COOPERATIVISMO
HABITACIONAL
EM
METRÓPOLES
BRASILEIRAS: A PRODUÇÃO EM SÃO PAULO E PORTO
ALEGRE
Joisa Maria Barroso Loureiroi
RESUMO
O presente trabalho pretende relatar, com dados e informações, o andamento do meu
projeto de pesquisa sobre a produção de moradia através do cooperativismo habitacional
realizado por movimentos sociais organizados nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio
de Janeiro e Porto Alegre. A pesquisa tem como objetivo verificar de que forma experiências
desta natureza avançaram no sentido de romper com as relações de trabalho subordinadas à
lógica do capitalismo, de produzir uma moradia que garanta a dignidade e o bem-estar das
pessoas segundo padrões construídos coletivamente e de contribuir na luta pela
predominância do significado do ambiente construído como um conjunto de valores de uso. A
pesquisa será qualitativa baseada em estudos de casos. Sendo que o presente trabalho não se
propõe a esgotar nenhuma das questões propostas pela pesquisa, nem mesmo apresentar
resultados preliminares. A proposta é fazer um relato do andamento da pesquisa, indicando as
estratégias metodológicas utilizadas e os redirecionamentos. A princípio será detalhada a
proposta da pesquisa, objetivos, questões, hipóteses e aspectos metodológicos, para daí
proceder ao desenvolvimento da problemática feito a partir das primeiras pesquisas
bibliográfica e documental. Ao final a descrição experiências visitadas na pesquisa de campo,
iniciada em Maio do corrente ano.
1.
A PESQUISA E SUAS QUESTÕES NORTEADORAS
O presente trabalho trata da produção de moradia através do cooperativismo
autogestionário realizado por movimentos sociais organizados nas cidades de São Paulo,
Porto Alegre e Montevídeo. São cidades, cujas experiências tem se mostrado, a princípio
bastante exitosas (BARAVELLI, 2006; FRUET, 2004; GOBBI, 2005; MORAIS, 2004), e que
nos motivam a buscar respostas a cerca de como os sentidos dados a moradia repercutem na
forma como são aspirados e pensados os projetos de cidade que hoje se encontram em disputa
nas muitas realidades urbanas latino-americanas. Serão estes projetos reunidos que de certa
forma materializarão a utopia de uma cidade mais includente e menos desigual? Promoverão
algum tipo de emancipação do trabalhador e de superação da sua exploração pelo capital?
Contribuirão para a dissolução da idéia da moradia e do trabalho, como mercadorias ou fonte
de mais valia? Qual o real alcance desses “projetos”? O que em seu conteúdo contribui para
uma mudança de racionalidade? Para outro tipo de desenvolvimento, centrado no ser humano
e não no dinheiro?
Toda a discussão proposta sobre o cooperativismo habitacional e autogestão parte do
questionamento sobre qual o tipo de racionalidade (política e sócio-econômica) será
necessária na América Latina para o surgimento e materialização de projetos efetivamente
contra-hegemônicos de cidade e, mais especificamente, de moradia. Isto porque o processo de
elaboração de visões de futuro para as cidades latino-americanas enquanto um processo
reflexivo próprio e que culmine em projetos dessa natureza, “esbarra” na racionalidade
capitalista vigente, fortalecida pela globalização. Uma racionalidade que é
causa/conseqüência de uma sociedade onde a existência tem se limitado muitas vezes ao
espaço da rotina e da violência, numa realidade que não motiva o “pensamento”. Ela por
1
vezes compromete o movimento do pensamento, num imobilismo também “rotineiro e
violento”. Um imobilismo que nos leva ao imediato, ao imediato de um futuro “achatado”
pela unicidade característica da globalização. É o que Santos (2002) coloca como o fenômeno
do presente ampliado, onde o que era futuro se presentificou, levando ao alargamento e
complexificação das arenas produtivas e dos universos relacionais.
Além desses pressupostos, tem-se também que a constituição desse “presente” não se
deu sem “resistências”, momentos, espaços onde projetos coletivos possibilitaram-nos
vislumbrar alternativas e até mesmo materializá-las. O surgimento do cooperativismo foi um
desses momentos. Um momento de complexificação como nos fala Santos (IBID), mas cujos
desdobramentos nos trás possibilidades, encerra potencialidades. Isto, porque também é certo
que a qualidade de vida no urbano e a redução dos seus impactos sócio-ambientais da
urbanização dependem da forma como enfrentamos, dentre outras, a questão da moradia e do
trabalhoii. Outro pressuposto importante é o de que a noção de bem-estar relaciona-se ao
cumprimento de direitos básicos, dentre eles, destacamos, o direito à cidade e a moradia, onde
além de uma casa adequada às necessidades da família e cercada de toda infra-estrutura,
tenham os membros dessa família acesso efetivo a todos os equipamentos e serviços de
cultura e lazer, e ao trabalho e a renda.
Como objeto da pesquisa tem-se o cooperativismo habitacional autogestionário no
Uruguai (Montevídeo) e no Brasil (Rio de Janeiro/São Paulo/Porto Alegre); verificando de
que forma experiências desta natureza avançaram no sentido de romper com as relações de
trabalho subordinadas à lógica do capitalismo, de produzir uma moradia que garanta a
dignidade e o bem-estar das pessoas segundo padrões construídos coletivamente e de
contribuir na luta pela predominância do significado do ambiente construído como um
conjunto de valores de uso.
1.1
Algumas hipóteses
Como detalharemos a seguir, verifica-se que o movimento cooperativista surge na
Europa em fins do século XVIII, em contraponto às formas de exploração do trabalhador,
constituindo, segundo Engels, um ideário relacionado a uma “utopia do trabalho” de forte
tendência socialista. E que os princípios formulados por Robert Owen são utilizados como
base para a nomeação da prática cooperativista até os dias atuais. A presente pesquisa deverá
então, considerar como o cooperativismo na produção habitacional em cidades latinoamericanas, como Montevídeo, São Paulo e Porto Alegre, incorporaram esse ideário e esses
princípios. Afinal as cooperativas habitacionais de ajuda mútua uruguaias promoveram
experiências de autogestão bem próximas ao ideário cooperativista original. Experiências
onde se verifica como principal elemento “revolucionário” o da manutenção da propriedade
coletiva do espaço/comunidade produzida. E que tomaram uma dimensão política e sócioeconômica importante na conformação do espaço urbano uruguaio. Os princípios destas
experiências se transformaram em bandeiras de luta para segmentos importantes da sociedade
civil deste país. No Brasil há, dentre outras, limitações legais a reprodução deste tipo de
experiências. Será, portanto, fundamental avaliar no contexto brasileiro, quais as dimensões
que as nossas experiências de cooperativismo habitacional autogestionário assumiram e quais
as tendências das práticas atuais.
Outra hipótese da pesquisa é a de que o cooperativismo é uma doutrina que, fazendo
uso das cooperativas, tem por objeto a correção do social pelo econômico. Mas fica claro que
praticamente todas as cooperativas, independente do porte alcançado, tem que lidar com a
ambivalência de ser um empreendimento econômico e ter que, ao mesmo tempo, defender um
discurso e uma ação política e moral de confrontação da lógica capitalista. Propõe-se então
verificar de que forma as cooperativas habitacionais autogestionárias promovidas por
movimentos sociais organizados tem lidado ou superaram essa ambivalência.
