UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA
FACULDADE DE GESTÃO E NEGÓCIOS
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
IMPAIRMENT DE ATIVO IMOBILIZADO: FASB x IASB
LUCIMARA BARBOZA
Piracicaba, SP.
2008
LUCIMARA BARBOZA
IMPAIRMENT DE ATIVO IMOBILIZADO: FASB x IASB
Monografia apresentada em cumprimento
às exigências curriculares do Curso de
Graduação em Ciências Contábeis da
Faculdade de Gestão e Negócios da
Universidade Metodista de Piracicaba,
área de concentração em Contabilidade
Gerencial.
Orientador: Profa. Maria José de C.M. de
Zen
Piracicaba, SP.
2008
LUCIMARA BARBOZA
IMPAIRMENT DE ATIVO IMOBILIZADO: FASB x IASB
Monografia julgada adequada para aprovação na disciplina Monografia II do Curso
de Ciências Contábeis da Faculdade de Gestão e Negócios da Universidade
Metodista de Piracicaba
__________________________________________________
Profa. Ms. Miltes Angelita Machuca Martins
Coordenadora do Curso
Componentes da banca:
_________________________________________________
Presidente: Profa. Maria José de C. M. de Zen
(orientadora)
_________________________________________________
Prof. Ms. Fernando Taranto
_________________________________________________
Prof(a). Ms.
Piracicaba, 02 de dezembro de 2008.
Dedico esta obra primeiramente à Deus
por toda força e sabedoria as quais me
guiam, e, à minha família pela dedicação,
compreensão, suporte e respeito durante
este período de incansáveis desafios.
AGRADECIMENTOS
Agradeço a minha orientadora Profa. Ms. Maria José C. M. de Zen pela atenção,
dedicação, suporte, compreensão e apoio dado no decorrer da elaboração do
presente trabalho.
Ao meu marido e meus familiares que me ajudaram e me apoiaram nos momentos
difíceis do dia a dia.
Aos meus amigos e colegas de trabalho que me auxiliaram direta ou indiretamente
durante este período.
“A revolução em que acredito é aquela ensinada por Nosso
Senhor Jesus Cristo, que começa pela corrigenda de cada um,
na base do façamos aos outros aquilo que desejamos que os
outros nos façam”.
Francisco Cândido Xavier
RESUMO
Este trabalho teve por objetivo verificar a aplicabilidade do impairment de ativos
imobilizados às empresas multinacionais estabelecidas no Brasil, que atualmente
publicam seus resultados em USGAAP e com a introdução da nova Lei 11.638/2007,
precisarão se adaptar á normatização brasileira que já está alinhada com a
normatização internacional, IFRS, no que tange este assunto. Como é um assunto
recente a pesquisa se configura como um Estudo Exploratório, realizado através de
pesquisa bibliográfica, destacando primeiramente como se encontra o cenário
mundial, e a importância da harmonização contábil, seguido do estudo do CPC Nº.
01, onde se encontra toda a estrutura de impairment de ativos, aplicado á legislação
brasileira. O estudo apresentou a comparação bem como sua aplicabilidade na
metodologia de cálculo do impairment de ativos imobilizados, através de um
exemplo teórico, segundo as normas: SFAS 144, IAS 36 e CPC 01. Conclui-se que
existem diferenças entre as metodologias, e as empresas precisarão se adaptar no
que tange ao controle e a explicação do impacto do impairment de ativo imobilizado
em seu resultado contábil informado ao mercado e ao acionista.
Palavras-chave: impairment, fair value, contabilidade internacional.
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
ABRASCA - Associação Brasileira das Companhias Abertas
AICPA - American Institute of Certified Public Accountants
APIMEC – NACIONAL - Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do
Mercado de Capitais
BACEN - Banco Central do Brasil
BM&FBOVESPA - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros
CFC - Conselho Federal de Contabilidade
CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis
CVM - Comissão de Valores Mobiliários
FAF - Financial Accounting Foundation
FASB – Financial Accounting Standards Board
FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis Atuariais e Financeiras
IAS - International Accounting Standards
IASB - International Accounting Standards Board
IASC - International Accounting Standards Committee
IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil
IFAC - International Federation of Accountants
IFRS- International Financial Reporting Standards
GASB - Governmental Accounting Standards Board
RFB – Secretaria da Receita Federal do Brasil
SEC - Securities and Exchange Commission
USGAAP - Generally Accepted Accounting Principles in the United States
LISTA DE QUADROS E TABELAS
Quadro 1: Comparação entre as normas de Impairment
Quadro 2: Exemplos de comparação entre as normas de Impairment
Quadro 3: Resultado das Situações estudadas entre as normas de Impairment
Tabela 1: Valor contábil do ativo em X08 em Milhões de Reais
Tabela 2: Valor contábil do ativo comparado nas três normas – em Milhões de Reais Situação 1
Tabela 3: Fluxo de caixa em R$ - milhões – Taxa de 12% a.a. - Situação 2
Tabela 4: Comparação do valor em uso com o valor contábil - Taxa de 12% a.a. - Situação 2
Tabela 5: Fluxo de caixa em R$ - milhões – Taxa de 16% a.a. - Situação 3
Tabela 6: Comparação do valor em uso com o valor contábil - Taxa de 16% a.a. - Situação 3
Tabela 7: Posicionamento contábil do ativo em Milhões em Reais - Situação 3
Tabela 8: Fluxo de caixa em R$ - milhões – Taxa de 16% a.a. - Situação 4
Tabela 9: Impairment do Ativo Imobilizado em Milhões de Reais - Situação 4
Tabela 10: Posicionamento contábil do ativo em Milhões em Reais - Situação 4
Tabela 11: Fluxo de caixa em R$ - milhões – Taxa de 6% a.a. - Situação 5
Tabela 12: Impairment do Ativo Imobilizado em Milhões de Reais - Situação 5
Tabela 13: Posicionamento contábil do ativo em Milhões em Reais - Situação 5
9
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................11
2 MUDANÇAS PARA ADAPTAÇÃO DA LEI Nº. 11.638/07...................................17
2.1 Globalização: um processo de mudança irreversível ...............................17
2.2 Harmonização – Um pouco de História ......................................................17
2.2.1 Organismos Internacionais de Contabilidade...................................18
2.2.1.1 Financial Accounting Standards Board – FASB....................18
2.2.1.2 International Accounting Standards Board – IASB ...............20
2.2.2 Organismos Nacionais de Contabilidade ..........................................21
2.2.2.1 Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC .....................21
2.2.2.2 Comissão dos Valores Mobiliários – CVM .............................24
2.2.2.3 Banco Central do Brasil – BACEN ..........................................26
2.2.2.4 Secretaria da Receita Federal..................................................27
2.3 Busca da convergência da contabilidade aos padrões internacionais ...29
3 IMPAIRMENT DE ATIVOS IMOBILIZADOS ........................................................31
3.1 Conceito e definições ...................................................................................31
3.2 Identificação de um ativo que pode estar desvalorizado ..........................34
3.3 Mensuração do valor recuperável ...............................................................36
3.3.1 Valor líquido de venda.........................................................................37
3.3.2 Valor em uso ........................................................................................38
3.3.2.1 Base para estimativas de fluxos de caixa futuros e suas
composições ........................................................................................39
3.4 Reconhecimento e mensuração de uma perda por desvalorização.........40
3.5 Unidade Geradora de Caixa .........................................................................41
3.6 Reversão de uma perda por desvalorização ..............................................42
3.7 Divulgação .....................................................................................................44
4 COMPARAÇÃO DAS NORMAS RELATIVAS AO IMPAIRMENT DE ATIVOS
IMOBILIZADOS .....................................................................................46
4.1 IASB – IAS 36 e CPC 01 ................................................................................46
4.2 IASB e FASB..................................................................................................47
4.3 Quadro comparativo entre a contabilização de impairment de ativos
imobilizados pelo IASB e FASB ..........................................................48
4.3.1 Situação 1: Valor de Mercado maior que o valor contábil do ativo.50
4.3.2 Situação 2, 3 e 4: Ativo sem valor de mercado estabelecido...........50
10
4.3.3 Situação 5: Reversão de uma perda de ativo imobilizado ...............54
5 CONCLUSÃO .......................................................................................................57
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .........................................................................60
11
1 INTRODUÇÃO
O nível de desenvolvimento econômico tem proporcionado expansão
de novas tecnologias, trazendo novos conhecimentos agregados em determinados
setores da economia, que hoje estão situados em diversos países e servem de
influências para exploração de novos mercados com o objetivo de garantir sua
produção, conseguindo alavancar o crescimento econômico desses países e
aumentando a competitividade das empresas.
Este fenômeno recebe o nome de globalização, o qual tem se
mostrado muito eficiente e um caminho sem volta, pois o equilíbrio da economia
mundial hoje é dependente desta interação.
Segundo Franco (1999, p. 23), a globalização da economia e das
relações de negócios internacionais determinará o progresso ou o retrocesso das
nações, influindo não somente na economia, mas também na própria cultura dos
povos. Neste cenário, há formação de grandes blocos econômicos entre os países
de uma
mesma região geográfica, que estabelecem relações comerciais
privilegiadas entre si e atuam de forma conjunta no mercado internacional, se
tornado essencial para facilitar o fluxo de produtos e serviços necessários à vida da
população e ao desenvolvimento econômico. Assim,
[...] um dos aspectos mais marcantes da evolução da economia
internacional nos últimos tempos tem sido a aglutinação de países em
blocos ou superblocos. Verifica-se uma tendência acelerada de formação de
blocos comerciais regionais e bilaterais, diárias de livre comércio e de
uniões aduaneiras. (MELLO, apud BEUREN; BRANDÃO, 2001, p. 19)
Como resultado da globalização, o mercado de capitais se expandiu
e tornou a contabilidade uma área muito importante, pois suas informações são de
suma relevância nesta realidade mundial, portanto:
12
[...] as informações contábeis divulgadas ao mercado interessam tanto a
segmentos de negócios de um mesmo grupo econômico que realiza
operações estrangeiras, como também a outros usuários interessados
nessas informações, que se encontram domiciliadas em distintos países em
relação ao país da companhia que as divulgou. (LEITE, 2005, p. 6)
No final da década de 90, houve graves escândalos no mercado de
capitais dos Estados Unidos, de empresas como a Enron e a WordCom. Devido a
este fato, as informações contábeis publicadas passaram por uma crise de
credibilidade, pois milhares de investidores não confiaram mais nas publicações dos
resultados, assim as autoridades norte-americanas foram unânimes em aprovar a
implantação de uma nova legislação: a Lei Sarbanes-Oxley.
[...] O principal objetivo da Sarbanes-Oxley é recuperar a credibilidade do
mercado de capitais, evitando a incidência de novos erros, como os que
contribuíram para a quebra de grandes empresas. Para isto, ela criou um
novo ambiente de governança corporativa e gerou um conjunto de novas
responsabilidades e sanções aos administradores para evitar fraudes.
(SANTOS, 2004, p. 01)
Com todas estas mudanças à harmonização das práticas contábeis,
bem como os padrões contábeis, ganharam cada vez mais importância no mundo
dos negócios.
A Lei Federal nº. 11.638/2007 aprovada no final de Dezembro de
2007 vem alinhar o Brasil com a exigência da economia mundial, pois exige que as
empresas de capital aberto e àquelas consideradas de grande porte (ativo maior de
R$ 240 milhões ou receita brutal anual superior à R$ 300 milhões), deverão
apresentar suas demonstrações financeiras no padrão contábil internacional o IFRS
(International Financial Reporting Standards), que são normas emitidas pelo
IASB - Internacional Accounting Standards Board, a partir de 2010. Para
enfatizar:
[...] a diversidade de padrões contábeis afeta a mensuração das transações
e a forma de divulgação das informações das empresas, podendo dificultar
o entendimento das demonstrações contábeis pelos usuários localizados
em outras culturas (CASTRO NETO, apud BEUREN; BRANDÃO, 2001, p.
1).
13
Neste contexto, as companhias multinacionais americanas que hoje
utilizam os critérios contábeis para traduzir seus resultados financeiros que são
enviados para matriz baseados no USGAAP (Generally Accepted Accounting
Principles in the United States), de acordo com as normatizações publicadas
através do FASB – Financial Accounting Standards Board, precisarão se adaptar
à nova realidade apresentada no cenário econômico nacional e mundial.
14
Problema de Pesquisa
Este processo de mudança vem exigindo que as empresas tenham
que se adaptar rapidamente às exigências, e, as mesmas já estão apresentando
dificuldades em atender estas alterações, pois este processo de transformação
levará algum tempo para ser incorporado nas rotinas das empresas.
Um ponto que merece ser destacado é a mudança cultural que está
sendo adotada nos dias atuais, ou seja, o objetivo com o IFRS é a redução de
complexidade quando se compara com o USGAAP, tornando as informações mais
relevantes e úteis, resultando uma transformação de um modelo tradicional baseado
em regras, para um sistema baseado em princípios.
Desta forma, mesmo que a empresa já tenha uma estrutura de
conversão baseada no USGAAP, precisará se adaptar às normas internacionais que
são baseadas em princípios contábeis.
Assim, elabora-se a seguinte questão de pesquisa: quais serão os
procedimentos a serem adotados pelas empresas multinacionais americanas para
atender a normatização brasileira, no que tange o impairment de ativos
imobilizados?
Objetivo Geral
Este trabalho irá mostrar os procedimentos que as empresas
multinacionais americanas, estabelecidas no Brasil, precisarão desenvolver para
atender a normatização brasileira referente ao impairment de ativos imobilizados
devido à diferença de metodologia aplicada pelo USGAAP (FASB) em relação ao
IFRS (International Financial Reporting Standards) o qual está alinhado com a
nova normatização brasileira, através da Lei nº. 11.638/07.
15
Objetivos Específicos
a) Pesquisar o histórico da economia globalizada bem como sua
influência na contabilidade internacional, como a mudança da Lei nº. 11.638/07
impacta as políticas contábeis e econômicas, e, como o IFRS está sendo utilizado
representando um sinônimo de transparência na convergência contábil;
b)
Entender
como
os
organismos
contábeis
nacionais
e
internacionais funcionam e interagem como mercado;
c) Pesquisar o conceito sobre o impairment de ativo imobilizado;
d) Entender a norma brasileira CPC 01 que descreve como proceder
no que tange o impairment sobre ativo imobilizado;
e) Comparar a metodologia aplicada pelo FASB no processo de
impairment de ativos imobilizados, com a proposta do IASB e do CPC;
f) Analisar como as empresas multinacionais americanas devem
proceder com as mudanças verificadas.
Justificativa
Após a publicação da Lei nº. 11.638/07 todas as empresas que
possuem ações na Bolsa de Valores, bem como as empresas consideradas de
grande porte (ativo maior de R$ 240 milhões ou receita brutal anual superior à R$
300 milhões), deverão publicar seus demonstrativos financeiros a partir de 2010
baseados nas normas contábeis publicadas pelo IFRS.
[...] à ascensão cada vez maior de blocos econômicos e das empresas
transnacionais, vem-se consolidando a necessidade de comparabilidade
das informações contábeis divulgadas internacionalmente pelos
profissionais dessa área. Evidênciam-se, dessa forma, a importância da
harmonização de normas e técnicas, bem como o interesse de profissionais
comprometidos e dispostos a contribuir para o desenvolvimento da
contabilidade e sua utilidade para os usuários. (BEUREN; BRANDÃO, 2001,
p. 122)
16
Com esta alteração de extrema relevância no mercado econômico,
esta pesquisa visa identificar as alterações significativas às quais as empresas
multinacionais americanas deverão fazer a fim de atender às mudanças impostas
pelo IFRS, no que tange o impairment de ativos imobilizados.
Assim este trabalho contribuirá para os profissionais que precisarão
se moldar á nova realidade apresentada pela convergência das demonstrações
contábeis da empresa, bem como servirá de base à consulta para a sociedade,
tornando-se uma ferramenta útil durante este processo de transição.
Metodologia da Pesquisa
Segundo Demo (1985, p.7) a metodologia é “o estudo dos caminhos,
dos instrumentos usados para se fazer ciência”, e ainda quando falamos em
objetivos da pesquisa, Beuren (2006, p. 80) comenta que podem ser “exploratória,
descritiva ou explicativa”. Este trabalho quanto aos objetivos é baseado na pesquisa
exploratória.
Quanto aos procedimentos a pesquisa é de natureza teórica, como
conseqüência o processo de coleta de dados se restringirá apenas às pesquisas
bibliográficas, pois o principal aspecto da mesma é baseado no estudo da legislação
e publicação da norma contábil IAS fornecida pelo órgão IASB, a qual está alinhada
com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, e a comparação será feita com a
norma SFAS publicada pelo FASB.
Será também desenvolvido um exemplo teórico, a fim de comparar
as principais diferenças de reconhecimento e contabilização do impairment de ativos
imobilizados, segundo as normas supracitadas.
Quanto à forma de abordagem do problema, esta é uma pesquisa
qualitativa, de acordo com Beuren (2006, p.92) a abordagem qualitativa “visa
destacar características não observadas por meio de um estudo quantitativo”.
17
2 MUDANÇAS PARA ADAPTAÇÃO DA LEI Nº. 11.638/07
2.1 Globalização: um processo de mudança irreversível
Segundo Leite (2001), o mundo e sua economia estão em processo
de mudança, e o mesmo é irreversível, podendo chamar este processo de
“globalização” e ou “mundialização”. O resultado desta mudança não é muito
diferente para a área contábil, pois vem sendo alterado drasticamente o conceito de
propriedade e riqueza.
Neste contexto, para entender as dimensões internacionais da contabilidade
é vital para qualquer um que queira negociar por fronteiras nacionais e
internacionais, em que as informações contábeis podem variar
substancialmente de um país para outro, de acordo com os princípios de
contabilidade que os governam. Diferenças em cultura, práticas
empresariais, sistemas políticos, inflação, tributação e os riscos
empresariais devem ser considerados no processo decisório de onde e
como negociar e investir. Por outro lado, as demonstrações contábeis e
outras formas de evidênciação (disclosure) são impossíveis de serem
entendidas sem uma consciência dos princípios contábeis nacionais e
internacionais e sem um conhecimento sólido da cultura do negócio (LEITE,
2002, p. 22-23).
2.2 Harmonização – Um pouco de História
Neste capítulo serão estudados os organismos contábeis nacionais
e internacionais que se destacam no mercado financeiro e quais são as suas
responsabilidades na área contábil.
18
2.2.1 Organismos Internacionais de Contabilidade
Conceitualmente
os
principais
organismos
reconhecidos
internacionalmente na área contábil são os que coordenam a harmonização das
normas contábeis. Internacionalmente reconhecidos temos: o Financial Accounting
Standards Board - FASB, Governmental Accounting Standards Board – GASB
fundados pelo Financial Accounting Foundation – FAF nos Estados Unidos,
International Accounting Standards Board - IASB, Securities and Exchange
Commission - SEC, American Institute of Certified Public Accountants - AICPA, entre
outros.
Neste trabalho iremos focar apenas o FASB e o IASB, com o intuito
de expressar a participação de cada órgão no processo de harmonização
internacional da contabilidade.
2.2.1.1 Financial Accounting Standards Board – FASB
O
Financial
Accounting
Standards
Board
(FASB)
foi instituído pela FAF (Financial Accounting Foundation) em 1973, é uma
organização do setor privado, independente, fundada em 1972, e tem as seguintes
responsabilidades: (FASB, 2008)

