SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SISTEMA DE PROMOÇÃO DO
QUADRO DO MAGISTÉRIO
Abril/2010
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LEGISLAÇÃO BÁSICA
Lei Complementar nº 1.097 de
27/10/2009;
Decreto nº 55.217 de 21/12/2009;
Comunicado de 23/12/2009 - Edital de
abertura de inscrições para prova;
Comunicado de 21/01/2010 – Edital de
Convocação para realização da prova;
Comunicado DRHU nº 10/2010 – número
de promovidos.
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QUEM CONCORREU
EFETIVOS
 PEB I / PEB II
 SUPERVISOR DE ENSINO
 DIRETOR DE ESCOLA
 ASSIST. DE DIRETOR DE ESCOLA
 COORDENADOR PEDAGÓGICO
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QUEM CONCORREU
OFAS - CAT. F
 PEB I / PEB II
 PROFESSOR II
Devidamente
Habilitado
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REQUISIT0 I – DATA-BASE
 1º Processo:Estar em efetivo
exercício em 30/11/2009 Artigo 78 da Lei 10.261/68.
 Nos demais processos: 31 de
março do ano em que ocorrer a
promoção.
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ARTIGO 78 DA LEI 10.261/68
Férias
Gala, até 8 dias
Nojo, de 2 até 8 dias
Serviços obrigatório
Acidente/doença do
trabalho
Licença Gestante
Licença Compulsória
Licença-Prêmio
Faltas Abonadas
Missão ou Estudo pelo
Estado
Doação de Sangue
Afastamento por
processo administrativo
Trânsito por mudança de
sede, até 8 dias
Provas de competições
desportivas
Nascimento de filho, 5
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dias ao pai
REQUISITO II - INTERSTÍCIO
Da Faixa 1 para Faixa 2: 4 anos
(1.460 dias de efetivo exercício todos os vínculos no mesmo campo
de atuação, inclusive designações).
 Nas demais: 3 anos (1.095 dias de
efetivo exercício) a partir da data
da última promoção.

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REQUISITO II - INTERSTÍCIO
INTERRUPÇÃO POR AFASTAMENTOS
 Empresa, fundação, autarquia, órgão da
União, outro Estado ou Município;
 Para outra Secretaria de Estado;
 Órgão de outro poder do Estado;
 Cursos de Pós- Graduação,
aperfeiçoamento, especialização ou
atualização.
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REQUISITOS III- TEMPO DE
PERMANÊNCIA
 Da Faixa 1 para Faixa 2:
Classificação numa mesma unidade
há pelo menos 1168 dias;
 Nas demais faixas: 876 dias
 Considerar sempre a situação na
data-base.
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REQUISITOS III – TEMPO DE
PERMANÊNCIA
 Considerado no destino:
a) CELS/CEEJAS;
b) Artigo 22 (mesma classe);
C) Readaptados.
 Não foram consideradas
transferências e remoções
ocorridas à critério da
Administração.(Adidos)
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REQUISITOS IV ASSIDUIDADE
Pontuação Máxima Possível:


Da Faixa 1 para a Faixa 2:
60(mês) x 12(meses) x 4 (anos)=
2.880 pontos.
Contabilizar no mínimo 2.304 pontos para a
promoção.
Para as demais faixas:
60(mês) x 12 (meses) x 3 (anos) = 2.160
pontos.
Contabilizar pelo menos 1.728 pontos para a
promoção.
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REQUISITOS IV ASSIDUIDADE
 Ausências ocorridas a qualquer
título, “excetuando-se”:
a)Férias;
b)Licença à Gestante;
c)Licença Paternidade;
d)Licença por Adoção;
e)Licença por Acidente de
Trabalho;
f)Serviço Obrigatório por Lei.
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REQUISITOS IV ASSIDUIDADE