2
1.2
Aspectos metodológicos
A pesquisa foi iniciada por revisão bibliográfica e documental sobre o tema do
cooperativismo e a sua inserção em países latino-americanos. Foram pesquisados publicações,
sites, teses e dissertações. As informações subsidiaram principalmente a elaboração da
problemática para o projeto de qualificação. A proposta agora é: continuar está pesquisa,
principalmente através das indicações/referências indicadas por alguns dos entrevistados na
pesquisa de campo; e iniciar revisão bibliográfica para discussão teórica a cerca da questão da
Moradia e Trabalho na construção de cidades latino americanas. Objetivando a busca de
elementos teóricos que orientem a análise do objeto, considerando a evolução teórica das
categorias „moradia digna‟ e „qualidade de vida‟ a partir do surgimento do capitalismo na
América Latina (do projeto burguês de cidade, construído nos países avançados); e as
alternativas históricas que marcaram a urbanização latino-americana.
Num segundo momento, onde trataremos mais diretamente do cooperativismo e da
produção habitacional autogestionária na América Latina, ter-se-ão além da pesquisa
bibliográfica e documental, entrevistas com representantes de governo, lideranças
comunitárias e de movimentos sociais, professores universitários de núcleos de pesquisa em
áreas afins, mapeamento de experiências e seleção de experiências que alcançaram resultados
inovadores em termos sociais, políticos e tecnológicos. Outra etapa importante será a que
tratará do funcionamento e gestão das experiências selecionadas para estudo de casos. A partir
de pesquisa de campo (in loco), pesquisa documental, buscar-se-á a sistematização das
experiências selecionadas, realização de novas entrevistas para construção do perfil social dos
moradores e análise dos projetos e das formas, dos instrumentos de gestão,
avaliando/qualificando-se: (i) as formas de mobilização e organização do trabalho; (ii) a
racionalidade do processo construtivo e a introdução de inovações tecnológicas; (iii) padrão
construtivo; o projeto; legalidade do empreendimento; (iv) as regras de financiamento e as
formas de acesso e gestão dos recursos; (v) a assistência/assessoria técnica nas experiência,
considerando dentre outros aspectos, a sua evolução, a forma como as experiências foram
transmitidas entre países latino-americanos; o peso das diferenças sócio-culturais e técnicas; e
principalmente a relação destes profissionais Propõe-se que a análise dos casos/experiências
selecionadas não seja comparativa. A proposta será identificar nestas experiências, subsidiada
pelos elementos teóricos e pelas conclusões obtidas nas duas primeiras partes da pesquisa as
formas de articulação entre as cooperativas habitacionais pesquisadas e os diferentes „projetos
de cidade‟ em disputa nos países pesquisados; as correlações envolvidas na disputa; as formas
como os promotores dos projetos habitacionais pesquisados se relacionam com os
movimentos sociais organizados; os aspectos da gestão dos projetos de construção das
moradias e as possibilidades sócio-econômicas e políticas da prática cooperativada em romper
com as relações de subordinação à lógica capitalista, observando os elementos caracterizam a
qualidade de tal moradia, com destaque para a sua localização. Saliento que serão elementos
fundamentais na análise dos casos: as estratégias utilizadas em questões relativas ao acesso à
terra urbanizada, à propriedade coletiva das moradias produzidas e à gestão após a conclusão
das obras; e as condições e as barreiras para a difusão de formas de produção habitacional
autogestionárias das cooperativas populares na América Latina.
2.
A PROBLEMÁTICA
2.1
O cooperativismo na América Latina
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Em muitos dos países latino-americanos, as primeiras cooperativas urbanas surgiram
como formas de combate ao habitual problema da carestia dos alimentos, principalmente dos
gêneros de primeira necessidade. Esta carestia adivinha da então crescente problemática de
abastecimento, que no Brasil, assume contornos de crise a partir das últimas décadas do
século XIX, com o crescimento dos centros urbano-industriais. Sendo que somente na década
de 1930 o movimento cooperativista cresce, tutelado pelo Estado que vê na sua prática um
potencial político-reformista que resolveria tanto a crise de abastecimento como também
seguraria as também crescentes exigências pela reforma agrária.
Na Argentina, no espaço rural, as primeiras cooperativas foram de laticínios e também
surgiram enquanto canais alternativos para a comercialização dos produtos de abastecimento.
Em 1905 dá-se a constituição de uma das primeiras cooperativas habitacionais no continente.
A cooperativa El Hogar Obrero tinha como objetivo principal construir casas populares,
tornando-se uma grande sociedade de habitação, consumo e crédito na capital federal, e sendo
exemplo para a implantação de diversas outras cooperativas habitacionais em Buenos Aires e
outras cidades argentinas.
Vale salientar como acontecimento significativo para a consolidação do movimento no
continente, a constituição da Organização das Cooperativas da América, em 1963. A
organização tinha como objetivos principais: propagar e defender os princípios e os métodos
de cooperação livre, promover a formação e o desenvolvimento de organismos cooperativos,
em seus distintos graus, assim como instituições auxiliares que lhes sejam necessárias, entre
outros.
2.2
O que diz a constituição de alguns países
A partir de um primeiro levantamento documental verificamos como é tratada a
matéria do cooperativismo nas constituições de Cuba, Venezuela, Peru e Brasil.
Em Cuba o tema é tratado no capítulo primeiro da Constituição (1976) num artigo que
trata dos Fundamentos Políticos, Sociais e Econômicos do Estado. Nele o Estado reconhece a
propriedade dos agricultores pequenos sobre suas terras e outros meios e instrumentos de
produção, e conforme estabelece a lei, eles têm direito a associar-se entre si, na forma e com
os requisitos que estabelece a lei, tanto aos fins da produção agropecuária como aos de
obtenção de créditos e serviços estatais. O Estado autoriza a organização de cooperativas
agropecuárias nos casos e na forma que a lei estabelece, indicando que a propriedade
cooperativa é uma forma de propriedade coletiva dos campesinos integrados nelas. Além da
questão da propriedade coletiva, na constituição é reconhecido o direito da produção
cooperativa, sendo que o Estado é autorizado a incorporar os agricultores pequenos, de forma
voluntária e livremente aceita por estes, aos planos e unidades estatais de produção
agropecuária.
A exemplo de Cuba, a Venezuela também trata do tema na Constituição (1961), no
Título “Dos Deveres, Direitos e Garantias”, Capítulo IV – “Direitos Sociais”, art. 72. Nele é
determinado que o Estado proteja as associações, corporações, sociedades e comunidades que
tenham por objeto o melhor cumprimento dos objetivos da pessoa humana e da convivência
social, e fomentará a organização de cooperativas e demais instituições destinadas a melhorar
as condições de economia popular.
No Peru, o Estado é autorizado a promover e proteger o livre desenvolvimento do
cooperativismo e a autonomia das empresas cooperativas; a estimular e amparar o
desenvolvimento das empresas autogestionárias, comunitárias e demais formas associativas.
Neste país a matéria também é constitucional, sendo colocada no título do “Regime
Econômico” art. 116 e no Capítulo VII – “Do Regime Agrário”, art. 159, no qual dispõe que o
Estado deve apoiar o desenvolvimento de empresas cooperativas e outras formas associativas,
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livremente constituídas, de produção, transformação, comércio e distribuição de produtos
agrários. Além de associar o cooperativismo a questão da reforma agrária, tem-se ainda na
constituição a repetição do tema no Capítulo VIII – “Das Comunidades Camponesas e
Nativas”, art. 162 (no mesmo título): “O Estado promove o desenvolvimento integral das
Comunidades Camponesas e Nativas. Fomenta as empresas comunitárias e cooperativas.”