Estabelecer e melhorar as normas de contabilidade financeira e apresentação de
relatórios;

Educar os componentes do FASB referente às normas estabelecidas;

A superintendência, administração, finanças e o padrão de definição de quadros,
dos órgãos: Financial Accounting Standards Board (FASB) e Seleção dos
membros das Câmaras de definição de normas e conselhos consultivos;

Proteger a independência e a integridade do processo de definição padrão das
normas do Governmental Accounting Standards Board (GASB), e os seus
conselhos consultivos.
19
O FASB tem a autoridade para estabelecer normas de contabilidade
e de informação financeira para entidades do setor privado, incluindo empresas e as
organizações sem fins lucrativos. As normas do FASB são reconhecidas e
geralmente aceitas por sua autoridade, pois é imune à interferência governamental
(FASB, 2008).
Segue o posicionamento do FASB como organismo internacional da
contabilidade perante a sociedade:

O FASB tem um papel de liderança a desempenhar na evolução do
sistema de contabilidade internacional e é guiado pela crença que o
resultado final seria o uso de um único “corpo” de princípios contábeis de
alta qualidade, tanto para os relatórios domésticos quanto para os
transnacionais;

Até que este sistema seja alcançado, o objetivo do FASB em
participar do processo de definição de normas de contabilidade
internacionais é incrementar a comparabilidade, ao mesmo tempo em que
mantém a alta qualidade dos princípios de contabilidade ora vigentes nos
Estados Unidos;

O FASB acredita que o estabelecimento de uma estrutura de
definição de princípios contábeis internacionais de qualidade é essencial
para o sucesso e desenvolvimento em longo prazo de princípios contábeis
internacionais;

O FASB reconhece que, se uma estrutura de definição de princípios
internacionais de qualidade emerge, o compromisso do FASB em participar
de forma significativa nas operações daquele organismo pode redundar em
mudanças de estrutura e procedimentos do FASB, bem como, em
potenciais mudanças em seu papel nacional;

O FASB definiu funções e características necessárias a um órgão
emissor de princípios contábeis internacionais e reconhece que algumas
delas não estão presentes na atual estrutura do IASB, apesar de
reconhecer que os objetivos e visões deste órgão sejam consistentes.
Portanto, o FASB não pode antever se a estrutura de reorganização
proposta pelo IASB atenderá aos objetivos de um órgão emissor de
princípios contábeis internacionais, de acordo com sua concepção. Desta
forma, o FASB contempla a possibilidade de reorganizar-se para se tornar
este órgão emissor de princípios internacionais ou que surja uma estrutura
alternativa que atenda os objetivos fundamentais do FASB.

