Normas Internacionais de
Contabilidade para PMES
Prof. MSc. Márcio de Souza e Silva
Objetivos:
Compreender como adotar e implementar as
Normas Internacionais de Contabilidade para as
PMES
INTRODUÇÃO
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
emite suas normas, interpretações e
comunicados
técnicos
de
forma
convergente
com
as
Normas
Internacionais de Contabilidade (IFRS)
emitidas pelo IASB e promoção do uso
dessas normas em demonstrações
contábeis para fins de aplicação geral no
Brasil, bem como em seus relatórios
financeiros.
As normas, interpretações e comunicados
técnicos definem as exigências de
reconhecimento,
mensuração,
apresentação e divulgação relacionados a
transações e outros eventos e condições
que são importantes em demonstrações
contábeis para fins de aplicação.
O Conselho Federal de Contabilidade está
emitindo em separado normas para aplicação
às demonstrações contábeis para fins gerais de
empresas de pequeno e médio porte (PMEs).
Essas normas foram editadas a partir das
Resoluções do CFC n. 1255/2009 e 1.285/2010.
Para os efeitos da Lei Complementar n. 123,
de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o
Estatuto Nacional das Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte (PMES),
consideram-se como tais a sociedade
empresária, as sociedades simples e o
empresário, a que se refere o artigo 966 da
Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código
Civil), devidamente registrados nos Registros
de Empresas Mercantis ou Registro Civil de
Pessoas Jurídicas.
Para ser considerada microempresa (ME),
o empresário, a empresa jurídica ou a ela
comparada, terá que obter, em cada anocalendário, receita bruta igual ou inferior a
R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil
reais).
É considerada empresa de pequeno porte
(EPP), o empresário, a pessoa jurídica ou a
ela comparada, terá que obter, em cada anocalendário, receita bruta superior a R$
360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e
igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três
milhões e seiscentos mil reais).
Somente poderá ser enquadrado como
microempresário ou empresa de pequeno
porte o empresário ou sociedade
constituída exclusivamente por sócios
pessoas físicas; que tenha sócio
domiciliado no Brasil; e observar os
seguintes requisitos:
 de cujo capital não participe pessoa física,
que seja inscrito como empresário, ou seja,
sócia de outra empresa que receba
tratamento jurídico diferenciado nos termos
da Lei Complementar n. 123/2006 e desde
que a receita bruta global não ultrapasse o
limite de R$ 3.600.000,00 (três milhões e
seiscentos mil reais), no ano-calendário
imediatamente anterior;
 o titular ou sócio não poderá
participar com mais de 10% (dez por
cento) do capital social de outra
empresa, não beneficiada pelo Lei
Complementar n. 123/2006, quando a
receita bruta global ultrapassar o limite
de R$ 3.600.000,00 (três milhões e
seiscentos mil reais);
o titular ou sócio não poderá ser
administrador ou equiparado de outra pessoa
jurídica com fins lucrativos, quando a receita
global ultrapassar o limite de R$ 3.600.000,00
(três milhões e seiscentos mil reais).
Segundo a norma de contabilidade para
pequenas e médias empresas (NBC T 19.41),
editada pelo CFC, são descritas como
pequenas e médias empresas, se:
não têm obrigação pública de prestação de
contas; e
elaboram demonstrações contábeis para fins
gerais externos. Exemplos de usuários
externos incluem proprietários que não estão
envolvidos na administração do negócio,
credores existentes e potenciais, e agências
de avaliação de crédito.
Uma empresa tem obrigação pública de
prestação de contas, se:
seus instrumentos de dívida ou
patrimoniais são negociados em mercado
de ações ou estiverem no processo de
emissão de tais instrumentos para
negociação em mercado aberto (em
bolsa de valores nacional ou estrangeira
ou mercado de balcão, incluindo
mercados locais ou regionais); ou
possuir ativos em condição fiduciária perante
um grupo amplo de terceiros como um de
seus principais negócios. Esse é caso típico de
bancos, cooperativas de crédito, companhias
de seguro, corretoras de seguro, fundos
mútuos e bancos de investimento.
A norma salienta, que no Brasil, as sociedades
por ações e fechadas (sem negociação de suas
ações ou outros instrumentos patrimoniais ou
de dívida no mercado e que não possuam ativos
em condição fiduciária perante um amplo grupo
de terceiros), mesmo que obrigadas à
publicação de suas demonstrações contábeis,
são tidas, como pequenas e médias empresas,
desde que não estejam enquadradas pela Lei
11.638/2007 como sociedades de grande porte.