No Brasil, a Constituição Federal de 1988, dispõe sobre a autonomia das cooperativas,
Art. 5º “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XVIII – a criação
de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, vedada a
interferência estatal em seu funcionamento”. Estabelece mais detalhadamente algumas
instruções a cerca da atividade garimpeira em cooperativas. Sobre a questão da tributação,
desloca para lei complementar o objetivo de estabelecer normas gerais em matéria de
legislação tributária para as associações cooperativas. E enquanto atividade econômica será,
estimulada, fiscalizada e planejada pelo Estado. Dentro do artigo que trata do sistema
financeiro, o cooperativismo entra nas orientações para a lei complementar que regulará o
sistema: “funcionamento das cooperativas de crédito e os requisitos para que possam ter
condições de operacionalidade e estruturação próprias das instituições financeiras”.
Na constituição anterior, de 1967, não ocorre menção do termo cooperativismo.
Verifica-se apenas no Capítulo V - Do Estado de Sítio, no Título III - Da Ordem Econômica e
Social, a orientação de que às empresas privadas compete preferencialmente, com o estímulo
e apoio do Estado, organizar e explorar as atividades econômicas. O Estado entraria como
uma gestão suplementar às empresas. E poderia adquirir a forma de empresas públicas,
autarquias ou sociedades de economia mista regidas pelas normas aplicáveis às empresas
privadas, inclusive quanto ao direito do trabalho e das obrigações. E a empresa pública que
explorasse atividade não monopolizada estaria sujeita ao mesmo regime tributário aplicável às
empresas privadas.
Verifica-se numa análise preliminar que o “lugar” do tema em cada texto
constitucional difere: em Cuba localiza-se nos fundamentos do Estado; Na Venezuela no
capítulo que trata dos direitos e deveres, e no Peru, nos capítulos do regime econômico e do
agrário. Enquanto apenas constituição cubana estabelece a propriedade cooperativa e o que é
produzido como bens coletivos, o Brasil deixa clara a inviolabilidade do direito de
propriedade para depois tratar das cooperativas.
Na Venezuela a constituição compromete o Estado a fomentar as cooperativas, não
deixando claro o nível de controle; o mesmo se dá na constituição peruana que fala da
autonomia, não especificando o grau desta autonomia frente o apoio estatal. Essa constituição
é a única que associa cooperativismo à questão da reforma agrária.
No Brasil a criação e o funcionamento de cooperativas independem da interferência
estatal, mas enquanto atividade econômica a mesma constituição determina a ocorrência de
fiscalização e o planejamento por parte do Estado. Percebe-se aqui certa incoerência, algo a
ser esclarecido. Elementos estratégicos para a conformação do caráter das cooperativas, como
a questão da tributação, e do funcionamento do crédito são colocados para regulamentação
por lei complementar. Sendo que a forma como as legislações complementares evoluíram em
torno desta temática é outro ponto a ser mais bem investigado tanto a nível de Brasil como a
nível de outros países latino-americanos no decorrer da presente pesquisa.
2.4
O cooperativismo no Uruguai e no Brasil: o cooperativismo habitacional enquanto
potencialidade
Vale salientar que para Keil e Monteiro (1982), as experiências do cooperativismo
europeu, principalmente a da cooperativa de Rochdale chegaram a América Latina como um
5
exemplo de sucesso, sem que os contextos destas experiências fossem devidamente
explicados, o que fez com que muitas vezes seus princípios, o princípios que caracterizam o
cooperativismo até hoje, fossem apresentados de forma simplista. Daí o dogmatismo do
cooperativismo ou sua transformação em um instrumento de manipulação social.
Ainda segundo esses autores a transferência do mito de Rochdale para a América
Latina ocorre quando o cooperativismo dos socialistas utópicos (dos Pioneiros) já havia sido
instrumentalmente dilapidado de seus aspectos contestatórios, não representando mais ameaça
a economia capitalista liberal, mas pelo contrário, complementando-a, pois serviu para a
conservação da América Latina como uma região dependente, exportadora de matérias-primas
e atualmente, local de exploração de mão-de-obra de baixo preço e exploradora de capitais.
Se a forma como o capital interpretou e instrumentalizou os princípios cooperativistas
aqui na América Latina foi simplista, simplista não foi a forma como o cooperativismo se
desenvolveu em todos os países do continente. O cooperativismo enquanto possibilidade, e
até mesmo projeto concreto, de contraponto à lógica capitalista de produção e consumo
também se fez realidade em alguns países ou cidades latino-americanos, na maioria das vezes
implementado por movimentos sociais ou organizações ligadas a um pensamento de
esquerda/socialista.
Como já falado anteriormente a presente pesquisa se propõe a investigar exatamente
experiências dessa natureza, isso dentro de um segmento específico do cooperativismo, o
habitacional. E dentro deste, a partir de um primeiro mapeamento, selecionamos o Uruguai e
o Brasil como aqueles países latino-americanos, com experiências significativas na busca por
algumas das respostas às nossas questões principais.
No Uruguai são identificados antecedentes do cooperativismo desde o ano de 1870,
quando chegam as primeiras levas de imigrantes europeus (BERTULLO, ISOLA, CASTRO
et. AL, p. 05, 2003). É desse período as primeiras organizações coletivas, onde os princípios
cooperativos ainda se confundiam com os de ajuda mútua. Sendo que em 1889 se reconhece a
primeira cooperativa de consumo do Uruguai. Nesta primeira etapa do cooperativismo
uruguaio não foram muitas as experiências, mas as poucas que aconteceram foram
impactantes. Vale também ressaltar que neste período o país passava por momento de
transformação e de muita discussão em torno de questões como a organização sindical e a
formação institucional do país.
As primeiras cooperativas propriamente ditasiii surgiram apenas em 1920. E somente
na década de 1940 surgem as primeiras legislações, sempre voltadas para o cooperativismo
rural. Mas as demais modalidades logo se organizaram e ao final da década de 1970, muitas
legislações específicas já haviam sido elaboradas, regulamentando e definindo quase todas as
modalidades de cooperativismo; inclusive a de produção habitacional (Lei No. 13728, de
1968).
Ao final da década de 1950 o PIB per capita do Uruguai atinge um dos valores mais
elevados do mundo, sendo o país, relativamente pequeno, o maior exportador de produtos
derivados da criação de gado. E foi o sucesso comercial da pecuária que, ao empregar pouca
mão-de-obra no campo e necessitar de muito beneficiamento, promoveu a urbanização
precoce do país (RIAL; KLACZKO, 1981 in BARAVELLI, 2006). Precoce, por que
aconteceu antes dos demais países latino-americanos, apesar de acompanhada de um
crescimento populacional lento: em 1908, viviam em Montevidéu 30% dos uruguaios e, em
1970, 80% da população do país já residia em áreas urbanas.
A duplicação da população residente nas cidades uruguaias entre 1920 e 1960 é
acompanhada da quadruplicação do estoque de imóveis no mesmo período (TERRA, 1969 in
Baravelli, 2006). A partir de então, a curva de crescimento da urbanização uruguaia começa a
ser menos acentuada. Segundo dados de 2005, da Comissão Social Consultiva da
Universidade da República, o desemprego e a queda de renda elevaram, em quarenta anos, o
déficit habitacional quantitativo do país (que não contabiliza a necessidade de reformas no seu
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envelhecido estoque habitacional) para 82 mil unidades habitacionais. Vale aqui ressaltar o
papel das cooperativas no período ditatorial uruguaio (1973 a 1984), quando,
las cooperativas em todas sus formas sufrieron daños, ya sea por la
obstaculización a su desarrollo, como por la persecución o la violencia a la que
fueron sometidos los cooperativistas. No obstante para el movimiento cooperativo
existe un balance favorable en el sentido que se logró uma acumulación de fuerzas,
que permitió que estas organizaciones fueran verdaderas islas de libertad en plena
dictadura, aportando en muchos casos propuestas autónomas y ejerciendo formas
de organización y poder popular (BERTULLO, ISOLA, CASTRO et. al, 2003).