Estabelecer e aprimorar princípios contábeis e de evidênciação para
orientação e educação do público, incluindo os divulgadores, auditores, e
usuários da informação contábil. Na execução desta missão, o FASB cria
normas contábeis que promovem transparência com o objetivo de prover os
usuários das demonstrações contábeis – principalmente investidores e
credores – com a melhor informação contábil possível para tomada de
decisões econômicas. (LEITE, 2003, p. 24-29)
20
2.2.1.2 International Accounting Standards Board – IASB
Em 1973 foi criado o International Accounting Standards
Committee – IASC que era uma organização privada, estruturada por um acordo
realizado entre entidades profissionais da Austrália, Canadá, França, Alemanha,
Japão, México, Holanda, Reino Unido, Irlanda e Estados Unidos. (IASB, 2008)
Sediado em Londres, o IASC, era o órgão normatizador dominante
da Contabilidade Internacional, desempenhando um papel de fundamental
importância no processo de harmonização internacional da contabilidade. (IASB,
2008)
Os objetivos do IASC eram:

Formular e publicar no interesse público, normas contábeis a serem
cumpridas na apresentação das demonstrações contábeis e promover
mundialmente sua aceitação e cumprimento; e

Trabalhar em geral pela melhoria e harmonização das
regulamentações, normas contábeis e procedimentos referentes às
demonstrações contábeis. (IASB, 2008)
O IASC emitia normas internacionais de contabilidade, conhecidas
como International Accounting Standards – IAS. A partir de abril de 2001, com a
nova estrutura organizacional o IASC, o International Accounting Standards Board –
IASB aparece como sendo o órgão sucessor do IASC na definição e emissão das
normas internacionais de contabilidade, que passarão a serem emitidas com a
seguinte terminologia: International Financial Reporting Standards – IFRS. (IASB,
2008)
Os objetivos do IASB (2008) são os seguintes:

Desenvolver, no interesse público, um conjunto único de normas
contábeis globais de alta qualidade, e que seja compreensível, transparente
e que, além disso, resguarde a comparabilidade das informações
constantes nas demonstrações contábeis, com a finalidade de facilitar o
processo de análise e julgamentos dos participantes dos mercados de
capitais ao redor do mundo e de outros usuários que tomam decisões
econômicas;

Promover o uso e a aplicação rigorosa das normas internacionais de
contabilidade; e

Fomentar convergência de normas internas dos países e
internacionais de contabilidade, bem como apresentar soluções de alta
qualidade.
21
Essa nova estrutura do IASB vem atender, em parte, aos anseios do
FASB, dos Estados Unidos, bem como proporcionar mais segurança aos mercados
que já adotam as normas internacionais de contabilidade. Vale ressaltar que, o
FASB já se manifestou em relação ao processo de harmonização internacional de
contabilidade através de um relatório publicado. (IASB, 2008)
2.2.2 Organismos Nacionais de Contabilidade
Entre os organismos nacionais que participam da área contábil
podemos destacar: o Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, Comissão de
Valores Mobiliários – CVM, Banco Central do Brasil – BACEN, Secretaria da Receita
Federal, Conselho Federal de Contabilidade - CFC, Fundação Instituto de Pesquisas
Contábeis,
Atuariais
e
Financeiras
-
FIPECAFI,
Instituto
dos
Auditores
Independentes do Brasil – IBRACON, entre outros.
Neste trabalho estaremos focando o CPC, e um breve relato de
como a CVM, BACEN e a Secretaria da Receita Federal se comportam diante das
alterações aplicadas à contabilidade.
2.2.2.1 Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC
Segundo a Receita Federal (2008), o Comitê de Pronunciamentos
Contábeis – CPC é uma entidade autônoma fundada através da Resolução CFC nº.
1.055/05. Tem como objetivo estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos
sobre Procedimentos de Contabilidade bem como divulgar informações dessa
natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira,
visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando
sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões
internacionais. (RECEITA FEDERAL, 2008)
O CPC foi idealizado a partir da união de esforços e comunhão de
objetivos das seis seguintes entidades: (CPC, 2008)
22
- ABRASCA - Associação Brasileira das Companhias Abertas,
fundada em 1971, é uma organização civil sem fins lucrativos, cuja principal missão
é a defesa das posições das companhias abertas junto aos centros de decisão e à
opinião pública; (CPC, 2008)
- APIMEC – NACIONAL - Associação dos Analistas e Profissionais
de Investimento do Mercado de Capitais, foi criada em junho de 1988, com a
finalidade de congregar todas as Apimecs Regionais - Distrito Federal, Minas Gerais,
Nordeste, Rio de Janeiro, São Paulo e Sul. A Apimec Nacional funciona como uma
confederação das Apimecs e concentra suas atividades na certificação dos
profissionais, representação política institucional frente ao governo e entidades
representativas congêneres do mercado, no intercâmbio internacional com outras
confederações de profissionais, bem como o desenvolvimento de estudos e
pesquisas visando o desenvolvimento do mercado de capitais e a capacitação dos
profissionais; (CPC, 2008)
- BM&FBOVESPA - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros é uma
companhia aberta, criada em 2008 com a integração entre a Bolsa de Mercadorias &
Futuros (BM&F) e a Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA). Em setembro de
2008, figurava entre as cinco maiores bolsas do mundo em valor de mercado, a
segunda das Américas e a líder na América Latina. A nova bolsa oferece ambiente
para negociação de ações, títulos de renda fixa e securitização, títulos e contratos
referenciados em ativos financeiros; índices, taxas, mercadorias e moedas nas
modalidades a vista e de liquidação futura; (CPC, 2008)
- CFC - Conselho Federal de Contabilidade, criado há 60 anos pelo
Decreto-lei nº. 9.295/46, o Conselho Federal de Contabilidade é uma autarquia
especial de caráter corporativo, sem vínculo com a Administração Pública Federal, e
tem por finalidade orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão contábil,
por intermédio dos Conselhos Regionais de Contabilidade; (CPC, 2008)
- FIPECAFI – Fundação Instituto de Pesquisas Contábil, Atuariais e
Financeiras, surgiu em 1974, fundada pelos professores da Faculdade de Economia,
Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo - FEA/USP, os quais
em 1970, colocaram no papel as suas experiências e lançaram o livro Contabilidade
Introdutória, esta publicação trouxe à luz um novo pensamento, quebrando tabus,
23
varrendo conceitos anacrônicos, onde começou a Revolução Contábil, dando origem
a esta instituição; (CPC, 2008)
- IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, tem
como objetivo concentrar em um único órgão a representatividade dos profissionais
auditores, contadores com atuação em todas as áreas e estudantes de Ciências
Contábeis, e, foi criado oficialmente em 13 de dezembro de 1971, com a sigla IAIB,
concretizando o sonho dos profissionais que buscavam maior representatividade
perante o poder público e a sociedade. A transformação para a sigla IBRACON
aconteceu em 1º de julho de 1982 quando o Instituto decidiu após assembléia abrir o
quadro associativo para contadores das várias áreas de atuação. Então passou a
ser denominado Instituto Brasileiro de Contadores. Depois, em 8 de junho de 2001, a
Diretoria Nacional aprovou a idéia de voltar a acentuar a característica de cuidar da
classe dos auditores, porém como o nome IBRACON já estava consolidado, tanto no
meio profissional como nos setores público e empresarial, optou-se por mantê-lo
mudando a denominação para Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, como
está atualmente, com abrangência de auditores, contadores e estudantes. (CPC,
2008)
O CPC surgiu em função das necessidades de: (CPC, 2008)
- convergência internacional das normas contábeis (redução de
custo de elaboração de relatórios contábeis, redução de riscos e custo nas análises
e decisões, redução de custo de capital);
- centralização na emissão de normas dessa natureza (no Brasil,
diversas entidades o fazem);
- representação e processo democrático na produção dessa
informação (produtores da informação contábil, auditor, usuário, intermediário,
academia, governo).
Atualmente, além das seis entidades que compõem o Comitê,
citadas anteriormente, outras entidades poderão vir a ser convidadas no futuro à
participar dos trabalhos. (CPC, 2008)
Os membros do CPC são representados por dois representantes de
cada entidade, na maioria Contadores, e não auferem remuneração. Além destes 12
membros atuais, sempre são convidados a participar representantes de outras
24
entidades como: Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Secretaria da Receita Federal, etc. (CPC, 2008)
O CPC é responsável pelos Pronunciamentos Técnicos, Orientações
e Interpretações sobre as normas contábeis vigentes no país. Os Pronunciamentos
Técnicos serão obrigatoriamente submetidos a audiências públicas. As Orientações
e Interpretações poderão, também, sofrer esse processo. (CPC, 2008)
2.2.2.2 Comissão dos Valores Mobiliários – CVM
As informações abaixo foram integralmente retiradas do website da
CVM .
A Lei que criou a CVM (nº. 6.385/76) e a Lei das Sociedades por
Ações (nº. 6.404/76) disciplinou o funcionamento do mercado de valores mobiliários
e a atuação de seus protagonistas, assim classificados: companhias abertas,
intermediários financeiros e investidores, além de outros cuja atividade gira em torno
desse universo principal.
A CVM tem poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a
atuação dos diversos integrantes do mercado, exercendo assim suas funções com o
objetivo de: assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e
de balcão; proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e
atos ilegais de administradores e acionistas controladores de companhias ou de
administradores de carteira de valores mobiliários; evitar ou coibir modalidades de
fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou
preço de valores mobiliários negociados no mercado; assegurar o acesso do público
a informações sobre valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham
emitido; assegurar a observância de práticas comerciais eqüitativas no mercado de
valores mobiliários; estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores
mobiliários; promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado
de ações e estimular aplicações permanentes em ações do capital social das
companhias abertas.
Seu sistema de registro gera, na verdade, um fluxo permanente de
informações ao investidor. Essas informações, fornecidas periodicamente por todas
25
as companhias abertas, podem ser financeiras e, portanto, condicionadas a normas
de natureza contábil, ou apenas referirem-se a fatos relevantes da vida das
empresas. Entende-se como fato relevante, aquele evento que possa influir na
decisão do investidor, quanto a negociar com valores emitidos pela companhia.
A CVM não exerce julgamento de valor em relação a qualquer
informação divulgada pelas companhias. Zela, entretanto, pela sua regularidade e
confiabilidade e, para tanto, normatiza e persegue a sua padronização.
A atividade de credenciamento da CVM é realizada com base em
padrões pré-estabelecidos pela Autarquia que permitem avaliar a capacidade de
projetos a serem implantados.
A Lei atribui à CVM competência para apurar, julgar e punir
irregularidades eventualmente cometidas no mercado. Diante de qualquer suspeita a
CVM pode iniciar um inquérito administrativo, através do qual, recolhe informações,
toma depoimentos e reúne provas com vistas a identificar claramente o responsável
por práticas ilegais, oferecendo-lhe, a partir da acusação, amplo direito de defesa.
O Colegiado tem poderes para julgar e punir o faltoso. As
penalidades que a CVM pode atribuir vão desde a simples advertência até a
inabilitação para o exercício de atividades no mercado, passando pelas multas
pecuniárias.
Em termos de política de atuação, a Comissão persegue seus
objetivos através da indução de comportamento, da auto-regulação e da autodisciplina, intervindo efetivamente, nas atividades de mercado, quando este tipo de
procedimento não se mostrar eficaz.
No que diz respeito à definição de políticas ou normas voltadas para
o desenvolvimento dos negócios com valores mobiliários, a CVM procura junto a
instituições de mercado, do governo ou entidades de classe, suscitar a discussão de
problemas, promover o estudo de alternativas e adotar iniciativas, de forma que
qualquer alteração das práticas vigentes seja feita com suficiente embasamento
técnico e, institucionalmente, possa ser assimilada com facilidade, como expressão
de um desejo comum.
A
atividade
de
fiscalização
da
CVM
realiza-se
pelo
acompanhamento da veiculação de informações relativas ao mercado, às pessoas
26
que dele participam e aos valores mobiliários negociados. Dessa forma, podem ser
efetuadas inspeções destinadas à apuração de fatos específicos sobre o
desempenho das empresas e dos negócios com valores mobiliários.
2.2.2.3 Banco Central do Brasil – BACEN
O Banco Central do Brasil, autarquia federal integrante do Sistema
Financeiro Nacional, foi criado em 31.12.64, com a promulgação da Lei nº. 4.595,
sendo vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil. Assim como os outros bancos
centrais do mundo, o brasileiro é a autoridade monetária principal do país, tendo
recebido esta competência de três instituições diferentes: a Superintendência da
Moeda e do Crédito (SUMOC), o Banco do Brasil (BB) e o Tesouro Nacional.
(BACEN, 2008)
Dentre suas competências estão: emitir papel moeda e moeda
metálica, executar serviços de meio circulante; receber os
recolhimentos
compulsórios dos bancos comerciais; realizar operações de redesconto e
empréstimos de assistência à liquidez às instituições financeiras; regular a execução
dos serviços de compensação de cheques e outros papéis; efetuar, como
instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos
federais; controlar o fluxo de capitais estrangeiros, garantindo o correto
funcionamento, e, também tem à competência de autorizar, normatizar, fiscalizar e
intervir nas instituições financeiras. (Wikipedia, 2008)
Dentre suas competências, a função de normatizar também aplicáse às regras contábeis estabelecidas para este setor, sendo assim, todas as
Instituições Financeiras estão sujeitas às normas contábeis emanadas por este
órgão.
27
2.2.2.4 Secretaria da Receita Federal
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão federal
brasileiro responsável pela arrecadação de tributos, com o fim de prover o Estado de
recursos para a manutenção da estrutura pública e criação de políticas sociais,
econômicas e culturais, e também está subordinada ao Ministério da Fazenda.
(Wikipedia, 2008)
As competências da Receita Federal do Brasil podem ser
sintetizadas entre outros pontos, os seguintes: administração dos tributos internos e
do comércio exterior; gestão e execução das atividades de arrecadação,
lançamento, cobrança administrativa, fiscalização, pesquisa e investigação fiscal e
controle da arrecadação administrada; gestão e execução dos serviços de
administração, fiscalização e controle aduaneiro; interpretação, aplicação e
elaboração de propostas para o aperfeiçoamento da legislação tributária e aduaneira
federal; subsídio à formulação da política tributária e aduaneira; subsídio à
elaboração do orçamento de receitas e benefícios tributários da União; interação
com o cidadão por meio dos diversos canais de atendimento, presencial ou à
distância; educação fiscal para o exercício da cidadania; formulação e gestão da
política de informações econômico-fiscais; promoção da integração com órgãos
públicos e privados afins, mediante convênios para permuta de informações,
métodos e técnicas de ação fiscal e para a racionalização de atividades, inclusive
com a delegação de competência; atuação na cooperação internacional e na
negociação e implementação de acordos internacionais em matéria tributária e
aduaneira. (RECEITA FEDERAL, 2008)
Contudo, apesar da Receita Federal não ser um órgão emissor de
Normas Contábeis, todas as empresas brasileiras devem seguir seus regulamentos,
que se tornam uma prática contábil, seguindo instruções para a apuração de
impostos, os quais são sujeitos à fiscalização. Como exemplo, temos o cálculo da
depreciação, o qual influencia diretamente na lucratividade da empresa em
determinado período, e que a maioria das empresas seguem as normas da Receita
Federal, desconsiderando muitas vezes a vida útil econômica do bem.
28
2.3 Harmonização internacional da Contabilidade: Comparação entre algumas
normas contábeis Norte-Americanas e Brasileiras
Segundo Leite (2003, p. 24-29), o processo de Harmonização
Internacional da Contabilidade está em pauta nos últimos tempos. Existe um conflito
de interesses entre os organismos internacionais, FASB e o IASB, mas, devido à
globalização dos mercados econômicos, e dos negócios, tem-se cada vez mais a
necessidade de apresentação de uma única linguagem contábil neste processo,
onde todos os países possam se comunicar e estar alinhado com o mesmo
procedimento.
A direção para uma harmonia das regulamentações contábeis ao redor do
mundo só pode ser encontrada através de grandes marcos conceituais, tão
como da doutrina científica, como do avanço das práticas de negócios e da
aplicabilidade de normas que facilitem o processo de comunicação da
contabilidade, pois, só estes possuem o poder da universalidade, trazendo
consigo um elenco de Princípios de Contabilidade competentes que possam
ensejar em normas contábeis igualmente competentes e comparáveis.
(LEITE, 2002, p 23-24)
Assim, a International Federation of Accountants – IFAC, órgão
responsável pela emissão de normas internacionais de auditoria, e o IASB estão
estudando e desenvolvendo mecanismos para uniformizar as normas contábeis, as
quais deverão ser aplicadas mundialmente. (LEITE, 2003, p. 24-29)
Ainda destaca Leite (2003), que este processo vem sofrendo
pressões dos Estados Unidos, que atualmente é possuidor de um grande mercado
de capitais regido pelo USGAAP (FASB). Assim diante dos fatos o FASB e o FAF
vêm exigindo do IASB, que as normas internacionais de contabilidade tenham um
grau elevado de qualidade e já comunicaram seu apoio comum no conteúdo do
relatório publicado que segue:

