Câmara Municipal de Aveiro
Nos termos da lei, o documento que ora se apresenta à consideração da Assembleia Municipal
é uma súmula da actividade mais significativa levada a cabo pelo novo executivo municipal,
após a respectiva Tomada de Posse, e pelos serviços da autarquia, desde Outubro até à
presente data.
1. Nesta primeira comunicação à Assembleia Municipal vertemos aqueles que foram os
intuitos próprios desta fase inicial de mandato, o de tomar conhecimento de todos os
procedimentos em curso na autarquia e o de preparar e apresentar as Grandes Opções
do Plano e o Orçamento para 2006.
Em relação ao primeiro propósito, avaliaram-se os recursos disponíveis para a
realização futura dos projectos pensados para o Concelho de Aveiro e sufragados nas
últimas eleições autárquicas. No rol de avaliações, aludimos ao reconhecimento dos
recursos económicos, financeiros e logísticos municipais. Trata-se de suportes
imprescindíveis para se tornarem reais os novos projectos, que contribuam para
valorizar Aveiro e para que se concretizem os que se encontram em andamento ou os
que foram entretanto adjudicados.
Referimo-nos, também, neste âmbito, aos Recursos Humanos existentes e ao contacto
estabelecido com o quadro de colaboradores da autarquia, um conjunto de Mulheres e
Homens cujo empenho e dedicação ao serviço público constituem uma força essencial
para a qualidade do desenvolvimento do programa por nós proposto aos aveirenses.
A preparação das Grandes Opções do Plano e do Orçamento, por seu lado, decorreu
dos dados recolhidos pela interpretação deste diagnóstico e pela implementação de
soluções, aliados a um conjunto de propostas que, estamos certos, vão melhorar a vida
do nosso Concelho em toda a sua extensão física e humana.
2. Começámos a cumprir uma das mais relevantes medidas defendidas no manifesto
eleitoral apresentado aos aveirenses: a redução das Taxas. Iniciámos este caminho ao
aprovar a redução da Taxa do IMI, da Derrama e, mais recentemente, da Taxa
Municipal de Direitos de Passagem, que trazemos para a aprovação desta Assembleia.
É nossa convicção que estas deliberações reforçam a confiança política e fortalecem o
contrato que assumimos com os aveirenses. Os efeitos concretos destas medidas são
consideráveis, uma vez que aliciam o investimento no Concelho, reforçam a
competitividade de Aveiro e permitem aos contribuintes algum desafogo financeiro
nesta difícil fase de recessão económica.
3. Alargámos para duas as reuniões de Câmara públicas mensais, estimulando a
participação cívica nas questões do domínio da Polis aveirense. Admitimos assim
aprofundar a partilha dos problemas e das soluções com os cidadãos e reforçar as
condições para que cada munícipe seja um colaborador do interesse comum. Também
se vem fomentando a relação de proximidade com as Juntas de Freguesia, tendo-se
promovido neste curto período diversas reuniões de trabalho com os seus Presidentes.
Este contacto frequente e regular permite auscultar os agentes político-administrativos
que mais próximo estão das comunidades e gerar um espírito de comunhão com os
Executivos das Freguesias que beneficia todos, quer pelas acções integradas que este
modelo facilita, quer pela agilidade no desenvolvimento de actividades do interesse das
populações.
4. Concluímos a fase de Auto Avaliação dos serviços da Câmara Municipal no âmbito do
Projecto que visa a Certificação da Qualidade nos Departamentos de Gestão de Obras
Municipais e de Gestão Urbanística e Obras Particulares, no Gabinete de Apoio
Integrado, bem como a Certificação Ambiental da Divisão de Parques, Jardins e
Espaços Verdes. Tais medidas permitir-nos-ão avançar já com acções de melhoria
identificadas como oportunas na sequência do diagnóstico realizado. Este
procedimento inicial tem também a virtualidade de permitir uma reflexão sobre os
nossos serviços, devidamente enquadrada por critérios internacionalmente adoptados,
que constituirão um primeiro, mas decisivo, passo no sentido da excelência que
pretendemos para os serviços municipais.