Segundo Baravelli (2006, p. 66), no que tange o cooperativismo habitacional, em
1975, metade das solicitações de financiamento feitas ao Banco Hipotecário Uruguaio
correspondiam ao sistema cooperativo, 70% delas para a formação de cooperativas
habitacionais por ajuda mútua. Sendo que a disputa em torno dos fundos públicos de
habitação que estes empreendimentos mantiveram contra o centralismo estatal atravessou toda
história subseqüente desta modalidade no Uruguai. É fato que, com a ditadura o ritmo de
construção, que foi crescente desde as primeiras cooperativas habitacionais, diminuiu
vertiginosamente e o governo civil de Sanguinetti deixou de conceder “personerías jurídicas”
as cooperativas de habitação por treze anos entre 1976 e 1989, impedindo assim a
formalização de financiamento a milhares de pessoas. Esta suspensão das concessões acaba
em 1989 depois que a Federação de Cooperativas de Viviendas por Ajuda Mútua - FUCVAM
apoiou diversas ocupações de terra por parte de cooperativas sem registro (SOTO;
ALAGGIA, 2004 in BARAVELLI, 2006).
Na somatória da produção realizada desde as primeiras experiências de 1966 até
aproximadamente o ano de 2006, as cooperativas por ajuda mútua construíram pouco mais de
dezesseis mil unidades habitacionais, e as de poupança prévia, semelhantes às cooperativas
brasileiras, quatro mil unidades (BARAVELLI, 2006). Isto significa um número de residentes
em torno de 60 mil pessoas, o que é menos de 2% da população do Uruguai. Trazendo esses
números, em termos absolutos, para o Brasil, verificamos o quanto é pequena a produção, e
mesmo em termos relativos continua sendo, apesar da precariedade ainda maior da
implementação do cooperativismo habitacional brasileiro. Uma precariedade advinda
principalmente da forma como está regulamentada na Lei Federal 5.764 de 1971, que “institui
o regime jurídico das sociedades cooperativas”.
Esta lei sancionada em pleno regime militar impôs uma grande quantidade de
controles para o funcionamento econômico das cooperativas. E para Gediel (2005), os
instrumentos normativos criados foram inadequados para orientar a vida das cooperativas
populares, principalmente as urbanas e de trabalho. Instrumentos destinados principalmente
ao cooperativismo agrícola, orientados, como vimos anteriormente, por uma visão
empresarial e agroexportadora, e baseada na política internacional e nacional da década de
1960, que objetivava impedir o desenvolvimento de propostas do cooperativismo agrícola
popular e da reforma agrária, concentrando as cooperativas nas mãos dos grandes produtores
e industriais.
Vale ressaltar que as formas de controle da Lei 5.764 também contribuíram para a
formação aqui no Brasil de um sistema (quase único) de representação obrigatória para as
cooperativas, a Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, entidade com origens no
agronegócio e que hoje se constituí enquanto órgão técnico-consultivo do governo federal no
modelo dos conselhos profissionaisiv. Atualmente a filiação de toda cooperativa brasileira às
instâncias de representação oficializadas na Lei 5.764 não é mais obrigatória. Isso desde a
Constituição de 1988, quando passou a vigorar o preceito de que “a criação de associações e,
na forma da lei, a de cooperativas independe de autorização, sendo vedada a interferência
estatal em seu funcionamento” (CF, Artigo 5º, XVIII), já que “ninguém poderá ser compelido
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a associar-se ou a permanecer associado” (CF, Artigo 5º, XX). Segundo dados de 2008, a
Organização possuí atualmente, cerca de 7.682 cooperativas e 7.887.707 associados; um total
de 254.556 empregados contratados pelas cooperativas; e o faturamento das cooperativas
chegou a R$ 84,9 bilhões em 2008, ou aproximados 18% sobre os R$ 72 bilhões registrados
no ano anterior. Destas cooperativas cerca de 20% é agrícola, o que representa, 1.611
cooperativas associadas, 968.767 associados e 134.579 empregos diretos. Uma participação
de 38,4% no PIB Agropecuário.
Obviamente houve movimentos de contraponto a essa lógica de organização do
cooperativismo no Brasil. Foi este o caso da ANTEAG (Associação Nacional dos
Trabalhadores em Empresas de Autogestão e Participação Acionária), fundada em 1994 e que
se constitui hoje, como uma das mais abrangentes entidades de apoio às cooperativas que
atuam fora do recorte das cooperativas formadas a partir de empresas falidas ou préfabricadas. A ANTEAG juntamente com a rede universitária de Incubadoras Tecnológicas de
Cooperativas Populares e outras têm consolidado uma nova estrutura de representação e
apoio. Hoje é comum, tanto a nível nacional com internacional, a utilização do termo
“cooperativas populares” para nomear essa nova proposta de cooperativas, que segundo
Baravelli (2006), constituem-se como empreendimentos solidários radicados na produção
autogestionária e que não mantêm relações de trabalho heterônomas (sendo o assalariamento
a mais branda delas) no exercício das atividades que compõem sua finalidade comercial,
sejam “internas” ou “externas”.
No que tange ao cooperativismo habitacional brasileiro esses focos de resistência
também tiveram que se estabelecer, a medida que as legislações anteriormente mencionadas
tiveram um impacto de institucionalização e controle estatal ainda mais forte e decisivo.
Destaca-se aqui o Decreto No. 58.377 de 1966 que submete as cooperativas ao consumo
financiado pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH); e o Decreto-lei No. 59/66 que dá ao
BNH o poder de "conceder autorização ou cancelá-la, baixar e ampliar normas disciplinadoras
da constituição, funcionamento e fiscalização, além de fixar e aplicar penalidades e definir os
casos de intervenção". O BNH cria o Instituto de Orientação à Cooperativas Habitacionais
(INOCOOP), responsável direto pela fiscalização de todas as etapas do processo; era dele
também a responsabilidade de “liquidação” das cooperativas.
Esta liquidação acontecia quando do descumprimento das normas e quando, ao final
do empreendimento, as unidades habitacionais construídas eram repassadas aos seus
respectivos proprietários. No Brasil, as moradias produzidas pela cooperativa eram de
propriedade individual e não coletiva, da cooperativa, como era o caso de muitas das
cooperativas (de ajuda mútua) do Uruguai.
Lá [no Uruguai], um plano e uma lei que regula a produção autogestionária
de moradia em todo o país; aqui, programas que não compõem sequer uma política
habitacional local. Lá, cooperativas que, juridicamente, permitem o mútuo coletivo,
a propriedade comum e sua comercialização regulada; aqui, associações
comunitárias que mal e mal mantêm sua condição como agente promotor que apenas
atua como mediador temporário entre o agente financeiro e o mutuário final
(LOPES; RIZEK, 2005: 13 in BARAVELLI, 2006).
Novamente ressaltamos os momentos de resistência, onde movimentos populares
constituíram estratégias para “contornar” a proposta do INOCOOP de transformar as
associações comunitárias de construção em simples associações de construção, e as
cooperativas habitacionais em meros “agentes promotores” da política promovida pelo
governo (na época, militar). Um desses momentos, segundo Bonduki (1992), foi o 1º
Encontro dos Movimentos de Moradia em São Paulo no ano de 1984. Este encontro consolida
o processo de intercâmbio técnico e político que vinha se constituindo entre os movimentos
sociais brasileiros e uruguaios. Esse processo tem como frutos, experiências cooperativistas e
autogestionárias bastante avançadas, tanto em termos de qualidade das moradias produzidas,
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como em termos de organização comunitária e política. Este momento de inflexão na história
do cooperativismo latino americano, e principalmente brasileiro, nos impõe lembrar que a
prática cooperativista também se constituiu como uma prática de militantes e governantes
ditos de esquerda ou socialistas.
