1º, do Decreto nº 44.394, de 16 de outubro de 2006, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais
- CONSEA-MG:
Pela Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Ensino Superior:
Titular: JOSÉ PEDRO CORDEIRO;
Suplente: BECKY RODRIGUES BESSA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Nome
RENATA KELLY GROSSI
CAMPOS DE SOUZA
ROBERTO MARTINS DE
M2351234
OLIVEIRA
LUIZ
DOS
MG 4376289 CLEBER
SANTOS
M
G
- INOCENCIA
OLIDIA
20.471.557
COSTA LEITE
KATIA
LUCIA
ANTAO
MG9036534
PIRES
LUCIANA
CRISTINA
MG6983494
NEVES COSTA
BRUNO
FREITAS
19161316
FERREIRA COELHO
CLEVER
LUCIO
M 2692049
FERREIRA
CLENIA
SANTOS
DE
10557061
FREITAS
MG11593923
13298260
Classificação Vaga
173
SM 56
174
SM 57
175
SM 60
176
SM 68
177
SM 71
180
SM 78
182
SM 80
183
SM 81
184
SM 84
SERGIO ALVES RAMOS 193
SM 93
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pela Imprensa Oficial de Minas Gerais
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
R$
1371.18542182-4.434-0001-3390-0-31.1
4.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06421034-4.169-0001-3390-1-24.1
115.331,14
SECRETÁRIA-GERAL
1631.04122712-4.077-0001-4490-0-10.1
250.000,00
1631.14306246-2.046-0001-3390-0-10.1
450.000,00
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782035-4.657-0001-3390-1-60.1
125.843,16
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10128701-2.018-0001-3320-0-24.1
365.570,90
2321.10302187-4.025-0001-3320-0-24.1
43.303,07
FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PESQUISA
APLICADA EM ÁGUAS
2451.19122701-2.002-0001-3390-0-10.1
496.000,00
2451.19122701-2.002-0001-3391-0-10.1
4.000,00
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES
4381.26782209-1.159-0001-4490-0-25.1
3.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
8.850.048,27
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 17/6/2015, atribui a ANDRÉ MARINHO TEODORO, MASP
10811362, chefe da PROCURADORIA, a gratificação temporária
estratégica GTEI-4 IO1100035, da Imprensa Oficial de Minas Gerais.
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
R$
1371.18122701-2.002-0001-3390-0-31.1
1.000.000,00
1371.18541105-4.062-0001-3340-0-31.1
500.000,00
1371.18542182-4.151-0001-3390-0-31.1
500.000,00
1371.18543046-1.209-0001-3390-1-31.1
2.000.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
1.200.000,00
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26122701-2.002-0001-3390-0-60.1
125.843,16
2301.26782035-4.657-0001-4490-1-25.1
3.000.000,00
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302187-4.025-0001-4490-0-24.1
43.303,07
TOTAL DA ANULAÇÃO
8.369.146,23
Identidade
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado
de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
19/05/2015, as nomeações dos servidores adiante relacionados, para
ocuparem os cargos de Analista de Gestão de Seguridade Social – Nível
I – Grau A, e Assistente Técnico da Seguridade Social - Nível I, Grau
A, lotados no quadro de cargos de provimento efetivo do Instituto de
Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, por
não terem tomado posse em tempo hábil:
Analista de Gestão de Seguridade Social
Identidade
Enfermagem
Belo Horizonte
Pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, LUCAS ALVES DE ANDRADE ROCHA, MASP
1334747-1, do cargo de provimento em comissão DAI-26 JC1100027,
da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FERNANDO BARBOSA
SANTOS NETTO, MASP 1209496-7, para o cargo de provimento em
comissão DAI-26 JC1100027, de recrutamento amplo, para chefiar a
Procuradoria da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG Nº 04/2013, o seguinte candidato
para o cargo da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO abaixo
relacionado:
Analista de Gestão e Pol. Pub. em Desenvolvimento - Nível I Grau A
Engenharia Civil
Belo Horizonte
Nome
Classificação Vaga
CPF
Nome
Helcio de
Baptista
Classificação
Miranda 10°
Vaga
MARINHO 2°
MG-11434851 WALKYRIA
ALVES PEREIRA
SM 34
539.873.576-49
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital FAOP nº 01/2014, as seguintes candidatas
para os cargos da FUNDACAO DE ARTE DE OURO PRETO abaixo
relacionadas:
Assistente Técnico da Seguridade Social
TU 512
Professor de Arte e Restauro - Nível I - Grau A
Conservação e Restauração de Bens Móveis e Integrados - Nível
I - Grau A
Juiz de Fora
Identidade
Nome
12598760
ALEXANDRE
DIAS
Classificação Vaga
