Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020
Reunião com organizações representativas do setor florestal
23 de janeiro de 2013
Gabinete de Planeamento e
Políticas
ÍNDICE
1.
Ponto de situação da Negociação e Programação
2.
Principais elementos do Diagnóstico
3.
Orientações de programação
4.
Questões em aberto
2
1.
Ponto de situação da Negociação e Programação
3
Enquadramento da programação
Ciclo de Programação 2014-2020
Estratégia UE 2020
Quadro Estratégico Comum (QEC)
Quadro Financeiro
Plurianual (QFP)
abrange o FEADER, FEDER, FSE, Fundo Coesão e FEAMP, refletindo UE2020
através objetivos temáticos comuns a ser alcançados através áreas/prioridades
investimento para cada um dos Fundos
2 Pilares na
abordagem
Governação na
interação com UE
Abordagem temática
Recomendações específicas
para PT
Acordo de Parceria
documento nacional evidenciando a utilização prevista dos fundos para atingir os objetivos UE 2020
Política Desenvolvimento
Rural: FEADER
Fundos Estruturais:
FEDER, FSE e FC
Política Marítima e
das Pescas: FEAMP
Inovação, Ambiente e Alterações Climáticas – temas
transversais
Prioridades
Programas nacionais
4
PAC PÓS 2013
Calendário de
negociação
QFP 2014-2020
ESP
1º
Sem.
 Debate
BEL
2º
Sem.
 Comunicação
 Comunicação
 Conclusões
PRES CONS sobre a PAC
 Relatório PE sobre a PAC - Adoção
 Relatório
•Avaliação de impacto e Propostas
legislativas (CE) PAC – 12 Outubro
 Propostas
2010
HUN
1º
Sem.
2011
POL
2º
Sem.
público sobre o Futuro da PAC
da CE – A PAC no
Horizonte 2020 e Consulta Pública
 Estratégia
Europa 2020 – Março 2010
CE - Reapreciação do
Orçamento Comunitário
PE sobre o QFP - Adoção
Proposta CE para o QFP 2014-2020 – 29 Junho
legislativas (CE) – Reg. Geral dos
Fundos, Fundos, Política de Coesão
Início negociações no âmbito instituições europeias – PE e CONS
Negociação propostas regulamentares CMA, CEA e Grupos de trabalho tecnicos
do CONS
Projetos relatórios PE – Junho
Negociação do QFP - CAG, COREPER, GAP,
Comité Orçamental e Negociação propostas
regulamentares Fundos - Grupos trabalho
tecnicos do CONS
2º
Sem.
Emendas relatórios PE
Negociação Conselho (GT, CEA, CMA)
CONS Europeu 22-23 Novembro – sem
acordo no QFP
IRL
1º
Sem.
PE - Votação ComAGRI – 23-24 janeiro; CONS Europeu – QFP (7-8 fevereiro)
PE - Sessão Plenária – 11-14 março
LIT
2º
Sem.
DIN
1º
Sem.
CHIP
2012
2013
2014
Quadro legislativo incluindo de regulamentos de transição da PAC
Implementação parcial da PAC
5
Enquadramento da programação
Objetivo principal da PRES IE para Reforma da PAC
Acordo político interinstitucional - CMA 24-25 junho 2013 (?)
• Grupos Trabalho CONS e CEA – fevereiro e março 2013
• Posição CONS - CMA – 18-19 março 2013
• Comunicação formal de posição do PE - final de março 2013
• Reuniões de trílogo COM-PE-CONS - abril 2013;
6
Acordo de Parceria
Organização Interministerial
Subcomissão
especializada CIAE
para negociação
Acordo Parceria
SEAAE (membros de
GSEAPM; OQREN, MNE, MEE,
MAMAOT; MEC, MSS )
Coordenação operacional
Interministerial
SEAE ligação com SEAPM, SEO,
SEAEDR, SEA
Coordenação operacional de preparação e
negociação dos instrumentos de programação
Apoio Técnico:
Observatório
QREN
+ (DGAE + IFDR +
IGFSE + GPP)
Negociação COM (plano técnico, institucional e
interlocução serviços): organismos e entidades
responsáveis pelo desenvolvimento dos
instrumentos de política
Representação interministerial
CIAE (nível político)
Grupos de trabalho (MAMAOT
e MEE)
Representantes na CIAE a nível
político do MDN, MAI, MJ, MAAP,
MEC, MSS.