Se a organização obrigada à prestação
pública de contas utilizar a norma do CFC
para PMEs, suas demonstrações contábeis
não podem ser descritas como se estivesse
em conformidade com a Contabilidade
para Pequenas e Médias Empresas –
mesmo que lei ou regulamentação
permita ou exija que a norma do CFC seja
usada por empresas obrigadas à prestação
pública de contas.
IMPLEMENTAÇÃO E ADOÇÃO DA NORMA IFRS PARA PMES
Uma determinada microempresa ou
empresa de pequeno porte, ao decidir pela
implantação da norma IFRS, deverá, no
momento da decisão, escolher a norma IFRS
para PMEs.
Sua estrutura conceitual
contempla a compreensão dos elementos
necessários para a adoção e implementação
da IFRS.
Segundo Lima (2010) uma importante
característica da IFRS é que ela é reduzida
do uso de regras em seu conjunto de
pronunciamentos e interpretações, o que
faz com que sejam tidos como baseados
em princípios. É natural que, tendo como
finalidade a aplicabilidade em diversos
países,
tais
normas
devem
ser
desprendidas de regras que poderiam
causar distorções, em razão do contexto
em que são utilizadas.
A implementação da IFRS para PMEs
precede da mesma forma da necessidade
da comparabilidade, ou seja, deve ser
elaborada de forma que a informação
seja comparativa e transparente para os
usuários da informação.
A ideia é que as demonstrações
financeiras dessa empresa estejam
adequadas de um ponto de vista inicial
da aplicação das normas internacionais
e que realmente estejam elaboradas em
um modelo economicamente viável e
transparente.
É necessário, também, elaborar o balanço
de abertura em IFRS PMEs, que vem a ser
o ponto de partida para toda a
contabilização subseqüente em acordo
com essa norma.
A entidade, nesse primeiro momento, deve
elaborar um balanço de abertura para que as
Normas Internacionais de Contabilidade tenham
um período de inicio de transição. Sempre deve
haver um balanço comparativo de pelo menos
um exercício. Por exemplo: se uma companhia
prepara suas demonstrações contábeis em IFRS
para o exercício de 2011, deverá elaborar, para
fins de comparabilidade, as demonstrações do
exercício de 2010.
O objetivo das demonstrações contábeis de
pequenas e médias empresas é oferecer
informação sobre a posição financeira (balanço
patrimonial), o desempenho (resultado e
resultado abrangente) e fluxos de caixa da
entidade, que é útil para a tomada de decisão por
vasta gama de usuários que não está em posição
de exigir relatório elaborados sob medida para
atender suas necessidades particulares de
informação.
Demonstrações contábeis também mostram os
resultados da diligência da administração – a
responsabilidade da administração pelos
recursos confiados a ela.
Os elementos das demonstrações financeiras
(balanço patrimonial, demonstração de
resultado e demonstração dos fluxos de
caixa) podem alcançar características
qualitativas das demonstrações financeiras
em IFRS para PMEs, que são:
Compreensibilidade
Uma qualidade essencial das informações
apresentadas
nas
demonstrações
contábeis é que elas sejam prontamente
entendidas pelos usuários.
Exemplo prático – Compreensibilidade
Determinado
demonstrativo
financeiro
apresentou um grande aumento dos custos
em 2011. Isso se deve ao fato de que houve
aumento no custo da matéria-prima, que era
importada, e a crise financeira afetou o setor.
O contador, ao observar esse aumento,
elaborou observações nas nota explicativas,
pois a variação estava acima de 80%.
Relevância
A informação fornecida em demonstrações
contábeis deve ser relevante para as
necessidades de decisão dos usuários. A
informação tem a qualidade da relevância
quando é capaz de influenciar as decisões de
usuários,
ajudando-os
a
avaliar
acontecimentos passados, presentes e futuros
ou confirmando, ou corrigindo, suas avaliações
passadas.
Exemplo prático – Relevância
Ao
elaborar
o
balanço
patrimonial,
determinada empresa buscou divulgar todas as
informações necessárias conforme a lei,
dividindo as contas em grupos e informando os
valores. Dados não relevantes, cuja informação
não era obrigatória por lei e que não
auxiliavam na tomada de decisão, eram
omitidos.