O FASB deveria deter um papel de liderança mundial no
estabelecimento de princípios;

O FASB deveria fazer o máximo possível para participar no
desenvolvimento de princípios reconhecidos internacionalmente para
assegurar que eles sejam de alta qualidade;
29

A aceitação global de normas reconhecidas internacionalmente e um
processo de estabelecimento de princípios torna-se difícil sem a aceitação e
participação dos Estados Unidos. Como o maior mercado de capitais, os
Estados Unidos é o alvo primário no movimento por normas reconhecidas
internacionalmente; e

Normas internacionais são desejáveis porque seu uso aprimoraria a
comparabilidade internacional, reduziria custos aos usuários, divulgadores,
auditores e outros, das demonstrações contábeis e, em última análise,
otimizaria a eficiência do mercado de capitais. (LEITE, 2003, p. 24-29)
Assim, conforme relatório publicado, o FASB mostrou-se disposto a
colaborar e ajudar no processo de harmonização internacional da contabilidade,
mas, sendo o organismo coordenador da estrutura, processo e fixação das normas
internacionais de contabilidade, tendo sempre como objetivo, a qualidade e a
rigorosidade apresentada em seu conjunto de normas. (LEITE, 2003, p. 24-29)
Uma das sérias restrições que o FASB faz às normas contábeis propostas
pelo IASB, é que estas permitem tratamentos alternativos, prejudicando a
comparabilidade entre demonstrações contábeis elaboradas sob o mesmo
conjunto de normas. (LEITE, 2003, p. 24-29)
Na realidade, os países que adotarem as normas internacionais,
terão seu mercado de capitais, apresentando resultados confiáveis para os
investidores, pois garantem o efeito da comparabilidade e agilidade na tomada de
decisão. Adotar este procedimento pode fugir das normas contábeis já estabelecidas
em cada país de acordo com o seu entendimento, e trará mudanças significativas à
contabilidade societária. (LEITE, 2003, p. 24-29)
Diante dos fatos, cada vez mais fica ressaltada que a harmonização
internacional da contabilidade é necessária e ajudará na comunicação internacional,
através da publicação dos resultados das companhias de forma transparente.
(LEITE, 2003, p. 24-29)
2.3 Busca da convergência da contabilidade aos padrões internacionais
A aplicação de práticas contábeis distintas de um país, sempre que
comparado com outro país, pode resultar em resultados econômicos distintos.
30
Companhias estrangeiras norte-americanas com subsidiárias no Brasil,
assim como companhias brasileiras que tenham ações negociadas em
bolsas de valores dos Estados Unidos, devem reconciliar suas
demonstrações contábeis que ora foram elaboradas pelas normas de
contabilidade aplicadas no Brasil para as normas aplicadas nos Estados
Unidos de forma a atender a necessidade dos usuários norte-americanos no
processo de comunicação, análise e tomadas de decisões, bem como a
facilitar o processo de evidenciação e/ou consolidação dos resultados do
grupo em questão. (LEITE, 2003, p. 48)
Em suma, o mercado de capitais brasileiro vem participando cada
vez mais do mercado mundial, no qual precisamos nos adaptar estrategicamente
para sermos eficazes e eficientes neste mundo em constante mudança, trabalhando
na necessidade financeira no que tange à captação de recursos, alcance de
resultados e metas de desempenho estabelecidas pela matriz, sendo que estes
podem ser mensurados através de indicadores financeiros e econômicos publicados
pela empresa. (FERRAREZI; SMITH, 2008, p.1)
“Estes indicadores podem ser significativamente afetados pela aplicação ou
não de algumas normas contábeis, que modificam a forma de avaliação,
cálculo e contabilização de valores patrimoniais e de resultado.”
(FERRAREZI; SMITH, 2008, p. 1)
Como exemplo, o objeto desta pesquisa, impairment de Ativos
Imobilizados, que trata da Redução ao Valor Recuperável de Ativos, resulta em
valores diferenciados quando analisado sobre a ótica das normas contábeis norteamericanas baseadas no USGAAP comparado sob a ótica do IFRS que é base da
nova lei brasileira em vigor, citada anteriormente, alinhada com o CPC.
31
3 IMPAIRMENT DE ATIVOS IMOBILIZADOS
3.1 Conceito e definições
Segundo Ferrarezi e Smith (2008), Impairment é uma palavra em
inglês, que literalmente significa deterioração. Através de uma ótica técnica refere-se
à redução do valor recuperável de um bem ativo.
Impairment é quando identificado que o valor contábil do imobilizado é
maior do que seu valor recuperável, a empresa deverá reduzir o valor
contábil ao seu valor justo, se menor. (CARVALHO et al. 2008, p. 142)
Pela abrangência do assunto, esta pesquisa irá focar apenas nos
procedimentos de impairment de ativos imobilizados, que são destacados pelos
procedimentos do SFAS 144, do IAS 36, e do CPC 01. Os demais pontos que
abrangem este assunto como goodwill, fair value, ativos intangíveis, ativos
corporativos, alienação de ativos, entre outros pontos também importantes sobre o
assunto, poderão ser citados neste estudo, mas não são objeto do mesmo.
Segundo CPC 01 (2008), a redução ao valor recuperável de ativos,
impaiment, visa:
[...] assegurar que os ativos não estejam registrados contabilmente por um
valor superior àquele passível de ser recuperado por uso ou por venda.
Caso existam evidências claras de que ativos estão avaliados por valor não
recuperável no futuro, a entidade deverá imediatamente reconhecer a
desvalorização por meio da constituição de provisão para perdas. (CPC 01,
2008, p. 3)
Neste conceito, a definição de ativo imobilizado é importante para
aplicação desta regra:
32
Ativo imobilizado são bens ou direitos de permanência duradoura e que
tenham como objetivo a manutenção das atividades operacionais da
empresa. [..] As imobilizações devem ser registradas pelo custo histórico de
aquisição adicionada aos custos obtidos para que o ativo inicie suas
atividades. Subseqüentemente ao seu registro inicial, o seu valor deve ser
líquido da depreciação acumulada. (MANUAL, 2007, p. 75-77).
Também serão importantes os conceitos de alguns termos que
serão utilizados no corpo deste trabalho, definições retiradas integralmente do
Pronunciamento Técnico CPC 01 (2008):

Valor recuperável de um ativo ou de uma unidade
geradora de caixa é o maior valor entre o valor líquido de venda de um ativo e seu
valor em uso.

Valor em uso é o valor presente de fluxos de caixa futuros
estimados, que devem resultar do uso de um ativo ou de uma unidade geradora de
caixa.

Valor líquido de venda é o valor a ser obtido pela venda
de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa em transações em bases
comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, menos as despesas
estimadas de venda.

Despesas
de
venda
ou
de
baixa são
despesas
incrementais diretamente atribuíveis à venda ou à baixa de um ativo ou de uma
unidade geradora de caixa, excluindo as despesas financeiras e de impostos sobre o
resultado gerado.

Perda por desvalorização é o valor pelo qual o valor
contábil de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa excede seu valor
recuperável.

Valor contábil é o valor pelo qual um ativo está
reconhecido no balanço depois da dedução de toda respectiva depreciação,
amortização ou exaustão acumulada e provisão para perdas.

Depreciação, amortização e exaustão é a alocação
sistemática do valor depreciável, amortizável e exaurível de ativos durante sua vida
útil.
33
Valor depreciável, amortizável e exaurível é o custo de um

ativo, ou outra base que substitua o custo nas demonstrações contábeis, menos seu
valor residual.
Valor residual é o valor estimado que uma entidade

obteria pela venda do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o
ativo já tivesse a idade e a condição esperadas para o fim de sua vida útil. Sendo
que vida útil é: o período de tempo no qual a entidade espera usar um ativo; ou o
número de unidades de produção ou de unidades semelhantes que a entidade
espera obter do ativo.