Representante na CIAE a nível
político do MEF (articulação com
programação orçamental
plurianual)
Acordo de Parceria
7
Acordo de Parceria
Prioridades de intervenção dos Fundos QEC
 Promoção da Competitividade da Economia
 Formação de Capital Humano
 Promoção da Coesão Social
 Reforma do Estado
Resolução do Conselho de Ministros nº98/2012
8
Acordo de Parceria
Objetivos
a) Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis e à internacionalização
da economia, (..) através da dinamização da indústria e promovendo a ciência e a
transferência dos seus resultados para o tecido produtivo;
b) Reforço do investimento na educação (…)
c) Reforço da integração das pessoas em risco de pobreza e do combate à exclusão
social (…)
d) Prossecução de instrumentos de promoção da coesão e competitividade
territoriais (…), contribuindo para o desenvolvimento sustentável, nomeadamente
numa ótica de eficiência de recursos;
e) Apoio ao programa da reforma do Estado (…).
Resolução do Conselho de Ministros nº98/2012
9
Programação do PDR
Níveis dos grupos de trabalho:
Núcleo de programação alargado
Formulação
da
Programação
AG ProDer
INIAV
ICNF
GPP
Núcleo
Orgânico de
Programação
Grupo de reflexão
GPP
Conselho de
Coordenação
Estratégica
DGADR
Grupo de
Peritos
Gabinetes
MAMAOT
IFAP
IVV
Parceiros
Auscultação
Orientações
10
Programação do PDR
Programação – Áreas transversais
11
Programação do PDR
Grupos de Trabalho de Programação das medidas do PDR 2014-2020
Áreas temáticas
Entidades externas ao GPP
Inovação
INIAV, ICNF e DGADR
Cooperação
INIAV, ICNF e DGADR
Investimento (Expl. agrícolas, transf. e comercialização, infraestruturas, jovens agricultores)
Gestão do risco
Floresta
DGADR
IVV e IFAP
ICNF
Organização da produção
ICNF e DGADR
Transferência de conhecimentos, Serviços de Aconselhamento, Gestão e Substituição
INIAV e DGADR
Medidas de carácter ambiental
DGADR e ICNF
IFAP
AGPRODER
Zona desfavorecidas
Rede Rural
DGADR
LEADER
DGADR
12
Programação do PDR
Calendário previsional da Programação global
• Submissão do acordo de parceria - Junho 2013
• Submissão do programa de desenvolvimento rural
à COM - 3º e 4º trimestre 2013
13
Fatores críticos
1. Decisão do QFP - Conselho Europeu 7-8 fevereiro 2013 – impacto no
envelope financeiro do Desenvolvimento Rural;
2. Perspetiva-se adiamento dos pagamentos diretos para 2015, com
possíveis efeitos para o desenvolvimento rural;
3. Questões em aberto no Conselho - Elegibilidade das florestas sob
gestão pública assegurada nas medidas:
• Prevenção e reparação dos danos causados pelos incêndios florestais e
catástrofes naturais e
• Apoio ao investimento para a melhoria da resistência e do valor ambiental
dos ecossistemas florestais.
(em aberto noutras medidas)
4. Posicionamento PT sobre regulamento COM
Aumento das taxas de apoio ao abrigo do artigo 27.º.
14
2
Principais Elementos do Diagnóstico
15
Diagnóstico - Apoio Público
Despesa pública, programada e executada por período de
programação - Medidas Florestais
 A taxa de execução, face ao programado, no período 2000-2006 atingiu
os 75%, atualmente é de cerca de 44% no Período 2007-2012.
