ASSEMBLEIA DA REP ÚBL ICA
REQUERIMENTO
Número
/XII (
PERGUNTA
Número
/XII (
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Assunto: Cimpor continua a movimentar coque de petróleo no porto de Aveiro sem terem sido
implementadas as medidas necessárias para proteger a população
Destinatário: Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República
No início deste ano o Bloco de Esquerda denunciou a descarga, armazenamento e movimentação ilegal de
coque de petróleo no porto de Aveiro. A movimentação era feita pela Cimpor - que utiliza esta matéria como
combustível na cimenteira de Souselas – apesar de não ter licença para a mesma.
Depois da denúncia do Bloco, o Ministro do Ambiente anunciou a abertura de um processo contraordenacional à
Cimpor. No entanto, continuam as descargas, depósito e movimentações de coque de petróleo no porto de
Aveiro, sem que tenham sido tomadas as medidas necessárias para proteger a população da exposição a esta
matéria.
O coque de petróleo é altamente nocivo para a saúde, estando relacionado com inúmeros problemas
respiratórios, irritações dérmicas e oculares, assim como com uma maior prevalência de casos de cancro.
As partículas desta matéria são facilmente transportadas pelo vento, expondo a população a um perigo iminente
à sua saúde.
Por isso mesmo o Bloco de Esquerda tem exigido a implementação de medidas concretas no porto de Aveiro.
Essas medidas protegem a ria e a população, impedindo a sua contaminação e protegendo a sua saúde.
É urgente que se contrua uma bacia de contenção de lixiviados e uma estação de tratamento, de forma a
impedir a contaminação da ria com substâncias e partículas que resultam do armazenamento e movimentação
do coque de petróleo.
É urgente a execução de uma barreira eólica e de uma barreira arbórea, que impeçam o transporte de poeiras e
partículas pelo vento e que protejam a população das freguesias vizinhas do porto de Aveiro.
É ainda fundamental a instalação de uma estação de monitorização da qualidade do ar que avalie, em
permanência, a qualidade do ar e o nível de partículas existentes no local e junto das habitações mais próximas.
Estas medidas, que são as mais importantes e urgentes, não foram levadas a cabo pelo Governo. Tendo em
conta que continua a descarga, armazenamento e movimentação de coque de petróleo, o Governo tem a
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obrigação de dar uma resposta urgente a este problema e executar imediatamente estas medidas.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda
vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia,
as seguintes questões:
 Por que razão a Cimpor continua a descarregar, armazenar e movimentar coque de petróleo se continua
sem licença para o fazer?
 O Governo pretende executar as medidas que aqui expomos como essenciais para salvaguarda da ria
de Aveiro e das populações?
 Quando iniciará a execução de tais medidas?
Palácio de São Bento, 26 de agosto de 2015.
O deputado