Neste período, a orientação principal é que se organizassem “associações comunitárias
de construção” e não cooperativas, a fim de “fugir” do controle estatal do INOCOOP. Mas
uma grande maioria se submeteu, visto que como associações sem fim lucrativo, não
constituíam capital social, o que de imediato as excluíam da obtenção de crédito financeiro
privado. E sendo as casas produzidas, propriedade da associação, não se garantia também a
propriedade do morador, pois, por lei, em caso de extinção da associação seus bens são
doados a outras associações. Não entraremos aqui no mérito desta questão visto que um dos
objetivos da presente pesquisa é o de se analisar as estratégias criadas pelos movimentos
sociais para a implementação de projetos habitacionais sob a lógica dos princípios
cooperativistas (e da auto-gestão), sendo um deles o da gestão e propriedade coletiva (das
moradias). É certo que a produção habitacional para a população de baixa renda se deu de
várias formas no Brasil, e na América Latina, e em termos quantitativos, a produção
cooperativada (autogestionária ou sob controle estatal) não foi talvez significativa, mas não se
pode ignorar a qualidade técnica e organizativa de muitas das experiências.
Salientamos também que o cooperativismo habitacional brasileiro, a exemplo de
outros países latino americanos, além de todas as questões legais e burocráticas de
funcionamento, tem enfrentado também todos os problemas inerentes à questão da produção
habitacional de interesse social. Dentre estes problemas destaco: a questão fundiária, no que
tange a dificuldade de acesso à terra urbana legalizada e com todas as infra-estruturas básicas
e de serviço; e a questão do acesso ao crédito e aos recursos públicos pelas associações e
cooperativas populares. Isso persiste, apesar dos avanços conquistados com as recentes
mudanças implementadas pelo Governo Federal a partir do início da Administração do
Presidente Luís Inácio Lula da Silva, em 2003.
O cooperativismo habitacional e a autogestão, apesar das dificuldades resistem
enquanto prática de muitos movimentos sociais organizados, seja no ambiente urbano, seja no
rural. Basta ver a participação das cooperativas habitacionais no Programa Crédito Solidáriov
do Governo Federal:
Quadro I – Participação das cooperativas habitacionais no Programa Crédito Solidário (Governo
Federal) no Período de Julho/2005 a Abril/2009.
Região
Quantidade
de projetos
de
cooperativas
contratados
% sobre
o total de
contratos
Quantidade de
Unidades
Habitacionais
contratadas
% sobre total
de UH‟s
contratadas
Quantidade de
Unidades
concluídas até
04/2009
% sobre o
total da
região
Centro-Oeste
07
6,06
525
10,86
297
56,57
Nordeste
08
7,54
1.008
20,85
150
1,49
Norte
03
2,83
528
10,92
-
-
Sudeste
07
6,06
330
6,82
30
9,09
Sul
81
77,51
2.443
50,55
1469
60,13
Total
106
31,55
4.834
36,13
1.946
-
 Dos 336 projetos contratados a partir de julho de 2005, 31,55% (106) possuem como
agente organizador “cooperativas” (pessoa jurídica), propondo a construção de 4.834
9









unidades habitacionais (UH‟s), 36,13% do total de unidades contratadas ao Programa,
22,78% do montante total de recursos solicitados;
Destas 4.834 UH‟s, até Abril de 2009, foram concluídas 56%, aproximadamente 1.946
UH‟s. Deste total, 75,48% são de cooperativas da Região Sul, principalmente do estado do
Rio Grande do Sul. Do total de UH‟s contratadas, 31,73% estão localizadas neste estado;
Nenhum dos contratos na Região Norte foram concluídos até Março de 2009, sendo que
dos 03 contratos, 02 estão atrasados e apenas 01 segue normalmente o cronograma físicofinanceiro, o projeto da Cooperativa no estado de Belém, 128 UH‟s.
Na Região Sudeste, o estado do Rio de Janeiro possuí apenas um projeto por cooperativo
aprovado, 100 UH‟s, no município de Paraíso do Tanguá, em andamento considerado
NORMAL. As demais unidades contratadas na região localizam-se em São Paulo,
distribuídas entre os municípios de São Paulo capital e Campinas;
No Rio Grande do Sul a cidade com o maior número de UH‟s contratadas é Sapiranga, 361
UH‟s, mas destas apenas 35 foram concluídas até abril de 2009. O segundo em número de
UH‟s contratadas está em Viamão, com 205 UH‟s (a maioria já concluídas); o mesmo se
aplica às 200 UH‟s construídas em Eldorado do Sul. Em Porto Alegre das 129 UH‟s,
grande parte encontrava-se com as obras atrasadas. O restante dos projetos da região são
projetos pequenos, no sentido que pouquíssimo ultrapassam 100 UH‟s.
De um modo geral a maioria das obras concluídas foram contratadas nos anos de 2006 e
2007;
Dos 106 projetos com cooperativas, 41,12% (44) estão na modalidade: aquisição de terreno
e construção; 25,23% (27) são construção em terreno próprio; 16,82 (18) trata-se de
conclusão/ampliação/reforma. Sendo que a maior parte dos projetos concluídos são da
modalidade “aquisição de terreno e construção”.
Sobre a renda média de cada família, todos os contratos não ultrapassam os 03 salários
mínimos (SM). Apenas um projeto em Nova Gama (GO), com 30 UH‟s, possuí como
renda média de cada família contratada, 05 SM. 58 contratos são para o atendimento de
famílias com renda média de 03 SM, e apenas 13 tratam de famílias com renda média de
01 SM. Nesse caso são 709 UH‟s.
Dos 13 empreendimentos para famílias com renda média de 01 SM, quase todos estavam
dentro do prazo ou concluídos, apenas um está atrasado (Cidade Ocidental/GO).
Na Região Nordeste prevalece a renda média familiar de 03 SM, sendo que dos 08
contratos, 03 haviam sido concluídos até Abril de 2009.
Analisar essa amostragem de experiências, principalmente, onde bem sucedidas, é
fundamental aos que, na academia ou fora dela, se propõem a contribuir na produção de
informações e conhecimento sobre a questão habitacional e urbana na América Latina. O
cooperativismo e, sobretudo, o cooperativismo habitacional persistem na prática de segmentos
sociais importantes, como os movimentos sociais organizados. Compreender e problematizar
a base ideológica, política, sócio-econômica e técnica das experiências nos possibilitará
identificar as possibilidades/potencialidades do cooperativismo habitacional em concretizar-se
numa alternativa eficaz de produção de moradias para as populações de baixa renda, e
principalmente, de acesso destas populações à todas as infra-estruturas e serviços sociais e
culturais necessários a reprodução de suas vidas e ao trabalho.
Um trabalho não definido apenas pelo recebimento de um salário ou uma renda, mas
definido pela sua capacidade de promover a emancipação deste trabalhador frente o capital.
Um trabalho não alienado, não visto como algo intrínseco apenas a formação do valor, mas
também a formação do lugar de morada e da cidade.
10
3.