CELIO 3°
SM 38
Ouro Preto
CPF
91566266734
Nome
Luzia Pedro de Alcântara
Classificação
7°
Vaga
AO 23
Minas Gerais - Caderno 1Diário do Executivo
Técnico de Cultura - Nível I - Grau A
Administrativo - Nível I - Grau A
Ouro Preto
CPF
14127746750
Nome
Pâmela Barbosa Reis
Classificação Vaga
27°
AO 332
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, AIRTON MOREIRA DA SILVA, MASP 355161-1, para
a função gratificada FGD-4 ED1100383 da Secretaria de Estado de
Educação.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MÔNICA SOARES COLARES PEREIRA, MASP 380657-7,
para a função gratificada FGD-5 ED1100166 da Secretaria de Estado
de Educação.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social à disposição do Ministério da Agricultura
Pecuária e Abastecimento-MAPA, de 21/07/2015 a 31/12/2015, sem
ônus para o órgão de origem:
ANTÔNIO MARIA CLARET DE SOUZA FILHO, MASP:12718896,ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PUBLICAS EM DESENVOLVIMENTO I A.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 18/7/2015, atribui a DILMA
APARECIDA FERREIRA, MASP 807518-6, diretora da Diretoria de
Legislações e Normas de Pessoal, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 ED1100286 da Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado
de Minas Gerais - ARSAE-MG, de 23.04.2014 a 31.12.2015, sem ônus
para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
DANIELLA NOGUEIRA, MASP 664596-4, PEB - ADM 1, SRE
METROPOLITANA B.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, COLIMAR DIAS BRAGA JUNIOR, MASP 1.145.055-8, cargo efetivo
de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para exercer, em
comissão, o cargo de Delegado Regional de Segurança Pública, código
DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIELE VIEIRA
SILVA, do cargo de provimento em comissão DAD-3 AG1101127 da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a contar de 20/7/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDRÉIA DE SOUZA DUARTE,
MASP 1272966-1, do cargo de provimento em comissão DAD-4
AG1100029 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a contar de 21/7/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ROBERTH RODRIGUES E SILVA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-5 AG1100376, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
VITOR GUSTAVO ALVES, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 AG1100044, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
NATHÁLIA RABELO PEREIRA OLIVEIRA , para o cargo de provimento em comissão DAD-4 AG1102561, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JAQUELINE DE FÁTIMA SANTOS, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 AG1102566, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado, lotado na Universidade Estadual de Montes
Claros, o afastamento de suas atribuições, no período de 11/7/2015 a
17/7/2015, para participar da XIV Conferência Iberoamericana em Sistemas, Cibernética e Informática, em Orlando/Estados Unidos da América, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado
o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
MARILÉE PATTA/MASP 1046096-2/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR E ANALISTA UNIVERSITÁRIO/PES IV-B (ADM. 1) E
ANU IV-D (ADM. 2).
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a SABRINA PINHEIRO, MASP 1367423-9, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 PH1100285 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 20/7/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FREDERICO NORBERTO FRANÇA CALDEIRA, MASP 1140002-5, do cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1100716 da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, a contar de 20/7/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SABRINA PINHEIRO,
MASP 1367423-9, do cargo de provimento em comissão DAD-3
PH1100190 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 20/7/2015.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 2 (dois) anos a servidora CÉLIA ROSA MARQUES,
MASP 918387-2, Técnico de Gestão da Saúde II/B, lotada na Secretaria
de Estado de Saúde, a contar de 30/07/2015, vedada a substituição, para
regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa AIRTON MOREIRA DA SILVA,
MASP 355161-1, da função gratificada FGD-5 ED1101537 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 16/7/2015.