5. Realizámos a «Cimeira TGV», uma oportunidade aproveitada para argumentar o
interesse nacional da conexão ferroviária da Alta Velocidade Aveiro - Salamanca,
defesa consubstanciada pelas intervenções de personalidades eméritas, provindas do
universo técnico-científico, como sejam o Professor Paulino Pereira ou o Engenheiro
Arménio Matias, ou prestigiadas no associativismo empresarial, como o Dr. António
Vilar ou o Dr. António Marques. A honrosa presença neste fórum dos Alcaides de
Salamanca e de Ciudad Rodrigo sublinhou a importância estratégica deste traçado e a
sua prioridade na ligação do Centro e do Norte do país a Espanha e à Europa central.
6. No que respeita à situação financeira do Município até 09 de Dezembro de 2005, no
âmbito do Quadro Comunitário de Apoio – III, o montante de investimento total
candidatado e homologado até à data é de 69.712.002,17 €.
Os valores de Feder/Outros aprovados e homologados cifra-se em 41.701.906,40 €. No
que respeita à execução física e financeira dos projectos candidatados, foi já executado
um montante total de Investimento de 62.284.613,24 €, o que representa um total de
37.884.745,64 € de comparticipações Feder/Outros tendo sido recebidas um montante
global de 36.323.070,25 € e estando em curso de recebimento 1.561.675,39 €.
No que diz respeito à execução orçamental, de um total de despesas executadas de
39.212.809,15 €, 25.721.337,66 € correspondem a pagamentos relativos a despesas
correntes e 13.491.471,49 € a despesas de capital.
As receitas globais cifram-se à data num montante global de 40.700.572,73 €, sendo
31.537.077,21 € relativos a receitas correntes, 9.161.174,29 € referentes a receitas de
capital e 2.321,23 € de outras receitas.
A capacidade de endividamento utilizada está em 86,21 %.
Existem acordos de pagamento estabelecidos com os credores: Suma – Serviços
Urbanos e Meio Ambiente, S.A., Mota & Companhia, S.A., Ersuc – Resíduos Sólidos
do Centro, S.A., Empreiteiros Casais, S.A. e INH – Instituto Nacional de Habitação,
num total de 8.539.059,62 €.
Decorrente de anos anteriores, encontram-se facturadas despesas ainda não pagas de
36.564.500,36€ e comprometidos por adjudicação, protocolos e aprovados por
deliberação do Executivo Municipal 23.489.100,23€, perfazendo um valor global de
60.053.600,59€.
7. Neste exíguo mês e meio de mandato não podemos deixar de destacar a apresentação
do “Banco do Azulejo”, espólio embrionário do futuro Museu de Cerâmica e Azulejo
de Aveiro, que serve de inventário e de resguardo ao principal património de uma das
actividades mais características do nosso Concelho e Região, valioso lote de materiais
onde se plasma com gracioso recorte a cultura e a identidade aveirenses.
8. Também do interesse concelhio foi a desclassificação da Estrada Nacional 230-1, até ao
KM 7,47, assumida no protocolo assinado com a EP – Estradas de Portugal, passando
esta via para a jurisdição do nosso Município, o que permitirá agilizar decisões e
procedimentos com claro impacto ao nível da sua reabilitação bem como da rede
confinante.
Decorrido um tão curto período de tempo desde a tomada de posse deste Executivo,
elencámos aqui já medidas várias de natureza concreta. Sabemos, porém, que
compreenderão que estes dias foram, sobretudo, mais do que dedicados à tomada de
decisões concretas, orientados para uma tomada do pulso da situação com que nos
deparámos. Assumimos o compromisso de tudo fazer para que o relacionamento entre a
Autarquia Aveirense e a Assembleia Municipal se rejam sempre por critérios de lealdade,
transparência e verdade. A seu tempo, contaremos com toda a colaboração da Assembleia
Municipal para o debate de outros concretos projectos.
Sabemos que o entusiasmo e o denodo que colocam na defesa e na projecção de Aveiro
vencem as fronteiras formais das funções de membros da Assembleia Municipal. Tudo
faremos para aproveitar essa postura. Será compensador todo o esforço despendido para
que sejamos mais solidários e mais fortes na amizade que nos une a este Concelho.
No dealbar deste mandato é seguro que esse nobre território parlamentar aveirense
prosseguirá a vivência escrupulosa dos elevados valores democráticos, enobrecendo a
longa tradição aveirense de liberdade e de cidadania. Estamos certos de que passados que
forem os próximos quatro anos nos orgulharemos da proficuidade das propostas
consensuais e dos embates próprios da natureza deste órgão.
Aveiro, 20 de Dezembro de 2005
O Presidente da Câmara
Élio Manuel Delgado da Maia