COOPERATIVISMO E AUTOGESTÃO EM SÃO PAULO, PORTO ALEGRE E
MONTEVÍDEO
Atualmente esta pesquisa encontra-se na etapa de trabalho de campo, o qual, à
princípio, se subdivide em duas fases: i) viagens/visitas às regiões metropolitanas de São
Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre para reconhecimento de experiências e para recolhimento
de dados e informações através de entrevistas também abertas/semi-estruturadas (com
representantes das cooperativas/associações, lideranças de movimentos sociais organizados,
professores universitários, assessores, funcionário da CAIXA, etc.) a cerca da evolução da
prática cooperativista autogestionária para produção de moradia popular no município e no
país em questão; ii) análise dos dados e informações para escolha dos estudos de caso; para
daí proceder novas visitas aos casos selecionados com aplicação de novo roteiro de questões
aos moradores e demais atores envolvidos nas experiências. Talvez aqui promover reflexões
de cunho teórico-metodológico visando redirecionamentos e ajustes necessários ao alcance
dos objetivos propostos. Estas reflexões acontecerão em diálogo com o projeto do
Observatório das Metrópolesvi a qual esta pesquisa faz parte.
Nesta primeira fase do trabalho de campo foram visitadas até o presente momento de
finalização deste artigo, experiências em São Paulo, Porto Alegre e Montevídeo. Obtendo-se
o seguinte quadro de experiências visitadas no Brasil:
Quadro II – Panorama das experiências visitadas em São Paulo e no Rio Grande do Sul
Nome
Tipologia
São Marcos
(Zona Leste/SP)
Casa/duplex
geminada
Área
(m2)
No.
famílias
6
0
104
Início
Andamento
Assessoria
Origem dos
recursos
1990
Concluído em
1994
Oficina de
Habitação
Secretária
Municipal de
Habitação/SP
Ambiente
Governo Federal/
Crédito Solidário
Usina
COHAB/SP
Ambiente
Governo Federal/
Crédito Solidário
Reginaldo
Ronconi
COHAB/SP
Pequena
empreiteira
Governo Federal/
Crédito Solidário
Pequena
empreiteira
Governo Federal/
Crédito Solidário
Pequena
empreiteira
Governo Federal/
Crédito Solidário
Colinas da
Oeste (Zona
Leste/SP)
Apartamento
45
200
2007
Paulo Freire
(Zona
Oeste/SP)
Apartamento
55
100
2003
Vale das Flores
(Zona Leste/SP)
Casa/duplex
geminada
-
-
-
Vila Verde
(Zona Leste/SP)
Apartamento
-
256
1990
Vivendas São
Tomé
(Viamão/RS)
Casa isolada
no lote
42,90
204
2006
UAMA I
(Alvorada/RS)
Casa isolada
no lote
42,90
60
2005
Condomínio
COOHRREIOS
(Esteio/RS)
Casa isolada
no lote
42
36
2008
Em
andamento;
previsão p/
2010
Em
andamento;
previsão p/
2010
Em
andamento;
previsão p/
2011
Concluído
Em
andamento;
previsão p/
2011
Concluído em
2008
Em
andamento;
previsão p/
2010
11
Foto 1/2 - Conjunto São Marcos/SP
Foto 9/10- Conjunto Colinas da Oeste/SP
Foto 3/4 - Paulo Freire/SP
12
Foto 11/12 - Vale das Flores/SP
Foto 5/6 - Vila Verde/SP
Foto 7/8 - UAMA I (Alvorada/RS)
Foto 13/14 - Vivendas São Tomé/RS
Foto 15/16 - Condomínio COOHRREIOS (Esteio/RS)
13
Foto 17/18 – Complexo Habitacional Jorge Pedro Varela/CONVIADEOM/CONVISUCA
Uma das primeiras experiências de cooperativismo habitacional por ajuda mútua em Montevídeo
Foto 19/20 – Complexo Habitacional Jorge Pedro Varela Zona 03
A aproximadamente 20 minutos do Centro de Montevídeo, reúne 08 cooperativas
Foto 21/22
Foto 23/24
14
Sobre a forma de organização
 Em São Paulo todas as experiências são de associações (algumas organizadas em
cooperativas) filiadas à União Nacional por Moradia Popular, movimento social
organizado, parte dos quatro movimentos nacionais que compõem o Fórum Nacional
de Reforma Urbana. E que tem feito parte do Conselho Nacional das Cidades.
 O Loteamento Vivendas São Tomé e o Condomínio COOHRREIOS são projetos da
Cooperativa Habitacional dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos do Estado Rio Grande do Sul Ltda. O Vivendas conta com a participação
de mais três cooperativas: a Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores em Educação
Pública/Privada do RS - COOHATERRA/ANATERRA; a Cooperativa Habitacional
Giuseppe Garibaldi – COOHAGIG; e Cooperativa Habitacional Bonsucesso Ltda. –
COOPHABON. As duas últimas ligadas a associações comunitárias.
 As cooperativas por ajuda mútua no Uruguai surgiram a partir dos sindicatos e se
organizaram logo a princípio em uma federação, a FUCVAM. As cooperativas foram
a estratégia dos trabalhadores sindicalizados para a obtenção de moradias. Hoje, com o
enfraquecimento dos sindicatos, a organização parte da FUCVAM que é procurada
tanto pelos sindicatos como por trabalhadores não sindicalizados, autônomos e pessoas
de diferentes origens e situações sócio-econômicas.
Sobre a autogestão e o mutirão
 Nos projetos da União verificou-se que AUTOGESTÃO das famílias acontece por
meio de comissões. Quase todas as famílias participam de alguma comissão. Há
projetos, como o Colinas, com 17 comissões, que vão desde comissão para compra de
material até a comissão da cozinha coletiva para a alimentação nos dias de canteiro e
outros eventos por eles promovidos. Nos projetos do Rio Grande do Sul, têm-se no
máximo três comissões, e sem rotatividade dos participantes, as famílias que iniciam
participando destas comissões, nelas permanecem até o final das obras.
 Com relação ao sistema de MUTIRÃO, este não acontece nos projetos do Rio Grande
do Sul. E em São Paulo acontece da seguinte forma: os participantes se dividem em
grupos de trabalho, 3 ou 4, dependendo do número de famílias; os grupos se revezam
entre os sábados de mutirão e os domingos de atividades sócio-culturais de
integração(palestras, confraternizações, formação técnica ou política sobre algum tema
etc.). Desta forma as famílias não trabalham todo final de semana. Sendo que o
trabalho de mutirão consiste na realização de trabalhos auxiliares ao pedreiro
contratado (pequenas empreiteiras): trabalhos de limpeza do canteiro, organização e
transporte de material para o pedreiro, pequenas escavações e pinturas/acabamentos. O
grupo que não trabalhou no sábado, organiza a atividade do domingo.
 Este sistema de trabalho, chamado por eles de mutirão, pode parecer “pouco”, mas
quando questionados sobre o impacto desse “pouco” na obra, a maior parte dos
entrevistados afirmaram sua importância no que tange a economia de mão-de-obra.
Alguns, dentre eles, moradores/lideranças ligadas à União, indicaram além do ganho
econômico os ganhos sociais e políticos. Sempre que necessários as famílias são
mobilizadas a participarem dos eventos de reivindicação/protesto da União (passeatas,
ocupações de órgãos públicos, atos etc.) sendo prerrogativa a permanecer no processo,
que eles também participem deste tipo de atividade.
 O conjunto São Marcos, Zona Leste de SP, foi, de todas as experiências visitadas, a
única onde o mutirão foi diferente. Neste projeto, todas as famílias atuaram na
construção quase que completa das casas. Limparam terreno, escavaram e ajudaram
nas fundações, levantaram paredes, fizeram emboço, telhado, instalações e
15
acabamento. Havia mão-de-obra especializada contratada, mas em número pequeno,
aproximadamente 15% do total. Muitos saíram como profissionais do ramo. Estas
famílias se organizaram em Associação, que é responsável pelo conjunto até hoje.
