Condições Gerais de Venda
PREÂMBULO
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre A Factor de Segurança, Lda,
uma sociedade por quotas, com sede na Rua de Goa n.º 321 – 4465-148 S. Mamede
de Infesta, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, sob o n.º 4215,
e Pessoa Coletiva n.º 503 642 193, com um capital social de 12.469,94€, doravante
designada por "Factor de Segurança" e as pessoas que desejem efetuar compras
através do Website da Internet www.factor-segur.pt doravante designadas por
"Comprador".
2.º Estas condições aplicam-se quer a pessoas singulares quer a pessoas coletivas.
3.º As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão
reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer
condições previamente disponíveis no Website.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas
as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda,
pagamento e entrega das compras efetuadas no website da Factor de Segurança www.factor-segur.pt
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e
garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo
tipo de encomenda, que o Comprador não é um consumidor final conforme definido na
alínea a) do nº 3 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de abril.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Comprador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra
designado no website da Factor de Segurança e referido por “ENCOMENDAR”, após
ter selecionado o produto pretendido
2. Para enviar a sua encomenda o Comprador deverá:
Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo
do processo de “ENCOMENDAR” (morada de entrega e faturação; forma de envio;
forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende
que constem na fatura).
3. O envio da encomenda pelo Comprador equivale à aceitação plena e completa dos
preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições
gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Factor de Segurança honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até
ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto a Factor de
Segurança compromete-se a informar o Comprador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Comprador. A
fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
ARTIGO 3 – ENTREGA
1. A Factor de Segurança compromete-se a entregar os artigos encomendados com a
maior brevidade possível até ao limite dos 5 dias úteis.
2. A Factor de Segurança, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de
entrega, disso informará o Comprador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do
contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o Comprador mantém o
interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.
3. Para estimar o tempo total até à receção de uma encomenda o Comprador deverá
ter em conta a que a contagem do prazo de entrega inicia-se a partir da data de
receção do pagamento da mesma, por cheque ou por transferência bancária.
ARTIGO 4 – PAGAMENTO
1. A Factor de Segurança propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de
pagamento:
a) Tranferência Bancária;
b) Por cheque;
2. O Comprador pagará uma soma global correspondente aos custos da encomenda e
das despesas adicionais com os portes de envio.
3. A Factor de Segurança empregará todos os seus esforços para garantir a máxima
confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em
conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique alteração dos preços de produtos à venda neste website, tal
situação obrigará a uma atualização dos preços anunciados. A ocorrer essa situação
com algum produto de uma encomenda, caso a mesma implique uma subida do preço,
o Comprador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua
encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu
cancelamento.
ARTIGO 6 – GARANTIAS
1. Qualquer contrato de encomenda realizado no website: www.factor-segur.pt pode
ser livremente resolvido nos termos do artigo 6º Decreto-Lei n.º143/2001 de 26 de abril
e republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio. Para tal o Comprador
deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 15 dias a contar da data da
sua receção, contactando os nossos serviços através dos números disponíveis no site.
2. A Factor de Segurança não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar
ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o Comprador no prazo máximo
de 30 dias a contar da receção da devolução.
3. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de
venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Comprador, sem
qualquer anomalia.
4. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor
inicial da mesma, o Comprador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das
forma de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 4.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor
inicial da mesma, ou em caso de devolução, ao Comprador será restituído o valor por
transferência bancária para uma conta a indicar.
ARTIGO 7 – RECLAMAÇÕES
O Comprador poderá apresentar as suas reclamações à Factor de Segurança, Lda
sita na Rua de Goa n.º 321 – 4465-148 S. Mamede de Infesta.
ARTIGO 8 - RESPONSABILIDADE
A Factor de Segurança não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou
prejuízos causados ao Comprador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura
de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer
outro caso de força maior.
ARTIGO 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Comprador autoriza a Factor de Segurança a tratar de forma automatizada os dados
pessoais facultados na encomenda, em particular, pela utilização de cookies. (???)
ARTIGO 10 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. Todo o conteúdo do website: www.factor-segur.pt é propriedade intelectual da
Factor de Segurança, Lda, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na
medida estritamente necessária para permitir a sua leitura on-line.
2. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, e outros elementos do website
Factor de Segurança estão protegidos por lei.
ARTIGO 11 – PROVA
As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas
informáticos da Factor de Segurança em condições razoáveis de segurança fazem
prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as
partes.
ARTIGO 12 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES
O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e
duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
ARTIGO 13 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website
da Factor de Segurança é a lei portuguesa.
2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos
termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da comarca de
Matosinhos com expressa renúncia de qualquer outro.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção
de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s)
base(s) de dados da empresa Factor de Segurança, Lda e destinam-se ao registo,
operações estatísticas e apresentação de outros produtos e serviços, bem como
informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso,
retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito,
pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página
inicial deste site.
Apesar dos site da Factor de Segurança ter áreas seguras, em que a informação
circula, outros dados pessoais há que circulam em rede aberta, não estando
protegidos contra desvios eventuais. Portanto, a “Factor de Segurança” não se poderá
responsabilizar pela comunicação de qualquer informação sensível que possa,
eventualmente, ser desviada. ????
COMPRAS 100% SEGURAS
A Factor de Segurança garante que todas as suas compras no nosso site são seguras.
Na Factor de Segurança, a confidencialidade dos dados pessoais dos nossos clientes
é uma palavra de ordem que pretendemos preservar.
Se mesmo assim não quiser dar os seus dados on-line, temos a sua disposição a
opção de envio dos mesmos por correio para a seguinte morada:
Factor de Segurança, Lda
Rua de Goa n.º 321
4465-148 S. Mamede de Infesta
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