Unidade geradora de caixa é o menor grupo identificável
de ativos que gera as entradas de caixa, que são em grande parte independentes
das entradas de caixa de outros ativos ou de grupos de ativos.
Mercado ativo é um mercado onde todas as seguintes condições
existem: os itens transacionados no mercado são homogêneos; vendedores e
compradores com disposição para negociar são encontrados a qualquer momento
para efetuar a transação; e os preços estão disponíveis para o público.
Assim, no desenvolvimento do trabalho serão discutidos os
seguintes itens:

Entender como identificar um ativo que pode estar desvalorizado;

A mensuração do valor recuperável;

O
reconhecimento
e
a
mensuração
de
uma
perda
por
desvalorização;

Como é o processo de reversão de uma perda por desvalorização
de um ativo que foi contabilizada em períodos anteriores;

A
comparabilidade
internacional.
das
normas:
brasileira,
americana
e
34
3.2 Identificação de um ativo que pode estar desvalorizado
De acordo com a Norma CPC 01, é importante destacar que toda
menção sobre “um ativo” pode ser aplicado, dependendo do caso, igualmente a um
ativo particular ou uma unidade geradora de caixa, e, este termo se aplica ao todo
deste estudo. Apenas como informação inicial, entende-se como unidade geradora
de caixa, o menor grupo de ativos que dependem mutuamente entre si para
conseguir gerar caixa para a empresa, para o efeito de impairment de ativos, estes
ativos analisados individualmente não conseguem iniciar e finalizar uma operação,
gerando entrada de caixa individual, assim faz-se necessário sempre considerar o
grupo de ativos que juntos iniciam e finalizam uma operação resultando em entrada
de caixa para a empresa. (CPC 01, 2008, p. 5-8)
Um ativo poderá estar desvalorizado se o seu valor contábil for
maior que o valor ativo recuperável do mesmo. Faz-se necessário analisar e
identificar se ocorreu alguma perda no período do ativo, e, caso o valor atual do ativo
seja avaliado menor do que está registrado, não apresentando condições de ser
recuperado, deve-se ser reconhecida a desvalorização do mesmo. (CPC 01, 2008,
p. 5-8)
Podemos analisar o valor atual de um ativo através de seu valor
líquido de venda menos as despesas decorrentes da transação de venda, e ou,
através do valor em uso do ativo, que se refere ao valor mensurado através de
quanto este ativo ainda vai gerar de caixa para a empresa. Utiliza-se o valor maior
entre as duas análises, e, se compara com o valor registrado do ativo, caso o valor
registrado do bem esteja maior do que o resultado da análise é necessário
reconhecer a perda deste ativo. (CPC 01, 2008, p. 5-8)
Existem algumas situações onde se pode identificar que esta perda
ocorreu, e é necessária que se faça uma previsão formal do valor a ser recuperável.
Neste item tem-se uma exceção quando se tratar de ativos intangíveis e goodwill,
que não é objeto desta pesquisa, onde a entidade deverá testar anualmente estes
ativos independentemente de existir ou não qualquer indicação de redução de valor
a ser recuperado.
35
As empresas deverão, ao final de cada exercício social, analisar e
identificar se existe alguma indicação de que o ativo sofreu desvalorização. Se
existir, será necessário identificar o valor recuperável deste ativo, ou seja, o valor
atual do ativo e contabilizar a desvalorização em relação ao valor registrado do
mesmo. Para tanto, existem alguns indícios para a empresa que deverão ser
considerados na análise de identificação dos ativos que apresentam ou não
desvalorização no período. Estes indícios representam fatores externos e internos
que interagem com o negócio.
Referente aos fatores externos podemos destacar: durante o período
em análise, o valor do mercado do ativo em destaque diminui consideravelmente em
relação ao processo normal de desgaste de tempo e utilização do mesmo;
mudanças drásticas no processo de operação da empresa em relação ao mercado,
como inovação tecnológica, alterações econômicas, etc.; aumento das taxas de
juros do mercado que poderá afetar de alguma maneira o negócio da empresa, onde
este ativo é destaque; o valor contábil da empresa, identificado através de seu
patrimônio líquido é maior do que o valor de suas ações no mercado financeiro, em
outras palavras, o mercado financeiro não tem expectativa de valor futuro para esta
empresa, assim o valor de suas ações não correspondem ao valor contabilizado no
patrimônio líquido da empresa; etc. (CPC 01, 2008, p. 5-8)
Já na parte interna da empresa, os seguintes fatores são
importantes para identificação da desvalorização de um ativo: a análise através da
evidência de dano físico do ativo ou sua obsolescência; durante o processo natural
de mudanças da empresa a identificação de ativos que são descontinuados,
subutilizados, e que deverão ser reavaliados no que tange sua vida útil dentro da
entidade; análise onde comprove que o ativo está tendo um desempenho econômico
abaixo do que foi planejado; entre outros pontos que a empresa pode identificar em
suas operações no dia-a-dia. (CPC 01, 2008, p. 5-8)
Quando se fala em evidências sobre a desvalorização de um ativo,
através de um relatório interno, necessariamente a empresa precisa documentar.
Como exemplo podemos utilizar a análise do fluxo de caixa, quando da aquisição do
ativo, comparado com o resultado real que o mesmo vem apresentando para a
empresa, onde se pode verificar que os gastos para suportar o ativo são maiores
que os orçados e, o resultado final considerando pelas entradas de caixa não é
36
suficiente para cobrir despesas adicionais, assim os fluxos de caixas líquidos são
inferiores ao orçado, resultando em um prejuízo operacional não esperado pela
empresa quando da aquisição do mesmo. (CPC 01, 2008, p. 5-8)
Caso a empresa enfrente qualquer um dos casos citados acima, e a
evidência de desvalorização do ativo seja real, é necessário rever e ajustar a vida útil
remanescente do ativo, o método de depreciação, amortização e exaustão, mesmo
que após todos estes ajustes tenha-se a indicação que não é mais necessário o
reconhecimento de uma desvalorização para o ativo.
Como visto acima, muitos fatores podem induzir o reconhecimento
que o ativo perdeu o valor, para tanto é necessário que a empresa mantenha um
rigoroso controle de seu ativo imobilizado, bem como um monitoramento dos fatores
internos e externos, que podem levar à desvalorização dos mesmos.
3.3 Mensuração do valor recuperável
Entende-se, de acordo com o CPC 01 (2008), que a definição do
valor recuperável é:
[...] o maior valor entre o valor líquido de venda de um ativo ou de unidade
geradora de caixa e o seu valor em uso. (CPC 01, 2008, p. 8)
Assim, muitas vezes não será necessário identificar o valor de venda
de um ativo e o valor de uso do mesmo. Segundo o CPC 01 (2008), quando
qualquer um destes valores mencionados for maior que o valor contábil do ativo, o
mesmo não tem desvalorização, e não será necessário levantar as duas
informações citadas inicialmente. (CPC 01, 2008, p. 16)
Para se ter uma estimativa do valor líquido de venda de ativo,
mesmo que este não esteja no mercado para venda, é necessário contratar peritos
especializados do ramo os quais poderão lavrar laudos com valores que serão
utilizados para atender esta norma. Já em alguns casos isto não será possível,
dependendo da origem e especificação do ativo quando se refere à transação em
bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, assim, nestes casos
37
podemos utilizar o valor em uso, como valor recuperável do ativo. Como exemplo
pode utilizar um alto forno de uma companhia siderúrgica, o qual tem um valor muito
significativo para ela, mas não tem valor de mercado, pois neste caso não existe
negociação de ativos por ser muito específico, assim, pode-se utilizar o valor em
uso, como análise para comparar com o valor recuperável do ativo. (CPC 01, 2008,
p. 8-16)
Quando identificamos um ativo que não gere entradas de caixa
sozinho, e este faz parte de um conjunto de ativos, o valor recuperável do mesmo
será analisado através da unidade geradora de caixa do qual este ativo faz parte,
com exceção se o valor líquido da venda dele for maior do que o valor contábil, ou
se o valor em uso dele seja próximo do valor líquido de venda, e o mesmo possa ser
identificado, conforme citado anteriormente. (CPC 01, 2008, p. 8-16)
Cabe ressaltar, que algumas análises através de estimativas,
médias e cálculos sintéticos chegam muito próximo do resultado esperado e poderão
ser aceitos para informar o valor líquido de venda ou o valor em uso do ativo. (CPC
01, 2008, p. 8-16)
Esta parte da norma introduz vários conceitos que precisam ser
detalhados, como valor líquido da venda e valor em uso. Outro conceito
extremamente importante a ser discutido é a metodologia de calculo para se estimar
estes valores.
Desta forma os itens abaixo valor líquido de venda e valor em uso,
vão mostrar como podemos proceder para identificar as diferentes metodologias
para a análise do valor atual de um ativo.
3.3.1 Valor líquido de venda
Para se determinar o valor líquido de venda de um ativo, o CPC 01
(2008) explica que podemos ter um contrato onde ambas as partes, vendedora e
compradora, concordam com o valor de venda do ativo menos as despesas
decorrentes da transação (como: frete, despesas com montagem e desmontagem de
equipamentos, etc.), originando o valor líquido de venda do ativo e este documento
representa a melhor prova para ser utilizada. Caso não seja possível ter um contrato
38
em mãos, pode-se também aplicar a esta norma, o valor de mercado do ativo
diminuído das despesas de venda do mesmo, que podem ser identificados através
do preço de cotação e/ou de transação mais recente (se o preço de cotação não
estiver disponível).
Lembrando que esta condição é válida apenas se não houve durante
o período mudanças consideráveis na economia, como exemplo, pode-se analisar o
cenário atual, onde estamos vivenciando alterações severas na economia brasileira
devido à crise financeira americana, e considerar o valor atual de mercado do ativo
diante destas circunstâncias, não refletirá a realidade devido à influência da crise.
(CPC 01, 2008, p. 8-16)
Ainda não sendo possível ter as evidências citadas acima, o valor
líquido de venda do ativo, poderá ser baseado na melhor informação que a empresa
dispor para refletir a realidade em seus resultados publicados para a sociedade, o
qual não poderá ser estimado como uma obrigatoriedade de venda forçada, a não
ser que este seja um quesito determinado pela administração da empresa, para
vender o ativo imediatamente. (CPC 01, 2008, p. 8-16)
Em todos os casos é muito importante não esquecer de deduzir do
valor líquido de venda do ativo as despesas com a venda do mesmo, como as taxas
e impostos, além das despesas legais para esta transação. (CPC 01, 2008, p. 8-16)
3.3.2 Valor em uso
Já o valor em uso, deve ser calculado levando em considerações os
seguintes pontos: estimativa futura de fluxo de caixa que o ativo em destaque
poderá resultar; possíveis variações que este fluxo de caixa possa sofrer; preço
decorrente da incerteza inerente ao ativo; e outros pontos relevantes para análise
voltada ao mercado que este ativo está atuando e como o mesmo se comporta
frente à sua realidade econômica. (CPC 01, 2008, p. 8-16)
Transportando a teoria para a parte prática, é necessário estimar as
previsões de entradas e saídas de caixa geradas pelo uso do ativo em questão
durante a sua vida útil, bem como sua baixa final,e levando em consideração a taxa
adequada para o desconto dos fluxos de caixa projetados. (CPC 01, 2008, p. 8-16)