21 723559 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATO DO DIRETOR-GERAL
NOMEAÇÃO
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 05 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, CLÁUDIO RODRIGUES DAMASCENO DE ANDRADE,
MASP 1034531-2 para exercer o cargo de provimento em comissão
DAI-24 IO1100027, de Recrutamento Amplo, constante do Anexo X
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pelo decreto nº
46.759, de 14 de maio de 2015.
EUGÊNIO FERRAZ
21 723557 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da competência delegada artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei
869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho
de 2010, coloca JOAO FELIPE KEHDI PEREIRA SILVA, MASP
752866/4, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
à disposição da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 1º/1/2015
a 30/6/2015, com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da competência delegada artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de
5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
coloca BRAULIO HUMBERTO DA SILVA, MASP 752899/5, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposição da
Secretaria de Estado Esportes, de 16/6/2015 a 31/12/2015, com ônus
para o órgão de origem, para regularizar situação funcional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto
45.600, de 12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo
único da Lei 869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, declara extinta, a contar de 16/6/2015, a disposição, com ônus para o órgão de origem, do servidor BRAULIO
HUMBERTO DA SILVA, MASP 752899-5, Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, EPPGG, publicada em 31/1/2015, a
Secretaria de Estado de Turismo e Esportes.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da competência delegada artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de
5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
coloca HENRIQUE TANGARI SILVA, MASP 752931/6, Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposição da Secretaria de Estado Esportes, de 16/6/2015 a 31/12/2015, com ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto
45.600, de 12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo
único da Lei 869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de
29 de junho de 2010, declara extinta, a contar de 16/6/2015, a disposição, com ônus para o órgão de origem, do servidor HENRIQUE TANGARI SILVA, MASP 752931-6, Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, EPPGG, publicada em 6/2/2015, a Secretaria
de Estado de Turismo e Esportes.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da competência delegada artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de
5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
coloca BEATRICE CORREA DE OLIVEIRA, MASP 752955/5, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposição da
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, no período de 18/6/2015 a 31/12/2015, com ônus para o órgão de
origem, para regularização de situação funcional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da competência delegada artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de
5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
coloca BEATRICE CORREA DE OLIVEIRA, MASP 752955-5, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposição da
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, no período
de 2/2/2015 a 18/6/2015, com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da competência delegada artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de