Materialidade
A informação é material – e, portanto tem
relevância – se sua omissão ou erro puder
influenciar as decisões econômicas de
usuários,
tomadas
com
base
nas
demonstrações contábeis.
A materialidade depende do tamanho do
item
ou
imprecisão
julgada
nas
circunstâncias de sua omissão ou erro.
Entretanto, é inapropriado fazer, ou deixar
sem corrigir desvios insignificantes das
práticas
contábeis
para
se
atingir
determinada apresentação da posição
patrimonial (balanço patrimonial) da
entidade, seu desempenho (resultado e
resultado abrangente) ou fluxos de caixa.
Exemplo prático – Materialidade
A empresa não deve publicar aspectos
pessoais dos sócios ou critérios para tomada
de decisão dos gestores, pois objetivamente,
não impactam de forma direta nas decisões
econômicas dos usuários.
Confiabilidade
A informação fornecida nas demonstrações
contábeis deve ser confiável. A informação
é confiável quando está livre de desvio
substancial
e
viés,
e
representa
adequadamente aquilo que tem a
pretensão de representar ou seria razoável
de se esperar que representasse.
Demonstrações contábeis não estão livres de
viés (ou seja, não são neutras) se, por meio da
seleção ou apresentação da informação, elas
são destinadas a influenciar uma decisão ou
julgamento para alcançar um resultado ou
desfecho pré-determinado.
Uma informação pode ser relevante, mas a
tal ponto não confiável em sua natureza ou
divulgação que o seu reconhecimento tem
potencial para distorcer as demonstrações
contábeis.
Exemplo prático – Confiabilidade
A empresa informatizou todo o seu estoque e
agora é possível saber o custo de cada unidade
produzida por diferentes formas de custeio.
Este fato possibilitou aos auditores internos
maior facilidade para rastrear a informação,
para validar os documentos e para localizar
documentos comprobatórios.
Primazia da essência sobre a forma
Transações e outros eventos e condições devem
ser contabilizados e apresentados de acordo
com sua essência e não meramente sob sua
forma legal. Isso aumenta a confiabilidade das
demonstrações contábeis.
Exemplo prático – Primazia da essência
sobre a forma
Determinada empresa faz um contrato de
leasing, ou seja, um arredamento mercantil
com opção de compra, de um equipamento
com intenção de compra no futuro. A
companhia irá adquirir o equipamento por
um valor menor ao final do contrato. Serão
24 parcelas mensais de R$ 1.000,00 e ao final
um valor residual de R$ 6.000,00, totalizando
R$ 30.000,00.
Continuação Exemplo Prático
Para fins de contabilização ela deverá
reconhecer como ativo imobilizado o bem no
momento que firmar o contrato de leasing e a
dívida em seu passivo. Anteriormente as
parcelas eram consideradas despesas e
somente o valor residual era contabilizado ao
final do contrato como ativo imobilizado.
Prudência
As incertezas que inevitavelmente cercam
muitos
eventos
e
circunstâncias
são
reconhecidas pela divulgação de sua natureza e
extensão e pelo exercício da prudência na
elaboração das demonstrações contábeis.
Prudência é a inclusão de certo grau de
precaução no exercício dos julgamentos
necessários às estimativas exigidas de acordo
com as condições de incerteza, no sentido de
que
ativos
ou
receitas
não
sejam
superestimados e que passivos ou despesas não
sejam subestimados.
Exemplo prático - Prudência
Uma empresa adquiriu um novo imóvel e deve
apurar o resultado do exercício, mas não tem
o histórico de consumo de energia elétrica do
ativo. O contador considerou, por meio de um
levantamento, que o consumo do período
deverá ficar entre R$ 700,00 e R$ 900,00. Ela
provisionou R$ 900,00, pois, desta forma, foi
mais prudente, evitando possíveis imprevistos.
Se fosse um valor a receber, por sua vez, a
empresa deveria provisionar o menor valor,
novamente utilizando-se da prudência.
Prudência é conhecida também pelo nome de
Conservadorismo.
Integralidade
Para ser confiável, a informação constante
das demonstrações contábeis deve ser
completa,
dentro
dos
limites
da
materialidade e custo. Uma omissão pode
tornar a informação falsa ou torná-la
enganosa e, portanto, não confiável e
deficiente em termos de sua relevância.