Suas lideranças foram responsáveis pela criação da União Nacional por Moradia
Popular.
 Como falado anteriormente todo o modelo organizativo utilizado pela União em seus
projetos foram baseados no que é feito pela FUCVAM (Federação Uruguaia de
Cooperativas de Vivenda por Ajuda Mútua). Tanto para a autogestão (famílias
divididas em comissões) como para o trabalho das famílias no canteiro. Em
Montevídeo o trabalho em mutirão é o que denominam “ajuda mútua”. E todas as
cooperativas desta modalidade tem que implementar essa proposta, onde as famílias
trabalham nos finais de semana e feriados, tendo que cumprir uma carga horária de 20
horas semanais. O tipo de trabalho feito varia de cooperativa para cooperativa, apesar
de que todas só podem contratar uma porcentagem (aproximadamente 20%) de mãode-obra qualificada. Também a exemplo do que é feito em São Paulo, são realizadas
atividades de cunho político/cultural e as famílias devem participar e ajudar a
organizar.
Sobre a relação com a assessoria
 Os projetos de São Paulo são todos assessorados por escritórios de arquitetura e
contam com estes para a elaboração do projeto, organização e fiscalização dos
trabalhos feitos pelas pequenas empreiteiras contratadas. Por todos os entrevistados
verificou-se uma boa relação com as assessorias, as quais procuraram envolver, de
formas distintas, as famílias na definição dos projetos.
 Nos projetos mais antigos como o São Marcos e o Vila Verde/Paulo Freire, o trabalho
social foi implementado pelas assistentes sociais da Prefeitura e da COHAB,
respectivamente. Nos mais recentes, como o Colinas e Vale das Flores, os
profissionais da áreas social foram contratados pelas cooperativas com recursos do
projeto (o que representa 2% do valo da obra).
 Nos conjuntos das cooperativas do Rio Grande do Sul não verificou-se a assessoria de
profissionais de engenharia e arquitetura. Os projetos das unidades são “dados”,
muitas vezes, por prefeituras, não ficando claro quem elabora os demais projetos de
implantação e infra-estrutura. Ou seja, são projetos arquitetônicos que se repetem em
conjuntos distintos. O trabalho social também é executado por assistentes sociais
contratadas pelas próprias cooperativas.
 No Uruguai, a Lei Nacional 13.728 de 1968 que instituiu o Plano Nacional de
Moradia, traz a criação dos Institutos de Assistências Técnica, que são entidades sem
fins lucrativos destinadas a prestar serviço de assessoria jurídico, financeira/contábil e
social a cooperativas, podendo incluir serviços técnicos e de gestão de projetos de
construção. O valor total dos honorários técnicos não pode ser superior a 7% do valor
total cobrado pelo projeto. Sendo 60% dos honorários pagos no 1º mês e o restante no
decorrer da obra. Para início dos trabalhos há casos de até 8 anos de espera. Pelo
verificado nas entrevistas a relação dos IAT‟s com as cooperativas é complexa, mas a
existência destes institutos tem garantido a alta qualidade dos projetos e das moradias
produzidas.
Sobre a localização (acesso ao terreno)
 Todos os projetos visitados se localizam em bairros nos limites de cada município.
Naquilo que para muitos pode ser chamado “bairros periféricos”. Deve-se considerar,
porém, é que para cada realidade visitada o peso desta localização é diferente. Isto
16
porque em São Paulo, tanto nos projetos da Zona Leste, como da Zona Oeste
verificou-se uma configuração de “periferia” bem diferente daquela onde se localizam
os projetos de Viamão, Esteio e Alvorada. E este, dentre outros aspectos, deverá ser
considerado nas análises elaboradas a posteriore. Não se poderá fazer uma
comparação entre as experiências de forma a desconsiderar diferenças como estas.
 Assim, saliento que as informações acima correspondem a uma pequena amostra das
muitas informações até aqui coletadas. Isto porque não havia a intenção de neste artigo
esgotar nenhuma das questões propostas, nem mesmo apresentar resultados
preliminares. A proposta é de trazer á tona na discussão nacional da produção de
moradia de interesse social algumas questões antigas e novas que estão atreladas ao
cooperativismo e a autogestão. Tudo está apenas começando.
 Em Montevídeo o acesso a terra infra-estruturada possuí complexidades, apesar da
pouca densidade populacional. Os primeiros conjuntos cooperativados se localizaram
na periferia da cidade, onde não havia quase nenhuma infra-estrutura básica, e o
acesso era bastante precário. Em todos os casos, primeiro vieram os conjuntos para daí
se chegar o restante, sendo que as cooperativas foram responsáveis diretas pelas
melhorias e pela consolidação de bairros inteiros. Há casos de cooperativas de ajuda
mútua no Centro de Montevídeo, naquilo que eles chamam projetos de reciclagem.
São prédios antigos que foram reformados e transformados em prédios residências.
Hoje existe a Carta de Terras onde o Estado compra terras para vender em comodato
as cooperativas. O programa ainda não adquiriu uma quantidade significativa de terra,
principalmente na zona central, mas é uma conquista importante dos movimentos
locais e que deverá ser ampliando a nível de política nacional.
Sobre a pós-ocupação
 Ao se falar de pós-ocupação a realidade é basicamente a mesma em quase todas as
experiências visitadas em São Paulo e Porto Alegre. As moradias produzidas são
propriedades dos moradores. Nas experiências mais recentes, como o Colinas e Vale
das Flores, e todos do Rio Grande, os contratos são individuais com a CAIXA, órgão
financiador e tem devem ser até registrados em cartório, escriturados. A cooperativa
ou associação fica responsável por evitar a inadimplência no período do
financiamento. Pode ser uma forte tendência a dissolução da cooperativa com a
quitação de todos os contratos. E sua substituição pela figura do “condomínio”. Tudo
dependerá do trabalho dos movimentos sociais, responsáveis diretos ou indiretos por
estas cooperativas/associações, de incutir nessas famílias novos valores e novas
perspectivas que superem o modelo capitalista de morar e conviver na cidade.
 No Uruguai, as moradias produzidas são propriedades da cooperativa, mesmo após a
finalização da obra e quitação. Isso tanto nas cooperativas de ajuda mútua como nas de
poupança (ahorro) prévia. Daí a necessidade de uma federação. As cooperativas
habitacionais no Uruguai se tornaram agentes importantes na conjuntura política
nacional. E mesmo com a possibilidade de se migrar para a propriedade privada (lei de
2008), segundo dirigentes da FUCVAM, não houve mudanças por parte de seus
associados. A propriedade coletiva não é questionada talvez pela qualidade das
habitações e até por suas localizações. Para alguns entrevitados, nunca teriam acesso,
pelo mercado ou pelo Estado, a uma casa com aquela qualidade. Inclua também o fato
de que como cooperado, o morador se vê como proprietário, com garantias legalmente
respaldadas.
Sobre a qualidade da moradia produzida
 Nos projetos de São Paulo e Porto Alegre as moradias são em sua maioria de dois
17
quartos. Principalmente nos projetos do Rio Grande, são verificados pouquíssimos
casos de moradias com três quartos. Algo de certa forma “amenizado” pelo fato de
serem todas casas (isoladas no terreno), dando ao morador possibilidade de ampliação
quando quitado o imóvel. Em São Paulo, essa realidade de um número maior de
quartos e cômodos mais espaçosos, se verifica nos projetos mais antigos, como São
Marcos e o Paulo Freire (ver Quadro II). Sendo que no São Marcos as casas são
geminadas e no Paulo Freire são apartamentos. De uma forma geral observa-se a
família tendo que se “adequar” a uma habitação com um número insuficiente de
quartos, fruto de um projeto de moradia que não é pensado em função das
necessidades presentes e futuras das famílias que ali habitarão por anos.