5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
coloca FERNANDA MOREIRA DUMONT, MASP 752945/6, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposição da
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, no período de 18/6/2015 a 31/12/2015, com ônus para o órgão de
origem, para regularização de situação funcional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto
45.600, de 12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo
único da Lei 869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de
29 de junho de 2010, declara extinta, a contar de 18/6/2015, a disposição, com ônus para o órgão de origem, da servidora FERNANDA
MOREIRA DUMONT, MASP 752945-6, Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, EPPGG, publicada em 6/2/2015, a
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da competência delegada artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de
5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
coloca LETICIA SILVA PALMA, MASP 752945/6, Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposição da Secretaria
de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, no
período de 18/6/2015 a 31/12/2015, com ônus para o órgão de origem,
para regularização de situação funcional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto
45.600, de 12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo
único da Lei 869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de
29 de junho de 2010, declara extinta, a contar de 18/6/2015, a disposição, com ônus para o órgão de origem, da servidora LETICIA SILVA
PALMA, MASP 752848-2, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, EPPGG, publicada em 27/12/2014, a Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da competência delegada artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de
5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
coloca TAINARA VIEIRA RODRIGUES, MASP 752954/8, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposição da
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, no período de 18/6/2015 a 31/12/2015, com ônus para o órgão de
origem, para regularização de situação funcional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da competência delegada artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de
5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
coloca TAINARA VIEIRA RODRIGUES, MASP 752954/8, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposição da
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, no período
de 2/2/2015 a 18/6/2015, com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto
45.600, de 12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo
único da Lei 869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29
de junho de 2010, declara extinta, a contar de 22/6/2015, a disposição,
com ônus para o órgão de origem, da servidora LEONARDO VIEIRA
BORTOLINI, MASP 752936-5, Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, EPPGG, publicada em 6/2/2015, a Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico, para regularizar a situação funcional.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
21 723161 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto
45.600, de 12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo
único da Lei 869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29
de junho de 2010, coloca ANDRÉ DE OLIVEIRA SERRETTI, MASP
752862 /3, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposição da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, no período de 13/7/2015 a
31/12/2015, com ônus para o órgão de origem.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