Atenção: Os casos de digitação
que foram concluídos
posteriormente e que estão
em análise poderão gerar
demandas que anularão a
promoção de alguns
candidatos que ficaram com a
situação indefinida.
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ESTATÍSTICA FINAL – 1ª
PROMOÇÃO
Cargo ou ContingenteInscritosAprovados Promovidos
Função
55.032
31.359
18.471
11.007
PEB I
161.948
99.536
59.421
32.390
PEB II
4.466
3.762
2.754
893
Diretor
1.342
1.145
866
268
Supervisor
Prof.II
Coord.Ped
Assist.Dir.
Total Geral
104
2
23
222.788
22
2
15
135.841
8
2
4
81.526
6
1
4
44.569
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ESTATÍSTICA FINAL - 1ª
PROMOÇÃO
 96.042 PRESTARAM A PROVA;
 81.526 FORAM APROVADOS;
 14.516 FORAM REPROVADOS;
 46.452 NÃO APRESENTAVAM
REQUISITOS.
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1ª PROMOÇÃO
 VIGÊNCIA: 1º/01/2010
 CLASSIFICAÇÃO DOS 20%:
1º: NOTA
2º: PERMANÊNCIA
3º: FREQUÊNCIA
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1ª PROMOÇÃO : NOTA DE CORTE
 SUPERVISOR DE ENSINO: 8,65






DIRETOR DE ESCOLA: 8,25
COORD. PEDAGÓGICO: 8,35
ASSIST. DIR. DE ESCOLA: 6,90
PEB I: 6,75
PEB II: 6,75
PROF. II: 6,00
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RECLAMAÇÕES
 As DEs deverão responder os
protocolados de acordo com as
consultas efetuadas no sistema
(JRHA,008) e o contido na
legislação vigente.
 Somente casos omissos deverão
ser encaminhados ao DRHU.
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DÚVIDAS FREQUENTES
Tempo de Permanência
 Exemplo: Supervisor de Ensino
Exercício: 02/03/2004 DE São Roque
Remoções:
2004: DE Santo Anastácio
2006: DE Lins
2007: DE Birigui
2008: DE Araçatuba
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DÚVIDAS FREQUENTES
Tempo de Permanência
 Mesmo Servidor:Designações pelo Artigo
22:
a) 11/03/04 a 23/08/04 DE Araçatuba;
b)24/08/04 a 31/12/04 DE Araçatuba;
c) 21/02/05 a 03/07/05 DE Birigui;
d) 04/07/05 a 31/12/05 DE Araçatuba;
e) 06/01/06 a 11/06/06 DE Araçatuba;
f) 19/06/06 a 03/06/07 DE Birigui;
g) 06/06/07 a 15/07/07 DE Araçatuba;
h)16/07/07 a 21/12/08 DE Araçatuba.
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DÚVIDAS FREQUENTES
Tempo de Permanência
 Como na data-base o candidato
estava classificado na DE de
Araçatuba, foi considerado
somente o tempo de
classificação nessa unidade e
não o de designação, portanto,
sem o requisito para ser
promovido.
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DÚVIDAS FREQUENTES
DATA-BASE
Exemplos:
 Candidatos que no dia 30/11/09
tiveram registro de Falta Médica,
ficou sem um dos requisitos para
ser promovido.
 O mesmo aconteceu para aqueles
que se encontravam em Licença
para Tratamento da Saúde.
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DÚVIDAS FREQUENTES
ASSIDUIDADE
Exemplo: Docente utilizando 6
abonadas anuais no seu interstício
 Ao ano: 6 meses de 1 falta = 29x6=
174 pontos;
6 meses de 0 faltas = 60 x 6 = 360
pontos;
Total anual= 534 pontos
Total 4 anos = 2.136 pontos.
Não atende o requisito Assiduidade.
Obs: Lembrar que foram considerados
todos os registros do Sistema(BFE). 23
DÚVIDAS FREQUENTES
DATA-BASE

Exemplo:Docente utilizando 3 abonadas anuais
e 1 mês de Licença Prêmio:
3 anos: 3 meses 1 falta= 29x 3 = 87 pontos;
9 meses de 0 faltas = 60 x 9 = 540 pontos;
Total= 627 x 3 = 1.881 pontos.
1 ano: 3 meses de 1 falta = 29 x 3 = 87
pontos;
1 mês de Licença Prêmio= 30 x 0 =
0 pontos.
8 meses de 0 faltas = 60 x 8 = 480 pontos
Total = 567 pontos;
Total 4 anos = 2.448 pontos, atende ao
requisito de assiduidade.
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