39
Independentemente da abordagem que a empresa irá usar para
refletir as expectativas de fluxos de caixa futuros do ativo, o resultado será o reflexo
da média ponderada de todos os resultados que possam afetar este ativo. (CPC 01,
2008, p. 8-16)
3.3.2.1 Base para estimativas de fluxos de caixa futuros e suas composições
Para dar início ao processo de estimativa de fluxos de caixa, no
geral, é necessário basear as projeções em premissas razoáveis que sejam
fundamentadas na realidade do negócio, o qual este ativo está em destaque.
Caso sejam utilizadas as premissas orçamentárias do mesmo, é
necessário computar um período máximo de 5 anos, exceto se houver um motivo
para utilizar um período maior que justifique o fato, podendo ainda utilizar uma taxa
de extrapolação das projeções, que sejam compatíveis com a taxa de crescimento
médio do mercado, dependendo do setor que este ativo se encontra, podendo a taxa
ser estável ou maior, desde que se justifique perante o negócio.
É importante ressaltar que estas premissas estabelecidas pela
administração da entidade podem ser certificadas pelos resultados passados, desde
que excluídas das mesmas os efeitos de eventos subseqüentes, ou outros pontos os
quais poderão impactar a projeção e, não condiz com a realidade do mercado.
Neste contexto cabe ressaltar que a entidade deverá refletir a melhor
expectativa fundamentada de premissas possíveis para que resulte na melhor
condição de vida útil remanescente do ativo em estudo.
Fazem parte da composição do fluxo de caixa as projeções de
entradas e saídas de caixa recorrentes à manutenção e suporto do ativo em
questão, e, se houver, fluxos de caixas líquidos a serem considerados no momento
da baixa do ativo no fim de sua vida útil. (CPC 01, 2008, p. 11)
Quando da reestruturação da empresa, o fluxo de caixa deverá
refletir estas alterações, e, outro ponto a destacar, segundo o CPC 01 (2008) é que:
40
[...] Quando uma unidade geradora de caixa é composta de ativos com
diferentes vidas úteis estimadas, sendo todos essenciais para a
continuidade da operação da unidade, a substituição de ativos com vida
mais curta é considerada como fazendo parte do gasto relacionado à
utilização e manutenção da unidade quando da estimativa dos fluxos de
caixa futuros associados a essa unidade. (CPC 01, 2008, p. 14)
Assim, é muito importante que a empresa defina suas premissas
baseadas na realidade de seu negócio antes de iniciar os cálculos do fluxo de caixa
do ativo em questão. Uma preocupação que precisa ser bem definida é a taxa de
desconto aplicada antes dos impostos, que deverá refletir o valor do dinheiro no
tempo, bem como os riscos específicos de cada ativo considerado nas previsões,
combinadas com a inflação estimada do período.
No fluxo de caixa, não deverá ser incluído nenhum impacto
referente à atividade de financiamento, ou seja, benefícios ou pagamentos
provenientes deste item e os relativos ao imposto sobre a renda.
No tocante ao fluxo de caixa influenciado por outra moeda, deverá
conter a taxa de desconto adequada para a mesma, convertendo o valor presente
usando a taxa de câmbio à vista, na data do cálculo do valor em uso. (CPC 01,
2008, p. 8-16)
Diante dos fatos, outro ponto que cabe ressaltar é a dificuldade que
os contadores enfrentarão com esta metodologia que é puramente uma técnica
financeira e fará parte da Contabilidade, e precisará comprovar exatamente como foi
calculada, por ser passível de Auditoria. Uma parte que ainda não está muito clara
refere-se aos documentos que serão exigidos referente à parte de impairment de
ativos imobilizados.
3.4 Reconhecimento e mensuração de uma perda por desvalorização
Quando se fala de reconhecimento e mensuração de perda de um
ativo por desvalorização, o CPC 01 (2008, p.16) destaca que:
41
Se, e somente se, o valor recuperável de um ativo for menor do que seu
valor contábil, o valor contábil do ativo deve ser reduzido ao seu valor
recuperável. Essa redução representa uma perda por desvalorização do
ativo. (CPC 01, 2008, p. 16)
Quando há a evidência da perda por desvalorização do ativo, a
mesma deverá ser reconhecida automaticamente no resultado do período em vigor,
exceto se este ativo tiver sido reavaliado anteriormente. Neste caso, a perda deverá
ser tratada como redutora do saldo de reavaliação do ativo.
Conforme já informado anteriormente neste estudo, após o
reconhecimento da perda existe a necessidade de verificar se:
[...] a despesa com depreciação, amortização ou exaustão do ativo deve ser
ajustada em períodos futuros para alocar o valor contábil revisado do ativo,
menos seu valor residual, se houver, em uma base sistemática sobre sua
vida remanescente. (CPC 01, 2008, p. 16)
Toda vez que houver o reconhecimento de uma perda por
desvalorização de um ativo é necessário rever todas as contas de ativo e passivo
referente aos impostos diferidos relacionados ao mesmo, pois poderá ter alterações
no valor base para o cálculo do imposto. (CPC 01, 2008, p. 16-29)
3.5 Unidade Geradora de Caixa
Todo o tratamento de desvalorização refere-se a um ativo individual.
No entanto se não há possibilidade de estimar valores no nível individual do ativo, se
recomenda utilizar o conceito de unidade geradora de caixa á qual o ativo pertence.
[...] o menor grupo de ativos que gera entradas de caixa que são em grande
parte independente das entradas de caixa provenientes de outros ativos ou
grupos de ativos. A identificação de uma unidade geradora de caixa requer
julgamento. Se o valor recuperável não puder ser determinado para cada
ativo, a entidade identificará o menor grupo de ativos que geram entradas
de caixa, em grande parte independente. (CPC 01, 2008, p. 17)
No que tange ao fluxo de caixa, todas as entradas e saídas serão do
grupo de ativos, chamado de unidade geradora de caixa, gerencialmente falando é
42
como a administração trabalha o seu negócio, por linha de produto, tipos de
negócios, etc. (CPC 01, 2008, p. 16-21)
O conceito de unidade geradora de caixa deve se manter sempre
consistente e comparável de período a período, sempre relatando caso haja
mudança para efeito de controle dos ativos que formam o grupo de ativos. (CPC 01,
2008, p. 16-21)
Outro ponto a ser destacado para a unidade geradora de caixa é
que, de acordo com o CPC 01 (2008):
Quando os ativos são agrupados para avaliação de sua recuperabilidade, é
importante incluir na unidade geradora de caixa todos os ativos que geram
ou são utilizados para gerar o fluxo relevante de entradas de caixa. De outra
forma, a unidade geradora de caixa pode parecer ser totalmente
recuperável quando, de fato, ocorreu uma perda por desvalorização. (CPC
01, 2008, p. 20)
3.6 Reversão de uma perda por desvalorização
A entidade deverá analisar, nas datas de publicação de seus
resultados contábeis, se existe alguma evidência de que uma perda por
desvalorização, que fora reconhecida em anos anteriores para um ativo especifico,
possa não ser mais realidade, ou ter diminuído o montante ora reportado. Caso a
resposta seja positiva, a entidade deve estimar o valor recuperável do ativo em
estudo e reconhecer no próprio período. (CPC 01, 2008, p. 29-32)
Qualquer reversão de uma perda por desvalorização sobre um ativo
reavaliado deve ser tratado como aumento de reavaliação (CPC 01, 2008,
p. 31)
Tanto para a desvalorização do ativo como para a diminuição da
desvalorização do mesmo, é necessário analisar as influências externas e internas
que poderão resultar na reversão da desvalorização do ativo.
Para as influências externas deve-se observar: se o valor do
mercado do ativo aumentou consideravelmente durante o período em questão;
ocorreram mudanças que afetaram o negócio, no que tange ao ambiente tecnológico
43
e financeiro onde a entidade está posicionada e na qual opera com o ativo
analisado; as taxas de juros do mercado e/ou outras taxas que influenciam de
alguma maneira o valor recuperável do ativo em questão tiveram mudanças.
Já para as influências internas pode-se destacar: mudanças internas
ocorridas que afetou significativamente o ativo em questão como reestruturação, que
aumentam a produtividade e o desempenhado relacionado com o ativo, finalizando
com a comprovação dos relatórios internos que indicam a melhora substancial na
parte operacional que este ativo está alocado. (CPC 01, 2008, p. 29-32)
Outro ponto que precisamos considerar é que se houve a diminuição
da desvalorização, é necessário reavaliar o tempo de vida útil remanescente do
ativo, bem como o método de depreciação, amortização ou exaustão ou o valor
residual que podem necessitar de ajustes, mesmo se não houver reversão da perda.
A perda por desvalorização reconhecida em anos anteriores para um ativo,
[...] somente deve ser revestida se, e somente se, tiver havido uma
mudança nas estimativas usadas para determinar o seu valor recuperável
desde a data em que a última desvalorização foi reconhecida. (CPC 01,
2008, p. 30)
Ainda no que tange a reversão é importante constar em relatório o
que está ocorrendo, pois a causa deverá ser divulgada. Dentre as causas possíveis,
cita-se: uma mudança na base do valor recuperável, ou seja, base no valor líquido
de venda ou no valor em uso; mudança nos tempos de fluxo de caixa e/ou nas taxas
de descontos, quando utilizado o valor em uso; mudança na estimativa dos
componentes do valor líquido da venda; etc.
Neste contexto, cabe destacar que:
A reversão da perda por desvalorização sobre um ativo reavaliado deve ser
creditada diretamente ao patrimônio líquido sob o título de reserva de
reavaliação. Entretanto, na medida em que uma desvalorização no mesmo
ativo reavaliado foi anteriormente reconhecida no resultado do período, a
reversão dessa desvalorização deve ser também reconhecida no resultado
do período (CPC 01, 2008, p. 31)
Quando falamos de reversão de uma perda por desvalorização para
uma unidade geradora de caixa, é importante frisar que esta desvalorização deve
44
ser alocada aos ativos da unidade, proporcionalmente ao valor contábil desses
ativos:
O valor da reversão da perda por desvalorização, que seria de outra forma
alocado ao ativo, deve ser alocado de forma proporcional aos outros ativos
da unidade, exceto para o ágio pago por expectativa de resultado futuro
(goodwill) (CPC 01, 2008, p. 32)
3.7 Divulgação
Para maior entendimento deste capítulo se entende que uma classe
de ativos, significa um conjunto de ativos com o mesmo objetivo de uso para a
entidade.
Conforme CPC 01 (2008), quando da divulgação dos procedimentos
utilizados para o impairment, a entidade deve divulgar:
(a) o valor da perda por desvalorizações reconhecidas no resultado durante
o período, e a(s) linha(s) da demonstração do resultado na(s) qual(is) essas
perdas por desvalorizações foram incluídas;
(b) o valor das reversões de perdas por desvalorizações reconhecidas no
resultado do período, e a(s) linha(s) da demonstração do resultado na(s)
qual(is) essas reversões foram incluídas;
(c) o valor de perdas por desvalorizações em ativos reavaliados
reconhecido diretamente no patrimônio líquido durante o período; e
(d) o valor das reversões das perdas por desvalorizações em ativos
reavaliados reconhecido diretamente no patrimônio líquido durante o
período. (CPC 01, 2008, p. 32)
Além dos recursos citados acima, as entidades poderão optar por
informar uma reconciliação no começo e no final do período com o objetivo de
mostrar como ficou o posicionamento dos ativos durante o período publicado. (CPC
01, 2008, p. 32-37)
Também deverá divulgar todas as informações relevantes para cada