21 723472 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 3085/2015
REGIONAL : Leopoldina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 03589462 Juscelio Dias Lana Filho –
TFAZ – 1 - Cataguases - 60 - 13/07/2015 A 10/09/2015 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 03036977
Terezinha de Souza e Souza – ASB – 1 - Cataguases - 5 - 13/07/2015
A 17/07/2015 - 158.I, 03393261 Maria Inez Alves Duarte – PEB – 1 Cataguases - 5 - 13/07/2015 A 17/07/2015 - 158.I, 03509064 Marcia
de Almeida Queiroz Pereira – PEB – 1 - Cataguases - 5 - 13/07/2015 A
17/07/2015 - 158.I, 03785599 Gilene de Fatima Pereira Ecker – PEB
– 2 - Cataguases - 5 - 13/07/2015 A 17/07/2015 - 158.I, 03805033
Regina Celia Neves Azevedo – SEIII – 1 - Cataguases - 5 - 13/07/2015
A 17/07/2015 - 158.I, 05235411 Luiz Fernando Assis Ferreira – PEB –
1 - Leopoldina - 30 - 06/07/2015 A 04/08/2015 - 158.I, 05276829 Carlos Willian Amaral Junior – PEB – 1 - Alem Paraiba - 2 - 25/05/2015 A
26/05/2015 - 158.I, 05276829 Carlos Willian Amaral Junior – PEB – 2
- Alem Paraiba - 2 - 25/05/2015 A 26/05/2015 - 158.I, 08266066 Pedro
Maximiano Mesquita – ASB – 1 - Alem Paraiba - 60 - 21/07/2015 A
18/09/2015 - 172, 08525453 Maria de Fatima Clemente – ANE – 1 Leopoldina - 33 - 15/07/2015 A 16/08/2015 - 158.I, 08773657 Neide da
Silva Oliveira – ATB – 1 - Cataguases - 12 - 20/07/2015 A 31/07/2015
- 158.I, 08808578 Roseli de Fatima Ceciliano – PEB – 1 - Leopoldina
- 2 - 10/06/2015 A 11/06/2015 - 158.I, 09591173 Ana Maria Cerqueira
Machado – ASB – 1 - Pirapetinga - 60 - 09/07/2015 A 06/09/2015
- 158.I, 09667346 Luiz Carlos Netto Barbosa – PEB – 1 - Recreio 60 - 18/07/2015 A 15/09/2015 - 158.I, 09667346 Luiz Carlos Netto
Barbosa – PEB – 2 - Recreio - 60 - 18/07/2015 A 15/09/2015 - 158.I,
10113645 Salete Arruda Goncalves Rodrigues – PEB – 1 - Leopoldina - 3 - 14/07/2015 A 16/07/2015 - 158.I, 11165206 Helio Lopes
de Medeiros – ATB – 2 - Cataguases - 3 - 14/07/2015 A 16/07/2015
- 158.I, 11394129 Marcela Oliveira Freitas – PEB – 1 - Leopoldina - 1
- 16/07/2015 A 16/07/2015 - 158.I, 11439304 Roberta Campos Neto –
PEB – 4 - Leopoldina - 5 - 13/07/2015 A 17/07/2015 - 158.I, 13192877
Amanda Valentim Franca – ATE – 1 - Leopoldina - 1 - 16/07/2015 A
16/07/2015 - 158.I, 13202213 Ana Cristina Veiga Wischansky – ANE
– 2 - Leopoldina - 3 - 15/07/2015 A 17/07/2015 - 158.I, 13351622
Rafael Moraes Estevao – PEB – 1 - Leopoldina - 30 - 15/07/2015 A
13/08/2015 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 08808578
Roseli de Fatima Ceciliano – PEB – 2 - Leopoldina - 2 - 10/06/2015 A
11/06/2015 - , 10113645 Salete Arruda Goncalves Rodrigues – ATB – 2
- Leopoldina - 3 - 14/07/2015 A 16/07/2015 - , 11542602 Vitor Guerra
Carvalho – PEB – 1 - Estrela Dalva - 2 - 18/06/2015 A 19/06/2015
- , 11542602 Vitor Guerra Carvalho – PEB – 2 - Volta Grande - 2 18/06/2015 A 19/06/2015 - , 13583968 Sirlandia Ferreira da Silva –
PEB – 1 - Alem Paraiba - 1 - 29/06/2015 A 29/06/2015 - , 13583968
Sirlandia Ferreira da Silva – PEB – 2 - Volta Grande - 1 - 29/06/2015
A 29/06/2015 -
quarta-feira, 22 de Julho de 2015 – 5
COMUNICAÇÃO : 3093/2015
REGIONAL : Uberaba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Leticia Masako Takahashi – – 0 - - 1 - 16/07/2015 A
16/07/2015 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 02877827 Maria
da Graca Mauzalto – PEB – 2 - Uberaba - 3 - 14/07/2015 A 16/07/2015
- 158.I, 03126802 Maria Jose Chaves Queiroz – ASB – 1 - Uberaba 15 - 17/07/2015 A 31/07/2015 - 158.I, 03659182 Jorge Luiz Azevedo
– PEB – 1 - Uberaba - 3 - 15/07/2015 A 17/07/2015 - 158.I, 04496295
Silvana Messias Bernardes – AEB – 1 - Uberaba - 8 - 16/07/2015 A
23/07/2015 - 158.I, 06141352 Nilza Amorim Pereira Frois – PEB –