16
Diagnóstico - Apoio Público
Despesa Pública por tipo de ação (2 períodos de Programação)
 O investimento público na floresta, no período 2000-2012, concentrou-se
no período 2000 – 2006, essencialmente em arborização e beneficiação.17
Diagnóstico - Apoio Público
Execução (2000-2006)/contratualização (2007-2012) por tipo de ação
18
Diagnóstico - Macroeconómico
IMPORTÂNCIA NA ECONOMIA (VAB) E NO EMPREGO
VAB
2009
2011E
Emprego
2009
2011E
Preços base
Silvicultura
Ind. Florestais
Complexo Florestal
0,4
1,3
1,7
0,4
1,4
1,8
Nº individuos
0,2
1,5
1,7
0,2
1,5
1,6
Fonte: GPP, a partir Contas Nacionais, INE
Data da versão dos dados: Março de 2012
 O Complexo Florestal
representa 1,8% do VAB
nacional e 1,6% do emprego,
representando 33,3% do VAB
do Complexo Agro Florestal e
12,5% do seu emprego.
IMPORTÂNCIA NO COMPLEXO AGRO-FLORESTAL (CAF)
VAB
2009
2011E
Preços base
Silvicultura
Ind. Florestais
Complexo Florestal
7,5
24,0
31,4
7,3
26,1
33,3
Emprego
2009
2011E
Nº individuos
1,4
10,3
11,7
1,4
11,1
12,5
Fonte: GPP, a partir Contas Nacionais, INE
Data da versão dos dados: Março de 2012
19
Diagnóstico - Macroeconómico
6
Peso do VAB e Emprego da silvicultura na Economias
Regional (%)
4
2
0
VAB
Emprego
VAB PT
Emprego PT
 A importância da silvicultura vai além da ocupação do território e produção de bens
públicos ….
20
Diagnóstico - Macroeconómico
Excedente
SALDO COMERCIAL DO COMPLEXO AGROFLORESTAL, AGROALIMENTAR E
3.000
FLORESTAL (MILHÕES DE EUROS)
2.000
1.000
0
Défice
-1.000
-2.000
-3.000
-4.000
-5.000
2000
2001
CAF
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Agroalimentar
2008
2009
2010P
2011P
Fileira Florestal
P – dados preliminares
Fonte: GPP, a partir de CN (Base 2006), INE.
 Apesar do contributo positivo da floresta para o saldo comercial da
economia, o saldo da balança comercial (SC) agroflorestal é tradicionalmente
negativo.
21
Diagnóstico - Macroeconómico
IMPORTÂNCIA NO COMÉRCIO INTERNACIONAL (%)
Importações
E
2009
2011
Exportações
E
2009
2011
18,63
40,54
Importância no Complexo Agroflorestal
Complexo Florestal
18,24
48,58
Importações
2009
2011E
Exportações
2009
2011E
0,25
3,17
3,42
0,25
7,65
7,89
Importância no total da Economia (bens)
Silvicultura
Ind. Florestais
Complexo Florestal
0,39
3,06
3,45
0,28
9,45
9,74
Fonte: GPP, a partir Contas Nacionais, INE
Data da versão dos dados: Março de 2012
 O Complexo Florestal representa cerca de 10% da exportações da Economia
(bens) e 49% das exportações do Complexo Agroflorestal.
22
3.
Programação do Desenvolvimento Rural 2014-2020
23
ESTRATÉGIA 2014-2020
VISÃO ESTRATÉGICA
A autossuficiência do sector agroalimentar, em valor, em 2020 promovendo a
sustentabilidade de todo o território nacional.