perda por desvalorização ou reversão reconhecida durante o período em questão
como: eventos que ocorreram para levar a empresa ao reconhecimento do fato
contabilizado; valor da perda reconhecida ou revertida; se foi considerada o valor
líquido da venda ou o valor em uso e quais foram às premissas consideradas para o
45
caso adotado (como foram calculadas as bases, valor de mercado de um ativo por
como exemplo de valor líquido de venda ou qual taxa utilizada para o valor em uso
do ativo em questão); natureza do ativo quando individual; detalhes da unidade
geradora de caixa como descrição da mesma (exemplo: linha de produção do
produto X), montante da desvalorização. (CPC 01, 2008, p. 32-37)
Neste capítulo, foi possível aprendermos os conceitos envolvidos na
metodologia de impairment de ativos e como funciona sua metodologia de cálculo.
No próximo capítulo teremos uma comparação das normas envolvidas neste item,
bem como um exemplo prático de como irá funcionar esta nova norma brasileira no
dia a dia das empresas.
46
4 COMPARAÇÃO DAS NORMAS RELATIVAS AO IMPAIRMENT DE ATIVOS
IMOBILIZADOS
4.1 IASB – IAS 36 e CPC 01
No que tange ao impairment de ativos imobilizados, assunto
principal desta pesquisa, vimos que a norma brasileira estabelecida através do CPC
01, está totalmente alinhada com a norma internacional promulgada pelo IASB,
através do IAS 36.
A norma IAS 36 trata do reconhecimento e contabilização de perdas
registradas no ativo da empresa, o CPC regulamentou este assunto através
do CPC 01 que está totalmente em linha com a norma internacional, desta
forma pode-se tomar o sumário abaixo como feito através do CPC 01. Mesmo
com a introdução através da lei 11.638/07 do reconhecimento dos ativos e
passivos da empresa através de valor de mercado muitas dúvidas deverão
ser levantadas quando da aplicação efetiva desta norma, entre as principais o
tratamento dado a perda no momento do reconhecimento (SANTOS, 2008,
p.1)
A dificuldade em se implementar esta norma está na aplicação da
mesma no dia-a-dia das empresas, conforme Santos (2008, p. 1), o qual lembra que
a complexidade da questão está no entendimento de como analisar e escolher as
premissas para utilização, por exemplo, do fluxo de caixa para determinação do
valor de uso do ativo.
Esta deficiência em se interpretar princípios e aplicá-los nas normas
contábeis, não será um privilégio somente do Brasil, pois a implementação do IFRS
já se deu na Europa desde 2005, e até hoje, eles vêm enfrentando problemas em se
adaptar as normatizações internacionais.
47
4.2 IASB e FASB
Conforme informado anteriormente, o IASB promulgou o IAS 36
referente ao impairment de ativos imobilizados, sendo que para este mesmo assunto
para o FASB temos a norma SFAS 144. Estas normas possuem alguns pontos
comuns, mas também apresentam algumas divergências que serão estudadas neste
capítulo.
As divergências estão contidas na metodologia de cálculo do
impairment sobre ativos imobilizados.
No IFRS, quando se precisa averiguar o valor de uso de um ativo, é
necessária a análise do fluxo de caixa descontado, sendo que este resultado é
comparado com o valor de venda do ativo menos os custos que incorreriam para sua
venda (fair value), e considera-se como valor recuperável o maior valor entre a
comparação citada. O segundo passo é comparar o valor encontrado com o valor
contábil do ativo, caso o valor contábil do ativo exceder o valor encontrado ou
através do valor líquido de venda ou o valor em uso, tem-se uma perda sobre o
saldo contábil (impairment), que deverá ser reconhecida no exercício atual.
Já pelo USGAAP, o cálculo é semelhante, porém esta metodologia
utiliza o fluxo de caixa não descontado para a averiguação do valor em uso de um
ativo, e faz a comparação com o valor líquido de venda do ativo (valor do ativo
menos as despesas que seriam incorridas caso o mesmo fosse vendido), o valor
maior entre os dois, e depois se compara com o valor contábil, caso o valor contábil
exceder o valor calculado, é necessário fazer o ajuste contábil, incluindo a diferença
como uma perda contábil, recalculando daí o fluxo de caixa só que descontado e
apurando a diferença, contabilizando no resultado.
Veja que a diferença entre as duas normas está na parte da
consideração do fluxo de caixa, pelo IFRS o cálculo desde o principio é realizado
através da metodologia com desconto, já no USGAAP, a principio é utilizado o fluxo
de caixa não descontado, e, após a comparação com o valor contábil do ativo, caso
encontre-se um valor menor do que o registrado calcula-se o fluxo de caixa
descontado e a diferença apurada é computada integralmente como perda contábil
do ativo em análise.
48
Outro ponto muito importante é que no USGAAP as reversões de
perdas com impairment são proibidas, situação que não ocorre com o IFRS, onde
são permitidas as reversões registradas em períodos anteriores, desde que o
cenário no qual foi calculada a perda do valor do ativo tenha se alterado, e origine
outro cenário onde se pode comprovar a mudança do valor do ativo.
4.3 Quadro comparativo entre a contabilização do impairment de ativos
imobilizados pelo IASB e FASB
Segue um quadro comparativo com as principais diferenças entre as
metodologias adotadas pelo FASB e pelo IASB, o qual está alinhado com o CPC:
Quadro1: comparação entre as normas de Impairment
Impairment de Ativo Imobilizado
Valor Líquido para Venda menos as
despesas para a efetivação da venda
FASB
IASB
CPC
Aceito
Aceito
Aceito
Fluxo de Caixa Nominal
Valor em uso de um ativo
Caso o valor seja menor que o
valor contábil registrado,
calcula-se o Fluxo de Caixa
Descontado para o cálculo do
impairment
Fluxo de Caixa
Descontado
Fluxo de Caixa
Descontado
Reversão do Impairment
Proíbido
Aceito
Aceito
Fonte: Elaborado pela autora
Para entender melhor estas diferenças serão desenvolvidos
exemplos teóricos para mostrar como funciona a metodologia de cálculo e
contabilização segundo as normas do IASB e do FASB. Neste exemplo, não será
considerado: o conceito de grupo de ativos, que utilizam a metodologia, pró-rata, ou
alocação por ativos por fazerem parte do grupo de ativos; nenhuma estimativa de
probabilidade da ocorrência de fluxo de caixa, com cenários otimistas, pessimistas, e
mais provável; nem como é a representação da contabilização que cada item de
acordo com os padrões contábeis. Também para efeito de ilustrar as diferenças será
49
considerado que a empresa não tinha reserva de reavaliação de ativo nos anos
anteriores.
A
utilização
de
exemplos
teóricos
faz-se
necessário
para
entendimento e discussão dos conceitos do impairment. Essa metodologia também
foi utilizada por Silva et al. (2008).
Assim para fins deste exemplo, será utilizada uma máquina operatriz
adquirida em Janeiro de X05, com vida útil estimada na época de aquisição de 10
anos e seu posicionamento em diferentes datas posteriores à sua aquisição. Neste
exemplo utilizou-se às seguintes premissas: vida útil é igual à vida econômica do
bem; a vida útil econômica e fiscal do ativo é coincidente; como posicionamento
atual do ativo será considerado o ano de X08; e a metodologia de cálculos
considerada é o valor anualizado, considerando a data de 31 de dezembro de cada
ano.
O
desenvolvimento
deste
exemplo,
conforme
mencionado,
apresentará várias situações do ativo em questão, consideradas abaixo partindo do
posicionamento contábil do ativo:
Tabela 1: Valor contábil do ativo em X08 em Milhões de Reais
X05 Valor Contábil
550,00
Depreciação do período
220,00
X08 Valor Contábil
330,00
Fonte: Elaborado pela autora
Nos próximos tópicos serão desenvolvidos procedimentos de
reconhecimento da perda com exemplos pelo método de valor de mercado e pelo
valor em uso, bem como o procedimento para reversão de uma perda de ativo
imobilizado.
Segue um quadro explicativo dos exemplos que serão demonstrados
a seguir:
50
Quadro 2: Exemplos de comparação entre as normas de Impairment
SITUAÇÃO
PERÍODO
MÉTODO
1
Ano X09
Comparação com valor líquido de venda do ativo
2
Ano X09
Valor em uso com taxa de 12% aa
3
Ano X09
Valor em uso com taxa de 16% aa
4
Ano X10
Valor em uso com taxa de 16% aa
5
Ano X11
Valor em uso com taxa de 6% aa (Reversão do Impairment)
Fonte: Elaborado pela autora
4.3.1 Situação 1: Valor de Mercado maior que o valor contábil do ativo
Na primeira etapa do exemplo, será considerado que no final do ano
X08, devido a fatores internos, será necessário realizar o teste de impairment deste
ativo, através da avaliação do mesmo pelo preço de mercado, comprovado através
de um contrato de compra e venda. O ativo em estudo (já descontando as despesas
que serão incorridas na negociação) seria avaliado em R$ 350M, assim segue seu
posicionamento contábil:
Tabela 2: Valor contábil do ativo comparado nas três normas – em Milhões de Reais – Situação 1
FASB
IASB
CPC
Valor Contábil da Máquina Operatriz
330,00
330,00
330,00
330,00
Valor do Mercado
350,00
Fonte: Elaborado pela autora
De acordo com a tabela 2, independente da norma adotada, quando
o valor líquido de mercado é maior que o valor contábil registrado não se faz
necessário nenhum lançamento de reavaliação de ativo.
4.3.2 Situação 2, 3 e 4: Ativo sem valor de mercado estabelecido
Numa segunda situação, utilizar-se-á a hipótese de trabalhar com o
valor em uso do ativo, pois o valor de mercado não poderá ser aplicado, partindo-se
51
do pressuposto que o ativo é muito específico e não tem como ser cotado no
mercado.
Além disto, seguem as premissas de entradas de caixa inerente ao
ativo, bem como seus custos, despesas e tributos estimados, gerando o fluxo de
caixa nominal e o fluxo de caixa descontado a uma taxa de 12% ao ano.
Tabela 3: Fluxo de caixa em R$ - milhões – Taxa de 12% a.a. - Situação 2
Ano
Receita
Custos e
Despesas
X09
450.00
315.00
X10
480.00
336.00
X11
430.00
301.00
X12
390.00
273.00
X13
365.00
255.50
X14
356.00
249.20
Total
2,471.00
1,729.70
Fonte: Elaborado pela autora
Tributos
47.25
50.40
45.15
40.95
38.33
37.38
259.46
Fluxo de
Caixa
Nominal
87.75
93.60
83.85
76.05
71.18
69.42
481.85
Fluxo de
caixa
descontado
12%
78.35
74.62
59.68
48.33
40.39
35.17
336.54
Referente à situação 2, temos o seguinte posicionamento do ativo:
Tabela 4: Comparação do valor em uso com o valor contábil – Taxa de 12% a.a. - Situação 2
Valor Contábil Líquido
Fluxo de Caixa não Descontado
Fluxo de Caixa Descontado 12%
Valor do Impairment
Fonte: Elaborado pela autora
FASB
330.00
481.85
-
IASB
330.00
CPC
330.00
336.54
-
336.54
-
Os valores apurados pelo fluxo de caixa na situação 2, tanto nominal
como descontado geram valores maiores que o valor contábil líquido do ativo,
portanto também não se faz necessário nenhum ajuste de reavaliação do ativo
imobilizado, pois não houve perda.
Esta situação poderia apresentar resultados diferentes, caso a taxa
de desconto do fluxo de caixa se alterasse. Para demonstrar isto, será considerado
na situação 3, um cenário onde a economia vem sendo impactada pela crise mundial
e o governo precisa intervir no mercado, aumentando a taxa de juros que influencia
diretamente este ramo de atividade, e assim a taxa de juros para desconto do fluxo
52
de caixa sofrerá uma alteração de 12% para 16% ao ano. Seguem os resultados
obtidos com a nova taxa:
Tabela 5: Fluxo de caixa em R$ - milhões – Taxa de 16% a.a. - Situação 3
Ano
Receita
Custos e
Despesas
X09
450.00
315.00
X10
480.00
336.00
X11
430.00
301.00
X12
390.00
273.00
X13
365.00
255.50
X14
356.00
249.20
Total
2,471.00
1,729.70
Fonte: Elaborado pela autora
Fluxo de
Caixa
Nominal
Tributos
47.25
50.40
45.15
40.95
38.33
37.38
259.46
Fluxo de
caixa
descontado