1 - Araxa - 4 - 07/07/2015 A 10/07/2015 - 158.I, 06148324 Reginele
Fidelis Vieira – AEB – 1 - Uberaba - 17 - 15/07/2015 A 31/07/2015
- 158.I, 06511422 Nivalda Aparecida Andrade de Melo – PEB – 1 Uberaba - 6 - 14/07/2015 A 19/07/2015 - 158.I, 06521348 Carolina
de Castro Meira – PEB – 1 - Araxa - 62 - 15/07/2015 A 14/09/2015
- 158.I, 06527709 Herly Cruvinel Ferreira – PEB – 1 - Pirajuba - 2 14/07/2015 A 15/07/2015 - 158.I, 06557813 Solange Jubi Tania Mendes Dumont Avila – PEB – 1 - Araxa - 2 - 02/07/2015 A 03/07/2015 158.I, 06557813 Solange Jubi Tania Mendes Dumont Avila – PEB – 1
- Araxa - 5 - 06/07/2015 A 10/07/2015 - 158.I, 06563084 Sebastiana
Manoelina Duarte – ASB – 1 - Araxa - 41 - 14/07/2015 A 23/08/2015
- 158.I, 06574909 Maria Irondina de Oliveira – ASB – 1 - Carneirinho
- 31 - 15/07/2015 A 14/08/2015 - 158.I, 06587331 Luciana da Silva
Borges – ASB – 1 - Uberaba - 15 - 17/07/2015 A 31/07/2015 - 158.I,
06589923 Ana Angelica Sconetto – PEB – 1 - Uberaba - 1 - 15/07/2015
A 15/07/2015 - 158.I, 06589923 Ana Angelica Sconetto – ATB – 2 Uberaba - 1 - 15/07/2015 A 15/07/2015 - 158.I, 06591085 Maria da Luz
de Souza – PEB – 1 - Iturama - 62 - 15/07/2015 A 14/09/2015 - 158.I,
06591085 Maria da Luz de Souza – PEB – 2 - Iturama - 62 - 15/07/2015
A 14/09/2015 - 158.I, 06603492 Ana Cristina dos Santos Oliveira –
PEB – 1 - Uberaba - 5 - 13/07/2015 A 17/07/2015 - 158.I, 06666440
Evangela Aparecida dos Santos – ASB – 1 - Araxa - 31 - 15/07/2015
A 14/08/2015 - 158.I, 08065989 Hedilamar Aparecida Talala Silva –
ASB – 1 - Uberaba - 1 - 14/07/2015 A 14/07/2015 - 158.I, 08067274
Gessi Aparecida Barbosa – PEB – 1 - Iturama - 1 - 07/07/2015 A
07/07/2015 - 158.I, 08222002 Roseli Viana da Costa – ASB – 1 - Uberaba - 62 - 13/07/2015 A 12/09/2015 - 158.I, 08467524 Haroldo Jose
Guimaraes – PEB – 1 - Araxa - 5 - 06/07/2015 A 10/07/2015 - 158.I,
08467524 Haroldo Jose Guimaraes – PEB – 2 - Araxa - 5 - 06/07/2015
A 10/07/2015 - 158.I, 08682973 Shirley da Silva e Oliveira – P5 – 0 Uberaba - 1 - 13/07/2015 A 13/07/2015 - 158.I, 08784480 Ines Aparecida da Silva Dias – SEIV – 1 - Uberaba - 3 - 13/07/2015 A 15/07/2015
- 158.I, 08785016 Juliana Maluf Silva e Cesar – ATE – 1 - Uberaba - 5
- 13/07/2015 A 17/07/2015 - 158.I, 08887895 Luciana Aparecida Assis
da Silveira – PEB – 1 - Carneirinho - 60 - 27/06/2015 A 25/08/2015
- 158.I, 09786948 Gisele Oliveira de Castro – PEB – 1 - Campo Florido - 1 - 07/07/2015 A 07/07/2015 - 158.I, 10110898 Juliane Barroso
Rocha Moreira – RE3A – 0 - Uberaba - 5 - 10/07/2015 A 14/07/2015
- 158.I, 10152437 Maria das Gracas Lemes Ferreira de Araujo –
PEB – 1 - Uberaba - 1 - 13/07/2015 A 13/07/2015 - 158.I, 10561611
Perla Seabra de Oliveira – PEB – 1 - Sacramento - 2 - 06/07/2015 A
07/07/2015 - 158.I, 10648806 Maria Rita Duarte de Melo – ASB – 1
- Araxa - 62 - 15/07/2015 A 14/09/2015 - 158.I, 10753895 Wellington
Wagner de Souza – PEB – 1 - Uberaba - 3 - 16/07/2015 A 18/07/2015
- 158.I, 10850741 Joelma Carvalho Barbosa – PEB – 1 - Itapagipe - 4
- 07/07/2015 A 10/07/2015 - 158.I, 10928356 Elaine Generosa Silva
– ASB – 1 - Araxa - 63 - 15/07/2015 A 15/09/2015 - 158.I, 10963395
Patricia Regina Oliveira da Silva – PEB – 1 - Uberaba - 4 - 14/07/2015
A 17/07/2015 - 158.I, 11106598 Delaine Alves de Queiroz – PEB – 1
- Uberaba - 3 - 14/07/2015 A 16/07/2015 - 158.I, 11106598 Delaine
Alves de Queiroz – PEB – 3 - Uberaba - 3 - 14/07/2015 A 16/07/2015
- 158.I, 11826583 Keila Karina Rosa Carneiro – ATB – 2 - Araxa 5 - 06/07/2015 A 10/07/2015 - 158.I, 12405486 Maria Rita de Jesus
Barbosa – PEB – 2 - Itapagipe - 2 - 25/06/2015 A 26/06/2015 - 158.I,
13805262 Rhaissa Cristina Martins – ATB – 1 - Iturama - 1 - 06/07/2015