Desenvolver a produção
agrícola e florestal
sustentável em todo o
território nacional
Aumentar a concentração
da produção e da oferta
Criação e distribuição de
valor equitativa ao longo
da cadeia de valor do
sector agroalimentar
SIMPLIFICAÇÃO Procurar reduzir medidas e simplificar processos
COMPETITIVIDADE
Privilegiar as opções
produtivas da iniciativa
privada com vista a
criação de valor
acrescentado
ORG. ESTRUTURAL
Promover aumento da
dimensão e abrangência
das Organizações de
produtores e estruturas de
concertação ao longo da
cadeia alimentar
SUSTENTABILIDADE
Promover boas práticas e
utilização sustentável dos
recursos
Naturais e valorização do
Território Rural
24
Programação Nacional para o
Desenvolvimento Rural
ARTICULAÇÃO COM O 1º PILAR E COM OUTROS FUNDOS DO QEC
I PILAR
II PILAR
Complementaridade entre 1º e 2º Pilar para promoção da
sustentabilidade dos territórios Rurais (caso montado e pinhal manso)
OUTROS FUNDOS QEC
FSE
FEDER
- Formação no sector
agrícola e florestal
- Abordagem LEADER
- Delimitação industria
transformadora
- Promoção de empresas e
de produtos
- Prevenção de incêndios
florestais
- Apoio a infraestruturas
- Abordagem LEADER
HORIZONTE 2020
FC
- Prevenção de incêndios
florestais
- Apoio a infraestruturas
- Abordagem LEADER
PROGRAMA QUADRO DE
I&INOVAÇÃO
PARCERIAS EUROPEIAS
INOVAÇÃO (PEI)
25
Os objetivos do apoio ao Desenvolvimento Rural
 COMPETITIVIDADE DA AGRICULTURA [E FLORESTA – PE];
 GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS E AÇÕES NO
DOMÍNIO DO CLIMA;
 DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO DAS ZONAS RURAIS.
26
As prioridades do apoio ao Desenvolvimento Rural
P1 - Fomentar a transferência de conhecimentos e a inovação nos
sectores agrícola e florestal e nas zonas rurais;
P2 - Melhorar a competitividade de todos os tipos de agricultura e
reforçar a viabilidade das explorações agrícolas;
P3 - Promover a organização de cadeias alimentares e a gestão de riscos
na agricultura;
P4 - Restaurar, preservar e melhorar os ecossistemas que dependem da
agricultura e da silvicultura;
P5 - Promover a utilização eficiente dos recursos e apoiar a transição
para uma economia de baixo teor de carbono e resistente às alterações
climáticas nos sectores agrícola, alimentar e florestal;
P6 - Promover a inclusão social, a redução da pobreza e o
desenvolvimento económico das zonas rurais.
27
Apoio aos Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da
viabilidade das florestas
 Florestação e criação de zonas arborizadas (art.º 23);
 Criação de sistemas agro-florestais (art.º 24);
 Prevenção e reparação dos danos causados às florestas pelos
incêndios florestais e as catástrofes naturais, nomeadamente surtos
de pragas e de doenças, bem como acontecimentos catastróficos e
ameaças ligadas ao clima (art.º 25);
 Investimentos destinados a melhorar a resistência, o valor ambiental
e o potencial de atenuação dos ecossistemas florestais (art.º 26);
 Investimentos em novas tecnologias florestais e na transformação e
comercialização dos produtos florestais (art.º 27).
28
Programação Nacional para o
Desenvolvimento Rural
PROGRAMAÇÃO DESENVOLVIMENTO RURAL
ORIENTAÇÃO PROGRAMÁTICA NACIONAL PARA O SETOR FLORESTAL
• Valorização da produção (melhoria dos povoamentos, aumento de
área e criação de valor);
• Defesa da floresta contra riscos bióticos e abióticos;
• Reforço da organização da produção;
• Promoção da gestão ativa da floresta;
• Potenciar a complementaridade com outros fundos do QEC
• Simplificação de medidas e procedimentos (ex: apoios forfetários)
29
Programação Nacional para o
Desenvolvimento Rural
PROGRAMAÇÃO DESENVOLVIMENTO RURAL - FLORESTA
PRINCIPIOS DE ORIENTAÇÃO (1)
Abordagens de natureza individual - Apoios ao investimento na exploração
florestal, à valorização dos recursos florestais e à melhoria da tecnologia
florestal:
Silvicultura:
- Promoção da produtividade do setor;
-Incremento dos serviços do ecossistema;
-Recuperação de passivos ambientais;
-Proteção de povoamentos florestais contra riscos bióticos e
abióticos;
-Valorização da gestão florestal ativa pelos produtores florestais
Valorização dos recursos florestais:
- Privilegiar atividades florestais que geram emprego numa lógica
de desenvolvimento local (inc. Peq. transformação de alto valor
30
acrescentado).