16%
87.75
93.60
83.85
76.05
71.18
69.42
481.85
75.65
69.56
53.72
42.00
33.89
28.49
303.31
Com esta alteração, tem-se o seguinte posicionamento da situação 3
referente ao valor contábil com as normas de impairment de ativos:
Tabela 6: Comparação do valor em uso com o valor contábil – Taxa de 16% a.a. - Situação 3
Valor Contábil Líquido
Fluxo de Caixa não Descontado
Fluxo de Caixa Descontado 16%
Valor do Impairment
Fonte: Elaborado pela autora
FASB
330.00
481.85
-
IASB
330.00
303.31
(26.69)
CPC
330.00
303.31
(26.69)
Como se pode ver, como o SFAS 144 utiliza na primeira análise o
fluxo de caixa nominal, o ativo não apresenta indício para impairment. Já pela
metodologia sugerida pelo IASB/CPC que considera o valor em uso, como resultado
do fluxo de caixa descontado, este se comparado ao valor contábil, já apresenta
uma perda de valor de R$ 26,69M a ser contabilizada dentro do período.
Assim, na situação 3 os valores registrados no balanço patrimonial
deste ativo, segundo as normas analisadas seriam:
53
Tabela 7: Posicionamento contábil do ativo em Milhões em Reais - Situação 3
Ativo Imobilizado
FASB
Valor Contábil Líquido
CPC
330.00
(26.69)
(26.69)
330.00
303.31
303.31
Baixa por Impairment
Valor Contábil Líquido
Fonte: Elaborado pela autora
IASB
330.00
330.00
O reconhecimento da perda por Impairment também é sensível às
estimativas do fluxo de caixa. Para demonstrar na situação 4 iremos considerar que
a análise está sendo feita no ano seguinte, ou seja, 31.12.2009, e que com
diferentes previsões de fluxo de caixa. A taxa de desconto continua 16% ao ano:
Tabela 8: Fluxo de caixa em R$ - milhões – Taxa de 16% a.a. - Situação 4
Ano
Receita
Custos e
Despesas
X10
260.00
X11
285.00
X12
305.00
X13
280.00
X14
260.00
Total
1,390.00
Fonte: Elaborado pela autora
182.00
199.50
213.50
196.00
182.00
973.00
Tributos
27.30
29.93
32.03
29.40
27.30
145.95
Fluxo de
Caixa
Nominal
50.70
55.58
59.48
54.60
50.70
271.05
Fluxo de
caixa
descontado
16%
43.71
41.30
38.10
30.16
24.14
177.41
Como agora estamos em X10, o valor contábil do equipamento já
sofreu mais um ano de depreciação e seu valor contábil é de R$ 275M (R$ 330M
(X08) – R$ 55M (Depreciação de X09)).
Segue o quadro comparativo com o impacto pelas normas, na
situação 4, a qual estamos analisando:
Tabela 9: Impairment do Ativo Imobilizado em Milhões de Reais – Situação 4
Valor Contábil Líquido
Fluxo de Caixa não Descontado
Fluxo de Caixa Descontado 16%
Valor do Impairment
Fonte: Elaborado pela autora
FASB
275.00
271.05
177.41
(97.59)
IASB
275.00
177.41
(97.59)
CPC
275.00
177.41
(97.59)
De acordo com a tabela 9, como o fluxo de caixa nominal conforme
norma do FASB, também resulta num valor inferior ao valor contábil do ativo, se, e
54
somente neste caso, faz-se necessário o cálculo do fluxo de caixa descontado
considerando a diferença como impairment do ativo imobilizado. Valor já identificado
pelo IASB/CPC, pois nesta norma já calculamos o fluxo de caixa descontado desde
o princípio.
Assim, segue o posicionamento contábil deste ativo:
Tabela 10: Posicionamento contábil do ativo em Milhões em Reais - Situação 4
Ativo Imobilizado
Valor Contábil Líquido
Baixa por Impairment
Valor Contábil Líquido
Fonte: Elaborado pela autora
FASB
275.00
(97.59)
177.41
IASB
275.00
(97.59)
177.41
CPC
275.00
(97.59)
177.41
Veja que nesta situação, todas as normas ficam alinhadas
considerando uma perda de impairment do ativo de R$ 97,59M, a ser contabilizada
no período correspondente da análise.
4.3.3 Situação 5: Reversão de uma perda de ativo imobilizado
Na situação 5, consideramos que passou-se um ano, e agora em
31.12.X10, faz se necessário o teste de impairment do ativo, devido aos fatores
externos, pois o mercado está mudando drasticamente, afetando o ramo de
atividade onde este ativo está incorporado, tendo-se as seguintes premissas de fluxo
de caixa começando em X11: considera-se que o ativo em questão sofreu o ajuste
da depreciação do período partindo da situação 4 (Valor contábil do ativo = R$
141,92M (R$ 177,41M (X09) – R$35,49M (Depreciação X10)), e a taxa de juros
ditadas pelo cenário econômico em 31.12.X10 está em torno de 6% ao ano:
55
Tabela 11: Fluxo de caixa em R$ - milhões – Taxa de 6% a.a. - Situação 5
Ano
Receita
Custos e
Despesas
X11
280,00
196,00
X12
300,00
210,00
X13
270,00
189,00
X14
265,00
185,50
Total 1.115,00
780,50
Fonte: Elaborado pela autora
Tributos
29,40
31,50
28,35
27,83
117,08
Fluxo de
Caixa
Nominal
54,60
58,50
52,65
51,68
217,43
Fluxo de
caixa
descontado
6%
51,51
52,06
44,21
40,93
188,71
Assim, de acordo com a metodologia das normas em análise, segue
a comparação da reversão de impairment:
Tabela 12: Impairment do Ativo Imobilizado em Milhões de Reais – Situação 5
FASB
IASB
CPC
Valor Contábil Líquido
141.92
141.92
141.92
Fluxo de Caixa não Descontado
217.43
Fluxo de Caixa Descontado 6%
188.71
188.71
Valor do Impairment
46.79
46.79
Fonte: Elaborado pela autora
Pode-se perceber que através da norma estabelecida pelo
IASB/CPC, será necessário contabilizar uma reversão de impairment de ativos no
valor de R$ 46,79M devido ao posicionamento do mercado atual que este ativo se
encontra. Quando se compara com a norma estabelecida pelo FASB, o mesmo não
ocorre, pois nesta norma é proibido fazer qualquer reversão de impairment de ativos
imobilizados.
Diante das diferenças entre as normas analisadas, temos a seguinte
posição do ativo em estudo:
Tabela 13: Posicionamento contábil do ativo em Milhões em Reais - Situação 5
Ativo Imobilizado
FASB
IASB
CPC
Valor Contábil Líquido
141.92
141.92
141.92
Baixa por Impairment
46.79
46.79
Valor Contábil Líquido
141.92
188.71
188.71
Fonte: Elaborado pela autora
Assim, diante da exemplificação das situações, fica mais fácil
entender o impacto que as divergências das normas apresentam sobre o resultado
56
contábil de um ativo imobilizado, no que tange à metodologia de impairment, objeto
deste estudo.
57
5 CONCLUSÃO
Através das mudanças que vem ocorrendo no mercado global,
torna-se cada vez mais necessária à harmonização das normas contábeis, e as
mudanças para adaptação deste novo cenário já começaram, pois, o governo
brasileiro já promulgou a Lei nº. 11.638/2007, onde se faz necessário que as
empresas de capital aberto e grande porte (ativo maior de R$ 240 milhões ou receita
brutal anual superior à R$ 300 milhões) publiquem suas demonstrações de
resultados através da normatização internacional, a partir de 2010.
Assim, o desenvolvimento deste trabalho de pesquisa científica, teve
o objetivo de mostrar como vêm ocorrendo as mudanças no mundo da
harmonização, com foco na área contábil, responsável por evidenciar as
informações do patrimônio líquido e assegurar que as mesmas sejam confiáveis e
com qualidades para os acionistas que podem estar localizados no mundo todo, e,
principalmente como o Brasil vem se enquadrando neste cenário através da
convergência da contabilidade brasileira às normas contábeis internacionais. Ainda
dentro desta expectativa, a pesquisa traz o esclarecimento de como as empresas
americanas deverão proceder diante do enquadramento ás normas internacionais.
O CPC, órgão que regulamenta as normatizações brasileiras
publicou o CPC 01, no que tange o impairment de ativos imobilizados, o qual está
alinhado com a norma IAS 36, divulgada pelo IASB, órgão responsável pela
normatização internacional, e possui alguns pontos incomuns com a norma SFAS
144, publicada pelo FASB, órgão responsável pelas normas internacionais
americanas (USGAAP).
Através da CPC 01, estudada e conceitualmente informada no corpo
deste trabalho, foi possível mostrar as alterações na metodologia que as empresas
58
americanas deverão implantar para atender as normas internacionais, no que tange
o impairment de ativos imobilizados.
Veja abaixo um resumo das situações levantadas nesta pesquisa e
seus resultados ilustrando como as metodologias atuais publicadas podem impactar
o resultado da empresa, no que tange o impairment de ativos imobilizados:
Quadro 3: Resultado das Situações estudadas entre as normas de Impairment
SITUAÇÃO
MÉTODO
1
2
Comparação com valor
líquido de venda do ativo
Valor Contábil Impairment
3
Valor em uso com taxa
de 12% aa
Valor Contábil Impairment
Valor em uso com taxa de
16% aa
Valor Contábil Impairment
4
5
Valor em uso com taxa de
16% aa
Valor Contábil Impairment
Valor em uso com taxa de
6% aa (Reversão do
Impairment)
Valor Contábil Impairment
FASB
330.00
Não
330.00
Não
330.00
Não
177.41
Sim
141.92
Não
IASB
330.00
Não
330.00
Não
303.31
Sim
177.41
Sim
188.71
Sim
CPC
330.00
Não
330.00
Não
303.31
Sim
177.41
Sim
188.71
Sim
Dif. entre
FASB x IASB
e CPC
Não há
Não há
26.69
Não há
46.79
Fonte: Elaborado pela autora
Através do estudo realizado, pode se verificar que quando o valor
contábil de um ativo for menor do que seu valor líquido de mercado ou seu valor em
uso, independente da norma estabelecida (FASB, IFRS, CPC), não é necessário
aplicar o impairment sobre o ativo.
Como já visto na parte teórica, quando estamos utilizando a
metodologia do valor em uso para o cálculo do impairment de ativo imobilizado,
utilizamos o fluxo de caixa, e neste ponto as normas se divergem. O CPC e o IFRS
solicitam desde a primeira análise que o cálculo do fluxo de caixa seja descontado,
enquanto a norma estabelecida pelo FASB pede-se a elaboração do fluxo de caixa
nominal, e, se este resultado for menor que o valor contábil do ativo, calcula-se o
fluxo de caixa descontado e contabiliza a perda, caso obtenha um resultado maior
não se aplica o impairment sobre o ativo. Neste ponto, conforme demonstrado na
situação 3, verifica-se que a norma do FASB estaria mostrando um ativo maior em
R$ 26,69M, distorcendo seu resultado contábil.
Outro ponto a destacar deste estudo é à parte de reversão de perda
do impairment do ativo imobilizado, que pode ser aplicado pela norma do IFRS e do
CPC e é proibido pela norma do FASB, e, conforme ilustrado na situação 5, o
59
resultado publicado pelo FASB ficaria R$ 46.79M menor, demonstrando uma
incoerência nas demonstrações contábeis da empresa.
Devido ao alinhamento do CPC com o IFRS, às divergências entre
as normas americanas e internacionais ficarão mais aparentes. Assim, as empresas
brasileiras multinacionais deverão calcular o impairment de ativos imobilizados de
acordo com as duas metodologias: uma para atender sua demanda interna referente
à submissão de resultados para os acionistas nos Estados Unidos da América; e a
outra para atender a demanda externa, o governo brasileiro. Manter um controle
rigoroso de acordo com cada norma, também será de suma importância devido à
consistência exigida para cada explicação publicada.
Outro ponto muito importante correspondente ao assunto em pauta
fica com os profissionais da área contábil, que deverão mais uma vez, passar por um
processo de superação, e precisarão se adaptar em um espaço curto de tempo, para
prover informações contábeis e gerenciais com qualidade, baseadas em princípios e
não regras, sendo que atualmente está familiarizado apenas com as regras
incorporadas em seu dia a dia. Este conhecimento o trará no nível de comparação
com os mesmos profissionais internacionais nesta área, abrindo a oportunidade de
empregabilidade e com certeza com suas habilidades profissionais e sua perspicácia
em enfrentar as dificuldades irá agregar valor neste mundo de mudanças.
Esta pesquisa apresentou uma limitação por se tratar de um assunto
recente, sem a apresentação de muitas referências bibliográficas específicas
publicadas referente ao objeto de estudo.
60
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