A 06/07/2015 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 09350364 Edna Marcia Duarte – RE3A – 0 Uberlandia - 15 - 13/07/2015 A 27/07/2015 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12218376 Welton Armando de
Freitas – ASP – 1 - Uberaba - 2 - 05/07/2015 A 06/07/2015 - 158.I,
13312681 Cristiana Lindeza Senguele Castelo – ASP – 2 - Uberaba - 7
- 17/07/2015 A 23/07/2015 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 07586776695 Melina de Paulo – PEBAraxa - 16/07/2015
Belo Horizonte - Sede, 78217725691 - Alex Bonizario Ferreira –
PEB - 20/07/2015 , 62007076691 - Monica Cristina Ferreira Aratani
– PEB - 20/07/2015 , 51075857600 - Sandra Helena Martins Costa –
PEB - 16/07/2015 , 04095187603 - Patricia Pedrosa de Sene – PEB
- 20/07/2015 , 26006855615 - Rosa Maria Manzan de Oliveira – PEB
- 17/07/2015 , 55636900678 - Waltair de Queiroz Severino – PEB 20/07/2015 , 04229633645 - Ana Paula de Castro – PEB - 17/07/2015 ,
00271266686 - Cassia do Rosario Teixeira Mendes – PEB - 16/07/2015
, 13116688885 - Ana Maria da Silva – PEB - 20/07/2015 , 41718690649
- Vanda Eunice Dias da Silva – PEB - 20/07/2015 , 71877550663 Joana Darc Vaz – PEB - 16/07/2015 , 03964857661 - Darilene Araujo
da Cruz – PEB - 20/07/2015 , 04379686698 - Monica Beatriz Alves
Campos – PEB - 17/07/2015 , 22551052840 - Marilourdes Ferreira
Amaro Marques – PEB - 20/07/2015 , 06748371694 - Elis Geralda
Martins – PEB - 16/07/2015 , 05458912640 - Marcela Aparecida Borges da Silva – PEB - 16/07/2015 , 06804418670 - Leandro Alves dos
Santos – PEB - 20/07/2015 , 31231549807 - Anderson Jose de Paula
– PEB - 16/07/2015 , 33637336820 - Germano da Costa Lemos –
PEB - 16/07/2015 , 03946102611 - Juliano Goncalves Soares – PEB 13/07/2015 , 09429007661 - Lucas de Paula Freitas – PEB - 20/07/2015
, 92804853691 - Junara da Silva Correia – PEB - 16/07/2015 ,
90055900682 - Soraia Abud Ibrahim – PEB - 20/07/2015 , 20398101884
- Cassiano Rosa da Silva Neto – PEB - 20/07/2015 , 05982295663 Tassia de Melo Borges – PEB - 20/07/2015 , 11056306688 - Renato
Rodrigues Alves – PEB - 10/07/2015 , 08601355609 - Barbara Ribeiro
Silva Armando – PEB - 17/07/2015 , 03814735625 - Carolina Macedo
Barcelos – PEB - 20/07/2015
DER-Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais,
09459082610 - Tamires Barbosa Rossi Silva – FATOR - 20/07/2015
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 11029972 Rossana Silva de Azevedo – PEB – 1 - Araxa - 06/07/2015 - , 11029972
Rossana Silva de Azevedo – PEB – 1 - Araxa - 17/07/2015 Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 02696326 Marize
Idalo – EEB – 2 - Onde se Lê: 15,03.07.2015,17.07.2015,2911/2015,M
G 10.07.2015 - Leia-se: 13,05.07.2015,17.07.2015
Exames de Pré-Admissional INAPTO, do(s) candidato(s) abaixo:
CPF NOME LOCALIDADE
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 06670162871
- Maria Ilsa Bento Nunes Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 06557813 Solange
Jubi Tania Mendes Dumont Avila – EEB – 2 - Araxa - 2 - 02/07/2015
A 03/07/2015 - , 06557813 Solange Jubi Tania Mendes Dumont Avila
– EEB – 2 - Araxa - 5 - 06/07/2015 A 10/07/2015 - , 08110389 Elaine
Auxiliadora da Silva – ASB – 1 - Araxa - 3 - 10/06/2015 A 12/06/2015
- , 09786948 Gisele Oliveira de Castro – PEB – 2 - Campo Florido - 1
- 07/07/2015 A 07/07/2015 - , 10548196 Juliana Garcia Correa – PEB
– 1 - Araxa - 3 - 06/07/2015 A 08/07/2015 - , 10548196 Juliana Garcia
Correa – PEB – 2 - Araxa - 3 - 06/07/2015 A 08/07/2015 - , 10850741
Joelma Carvalho Barbosa – PEB – 2 - Itapagipe - 4 - 07/07/2015 A
10/07/2015 - , 10995975 Juliana Viana Soler – PEB – 1 - Iturama 2 - 06/07/2015 A 07/07/2015 - , 11256633 Giane Andrade Assuncao