Programação Nacional para o
Desenvolvimento Rural
PROGRAMAÇÃO DESENVOLVIMENTO RURAL
PRINCIPIOS DE ORIENTAÇÃO (2)
Abordagens de natureza coletiva – Apoios à Proteção e reabilitação dos
espaços florestais:
-Objetivo de Defesa da floresta, com possibilidade de
enquadramento via outros instrumentos que integram o Quadro Estratégico
Comum, nomeadamente FEDER e ou FC (ex: redes primárias e secundárias
de proteção da floresta contra incêndios);
- As operações no domínio da proteção da floresta deverão estar
enquadradas pelo Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra os
Incêndios ou por Programa Operacional de Sanidade Florestal.
31
Programação Nacional para o
Desenvolvimento Rural
PROGRAMAÇÃO DESENVOLVIMENTO RURAL - FLORESTA
PROPOSTA DE LINHAS DE ATUAÇÃO (1)
Abordagens de natureza individual - Apoios ao investimento na exploração
florestal, à valorização dos recursos florestais e à melhoria da tecnologia
florestal:
Silvicultura:
Arborização,
Beneficiação,
Restabelecimento do potencial produtivo,
Valorização dos ecossistemas florestais e melhoria da tecnologia
florestal
Valorização dos recursos florestais:
Colheita,
Comercialização e 1ª transformação da madeira,
Biomassa florestal, resina, cortiça, castanha e pinhão
32
Programação Nacional para o
Desenvolvimento Rural
PROGRAMAÇÃO DESENVOLVIMENTO RURAL - FLORESTA
PROPOSTA DE LINHAS DE ATUAÇÃO (2)
Abordagens de natureza coletiva – Apoios à Proteção e reabilitação dos
espaços florestais:
- Defesa da floresta contra incêndios florestais;
- Defesa contra pragas e doenças florestais;
- Estabilização de emergência pós incêndio e reabilitação após
ocorrência de aleatoriedades climáticas graves.
33
Programação Nacional para o
Desenvolvimento Rural
PROGRAMAÇÃO DESENVOLVIMENTO RURAL
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS FLORESTAIS A RELACIONAR COM OUTRAS
ÁREAS DE INTERVENÇÃO
• Aumento do nível de conhecimento e da formação específica dos
produtores florestais e doutros agentes do setor (art.º 15 e 16)
• Melhoria da qualificação da gestão florestal (art.º 16)
• Organização da produção para comercialização dos produtos
florestais (art.º 28)
• Cooperação entre entidades do setor para diversos fins,
nomeadamente acesso a novos mercados (art.º 36)
34
4.
Questões em aberto (1)
 Estabelecimento de área mínima de apoio diferenciada, ou não,
por tipologia de investimento;
 Definição de área mínima a partir da qual é exigido PGF;
 Critérios para a definição de “produtor florestal ativo” ou de
“gestão florestal ativa”;
 Instrumentos p/ a promoção da concentração da oferta e sua
eventual articulação c/ OPF, ZIF e prestadores de serviços;
 Abrangência da aplicação dos apoios forfetários (apenas
arborização ou também beneficiação)
35
4.
Questões em aberto (2)
 Enquadramento regulamentar da certificação da gestão florestal
sustentável (art.º 36º)
 Operacionalização ou não de instrumentos financeiros e de
incentivos reembolsáveis
 Enquadramento das atividades cinegéticas e pesca desportiva
(LEADER ou medida florestal especifica);
36
Questionário
Solicita-se que as respostas ao questionário sejam enviadas
para o endereço de correio eletrónico:
[email protected]
até ao próximo dia 15 de fevereiro.
37
Reunião com organizações representativas do setor florestal
23 de janeiro de 2013
http://www.gpp.pt/Pac2013/