 Em todas as experiências visitadas no Uruguai tem-se uma situação contrária, pois se
verifica uma divisão, por vezes igual do total produzido, em habitações com dois, três
e até quatro cômodos. Ou seja, o projeto é pensado de acordo com as necessidades das
famílias. Existe até a possibilidade de se uma família aumentar, ela se transferir para
um imóvel maior que esteja vago. Tudo através da cooperativa, que faz a gestão do
uso e ocupação do conjunto. Como se consegue isto: habitações com até quatro
quartos, ótimo acabamento, centros comunitários, áreas de jardins e de lazer? Em
algumas entrevistas obteve-se a informação de que, entre outras coisas, a economia
que possibilita estes gastos é fruto do trabalho mutirante e de uma boa gestão dos
recursos por cooperados bem assessorados (FUCVAM/IAT‟s).
4.
CRONOGRAMA DA PESQUISA
2010
Atividades
Pesquisa de Campo: RMSP, RMPOA e
Montevídeo (Uruguay)
Finalização da 1º Etapa da pesquisa de
campo: visitas as experiências na RMRJ
1º
sem
Ago
Set
Escolha dos casos
X
Início da 2º Etapa da pesquisa de campo
(visita aos casos selecionados, aplicação de
entrevistas, pesquisa documental):
X
Avaliação do andamento da pesquisa e novo
planejamento
Nov
X
X
Dez
Jan
1º
sem
X
X
X
2º
sem
X
X
Doutorado sanduíchevii
Out
X
Sistematização da 1º Etapa da pesquisa de
campo
Pesquisa bibliográfica e início da elaboração
dos primeiros capítulos teóricos
2011
X
X
X
18
5.
Referências Bibliográficas
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Paulo: das cooperativas FUCVAM à Associação de Moradia Unidos de Vila Nova
Cachoeirinha. 2006. 170 f. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo). Faculdade
de Arquitetura e Urbanismo – Universidade de São Paulo, 2006.
BERTULLO, Jorge; ISOLA, Gabriel; CASTRO, Diego; SILVEIRA, Milton. El
cooperativismo em Uruguay. Red Universitaria de las Américas em Estudios Cooperativos y
Asociativismo. Servicio Central de Extensión y Actividades en el Medio (SCEAM).
Universidad de la República do Uruguay, 2003.
BOURDIEU, Pierre. Ofício de sociólogo: metodologia da pesquisa na sociologia.
Trad.: Guilherme João de Freitas Teixeira. 6 ed. Petrópolis: Editora Vozes, 2007.
CORAGGIO, José L. Descentralización, el dia después... Cuadernos de Posgrado;
Serie Cursos y Conferencias, n. 6. Oficina de Publicaciones del CBC, Universidad de Buenos
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HARVEY, David. Espaços de esperança. Trad.: Adail Ubirajara Sobral e Maria Stela
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KEIL, Ivete M. MONTEIRO, Silvio T. Os pioneiros de Rochdale e as distorções do
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LEFÉBVRE, Henri. A revolução urbana. Trad.: Sérgio Martins. Belo Horizonte: Ed.
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MORAIS, Maria Cristina. Cooperativa habitacional autofinanciável: uma alternativa
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Tecnologia - Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal
do Rio Grande do Norte, 2004.
SANTOS, Milton. Por outra globalização, do pensamento único à consciência
universal. 10º Ed. Rio de Janeiro: Record, 2003.
________________. A natureza do espaço: técnica, razão e emoção. São Paulo:
Editora da USP, 2002.
TEIXEIRA, Aloísio (org.). Utópicos, heréticos e malditos: os precursores do
pensamento social da nossa época. Rio de Janeiro: Record, 2002.
WALLERSTEIN, Immanuel. Utopística ou decisões históricas do século vinte um.
Trad.: Vera Lúcia Mello Joscelyne. Petrópolis/RJ: Editora Vozes, 2003.
i
Arquiteta – Urbanista; mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA/UFC) ; doutoranda
do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional – IPPUR/UFRJ.
ii
Somente para o capital houve sentido, em separá-los, seja no processo de produção de moradia, seja
nas lutas e movimentos reivindicatórios.
iii
Se entiende por cooperativas propiamente dichas aquellas en las que sus documentos fundacionales
manifiestan coincidencia o proximidad con los principios cooperativos internacionalmente difundidos y son
reflejados en la doctrina y legislación nacional de la época (Bertullo, Isola, Castro et. al, p. 06, 2003).
iv
Para se ter uma idéia do peso desta organização, ainda segundo Baravelli (2006), o primeiro ministro
da agricultura no governo Lula, Roberto Rodrigues, é um dos maiores representantes deste cruzamento entre a
19
OCB e o agronegócio. Antes de chefiar o ministério, dirigiu a OCB por dois mandatos entre 1985/1991, sendo o
primeiro não-europeu a presidir a Aliança Cooperativa Internacional.
v
O Programa Crédito Solidário é promovido pelo Ministério das Cidades e operado pela Caixa
Econômica Federal, tem como objetivo o financiamento habitacional a famílias de baixa renda organizadas em
associações, cooperativas, sindicatos ou entidades da sociedade civil organizada. As Famílias organizadas de
forma associativa devem ter uma renda bruta mensal de até R$ 1.125,00. Também podem participar famílias
com renda bruta mensal entre R$ 1.125,01 e R$ 1.900,00.
vi
O Observatório das Metrópoles (cuja coordenação nacional está no Observatório do IPPUR/UFRJ) se
tornou um dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia/INCT (Ministério da Ciência e Tecnologia/MCT e
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/CNPq, em parceria com a FAPERJ. Dentro
deste, a presente pesquisa integra o Projeto: Estudo sobre as formas de provisão da moradia e seus impactos na
re-configuração espacial das metrópoles da Linha de Pesquisa II - Dimensão sócio-espacial da
Exclusão/Integração nas metrópoles.
vii CRONOGRAMA DE ATIVIDADES P/ DOUTORADO SANDWICH ▪ (Janeiro à Junho/2011):
JANEIRO - Ampliar pesquisa bibliográfica sobre a temática da habitação e do desenvolvimento urbano em
países em desenvolvimento, com foco em países da América Latina; buscar elementos teóricos que orientem a
análise do objeto, esta pesquisa/revisão bibliográfica deverá considerar: (i) a evolução teórica das categorias
„moradia digna‟ e „qualidade de vida‟ a partir do surgimento do capitalismo na Europa e principalmente na
América Latina (do projeto burguês de cidade, construído nos países avançados); (ii) as alternativas históricas
que marcaram a urbanização latino-americana. FEVEREIRO – Realizar pesquisas sobre a história do
cooperativismo; problematizando os conceitos de cooperação, cooperativismo e autogestão. MARÇO ▪ ABRIL Investigar as origens do cooperativismo habitacional e da auto-gestão da produção habitacional na Europa e sua
origem e evolução histórica na América Latina. Como se deu a “transferência” desta prática para realidade
latino-americana, os agentes do processo, as primeiras experiências (onde e quando). MAIO ▪ JUNHO Pesquisar experiências de cooperativismo habitacional ou de auto-gestão na produção de habitação na Europa, a
fim de estabelecer alguns possíveis parâmetros comparativos entre a experiência da América Latina e a européia.
20