TURMA AGU / DPU
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
CESPE/UNB
CURSO AGU/DPU
PROF. EDUARDO SABBAG
1. (AGU.Procurador Federal/2010) O sócio administrador de sociedade limitada em débito com a fazenda pública
federal, referente ao pagamento do IRPJ, é pessoal e solidariamente responsável pelos referidos débitos, quando
contraídos durante a sua administração.
2. (AGU.Procurador Federal/2007) A responsabilidade tributária da BM Confecções Ltda. abrange as multas
moratórias e punitivas devidas pela Divina Vestuário Feminino Ltda., por expressa disposição legal.
3. (AGU.Procurador Federal/2007) A BM Confecções Ltda. responderá integralmente pelos tributos devidos pela
Divina Vestuário Feminino Ltda. até a data do ato de aquisição do estabelecimento empresarial, se a alienante cessar
a exploração da atividade.
4. (DPU.Defensor Público/2007) Se uma pessoa jurídica adquire um bem por remissão, os tributos incidentes sobre
esse bem sub-rogam-se sobre o seu preço.
5. (DPU.Defensor Público/2007) Caso o síndico de uma massa falida se omita em relação ao pagamento de um
tributo, o Fisco deverá cobrá-lo da massa falida e, subsidiariamente, do síndico.
6. (DPU.Defensor Público/2010) Considere que pessoa jurídica tenha adquirido imóvel não residencial em hasta
pública. Nesse caso, em consonância com a jurisprudência do STJ, a arrematação tem o efeito de expurgar qualquer
ônus obrigacional sobre o imóvel para a pessoa jurídica arrematante, devendo a transferência ocorrer livre de
qualquer encargo ou responsabilidade tributária.
7. (DPU.Defensor Público/2010) A responsabilidade tributária pessoal de terceiros não alcança o inadimplemento
do tributo sem a prova da prática de ato ilícito ou contrário ao estatuto social, independentemente de o sócio da
pessoa jurídica constar, ou não, da certidão de dívida ativa.
GABARITOS:
1. ERRADO
2. ERRADO
3. CERTO
4. ERRADO
www.professorsabbag.com.br
5. ERRADO
6. CERTO
7. CERTO
www.facebook.com/eduardosabbag
Página 1