Exemplo prático – Integralidade
Determinada empresa estava com problema
em seus dados, pois faltavam informações
acessórias em seus controles, conforme
apuração da auditoria interna. Ela realizou
um estudo para verificar a viabilidade de
melhorar seu sistema de informações, e
desde 2010, o processo foi normalizado.
Comparabilidade
Os usuários devem ser capazes de comparar
as demonstrações contábeis da entidade ao
longo do tempo, a fim de identificar
tendências em sua posição patrimonial e
financeira e no seu desempenho. Os
usuários devem, também, ser capazes de
comparar as demonstrações contábeis de
diferentes entidades para avaliar suas
posições
patrimoniais
e
financeiras,
desempenhos e fluxos de caixa relativos.
Exemplo prático – Comparabilidade
O estoque de peças de um comércio é
controlado há anos pelo mesmo critério. A
partir de 2012 ele decidiu alterar o método.
Para efeito de comparabilidade, a empresa
deverá ajustar o ano de 2011 quando no
encerramento de 2012, para efeito de
comparabilidade.
Tempestividade
Para ser relevante, a informação contábil
deve ser capaz de influenciar as decisões
econômicas dos usuários. Tempestividade
envolve oferecer a informação dentro do
tempo de execução da decisão..
Exemplo prático – Tempestividade
Divulgar o balanço patrimonial e as
demonstrações de resultado logo após o
término do período, para que os usuários
tenham a informação no tempo adequado.
Equilíbrio entre custo e benefício
Os benefícios derivados da informação
devem exceder o custo de produzi-la. A
avaliação dos custos e benefícios é, em
essência, um processo de julgamento. Além
disso,
os
custos
não
recaem
necessariamente sobre aqueles usuários que
usufruem dos benefícios e, freqüentemente,
os benefícios da informação são usufruídos
por vasta gama de usuários externos.
Exemplo prático – Equilíbrio entre custo e
benefício
Uma empresa industrial utiliza canetas,
sendo que, mensalmente, há o consumo de
quatro canetas na fábrica, com custo de
aquisição total de R$ 10,00. A contabilidade
faz o rateio deste custo para os produtos,
considerando que produz 25 tipos de
produtos diferentes e um total de 7.000
peças por mês.
Continuação Exemplo prático
Contabiliza proporcionalmente este custo
das canetas para os produtos. O problema é
que a empresa tem que identificar cada
profissional que pegou a caneta e a carga
horária que se dedicou para a elaboração de
cada produto, logo o controle do custo é
mais caro do que o benefício da informação.
Neste caso, a empresa opta por adicionar
aos custos indiretos de fabricação ou à
despesa.
Santos e Veiga (2011) citam que as
demonstrações contábeis podem ser úteis
para as empresas realizarem planejamento,
acompanharem os resultados, tomarem
decisões, prestarem contas para a sociedade
ou para captarem recursos
Créditos
ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Contabilidade Avançada: de acordo com as exigências do
MEC para o curso de Ciências Contábeis: textos, exemplos e exercícios resolvidos. - 2. ed. –
São Paulo: Atlas, 2010.
Conselho Federal de Contabilidade. Contabilidade para pequenas e médias empresas:
Normas Brasileiras de Contabilidade NBC T 19.41. Brasília: CFC, 2010.
Deliberações do CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Disponíveis
em:<www.cpc.org.br>
Deliberações das Resoluções e Normas Brasileiras de Contabilidade. Disponíveis
em:<www.cfc.org.br>
INTERNACIONAL FINANCIAL REPORTING STANDARDS (IFRS). Internacional Accounting
Standards Board. Issueb by Publications Departament, 2010.
IUDÍCIBUS, Sérgio de. Manual de Contabilidade Societária. São Paulo: Atlas, 2010.
LIMA, Luiz Murilo Strube. IFRS: entendendo e aplicando as normas internacionais de
contabilidade. São Paulo: Atlas, 2010.
SILVA, Ediva Morais da. Manual de Contabilidade Simplificada para Micro e Pequenas
Empresas. São Paulo: IOB, 2010.
SANTOS, Fernando de Almeida; VEIGA, Windsor Espenser. Contabilidade com ênfase em
micro, pequenas e médias empresas. São Paulo: Atlas, 2011.
Pronunciamentos técnicos e discussões de temas e das normais internacionais. Disponível
em:<www.iasb.org>
Pronunciamentos técnicos e discussões de temas e das normais internacionais. Disponível
em:< www.ifrs.org>